Categoria: ADUSC

A Associação dos Docentes da UESC vem a público informar os motivos que levaram a categoria a aprovar em sua última assembleia a paralisação das atividades no dia 9 de dezembro. Professoras e professores protestam contra retirada de direitos trabalhistas, crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e em defesa de uma permanência estudantil adequada. A categoria entende a luta como única forma possível de enfrentar a política de desmonte do serviço público e das UEBA, promovida pelo governo Rui Costa (PT) com a conivência dos deputados governistas na Assembleia Legislativa (ALBA).

Direitos trabalhistas

O ano de 2015 foi marcado por ataques aos direitos constituídos do funcionalismo público baiano. Foram aprovadas a criação do PREVBAHIA – regime de previdência complementar que pôs fim à aposentadoria integral dos servidores –, alterações das regras da pensão por morte e mudanças no PLANSERV – diminuição da contribuição do Estado e ampliação da parcela dos trabalhadores. No dia 27 de novembro, o governo enviou à ALBA uma série de projetos de lei, o “pacote de maldades”, que pretende alterar a concessão de férias, licença prêmio, estabilidade econômica e extinguir a licença sabática.

Os professores universitários sofreram ainda com a publicação de uma portaria da Secretaria de Administração de grande repercussão midiática, responsável por acusar centenas de docentes, sem qualquer averiguação prévia, de burlarem o regime de dedicação exclusiva. Além disso, o adicional de insalubridade foi cortado de forma arbitrária no mês de novembro. O governo não seguiu nenhum trâmite legal para a revisão do direito.

Crise orçamentária

Há três anos, as Universidades sofrem com a redução das verbas de manutenção, investimento e custeio. Em uma comparação entre os valores repassados em 2013 e a previsão para 2016, a defasagem, considerando a inflação do período, ultrapassa R$ 73 milhões. A falta de recursos interfere em toda a vida universitária, desde a infraestrutura básica das atividades, como pagamento de água e luz, aos serviços prestados à sociedade, tais como atendimento médico e odontológico. O Movimento Docente pleiteou uma emenda à Lei Orçamentária Anual que destinasse 7% da receita líquida de impostos para as Universidades. Contudo, a proposta foi negada pelo relator da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PSL).

Além de se recusar a investir o necessário nas Universidades, o governo aplica decretos de contingenciamento, agravando a situação de precariedade das Instituições. Os decretos restringem consumo de energia, telefone, correio, xerox, impedem negociação salarial e de planos de carreira, bem como desrespeitam a autonomia universitária.

Pauta estudantil

Os estudantes também são altamente prejudicados pelas atitudes do governo. Além da falta de professores, salas de aula, materiais para laboratórios e aulas de campo, a categoria é atingida pela falta de condições materiais de continuarem seus estudos. Durante a greve dos professores, os discentes conquistaram um programa estadual de permanência estudantil.

Todavia, a proposta foi criada sem o devido diálogo com a comunidade universitária e pretende instaurar um sistema de bolsas-auxílio em lugar da criação de restaurantes universitários, creches e residências. O programa apresenta diversos problemas, como a cobertura de apenas 2/3 da graduação, não permitir que o aluno tenha outras bolsas (iniciação científica e monitoria) ou possuir emprego. O comitê responsável pela gestão do Programa não terá a representação das Universidades. O projeto de lei 21.624/15, que cria tal programa está incluído no “pacote de maldades”.

ALBA

Para a instauração desse cenário crítico, a Assembleia Legislativa tem ocupado um papel fundamental. Sob o mando do governador Rui Costa, os deputados governistas têm aprovado diversos projetos contra os interesses da população, inclusive em regime de urgência, método em que não se faz necessária a passagens dos PL nas Comissões da ALBA. A falta de diálogo é comprovada também com a recusa em agendar audiências públicas com o Movimento Docente para o debate dos direitos trabalhistas e situação das Universidades. Um momento emblemático desse tipo de prática foi a sessão plenária do dia 1º de dezembro, quando a comunidade universitária esteve na ALBA para protestar contra o “pacote de maldades” e os deputados governistas não se prestaram nem mesmo a estarem presentes no plenário para discutirem os projetos. Confirmavam apenas a presença pelo sistema eletrônico a cada contagem de quórum solicitada. Uma vergonha! Quórum artificial para votar projetos que contrariam os interesses da população e usurpam direitos de milhares de baianos.

Mobilização

Os professores da UESC não aceitam essa situação e permanecerão mobilizados contra qualquer tipo de ataque ao serviço público, aos direitos trabalhistas e às Universidades Estaduais. E estará presente em Salvador para o ato conjunto com as demais categorias do serviço público na Assembleia Legislativa. Vamos barrar o “pacote de maldades” e lutar por mais verbas para as Universidades. Em defesa do serviço público e contra o sucateamento da educação. Juntos somos fortes!

FONTE: ADUSB, com alteração