ADUSC – Página: 4 – ARQUIVO ADUSC

Indígenas montam acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Indígenas de diversas etnias realizam de segunda (23) a sexta (27), o Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Durante todos os dias acontecerão marchas, atos públicos, audiências com representantes dos Três Poderes, debates, palestras, grupos de discussão e atividades culturais. O ATL 2018, que tem como pauta “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”, é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), com apoio da Mobilização Nacional Indígena, formada por organizações indigenistas e socioambientalistas, além da sociedade civil e movimentos sociais parceiros.

Segundo a APIB, o acampamento prevê discutir e definir posicionamentos sobre a situação dos direitos fundamentais dos nossos povos no âmbito dos distintos poderes do Estado, principalmente o territorial (demarcação, proteção e sustentabilidade) e sobre as políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas nos últimos anos (saúde, educação, PNGATI, CNPI etc.) bem como sobre o crescente clima de criminalização, violência e racismo institucional contra os nossos povos, comunidades e lideranças indígenas. “Isso implicará em nos mobilizarmos e manifestarmos junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos em principio com a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das políticas públicas que nos dizem respeito”, explica em nota a associação.

A entidade representante dos indígenas destaca que o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. “O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados. Impulsionou ainda o desmonte das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas e está sendo omisso e conivente com as práticas de discriminação e violência de toda ordem contra os povos e comunidades indígenas até mesmo em territórios já regularizados. Medidas administrativas e jurídicas são adotadas para restringir os direitos indígenas. Destacam-se entre estas, além das distintas reformas (trabalhista, previdenciária, privatização de empresas estatais etc.) que atingem toda a população brasileira, o congelamento do orçamento público por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95, envolvendo o já reduzido orçamento do órgão indigenista. A Advocacia Geral da União, a serviço do governo golpista, institui o Parecer 001 / 17, que pretende generalizar para todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente para a terra indígena Raposa Serra do Sol e ainda querendo consolidar a tese do marco temporal que remete o reconhecimento do direito territorial indígena à data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988”, denuncia a associação.

Os indígenas apontam também os ataques do Congresso Nacional, principalmente das bancadas do agronegócio, do fundamentalismo religioso e da mineração, as quais se movimentam em torno de dezenas de projetos – como a PEC 215 – para regredir ou suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, com o propósito de legalizar a invasão e usurpação dos territórios indígenas para fins de exploração ilegal dos bens naturais (solos, florestas, recursos hídricos, mineiros, biodiversidade) e a implantação de empreendimentos de infraestrutura (portos, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão) além da expansão das fronteiras agrícolas e da usurpação dos conhecimentos tradicionais. “Fazem ainda parte dessa ofensiva do Capital e seus comparsas nacionais as práticas de cooptação de lideranças indígenas, a divisão interna de povos e comunidades indígenas, os despejos judiciais e extrajudiciais, a intimidação, perseguição e assassinato de lideranças indígenas”, destaca a APIB.

Além disso, a associação destaca a preocupação com a consolidação e aplicabilidade crescente, principalmente em instâncias inferiores, da tese do marco temporal, a falta de acesso dos povos à justiça e as frequentes reintegrações de posse, em favor de invasores, os despejos extrajudiciais, quando povos indígenas decidem retomar os seus territórios tradicionais.

ATL
Esse é o 15º ano que acontece o Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). No ano passado, o acampamento reuniu mais de três mil indígenas, de cerca de cem etnias. Durante ato na Esplanada, em 2017, os indígenas foram duramente reprimidos pela polícia.

