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Fórum das ADs se reunirá nesta quinta-feira (18) na ADUSC

Insalubridade e campanha salarial de 2016 fazem parte da pauta

O Fórum das Associações Docentes (ADs) da UESC, UESB, UNEB e UEFS se reunirá quinta-feira (18), a partir das 9 horas, na sede da ADUSC. Na pauta, estarão temas como o corte arbitrário do adicional de insalubridade e a falta de resposta à pauta de reivindicação 2016, impostos pelo governo Rui Costa (PT). O Fórum, que tem se empenhado política e juridicamente para defender os direitos docentes e as Universidades Estaduais Baianas (UEBA), também discutirá uma nova campanha de mídia

INSALUBRIDADE

No início deste mês, a ADUSC participou de reuniões nos Departamentos de Saúde (DCSAU) e Ciências Biológicas (DCB) para discutir ações que deem celeridade à restituição do adicional de insalubridade. Como resultado das discussões, a ADUSC tem buscado junto à UESC, à assessoria jurídica e a própria SAEB esclarecimentos quanto ao preenchimento da planilha anexa à circular normativa de solicitação do reestabelecimento do benefício. Os docentes atingidos pelo corte arbitrário encontram-se bastante indignados e também sugeriram a realização de uma paralisação unificada, que será discutida durante a reunião do Fórum das ADs.

O Laudo Técnico vigente na UESC e os procedimentos para sua atualização também são alvo de questionamento. O tema deve entrar em discussão no próximo Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão, dia 19 de Fevereiro, caso a solicitação da ADUSC seja atendida.

O assessor jurídico da ADUSC foi a Salvador, nesta segunda-feira (15), para encaminhar o recurso referente à liminar de reestabelecimento do pagamento, negada conforme publicação do Tribunal de Justiça, do dia 11 de Fevereiro(disponível aqui). Para Valdimiro de Carvalho, o resultado favorável ao pedido de liminar da ADUSB (disponível aqui) abre um precedente, e também será anexado ao recurso. Novas informações sobre o processo e o recurso serão disponibilizadas após retorno do assessor jurídico.

Campanha Salarial 2016

Pauta foi aprovada durante assembleia da ADUSC no dia 18 de Dezembro

A pauta proposta pelo Fórum das ADs foi protocolada no dia 18 de Dezembro de 2015, e ainda não obteve resposta do Governo. Os docentes reivindicam um reajuste salarial de 15,5%, que representa a reposição inflacionária do ano de 2015 e a média das conquistas salariais arrancadas do governo pelo Movimento Docente (MD) nos últimos oito anos.

A pauta de reivindicações para 2016 também manteve a luta em defesa dos direitos trabalhistas e do Estatuto do Magistério Superior, como a garantia das promoções, progressões, alterações de regime de trabalho e adicionais de insalubridade. Para tanto, os docentes insistem na necessidade da desvinculação das classes às vagas do quadro docente, garantindo maior autonomia às universidade.

A ampliação do repasse orçamentário do estado às UEBAs para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) também permanece na pauta.

Confira documento protocolado aqui

Mobilização e campanha de mídia

ADUSC realizou protesto pela reposição inflacionaria e restabelecimento ao adicional de insalubridade durante posse da reitoria.

O Secretário de Educação, Oswaldo Barreto e o vice-governador da Bahia, João Leão, foram abordados pelo Movimento Docente (MD) (Leia mais aqui) durante a cerimônia de posse da reitoria da UESC, no dia 3 de Fevereiro, último. A ação arrancou do vice-governador o compromisso de agendar uma reunião entre o Fórum das ADs e o executivo para tratar das reivindicações docentes.

Para o presidente da ADUSC, José Luiz de França, o fato político foi importante, e reafirma o caráter de luta dos docentes das UEBAs, mas a mobilização precisa ser mantida e intensificada. “Em 2015, foi necessário um forte ato em Salvador para dar início às negociações e apenas com o movimento paredista foi possível arrancar o cumprimento dos direitos trabalhistas – como ampliação do quadro de vagas- e a revogação da Lei 7.176/97”, lembra.

