O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, que representa a UESC, UESB, UNEB e UEFS, protocolou no dia 28 de janeiro, o pedido de início imediato das negociações. Foi destacada ainda, a pauta de reivindicações protocolada em 09 de dezembro de 2014.
O Movimento Docente também alertou o governo, de que as quatro ADs já estão com o indicativo de greve aprovado.
O documento foi encaminhado ao atual Governador da Bahia, Ruy Costa, e aos secretários de Educação e Administração, Osvaldo Barreto e Edelvino Góes.
Ruy Costa inicia o governo com ataques aos trabalhadores e trabalhadoras e às universidades estaduais
O ano de 2015 mal iniciou e os governos estadual e federal já abriram o “saco de maldades”: na madrugada do dia 05.01, os deputados aprovaram a redução de R$ 7 milhões do orçamento das universidades estaduais para este ano. Em 2014 o corte foi de R$ 12 milhões e somando-se ao de 2015, temos um déficit acumulado de R$ 19 milhões entre 2013-2015 sem considerar a inflação. Se o orçamento de 2014 já foi insuficiente, esta redução afetará ainda mais as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades, com aulas de campo suspensas, paralisação de obras de infraestrutura (laboratórios e salas de aula) e compra de livros para as bibliotecas, já defasadas. A redução no orçamento ataca os direitos dos docentes dificultando o avanço na carreira e a alteração do regime de trabalho, que já vem ocorrendo em todas as universidades estaduais. Além disso, teremos mais uma vez suspensos os serviços prestados pelas empresas terceirizadas, os salários dos trabalhadores terceirizados, o fornecimento de material de limpeza e a compra de passagens aos docentes para apresentação de trabalhos em congressos.
O governo estadual enviou à assembleia legislativa do estado o PL 21024/2014 no fim de dezembro, às vésperas do recesso. Sem qualquer discussão com os servidores públicos estaduais, os deputados aprovaram o Regime de Previdência Complementar e a criação do Fundo de Previdência do Estado da Bahia, o PREVBAHIA. Esta medida acaba com a aposentadoria e as pensões integrais, estabelecendo o limite de R$ 4.663,75. O fim do direito à aposentadoria integral dos servidores públicos estaduais é um ataque aos direitos dos trabalhadores e um presente ao capital especulativo financeiro, especialmente os bancos, que controlam os fundos privados de previdência. A partir de agora, quem entrar no serviço público será pressionado a aderir ao PREVBAHIA, gerando uma expectativa de lucro fácil e sem garantias aos trabalhadores dos valores que receberão ao aposentarem-se.
Por outro lado, os deputados aprovaram a aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do estado, e ainda serviço permanente de motorista e seguranças particulares, pagos com dinheiro público, num estado em que a população sofre com a falta de segurança e a péssima qualidade dos transportes públicos. A medida beneficia exclusivamente os governadores que ficaram quatro anos consecutivos ou cinco alternados. Entre eles, o padrinho político do atual governador, Jacques Wagner e o ex-governador Paulo Souto.
A inflação voltou a ameaçar o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras. Em 2013 e 2014, o governo estadual parcelou a reposição da inflação aos servidores estaduais em duas vezes. Em 2014, o reajuste foi de 5,94%, dividido em 2% em abril e 3,84% no mês de julho, que resultou em perdas salariais. Em 2014, os índices oficiais indicam uma variação de 6,23% (INPC-IBGJE) a 6,73% (ICV-DIEESE). Para 2015, o reajuste já deveria ter sido anunciado, pois a data-base é de 1.o de janeiro, mas até o momento o governador só anunciou medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e as universidades estaduais. Exigimos que a reposição da inflação seja paga de uma vez, para que os servidores não tenham mais prejuízos acumulados.
Os professores e as professoras das universidades alertam à sociedade sobre as consequências dos ataques aos direitos dos trabalhadores e a redução dos recursos para a educação e saúde. Não deixaremos sem resposta estes ataques, que privatizaram a previdência dos servidores públicos do estado da Bahia e sucateiam ainda mais os serviços básicos da população baiana, como a educação e a saúde. O Fórum das AD’s – que reúne as seções sindicais que representam a categoria docente das universidades estaduais baianas – ADUNEB-ADUSC-ADUFS-ADUSB, conclama a população e a as demais categorias de servidores do estado a lutarem EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, SAÚDE, e pelo RESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS.
Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia
Não é por causa do carnaval, mas o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais Baianas, já está se preparando para colocar o bloco na rua.
Depois de tantoscortes do governo anunciados em menos de um mês, a categoria volta a se reunir para uma análise de conjuntura, estratégias de comunicação e o combate à lei de previdência complementar estadual que ataca os servidores.
Na reunião, realizada no dia 19, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em Vitória da Conquista, foi decidido à formação de um Grupo de Trabalho. O GT irá assessorar a campanha de mídia 2015,para que a categoria, assim comotoda população interessada, tome ciência do que o governo vem germinando, e a proporção escandalosa que as conseqüências dessas decisões podem abarcar.
Uma nota pública já esta sendo elaborada e será publicada nas páginas dos sindicatos e na imprensa. Também está sendo realizada a produção de uma cartilha com informações e esclarecimentos do que é a PREVBAHIA e armadilhas que ela traz.
Em menos de um mês, o governo anunciou um pacote de cortes.No setor da educação, o corte foide R$ 7 milhõesnas Universidades Estaduais Baianas,prejudicando a manutenção dessas instituições. “Rui Costa, cortou do orçamento R$ 264 milhões da Educação Pública. Na equipe de governo ele manteve o Secretário da Educação do mandato anterior, Osvaldo Barreto, que virou as costas aos professores e foi o responsável pelas greves das Ueba em 2011, e do ensino médio estadual em 2012”, a informação foi relatada no jornal A Tarde, publicado no dia 18 de janeiro.
No mesmo mês, os servidores públicos foram pegos de surpresa com a aprovação da previdência complementar, a PREVBAHIA, que desrespeita o direito dos servidores públicos, tornando inferior o teto de aposentadorias e pensões concedidas.
Para o professor e membro da diretoria da ADUSC, Marcelo Lins, “esse governo já começou mostrando que não está do nosso lado. No pacote de maldades anunciado em dezembro e janeiro deste ano, com o consentimento de despesas para pensão vitalícia dos ex-governadores do Estado da Bahia, também foi sancionada a Lei Nº 13.219, que disponibiliza aos mesmos, motoristas e seguranças particulares. Mordomias essas, que serão pagas com dinheiro público, por período também vitalício Enquanto isso, alegando a necessidade de economizar recursos, criou o PREVBAHIA, cortou verbas para a educação, e até o momento não se manifestou sobre o reajuste aos servidores públicos que repõe a inflação do último ano. Ou seja, dinheiro tem, mas não para a educação.
A presidente Dilma Rousseff vetou na terça-feira (20) a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão de lei aprovado em dezembro passado pelo Senado. Caso fosse aprovado, trabalhadores que recebem até R$ 1903,98 ficariam isentos do Imposto de Renda.
Com o veto, Dilma prejudica uma parcela de trabalhadores que, com baixa remuneração, continua obrigada a pagar o Imposto de Renda. Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a 64,28%.
Com o índice oficial de inflação e os reajustes salariais que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram de faixa de alíquota, pagando mais impostos.“A não correção da tabela de Imposto de Renda é uma das maiores injustiças tributárias que temos hoje no país. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 1.787,00. Se aplicássemos a defasagem de 64%, a isenção saltaria para R$ 2. 935,00”, explicou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
No início da noite de segunda (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ainda medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Fonte: *Editado por ANDES-SN com informações de Sindifisco Nacional. Imagem: divulgação.
O desrespeito do atual governo com a classe trabalhadora continua. No dia 05 de janeiro de 2015, a Assembléia Legislativa da Bahia, aprovou o Projeto de Lei nº 21.024/14, que institui ao funcionalismo público estadual um regime de previdência complementar, o PrevBahia. O PL foi aprovado sem o devido diálogo com as representações dos servidores estaduais. O governo alega que há a necessidade da previdência complementar por conta da recorrente crise previdenciária. Entretanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil desmente o discurso (leia aqui).
Uma das medidas do Projeto de Lei é o limite máximo das aposentadorias e pensões dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, que atualmente possui o valor de R$ 4.390,42. Assim, reduz o limite máximo de aposentadoria e, caso o trabalhador necessite complementar a renda, terá que aderir ao novo plano previdenciário. Confira a Lei 21.024/14 na íntegra.
