ADUSC – Página: 16 – ARQUIVO ADUSC

Fórum das ADs convoca ato em resposta ao silêncio do governo Rui Costa

Após reunião com representantes da SAEB e SEC, o governo ignora as reinvindicações do Movimento Docente e não dá respostas ao Fórum das Associações Docentes – Fórum das ADs, das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Em contrapartida, o Fórum convoca toda a comunidade acadêmica para um grande ato no CAB, na próxima terça-feira (18). A diretoria da ADUSC disponibilizará transporte e convoca as e os associadas(os) a fazer parte desta mobilização.

O governo da Bahia, mais uma vez, demonstra o seu descaso com as Universidades Estaduais, o Movimento Docente e, sobretudo, com a sociedade baiana. Com a pauta de reinvindicações protocolada nas instâncias governamentais, desde dezembro de 2016, e após quase quatro meses de tentativa de reunião do Fórum das ADs com representantes da Secretaria de Educação (SEC) e da Secretaria de Administração (SAEB), ocorreu no dia 14 de Março a única reunião do ano entre as partes. Na ocasião, SEC e SAEB se comprometeram em apresentar uma resposta por escrito sobre a pauta e o agendamento de uma nova reunião com o governo indicada, a princípio, para o dia 3 de Abril. Descumprindo o acordado, o governo não respondeu e nem recebeu os professores.

Em resposta ao silêncio e desrespeito do governo, os professores das quatro universidades estaduais farão um grande ato, no dia 18 de Abril, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Para o professor Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, é preciso uma denúncia mais concreta e forte sobre mais esse desrespeito do governo Rui Costa. É uma irresponsabilidade não atender as representações docentes e suas reivindicações, pois, o atendimento dessas pautas significa barrar o sucateamento das universidades e melhorar as condições de trabalho nessas instituições. Isso não pode passar despercebido. É necessário que os professores, juntamente com toda comunidade acadêmica, e o conjunto das categorias se façam presentes em um grande ato de protesto no Centro Administrativo da Bahia, no dia 18 de Abril, para exigir que o governo reestabeleça a negociação com o Movimento Docente e as universidades estaduais baianas. Docentes da UESC interessadas(os) a participar do protesto devem entrar em contato com a secretaria da ADUSC até segunda-feira (17), às 12 horas, para que o transporte seja viabilizado.

Precarização em números

As universidades estaduais passam por um cenário de precarização que se arrasta há anos, a situação seria ainda pior se não fossem as lutas travadas pela comunidade acadêmica em defesa dessas instituições. É preciso, portanto, intensificar a mobilização para tentar reverter o quadro de precarização, mesmo com toda a luta da comunidade acadêmica na combatividade em sua defesa. Do ponto de vista dos direitos trabalhistas, os professores reivindicam um reajuste salariam de 30,5%.

Ainda no que diz respeito aos direitos trabalhistas e o Estatuto do Magistério, há um grande número de processos de promoções, progressões e mudança do regime de trabalho emperrados na fila. A insuficiência de recursos para custeio e investimento também é um tema em destaque: apenas 5% da Receita Líquida de Impostos para as universidades já não responde mais às necessidades da comunidade acadêmica. (Confira a pauta de reinvindicações clicando aqui).

Diante desse cenário, acontecerá na próxima terça-feira (18) um grande ato estadual de lutas em defesa dos direitos trabalhistas e das universidades estaduais baianas. A mobilização está marcada para às 9h no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As diretorias das Associações Docentes através do Fórum das ADs, Andes – SN e CSP Conlutas convocam todos professores, comunidade acadêmica e sociedade baiana a somar na luta e resistência contra os ataques do governo Rui Costa e por nenhum direito a menos. Para maiores informações sobre a organização das caravanas, a comunidade acadêmica deve consultar seus representantes das ADs locais.

Fonte: Fórum das ADs, com edição.

Movimentos lançam Frente Baiana Escola Sem Mordaça

No dia 10 de Abril, próximo, acontecerá em Salvador o lançamento da Frente Baiana Escola Sem Mordaça. A frente tem o objetivo de estimular o debate crítico e a resistência organizada da sociedade aos projetos de lei “Escola Sem Partido” que tentam impor um patrulhamento ideológico às escolas. O lançamento será na Universidade do Estado da Bahia (UNEB – Campus I), às 10h, no Auditório Jurandir Oliveira, Departamento de Educação.
Frente Escola Sem Mordaça
A iniciativa de organizar nacionalmente a luta contra os projetos que reproduzem o texto do programa “Escola Sem Partido” foi impulsionada por um manifesto lançado em 2016, e seguido pelo lançamento da Frente Nacional Escola Sem Mordaça. As ações da Frente junto ao MEC e ao Congresso Nacional têm sido fundamentais contra os projetos conservadores que tentam cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
Reunindo inúmeras organizações sindicais, movimentos sociais, de juventude e populares, as Frentes Estaduais Escola Sem Mordaça significam mais um passo importante nesta luta.
Saiba mais sobre as Frentes Nacionais e Estaduais no site http://escolasemmordaca.org.br/

*Com informação do ANDES-SN

Dia Nacional de Lutas contra as reformas mobiliza o Brasil

Coluna do Comitê da Educação teve forte presença dos secundaristas. Foto: UJC Litoral Sul

O Brasil viveu, na sexta-feira (31), mais um dia de grandes mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o Projeto de Lei (PL) 6787/16, da contrarreforma Trabalhista, e as terceirizações. O Dia Nacional de Lutas, convocado por movimentos sociais e sindicais, serviu como preparação para a Greve Geral de 28 de abril. Em Itabuna, a ADUSC esteve presente no ato convocado Pela Frente Brasil Popular, fortalecendo a coluna do Comitê Local em Defesa da Educação Pública.

Em Brasília (DF), a manifestação foi realizada na Rodoviária do Plano Piloto, local de maior concentração popular da capital federal. Cerca de mil pessoas gritaram palavras de ordem e conversaram com a população sobre os ataques aos direitos que estão em curso, explicando quais os problemas das contrarreformas para os trabalhadores. Um grupo de manifestantes também caminhou pela Esplanada dos Ministérios, até o Congresso Nacional. A diretoria do ANDES-SN, reunida em Brasília, se somou à mobilização e entregou panfletos mobilizando para a Greve Geral do dia 28 de abril.

Em São Paulo (SP), o ato começou no Museu de Artes de São Paulo (MASP), na Avenida Paulista. Milhares de manifestantes caminharam até a Praça da República, onde fica a sede da Secretária Estadual de Educação, para protestar em defesa da greve dos professores de rede básica de ensino. De manhã, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fechou a Estrada do Mboi Mirim. A rodovia Régis Bittencourt, que liga a capital paulista ao Paraná, também foi fechada por manifestantes.

No Rio de Janeiro (RJ), a manifestação teve concentração na Candelária, centro da cidade. Milhares de trabalhadores e estudantes marcham contra os ataques à Previdência, às leis trabalhistas e os demais direitos sociais que o governo Temer tenta retirar.

Em Recife (PE), a BR 101 foi travada nos dois sentidos, de manhã, pelo MTST. Às 16h, a manifestação ocorreu na Praça do Diário. Em Salvador (BA), a mobilização foi de manhã, no Campo da Pólvora. Em Fortaleza (CE), o ato ocorreu de tarde, na Praça da Bandeira. Em Florianópolis (SC), a concentração se deu no Largo da Alfândega, em Curitiba (PR), na Praça Carlos Gomes, e em Porto Alegre (RS), na Esquina Democrática. Já em Belo Horizonte (MG), a manifestação foi realizada em frente à Assembleia Legislativa mineira.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que as mobilizações desta sexta-feira servem como um passo de preparação da Greve Geral do dia 28 de abril. “É mais um passo de mobilização, no esforço da unidade de diferentes categorias e movimentos sociais, para que a gente possa, durante o mês de abril, através da constituição de comitês locais pela Greve Geral e contra as reformas, preparar a Greve Geral do dia 28 de abril”, avaliou a docente.

Repressão em Uberlândia

Em Uberlândia (MG), pela manhã, na BR 050 e no bairro Elisson Prieto houve grande repressão policial à manifestação. Mostrando total desrespeito aos direitos humanos, a Tropa de Choque da PM atirou usando balas de borracha e bombas. Também deslocaram inúmeras viaturas e um helicóptero para o local, ferindo 15 trabalhadores e trabalhadoras, numa demonstração de enorme brutalidade. Além disso, dois trabalhadores foram levados pela polícia para algum local ainda não informado.

A Associação de Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu – Seção Sindical do ANDES-SN) repudiou veementemente o ocorrido em nota pública. “Lamentamos a ação descabida, desproporcional e violenta do comando da Polícia Militar de Uberlândia. Manifestamos também todo nosso apoio ao MTST e sua luta contra a reforma da previdência e contra a retirada de direitos”, afirma a nota.

Confira aqui a nota diretoria da Adufu-SSind

Com informações e imagens de MTST, Mídia Ninja e UJC Litoral Sul

Fonte: ANDES-SN, Com edição.

Comitê promove debate sobre construção da Greve Geral em Itabuna

O Comitê Local em Defesa da Educação Pública promoverá o evento de tema “Itabuna rumo à Greve Geral” no dia 9 de Abril, às 15 horas, na Praça Rio Cachoeira. A proposta é reunir as Centrais Sindicais (CSP-Conlutas, CUT, CTB e Força Sindical) num debate público sobre a organização da classe trabalhadora, para derrotar o golpista #ForaTemer e suas reformas.

Fazem parte do Comitê as organizações de professores da rede municipal, da UESC e UFSB (SIMPI, ADUSC e ADUFSB respectivamente), entidades de juventude e do movimento estudantil, como a ANEL e a UJC, além de populares e independentes que lutam em defesa da educação pública (saiba mais).

Itabuna rumo à Greve Geral

A Greve Geral, marcada para 28 de Abril, é uma convocação unificada das centrais sindicais e deve agregar os trabalhadores das diversas áreas e setores (privado e público) e a juventude em defesa de diretos historicamente conquistados. Como parte desta luta, no dia 31 de Março, grandes protestos tomaram as ruas em todo país denunciando as reformas da previdência e trabalhistas impostas pelo ilegítimo Temer.

Em Itabuna, o Comitê tem marcado presença nas mobilizações e convoca todas e todos lutadores/as à debater com as Centrais a construção da Greve Geral na cidade. Segundo o presidente da ADUSC, José Luiz de França, o momento pede a unidade de todos e todas para que a luta seja vitoriosa. “A iniciativa do Comitê é discutir a construção da Greve Geral em cada local de trabalho, escolas, universidades, nos bairros e pelos movimentos populares e de juventude, e as centrais tem um papel fundamental nesse processo”, explica.

Mais informações sobre a programação serão atualizadas AQUI

Fórum das ADs discute e prepara mobilizações em defesa dos direitos trabalhistas

Em meio ao atual cenário de retirada de direitos e necessidade de organização da classe trabalhadora, aconteceu na última sexta-feira (24) uma reunião do Fórum das Associações Docentes do Estado da Bahia. O espaço fez uma avaliação da recepção do Governo do Estado à pauta dos docentes no último encontro ocorrido com os seus representantes (leia mais) e analisou a conjuntura estadual e nacional. Fez parte da discussão também a Campanha de Mídia 2017 e a preparação de um conjunto de atividades e iniciativas de mobilização para o mês de Abril.

O calendário de lutas do Fórum estará articulado com as pautas nacionais e locais. A agenda será fechada na próxima reunião, que já foi apontada pelos docentes para o dia 11 de Abril em Salvador. Contudo, já constam na movimentação datas importantes vinculadas ao calendário do ANDES e da CSP Conlutas, como o dia 28 de Abril, que será o dia da paralisação geral, convocado de forma unitária pelas centrais sindicais.

Do ponto de vista local, as reinvindicações estão relacionadas às medidas do governo Rui Costa frente às universidades estaduais e aos direitos trabalhistas (promoção e progressão), mais especificamente na questão do investimento e custeio das universidades, ausência de recomposição salarial e mudança do regime de trabalho dos professores. Está prevista para o dia 18 de Abril um dia estadual de luta e mobilização do Fórum das ADs.

Lançamento da Cartilha “Não à Reforma na Previdência e ao Prevbahia!”

Além da impopular Reforma na Previdência proposta por Michel Temer (PMDB), os servidores públicos da Bahia também estão sob a iminência de um grande ataque na previdência social proposto pelo governador Rui Costa (PT), que é o Prevbahia. Na última terça-feira (14), os deputados da Assembleia Legislativa, que são da base governista, aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 22.059/16, que torna automática a adesão dos novos servidores públicos a esse regime. Por decisão do FAD haverá recurso na justiça em função dessa ação arbitrária do governo.

Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, o Plano de Previdência Complementar (Prevbahia) segue a mesma lógica da Reforma na Previdência de Temer e faz parte de um conjunto de ataques dos governos aos direitos dos trabalhadores. O Fórum se põe veementemente contrário a essa medida desde o princípio e apostará no próximo período na luta e a conscientização da categoria através de ciclos de debates, mobilizações, paralisações e principalmente o lançamento da cartilha do Fórum das ADs sobre Prevbahia e a Reforma na Previdência, que será trabalhada nas universidades com todos os docentes e comunidade acadêmica.

Para acessar a cartilha clique aqui.

Fonte: Fórum das ADs

31 de Março | ADUSC participa de ato com o Comitê em Defesa da Educação Pública, em Itabuna

Na próxima sexta-feira, 31 de Março, protestos em todo país marcarão mais um dia de luta contra as reformas da previdência e trabalhista impostas pelo governo ilegítimo #ForaTEMER. Em Itabuna, a ADUSC, junto com o Comitê Local em defesa da Educação Pública, marcará presença no ato convocado pela “Frente Brasil Popular”. A concentração será às 15 horas, no Jardim do “Ó”. Em Ilhéus, a Frente Brasil Popular está convocando uma concentração às 14h, na Praça Miguel Alves, ao lado do Estádio Mário Pessoa, via Cidade Nova (em frente à antiga clínica Sacro), o grupo seguirá em direção ao centro da cidade.

Além da participação no ato, a reunião do comitê encaminhou pela realização de um debate público sobre a construção da Greve Geral, para derrubar o governo golpista e seus ataques (SAIBA MAIS). A atividade está marcada para o dia 9 de abril, na praça Rio Cachoeira, em Itabuna.

Professor(a) participe, venha lutar pelos seus direitos!

ADUSC sediará reunião do Comitê Estadual em Defesa da Educação

Apresentação1 — Comitê Local realiza mobilização em Itabuna. Fotos: UJC Litoral Sul

A reunião do Comitê Estadual em Defesa da Educação acontecerá no dia 1º de Abril, sábado, para concluir o Plano Estadual de Lutas, preparar o lançamento da Frente Estadual Escola sem mordaça e discutir a intervenção do Comitê na luta contra a reforma da previdência. A Reunião será na sala da Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI), no térreo do pavilhão Adonias Filho, na UESC, das 09 horas às 18 horas. A Reunião será pautada no Comitê Local nesta segunda-feira (27), quando a mobilização local no Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista (31 de Março) também será organizada.

Os Comitês em Defesa da Educação são fóruns de articulação da sociedade civil em torno das reivindicações referentes a educação. Em Itabuna, o Comitê Local foi um importante mobilizador na semana nacional de paralização da educação básica (15 às 24 de Março), realizando debates nas escolas e panfletagens nas feiras.

Para saber mais sobre o Comitê Local em Defesa da Educação acesse: https://www.facebook.com/CDEPublica.Itabuna/?ref=ts&fref=ts&qsefr=1

Fotos: UJC Litoral Sul

Fonte: ADUSC

Governo Rui Costa impõe novo ataque à previdência dos servidores baianos

A Lei nº 13.718/2017, de adesão automática ao Regime Previdência Complementar (PrevBahia), é mais novo golpe do governo Rui Costa (PT) aos direitos dos servidores públicos baianos. A regra será aplicada aos servidores ingressos a partir de 17 de Março de 2017 e com remuneração superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$ R$ 5.531,31). A medida impõe o fim da aposentadoria integral a estes servidores.

Pela norma aprovada, o trabalhador que queira receber a aposentadoria integralmente será necessária uma contribuição à parte. Ainda assim, o retorno não é garantido, uma vez que os fundos de previdência complementar especulam com o dinheiro dos contribuintes no mercado financeiro, denunciam o ANDES-SN e CSP-Conlutas. Para cancelar a adesão automática ao PrevBahia, o servidor terá até 90 dias a partir de sua contratação.

A ADUSC, assim como o ANDES-SN, são contrários ao PrevBahia e denunciam as armadilhas do regime desde sua aprovação em 2015, com a Lei nº 13.222. Para diretoria do sindicato nenhum docente deve aderir ao Plano de Previdência Complementar. “A medida tem referência na instituição do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União) imposto pelo governo Dilma aos servidores federais, em 2012. Na prática especula com o direito dos trabalhadores à seguridade social e à aposentadoria, cobrando ainda um adicional por este golpe”, explica José Luiz de França, presidente da ADUSC.

A lei nº 13.718/2017 foi encaminhada para análise e parecer da Assessoria Jurídica, e também estará em pauta no Fórum das ADs, na próxima sexta-feira (24), na ADUSC. O Movimento Docente está alerta e não permitirá mais esse ataque do governo estadual.

Fonte: ADUSC

ANDES-SN define semana de mobilização para barrar a PEC 287

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) e o Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) do ANDES-SN se reuniram em Brasília (DF) durante o sábado e domingo (18 e 19) para discutir ações conjuntas de mobilização contra a retirada de direitos. Durante o dia 18, os setores tiveram reuniões próprias, e no dia 19, foi realizada uma reunião conjunta.

O relatório da reunião conjunta, divulgado por meio da Circular n° 71/2016, traz importantes encaminhamentos. Foi aprovada a produção de um InformANDES Especial sobre a contrarreforma da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16; a divulgação da Consulta Nacional sobre as reformas, a privatização e a dívida pública; e a participação, como Amicus Curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16.

Em relação à mobilização, os setores aprovaram a realização de semana Nacional de Mobilização contra a PEC 287/16 entre 27 e 31 de março; do “Dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” em 28 de março, nos estados e no DF, em frente às superintendências do INSS, e na porta de postos de serviço do INSS nos municípios; e a realização de rodadas de assembleias até 7 de abril, pautando paralisação no período de votação em primeiro turno da PEC 287/16 com participação em caravana nacional em Brasília.

Ainda foram deliberados: a realização de ato público em São Paulo (SP) durante a próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em 8 de abril, em articulação com outras Centrais e entidades sindicais e movimentos sociais com o tema “Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! Não às emendas! Nenhum direito a menos!”; a proposição às Centrais sindicais, por meio da CSP-Conlutas, de um calendário de lutas e mobilizações que inclua o dia 28 de março nos estados, o dia 8 de abril em São Paulo e um dia de Greve Geral na votação em primeiro turno da PEC 287/16; por fim, o apoio à greve dos professores da rede básica de ensino.

Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, ressalta que a reunião conjunta deliberou um importante calendário de luta contra as medidas que retiram direitos. “Nós estamos envolvendo o ANDES-SN em uma articulação unitária com sindicatos, centrais, movimentos sociais, na perspectiva de aumentar a mobilização, em especial no momento de votação da PEC 287 em primeiro turno, para barrarmos esse ataque”, afirma o docente.

“O governo federal demonstra que sentiu o impacto da mobilização de 15 de março, e os deputados estão pressionados, pensando em adiar a votação da PEC 287. Aumentando a mobilização, vamos barrar a contrarreforma da Previdência e, também, a Trabalhista”, completa Alexandre Galvão.

A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para 19 de abril, na capital federal.

Confira aqui a relatoria da reunião conjunta

Fonte: ANDES-SN

ADUSC lança campanha por uma Estatuinte participativa e democrática

A campanha da ADUSC por uma Estatuinte participativa e democrática, na UESC, foi lançada nesta segunda-feira (20), com a veiculação de um outdoor em frente ao pórtico da universidade. Uma reunião ampliada, impulsionada pela ADUSC, ocorrerá nesta terça-feira (21), para discutir a Minuta da Resolução de elaboração do novo Estatuto para UESC, proposta pela reitoria. Essa já é a segunda de uma série de reuniões que estão acontecendo na sala de aula da UNATI (próxima à ADUSC), e são abertas a toda a comunidade acadêmica. Além do Outdoor, a campanha também contará com uma sessão específica no site da ADUSC, confecção de camisas, cartazes, adesivos e palestras que instrumentalizarão o Movimento Docente.

Histórico da Luta

O processo Estatuinte (reformulação do Estatuto) é de grande relevância e necessidade, sendo motivado pela revogação da Lei 7.176/97, conquistada na greve docente de 2015 e efetivada com a sanção da Lei 13.466/15. Herança autoritária do governo carlista, a lei 7.176/97 tratava da organização e do funcionamento das UEBAs, e impedindo a plena autonomia política, didático-científica e administrativa das instituições. Sua revogação foi pautada pela comunidade acadêmica durante 18 anos.

Democracia e paridade

O Estatuto é o principal marco legal de uma universidade. Nele estão condensadas as principais características da instituição, tais como: a sua finalidade, princípios e objetivos, a definição de sua estrutura administrativa e acadêmica desde sua base até o topo, os direitos e deveres de seus segmentos (estudantes, técnicos e professores), e a relação com o Estado e com a sociedade de que é parte. Com a sanção da lei 13.466/15, caberá à comunidade acadêmica discutir e deliberar sobre o novo estatuto, num processo chamado de Estatuinte.

Em reunião realizada no dia 6 de Fevereiro, ultimo, a reitoria da UESC apresentou aos representantes da ADUSC, AFUSC e DCE uma Minuta de Resolução para regular o processo de reformulação estatutária. A proposta será discutida pelas categorias, que deve apresentar sugestões em uma nova reunião prevista para o dia 27 de abril. O prazo foi uma reivindicação dos representantes docentes, dos servidores técnicos e estudantis, diante do atual período acadêmico atípico (final de semestre prolongado).

Para diretoria da ADUSC, é imprescindível que a comunidade acadêmica esteja envolvida neste processo de tamanha relevância e complexidade. Os representantes docentes também destacam a defesa da paridade como princípio irrevogável para garantia da democracia em todo o processo. A paridade significa a participação igualitária entre o número de docentes, estudantes e servidores técnicos, em todas as instâncias do processo. A reivindicação também foi pleiteada pelo Movimento Estudantil (ME) durante o #OcupaUESC, que conquistou o compromisso da reitoria (confira o Documento).

No entanto, a minuta da reitoria apresenta propostas confrontantes ao princípio democrático da paridade, como a indicação de representantes do CONSU e da reitoria na composição da Comissão Executiva, descrita no art. 5 da Minuta. Para o presidente da ADUSC, José Luiz de França, a inclusão de representações da gestão no processo pode incorrer na continuidade de formas de relações de poder já estabelecidas na universidade. “A universidade é constituída por docentes, servidores técnicos e estudantes, inclusive nas instâncias de gestão como o CONSU. Nossa proposta é que todo o processo seja regido por representantes eleitos em assembleias específicas das categorias”, explica França, que também destaca a importância da unidade entre as categorias na defesa do princípio da paridade.