Eloah Monteiro – Assessora de Comunicação – Página: 93

Associação Docente da Federal da Bahia (Apub) continua seção sindical do ANDES-SN

A Associação dos Professores da Universidade Federal da Bahia (Apub) permanece como seção sindical do ANDES-SN, após arquivamento do processo de pedido de registro sindical. A notícia foi divulgada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a publicação, o “Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º da Portaria n.º 186, publicada no DOU em 14 de abril de 2008 c/c o art. 27 da Portaria n.º 326, publicada no DOU em 11 de março de 2013, e nas seguintes Notas Técnicas, resolve ARQUIVAR os Pedidos de Registro dos sindicatos abaixo relacionados, em observância ao art. 51 da Portaria 326/2013:Processo 46204.004590/2011- 15 Entidade SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA – APUB SINDICATO CNPJ 12.361.280/0001-42”. Confira aqui.

Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a Apub não atendeu o exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para ser registrada como entidade representativa da categoria dos professores federais da Bahia. “Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN irá providenciar cópia do processo para verificar os motivos do arquivamento”, completou, comemorando a decisão.

Fonte: ANDES-SN

Comissão aprova regulamentação que limita direito de greve no Serviço Público

Foi aprovado na terça-feira (11) pela comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. As discussões para a regulamentação da greve dos servidores partiram de projeto apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), em 2011 (PLS 710).

O parecer aprovado determina em 60% o percentual mínimo de funcionamento dos serviços essenciais durante as paralisações. Entre esses serviços estão às emergências de hospitais, abastecimento de água e energia, coleta de lixo, defesa civil e controle de tráfego aéreo, os relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental, a segurança pública entre outros. Já os serviços não essenciais terão 40% do funcionamento preservado.

O texto do relator prevê ainda intervalo mínimo entre o comunicado de greve e a sua deflagração de 15 para dez dias. Jucá também incluiu no texto a proibição da greve nos 60 dias que antecedem as eleições e o parágrafo para suspender o porte de arma dos servidores públicos que aderirem à greve nos serviços e atividades essenciais, durante os atos e manifestações. Com a aprovação, o texto se torna um projeto, que ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Para Amauri Fragoso, tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de Relações Sindicais, a proposta apresentada pelo senador Aloysio Nunes contém um discurso atraente para colocar a sociedade contra o direito de greve no serviço público e criminalizar o direito constitucional de manifestação. “Na verdade, a regulamentação visa cercear o direito de greve dos servidores, o que expressa à lógica de que, quando os trabalhadores se mobilizam em luta na defesa de seus direitos, patronato e governo ficam buscando meios para conter as lutas e, em muitos casos, impedi-las. Como se vive hoje uma fase de perdas de direitos dos trabalhadores voltam à tona ideias de cerceamento ao direito de greve e de criminalização dos movimentos sociais”, avalia.

Conforme Fragoso é importante salientar que “esta movimentação sobre a questão, agora após a eleição, dá indicações do recrudescimento das políticas de retirada de direitos para o próximo ano, para isso, se faz necessário restringir os instrumentos de luta dos trabalhadores”.

O diretor do Sindicato Nacional explica que, como todo direito conquistado por uma sociedade, o direito de greve no Brasil nem sempre foi concedido ao servidor público. Na história das constituições brasileiras, ora se proibiu a greve, como ocorreu na Carta de 1937, ora se permitiu seu gozo apenas ao trabalhador da iniciativa privada. Foi somente com o advento da Constituição de 1988, que se deu o direito de greve do servidor público civil.

“Visto que o direito de greve é um direito fundamental, e que a Constituição preconiza o direito à igualdade, o direito de greve não permite distinção entre o trabalhador do setor privado e o do setor público. Desta forma, qualquer tentativa de regulamentação da greve do funcionalismo público deve ser feita à luz da Convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho, da ONU], que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal estadual e federal – promulgada pelo Congresso Nacional”, ressaltou o tesoureiro do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

2º reunião do pró-Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública

Acontece hoje (11), às 17 horas, na Sede da Secretaria Regional Nordeste III do ANDES-SN, a 2º reunião do pró-Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública. Na pauta, além dos informes, estão:Avaliação da atividade realizada em 21.11; Atividades pró-Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública; Repasse do andamento dos Comitês em outros estados e Tarefas organizativas pró Comitê. Representando a ADUSC, o companheiro José Luiz de França participará da reunião.

ADUSC lança nota de apoio ao Movimento dos Trabalhadores sem Teto do RJ

Na última Assembléia Geral dos Docentes (04.11), foi aprovada a Nota de Apoio e a Moção de Repúdio à ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Rio de Janeiro.

A ADUSC convida os(as) professores(as) a assinarem a nota de apoio disponibilizada na sede da Associação.

Confira na íntegra, a Nota de Apoio e a Moção de Repúdio:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Proponente: Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (ADUSC)

Fator motivador: Os professores da Universidade Estadual de Santa Cruz, reunidos em assembleia, manifestamos nosso apoio e solidariedade à Ocupação Zumbi dos Palmares, organizada por um dos movimentos sociais mais atuantes na questão urbana brasileira, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A ocupação, iniciada na noite de dia 31 de outubro de 2014, em São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro), conta com cerca de 200 pessoas, e foi realizada na região de Santa Luzia/Jardim Catarina, uma das que possui o maior déficit habitacional da região. São Gonçalo é o segundo município mais populoso do Rio de Janeiro. O programa Minha Casa Minha Vida do governo federal chegou a prever a construção de 2.800 unidades habitacionais, porém até o momento, apenas 720 foram entregues. O movimento reivindica, além do direito a condições dignas de moradia, o direito pleno a outros serviços essenciais negados historicamente à população pobre do Brasil: o direito à saúde de qualidade, educação em todos os níveis, transporte e mobilidade urbana, emprego e cultura para os trabalhadores. Sua atuação recente tem se pautado pela denúncia dos processos de valorização dos terrenos para fins especulativos, que permitem que milhares de imóveis permaneçam improdutivos enquanto a população pobre segue sem ter onde morar. Na madrugada do dia 2 de novembro, ocupação recentemente batizada com o nome do herói brasileiro Zumbi dos Palmares sofreu uma tentativa de incêndio criminoso. O movimento resistiu pacificamente e conseguiu controlar o fogo, que acendeu ainda mais a chama da indignação. No bojo dessa resistência, lançou a campanha “Menos Ódio, Mais Moradia”, convidando a todos aqueles que compartilham desta indignação a se manifestar por meio do envio de apoios, fotos e declarações de adesão.

Diante desse quadro, nós abaixo-assinados, ecoamos as reivindicações aos governos para atender as demandas destes trabalhadores: que sejam sensibilizados com as reivindicações destas famílias e que as negociações possam ocorrer pautadas pelo diálogo e sem o uso de qualquer tipo de violência. Quando morar é privilégio, ocupar é um direito. Mais moradia, menos ódio.

Ilhéus, 4 de novembro de 2014.

Esta Moção dirige-se ao:

Ao exmo. Sr. Luiz Fernando Pezão (Governador do Estado do Rio de Janeiro)

Ao exmo. Sr. Neilton Mulin (Prefeito de São Gonçalo)

Ao exmo. Sr. Jorge Picciani (Presidente da ALERJ)

NOTA DE APOIO A OCUPAÇÃO DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO EM SÃO GONÇALO – RJ
Proponente: Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (ADUSC)

