ADUSC – Página: 23 – ARQUIVO ADUSC

ITABUNA – Comitê prepara bloco “Em defesa da educação pública e dos direitos” para o Grito dos Excluídos

O Comitê em Defesa da Educação Pública de Itabuna está organizando um Bloco da Educação para participar do Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro. O Bloco vai denunciar os diversos projetos em tramitação no Congresso Nacional que aprofundam os ataques a educação e aos direitos. Os cortes e congelamentos orçamentários previstos no PLP 257 e na PEC 241, e o assédio ideológico proposto pelo projeto “Escola Sem Partido” são alguns dos exemplos. A concentração do Bloco que terá como tema “Em defesa da educação pública e dos direitos”, será às 10 horas no Jardim do Ó.

Grito dos Excluídos

O Grito dos Excluídos chama a atenção da sociedade para as condições de crescente exclusão social no país. Não é um movimento nem uma campanha, mas um espaço de participação livre e popular, em que os próprios excluídos, organizados ou não em movimentos, trazem à luz o protesto e os anseios por mudanças. Este ano, O Grito dos Excluídos/as chega a sua 22ª edição com o lema nacional: “Este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!”.

É acreditando na importância da educação para combater a exclusão e violência que assola o país, que o Comitê está organizando o Bloco da Educação no Grito dos Excluídos, em Itabuna. O Comitê em Defesa da Educação Pública de Itabuna é uma frente ampla, aberta à participação de movimentos sociais, sindicais, populares, estudantis e independentes.

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PLP 257 e PEC 241 seguem em tramitação na Câmara e Mobilização continua

17 Deputados Baianos foram favoráveis ao PLP 257/16

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado no dia 9 de Agosto, na Câmara dos Deputados. Por conta da pressão dos servidores públicos, foram retirados do projeto o veto ao reajuste do salário mínimo e a implementação de programas de demissão voluntária. No entanto, a restrição aos direitos trabalhistas permaneceu de forma indireta, com a condicionante de reajuste das despesas públicas apenas ao índice da inflação. Entre os 282 deputados favoráveis ao PLP 17 são baianos. Falta ainda a votação dos destaques e das emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.

A PEC 241/16, que pretende congelar todos os gastos públicos do Brasil por vinte anos, teve sua constitucionalidade aprovada, e segue em tramitação nas Comissões. Sendo aprovada pode representar o fim dos serviços públicos essenciais como educação, saúde, segurança pública. A campanha por e-mail foi uma importante ferramenta de apoio às mobilizações realizadas mês de agosto em Brasília, e precisa continuar. Participe da campanha encaminhando e-mails para todos os deputados federais e senadores da Bahia. É preciso que toda a sociedade seja mobilizada para barrar esse projeto que tenta destruir os serviços públicos.

*Com informações do ANDES-SN e DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

CONFIRA O TEXTO MODELO QUE PODE SER ENCAMINHADO AOS DEPUTADOS E SENADORES.

Senhor Parlamentar, venho por meio deste e-mail pedir que durante a apreciação do PLP 257/16 e a PEC 241/16 o senhor demonstre que representa realmente os interesses da população e vote NÃO. Esses projetos destroem com a carreira dos servidores públicos e, se aprovado, prejudicarão toda a população que depende da saúde, educação e demais serviços públicos essenciais à vida. Estamos atentos ao voto dos nossos representantes no Congresso Nacional! Não aceitaremos esse ataque aos nossos direitos!

