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Alerta aos servidores públicos: a adesão ao Prevbahia acaba com o direito à aposentadoria integral

O FÃ³rum das ADs (FAD) alerta todos os docentes e servidores pÃºblicos da Bahia vinculados ao Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) a não migrarem para o Regime de Previdência Complementar (RPC), pois essa ação implicará na perda do direito Ã aposentadoria integral desses trabalhadores.

Aprovado em janeiro de 2015, o PrevBahia acaba com a aposentadoria integral e estabelece um teto do INSS de, no máximo, R$ 5.531,31. Todos os trabalhadores que ingressaram no funcionalismo público depois de 29 de julho de 2016 (data da regulamentação) não poderão ter aposentadoria com valor acima do limite estabelecido. Além disso, esse regime previdenciário aposta em planos de investimento que, na prática, não garantem retorno, por se tratar de uma previdência complementar submetida Ã instabilidade do mercado financeiro.

Em nota publicada no último dia 5 de Julho de 2017 no Portal do Servidor, e nos veículos de imprensa, o governo convoca capciosamente os servidores a migrar para o Prevbahia. Contudo, as Associações Docentes chamam atenção para a propaganda enganosa sobre a medida e alertam que o regime, na verdade, prejudica a aposentadoria do servidor público.

Baprev, Funprev e PrevBahia

Atualmente os servidores públicos da Bahia estão divididos entre vinculação ao Funprev, Baprev e PrevBahia. A diferença entre os trás regimes de previdência consiste na porcentagem de contribuição e cada um contempla servidores ingressos num período específico. O PrevBahia difere totalmente dos outros. Ele é um fundo previdenciário de caráter privado, não solidário que administra planos previdenciários complementares facultativos.

Vinicius Correia Santos, professor de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), explica que a consequência lógica dos servidores do Funprev e Baprev, que tem direito a uma aposentadoria integral, caso migrem para o PrevBahia, é de perder esse direito e ter uma aposentadoria limitada de R$ 5.531,31. “Com esse modelo de previdência complementar privada o governo não tem responsabilidade nenhuma, ou seja, ele garante apenas o teto do INSS e, se esse investimento der errado, o servidor perde todo o dinheiro investido, que fica a mercê da ciranda do mercado financeiro”, afirma o professor.

Em defesa da Previdência Pública: Não ao PrevBahia!

O Fórum das ADs recomenda aos docentes que não contratem o PREVBAHIA pela instabilidade que ele representa. A não participação também significa um ato político contra o ataque do governo Rui Costa é previdência pública baiana. Desde 2015 o Fórum, através das ADs, denuncia do Prevbahia com a realização de seminários, notas públicas e panfletagens.

Recentemente, o FAD publicou uma Cartilha Estadual contra a Reforma da Previdência que explica os prejuízos causados pelo PrevBahia denunciando o plano privado de aposentadoria complementar que tenta ser imposto pelo governo Rui Costa e como ele impactará a vida dos docentes. Para o FAD, é preciso defender a previdência pública, tanto a nível estadual quanto federal. O Prevbahia é um retrocesso e fere os direitos conquistados pela classe trabalhadora.

Acesse a cartilha do Fórum das ADs “Não ao Prevbahia” aqui.

Alerta: Fórum das ADs aponta avaliação de indicativo de greve para assembleias

Em reunião realizada no dia 19 de Junho, na cidade de Vitória da Conquista, as representações docentes discutiram os próximos passos para o Movimento Docente (MD) diante do cenário de precarização nas condições de trabalho, ataque aos direitos trabalhistas e crise orçamentária. O espaço encaminhou avaliação de indicativo de greve nas respectivas assembleias da categoria. De acordo os professores, frente às ofensivas do governador Rui Costa, a hora de fazer o enfrentamento com o Governo do Estado em defesa da carreira docente e das universidades estaduais baianas é agora e não dá para esperar.

Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, é caótica a atual condição dos docentes. “Vivemos um cenário de corrosão salarial e não efetivação dos direitos trabalhistas. Atualmente existe um total de 1.042 processos travados de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho nas Universidades Estaduais. Esse é um número absurdo e um ataque não só aos professores, mas também ao desenvolvimento da pesquisa, ensino e extensão das universidades estaduais. É preciso pressionar o governo de forma mais radical por meio de uma greve, pois a postura que os gestores públicos tem tido até agora é de descaso”, afirma o professor.

Perdas salariais

A ausência de uma política de recomposição da inflação nos dois últimos anos resulta, hoje, em uma desvalorização de 30,5% do salário docente. Apenas em 2016, um docente Auxiliar A, deixou de receber R$ 7.962,79. Um Assistente A teve como perda R$ 10.776,57. Em um professor Adjunto A o impacto no bolso foi de R$ 14.224,59. No Titular A, o prejuízo acumulado pela inflação foi de R$ 16.857,28. Já o Pleno deixou de receber 21.849,54. Os cálculos são da Adufs, baseado em dados do DIEESE.
Quadro de vagas

A partir das informações dos setores de pessoal das próprias universidades, a realidade é de que os professores estão sendo privados da promoção na carreira. Na UNEB, o número de processos travados é de 489, seguido da UESB com 254, UEFS com 174 e UESC com 125. Esses processos giram em torno de promoções, progressões e mudança de regime de trabalho. A não efetivação do aumento do quadro de vagas docentes fere diretamente o Estatuto do Magistério, que regulamenta a carreira docente. Na versão do governo, a justificativa para a não efetivação desses direitos é o limite de gasto prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mentira Orçamentária

Para tentar justificar o descaso, o governo argumenta sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, a alegação governamental não se sustenta e é contraditória com as próprias informações do site “Transparência Bahia”. Recentemente o governo divulgou os números referentes à despesa líquida com pessoal do primeiro quadrimestre de 2017, que demonstrou uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal com folga no limite prudencial das contas do Estado. (Acesse o relatÃ³rio atualizado aqui)

Ou seja, de acordo as informações oficiais divulgadas, o estado da Bahia tem dinheiro para garantir os direitos trabalhistas e a educação pública. “Dinheiro tem. O que falta na verdade é vontade política do governador Rui Costa”, afirmam os docentes.

Só a greve e a luta garantem!

A situação nas Universidades Estaduais Baianas é de crise em todas as esferas e categorias. Além dos ataques aos direitos trabalhistas docentes existe também uma crise orçamentária que atravessam as universidades estaduais, apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) não atendem ao custeio de investimento necessário. Os estudantes também passam por problemas na assistência e permanência estudantil.

Se por um lado a situação é dramática, por outro o governo assume a postura de simplesmente ignorá-la. Pela tradição do Movimento Docente, a resposta será a radicalidade e o enfrentamento. Os representantes do Fórum das ADs apontam para o próximo período a preparação da greve e rodadas de assembleias que pautem isso na primeira quinzena do mês de Julho.

Conheça o histórico

19/12/2016 Pauta de reivindicações 2017 protocolada na Governadoria e secretarias de Administração (Saeb), Educação (SEC) e Relações Institucionais (Serin). Nesse dia a pauta também foi entregue diretamente ao superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone.

14/03/2017 Após diversas tentativas do FAD e negativas do governo, ocorreu nesse dia a primeira reunião do Fórum das ADs com Superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Trombone e o Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo para cobraça por respostas Ã pauta de reinvindicações do Movimento Docente de 2017.

18/04/2017 Com a ausência de respostas reunião com representantes da SAEB e SEC, o Fórum das ADs realizou uma paralisação estadual com um grande ato no CAB que foi recebido pelo governo com descaso e desrespeito. Governo da Bahia se recusou a negociar com as Universidades Estaduais.

12/05/2017 Reunião do Fórum das 12, instância que reúne estudantes, técnicos e professores pautando a crise que vivem as categorias da comunidade acadêmica discutiu a necessidade da unificação da comunidade acadêmica das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) diante da crise que atinge toda a comunidade acadêmica.

22/05/2017 Reunião das Assessorias Jurídicas das Associações Docentes que apontou judicializar imediatamente o Governo do Estado para que os professores tenham suas promoções garantidas. Nessa reunião foi avaliada a possibilidade de entrada com um mandato de segurança contra o governo do estado para cobrar juridicamente que os direitos sejam garantidos. Nessa reunião também foi discutido os equívocos da Operação DE

08/06/2017 Fórum das ADs se reúne com Fórum de Reitores para exigir medidas políticas na defesa dos direitos trabalhistas com um posicionamento público das reitorias sobre o caso. O FAD também exigiu ampla divulgação sobre os números de promoções, dentro do quadro de vagas, e o número do conjunto de progressões nos respectivos portais das universidades e no Diário Oficial.