De acordo com informações divulgadas pelo ANDES – Sindicado Nacional dos Docentes de Ensino Superior, “o PrevBahia deverá entrar em vigor em até 180 dias após a autorização do órgão responsável pela regulação das instituições de previdência complementar e será válido para os servidores que ingressarem no serviço público após a data de publicação da lei”.
O que está acontecendo nada mais é do que a consumação de um projeto que já vem sendo ensaiado taticamente.
É importante ressaltar, que a pauta do Regime Complementar Previdenciário que foi aprovada, não limita-se às aposentadorias, mas, em uma série de ataques ao servidor, como o acesso ao auxílio-doença, o corte de 50% nas pensões por morte garantida às mulheres e a carência do seguro-desemprego.
Diante de todo essa perversidade, ainda assistir o senhor ex-governador da Bahia, (que representou o partido dos trabalhadores) Jaques Wagner e seus algozes, sancionar leis que desrespeitosamente o privilegia com pensão vitalícia, seguranças e motoristas, em um mesmo momento em que a Previdência sofre graves mudanças, é no mínimo, desesperador.
O Movimento Docente não assistirá a essa adesão de braços cruzados. O MD desde já repudia essa ação e denunciará esse golpe previdenciário aos quatro cantos do planeta. “Todos têm o direito de saber as armadilhas que compõem uma previdência privada, e os governos que levaram ao fundo do poço a Previdência do Estado da Bahia” ressalta, Emerson Lucena.
Com o objetivo de construir uma agenda de lutas unificada para 2015, entidades que compõe o Espaço de Unidade de Ação convocaram, para o dia 30 de janeiro de 2015, a primeira reunião do ano. O Espaço é composto por diversas entidades de movimentos sindicais, sociais e populares, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas.
A convocatória, divulgada nesta segunda-feira (12), faz uma breve análise da conjuntura enfrentada em 2014 e destaca que “o cenário para 2015 começa a se desenhar, com a conformação do “novo” governo federal, que amplia as suas alianças ainda mais à direita, incorporando pesos pesados do capital financeiro, industrial e do agronegócio e também novos governos nos estados”.
De acordo com a nota, as políticas de ajuste fiscal, ampliação do superávit primário, cortes do orçamento, a minirreforma da previdência e trabalhista aplicada por medida provisória, devem se aprofundar, num cenário econômico de queda da produção industrial, estagnação da economia, subida de preços, e também com o início da elevação dos índices de desemprego e cortes de vagas na indústria.
“Essas políticas tendem a precarizar ainda mais os serviços públicos, prejudicando principalmente a população mais pobre, e degradar as condições de vida dos servidores de todas as esferas”, afirma o documento que convoca as entidades a debater esse cenário e avançar em políticas concretas de organização e mobilização dos trabalhadores e setores aliados, organizando um campo de luta, de enfrentamento às políticas patronais e governamentais. (Confira aqui)
Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, essa primeira reunião em 2015 do Espaço de Unidade de Ação é extremamente importante. “Os problemas que os professores têm a enfrentar em 2015, na luta por melhorias nas suas condições de vida e trabalho e em defesa de financiamento público para a educação pública de qualidade, exigem que construamos uma unidade sólida com todos os setores que estão dispostos a lutar. Temos que valorizar um espaço alternativo, como o Espaço de Unidade de Ação, uma vez que a maioria das centrais sindicais ainda estão apostando na defesa da governabilidade e sustentação do governo Dilma”, explica.
A reunião do Espaço de Unidade de Ação acontece num momento inicial de organização, de diversas frentes, das lutas para este ano.
Reunião do Espaço de Unidade de Ação
Onde: CONDSEF: SDS, Bloco “L”, N.º 30, 5º Andar Edifício Miguel Badya CEP: 70394-901 – Asa
Sul – Brasília – DF Telefone: (61) 2103-7200
Quando: Data: 30 de janeiro de 2015, sexta-feira
Horário: Das 10h às 14h
Confirmar participação pelo e-mail: secretaria@cspconlutas.org.br
Assinam essa convocatória:
CSP CONLUTAS – Central Sindical e Popular MLS – Movimento de Luta Socialista
Condsef – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
Feraesp – Federação dos Empregados Rurais Assalariados de São Paulo
Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do
Brasil
Fonte: ANDES-SN
No final de 2014 para o início de 2015, o governo brasileiro desordenadamente vem causando uma série de ataques aos trabalhadores. Como não bastasse o aumento dos impostos, o corte em setores públicos não acaba. Basta prestarmos atenção na mencionada prioridade pasta de Educação. “Prioridade” essa, que terá um corte de 7 bilhões nesse ano de mandato que se inicia.
