ADUSC – Página: 10 – ARQUIVO ADUSC

Calendário de mobilização marcará o Mês de Luta em defesa da UESC

Seguindo as indicações do Fórum das ADs, a diretoria da ADUSC preparou um calendário especial de mobilização para o mês de setembro. A proposta é dar visibilidade à luta docente, envolver a sociedade na defesa da UESC e demais Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), e pressionar o governo a negociar a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016.

O Movimento Docente (MD) reivindica demandas urgentes às universidades, como o repasse orçamentário de 7% da Receita Líquida de Imposto para às UEBA. O cumprimento dos direitos trabalhistas, a ampliação do quadro de vagas e o reajuste salarial de 30% para recompor as perdas acumuladas nos últimos anos, também fazem parte da pauta.

A Luta não Para!

Considerando o período de recesso acadêmico na UESC, as duas primeiras semanas de setembro serão marcadas por atividades que buscam envolver a comunidade acadêmica através das ferramentas disponíveis nas redes sociais. A partir dessa segunda-feira (03), peças da campanha de mídia com informações sobre a situação das UEBA serão impulsionadas diariamente através do Facebook. A participação dos docentes, servidores técnicos e estudantes nas ações é muito importante para a eficácia da campanha. Nesse período, um SPOT também será veiculado nas rádios (AM, FM) da região.

A partir do dia 11, as publicações terão um enfoque maior sobre os efeitos locais decorrente dos ataques do governo Rui Costa às universidades. Já no retorno às aulas, principalmente entre os dias 18 e 22, as mobilizações contarão com panfletagem, assembleia docente e uma aula inaugural que pretende reacender o debate sobre a Estatuinte na UESC ─ A reformulação estatutária é um processo decorrente da revogação da Lei 7.176/97, conquistada com a greve docente de 2015.

No dia 23 de Setembro, a UESC ocupará a Praça da Catedral de São Sebastião, ponto turístico de Ilhéus, com apresentação de trabalhos científicos e extensionistas, além de aula pública e apresentação cultural. “Queremos envolver a sociedade na defesa da Educação Pública Universitária de nossa região. Atendemos a 23 municípios, com cursos de graduações, pós graduaçãos, e diversos serviços de atendimento à sociedade. É isso que está ameaçado e precisa se tornar público!”, afirma José Luiz de França, presidente da ADUSC.

Para encerrar o calendário deste setembro de lutas, um ato público unificado está indicado para o dia 27, em Salvador, e deve ser marcado por uma paralisação estadual das atividades acadêmicas, após aprovação nas assembleias docentes. “Vamos unir a comunidade acadêmica da UESC, UESB, UEFS e UNEB neste importante e grandioso dia de luta!”, encerra França

Diretoria da ADUSC convida associados para reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria

A fim de iniciar e organizar as atividades do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) a diretoria da ADUSC convida os docentes para a reunião em 05/09/17 (terça-feira) às 13h30 na sala de reunião da ADUSC.

Saudações sindicais

Diretoria da ADUSC

ADUSC cobra da reitoria compromisso com autonomia universitária em “Operação D.E.”

Em ofício encaminhado à reitoria, na última quarta-feira (23), a ADUSC solicitou à administração central reconsideração quanto à indicação de membro para comissão mista do Processo “Operação Dedicação Exclusiva (D.E)”, da SAEB. O documento ratifica a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), do dia 25 de Julho, que aponta as irregularidades do processo e ressalta a importância da autonomia universitária. A irregularidade da indicação já havia sido alertada pelo Fórum das ADs durante reunião com o Fórum de Reitores no dia 08 de Junho deste ano.

Operação D. E.

A “Operação D.E.” teve início em setembro de 2015, numa iniciativa irresponsável do Governo Rui Costa para criminalizar professores e professoras das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) após vitoriosa Greve naquele ano. Através da portaria nº 1587 da Secretaria de Administração (SAEB), o governo acusou, publicamente, 151 docentes por fraude no cumprimento do regime de dedicação exclusiva e desvio de recurso, sem a devida apuração. Apesar do envio de documentos e outros esclarecimentos por escrito em atendimento à portaria, parte desses docentes estão sendo submetidos à processos administrativos disciplinares (PADs).