Greve Geral: ADUSC participará de protesto em Itabuna

A próxima sexta-feira, 30 de Junho, será marcada por mais uma Greve Geral no Brasil. O movimento paredista nacional é pelo Fora Temer e Nenhum Direito a Menos. Os professores da UESC aprovaram a adesão à Greve Geral, em assembleia, com paralisação das atividades acadêmicas nesta data.

Para fortalecer a Greve Geral, a ADUSC está convocando os(as) associados(as) à participar da manifestação em Itabuna, que terá concentração às 7 horas da manhã, no Jardim do “Ó”. As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, de Ilhéus, também deliberaram por fortalecer o ato de Itabuna.

“Diante do quadro geral de destruição de direitos é necessário a participação de todos(as) para fortalecer a Greve Geral pelo Fora Temer e contra as reformas da previdência, trabalhista e pela anulação da Lei de terceirização” afirma José Luiz, presidente da ADUSC.

Reunião das Centrais Sindicais confirma: dia 30 de junho, vamos parar o Brasil contra a Reforma Trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria

Em reunião realizada nesta sexta-feira (23), as centrais sindicais confirmaram o dia 30 de junho como uma data unitária para parar o Brasil contra a Reforma Trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria.

Para a CSP-Conlutas, a decisão é muito importante, pois fortalece o processo de mobilização existente nas bases de várias categorias de todo o país, que aprovaram nas últimas semanas a Greve Geral no dia 30. Importantes entidades, como a Fenametro, comitês populares e movimentos reivindicaram das centrais a manutenção do dia 30 como um dia de Greve Geral.

Durante a reunião, representantes de várias centrais deram informes sobre o clima nas categorias e avaliaram a situação política no país.

Em nome da CSP-Conlutas, o membro da Secretaria Executiva Nacional da central, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi contundente em defender a manutenção da Greve Geral no dia 30. Na reunião também estiveram presentes outros membros da SEN, como Atnágoras Lopes, Mauro Puerro e Gilbran Jordão.

“A crise do governo é cada vez maior. Temer está prestes a ser denunciado e tivemos uma vitória no Senado, com a votação na CAS, que dá ainda mais ânimo e disposição aos trabalhadores. É nossa obrigação reafirmar a Greve Geral no dia 30, acabar com qualquer confusão no movimento, e aproveitar essa conjuntura favorável aos trabalhadores para derrotar Temer e suas reformas”, disse Mancha.

“Em assembleias realizadas por todo o país foi aprovado Greve Geral. A CSP-Conlutas entende que é possível e necessário fazer no dia 30 um dia superior à greve que fizemos em abril. Há disposição dos trabalhadores e por parte nossa, das centrais, não pode haver vacilo ou recuo”, afirmou.

Em várias falas, foi alertado também que não se pode cair na armadilha de negociar com o governo Temer qualquer Medida Provisória ou remendo nas reformas, pois Temer é inimigo dos trabalhadores e não se pode aceitar nenhum direito a menos.

A reunião aprovou uma nota unitária das centrais e definiu ainda que entre os dias 27 e 29 continuarão sendo realizadas mobilizações, como pressão sobre os senadores, atos nos aeroportos e protesto no dia da votação do relatório da reforma trabalhista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Uma nova reunião de avaliação da Greve Geral do dia 30 ficou pré-agendada para o dia 5 ou 6 de julho.

Construir uma forte Greve Geral pela base
Com a confirmação unitária do dia 30, a orientação da CSP-Conlutas a todas as entidades filiadas é jogar todo peso na construção da Greve Geral pela base, com a realização de assembleias, plenárias, reforçar os comitês populares de luta contra as reformas, reuniões nos locais de trabalho e bairros, etc.

“Vamos jogar nossas forças para construir uma forte Greve Geral que pare o país, paralisando as fábricas, o transporte, os bancos, o comércio, as escolas. Somente a mobilização dos trabalhadores pode derrotar o governo e as reformas. Esse é o caminho” , concluiu Mancha.

Confira a nota unificada das centrais:

NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

23 de junho de 2017, São Paulo, SP

DIA 30 DE JUNHO – VAMOS PARAR O BRASIL CONTRA A REFORMA TRABALHISTA, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA APOSENTADORIA

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional.

A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado).

Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta.

Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta:

27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado;
27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal;
30 de junho: Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria.
No dia da Votação da Reforma Trabalhista no Senado: mobilização em Brasília

Estamos certos de que a unidade de ação é crucial na luta sindical sobretudo em momentos conturbados como o que atravessamos.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhares
Força Sindical
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Consultoria do Senado aponta impactos perversos da contrarreforma da Previdência

Um estudo realizado por consultores legislativos do Senado Federal, e divulgado por meio do Boletim Legislativo 65 de Junho de 2017, traz perspectivas alarmantes sobre as consequências que a contrarreforma da Previdência – Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 – trará aos trabalhadores brasileiros caso seja aprovada no Congresso Nacional.

O estudo, chamado “(Des)proteção social: impactos da Reforma da Previdência no contexto urbano”, foi realizado por Joana Mostafa e Mário Theodoro. Os autores explicitam, através do levantamento de dados do mercado de trabalho e da Previdência Social, que a PEC 241/16, se aprovada, dividirá os trabalhadores em dois países diferentes.

De um lado, estarão os trabalhadores estáveis, com melhores salários e maior escolarização, que não sofrerão tanto as mudanças nas regras previdenciárias. Esses se aposentam pela modalidade de tempo de contribuição aos 55 anos de idade, tendo acumulado 33 anos de contribuição, em média. De outro lado, estará a grande parcela da população brasileira, que tem empregos intermitentes, baixos salários e relações informais de trabalho, que verá, na prática, seu direito à aposentadoria negado. Esses trabalhadores, em média, têm acesso à aposentadoria por idade aos 64 anos, tendo acumulado apenas 19 anos de contribuição.

O estudo aponta dois grandes problemas na PEC 241/16: o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a ampliação de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para o acesso à aposentadoria – o que dificulta o acesso de trabalhadores precarizados à previdência, em especial de mulheres, negros e trabalhadores menos escolarizados e de menores rendimentos. “As propostas terão impacto deletério para o regime público de previdência social brasileiro, sua sustentabilidade, a inclusão e a garantia de benefícios pelos trabalhadores brasileiros”, diz o levantamento.

De acordo com dados de 2014, o estudo estima que, com a elevação do tempo mínimo de contribuição, 40,6% de todos os contribuintes urbanos não conseguirão se aposentar. “Ademais, essa exclusão será maior entre as mulheres do que entre os homens, de 56% e 27%, respectivamente – o que resultaria numa intensa masculinização da previdência social”, dizem os pesquisadores.

Confira aqui o estudo (Des)proteção social: impactos da Reforma da Previdência no contexto urbano.

Fonte: ANDES-SN

ADUSC forma Comando de Mobilização Permanente

A diretoria da ADUSC convoca a categoria para reunião do “COMANDO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE” que acontecerá na próxima terça-feira (27), às 14 horas, na sede da associação. A reunião vai tratar do não cumprimento dos direitos trabalhistas (já são mais de 1040 processos de promoção, progressão e mudança de regime travados), a corrosão salarial de 20 %, imposta pela não reposição inflacionária, o assédio imposto pela operação D.E. e a insalubridade que ainda não foi restituída à parte dos docentes.

Os ataques do governo Rui Costa tem sido denunciado e combatido com muito empenho pelo Fórum das ADs. Apesar das tentativas de diálogo, as paralisações e protestos, campanha de mídia, ações jurídicas e reunião com Fórum de Reitores, o governo se mantêm intransigente. Neste sentido, o Comando de Mobilização Permanente, encaminhado pela assembleia desta terça-feira (21), pretende fortalecer a luta política, fundamental na defesa dos nossos direitos. Neste sentido a diretoria da ADUSC faz um chamado à categoria para construir coletivamente os próximos passos dessa luta.

DATA: dia 27/06, terça-feira
HORA: às 14h.
PAUTA: Calendário de mobilização em defesa dos salários e dos direitos trabalhistas.

Docentes cobram e Reitores se posicionam pelo cumprimento dos direitos trabalhistas

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) divulgou nesta segunda-feira (19) uma Nota Pública, na qual exige do governo Rui Costa a implementação dos processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho (Confira a Nota). A iniciativa foi uma exigência do Fórum das ADs durante reunião com os reitores, realizada no dia 8 de Junho. Além de pressionar o governo, a Nota ratifica frente à comunidade acadêmica e da sociedade baiana a gravidade dos ataques impostos pelo governo aos direitos conquistados pelos docentes.