SENADORES BAIANOS
Lídice da Mata – lidice.mata@senadora.leg.br
Otto Alencar – otto.alencar@senador.leg.br
Roberto Muniz – roberto.muniz@senador.leg.br
DEPUTADOS FEDERAIS BAIANOS
Afonso Florence – dep.afonsoflorence@camara.leg.br
Alice Portugal – dep.aliceportugal@camara.leg.br
Antônio Brito – dep.antoniobrito@camara.leg.br
Antônio Imbassahy – dep.antonioimbassahy@camara.leg.br
Arthur Oliveira Maia – dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br
Bacelar – dep.bacelar@camara.leg.br
Bebeto – dep.bebeto@camara.leg.br
Benito Gama – dep.benitogama@camara.leg.br
Cacá Leão – dep.cacaleao@camara.leg.br
Caetano – dep.caetano@camara.leg.br
Cláudio Cajado – dep.claudiocajado@camara.leg.br
Daniel Almeida – dep.danielalmeida@camara.leg.br
Elmar Nascimento – dep.elmarnascimento@camara.leg.br
Erivelton Santana – dep.eriveltonsantana@camara.leg.br
Félix Mendonça Jr – dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br
Fernando Torres – dep.fernandotorres@camara.leg.br
João Carlos Bacelar – dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br
João Gualberto – dep.joaogualberto@camara.leg.br
Jorge Solla – dep.jorgesolla@camara.leg.br
José Carlos Aleluia – dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br
José Carlos Araújo – dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br
José Nunes – dep.josenunes@camara.leg.br
José Rocha – dep.joserocha@camara.leg.br
Juthay Jr – dep.jutahyjunior@camara.leg.br
Lúcio Vieira Lima – dep.luciovieiralima@camara.leg.br
Márcio Marinho – dep.marciomarinho@camara.leg.br
Mário Negromonte Jr – dep.marionegromontejr@camara.leg.br
Moema Gramacho – dep.moemagramacho@camara.leg.br
Nelson Pellegrino – dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br
Pastor Luciano Braga – dep.pastorlucianobraga@camara.leg.br
Paulo Azi – dep.pauloazi@camara.leg.br
Paulo Magalhães – dep.paulomagalhaes@camara.leg.br
Roberto Britto – dep.robertobritto@camara.leg.br
Ronaldo Carletto – dep.ronaldocarletto@camara.leg.br
Sérgio Brito – dep.sergiobrito@camara.leg.br
Tia Eron – dep.tiaeron@camara.leg.br
Uldurico Jr – dep.ulduricojunior@camara.leg.br
Valmir Assunção – dep.valmirassuncao@camara.leg.br
Waldenor Pereira – dep.waldenorpereira@camara.leg.br

ATENÇÃO: MUDANÇA NO EXPEDIENTE DA ADUSC DURANTE O RECESSO

A partir do dia 17 até o dia 31 de Agosto a ADUSC funcionará apenas no turno da manhã, das 8 horas às 13 horas.

16 de Agosto: Ato em Itabuna marca o Dia Nacional de Mobilizações e Lutas

Esta terça-feira, 16 de Agosto, é o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos indicado por diversas centrais sindicais do país (saiba mais). A ADUSC se somou à manifestação organizada pelas entidades que compõe o Comitê Local em Defesa da Educação, em Itabuna. O ato saiu às 9 horas da porta do Colégio Estadual Amélia Amado, no São Caetano, e encerrou às 11 horas na praça Camacã, localizada na avenida cinquentenário.

Durante o trajeto, palavras de ordem, faixas e cartazes denunciavam os ataques dos diferentes governos ao povo trabalhador e ao serviço público. Confira abaixo o texto do panfleto e acesse às fotos através do facebook do Comitê Local em Defesa da Educação, em Itabuna.

Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras estão sofrendo sérios ataques aos seus direitos, salários e emprego. O governo Temer, com apoio dos prefeitos e dos governadores, dos deputados e senadores quer aprovar ataques que Dilma não conseguiu.

Estão em discussão no Congresso Nacional projetos como: a PEC 241/16 que quer congelar, por 20 anos, o investimento na saúde, educação e previdência social; o PLP 257/16, que propõe parcelar a dívida dos estados em troca de programas de demissões voluntárias, proibições de concursos públicos, a destruição da previdência social e do arrocho salarial dos servidores públicos federais, estaduais e municipais; e o projeto “Escola Sem Partido”, que na verdade representa uma mordaça para professores(as) e um desrespeito a capacidade crítica dos e das estudantes.

Na região e no município de Itabuna, a situação não é diferente. Terceirizados e terceirizadas da saúde e da educação estão perdendo seus empregos e não recebem os salários atrasados. Alguns colégios estaduais de Itabuna, como o Amélia Amado e o CIOMF, paralisaram suas aulas em função dessa situação. Sem contar que há quase 10 anos não ocorrem concursos públicos para rede estadual de educação básica da Bahia. O transporte coletivo é caro e de má qualidade. A EMASA presta um serviço deficiente e, com sua iminente privatização, prepara demissão em massa dos servidores.