Em desrespeito à autonomia universitária e ao Estatuto do Servidor Público, o governador Rui Costa se utiliza da Corregedoria Geral do Estado (CGE) para instaurar os PADs. Para tanto, foi solicitado das administrações universitárias a indicação de docentes para composição de uma comissão tripartite. Para a ADUSC, o acordo, por parte da reitoria, com esse procedimento é um erro e legitima a irregularidade do processo.

A ADUSC mantém sua posição favorável à transparência e a ética na gestão do serviço público, o que inclui a apuração dos fatos por meios de sindicância e processos disciplinares. Entretanto, exige que os procedimentos respeitem a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, garantindo o amplo direito de defesa. Desta forma, espera da administração da UESC compromisso com a legalidade e o respeito à comunidade acadêmica na defesa do exercício da autonomia universitária.

Confira AQUI o documento encaminhado a reitoria

FÓRUM DAS ADS REÚNE COM ARQUIDIOCESE DE SALVADOR PARA COBRAR DIÁLOGO COM O GOVERNADOR RUI COSTA

Docentes explicam os problemas das universidades. Foto: Ascom FAD

O Fórum das Associações Docentes (ADs) participou, na tarde da terça-feira (22), de uma reunião com o Arcebispo Dom Murilo Krieger. Na ocasião, o Fórum reivindicou posicionamento da Igreja Católica sobre o cenário de não garantia dos direitos trabalhistas e crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Os docentes também solicitaram o intermédio da instituição para abertura de diálogo com o governador Rui Costa. O representante da Arquidiocese de São Salvador da Bahia reconheceu a importância da causa do Movimento Docente (MD) e firmou o compromisso de fazer contato com o Governo do Estado.

Durante o espaço, os professores apresentaram como os cortes orçamentários e perdas salariais impactam no desenvolvimento das universidades e na sociedade baiana de conjunto. Há dois anos o governo não realiza reajuste nos salários dos servidores públicos e as perdas inflacionárias acumuladas são de quase 20% ao longo do período. Somado a isso, entre 2013 e 2016, o ensino superior baiano sofreu mais de R$ 73 milhões de perdas reais nas verbas de custeio, investimento e manutenção.

“As universidades estaduais estão inseridas em várias cidades e cumprem um papel fundamental no desenvolvimento de pesquisas com estudos para as realidades específicas desses lugares. Cortar o orçamento e piorar as condições de trabalho dos professores impacta diretamente no ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, quando o governo ataca as universidades, em última instância, está atacando também a população baiana”, explicou Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs.

Os docentes denunciaram a postura de descaso do governo diante do empenho do Fórum em abrir diálogo e negociação. A pauta 2017 foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2016. De dezembro até então, os representantes do governador compareceram às reuniões ocorridas sem respostas concretas e não abriram nenhuma negociação com o movimento.

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. A audiência solicitada com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, foi uma das iniciativas para intensificar a luta do MD. Além dessas, outras ações estão apontadas com um calendário de mobilizações para o mês de setembro. (Leia mais)

Atualmente os docentes aprovaram indicativo de greve nas assembleias de duas universidades – Uesb e Uesc. Na Uneb e Uefs assembleias estão previstas para agosto e setembro com essa e outras iniciativas de mobilização na pauta. Entre elas, uma paralisação estadual indicada para o dia 27 de setembro já aprovada em assembleia da Uneb.

O MD exige solução para questões urgentes como, 30% de recomposição salarial, ampliação do quadro de vagas e aumento de 7% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Confira a pauta completa aqui.

Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

Enquanto aprofunda o ataque aos trabalhadores e desmonte dos serviços públicos, governo segue favorecendo setores empresariais e banqueiros

Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores públicos e intensificam o desmonte dos serviços públicos, facilitando a privatização e mercantilização de setores como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Entre as propostas do governo ilegítimo de Michel Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.

“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.

Paiva ressalta ainda que as medidas colocam em risco também a sobrevivência das Instituições Federais de Ensino (IFE), que já estão sofrendo com os cortes e contingenciamentos de orçamento, e acrescenta que os docentes, e demais servidores federais, irão reagir. “Nossa reação precisa ser urgente e contundente. Além dos nossos direitos enquanto trabalhadores do serviço público, o que está em jogo é a continuidade de políticas sociais, que são essenciais para boa parte da população brasileira, que utiliza os serviços públicos e necessita deles para viver. Essas medidas são um golpe de morte para a saúde e educação públicas, por exemplo”, afirma.

O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e ‘joga nas costas’ dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustentação de um governo que tem menos de 4% de aprovação popular.

“Ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política que o país encontra”, completa.

Segundo o docente, representantes das seções sindicais do Setor das Ifes irão se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e as medidas apresentadas nessa terça estarão na pauta das discussões.
“A previsão era debatermos a situação das IFE, pensar ações de luta também para barrar a contrarreforma da Previdência. Agora, iremos nos debruçar, também, sobre esse pacote de atrocidades”, disse, acrescentando que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federai (Fonasefe) irá se reunir na próxima terça (22).

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e início de agosto, quando a denúncia contra Temer foi à votação no Plenário da Câmara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perdão de dívidas previdenciárias do setor do agronegócio com a União.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.

Fonte: ANDES-SN

Docente representa a ADUSC em Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN

O docente Salvador Trevizan representou a ADUSC na Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN, entre os dia 16 e 18 de Agosto, em Brasília. A jornada reuniu dezenas de docentes aposentados e ativos no quadro das universidades das diversas regiões do país. Debates em torno da situação previdenciária atual, mobilizações no congresso nacional e o fortalecimento da pauta através do GTSSA (Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria) do Sindicato Nacional fizeram parte da programação.

Com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, a Jornada começou com mesa de abertura seguida de palestra da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, representada por Leandro Madureira. O advogado fez um histórico dos inúmeros projetos ao longo das décadas que alteraram a aposentadoria dos trabalhadores. Ele destacou os ataques no setor público, como as Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03 e explicou os fundos de previdência complementar, como o Funpresp. A PEC 287/16, da contrarreforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional também foi abordada por Madureira. (Confira o parecer da AJN AQUI).

Ainda na quarta-feira (16), pela tarde, os e as participantes da Jornada de Mobilização se dividiram em grupos e peregrinaram pela Câmara dos Deputados para apresentar o posicionamento do ANDES-SN aos parlamentares. Fundamentados por uma nota técnica elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN), sobre a contrarreforma da Previdência, visitaram os gabinetes e dialogaram com os deputado e assessores. Na oportunidade, os e as docentes também reivindicaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. A PEC acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, revogando a Emenda Constitucional (EC) 41/03.

Na quinta-feira (17), os docentes participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos CDH), do Senado Federal. A audiência debateu as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, e as consequências desses ataques para os aposentados. As docentes Sirliane Paiva, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I e uma das coordenadoras GTSSA do ANDES-SN, e Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) representaram o Sindicato Nacional na mesa da audiência pública, assim como Leandro Madureira, da AJN. Outras entidades, como Sinasefe, Anfip, Mosap e OAB também participaram do debate. A Audiência pode ser assistida na íntegra AQUI

A jornada terminou na sexta-feira (18), com uma reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional. Segundo Lila Luz, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e uma das coordenadoras do GTSSA, a Jornada foi extremamente positiva. “As seções sindicais trouxeram ao encontro suas experiências e, aquelas seções que não têm experiência nenhuma de trabalho com o GTSSA saíram daqui estimuladas para montar uma estratégia de trabalho de implementação dos GTs nas suas bases, articulando aposentados e aposentáveis, já que todos nós desejamos nos aposentar um dia”, disse.

Representante da ADUSC na Jornada de Mobilização, o professora Salvador Trevizan lembra que a luta dos aposentados não é apenas dos aposentados mas também dos que esperam um dia se aposentar, e que com a aposentadoria não cessam as ameaças contra os benefícios conquistados pela categoria. “Além disso, o atual governo ameaça aumentar a taxa de descontos para o INSS, para pagar um suposto rombo da Previdência; a temática que esteve mais presente nesses três dias foi a de que o discurso do rombo da Previdência é falso e precisa ser desconstruído com dados técnicos e com argumentos que mostrem qual é a lógica que está por detrás desse discurso do governo. Estudos de várias instituições mostram que a Previdência tem superávit”, afirma Trevizan. O docente ainda destaca: “as ADs devem encampar a luta dos aposentados para evitar que os mesmos trabalhem para o enfraquecimento da entidade que representa a classe trabalhadora”.

*Com informações do ANDES-SN

Fonte: ADUSC

Tem início a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN

Dezenas de docentes participaram, na manhã desta quarta-feira (16), da abertura da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano na cidade de Cuiabá (MT). O evento ocorre até sexta-feira (18).

Após a mesa de abertura, o assessor jurídico do ANDES-SN, Marcelo Madureira, realizou uma palestra técnica sobre as perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas no país. Madureira relembrou os inúmeros projetos ao longo das décadas que alteraram a aposentadoria dos trabalhadores e, mais especificamente, do servidor público, como as Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03. Explicou também sobre os fundos de previdência complementar, como o Funpresp, e ainda falou sobre a PEC 287/16, da contrarreforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ao final da sua palestra, os docentes puderam tirar suas dúvidas com relação a aposentadoria.

Para Sirliane Paiva, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, a Jornada já superou as expectativas do GTSSA. “Esse evento é uma demanda antiga dos aposentados. Pela experiência que tivemos nessa manhã, já consideramos a Jornada um sucesso e a nossa expectativa é de avançar ainda mais com as atividades que faremos durante os próximos dois dias”, disse.

A coordenadora do GTSSA ressalta a importância da união entre docentes aposentados e ativos para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores. “Não podemos esquecer que a questão dos aposentados é integrada a dos ativos, a categoria é uma só. Nós defendemos e lutamos pela integralidade e paridade na aposentadoria”, concluiu.

Docentes pressionam deputados contra PEC 287

No período da tarde, os docentes que participam da Jornada de Mobilização foram à Câmara dos Deputados para conversar com parlamentares e apresentar o posicionamento do ANDES-SN, fundamentado por uma nota técnica de Assessoria Jurídica Nacional (AJN), sobre a contrarreforma da Previdência. Divididos em grupos, os docentes visitaram gabinetes e conversaram com parlamentares e assessores. Os docentes também pressionaram os deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados revogando a Emenda Constitucional (EC) 41/03.

Nesta quinta (17), pela manhã, os docentes se reunirão na sede do Sindicato Nacional para a troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das sessões sindicais. Já a tarde, a partir das 14h00, participarão de audiência pública no Senado Federal.

Avaliação

Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avaliou positivamente o primeiro dia da Jornada. “Achei o debate da manhã muito importante. O advogado trouxe dados fundamentais sobre as perdas históricas do sistema de proteção social brasileiro, com enfoque da seguridade social e, de forma particular, da política de previdência. Falou das conquistas que tivemos, e, ao longo do tempo, as perdas que tivemos, e que teremos com a aprovação da PEC. Ele especificou os regimes de previdência, com foco na previdência pública de servidores públicos. Com certeza, os dados são instrumento para nossa mobilização, para esclarecer a categoria sobre as ameaças que estão colocadas à aposentadoria”, afirmou.

Salvador Trevisan, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc – Seção Sindical do ANDES-SN), considerou importante a mobilização realizada na Câmara dos Deputados. “Hoje à tarde, na Câmara, fizemos contato com deputados e assessores, deixamos o documento com o posicionamento do ANDES-SN sobre a contrarreforma da Previdência. Valeu a pena, pois tivemos a oportunidade de apresentar as nossas opiniões e fazer pressão nos congressistas para que reflitam sobre a situação, particularmente dos docentes aposentados”, ressaltou.

Saiba Mais

Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas acontece em agosto

Fonte: ANDES-SN

FÓRUM DAS ADS INDICA PARALISAÇÃO ESTADUAL E CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES PARA SETEMBRO

Na última sexta-feira (11), o Fórum das Associações Docentes (ADs) discutiu, em reunião ordinária na cidade de Ilhéus (BA), o indicativo de greve e os próximos passos da luta. Foi encaminhado o calendário de mobilização para o mês de setembro com apontamento de uma paralisação estadual no dia 27 de setembro com grande ato público.

As ADs reforçaram a construção do indicativo de greve, previsto na pauta das próximas assembleias da Uneb e Uefs. O indicativo de greve já foi aprovado pelos docentes da Uesc e Uesb. Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, afirmou que até o governo dar respostas efetivas à pauta de reivindicações do Movimento Docente (MD) não haverá recuo. “Estamos a cerca de um semestre tentando negociar com o governo. A única resposta que temos é o descaso”, frisou o professor.

A pauta 2017 foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2016. De dezembro até então, os representantes do governador compareceram às reuniões ocorridas sem respostas concretas e não abriram nenhuma negociação com o movimento. O MD exige questões urgentes como, 30% de recomposição salarial, ampliação do quadro de vagas para comprimento de todos os processos de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho dos docentes e aumento de 7% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).

Confira o documento na íntegra aqui

Calendário de mobilizações

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. As ações do calendário de mobilização aprovado apontam no sentido de ampliar as mobilizações e articulações em defesa dos direitos trabalhistas e das Ueba. Foi indicada a realização de atividades públicas nas praças das cidades onde as universidades estão inseridas, com o projeto “Universidade na Praça”. Novas rodadas de assembleias também ocorrerão intensificando as panfletagens e mobilizações.

O Fórum destacou, ainda, a necessidade de radicalizar nas ações de rua de forma combativa e, ao mesmo tempo, que dialogue com os traços culturais do povo baiano. Nesse sentido, foi indicado para a paralisação estadual, um grande dia de mobilização com um almoço coletivo onde será servido um caruru. Iniciativas de mídia também foram indicadas, como “compartilhaço” nas redes sociais e reativação da campanha de mídia nas rádios e outdoors. A próxima reunião do Fórum das ADs será dia 15 de setembro, sexta-feira, às 9h na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Veja a agenda de mobilização do Fórum das ADs.

Anexos:

1 – Pauta de Reivindicações 2017
2 – Calendário Setembro

10 DE AGOSTO – DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DAS UEBA

Na próxima quinta-feira, 10 de agosto, acontecerá o Dia Estadual de Mobilização em defesa das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A data é parte do calendário de lutas indicado pelo Fórum das ADs, para fortalecer a construção do indicativo de greve docente. Na data, o Movimento Docente realizará panfletagens, visita às salas de aula, roda de conversas, atividades com carro de som, entre outras ações para esclarecer e mobilizar a comunidade acadêmica. Não haverá paralisação.

Na UESC, a comissão de mobilização permanente se reunirá na próxima quarta- feira (09), às 14 horas, na sede da ADUSC, para acertar os detalhes do dia de mobilização. A reunião será aberta a toda categoria.

De acordo com a diretoria da ADUSC, o Dia Estadual de Mobilização em defesa das UEBA visa pressionar o governo Rui Costa a retomar a negociação com o MD sobre a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016. Os docentes reivindicam o cumprimento dos direitos trabalhistas, a recomposição salarial e financiamento adequado para as universidades.

Indicativo de greve

Após diversas tentativas de diálogo com realização de mobilizações, pressão sobre o Fórum de Reitores e medidas judiciais, o Fórum das ADs avaliou a necessidade de construção do movimento paredista com a aprovação do indicativo de greve. A medida já foi aprovada nas assembleias da ADUSC e da ADUSB, e deve ser votada nas assembleias da ADUNEB e da ADUFS, nas próximas semanas. Esse é o primeiro passo para uma possível greve por tempo indeterminado.

Segundo o presidente da ADUSC, José Luiz de França, a categoria reconhece que as mobilizações realizadas até o momento foram fundamentais para liberação parcial dos pedidos de promoção e progressão – muitos deles travados desde 2015. Entretanto, apenas na UESC, ainda existem 24 promoções pendentes por falta de vagas no quadro. Além disso, Rui Costa tenta usurpar a retroatividade econômica e funcional dos processos liberados, apesar da garantia conquistada no Estatuto do Magistério Superior.

“Estamos nos empenhando para garantir uma educação pública de qualidade, mas além do desrespeito aos direitos historicamente conquistados por docentes e técnicos e os salários corroídos pela inflação, não temos condições material-pessoal suficiente para funcionar . A mudança desastrosa na política de permanência estudantil também é um problema para essa categoria”, afirma França, que ressalta a importância da unidade da comunidade acadêmica, nesta luta.

ADUSC convoca docentes para construir Dia Estadual de Luta em Defesa das UEBA

O Fórum das ADs definiu um calendário de mobilizações para fortalecer a construção do indicativo de greve docente nas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). As ações propostas visam ampliar o alerta à sociedade sobre a grave crise das universidades estaduais e os ataques aos direitos trabalhistas.

Como parte do calendário, o dia 10 de agosto será marcado como um Dia Estadual de Luta em Defesa das UEBA, com ações internas para esclarecimento e mobilização da comunidade acadêmica.

Para organizar as atividades desse dia, a diretoria da ADUSC convida o Comissão de Mobilização e demais associados para uma reunião no dia 09/08, às 14h, na sede da ADUSC.

Docente, esta luta é sua!

Participe.