Fórum das ADs e de Reitores se reuniram no dia 8 de Junho, em Salvador. Foto: Ascom Fórum das ADs

Assembleia da ADUSC aprova adesão à Greve Geral e indica possibilidade de Greve Docente ainda em 2017

Nesta terça-feira (20), data que marca o “Dia Nacional de Esquenta da Greve Geral”, os (as) docentes da UESC aprovaram em assembleia a adesão ao movimento paredista nacional, no dia 30 de Junho. A Greve Geral foi convocada pelas Centrais Sindicais e faz parte das lutas “Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e pelo Fora Temer”. Para construir a mobilização, a ADUSC se fará presente na reunião da Frente Brasil Popular, que acontecerá em Itabuna, às 18 horas.

Os docentes também discutiram o andamento da luta estadual em defesa dos direitos trabalhistas, dos salários e das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). A possibilidade de uma greve docente ainda este ano, conforme indicação do Fórum das ADs, foi discutida e recebeu apoio da plenária. Uma comissão de mobilização permanente foi formada e está aberta à participação da categoria. A primeira reunião ocorrerá no dia 27 de Julho, às 14 horas, na sede da ADUSC.

Sem reposição inflacionária nos dois últimos anos os (as) docentes já acumulam uma perda de 20% nos salários. As filas para promoção, progressão e mudança de regime de trabalho estão paralisadas, contabilizando cerca de 1040 processos nas quatro universidades. O governo Rui Costa também tem imposto uma situação de assédio sobre os docentes com ações como o corte indevido da insalubridade e a forma como está sendo conduzida a “Operação Dedicação Exclusiva (D.E.)”.

Em resposta a estes ataques, o movimento docente tem atuado em diversas frentes. Além das mobilizações e paralisações, ações judiciais, reunião com Fórum de Reitores (leia aqui) e uma forte campanha de mídia fazem parte das ações na tentativa de diálogo com o governo. Ainda assim, o governo se mantêm intransigente, impondo ao Movimento Docente (MD) a radicalização. Para tanto, além da comissão permanente de mobilização, a assembleia indicou o fortalecimento da unidade com as demais categorias, no enfretamento aos ataques do governo Rui Costa, e que se amplie o diálogo com os demais servidores baianos em defesa da recomposição inflacionária

62º CONAD

A assembleia também definiu a indicação de um membro da diretoria da ADUSC como delegado do 62º CONAD e a participação da professora Maíra Mendes como observadora. O encontro acontece entre os dias 13 e 16 de Julho, na Universidade Federal Fluminense, em Niterói.

ANDES-SN divulga Caderno de Textos do 62º Conad

O ANDES-SN divulgou nesta quarta (14), por meio da Circular 186/17, o Caderno de Textos do 62º Conad, que será realizado em Niterói (RJ) entre os dias 13 e 16 de julho. O encontro, que terá como tema “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”, é uma das mais importantes instâncias de deliberação do Sindicato Nacional.

O Caderno de Textos irá orientar os debates do Conad, e é composto por contribuições da diretoria do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiados ao Sindicato Nacional. Na Circular 186/17, a diretoria do ANDES-SN solicita às seções sindicais que reproduzam o Caderno de Textos para subsídio às discussões preparatórias ao evento.

Os docentes e seções sindicais que não puderam encaminhar as contribuições ao Caderno de Textos do 62º Conad, têm até o dia 26 de junho para enviá-las ao Anexo ao Caderno, que será publicado no dia 30 de junho.

Confira aqui o Caderno de Textos do 62º Conad do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Acesse Boletim Especial da CSP-Conlutas de preparação para a Greve Geral do dia 30 de junho

A CSP-Conlutas está nos preparativos para a greve geral do dia 30 junho. A tarefa é superar a realizada em 28 de abril, parar a produção e ocupar as ruas com protestos.

Um calendário extenso antes dessa importante ação está sendo divulgado, com destaque para o esquenta para a Greve Geral que acontece nesta terça-feira (20), em que estão previstos atos e panfletagens das centrais sindicais.

Confira os materiais de divulgação para a greve geral e vamos parar o Brasil contra as reformas trabalhista e previdenciária e pela anulação da lei da terceirização. Fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional!

Boletim da CSP-Conlutas de preparação para a greve geral do dia 30 de junho