Na Bahia parece não ser diferente, pois na primeira semana de 2015, a Assembléia Legislativa da Bahia aprovou absurdamente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que atinge uma redução de R$ 7 milhões, totalizando R$ 19 milhões no intervalo de dois anos, no orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Vale ressaltar que todo o engodo foi realizado apressadamente, dispensando os prazos de votação entre os turnos.
Esse descaso e desvalorização que o governo do PT tem direcionado às Universidades Estaduais, bem como todas as sinalizações de precarização no funcionamento dessas instituições, foram exaustivamente denunciados, inclusive em audiência pública (09.12.2014), realizada no mesmo espaço em que foi aprovada a LOA 2015.
“Será um dos anos mais difíceis que teremos nas Universidades Estaduais Baianas. Mais uma vez, vamos sair no contra-ataque e ter que mobilizar a categoria. Os sinais desse ataque estavam visíveis. O endurecimento do Movimento Docente agora terá que ser a altura dos ataques do governo e para isso precisaremos organizar a categoria para o possível enfrentamento”. Alerta o diretor e professor da ADUSC, Emerson Lucena.
O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu reajustar em míseros 6,23% as aposentadorias e pensões dos beneficiários que ganham acima de um salário mínimo. Se não bastasse fazer aposentados e pensionistas do INSS amargarem mais um ano sem aumento real, o índice, publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial, é inferior à própria inflação oficial do país.
Os benefícios de quase 10 milhões de pessoas no país terão reajuste de apenas 6,23%, de acordo com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado. O INPC ficou 0,18 ponto percentual abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial brasileira, medido em 6,41% no mesmo período.
Este é o segundo ano consecutivo que o governo Dilma dá a aposentados e pensionistas um reajuste inferior à inflação.
Levantamento da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) aponta que a decisão do Planalto fará com que cerca de 600 mil aposentados em todo o país passem a receber apenas um salário mínimo.
Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, este achatamento nos benefícios de aposentados e pensionistas é uma “medida cruel de um governo preocupado apenas com os empresários e banqueiros”.
“Sentimos uma revolta muito grande, porque as perdas em nossos benefícios já ultrapassam os 80% em relação ao salário mínimo. Do jeito que está, fica cada vez mais difícil ir ao supermercado ou cuidar da saúde. É um crime o que está fazendo este governo, comandado por um partido que se diz dos trabalhadores”, afirma Lauro.
O reajuste com “aumento real zero” a aposentados e pensionistas que recebem acima do piso previdenciário é apenas um entre os vários ataques promovidos recentemente pelo governo reeleito de Dilma Rousseff.
“Mais do que nunca, é hora de unidade. Nós, aposentados e pensionistas, precisamos nos unir com os trabalhadores da ativa para barrar a série de ataques promovida pelo governo federal. O caminho é tomar as ruas, denunciar este governo, seu ministério formado por patrões, banqueiros e latifundiários e exigir mudanças imediatamente”, acrescentou Lauro da Silva.
Uma das próximas atividades será o protesto no Dia Nacional do Aposentado, celebrado dia 25 de janeiro, em Aparecida (SP).
FONTE: http://www.vozdoaposentado.org.br/absurdo-dilma-reajusta-aposentadorias-em-apenas-623/
O Concurso Público de Provas e Títulos para os cargos permanentes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto de Ensino, nível “A”, do quadro de pessoal da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), tem como objetivo o preenchimento de 21 (vinte e uma) vagas, reservadas a candidatos portadores de diploma ou equivalente de graduação, mestrado ou doutorado, de acordo com a formação exigida para cada cargo. Leia o anexo I do Edital Nº 262.
Período de Inscrição: de 27 de janeiro a 27 de fevereiro de 2015, até as 15h30min, exclusivamente pela INTERNET.
Taxa de Inscrição: R$ 150,00
FONTE: Site UESC