Nós, abaixo – assinados, manifestamos nosso apoio e solidariedade à Ocupação Zumbi dos Palmares, organizada por um dos movimentos sociais mais atuantes na questão urbana brasileira, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A ocupação, iniciada na noite de dia 31 de outubro de 2014, em São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro), conta com cerca de 200 pessoas, e foi realizada na região de Santa Luzia/Jardim Catarina, uma das que possui o maior déficit habitacional da região. São Gonçalo é o segundo município mais populoso do Rio de Janeiro. O programa Minha Casa Minha Vida do governo federal chegou a prever a construção de 2800 unidades habitacionais, porém até o momento, apenas 720 foram entregues. O movimento reivindica, além do direito a condições dignas de moradia, o direito pleno a outros serviços essenciais negados historicamente à população pobre do Brasil: o direito à saúde de qualidade, educação em todos os níveis, transporte e mobilidade urbana, emprego e cultura para os trabalhadores. Sua atuação recente tem se pautado pela denúncia dos processos de valorização dos terrenos para fins especulativos, cruciais às dinâmicas excludentes do capitalismo, que permitem que milhares de imóveis permaneçam improdutivos enquanto a população pobre segue sem ter onde morar. Na madrugada do dia 2 de novembro, a ocupação recentemente batizada com o nome do herói brasileiro Zumbi dos Palmares sofreu uma tentativa de incêndio criminoso. O movimento resistiu pacificamente e conseguiu controlar o fogo, que acendeu ainda mais a chama da indignação. No bojo dessa resistência, lançou a campanha “Menos Ódio, Mais Moradia”, convidando a todos aqueles que compartilham desta indignação a se manifestar por meio do envio de apoios, fotos e declarações de adesão.

Diante desse quadro, nós abaixo-assinados, ecoamos as reivindicações aos governos para atender as demandas destes trabalhadores: que sejam sensibilizados com as reivindicações destas famílias e que as negociações possam ocorrer pautadas pelo diálogo e sem o uso de qualquer tipo de violência. “Quando morar é privilégio, ocupar é um direito”. Mais moradia, menos ódio.

Ilhéus, 4 de novembro de 2014.

Esta Moção dirige-se ao:

Ao exmo. Sr. Luiz Fernando Pezão (Governador do Estado do Rio de Janeiro)

Ao exmo. Sr. Neilton Mulin (Prefeito de São Gonçalo)

Ao exmo. Sr. Jorge Picciani (Presidente da ALERJ)

ADUSC faz chamado para o dia 11 de novembro – Eleição da CIPA

O Programa de Prevenção de Riscos e Acidentes do Trabalho prevê a implantação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA na UESC, através de um processo eleitoral para escolha dos seus representantes, que acontecerá dia 11 de novembro com a participação de todos os servidores.

A CIPA é uma comissão de pessoas escolhidas para discutir internamente os problemas da empresa em que trabalham. Tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho para compatibilizar o trabalho com a preservação da vida.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz – ADUSC ressalta a importância de se eleger um representante dos professores para esta Comissão, uma vez que o trabalho docente tem suas vulnerabilidades (intensificação do trabalho, assédio moral, precarização das condições laborais, ausência de valorização da categoria, absenteísmo, presenteísmo, síndrome de burnout ou do esgotamento profissional, entre outras) que, em dadas circunstâncias, não são detectadas no Mapa de Riscos, nem como agentes físicos, químicos ou biológicos, pois trata-se de um “risco invisível”, porém concreto.

A professora Kátia Guerreiro é lotada no Departamento de Ciências da Educação, ingressou na Instituição em 1991, é membro do GT Saúde do Trabalhador, tema o qual tem se dedicado nos últimos anos, como membro da ISMA-Brasil (Internacional Stress Management Association) e tem atenção especial para estudos sobre a síndrome de burnout, objeto de pesquisa do seu mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC em 2002. Representou a Associação em alguns Congressos Nacionais da Saúde do Trabalhador promovido pelo ANDES.

Pedimos aos professores e professoras, que nesta terça feira, 11 de novembro de 2014, dirija-se a uma das urnas dispostas no campus, e dê seu apoio votando por uma representação docente na CIPA.

Fórum das ADs na ALBA cobra audiência de Deputados

Na manhã de hoje (6), estiveram presentes na ALBA (Assembléia Legislativa da Bahia), os diretores da ADUSC, Emerson Lucena e Marcelo Lins, os companheiros Carlos Vitório e George Kouzo, o coordenador do ANDES, Luiz Blume e os representantes do Fórum das ADs. A ação do Movimento Docente das Universidades teve como objetivo pressionar a Liderança da Maioria e os Deputados Estaduais da Comissão de Educação, ao solicitar uma audiência pública para discutir a emenda parlamentar, à LOA, que assegura os 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), e o orçamento das Universidades Estaduais para 2015.

