O Movimento Docente – MD vem a público desmascarar nota emitida, no dia 22/05/2015, pelo Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação – SEC e Secretaria de Administração – Saeb, intitulada “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários”. Em sua “Carta”, o governo Rui Costa (PT), em mais uma tentativa de confundir a categoria, divulga informações incompletas e enviesadas. Com o selo do programa estadual “Um Pacto Pela Educação”, programa que esconde o projeto governamental de terceirização, bolsificação e privatização indireta da Educação Pública, a “Carta da SEC e SAEB aos professores universitários” procura “dourar” a (des)proposta apresentada pelo governo na reunião do dia 20/5/2015.
1. Sobre a proposta de alteração na “estrutura de cargos para assegurar o fluxo e maior quantidade de promoções”, o governo propõe remanejar vagas entre classes, sem alteração do número total de vagas no quadro e desde que não haja “comprometimento do equilíbrio orçamentário”. Esta não é a reinvindicação do MD, que defende o respeito aos direitos trabalhistas, através da desvinculação vagas-classes e ampliação do quadro docente. Nos termos da vergonhosa proposta apresentada pelo governo no dia 21 de maio, será permitida, em período de tempo não definido, a “redistribuição de até 20 vagas por Universidade”. Tal estratégia é imoral, pois tenta criar um clima de divisionismo na categoria, e sequer dará conta da atual demanda de direitos retidos, o que dizer da futura. Desta forma, é impossível assegurar qualquer expectativa de fluxo que atenda as atuais demandas.
2. Com relação ao pagamento das promoções e progressões que estão na Saeb, a serem incluídas na folha de maio, é importante destacar que as mesmas somente ocorreram após a deflagração da greve docente. Isto forçou o governo a liberar direitos que estavam retidos na SAEB, que até então negava-se a suplementar o orçamento de pessoal para atender estes direitos trabalhistas. Cumpre ressaltar também que esta liberação está limitada, para promoções, pelo quadro de vagas. Em relação às progressões, o MD denuncia o descumprimento do Estatuto do Magistério Superior, já que, de acordo com o mesmo, este direito não depende de quadro de vagas nem de dotação orçamentaria. Desta forma, as progressões deveriam ser automáticas. DIREITO NÃO SE NEGOCIA!
3. O argumento do aumento de 10,3% no orçamento geral das universidades é uma manobra do Governo para não assumir a responsabilidade pela redução da rubrica de custeio e investimento, redução que totaliza R$ 19 milhões em dois anos, sem incluir os contingenciamentos. Destacamos que este “aumento” considera a folha de pagamento de pessoal que, além do crescimento natural das universidades, por lei não pode ser reduzida. E deve garantir minimamente a reposição integral da inflação.
4. A proposta de minuta de lei da revogação da Lei 7176/97, apresentada pelo Governo no dia 20/05 do corrente ano, deve ser analisada com cautela, logo não é possível afirmar que a mesma “amplia a autonomia das Universidades”. Em todas as ADs já está em andamento um processo de análise e debate da minuta, para que uma síntese, articulada pelo Fórum das ADs, possa ser elaborada e apreciada pelas assembleias.
Reiteramos nossa insatisfação com o discurso falacioso do Governo, que tenta ludibriar a categoria e nega-se a avançar em nossa pauta, especialmente, no que diz respeito ao aumento no orçamento e à garantia dos direitos trabalhistas. Nossa greve segue forte!
Nossa greve segue forte!
Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia