Em reunião realizada nesta segunda-feira (20), o Fórum das Associações de Docentes (ADs) das universidades baianas discutiu a centralidade luta para a categoria, em 2017. Tendo como base a pauta protocolada em dezembro de 2016 (leia aqui), a proposta do Fórum é a defesa de uma política de recuperação salarial e cumprimento dos direitos trabalhistas. Na reunião, realizada na ADUSB, também foi aprovado um calendário de debates em comemoração aos Cem anos da Revolução Russa, a ser realizado nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).
A proposta de reivindicação salarial para 2017 será de 30,5%. Segundo o Fórum das ADs, este cálculo tem como base a soma das perdas inflacionárias de 2015 e 2016, acrescidos aos 11% estabelecido como política de recomposição salarial, pela categoria.
Sobre os direitos trabalhistas, a categoria dará continuidade às lutas dos últimos dois anos: cumprimento dos direitos à promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002.
A reivindicação por uma política orçamentária adequada, também, faz parte da pauta protocolada pelo Movimento Docente (MD). A categoria reivindica um orçamento de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano nunca seja inferior ao executado no ano anterior. Outro ponto da pauta é a ampliação e a desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
As promoções e progressões foram temas do termo de acordo da greve de 2015, que garantiu remanejamento de vagas no quadro docente, a efetivação de processos parados desde 2012 e o respeito ao Estatuto do Magistério Superior (Confira aqui o Termo de Acordo). Apesar da conquista, medidas do Governo do Estado, como decretos de contingenciamento, travamentos dos processos na SAEB, além da falta de posicionamento da reitoria, voltaram a travar os processos posteriores à greve.
Para a diretoria da ADUSC, com os dados em mãos será possível discutir os melhores encaminhamentos a ser dado internamente quanto à questão. Entretanto, é preciso ressaltar a importância da luta conjunta, através do Fórum das ADs, cuja pauta protocolada em dezembro de 2016, contém a reivindicação (Veja aqui a Pauta 2017).
A notícia do falecimento da professora Arlete Vieira da Silva foi recebida com muita tristeza pela ADUSC. Arlete era docente do Departamento de Letras e Artes (DLA), na UESC, e foi vítima de um acidente de carro na noite de quinta-feira (9). Seu corpo está velado neste sábado (11), das 08:00 horas às 16:00 horas, no SAF do bairro Conquista, em Ilhéus.
Sua presença foi marcante para aqueles com os quais compartilhou os espaços acadêmicos, dentro e fora das salas de aula. Seu compromisso com a educação, se expressa em projetos como “Biblioteca Itinerante”, do Programa de Incentivo a Leitura (PROLER). A UESC perde uma importante educadora, que será sempre lembrada por suas importantes contribuições.
A Diretoria da ADUSC expressa o seu profundo sentimento de pesar aos familiares, amigos e colegas.
Docentes de todo o país, em unidade com diversas entidades da educação e demais categorias do serviço público estadual, realizam na próxima quinta-feira (9) um ato nacional em defesa das Universidades Estaduais e contra o “pacote de maldades” do governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que precariza e privatiza os serviços públicos, na tentativa de gerar superávit primário e seguir pagando juros e amortizações da dívida pública. Os servidores públicos do Rio de Janeiro também lutam contra o atraso no pagamento dos salários e do 13º salário dos servidores.
O ato é uma deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN – realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 23 a 28 de janeiro deste ano -, e coincide com a votação do projeto de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que faz parte do termo de compromisso assinado no dia 26 de janeiro entre os governos estadual e federal. Para receber empréstimos da União, Pezão precisa aprovar uma série de medidas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), entre elas, aumentar a contribuição dos servidores estaduais para a Previdência de 11% para 14%, antecipar as receitas de royalties do petróleo e o aumentar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, aprovado na Alerj no final de 2016 e, posteriormente, suspenso pela Justiça.
Para Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), embora a pauta prevista para votação no dia 9 não seja diretamente ligada à Educação, a privatização da Cedae trará prejuízos enormes à população fluminense. “Essa é uma pauta muito importante e grave, pois privatiza o nosso acesso à água, que é um bem de todos. Os trabalhadores da Cedae decretaram greve e precisamos demonstrar apoio a eles, entendendo que o processo de privatização ao qual a Cedae está submetida pode-se estender a outros serviços públicos do estado. Além disso, é o primeiro dia de votação de um projeto do pacote, então, é um momento importante porque ainda teremos muitas batalhas pela frente, e precisamos marcar a nossa resistência”, disse.
“Estamos preocupados com essa situação, o ajuste Temer/ Pezão é só mais um dos inúmeros ataques que vêm ocorrendo no Rio. Nas universidades estaduais estamos sendo atacados por esse governo há muito tempo. Fizemos uma greve no ano passado e os acordos não foram cumpridos até hoje. Estamos com os salários parcelados, supostamente, nesta segunda, recebemos a 4° parcela do nosso salário de dezembro de 2016. Ainda não recebemos 13° salário e nem o salário de janeiro deste ano. Neste momento, a solidariedade é muito importante, estamos em uma situação muito difícil”, completa a presidente da Asduerj-SSind.
A concentração do ato tem início às 10h na Candelária, região central do Rio de Janeiro, e às 11h será realizada uma marcha até a Alerj. Às 12 horas será o encontro da Marcha da educação com as demais categorias dos serviços públicos do estado em frente à Casa legislativa.
Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral e um dos coordenadores do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN, ressalta a importância da participação de todos os docentes das diversas instituições do país, e o empenho das Seções Sindicais do ANDES-SN, para fortalecer o ato. “É fundamental que o ato do dia 9 seja forte e que conte com a presença maciça dos docentes das instituições de ensino superior e dos institutos federais do Rio e de outros estados também, porque essas medidas tomadas pelo governo Pezão são, de fato, um laboratório do que poderá vir a acontecer em outros estados brasileiros, com medidas que inviabilizam o funcionamento das IES municipais e estaduais”, disse.
Os professores do Fórum das ADs, composto pelas Associações Docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, protocolaram junto ao governo Rui Costa a pauta de reivindicações 2017 da categoria docente (veja o documento no anexo desta matéria). A ação aconteceu na segunda-feira (19) e o documento foi entregue na Governadoria e secretarias de Administração (Saeb), Educação (SEC) e Relações Institucionais (Serin). Além disso, a pauta também foi entregue diretamente ao superintendente de recursos humanos da Saeb, Adriano Tambone.
Conforme já divulgado pela ADUNEB, a pauta de reivindicações foi encaminhada à categoria docente, das Universidades Estaduais Baianas (Ueba), a partir da reunião do Fórum das ADs, realizada em Vitória da Conquista em 05 de dezembro (leia mais). Depois a pauta foi discutida e aprovada pelas assembleias gerais nas quatro universidades estaduais (leia mais).
Pauta de reivindicações entregue ao representante da Saeb, Adriano Tambone
Perdas salariais
No mesmo dia em que a pauta foi protocolada, os docentes do Fórum das ADs já realizaram uma reunião para começar a organizar a campanha e as estratégias de luta para 2017.
Durante as discussões, um dos pontos abordados foi a perda salarial, como consequência exclusiva da inflação. Apenas neste ano de 2016, um docente Auxiliar A, deixou de receber R$ 7.962,79. Um Assistente A teve como perda R$ 10.776,57. Em um professor Adjunto A o impacto no bolso foi de R$ 14.224,59. No Titular A o prejuízo acumulado pela inflação foi de R$ 16.857,28. Já o Pleno deixou de receber 21.849, 54. Os cálculos são da Adufs, baseado em dados do DIEESE.
Confira a pauta 2017
1) O aumento do repasse orçamentário anual do Estado às Universidades Estaduais Baianas para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI), com revisão do percentual a cada dois anos e de tal forma que o orçamento do ano nunca seja inferior ao executado no ano anterior;
2) O pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou superior (o cálculo será realizado a partir do final do ano e a divulgação do índice oficial da inflação de 2016);
3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;
4) O cumprimento dos direitos trabalhistas dos docentes, a exemplo das promoções na carreira, progressões, adicional de insalubridade, mudança de regime de trabalho, reimplantação da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
No dia seguinte à aprovação da PEC 55, 14 de dezembro, o orçamento da Bahia de 2017 também teve seu destino selado. A Assembleia Legislativa finalizou a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada em mais de R$ 44 bilhões. Apesar da pressão do Movimento Docente, a emenda para ampliação dos recursos das Universidades Estaduais não foi levada à discussão. A reposição inflacionária dos servidores públicos também foi ignorada pelos parlamentares, o que significará uma perda salarial de quase 20%, tendo em vista o não pagamento do reajuste linear em 2016 e a inexistência de sua previsão para 2017.
A luta da comunidade universitária garantiu o ajuste de 5,33% para o orçamento da UESB, UESC, UEFS e UNEB em 2017. No entanto, os recursos passam longe de atender as necessidades das Instituições, pois o índice sequer repõe a inflação. As perdas acumuladas das verbas de manutenção, investimento e custeio de 2013 a 2016 ultrapassam os R$ 18 milhões só na UESB. Portanto, a falta de materiais de laboratórios, aulas de campo, gasolina, passagens e demais necessidades básicas continuarão a fazer parte da realidade de docentes, estudantes e técnicos.
A distribuição da cota orçamentária da UESB, negociada com a reitoria, conta com um acréscimo de menos de 1% para folha de pessoal. Significa que promoções, progressões e outros direitos não terão dotação orçamentária, dificultando ainda mais seu cumprimento. Questionado pelo sindicato, o reitor ressaltou que os direitos seriam assegurados via suplementação orçamentária. No entanto, em reunião realizada com o Fórum das ADs, no mês de outubro, o Secretário de Educação informou que não há garantia de suplementação. Veja a circular encaminhada pela Adusb aos departamentos sobre o assunto.
Funcionalismo
Deputados e governo ignoraram o artigo 37, X, da Constituição Federal, que prevê a revisão anual do funcionalismo público, bem como a data-base dos servidores da Bahia (janeiro) para o reajuste, conforme a lei 6.677/94. A LOA 2017 foi aprovada sem a reposição inflacionária, assim como aconteceu em 2016. Tal prática do Governo espelha a política nacional de ajuste das contas públicas à custa dos direitos trabalhistas.
Prioridades
Enquanto isso, a Assembleia Legislativa, responsável por destruir direitos tais como licença sabática e aposentadoria integral, bem como agir com truculência contra os movimentos sociais, receberá no ano que vem mais de R$ 541 milhões. O aumento é de quase R$ 51 milhões em relação ao ano anterior. O recurso é superior ao destinado ao pagamento de todas as despesas anuais da UESB e UEFS juntas. Além da educação, outras áreas importantes serão afetadas. A Secretaria de Mulheres sofrerá redução de 26,91% e a Secretaria de Cultura 15,68%.
Sobre a aprovação da LOA, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), considera a situação com “fruto de um trabalho minucioso de organização financeira do nosso governo e, com certeza, vai dar o tom de um Estado mais eficiente, mais ajustado e cumprindo suas obrigações com o povo baiano”.
A Adusb durante todo ano participou das lutas dos servidores públicos baianos e da comunidade universitária, além de denunciar o descompromisso dos ditos “representantes do povo” com a população. A aprovação da LOA nesses moldes revela as prioridades do governo Rui Costa. Em 2017, professoras e professores da UESB continuarão em luta em defesa da educação pública de qualidade e dos seus direitos.
Fonte: Adusb com informações do G1 e da Assembleia Legislativa
A diretoria da ADUSC esteve presente na plenária ordinária do CONSEPE para defender a deliberação da assembleia docente de suspensão das atividades acadêmicas na graduação, em janeiro de 2017. Na plenária do Conselho, realizada em 14 de dezembro, o presidente da ADUSC lembrou que as experiências de calendário letivo, em janeiro, têm causado graves transtornos e descontentamento em grande parte da comunidade acadêmica. Nesse sentido, apelou para o compromisso da reitora e presidente do Conselho, Adélia Pinheiro, bem como dos demais conselheiros, em garantir amplo debate sobre o tema, para que a decisão do CONSEPE represente o interesse da comunidade.
Na sexta-feira (16), a reitoria publicou uma nota comunicando sobre a retomada do calendário vigente, sem alterações. Para diretoria da ADUSC, a postura da reitoria foi antidemocrática, pois ignora o momento excepcional de lutas que se dá em todo país. O Juiz Alex Miranda, em resposta ao processo de reintegração de posse movido pela reitoria, contra o movimento estudantil de ocupação da universidade, chama atenção para isso (leia aqui).
Calendário
O calendário acadêmico é discutido e aprovado em plenária do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Fazem parte do CONSEPE: a Reitora, como Presidente; o Vice-reitor, como Vice-presidente; os Pró-Reitores incumbidos dos assuntos referentes a ensino, pesquisa e extensão; os Diretores dos Departamentos; os Coordenadores dos Colegiados de Curso; os representantes estudantis (correspondendo a um total de 12% dos demais membros do Conselho). Como órgão consultivo e deliberativo da UESC, com a competência de definir a organização e o funcionamento da área acadêmica, com funções indissociáveis nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, em conjunto com os órgãos de administração superior e setorial da Universidade, o CONSEPE deve garantir que suas decisões e posicionamentos representem o interesse do conjunto dos segmentos que compõe a universidade.
Infelizmente, os prazos entre a convocação e a realização do CONSEPE, para apreciar o calendário, têm impossibilitado a realização de plenárias que garantam posicionamento representativo a respeito de tão importante matéria. Para garantir um posicionamento democrático, a ADUSC colocou o tema em debate na Assembleia realizada no dia 12 de dezembro, e que deliberou pela “defesa de um calendário de reposição de aulas que respeite as férias de Janeiro”.
A deliberação também foi aprovada na Assembleia Estudantil de 15 de dezembro. A preocupação é de que não se repitam os transtornos impostos pelo último calendário pós-greve de 2015, explica José Luiz, presidente da ADUSC. “Na UESC, muitos docentes são pais e mães com filhos em gozo de férias escolares, com parentes em outros estados e que programam atividades e viagens familiares, em janeiro. Somado a isso, tivemos um ano difícil de lutas intensas contra o aprofundamento da retirada de direitos, além das pressões internas que o docente sofre pela produção científica intensa, num ambiente de trabalho precarizado”, afirma o presidente.
O movimento estudantil também destacou as dificuldades impostas ao grande número de estudantes provenientes de outros municípios. “Eles afirmam que os transportes já foram suspensos, vez que as vagas são divididas também com estudantes das faculdades particulares, que já estão de férias”, informa o presidente da ADUSC, que ainda completa: “em outros momentos a AMURC se comprometeu em negociar o transporte, mas o serviço não foi garantido, e em ano de nova gestão nas prefeituras, certamente será bem mais difícil garantir o serviço no mês de janeiro”.
Para a diretoria da ADUSC a reitoria precisa rever sua posição, convocar um novo CONSEPE para discutir a suspensão do calendário letivo previsto para primeira semana de janeiro e a reposição das aulas. A insatisfação da comunidade acadêmica é visível nos corredores e nas abordagens dentro da sede da Associação, nesse sentido a expectativa é pelo bom senso da administração central da UESC.
O governo Rui Costa publicou no início de dezembro o decreto 17.251/16, que “dispõe sobre o regime de proteção da remuneração e as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos”. Portanto, para manter a contribuição sindical e os convênios, os sindicatos precisarão apresentar ao Estado uma autorização expressa das(os) docentes. O prazo final, definido pelo governo, para entrega dos documentos é 5 de janeiro de 2017.
Tendo em vista o curto tempo estipulado, a necessidade de organização prévia dos documentos e as férias docentes, a ADUSC solicita com urgência o preenchimento da autorização até o dia 22 de dezembro. A entrega deverá ser feita nas secretarias do sindicato.
A não entrega da ficha de autorização implicará na suspensão dos direitos de associado.
INFORMAÇÕES SOBRE A FICHA DE AUTORIZAÇÃO (EM ANEXO)
Os Docentes devem preencher a autorização para o desconto relativo à contribuição sindical (Anexo), imprimir, assinar e entregar na Secretaria da ADUSC até o dia 22 de dezembro de 2016;
Os Docentes, aposentados ou com portaria de afastamento e residindo em outro estado ou país, poderão preencher a autorização, colocar assinatura digitalizada e enviar por e-mail com a justificativa para a não entrega da ficha presencialmente. Tal justificativa deve conter a Portaria de afastamento comprovando a impossibilidade de comparecer a Universidade.
Os campos em branco devem ser todos preenchidos com os dados do/da professor/professora.
Em “Cargo/Função” preencher com “Professor” seguido da classe e “(3grau)”, conforme campo “Cargo/Função” do contracheque. Exemplo: “Professor assistente (3Grau)”, “Professor Adjunto (3Grau)”, “Professor Titular (3Grau)” etc.
O campo “Nome Social” deve ser preenchido somente por aqueles/aquelas que o utilizam.
Os campos endereço, município, estado e telefone referem-se ao endereço residencial do/da professor/professora.
Além da assinatura, o campo data deverá ser preenchido à mão.
Assembleia de professores da UESC realizada nesta segunda-feira (12) aprovou a paralisação das atividades acadêmicas em protesto à votação da PEC 55, que acontece nesta terça-feira (13), em Brasília. Na data, a ADUSC promoverá um café da manhã com a aula pública sobre “Os ataques Neoliberais ao mundo do trabalho: uma discussão sobre ajuste fiscal”, que ocorrerá no pórtico da universidade. A assembleia também aprovou a pauta de reivindicação para 2017 e a defesa de um calendário de reposição de aulas que respeite as férias de Janeiro.
Dia Nacional de Mobilização, Paralisação e Luta
O dia 13 de dezembro será marcado por atos, mobilizações e paralisações em todo país. Os protestos são contrários à votação do segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, prevista para a mesma data, no Senado. Na UESC, a ADUSC realizará um café da manhã no Pórtico, a partir das 07:30h, seguido de uma aula pública: “Os ataques neoliberais ao mudo do trabalho: uma discussão sobre ajuste fiscal”.
Nessa mesma data, também estão previstas para votação, na Câmara dos Deputados, de outros duros ataques aos direitos sociais. A Medida Provisória 746, que tramita na Câmara como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34, e que promove a reforma do Ensino Médio, é um desses ataques. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que busca legalizar o esquema de geração de grandes somas da dívida pública brasileira, também deve ser votado pelos deputados.
Calendário de reposição das aulas
Diante da necessidade de reposição das aulas de graduação, com previsão imediata da suspensão da ocupação estudantil, a assembleia deliberou pela defesa das férias no mês de janeiro. O calendário acadêmico é de deliberação coletiva e deve ser apreciado em reuniões de colegiado e departamento, para posterior posicionamento dos conselheiros do CONSEPE. A rigor, tal procedimento não vem sendo respeitado levando a inclusão de dias letivos em períodos que implicam em prejuízos para toda comunidade acadêmica.
Nesse sentido, a deliberação será encaminhada à presidente do Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão (CONSEPE) por ofício, e ainda, durante plenária ordinária, agendada para esta quarta-feira (14).
Pauta de Reinvindicação
A Pauta de Reivindicação 2017 foi aprovada em assembleia por unanimidade.
A pauta de reivindicação 2017, aprovada por unanimidade pela assembleia, foi uma indicação do Fórum das ADs, elaborada em reunião no dia 5 de Dezembro, em Vitória da Conquista. O Fórum avaliou que apesar do enfrentamento promovido pela comunidade acadêmica, como no ato do dia 26.10, a morosidade do governo Rui Costa e do Secretário de Educação, Walter Pinheiro, não permitiram avanços à pauta de 2016. Nesse sentido, o Fórum das ADs optou por reiterar a pauta deste ano, com ajustes nos itens salarias, de acordo com a incorporação das perdas inflacionárias de 2016.
Confira os itens da pauta:
1) Repasse orçamentário do Estado as Ueba de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI);
2) Pagamento do reajuste linear integral dos servidores públicos, em uma única parcela, dos anos 2015 e 2016, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (o cálculo será realizado a partir do final do ano e da divulgação do índice oficial da inflação de 2016);
3) Política de recuperação das perdas salariais de 11% do salário base;
4) Garantia dos direitos trabalhistas, como promoção, progressão, alteração de regime de trabalho, insalubridade e retorno da licença sabática, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8.352/2002;
5) Ampliação e desvinculação das vagas/classes do quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (20), o Fórum das Associações de Docentes (ADs) das universidades baianas discutiu a centralidade luta para a categoria, em 2017. Tendo como base a pauta protocolada em dezembro de 2016 (leia aqui), a proposta do Fórum é a defesa de uma política de recuperação salarial e cumprimento dos direitos trabalhistas. Na reunião, realizada na ADUSB, também foi aprovado um calendário de debates em comemoração aos Cem anos da Revolução Russa, a ser realizado nas quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).
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