*Com informações da APIB
**Fotos: Mídia Ninja

Fonte: ANDES-SN

25 DE ABRIL: DIA DE LUTA EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

Professoras e professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) farão ato público em Salvador nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, na Praça da Piedade. O movimento docente denunciará a maior perda salarial dos últimos 20 anos, os ataques aos direitos trabalhistas e reafirmarão a luta em defesa das universidades estaduais. Haverá paralisação das atividades acadêmicas da Uneb, Uesc e Uesb. Na Uefs, as atividades não serão paralisadas mas a comunidade acadêmica feirense também fará parte da mobilização.
As Associações Docentes disponibilizarão transporte para participação do evento. Os interessados devem procurar as secretarias das ADs. O dia será marcado com uma manifestação de rua e panfletagem. Ocorrerão também aulas públicas sobre “Os ataques do Governo às Universidades Estudais da Bahia” e “A importância das Universidades Estaduais da Bahia”.
No mesmo dia o Fórum das ADs lançará a Campanha de Mídia 2018. A campanha este ano denunciará o arrocho salarial acumulado, fruto do não pagamento da reposição da inflação dos últimos três anos. Segundo o DIEESE, este é o maior arrocho salarial em 20 anos. Os docentes reivindicam um reajuste de, no mínimo, 21,1%.

Motivos
De acordo com Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, a atividade será importante para denunciar à sociedade baiana o descaso do governo Rui Costa (PT) com a situação dos docentes e das universidades. “O Governo do Estado simplesmente não se reúne com o movimento docente e mantêm completo silêncio sobre a nossa pauta de reivindicações. A categoria está muito insatisfeita, por isso iremos às ruas. Queremos respostas efetivas”, destacou Barroso.
Além da ausência do reajuste salarial, o governo também não respeita outros direitos trabalhistas. Atualmente o número de docentes com processos na fila de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho subiu para 957 no total. Estão travadas nas quatro universidades estaduais 472 promoções, 284 progressões e 201 mudanças de regime de trabalho. O estrangulamento orçamentário também é um grande problema. Desde 2013 as universidades acumulam um corte de mais de R$ 200 milhões no custeio e investimento.

Lentidão nas respostas
A última vez que o governo reuniu-se com o movimento docente foi em setembro de 2017. Mesmo assim, não apresentou nenhuma proposta em relação à pauta de reivindicações. A pauta atualizada foi protocolada ainda no dia 18 de dezembro do ano passado. O documento foi entregue na Governadoria e nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin).
No dia 20 de março, o Fórum das ADs voltou a protocolar documento na Secretaria de Educação (SEC) exigindo marcação de reunião em caráter de urgência. O subsecretário da SEC, Nildon Pitombo, se comprometeu a agendar uma reunião com a SEC e a SAEB, porém não trouxe nenhuma informação do governo a respeito das reivindicações apresentadas. Como resposta ao descaso, atualmente os docentes das quatro universidades estão com indicativo de greve aprovado.

Leia o documento com a pauta 2018 na íntegra

Sem sinalização de reversão das demissões na UnB, estudantes mantêm ocupação

Além de demitir terceirizados e anunciar o aumento no valor do RU, reitoria também encerrou mais de mil contratos de estágio. MEC não compareceu à mesa pública na UnB

Os estudantes da Universidade de Brasília (UnB) decidiram por continuar a ocupação da reitoria da universidade, iniciada no último dia 12. O movimento cobra, entre outras pautas, suspensão das demissões dos trabalhadores terceirizados e dos desligamentos dos estudantes estagiários, além de abertura das contas da universidade para uma auditoria interna e debate transparente sobre a situação financeira da instituição.

A deliberação de manter a ocupação se deu após uma mesa pública realizada no anfiteatro da Faculdade de Direito da UnB, nessa quinta-feira (19), com a presença de representantes dos estudantes, técnicos, docentes, trabalhadores terceirizados e da administração da universidade, além da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, e da deputada federal Érica Kokay (PT/DF), que mediou a audiência. O Ministério da Educação também foi convidado a participar do debate e havia confirmado presença, mas não compareceu, o que indignou os mais de 300 presentes.

Falas cobraram unidade
As diversas falas durante a audiência ressaltaram a importância da unidade entre a comunidade acadêmica e cobraram da reitoria a revogação das demissões e dos cancelamentos dos estágios, como forma, inclusive, de fortalecer a luta em defesa da UnB.

Falando em nome dos trabalhadores terceirizados, Maria Lacerda, ressaltou a necessidade de uma gestão mais humanizada da instituição e questionou quem iria realizar o trabalho dos 230 terceirizados da limpeza que foram desligados.

Maurício Sabino, representante do Sindicato dos Trabalhadores da UnB (Sintfub) reforçou a necessidade de um debate aprofundado sobre o orçamento da instituição e análise minuciosa dos contratos. Sabino informou, ainda, que os técnicos da UnB estão com indicativo de greve, que será avaliada em assembleia da categoria na próxima terça (24).

Rogério Marzola, da coordenação nacional da Fasubra, ressaltou que o que está em questão são concepções diferentes de universidade pública e alertou para o fato de que o desmonte da educação superior pública e gratuita pode ser aprofundado. Ele fez um chamado para a ampla unidade das categorias do setor da educação e do movimento estudantil na construção da greve na Educação e de uma marcha nacional à Brasília, ainda no primeiro semestre.

“A solução para a UnB não é aumentar o valor do RU, a demissão de terceirizados e desligamento de bolsistas. Isso muda a base social da universidade. Solução não passa por aí. Passa pela revisão dos contratos e por garantir que a base social, que é capaz de defender essa universidade permaneça em unidade. Isso se dá garantindo que esses segmentos permaneçam na universidade”, disse Marzola, cobrando da reitoria a reversão das demissões.

O presidente da Associação dos Docentes da UnB (Adunb Seção Sindical do ANDES-SN), Virgílio Arraes, afirmou a importância da unidade da comunidade acadêmica e da sociedade em defesa da UnB e de envolver também os ministérios da Fazenda e do Planejamento no debate sobre orçamento, bem como demais parlamentares do Distrito Federal. Arraes foi cobrado diversas vezes pelos estudantes sobre a convocação de uma assembleia docente para debater a possibilidade de greve geral na instituição, bem como o apoio aos estudantes e aos terceirizados.

Em sua fala, Eblin Farage, presidente do ANDES-SN destacou que o ataque pelo qual passa a Universidade de Brasília não é uma realidade isolada, mas que atinge tanto as universidades federais quanto as estaduais e municipais. “É fundamental entender o que está por trás desses ataques o que, na avaliação do ANDES-SN, é um projeto de educação privatista, que visa, tomando como referência o Acordo de Bologna, privatizar as universidades por dentro”, apontou, lembrando, também, a situação das universidades estaduais, em muitas das quais as comunidades acadêmicas vêm sofrendo com atrasos e não pagamento de salários, cortes de bolsas, demissões de trabalhadores, descumprimentos de acordos.

A presidente do ANDES-SN ressaltou que o desmonte das Instituições Federais de Ensino não teve início agora, mas foi intensificado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Ela pontuou a implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a criação do Funpresp – que representou uma contrarreforma da Previdência para os servidores federais – e os cortes orçamentários, aprofundados a partir de 2015, como exemplos dos ataques à Educação Superior Pública.

“Nossa ação tem que ser coletiva e temos que cobrar de qualquer governo, que não dê atenção devida à Educação Pública. Esse é o papel de todos nós”, disse,

Questionando as demissões e cortes de estagiários, Eblin reforçou que a crise não pode recair sobre aqueles que defendem a Universidade. “Precisamos reagir a altura e lutar, com unidade, contra aqueles que de fato são nossos inimigos, que querem destruir as universidades públicas. Nossa luta tem que ser pela defesa intransigente da universidade pública e gratuita e por mais verbas para as instituições. Enquanto isso, não nenhum passo atrás”, concluiu, declarando o apoio político irrestrito do Sindicato Nacional à luta dos estudantes e dos trabalhadores terceirizados.

A reitora da UnB, Márcia Abraão, apontou os cortes no orçamento da universidade, em especial no último ano, e também a impossibilidade de utilização dos recursos próprios da instituição para custeio da instituição, pois os mesmos têm finalidade limitada. Além disso, denunciou também o congelamento dos recursos para assistência estudantil, enquanto houve aumento dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Embora também tenha feito o discurso da unidade, a reitora não sinalizou a possibilidade de reversão das medidas tomadas até o momento e não respondeu às reivindicações dos estudantes. “Vamos trabalhar para aumentar nossa arrecadação. E temos a responsabilidade de fazer a universidade continuar funcionando”, disse.

Diversos representantes dos estudantes denunciaram as situações precárias da instituição e questionaram como se dará o funcionamento da UnB com a redução expressiva no número de trabalhadores.

Além disso, foi apontada também a irregularidade no desligamento dos bolsistas, pois a justificativa para o mesmo não se encontra nos termos dos contratos firmados com os estudantes. Vários disseram, inclusive, depender das bolsas de estágio para sua manutenção na universidade. No último dia 18, os estudantes foram surpreendidos com o comunicado de encerramento, no próximo dia 30, de mais de mil contratos de estagiários.

Ao final, os estudantes declararam que irão manter a ocupação até a reversão das demissões. Uma nova assembleia estudantil está agendada para terça-feira, 24.

Fonte: ANDES-SN

Professores da UESC aprovam paralisação e ato público contra maior arrocho salarial dos últimos 20 anos

A paralisação foi aprovada em Assembleia realizada nesta terça-feira (17)

Após três anos sem correção das perdas salariais provocadas pela inflação, os professores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) acumulam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. O dado faz parte de uma pesquisa encomendada pelo Fórum das Associações de Docentes (ADs) da UESC, UEFS, UESB e UNEB ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Acesse a pesquisa aqui.

Além da questão salarial, os professores reclamam o constante desrespeito aos direitos trabalhistas, e o orçamento insuficiente para a manutenção das universidades. A falta de diálogo por parte do governo também faz parte das denuncias dos professores. Já são mais de 5 meses sem uma reunião com o governo #RuiCorta.

Em resposta a intransigência do governo, o Fórum das ADs realizará um ato público, no dia 25 de Abril, em Salvador. O ato será fortalecido pela paralisação das atividades acadêmicas na UESC, aprovada pela Assembleia nesta terça-feira (17). A proposta também será apreciada pelos professores da UEFS, nesta terça-feira, e na quarta-feira (18) pela assembleia da UESB. Na UNEB, a Assembleia docente realizada no dia 10 de março também aprovou a paralisação das atividades com portões fechados em todos os Campi.

Interessados(as) em participar do ato público devem procurar a secretaria da ADUSC até a próxima sexta-feira (20), para que sejam providenciados transporte e alimentação.

Análise de conjuntura e os ataques aos direitos democráticos

O Brasil vive um sério momento de restrições à democracia e de retrocessos nos direitos, que acompanham discursos conservadores e violentos. Os exemplos são muitos e atingem também a autonomia das universidades. A ADUSC, assim como o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, tem denunciado e se posicionado firmemente frente a esta conjuntura. Entendendo o agravamento destes ataques, exemplificados pela morte da vereadora do PSOL Marielle Franco e a prisão política do ex-presidente Lula, o tema também foi pautado pela principal instância representativa dos professores da UESC.

Sobre o assunto, os docentes deliberaram pela criação de um “Comitê em defesa da democracia e pela liberdade de Lula”. Confira o posicionamento do ANDES-SN sobre a prisão política de Lula.

ANDES-SN organiza publicação sobre financiamento da educação e C&T públicas

Os Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T), de Política Educacional (GTPE) e do GT-Verbas do ANDES-SN se reuniram no final de semana, 7 e 8, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF) para debater, conjuntamente, a crise no financiamento das universidades e da ciência no Brasil. A realização da reunião é uma deliberação do 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro desse ano na cidade de Salvador (BA).

Como resultado da reunião, os docentes apontaram os eixos para um documento que está sendo produzido e será amplamente distribuído para municiar a luta da categoria docente em defesa da Educação e da produção de Ciência e Tecnologia públicas no país.

De acordo com Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do Sindicato Nacional, o material abordará cinco eixos. O primeiro tratará do financiamento das Instituições Federais de Ensino e da Ciência e Tecnologia em comparação com os gastos com a dívida pública. Já o segundo abordará o perfil dos estudantes das universidades públicas, tendo como referência as instituições federais, para contrapor os argumentos falaciosos apresentados no documento do Banco Mundial “Ajuste Justo”, que aponta que grande parte dos estudantes das IFE tem renda superior a 10 salários mínimos, o que é usado como um dos motivos para legitimar a proposta de cobrança de mensalidades na educação superior pública.

Outro argumento apresentado pelo Banco Mundial, que o documento em produção irá desconstruir, diz respeito ao custo-aluno nas universidades públicas em comparação com o das instituições privadas, acusando que o primeiro é mais caro aos cofres públicos que o segundo, com base na divisão do valor do investimento pelo número de matrículas. Macário aponta que a organização internacional usa a mesma fórmula de cálculo para os dois casos. “Nesse ponto, argumentamos que se for para ser justo esse cálculo não pode ser feito de forma simplória, pois na universidade pública nós temos ensino, pesquisa e extensão. E está comprovado em uma pesquisa que a Capes encomendou a uma agência estadunidense, que o setor de educação privado no Brasil não produz ciência, não produz novos conhecimentos. Então, no custo-aluno, apontamos que não dá para comparar o custo de um aluno em uma Pública com o de uma Privada, nesse aspecto”, explica.

Além disso, o diretor do ANDES-SN ressalta que há uma diferença de formação do corpo docente, enquanto nas instituições públicas predomina a presença de doutores, no setor privado predomina mais o docente com mestrado e especialização, por que essas instituições se voltam mais para aulas. Outro elemento é que a educação superior pública tem uma oferta de Ensino a Distância amplamente inferior à realidade na iniciativa privada.

O quarto tópico do material que os GTs estão produzindo analisa a expansão no ensino superior no Brasil e de como o Fundo Público foi o elemento propulsor desta expansão. “Analisa-se fundamentalmente a evolução do Fies e do Prouni, de como esse fundo estatal, a partir desses dois programas, transfere recursos públicos muito grandes para o setor privado”, detalha.

Já no quinto ponto, o documento irá abordar a universidade pública e a produção de ciência e tecnologia brasileira, que, situada no cenário internacional, é muito pequena e está concentrada nas instituições públicas. “Não por outro motivo, as legislações da área de C&T buscaram todas flexibilizar o uso dessa capacidade instalada que as universidades públicas têm flexibilizando o compartilhamento tanto dos recursos materiais e financeiros quanto dos recursos humanos, e mais, o capital intelectual dessas instituições públicas empresas privadas. A justificativa de todos os marcos legais, desde a Lei de Inovações de 2004, é de que isso é necessário para aproximar a produção científica do mercado e das empresas, capacitar tecnologicamente o país para que se sobressaia e consiga enfrentar a concorrência internacional”, comenta Macário.

“A reunião atendeu à uma necessidade do momento que é essa análise da crise orçamentária, e o enfrentamento dessa grande falsa ideologia que o Banco Mundial volta a apregoar tentando direcionar a política educacional no país. E o Banco Mundial fez isso a pedido do governo Temer. Vejo a reunião positiva porque vai municiar a categoria com argumentos políticos, econômicos e orçamentários para desconstruir o discurso da crise e combater esses ataques orientados pelo Banco Mundial”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional, ressaltando que o material será apresentado à categoria docente durante o 68º Conad do ANDES-SN, que acontecerá em Fortaleza (CE), entre 28 de junho e 1 de julho.

Marco de C&T

No mesmo final de semana, durante reunião do GT de C&T do ANDES-SN, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional apresentou pareceres sobre as legislações referentes ao Marco Legal de CTI: a Lei nº 13243, os vetos a essa lei e o Decreto nº 9.283/2018, que normatiza o Marco Legal de Ciência. De acordo com o 3º tesoureiro do ANDES-SN, a AJN apresentou vários ‘furos’ e inconstitucionalidades presentes no decreto do Marco Legal, como o compartilhamento do recurso público.

“Segundo os advogados, a forma como está expressa na lei cria uma vulnerabilidade jurídica muito grande na normatização que protege o patrimônio público, abrindo um vasto campo para o uso indevido do recurso público. Outro elemento é que tanto a lei de Inovação, quanto o Marco Legal e o decreto que o regulamenta, impõem que os pesquisadores e técnicos que participem de um projeto de pesquisa em comum com a iniciativa privada, estão proibidos de publicizar qualquer ideia durante e/ou depois do processo. Só podem se pronunciar publicamente mediante autorização expressa da Instituição Científica Tecnológica (ICT), que esteja financiando o projeto. Os pesquisadores estão obrigados a prestar todo o conhecimento para aquela ICT e, sob risco de sanção penal e administrativa, estão coagidos a não divulgar em nenhum momento, em nenhuma fase, qualquer coisa sobre o projeto. Isso cria um problema para a divulgação científica, contrasta e confronta princípios constitucionais, pois impede a publicidade, um dos preceitos da administração pública, e também a liberdade de divulgação da produção cultural e científica pública”, complementa.

Confira os pareceres da AJN aqui.

Fonte: ANDES-SN

Professores da UESC discutem possível paralisação contra maior arrocho salarial dos últimos 20 anos

A paralisação será pauta da Assembleia que ocorrerá nesta terça-feira (17)

Após três anos sem correção das perdas provocadas pela inflação, os professores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) acumulam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. O dado faz parte de uma pesquisa encomendada pelo Fórum das Associações de Docentes (ADs) da UESC, UEFS, UESB e UNEB, ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Além da questão salarial, os professores reclamam o constante desrespeito aos direitos trabalhistas, e o orçamento insuficiente para a manutenção das universidades.

Após mais de 5 meses sem uma reunião com o governo, e várias tentativas de dialogo o Fórum das ADs está convocando um protesto para o dia 25 de Abril, em Salvador. Com o objetivo de fortalecer a mobilização, a Assembleia da ADUSC, desta terça-feira (17), pautará a possibilidade de paralisação da categoria. A proposta também será apreciada pelos professores da UEFS nesta terça-feira, e quarta-feira (18) pela assembleia da UESB. Na UNEB a Assembleia docente realizada no dia 10 de março aprovou paralisação das atividades com portões fechados em todos os Campi.

Análise de conjuntura e os ataques aos direitos democráticos

O Brasil vive um sério momento de restrições à democracia e de retrocessos nos direitos, que acompanham discursos conservadores e violentos. Os exemplos são muitos e atingem também a autonomia das universidades. A ADUSC, assim como o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, tem denunciado e se posicionado firmemente frente a esta conjuntura. Entendendo o agravamento destes ataques, exemplificados pela morte da vereadora do PSOL Marielle Franco e a prisão política do ex-presidente Lula, o tema também será pautado pela principal instância representativa dos professores da UESC. A assembleia será realizada no térreo do Pavilhão Adonias Filho, com primeira chamada às 9 da manhã.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

No uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia ordinária a realizar-se no dia 17.04.2018 (Terça-feira), às 9:00h em primeira convocação e às 9:30h em segunda, no CEU, no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:

1) Informes;

2) Análise de conjuntura e os ataques aos direitos democráticos;

3) Pauta salarial 2018 e calendário de mobilização: 25/04 – Dia Estadual de Luta das UEBA com ato público em Salvador e paralisação das atividades acadêmicas;

4) O que ocorrer.

Campos Soane Nazaré, 13 de Abril de 2018

José Luiz de França Filho – Presidente

FÓRUM DAS ADS REIVINDICA ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES

Entrega de documento com solicitação de reunião ao Subsecretário de Educação. Foto: Ascom Fórum das ADs

Frente ao agravamento do cenário estadual com a restrição aos direitos trabalhistas, arrocho salarial e crise financeira das universidades, o Fórum das ADs esteve na última terça-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Secretaria de Educação (SEC). As representações do movimento docente pautaram a necessidade de abertura de diálogo do governo. Há 170 dias o Governo do Estado não se reúne com o movimento docente e mantêm completo silêncio sobre a pauta de reivindicações.
Na oportunidade, as Associações Docentes (ADs) encaminharam novos documentos ratificando o compromisso das diretorias em resolver, pela via negociada, as questões que envolvem as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). O documento apresentado na Secretaria de Educação foi entregue pessoalmente ao Subsecretário da pasta, Nildon Pitombo. No seu texto, o arquivo protocolado reivindica uma reunião com o governo em caráter de urgência.

Audiência pública
As ADs cobraram novamente uma audiência pública através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. Desta vez a solicitação da audiência foi feita diretamente à presidente da comissão, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB).

Solicitação de audiência é entregue à presidente da Comissão de Educação. Foto: Ascom Fórum das ADs

No dia 25 de julho de 2017 o Fórum encaminhou para a Comissão de Educação a solicitação de audiência pública para tratar dos “Desafios do ensino superior público da Bahia”. Mesmo sendo cobrada intensamente pelas ADs, a ALBA se manteve omissa negando-se a marcar a audiência. Embora não tenham dado previsão de datas para a reunião com o governo e a audiência, Nildon Pitombo e Fabíola Mansur se comprometeram em cumprir com os encaminhamentos acordados. Pitombo se comprometeu, ainda, em consultar a Secretaria de Administração, na figura de Adriano Tambone, para marcar a reunião.
“As Universidades Estaduais são um patrimônio da sociedade baiana. É preciso ampliar a luta pelo seu caráter público, gratuito e de qualidade para além dos muros da comunidade acadêmica. Estamos compromissados em construir uma grande audiência pública e abrir canais de diálogo. Seguimos na luta por soluções e respostas efetivas”, afirmou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.
Leia na íntegra o pedido de audiência protocolado em julho de 2017

Arrocho salarial e problemas acumulados
O funcionalismo público do Estado acumula perdas salarialis fruto do não pagamento da reposição da inflação dos últimos três anos. Para recompor a perda é necessário um reajuste de, no mínimo, 21,1%. Segundo o DIEESE, este é o maior arrocho salarial em 20 anos.
Além do reajuste linear, o governo também não respeita os direitos trabalhistas. Os números atualizados demonstram que, nas quatro universidades estaduais, existem 473 professores na fila de espera por promoção, 208 por progressão e 201 por mudança de regime de trabalho. O estrangulamento orçamentário também é um grande problema. Desde 2013 as universidades acumulam um corte de mais de 200 milhões no custeio e investimento.
A última vez que o governo reuniu-se com o movimento docente foi em setembro de 2017. Mesmo assim, não apresentou nenhuma proposta em relação à pauta de reivindicações. A pauta atualizada foi protocolada ainda no dia 18 de dezembro do ano passado. O documento foi entregue na Governadoria e nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin).

Como resposta ao descaso, atualmente os docentes das quatro universidades estão com indicativo de greve aprovado.Leia mais sobre a pauta das reivindicações 2018 .

“Marielle Franco, presente! A intervenção militar e outros desdobramentos do Golpe de 2016” é tema de debate na UESC

O dia 14 de março foi marcado por uma trágica notícia: a execução da vereadora do PSOL e ativista dos direitos humanos Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A notícia recebida como um recado àquelas e àqueles que ousam denunciar a violência do Estado contra o povo pobre e trabalhador, não está isolada do contexto político do país. O Brasil vive um sério momento de restrições à democracia e de retrocessos nos direitos, que acompanham discursos conservadores e violentos. A exemplo da intimação ao professor Carlos Zacarias, do Departamento de História da Universidade Federal da Bahia (UFBA), por oferecer uma disciplina intitulada “Tópicos Especiais em História – o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Para discutir estes e outros desdobramentos do “Golpe”, a ADUSC convida a comunidade acadêmica e circunvizinha para participar do debate: “Marielle Franco, presente! A intervenção militar e outros desdobramentos do Golpe de 2016”. O evento vai ocorrer na terça-feira, 27 de Março, a partir das 14 horas, no auditório do curso de Direito, Pavilhão Juizado Modelo. Para contribuir com o debate foi convidada a professora Caroline Lima (UNEB), que também é 1ª vice-presidente da Regional NEIII do ANDES-SN, o professor Luiz Blume (UESC), do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH), a professora Arlete dos Santos (UESC), do Departamento de Ciências da Educação (DCIE) e o professor Tiago Nicola (UESC), do Departamento de Ciências da Saúde (UESC). Participe!

FÓRUM DAS ADS DENUNCIA ATAQUES DO GOVERNO RUI COSTA NA ABERTURA DO FSM 2018

Panfletagem do Fórum das ADs na concentração do ato. Foto: Ascom ADUNEB

A 13ª edição do Fórum Social Mundial começou nesta terça-feira (13) em Salvador com um grande ato no centro da cidade que reuniu milhares de pessoas, organizações e movimentos populares. O Fórum das ADs (FAD) esteve presente, desde a abertura do evento, com panfletos e faixas denunciando a realidade de ataques do governo Rui Costa à educação e direitos trabalhistas.

Além da massiva panfletagem no primeiro dia do evento, o FAD também alocou na Tenda da Unidade um balão blimp denunciando o arrocho nos salários do funcionalismo público baiano, que já acumula a maior perda dos últimos 20 anos. De acordo com cálculo do Fórum das ADs, a não reposição da inflação nos últimos três anos (2015, 2016 e 2017) implica numa perda salarial de pelo menos 21,1%. Isso já equivale a uma perda acumulada de, pelo menos, três meses de salário desde 2015 para a categoria docente. O estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) confirmou que essa representa a maior perda salarial em 20 anos, de 2016 até então o arrocho é de 17,42% conforme a análise.

“Estamos participando do Fórum Social Mundial porque acreditamos que é um importante espaço para debates e articulação das lutas”, explicou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs. “Os docentes das universidades estaduais baianas estão travado uma árdua batalha pela sobrevivência do ensino superior e contra a retirada de direitos. Queremos dialogar com os movimentos sociais e fortalecer essa resistência”, destacou.

Faixas do Fórum das ADs e ANDES-SN durante o ato. Fotos: Ascom FAD

Além de demarcar a pauta estadual, as Associações Docentes baianas também estarão presentes nas atividades do ANDES-SN do dia 16 de março. Neste dia ocorrerá uma mesa de debate com o tema “Educação, Ciência e Tecnologia: Por uma alternativa anticapitalista” e o lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior na Bahia.
Leia mais sobre a programação do ANDES-SN na Tenda da Unidade

Pauta 2018
Assim como foi durante a abertura do Fórum Social Mundial, nos próximos dias do evento o Fórum das ADs reafirmará a pauta de reivindicações dos docentes protocolada em 18 de dezembro no ano passado. O documento, entregue na Governadoria e nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin), reforça e atualiza os eixos de reivindicações da categoria do último ano. Acesse aqui o documento na íntegra
Durante todo o ano de 2017 o Governo da Bahia se manteve em silêncio e inflexível para diálogo com o Movimento Docente diante da situação dos professores e das universidades. As representações do Movimento Docente das Ueba voltarão a se reunir no próximo dia 19 de março, às 9h, em Salvador na sede da ADUNEB.

Fonte: Fórum das Ads