Nesse sentido, o Fórum das ADs, que já investe em notas em jornais, spots de rádio e vídeos na internet em horários de grande audiência na TV, deve aprimorar as estratégias de mídia durante a reunião. “Sabemos que a disputa midiática com o governo é desigual, precisamos de um planejamento para que nossas ações sejam cada vez mais eficientes”, afirmou França.

Senado pode votar projeto que privatiza estatais nesta terça-feira (16)

O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O projeto, que integra a Agenda Brasil – pacote de arrocho do governo federal -, coloca em risco o emprego público, pois abre brechas para a terceirização, enfraquece as empresas estatais e flexibiliza as regras contratuais.

O PLS 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais, ameaça o caráter público de empresas estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ao transformá-las em sociedades anônimas e ainda define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias. Uma das justificativas para o PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal.

Para Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, é preciso intensificar as mobilizações para barrar mais um projeto que busca a privatização das empresas públicas no país e que será extremamente danoso à classe trabalhadora.

“O conteúdo do PL tem como pano de fundo a lógica destruidora dos direitos sociais e trabalhistas, operada pelo governo federal em conjunto com os setores empresariais. A abertura do capital das empresas públicas significará a ingerência do capital privado sobre estas empresas, definindo seus investimentos e prioridades de acordo com a lucratividade das ações e não com as demandas da classe trabalhadora”, critica o docente.

Frizzo classifica o projeto como mais uma das medidas da Agenda Brasil movida pelo governo federal, e seus aliados no Congresso Nacional, para intensificar a privatização e aumentar a terceirização no serviço público, mais uma vez responsabilizando a sociedade a pagar pela crise.

“É mais do que necessário intensificar as lutas dos Servidores Públicos Federais (SPF) e do conjunto da classe trabalhadora para defender os serviços públicos, garantindo a sua qualidade para a população e enfrentando a privatização e a terceirização. A reunião ampliada dos SPF, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro, certamente se debruçará sobre mais esta medida do governo federal, pois precisaremos dar uma firme resposta e enfrentar a destruição dos direitos da população brasileira”, completa Giovanni.

O projeto ainda limita a atuação da estatal ao ato que fundamenta a sua criação, para evitar que as empresas atuem em setores alheios à sua atividade, ou sejam usadas no controle da inflação. Traz também regras sobre licitações, contratos e fiscalização pelo Estado e sociedade. E limita as despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e sociedade de economia mista, em cada exercício, a 1% da receita bruta do exercício anterior.

Autoria do PLS

O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.

Se aprovado no Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados.

*Com imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN

INSALUBRIDADE | ADUSC entrará com recurso pelo restabelecimento imediato do pagamento

Segundo decisão publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia (disponível aqui), a liminar para reestabelecimento imediato do pagamento do adicional de insalubridade não foi concedida. Segundo Assessor Jurídico da ADUSC, Valdimiro de Carvalho, até o momento não consta, na publicação, justificativa, nem fundamentação da decisão.

Neste sentido, o assessor jurídico da ADUSC estará em Salvador, na segunda-feira (15), para encaminhar o recurso referente a liminar, e acompanhar o mandado de segurança. Para Valdimiro de Carvalho, o resultado favorável ao pedido de liminar da ADUSB (disponível aqui) abre um precedente, e também será anexado ao recurso. Novas informações sobre o processo e o recurso serão disponibilizadas após retorno do assessor.

ADUSC protesta contra ataques do governo Rui Costa (PT) durante posse da reitoria

A cerimônia de posse da reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) para gestão no período de 2016 a 2020 ocorreu nesta quarta-feira (3), no Auditório Paulo Souto. ADUSC esteve presente, mas numa conjuntura tão adversa às Universidades Estaduais Baianas (UEBAs), e sabendo que não teria direito à fala, decidiu não compor a mesa. Aproveitando a presença do vice-governador, João Leão, e do Secretário de Educação da Bahia, Oswaldo Barreto, realizou um protesto com faixas e panfletos. A ação teve forte apoio expresso por palmas prolongadas dos presentes.

Docentes abordaram o Vice-Governador, João Leão, e o Secretário de Educação, Oswaldo Barreto. Foto: ADUSC

Ainda no Foyer do auditório, o Movimento Docente (MD) distribuiu a carta elaborada pelo Fórum das ADs com os 10 motivos para repudiar o governo Rui Costa (PT). O presidente da ADUSC, José Luiz de França, também abordou o Secretário de Educação e o Vice-Governador para manifestar a indignação da categoria. França repudiou a aprovação do pacote de maldades, o corte ilegal aos adicionais de insalubridade, dentre outros ataques aos direitos trabalhistas e ao serviço público.

O secretário de educação, Oswaldo Barreto, manteve o silêncio de conivência que tem marcado sua trajetória no governo petista. Já o governador em exercício, João Leão, se comprometeu em agendar uma audiência entre o executivo e o Fórum das ADs. Para diretoria da ADUSC um compromisso imperativo. “Ao ser questionado pelos docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), durante ato em Vitória da Conquista (leia aqui) o governador Rui Costa demonstrou total despreparo para gestão pública e desconhecimento do funcionamento das universidades públicas”, afirma França.

Faixas denunciam crise orçamentária das UEBA, corte da insalubridade e o não pagamento do reajuste linear. Foto: ADUSC

Cumprindo o ritual de cerimônia os representantes de Estado foram chamados para compor a mesa. Em seguida, foi convidado também o presidente da ADUSC que seguiu em conjunto com demais membros da diretoria e associados da base que, à frente do palco, levantaram duas faixas em protesto. Na continuidade do protesto os manifestantes seguiram pela lateral do auditório com as faixas abertas e foram aplaudidos ao longo de todo o trajeto.

O Presidente da ADUSC, que já havia parabenizado a reitora Adélia Pinheiro antes da cerimônia, não retornou para compor a mesa. Segundo José Luiz, não teria sentido uma participação figurativa nesse momento difícil em que vive as UEBA. “Desde o primeiro mandato, a gestão da professora Adélia e do professor Evandro levanta a bandeira de uma universidade de excelência, que significa a defesa da qualidade, da autonomia, da democracia e da ética. Entretanto, a excelência sonhada e desejada por todos nós encontra-se extremamente ameaçada num contexto gravíssimo de crise orçamentária vivido pelas UEBAs, e de ataque aos direitos dos servidores. Como parte desta comunidade afetada, precisávamos fazer essa denúncia”, afirmou.

Docentes definem ações sobre politicas educacionais

Os delegados aprovaram a realização do II Encontro Nacional de Educação no mês de junho de 2016 e também criticaram a política de reforma curricular da Educação Básica, materializada no texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do MEC

No início da tarde de quinta-feira (28), os participantes do 35º Congresso do ANDES-SN realizaram amplo debate durante a Plenária do Tema 2, e definiram parte das Políticas Sociais e do Plano Geral de Lutas do Sindicato Nacional para 2016. A realização dos encontros preparatórios para o II ENE até abril de 2016 e da segunda edição do Encontro entre os dias 16 e 19 de junho de 2016, em Brasília (DF), junto ao encaminhamento de uma nota crítica acerca da política de reforma curricular da Educação Básica, materializada no texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foram os principais destaques.

No primeiro momento de discussão, uma série de ações relativas à política educacional do sindicato foi aprovada pelos delegados presentes, com objetivo comum de intensificar a luta contra a crescente mercantilização da educação, a precarização do trabalho docente e a ressignificação do caráter público da educação, presentes no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e nos diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional, tanto nas leis já aprovadas quanto nos programas do governo em andamento. Entre as principais deliberações, destaca-se a luta contra a aprovação do PL 8667/2015, que propõe a criação do Programa Escola sem Partido, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), exigindo o seu arquivamento, e a luta contra a assinatura, por parte do governo brasileiro, do Trade in Services Agreement (TISA), que visa regulamentar a educação como serviço, articulando ações com outras entidades sindicais, estudantis e científicas.

II ENE será realizado de 16 a 19 de junho de 2016, em Brasília (DF)

A partir do consenso com demais entidades que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, os participantes do 35º Congresso do ANDES-SN deliberaram a participação dos docentes no II Encontro Nacional de Educação (ENE), no período de 16 a 19 de junho de 2016, em Brasília (DF) e a realização dos encontros preparatórios que antecedem o Encontro, até abril de 2016, tendo como referência todo o material produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!.

Os delegados também, a partir também do já consensuado entre as entidades que fazem parte do Comitê, deliberaram por defender no II ENE a elaboração de uma agenda de lutas em defesa da educação pública, articulada com demais entidades representativas dos trabalhadores da educação e do movimento estudantil. Além disso, aprovaram a incorporação das discussões acerca dos projetos de leis que atacam a Educação Pública, tanto nos encontros preparatórios que antecedem a realização do II Encontro Nacional de Educação como também no próprio Encontro, tendo como referência o Caderno nº 26 do ANDES-SN.

Os participantes definiram que as secretarias regionais e as seções sindicais do ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos trabalhadores e dos estudantes, e oposições sindicais e estudantis no campo classista, devem constituir os comitês estaduais em defesa da educação pública e fortalecer os já existentes.

Docentes criticam Resolução nº 2/2015 e reforma curricular da Educação Básica

Durante a plenária, os delegados aprovaram a intensificação da organização dos docentes e a articulação com as entidades nacionais e locais, com as faculdades de educação das universidades federais, para que se construam estratégias para barrar a política de formação de professores – contemplada na Resolução nº 2/2015 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que privilegia os empresários da educação, desvaloriza o Magistério e ameaça a manutenção dos direitos dos professores brasileiros. Além de encaminhar também que sejam realizadas discussões e análises acerca do tema no Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN e nas seções sindicais, quando possível em articulação com as entidades nacionais e locais da área da educação.

Os delegados também aprovaram o encaminhar ações políticas e jurídicas para barrar a política de reforma curricular da Educação Básica, materializada na proposta da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), de iniciativa do MEC, denunciando seu caráter tecnicista e pragmático sintonizado com os interesses imediatos do mercado e em detrimento aos interesses da formação humana da classe trabalhadora.

Bernardo Ordonez, docente da Universidade Federal da Bahia (Ufba), corrobora com a ideia de que o texto preliminar da Base Nacional Curricular Comum prepara muito mais o estudante mirando o mercado de trabalho. “Isso faz com que ele não desenvolva uma autonomia no pensar. Ao estruturar o currículo dessa forma, você tem prejuízos enormes. Pedagogicamente é impensável. Você acaba podando o estudante de escolher o caminho que ele quer trilhar, ditando o que ele vai ser e como vai ele vai fazer para chegar lá”, diz. Ao fazer um paralelo com o ensino dentro da sua sala de aula, no curso de Engenharia Elétrica, na Ufba, Ordonez afirma que é muito mais útil preparar o estudante para que ele se torne capaz de identificar e resolver um problema utilizando as ferramentas disponíveis do que “ensiná-lo a se um especialista em como apertar um botão de uma fábrica”.

O docente também afirma que “a cada dia vemos mais dinheiro privado dentro da universidade pública. Não é de graça, por exemplo, que uma empresa automobilística monta um laboratório dentro da universidade. Por isso quando você não tem dinheiro público para garantir uma autonomia de ensino, você acaba tendo um ensino condicionado aos interesses de quem o financia. A partir do momento em que você não tem autonomia financeira, a sua autonomia pedagógica também acaba”, finaliza.

Por conta dessas análises, os delegados deliberaram que o ANDES-SN, ao lado de outras associações e entidades, refute publicamente, através de uma nota crítica, o texto preliminar da Base Nacional Curricular Comum, organizada pelo Ministério da Educação (MEC), elencando os pontos que vão de encontro aos princípios do Sindicato Nacional, denunciando a falta de debate real e efetivo sobre a reforma curricular da Educação Básica com a sociedade e a preocupante modificação que essa reforma trará para os rumos da educação básica brasileira. E para subsidiar o aprofundamento do debate, os docentes aprovaram também que o Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN deva produzir um material com reflexões gerais e específicas sobre os elementos contidos na proposta preliminar da BNCC e também sobre a Resolução nº 2/2015.

Fonte: ANDES-SN

ADUSC e Movimentos Sociais assinam manifesto contra aumento das tarifas nos transportes intermunicipais

No último dia 2 de Janeiro, as tarifas de ônibus da rede intermunipal sofreram reajustes. O que ocasionou mais um aumento em menos de 11 meses. O acréscimo de 7,1% representa, por exemplo, uma alteração no valor da linha Itabuna x Salobrinho de 2,50 para 2,70. O governo do Estado da Bahia, através da determinação da Agência Estadual de Regulação de Serviços de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (AGERBA), demonstra com esta medida que o sistema de transporte está a serviço dos lucros e interesses dos empresários.

O aumento, sem sombra de dúvidas, afeta diversas categorias da classe trabalhadora e a juventude, e mostra que o tratamento dado pelos mais diferentes governos, vai à contramão dos interesses da população.

O transporte público é um direito fundamental, que garante que a população tenha acesso a direitos essenciais básicos, como a saúde e educação. Esses novos aumentos ferem diretamente o direito de ir e vir e de acesso aos espaços públicos, dificultando ainda mais a vida da população que faz uso do serviço.

Recentemente, os Estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), organizados no Fórum de Estudantes das UEBA, viveram um intenso processo de enfrentamento com o governo. O Movimento Estudantil lutava por maior orçamento para as universidades e por um plano de permanência e assistência que de fato contemplassem suas necessidades. Dentre as pautas, estava o passe livre intermunipal. Meses depois, o governo Rui Costa responde a reivindicação estudantil com um “belo” acréscimo na tarifa.

A resposta do governo, não é um ataque isolado aos estudantes, mas sim, a toda população baiana. É preciso que as representações das mais diferentes categorias do Estado da Bahia se manifestem contra mais esse ataque.

A luta contra o aumento das tarifas do transporte passa, neste momento, a ser uma luta pelo fim de todos os ataques aos trabalhadores e a juventude. O Centro Acadêmico de Ciências Sociais – UESC declara seu apoio à luta contra o aumento das passagens do transporte intermunicipal na Bahia e exige a imediata revogação da determinação da AGERBA; passe livre intermunicipal para estudantes; estatização do transporte e realização de estudo tarifário.

Centro Acadêmico de Ciências Sociais – UESC
Diretório Acadêmico de Pedagogia Paulo Freire
Centro Acadêmico de Física – UESC
Centro Acadêmico de História (Índio) Caboclo Marcelino
Centro Acadêmico de Comunicação Social Ramiro Aquino
Diretório Acadêmico de Biologia – UESC
Centro Acadêmico de Biomedicina Renée Albagli
Centro Acadêmico de Matemática – UESC
Diretório Acadêmico de Geografia Maria Conceição Ramos de Oliveira
Centro Acadêmico de Educação Física – UESC
Centro Acadêmico de Letras Professor Ruy Póvoas
Centro Acadêmico de Engenharia Química – UESC
Centro Acadêmico de Enfermagem Leonardo Pinheiro
Associação de Docentes da UESC
Associação dos Pós Graduando da UESC
Diretório Central das e dos Estudantes Livre Carlos Marighela
Associação de Moradores do Salobrinho
Coletivo Retomada
Coletivo Aqui Há Voz
Coletivo Só Podia Ser Preto
Juntos!
União da Juventude Comunista
Movimento Mulheres em Luta
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

Espaço de Unidade de Ação prepara ações conjuntas para 2016

Mais de 160 pessoas de diversos estados, de 62 entidades dos movimentos populares, sindical e estudantil, participaram na última sexta-feira (22), da plenária sindical e popular do Espaço de Unidade de Ação, realizada no Sindicato dos Metroviários em São Paulo (SP). No encontro foi reafirmada a necessidade da realizar um novo ato nacional unificado no primeiro semestre de 2016 e a construção de um bloco que defenda os direitos dos trabalhadores e fortaleça as lutas que estão em curso. Além da realização de uma manifestação no dia 1° de maio, no Dia do Trabalhador, de caráter classista e independente.

Segundo os participantes, a conjuntura enfrentada em 2015 não foi fácil para os trabalhadores, que sofreram as consequências das medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo, e de retirada de direitos. E para 2016, o anúncio de novas medidas como as reformas da previdência e trabalhista ameaça ainda mais estes direitos. Assim como o ataque patronal que tem se intensificado, com demissões, fechamento de empresas e tentativa de retirada de direitos, como forma de manter as margens de lucro das empresas.

Alexandre Galvão Carvalho, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPSF) do ANDES-SN, contou que a crise política e econômica no país deve se agravar em 2016 e que, diante deste cenário, foram definidas estratégias e ações que visam fortalecer as mobilizações contra os patrões e os governos. “É necessário mobilizar toda a classe trabalhadora contra esses ataques que vem sendo empreendidos, principalmente, na retirada de direitos. Além da manifestação no dia 1°de maio, iremos concentrar os nossos esforços para realizar um ato nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista, que ainda será discutido na reunião da coordenação nos dias 19 e 20 de fevereiro, nos moldes do que foi a Marcha Nacional dos Trabalhadores no dia 18 de setembro de 2015 em que reunimos 15 mil pessoas em São Paulo. Temos que mostrar a classe trabalhadora uma alternativa diferente a esses dois blocos que estão postos, que fomente a mobilização de massas, em contraposição ao governo e à oposição de direita”, disse.

Resistência

A plenária contou com a presença de muitos trabalhadores que já nos primeiros dias de 2016 mostraram que o ano será de luta: professores das universidades, metalúrgicos, mineiros, operários da construção civil, gráficos, servidores públicos federais e estaduais de várias áreas, estudantes secundaristas que ocuparam escolas em 2015 em São Paulo e que agora, neste ano, também estão nas ruas contra o aumento das tarifas.

Metalúrgicos da General Motors (GM), em greve, e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também tiveram destaque no encontro com suas lutas expressivas contra as demissões, ao Programa de Proteção do Emprego (PPE) e as perseguições a esses trabalhadores. Assim, como foi destacada a luta dos servidores públicos estaduais no parcelamento dos salários e no atraso de benefícios, e também contra a impunidade do crime socioambiental que ocorreu na cidade de Mariana (MG) no ano passado e que até hoje as empresas mineradoras Vale e Samarco não foram responsabilizadas.

Para o diretor do Sindicato Nacional, a resistência dos trabalhadores tem sido grande e o desafio do Espaço de Unidade de Ação é unificar cada vez mais essas lutas. “O Espaço de Unidade de Ação vem construindo um papel importante, para além da nossa Central, na perspectiva de unificar a classe trabalhadora e a juventude diante desta conjuntura em que nos encontramos de profundos ataques nos âmbitos federal, estadual e municipal”, afirmou.

Com informações da CSP-Conlutas

Saiba Mais

Plenária do Espaço de Unidade de Ação ocorre nesta sexta-feira em SP

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN: Assembleia discutiu caderno de textos do 35º Congresso Nacional reafirmando a democracia como princípio do Sindicato Nacional

Em Assembleia realizada nesta terça-feira (19), os docentes da UESC discutiram o caderno de texto do 35º Congresso Nacional do ANDES-SN, que acontecerá entre os dias 25 e 30 de Janeiro, em Curitiba. O debate na assembleia garante que os delegados participantes do congresso represente as posições encaminhadas junto a base. O Congresso terá como tema “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores” e definirá o plano de lutas do Sindicato Nacional para 2016. Ao longo da semana publicaremos uma série de matérias para informar nossos associados os trabalhos do ANDES-SN.

O caderno de textos é um documento norteador das discussões que ocorrerão durante o Congresso Nacional. Esse ano a publicação se dividiu em quatro temas: 1.Movimento Docente, conjuntura e centralidade da luta; 2. Políticas sociais e plano geral de lutas; 3. Plano de lutas dos setores; e 4. Questões organizativas e financeiras. Para cada tema são apresentadas Teses Referenciais (TRs) para justificar as propostas de deliberação a serem votadas no congresso. Seguindo a mesma metodologia, a Assembleia fez discussões que perpassaram os referenciais teóricos dos textos e as divergência entre as deliberações apresentadas.

Entre os temas polêmicos constou a proposta de participação do ANDES-SN na “Frente do povo sem medo”. Para a diretoria da ADUSC a TR 47, dos Anexos, deveria ser rejeitada. A proposta foi levada para votação e reportada à Assembleia do 35 Congresso Nacional por haver empate quanto sua aprovação ou rejeição pela plenária.

Para Luiz Blume, secretário geral da Regional Nordeste 3 do ANDES-SN, a iniciativa de discutir as teses em assembleia de pauta única garante um debate mais profundo e politizado. “A participação dos delegados no 35 º Congresso, em defesa das posições deliberadas em assembleia, reafirma os princípios de democracia e luta pela base, norteadores do Sindicato Nacional ao longo de seus 35 anos”, completa.

Confira aqui a Ata da Assembleia.

Campanha do Fórum das ADs denuncia governo Rui Costa e seus aliados

Através de vídeos, spot de rádio e cartas à comunidade o Fórum das ADs deu início a uma campanha de denúncia das estratégias do governo Rui Costa (PT) e seus aliados contra o serviço público baiano. A campanha, que teve início na última segunda-feira (11), segue pelos próximos dias buscando fortalecer, no seio da população, o repúdio à retirada de direitos e condições de trabalho dos servidores baianos.

Os deputados estaduais da Bahia encerraram as atividades em 2015 com a aprovação do “pacote de maldades” do governo Rui Costa, contra os serviços públicos e os trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148 e o Projeto de Lei 21.660 (antigo PL 21.631/2015), extinguem e alteram direitos, como licença prêmio, licença sabática e estabilidade econômica. Aprovadas como Emenda Constitucional nº 22 e lei 13.471, foram publicadas no Diário Oficial no dia 31 de dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) que trata das receitas e despesas do estado, para 2016, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), também representou um grande retrocesso. No caso das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), por exemplo, com o orçamento aprovado, acumula-se uma perda de 73 milhões entre 2013 e 2016. Por outro lado, o orçamento da Assembleia Legislativa aumentou quase 8%, passando de 453 milhões, em 2015, para 490 milhões, em 2016. A Lei também não prevê a reposição inflacionária dos servidores baianos.

O Fórum das ADs esteve constantemente em luta contra estas medidas. Acompanhou de perto as votações dos projetos, além de realizar dois grandes atos na ALBA, em dezembro de 2015, junto com outras categorias de trabalhadores da Bahia. O Movimento Docente seguirá em luta contra os ataques do governo Rui Costa (PT) e seus aliados, e em defesa de um serviço público de qualidade, dos trabalhadores e seus direitos.

Confira aqui a lista dos deputados que aprovaram a PEC 148/15!

Confira aqui vídeo que denuncia os ataques do governo!

Confira aqui a carta que reúne os 10 motivos para repudiar o governo Rui Costa e seus aliados!

Confira aqui o spot que apresenta as investidas do governo contra o serviço público!

ANDES-SN: ADUSC discute caderno de texto do 35º Congresso Nacional nesta terça-feira (19)

Entre os dias 25 e 30 de Janeiro, docentes de todo o país participarão do 35º Congresso do ANDES-SN, para definir o plano de lutas – geral e específico dos três setores do Sindicato Nacional – para 2016. Com o tema “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores”, o congresso será realizado em Curitiba. Nesta terça-feira (19), a assembleia da ADUSC vai discutir o caderno de teses do 35º Congresso e ao longo da semana publicaremos uma série de matérias para ampliar a relação dos associados com o ANDES-SN.

35º Congresso

O 35º está sendo organizado pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR), tendo um importante significado político frente as lutas travadas na capital paranaense. Ainda em 2015, episódios de extrema repressão e violência do governo do estado contra a luta dos trabalhadores da educação básica e, posteriormente, do serviço público estadual contra mudanças na previdência, tiveram grande repercussão.

O último congresso realizado na cidade foi o 24º, que ocorreu em 2005, quando foi deliberada a desfiliação do ANDES-SN da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Naquele momento entendemos que não era mais possível garantir a autonomia do sindicato frente ao governo e permanecer na CUT”, afirma o presidente da ADUSC, José Luiz de França. Para ele, a conjuntura de ataque aos direitos e de ajuste fiscal, imposta pelo governo federal e reproduzida nos estados e municípios, reafirma a importância da decisão tomada.

Nesta terça-feira (19), os docentes da UESC estarão reunidos em assembleia para discutir o Cadernos de Textos (leia aqui) e seus Anexos (leia aqui) que nortearão os debates durante os cinco dias de congresso. Participarão como delegados pela ADUSC os professores Paulo Rodrigues e Valter Silva, e a professora Maíra Mendes. O professor Luiz Blume, estará presente como delegado pela Regional Nordeste 3, na qual é 1º Secretário.

O 35º Congresso também marcará o início do período eleitoral do ANDES-SN com registro das chapas que concorrerão à Diretoria Nacional no biênio 2016-2018.