Para mudar esta situação e derrotar o governo Temer, os trabalhadores precisam se unir nas lutas, rumo à GREVE GERAL. Por isso, em todo o país, nesse 16 de agosto, as centrais sindicais convocam um Dia Nacional de Lutas. O Comitê Local em Defesa da Educação Pública convida você para fazer parte dessa luta.

EM DEFESA DOS NOSSOS EMPREGOS E DIREITOS. PARA DERRUBAR A PEC 241, O PLP 257 E O PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO”

Secretário de Educação não apresenta resposta à pauta de reivindicações docente

O Fórum das ADs voltou a se reunir com o Secretário de Educação, Walter Pinheiro, na quinta-feira (11), para tratar da pauta de reivindicações docente. Diferente das expectativas levantadas durante a primeira reunião, Pinheiro não trouxe propostas concretas para reverter a crise orçamentária, o descumprimento dos direitos e a defasagem salarial da categoria. Frente à pressão dos docentes, o secretário agendou uma nova reunião para o dia 19 de setembro. Embora os docentes reconheçam a importância da interlocução direta com o Secretário, a morosidade no trato da pauta coloca no horizonte a necessidade de intensificar a mobilização rumo à radicalização da luta.

Orçamento e Reajuste salarial

Em reunião com o Fórum das ADs, no dia 13 de Julho, o Secretário de Educação alegou conhecimento da situação das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), reconhecendo inclusive a necessidade de ampliação dos orçamentos. Entretanto, tal postura não foi suficiente para que, em diálogo com o restante do Governo Rui Costa (PT), se construísse uma saída para crise orçamentária. Ao contrário, o governo se mantêm intransigente e afirma que a pauta não está em negociação. O posicionamento também é o mesmo para a reposição inflacionária e o reajuste linear.

Direitos trabalhistas e quadro de vagas

Para cumprir com os direitos trabalhistas Pinheiro sinalizou com a realocação de verbas, a qual está em análise junto às reitorias, mas manteve o silêncio quanto a ampliação do quadro de vagas. Informou que os concursos públicos continuam suspensos e alertou que o abono permanência poderá ser estimulado, postergando as aposentadorias.

O Fórum das ADs exigiu respeito ao Estatuto do Magistério e reiterou que é responsabilidade do governo cumprir com os direitos trabalhistas duramente conquistados. O Secretário se comprometeu a tratar das promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho, insalubridade, dentre outros direitos, como o serviço de transporte interno dos servidores, no caso da UESC. Para tanto, agendou para o dia 19 de setembro uma nova reunião, na expectativa de que a proposta orçamentária do Governo para 2017 esteja finalizada.

Fórum das ADs indica ampliar a mobilização

Reunido na sexta-feira, dia 12 de Agosto, o Fórum das ADs avaliou a reunião e considerou importante que o diálogo se mantenha com o chefe da Secretaria da Educação. Os representantes docentes esperam respostas objetivas às reivindicações da pauta 2016, do contrário, o horizonte será a radicalização das ações. Neste sentido, o Fórum das ADs reforça a necessidade da categoria se manter alerta e mobilizada pela sobrevivência das universidades e indica o seguinte calendário de mobilizações:

– Rodada de assembleias das ADs (Avaliação da negociação com o governo e os rumos do movimento docente): 15 de agosto a 09 de setembro

– Reunião com Junta Médica e Saeb para tratar do adicional de Insalubridade: Solicitada para a segunda quinzena de agosto (aguardando confirmação)

– Reunião com o Fórum de Reitores: De 29 de agosto a 2 de setembro (Salvador)

– Reunião do Fórum das Doze: 12 de setembro/ 9h (Vitória da Conquista)

– Reunião do Fórum das ADs:12 de setembro/14h (Vitória da Conquista)

– Ato local contra a política do Governo Rui Costa para a Educação na Bahia: 14 de setembro

– Reunião com a SEC: 19 de setembro às 17h

16 de Agosto: Ato em Itabuna fará parte do calendário de mobilização nacional

Comitê em Defesa da Educação Pública reuniu diversos setores na construção do Dia Nacional de Mbilização. Foto: Ascom ADUSC

Nesta terça-feira, 16 de Agosto, mobilizações em todo país marcarão o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos indicado por diversas centrais sindicais do país (saiba mais). A ADUSC se somará à manifestação organizada pelas entidades que compõe o Comitê Local em Defesa da Educação, em Itabuna. A concentração do ato está agendada para às 8 horas na porta do Colégio Estadual Amélia Amado, no São Caetano.

Confira abaixo a convocatória do Comitê:

EM DEFESA DOS NOSSOS EMPREGOS E DIREITOS. PARA DERRUBAR A PEC 241, O PLP 257 E O PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO”

Comitê em Defesa da Educação Pública em Itabuna prepara atividades para calendário de mobilizações nacionais

Diante dos graves ataques à educação, ao emprego e aos direitos sociais, organizações políticas de todo país estão preparando um calendário de mobilização nacional para os dias 11 e 16 de Agosto.

O Dia 11 de Agosto, conhecido como o Dia do Estudante, foi escolhido durante o II Encontro Nacional da Educação (ENE) como o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Na data, atos, debates e manifestações acontecerão em todo o país com os eixos: “Fora Temer”, “Por uma Escola sem Mordaça” e “Contra a redução de verbas da educação e a privatização do ensino”. Já o dia 16, é uma deliberação da “Assembleia Nacional dos Trabalhadores por Emprego e Garantias de Direitos,” que reuniu 8 centrais sindicais no dia 26 de Julho, último. A atividade deu impulso à unificação da luta contra os ajustes do governo e a retirada de direitos.

Para promover a mobilização local, o Comitê em Defesa da Educação Pública, em Itabuna, está convidando os movimentos sociais, estudantis, populares e sindicais para uma reunião ampliada nesta quarta-feira (10). A atividade será realizada na sede do Sindicato do Magistério Público de Itabuna (SIMPI), às 14 horas. A programação também contará com um painel sobre os ataques à educação e sobre a reorganização do setor, tendo como exemplo o II ENE, e ainda sobre o PLP 257 e a PEC 241 e seus efeitos sobre os trabalhadores.

Vamos barrar o PLP 257/16! Campanha via e-mail cobra dos deputados baianos voto contrário ao projeto

Após intensos protestos, a votação do Projeto de Lei Complementar 257/16, prevista para ocorrer na terça-feira (2), foi adiada para a próxima segunda-feira (8). O projeto destrói tanto com a carreira dos servidores públicos federais, quanto estaduais e municipais. Caso aprovado os salários serão congelados, promoções e progressões suspensas, direitos como licença prêmio, quinquênio, anuênio serão retirados. O projeto também proíbe concursos e incentiva a demissão voluntária.

O adiamento da votação é uma vitória parcial da mobilização de diversas categorias de trabalhadores, mas é preciso intensificar a pressão sobre o legislativo. Faça parte da campanha via e-mails, cobrando dos deputados federais da Bahia o voto contrário ao PLP 257/16. É preciso que toda a sociedade seja mobilizada para barrar esse projeto que tenta destruir os serviços públicos.

CONFIRA O TEXTO MODELO QUE PODE SER ENCAMINHADO AOS DEPUTADOS.

Senhor deputado, venho por meio deste e-mail pedir que durante a apreciação do PLP 257/16, prevista para a próxima segunda-feira, 8 de agosto, o senhor demonstre que representa realmente os interesses da população e vote NÃO. O PLP 257/16 acaba com a carreira dos servidores públicos e prejudicará toda a população que depende da saúde, educação e demais serviços públicos essenciais à vida. Estamos atentos ao voto dos nossos representantes no Congresso Nacional! Não aceitaremos esse ataque aos nossos direitos!

VEJA A LISTA DOS DEPUTADOS FEDERAIS BAIANOS

Afonso Florence – dep.afonsoflorence@camara.leg.br

Alice Portugal – dep.aliceportugal@camara.leg.br

Antônio Brito – dep.antoniobrito@camara.leg.br

Antônio Imbassahy – dep.antonioimbassahy@camara.leg.br

Arthur Oliveira Maia – dep.arthuroliveiramaia@camara.leg.br

Bacelar – dep.bacelar@camara.leg.br

Bebeto – dep.bebeto@camara.leg.br

Benito Gama – dep.benitogama@camara.leg.br

Cacá Leão – dep.cacaleao@camara.leg.br

Caetano – dep.caetano@camara.leg.br

Cláudio Cajado – dep.claudiocajado@camara.leg.br

Daniel Almeida – dep.danielalmeida@camara.leg.br

Elmar Nascimento – dep.elmarnascimento@camara.leg.br

Erivelton Santana – dep.eriveltonsantana@camara.leg.br

Félix Mendonça Jr – dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br

Fernando Torres – dep.fernandotorres@camara.leg.br

João Carlos Bacelar – dep.joaocarlosbacelar@camara.leg.br

João Gualberto – dep.joaogualberto@camara.leg.br

Jorge Solla – dep.jorgesolla@camara.leg.br

José Carlos Aleluia – dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br

José Carlos Araújo – dep.josecarlosaraujo@camara.leg.br

José Nunes – dep.josenunes@camara.leg.br

José Rocha – dep.joserocha@camara.leg.br

Juthay Jr – dep.jutahyjunior@camara.leg.br

Lúcio Vieira Lima – dep.luciovieiralima@camara.leg.br

Márcio Marinho – dep.marciomarinho@camara.leg.br

Mário Negromonte Jr – dep.marionegromontejr@camara.leg.br

Moema Gramacho – dep.moemagramacho@camara.leg.br

Nelson Pellegrino – dep.nelsonpellegrino@camara.leg.br

Pastor Luciano Braga – dep.pastorlucianobraga@camara.leg.br

Paulo Azi – dep.pauloazi@camara.leg.br

Paulo Magalhães – dep.paulomagalhaes@camara.leg.br

Roberto Britto – dep.robertobritto@camara.leg.br

Ronaldo Carletto – dep.ronaldocarletto@camara.leg.br

Sérgio Brito – dep.sergiobrito@camara.leg.br

Tia Eron – dep.tiaeron@camara.leg.br

Uldurico Jr – dep.ulduricojunior@camara.leg.br

Valmir Assunção – dep.valmirassuncao@camara.leg.br

Waldenor Pereira – dep.waldenorpereira@camara.leg.br

URGENTE: Vamos barrar o PLP 257/2016!

FONASFE se reúne com linderes na câmara para exigir voto contrário ao PLP257/16. Foto: ANDES-SN

Nesta segunda-feira (1), representantes de diversas categorias do serviço público fazem pressão junto a parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), cobrando posição contrária ao PLP 257/2016. A atividade foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A votação do PLP 257/2016, que prevê uma série de ataques aos servidores e aos serviços sociais, está pautada para esta segunda na Câmara, em sessão que terá início às 16h.
Representantes da direção nacional do ANDES-SN e de várias seções sindicais participam das atividades de mobilização. A ADUSC convoca associados a participar de campanha enviando a carta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais aos parlamentares, exigindo o voto contrário ao Projeto de Lei.

Confira aqui lista de contatos dos deputados federais

NOTA DO FONASEFE

Senhor (a) Parlamentar: Diga NÃO AO PLP 257/2016!

O PLP 257/2016 que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com votação prevista a partir de 1 de agosto, foi apresentado pelo governo federal como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, se aprovado, acarretará mais perdas de direitos à classe trabalhadora que continuará a pagar o ônus da política de ajuste fiscal, com o consequente aprofundamento da precarização das condições de trabalho, da intensificação da exploração dos trabalhadores e da degradação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos para a maioria da sociedade. Este PL reduz o papel do Estado e estimula a privatização dos serviços públicos.

As medidas contidas no PLP 257/2016 impõe limite para o crescimento do gasto da União, dos Estados e municípios. O PL estabelece que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) fixado no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano e se na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) houver previsão de que o limite pode ser descumprido serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas. Entre elas, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo dos (as) trabalhadores (as) e reduzir o quadro de pessoal do serviço público por meio de programas de demissões voluntárias.

Principais riscos que o PLP 257/16 prevê:

1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos; ativos e inativos;
2) Suspensão dos concursos públicos;
3) Congelamento de salários dos servidores públicos;
4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
7) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
8) Destruição da previdência social;
9) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
10) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
11) Cortes no orçamento social;
12) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
13) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;

Por essas razões, conclamamos o Sr(a) parlamentar a dizer não ao PL 257/2016, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos da classe trabalhadora.

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN

CNTSS – CONDSEF – CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT – FASUBRA – FENAJUFE

FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL – SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-Sindical

Diretoria do ANDES-SN divulga nota em defesa das universidades públicas

Documento critica editorial do Jornal “O Globo” que propõe a privatização das políticas públicas

A diretoria do ANDES-SN divulgou nessa sexta-feira (29), uma nota em que denuncia os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas públicas e sociais, como “alternativa” para superação da crise do Capital. A diretoria do Sindicato Nacional critica ainda o editorial do jornal “O Globo”, publicado no dia 24 de julho deste ano, que defendeu a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. “Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de ‘justiça social’.”, diz a nota. Confira abaixo a íntegra da nota.

Em defesa das universidades públicas:

contra a mercantilização da educação e do conhecimento

Em momentos de crise do sistema capitalista, as “alternativas” para sua superação invariavelmente recaem sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, em diferentes partes do mundo, um avassalador ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores/as está em curso, com resistências de diferentes naturezas. No Brasil não é diferente. Ao primeiro sinal de agravamento da crise, a “alternativa” é a redução de direitos e o ataque às políticas públicas e sociais, em especial nas áreas da educação, saúde e previdência.

Não é de se estranhar, que nesse contexto, a grande mídia, vinculada aos interesses do capital, defenda a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de “justiça social”,

Esses veículos de informação não hesitam em defender a restauração do que há de mais velho e anacrônico, obviamente, travestido de novidade e modernidade para o século XXI. Aproveitam-se da situação de crise política e financeira para levantar novamente a proposta do ensino superior pago como norma universal. O que não explicam é que o desequilíbrio das finanças públicas é gerado pelo pagamento dos juros da dívida pública assim como por uma injusta estrutura tributária, e não pelo tamanho dos serviços públicos, como nos querem fazer acreditar.

O redimensionamento dos serviços prestados à população, com qualidade, em especial saúde e educação é que deve ser pautado. A Auditória Cidadã da Dívida, instrumento fundamental para desvelar as manobras fraudulentas que perduram há décadas, tem denunciado no Brasil e em outros países os malefícios dessas “dívidas”. No Equador, a assessoria da Auditoria Cidadã da Dívida possibilitou abater uma parte considerável da dívida (70%) e com isso da carga financeira sobre o Estado. Infelizmente, aqui os poderosos interesses financeiros têm inviabilizado a auditoria da dívida pública, que foi vetada pela presidente afastada.

A garantia de que os gastos públicos sejam repartidos equitativamente entre as diferentes classes, e frações de classe da sociedade, pressupõe transformação radical da estrutura tributária brasileira, hoje baseada em contribuições e impostos indiretos e não-distributivos – que oneram os mais pobres. Precisamos de uma reforma tributária mais justa, baseada em impostos progressivos e distributivos, que incidam significativamente sobre a renda da parcela abastada da população, sobre o lucro de empresas e rentistas, bem como sobre a transferência de propriedades e capitais, de forma a contemplar as obrigações do Estado com políticas públicas que diminuam a imensa desigualdade social presente no Brasil.

O financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas (as atividade de ensino, de pesquisa e de extensão) é uma obrigação do Estado, e não deve ser sustentado pelo pagamento de mensalidades dos estudantes. A cobrança de mensalidade nas Instituições de Ensino Superior privadas cobre apenas uma ínfima parte dos seus custos. Boa parte de seu sustento provém de subsídio direto ou indireto por parte do Estado. No Brasil, a mídia a serviço do grande capital e os “tubarões” da educação sabem disso. O que querem os setores conservadores da sociedade, entre eles o jornal “O Globo”, é acabar com a Universidade Pública para que assim lucrem mais por meio da apropriação privada dos fundos públicos, vendendo mais cursos, à custa do sacrifício da grande maioria da população brasileira, que precisa e anseia por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Cada vez mais o bem-estar social da humanidade depende do grau de desenvolvimento cultural e dos avanços da ciência e da tecnologia. As Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil cumprem um inestimável papel na formação cultural, científica e tecnológica da sociedade, por isso, elas são e devem continuar sendo um bem público.

Enquanto professores/as, nossa tarefa é lutar e reafirmar, a cada dia, que a educação pública é uma conquista social, a ser democratizada com qualidade para cumprir o seu papel de formação cultural, cientifica e ética, comprometida com a superação das persistentes desigualdades sociais que marcam o nosso País.

Brasília, 29 de julho de 2016.

Diretoria do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN