A Câmara dos Deputados, composta em sua ampla maioria por corruptos, aprovou, por 296 votos a 177, a reforma trabalhista, ou seja, o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Aconteceu no final da noite desta quarta-feira (26).
O conhecido como “Botafogo” na lista de propinas da Odebrecht, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, encaminhou regime de urgência para apressar a tramitação da reforma. Mesmo tendo perdido a votação na noite anterior, retomou nesta quarta-feira, quebrando o regimento da Casa. Agora, o projeto precisa passar pelo Senado.
Mais de 100 pontos da CLT são alterados com a reforma. Entre os principais estão a jornada de trabalho de 12 horas, o contrato de trabalho intermitente (por horas), a redução da multa do FGTS, restrições a que o trabalhador ingresse com ação trabalhista na Justiça, e a permissão para que trabalhadoras grávidas atuem em locais insalubres. Esses pontos são um verdadeiro ataque a conquistas trabalhistas que culminaram com a CLT e em lei na Constituição Federal.
Nesse Congresso Nacional a maior parte dos partidos e seus deputados estão envolvidos na Lava Jato. Um exemplo do que estamos vivenciando com quem quer no retirar direitos é que o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é um empresário dono de terceirizada investigado por fraude contra seus funcionários.
Esse governo e sua Câmara corrupta não têm moral para acabar direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de décadas por meio de muitas lutas.
Esses são alguns dos ataques
Prevalência do negociado sobre o legislado:
Fortalece acordos individuais em detrimento da lei e de acordos de convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12X36), mediante mero acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo e sem intervalos. Alguns pontos, porém não poderão ser negociados como FGTS, seguro desemprego e 13º salário.
Férias
Permite o parcelamento das férias em até três vezes desde que um dos períodos tenha mais de 14 dias.
Rescisão por acordo
Permite a extinção do contrato de trabalho “por acordo”, reduzindo o valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. Nesse caso, o trabalhador poderá sacar 80% do saldo do FGTS. Mas não terá direito ao seguro-desemprego. A rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador, e não mais em sindicatos como prevê a legislação hoje.
Nossa resposta: Greve Geral em 28 de abril
Ao votar o projeto de terceirização e, agora, ao apressar a tramitação da reforma trabalhista, o governo e seu Congresso de corruptos botaram lenha na fogueira dos trabalhadores. A preparação da Greve Geral mostrou que milhões de trabalhadores pararão nesta sexta-feira (28). São inúmeras as categorias industriais que vão cruzar os braços, servidores públicos mesmo com ameaça de corte de pontos, setor de serviços.
“Não pararemos de lutar até derrotar essas reformas do governo Temer e deu seu congresso corrupto. Nesta sexta-feira, vamos parar o Brasil”. Reforça o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha.
Além da luta contra as reformas trabalhista e previdenciária e a terceirização, a CSP-Conlutas defende a prisão dos corruptos e dos corruptores e a derrubada de Temer e dos congressistas corruptos.
(Fonte dos pontos da reforma: Congresso em Foco)
Fonte: CSP-Conlutas