A autonomia das Universidades agravou-se ainda mais no último dia 29, após o Decreto 15.624, publicado na página do Diário Oficial. O documento prevê o contingenciamento de verbas aos setores públicos, incluindo as Universidades Estaduais, vetando qualquer despesa com materiais permanentes e de consumo, despesas com contratações, participação de servidores em seminários e congressos, bem como a progressão de professores. Para o presidente da ADUSC, o crescimento das Universidades, no qual o governo se apega e dissemina, é certamente arbitrário, e acrescenta, “o governo precisa começar a enxergar a Universidade Estadual como patrimônio do povo da Bahia, oferecendo ensino, pesquisa e extensão. Não apenas como uma distribuidora de ensino”.

A “peregrinação” realizada na ALBA alcançou onze Deputados, aos quais foram entregues os ofícios com a solicitação da audiência para a discussão dos pontos referidos acima. Após uma conversa com o Deputado Álvaro Gomes, a indicativa é que a audiência seja realizada no dia 18 de novembro.

Dando seguimento as suas atividades, o Movimento Docente seguiu para a sede da ADUNEB para a reunião do Fórum das ADs. O espaço que iniciou às 14h e com previsão de termino às 22h, está em discussão pautas como a Assessoria de Comunicação do Fórum; Reivindicação 2015 (orçamento, quadro de vagas, PL da desvinculação, preservação dos direitos dos docentes, campanha salarial e carreira) e a Discussão sobre a campanha de mídia.

Na sexta-feira (7) pela manhã, a reunião é amplificada. A partir das 9 horas, na sede da ADUNEB, o Fórum das 12 irá discutir com as categorias o seu estatuto, a estrutura e encaminhamentos da luta unificada.

Confira os documentos entregues aos Deputados

Foto: Murilo Bereta

ADUSC convida todos a visitarem a Feira Agroecológica

Toda sexta -feira, acontecerá a Feira Agroecológica no CEU da UESC, feita em parceria entre pequenos agricultores com a ADUSC. Esta ação visa fortalecer a agricultura familiar da região, gerando renda para estes trabalhadores, bem como a oportunidade de adquirirmos produtos saudáveis direto do campo.

Contamos com a sua presença!

Reitores assinam documento sobre a crise nas Universidades Estaduais da Bahia

Nessa segunda-feira (03), reitores das Universidades Estaduais se reuniram com os representantes do Fórum das ADs, e entregaram o documento que contextualiza o histórico e a atual crise orçamentária que as Universidades vêm atravessando. O documento protocolado junto aos governadores, ao Secretário de Educação e ao líder do governo, o Deputado José Neto, denuncia “a situação crítica que ameaça o funcionamento das Universidades” e faz uma alerta ao orçamento atualmente projetado para 2015, que “tende a severo aprofundamento”. De acordo com o presidente da Adusc, Emerson Lucena, o corte orçamentário (cerca de 3.7 milhões só na UESC) previsto para o próximo ano é perverso, e fere diretamente a autonomia, não só de uma categoria, mas de todo trabalho coletivo da instituição.

Confira o documento na integra

Foto: Murilo Bereta

ADUSC puxa assembleia e se reuni na ALBA com o Fórum das ADs

A assembleia geral dos docentes puxada pela ADUSC, ocorreu ontem (03) no CEU da UESC, ocasião que promoveu um círculo de discussões referente às pautas permanentes da categoria (carreira, salário, autonomia e orçamento). Na oportunidade, socializaram os encaminhamentos do Fórum das ADs, e a importância da base estar presente na ALBA, na quinta-feira (6), às 9 horas, para pressionar os responsáveis na elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dando continuidade, a partir das 14h, o Fórum das ADs se reuni para estudar a luta unificada com técnico-administrativos e estudantes. A reunião continua na sexta (7), às 9h, com o Fórum das 12.

Palestra discute “A Carreira do Magistério Superior e a Campanha Salarial de 2015”

A palestra promovida pela ADUSC ocorrerá nesta terça-feira, 04 de Novembro, a partir das 9:00 horas, na sala 2117 do pavilhão Adonias Filho. Será proferida pela Profa. Ana Angélica Barbosa, da Associação de Docentes da UESB. A professora compôs o GT carreira tripartite, que reuniu, durante o primeiro e segundo semestre deste ano, representantes docentes, reitores e governo