No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 09.11.2016 (quarta-feira), às 08:30h em primeira convocação e às 09:00h, em segunda, no CEU, com a seguinte pauta:
1)Informes
2)Avaliação da conjuntura nacional:
·ocupações das escolas, institutos e universidades;
· ataques aos direitos trabalhistas.
3)Paralisação nos dias 11 e 25/11, rumo a greve geral
·Contra as reformas da Previdência, Trabalhista e O PLC 30 da terceirização!
·Contra o PLC 54(PL 257), a PEC 241/55 e PL 4567!
·Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Dívida Pública e redução da taxa de juros!
·Em defesa do emprego!
·Contra a Lei da Mordaça e a reforma do Ensino Médio!
Com a decisão, os dias parados só não poderão ser cortados se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade cometida pelo Poder Público, como a falta de pagamento de salário. O entendimento da Corte não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados por motivo de greve.
Nessa quinta-feira (3), a diretoria do ANDES-SN divulgou uma nota, na qual considera que a decisão do STF teve cunho ideológico e a classifica como mais um ataque aos trabalhadores e às trabalhadoras. “O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN”, reforça a nota, que foi encaminhada através da circular 372/2016, juntamente com os pareceres das assessorias jurídicas.
Para Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do Sindicato Nacional e encarregado de Assuntos Jurídicos, é no mínimo estranho que, num contexto de ajustes e intensificação da retirada de direitos, no qual se esboça uma reação – seja através de greves específicas, de paralisações, da construção da greve geral e de ocupações -, se tenha, no bojo dos ataques, essa decisão do STF. “Na ausência de uma decisão do Legislativo em relação à da greve do setor público, o Supremo chama para si essa prerrogativa e apresenta uma decisão dessas, que é um impedimento claro na organização da luta dos trabalhadores para a defesa de seus interesses. É evidente que isso tem um efeito psicológico de desmobilização em qualquer categoria”, avalia Paiva.
O diretor do ANDES-SN explica que o assunto, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53 – apresentada pela senadora Rose de Freitas (PMDB/ES) -, que coloca a educação no rol dos serviços essenciais, com condicionamentos específicos para realização de greve, serão debatidos no Encontro de Assessorias Jurídicas do ANDES-SN, que acontecerá nesta sexta e sábado (5 e 6), em Brasília (DF).
“Nós queremos dizer enquanto diretoria que a nossa categoria não tem que se intimidar diante dessa decisão. Estaremos aprofundando o debate neste final de semana no encontro jurídico, para indicarmos possibilidades de ações jurídicas, se for o caso, mas principalmente aprofundaremos a perspectiva de ação política, que já está apontada nesta nota da diretoria”, acrescentou.
“Fundamentalmente, temos que entender que não dá para, por conta dessa represália, aceitarmos essa decisão como algo que não possa ser alterado. Nós vamos ter que discutir, no conjunto da categoria docentes, e também no âmbito do Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais] e com as centrais sindicais, pois esse é um problema que ataca os servidores públicos num primeiro momento, mas também a classe trabalhadora como um todo”, completou.
A diretoria da ADUSC promoveu uma reunião ampliada com a categoria, na última terça-feira (01), para discutir a conjuntura e as propostas de mobilização dos docentes. Dentre as propostas apresentadas estão a de aprofundar os debates sobre os ataques à educação pública e aos direitos trabalhistas, ampliar a campanha de mídia interna e externamente e, promover mobilizações em espaços públicos externos à universidade.
As sugestões apresentadas na reunião serão levadas aos representantes docentes, discentes (DCEs) e aos representantes dos servidores técnico-administrativos das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), na segunda-feira (07), durante encontro do Fórum das Doze. O objetivo é planejar ações unificadas nas quatro universidades a fim de fortalecer a luta, rumo à Greve Geral. Os resultados das discussões serão debatidos em assembleia da categoria docente, que ocorrerá entre os dias 08 e 09 de novembro, e que também pautará o calendário nacional de lutas com paralisações nos dias 11 e 25.
Confira as fotos da reunião no Facebook da ADUSC
A diretoria da ADUSC convida associados interessados a participar de uma reunião ampliada para refletir sobre a atual conjuntura, com destaque para os efeitos da aprovação da PEC 241 (atual PEC 55), as ocupações de escolas e universidades, as negociações com o governo do estado, que nega o rejuste linear, represa as progressões e as promoções, faz valer o decreto de contingenciamento, não contrata concursados, professores visitantes e substitutos, entre outros problemas. A situação nacional reflete na atitude do movimento estudantil de ocupar a UESC. A luta para barrar os ataques à educação demanda o fortalecimento de nossas ações em defesa dos nossos direitos. Contamos com sua participação.
Data: 01.11.2016 Horário: 13:30 – primeira convocação 14:00 – segunda convocação
Local: sala do CDRH – Térreo do Pavilhão de Direito
A diretoria da ADUSC vem a público declarar sua aprovação, reconhecimento e solidariedade à luta dos estudantes da UESC na decisão de ocupar a universidade em 24 de outubro de 2016. Ato decidido em assembleia da categoria que faz eco ao movimento de resistência estudantil à PEC 241 que levou à ocupação, até 26/10/2016, de 1.154 escolas, institutos e universidades estaduais, federais e municipais da Educação Pública, em 21 Estados e DF. Desdobra iniciativa de ocupação tomada pelos estudantes secundaristas dos mais de 90 Institutos Federais (IFBA Ilhéus e outros), da UESB, UNEB, UEFS, UFRB, UFBA, UFOB (Barreiras, Santa Maria da Vitória e Barra), UFSB (onde os professores entraram em greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, 31.10).
A luta do movimento estudantil é a luta do movimento docente em defesa da Educação Pública ameaçada, como o conjunto dos serviços sociais básicos, pela onda de ataques antidemocráticos, que tem na PEC 55 (antiga PEC 241) seu ponto de inflexão, uma vez que a “PEC do fim do mundo”, pretende ao longo de 20 anos destruir a base social do Estado Brasileiro, principalmente os investimentos em saúde e educação.
Apoiar a ocupação da UESC pelo movimento estudantil é dizer não à criminalização das lutas sociais, ao desmonte do setor social do Estado Brasileiro, à precarização das condições de vida e trabalho do servidor público, ao processo de terceirização, ao sucateamento das universidades, ao Novo Regime Fiscal que visa ampliar o domínio financeiro sobre a vida de cada um e de todos.
Conclamamos os docentes dessa Universidade e a população em geral a solidarizar-se com o movimento estudantil na luta para barrar os ataques aos direitos sociais, aos servidores públicos e à classe trabalhadora.
RUMO À GREVE GERAL
CONTRA O REGIME FISCAL E A DESTRUIÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que visa congelar os investimentos públicos por vinte anos, com intuito de pagar juros e amortizações da dívida pública brasileira, que consome quase metade do orçamento do país. A matéria segue para análise no Senado, com previsão de que seja votada até o dia 13 de dezembro.
Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC 241/16 precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). A matéria foi aprovada por 359 votos a 116, sete votos a menos que a votação realizada no primeiro turno.
“A PEC 241/16, se aprovada no Senado, será uma tragédia para o nosso país, que é marcado pela desigualdade social, altas taxas de desemprego, moradias precárias, deficiências na educação e saúde publica, falta de saneamento básico, e alto índice de violência. Mais uma vez, essa crise econômica recairá nas costas dos trabalhadores e o ajuste será feito as custas da miséria do povo brasileiro, porque este Congresso não taxará os mais ricos e suas grandes fortunas, não criará um processo de fiscalização para evitar sonegação de impostos e, muito menos, realizará a auditoria da dívida pública brasileira”, disse Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º Secretário do ANDES-SN.
A votação que se iniciou na noite de terça terminou apenas na madrugada de quarta-feira (26), quando foram votados todos os destaques ao texto original. Os deputados rejeitaram todos as sugestões que pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos: como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores, permitir a revisão dos limites antes de dez anos e excluir os gastos mínimos com saúde desses limites.
A PEC valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de punições, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
Um dos pontos mais polêmicos foi alterado do texto original. Inicialmente, a redação estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras que as demais áreas. Diante da repercussão negativa e da pressão realizada nas ruas, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018, quando será utilizado o ano de 2017 como base para a correção dos orçamentos das pastas.
Tramitação da PEC 241
Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, em segundo turno, a proposta segue para o Senado Federal, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso o texto seja alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelos órgãos legislativos.
O diretor do Sindicato Nacional ressalta que os docentes intensificarão as mobilizações em Brasília (DF) e nos estados, em conjunto com os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais e com as categorias do setor privado para barrar a PEC 241/2016 que, agora, irá à votação no Senado. “Nós não podemos aceitar uma possível derrota. Temos ainda uma margem até a que a PEC seja votada no Senado e, para isso, precisamos intensificar o enfrentamento e as ações junto aos senadores nos estados e em Brasília de uma forma contundente e incisiva, denunciando para a sociedade o posicionamento dos parlamentares que estão contra a população do seu país”, afirmou.
Ocupações
Nas últimas semanas, as ocupações estudantis vêm crescendo nas escolas, institutos e universidades de todo o país. De acordo com levantamento das entidades estudantis, já são mais de 1100 escolas, 82 institutos federais e 96 campi universitários ocupados contra, principalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e a contrarreforma do Ensino Médio.
Na segunda-feira (24), milhares de pessoas saíram às ruas para protestar e pressionar os deputados federais a votarem contra a PEC 241. Os estudantes aproveitaram o dia de mobilização para ocupar as reitorias das universidades federais de Alfenas (Unifal), São João del Rei (UFSJ) e do Paraná (UFPR) e prédios da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e dos institutos federais do Maranhão (Ifma), de Mato Grosso (IFMT) e dizer não a proposta.
Foto: Ascom ADUSC
Na terça-feira (25), durante a votação da PEC, estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) ocuparam e reitoria e o prédio principal da universidade. Em Itabuna, um protestos reuniu professores (as), funcionários (as) técnicos (as) e estudantes da UESC, do IFBA e da UFSB e outros setores de trabalhadores, estudantes secundaristas e movimentos sociais contra a PEC 241. No mesmo dia, estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Regional do Cariri (Urca), no Ceará e o campus central da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), sediado em Marabá.
Estudantes da UESC ocuparam o Campus da universidade na noite de segunda- feira (24). Os discentes são contrários à PEC 241/16, a Reforma do Ensino Médio, lutam pela Escola Sem Mordaça e ainda, por reivindicações internas, como o fim dos atrasos na bolsa permanência. O IFBA, Campus ilhéus, está ocupado desde 21 de outubro, o IF Baiano desde 24 de Outubro, e a na UFSB os estudantes aprovaram pela ocupação na última quarta- feira (26). As ações se somam a um movimento nacional da juventude contra os ataques do ilegítimo governo Temer aos direitos sociais da população brasileira.
Foto: Ocupa Bahia
A decisão pela ocupação da UESC foi aprovada em assembleia estudantil na tarde do dia 24 de outubro. Desde então, as aulas formais estão suspensas, e foram substituídas por debates e rodas de conversa com ampla participação da comunidade interna e externa à universidade. Já foram abordados temas como: porque ocupar; a PEC 241 e seus impactos na educação; a estadualização da UESC; práticas pedagógicas formais e não formais; dentre outros. As atividades de extensão e pesquisa estão mantidas.
No IFBA e IF Baiano a situação é bem semelhante. As aulas foram substituídas por atividades de formação. Na UFSB, além da ocupação estudantil, docentes e servidores técnicos decretaram greve em suas respectivas assembleias.
MEC
Foto: Ocupa Bahia
Com a justificativa de zelar pelo patrimônio público, o Ministério da Educação (MEC) requereu aos reitores e diretores de Colégios a prestação de informações sobre as ocupações. A medida, na verdade, objetiva reprimir e ameaçar as manifestações. Em nota emitida no dia 18 de outubro, o MEC solicitou a desocupação dos Institutos Federais até o dia 31 de outubro e acionou a Advocacia-Geral da União para tomar as medidas cabíveis aos responsáveis pelas ocupações.
O Movimento estudantil tem impulsionado a resistência para combater os ataques aos direitos da classe trabalhadora e da juventude. A ADUSC apoia as ocupações contra a PEC 241 e convoca a comunidade acadêmica a se somar a esta luta, com doações de alimentos, materiais de limpeza, divulgação e participação nas atividades das ocupações.
Estudantes do IFBA ocuparam o campus de Ilhéus nesta sexta-feira (21). Em Itabuna, uma aula pública com o tema “Fora Temer: em defesa da educação pública!” aconteceu no domingo (23). E nesta segunda-feira (24), a mobilização começou cedo na UESC, com café da manhã, debate “O que é a PEC 241? Rumo à Greve Geral!”, e a assembleia estudantil aprovou paralisação e a ocupação da universidade.
Essas são algumas das ações dos movimentos estudantis, sociais e sindicatos sul baiano, para combater a PEC do fim do mundo (PEC 241), defender os serviços públicos e os direitos trabalhistas. Nos dias 25 e 26 de Outubro paralisações e protestos se somam ao calendário nacional, rumo à Greve Geral.
Ocupações
Estudantes ocuparam o campus do IFBA, em Ilhéus.Barricada do Movimento Estudantil bloqueia a entrada da UESC. Foto: Ascom ADUSC
Pouco a pouco, as mobilizações estão crescendo em Ilhéus e Itabuna, construindo a reação necessária para barrar os graves ataques aos direitos sociais, trabalhistas e políticos, em curso no país. Seguindo o exemplo dos estudantes secundaristas do Paraná, mais de mil escolas, universidades e núcleos regionais já foram ocupados pela juventude. Em Ilhéus, os estudantes ocuparam o campus na sexta-feira (21), e nesta segunda-feira (24) aprovou a paralisação das atividades. A decisão por uma ocupação também foi aprovada em assembleia estudantil da UESC nesta data.
Fora Temer
Já em Itabuna, o movimento pelo Fora Temer realizou seu primeiro ato junto com o Grito dos Excluídos, no dia 7 de Setembro, e desde então tem promovido reuniões e protestos na cidade. Neste domingo (23), o movimento ocupou a Praça Rio Cachoeira, com intervenções artísticas e uma aula pública ministrada por Daniela Galdino (UNEB), Millena Müller (CEEP) e Phillipe Murilo (IFBA). A atividade reuniu cerca de 200 pessoas e foi encerrada com o Show da banda “Meninas de História”.
ADUSC
Empenhada na construção da Greve Geral, a ADUSC tem buscado participar ativamente do calendário de mobilização local e nacional, pautando os temas em assembleias e eventos unificados com outros seguimentos. Na terça-feira (18), uma reunião com AFUSC, DCE e outros setores do movimento estudantil definiu uma calendário de mobilização interna. A primeira ação aconteceu hoje com café da manhã a partir das 7 horas e o debate “O que é a PEC 241? Rumo à Greve Geral!”, a partir das 9 horas, no CEU. Na data, o 2º turno da PEC 241, que visa congelar salários, investimentos em saúde, educação e outras áreas, por 20 anos, poderá ser votado.
Nos dias 25 e 26 de Outubro, professores (as) e servidores (as) técnicos paralisarão as atividades na UESC. No dia 25, o protesto será na avenida cinquentenário, e a concentração está marcada para às 8 horas na praça Camacã. No dia 26 o protesto será em Salvador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Confira abaixo o calendário de mobilização completo, divulgue e participe:
Programação
25 de outubro
08 h – Ato Público em Itabuna
Concentração na Praça Camacã.
Paralisação de professores (as), servidores (as) técnicos e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia.
26 de outubro
Salvador
Dia de luta em defesa das Universidades Estaduais da Bahia e direitos trabalhistas
Assembleia Legislativa e Secretaria de educação a partir das 9h
Paralisação de professores (as) e servidores (as) técnicos na UESC
Em assembleia realizada nesta quarta-feira (19), professoras e professores da UESC aprovaram paralisação das atividades acadêmicas nos dias 25 e 26 de outubro. A assembleia também aprovou o estado de Greve a partir da primeira quinzena de novembro, seguindo o indicativo das Centrais Sindicais pela construção da Greve Geral.
25 de Outubro
A paralisação de 25 de outubro endossa a convocação das Centrais Sindicais e do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) para o Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos. A mobilização é contrária às medidas como o PLC 54/16 (ex PLP 257/16), a PEC 241/16 e as reformas previdenciária e trabalhista previstas no documento “Ponte para o futuro”, do governo ilegítimo de Michel Temer. A reforma do Ensino Médio e o programa “Escola Sem Partido” também são questionados pelo movimento.
26 de Outubro
Já o dia 26 de outubro será marcado como Dia de Luta em Defesa das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e dos Direitos Trabalhistas. O objetivo é fortalecer a luta unificada para barrar o desmonte das universidades. Faltam professores, estrutura física, material didático, a política de permanência estudantil é aquém das demandas e os direitos trabalhistas não estão sendo garantidos.
Uma mobilização, aprovada por representantes docentes, de servidores técnicos e DCEs das UEBA, durante reunião do Fórum das Doze, será no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na oportunidade, os representantes das categorias universitárias farão uma peregrinação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para exigir aos deputados estaduais a ampliação do orçamento das universidades. Em seguida, o movimento seguirá para SEC, onde pretende ser recebido pelo secretário de educação para dar início à negociação da pauta unificada protocolada nesta segunda-feira (17).
Docentes, estudantes e técnicos que desejarem participar da atividade em Salvador na quarta-feira (26) devem entrar em contato com a secretaria da ADUSC até a segunda-feira (24).
Confira o calendário de mobilização unificado entre docentes, estudantes e técnicos:
O Fórum das ADs produziu uma série de vídeos sobre temas como orçamento, direitos trabalhistas e permanência estudantil. Os VTs explicam como a política adotada pelo governo estadual para às Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) destrói direitos e ameaça o patrimônio do povo baiano.
No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 09.11.2016 (quarta-feira), às 08:30h em primeira convocação e às 09:00h, em segunda, no CEU, com a seguinte pauta:
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