Debate sobre educação pública estabelece discussões e encaminhamentos

No último sábado, dia 13 de dezembro, na capital baiana, ocorreu o debate do ANDES acerca do Plano Nacional de Educação, com ênfase no financiamento. À tarde, seguindo a programação, aconteceu a 3ª reunião Pró-Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública. Seções sindicais, entidades e movimentos sindicais, populares e sociais foram convocados.

O professor Nicholas Davies, da Universidade Federal Fluminense, dirigiu a discussão sobre financiamento e explanou que não pode discutir a questão do financiamento em planos de educação sem considerar o caráter do Estado, que se configura numa estrutura da classe dominante a serviço do capital privado, reproduzindo desigualdades sociais.

Nessa perspectiva, caracteriza-se a luta pelo financiamento público para uma educação pública e dos trabalhadores contra o controle do Estado . No espaço, o professor socializou um diagnóstico apontando os principais problemas e desafios do financiamento e metas apresentadas pelo PNE do governo.

À tarde, no mesmo local, foi dada início a 3ª reunião Pró-Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública. Estiveram presentes, a ADUSC, ADUNEB, ADUFS, CSP-Conlutas, Corrente Proletária da Educação, Regional Nordeste III do ANDES-SN, ANEL e professores(as) da educação básica. A reunião teve como objetivo, traçar encaminhamentos para 2015.

De acordo com o professor José Luiz de França, que participou da discussão representando a ADUSC, no espaço, foi acordada a finalização da página virtual do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, que deverá ir ao ar no início de abril/2015, quando acontecerá o lançamento oficial do Comitê, em Salvador. No lançamento será divulgado um manifesto de apresentação do Comitê, conclamando os trabalhadores e todos(as) os(as) lutadores(as) sociais para defenderem e lutarem articuladamente  por uma educação pública gratuita e de qualidade.

Ainda seguindo os encaminhamentos, ficou marcada a 4º reunião do Pré-Comitê, a ser realizada no dia 20 de janeiro, na UESB, Vitória da Conquista.

OUTRAS ATIVIDADES DEFINIDAS:

5ª Reunião: a definir se ocorrerá, ou não, no mês de fevereiro na reunião em Vitória da Conquista;

Debate sobre o dia Internacional de Lutas das Mulheres – 14 de março (sábado).

Lançamento do Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública – 9 de abril (quinta-feira).

Comunicação popular e sindical foi tema do Seminário da CSP-Conlutas

Ocorreu nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, em terras paulistanas, o I Seminário Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas. Um marco para os profissionais e dirigentes da comunicação sindical e popular.

Participaram do Seminário as representações sindicais dos docentes, metalúrgicos, correios, vigilantes e demais entidades representando estados como o Ceará, Pará, Bahia, Piauí, Sergipe, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Acre, Goiás, Rio Grande do Norte, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraíba e São Paulo.

Foi um importante passo para a integração dos profissionais e dirigentes da comunicação que se propuseram a participar de um amplo debate acerca das atividades e demandas da área. A ADUSC, junto com a ADUNEB e ADUSB participaram do evento representando suas ADs.  Cada assessor fez sua fala na plenária expondo a rotina e desafios em suas respectivas seções sindicais.

Antes de iniciar as atividades, um vídeo de homenagem aos companheiros que se foram em 2014, emocionou a plenária, deixando aceso o exemplo de luta a serviço dos trabalhadores e a importante missão desempenhada pelos profissionais da comunicação sindical.

Após a emoção, a plenária seguiu com a programação com a temática “Desafios da Comunicação dos Trabalhadores hoje” e a tarde, com o tema “A importância da linguagem na comunicação”, seguindo com “O mundo digital e as lutas” e “O audiovisual como ferramenta da comunicação”. Fazendo uma correlação dos temas apresentados pelas mesas, uma dos pontos chaves discutidos, foi os três primeiros desafios da comunicação: O primeiro desafio é que essa comunicação, voltada para os trabalhadores, exista. O segundo é que seja bem feita. O terceiro desafio é que a comunicação deve ser desejada. “Nossa comunicação não é vendida, diferente dos grandes jornais, nossa comunicação é ofertada aos trabalhadores”, elencou Claudia Santiago do Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC.

Ressaltando essa fala, levanta-se a questão da linguagem e o desafio de como realizar uma comunicação eficaz. Como alertou a Claudia (NPC), nossa comunicação é ofertada, e ainda sim, ela não é lida, não é desejada. E aí cabe pensar, por que ela não é desejada? Ela trata de interesses mútuos da classe trabalhadora, agrega atividades e lutas, e por que ainda sim a nossa informação não chega?

Nessa seara, destaca-se a falta de uma comunicação dinâmica. E essa configuração se dá pelo acúmulo de funções e a precarização do trabalho da assessoria de comunicação, a falta de tempo para pensar em uma comunicação atraente, dinâmica e sedutora, sem perder de vista o conteúdo bem feito. O pouco tempo para fazer reportagens (estudo, fonte), cavar buracos na grande mídia, enviar releses para a mídia externa, que pautem não só as lutas, mas a importância delas. Falta tempo para pensar estratégias que ultrapassem os muros das próprias categorias.

O Seminário foi um espaço rico de troca de experiências, reconhecimento da luta e o fortalecimento de estratégias em levar a comunicação popular e sindical de qualidade para a classe trabalhadora e a sociedade.

No sábado, seguiu a mesa “Lei de acesso à informação e cruzamento de dados a serviço dos trabalhadores”; “A assessoria de imprensa: o que interessa às mídias?”; “Apresentação e troca de experiências”, encerrando no domingo (14), com a mesa “A comunicação é estratégica? Relação entre entidade e profissionais de comunicação”. Por último, foi construído um espaço para as propostas de encaminhamentos, bem como o indicativo da realização do II Seminário Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas.

O relatório final do Seminário e encaminhamentos apresenta os seguintes pontos: A valorização do profissional dentro dos Sindicatos e a busca efetiva contra a precarização; A construção de um Manual de Comunicação nas Redes Sociais, elaborado coletivamente pela rede de emails dos presentes; Buscar estruturar as CSP-Conlutas regionais e estaduais para melhor trabalho de comunicação; Criar setoriais ou grupos de trabalho para discutir o tema comunicação; Aprofundar as discussões pertinentes ao campo jornalístico, entre elas, a democratização dos meios de comunicação, o diploma para exercer a função de jornalista e o caráter do jornalismo; Elaborar conceitualmente sobre a comunicação dos trabalhadores; A profissionalização dos departamentos de comunicação, levando em conta a autonomia de cada entidade; Estudar as possibilidades da criação de uma agência de comunicação; Formular o Plano Nacional de Comunicação da CSP-Conlutas; Fortalecer o tripé – dirigente, jornalista, trabalhador.

 

 

Moção de Apoio à imediata demarcação dos Territórios Indígenas, Quilombolas e dos Povos Tradicionais

Os participantes do Seminário Nacional sobre Povos Indígenas do ANDES-SN, realizado em Brasília-DF, nos dias 14 e 15 de novembro de 2014, manifestam apoio e exigem a imediata demarcação dos Territórios Indígenas, Quilombolas e dos Povos Tradicionais

Os Povos Indígenas historicamente habitaram todo território brasileiro. Após 514 anos de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões estes Povos ainda resistem bravamente. Devemos nos orgulhar dos Povos Indígenas que lutam contra as ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Povos Indígenas são legítimos herdeiros das terras ancestrais. Os Índios falam de Território porque enxergam a terra para além de uma mercadoria. O Território é sagrado porque para os indígenas nele estão seus ancestrais. Onde existem Índios, a natureza é preservada. Eis aqui mais uma boa razão para apoiar a imediata demarcação de todos os Territórios Indígenas no Brasil.

Não podemos esquecer que são mais de 514 anos de Luta e Defesa do Território Originário. A demora do governo e da justiça federal em demarcar os Territórios Indígenas tem feito os Povos Indígenas brasileiros realizarem as Justas Autodemarcações através de Retomadas Legitimas. Por isto pensamos que o governo e a justiça federal são também culpados pela situação de atrito existente em quase todas as terras indígenas. Além disso, existe forte tendência de alteração da política de demarcação para pior, por meio de novas normatizações que ferem a Constituição Brasileira, impedindo demarcações e revendo as já realizadas. A propósito, a própria Constituição é violada pelo governo ao não demarcar imediatamente os Territórios Indígenas. Os processos de demarcações estão parados, existindo o perigo de revisão dos Territórios Indígenas já demarcados. Há também situação de descaso em relação à educação indígena e temor de que ocorra a privatização da saúde indígena.

Tem aumentado a situação de difamação, perseguição e repressão sobre os índios. Vários índios foram presos irregularmente e, por vezes, ocorrem ações violentas de reintegração de posse. Parte da imprensa, ruralistas e setores ligados ao desenvolvimentismo criam um clima de guerra contra os indígenas. É comum ainda tratarem os Índios de “não legítimos, invasores, ladrões, criminosos e bandidos”. A situação é pior nas áreas de Retomadas e litígios onde os conflitos são físicos, existindo pistoleiros e todos se sentem alvos de humilhações e de possíveis atentados. Segundo os dados do CIMI, os assassinatos de indígenas no Brasil cresceram 269% nos governos Dilma e Lula em comparação ao governo anterior.

 

Brasília-DF, 15 de novembro de 2014.

 

Fórum das ADs se reuniu para afinar pautas de lutas 2015

O Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UESC, UESB, UNEB e UEFS), cumprido o dever da audiência pública (09.12) e em seguida a peregrinação protocolando a pauta de reivindicações 2015, em órgãos estratégicos, voltou a se reunir na quarta-feira (10).

Na UEFS, sede dessa reunião, o movimento docente avaliou a audiência pública como positiva, levando em consideração o afinamento dos debates em pontuar a crise e descaso do governo que já perduram há anos. Além dessa analise de conjuntura, o movimento aproveitou a reunião para discutir a crise orçamentária das UEBA e afinar a campanha de mídia para 2015.

Pauta de reivindicações 2015 é protocolada em órgãos públicos após audiência aberta

Após audiência pública, realizada na Assembléia Legislativa (Salvador-BA), no dia 09 de dezembro, o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UESC, UESB, UNEB e UEFS) junto à representação estudantil da UESC e UEFS, protocolaram o documento que pauta as reivindicações das Universidades Estaduais Baianas em 2015.

A pauta foi protocolada e entregue na Governadoria, nas Secretarias de Administração, e Educação, e à equipe de transição do governador eleito (Rui Costa). Ampliação do quadro de vagas para professores e a sua desvinculação por classe; Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, como promoções, progressões, adicional de insalubridade; Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente; 7% da receita líquida de impostos (RLI) para as Universidades; são alguns dos importantes pontos destacados pelo movimento docente.

Confira o documento na íntegra

Universidades Estaduais Baianas é pauta de audiência pública em Salvador

A audiência pública realizada na Assembléia Legislativa da Bahia, na última terça-feira (09), foi um registro de inquietude e afrontamento. “Quem está levando as Universidades Estaduais Baianas somos nós professores, estudantes e técnicos administrativos. Não queremos regalias, queremos nossos direitos”, é a voz da docente Carolis Lima, que ecoou e emocionou a todos na audiência. Somaram à sua voz, tantas outras de representantes das demais categorias, entre elas, a do estudante de Engenharia de Produção da UESC, Dego Henrique Santos, que não só destacou o descaso do governo com a educação, como relembrou que foram os membros parlamentares que concordaram e assinaram a emenda que aprovou a pensão vitalícia aos ex-governadores da Bahia.

Na audiência, o movimento docente cobrou dos deputados uma mudança na Lei orçamentária das Universidades Baianas, e em alto e em bom tom e destacou outros importantes pontos de pauta: no mínimo 7% da Receita Liquida de Impostos do Estado da Bahia para o orçamento anual;Ampliação do quadro de vagas para professores e a sua desvinculação por classe; Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes, promoções, progressões, mudanças de regime de trabalho e insalubridade; Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (aumento na quantidade de interstícios, incentivos de pós-graduação e regime de dedicação exclusiva) e a reposição salarial integral.

ADUSC PARTICIPA DA REUNIAO NACIONAL SOBRE SAÚDE DO TRABALHADOR

OOOONo último final de semana, 06 e 07 de dezembro, aconteceu em Brasília a reunião nacional do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN. Estiveram presentes, as professoras Nairan Morais Caldas, representando a diretoria da ADUSC e Kátia Carvalho Guerreiro, como representante do GT saúde do trabalhador.

Discussões nessa linha de estudo, tem ampliado o circuito de troca de experiências e pesquisa sobre o tema. E o ANDES, como Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, pretende estender essa iniciativa a todas as seções sindicais.

Segundo relatos das diferentes Associações Docentes, sensibilizar o docente a refletir sobre sua saúde é um grande desafio. Mas, não é possível ficar indiferente às condições precárias de trabalho, ao assédio moral no serviço público e à falta de segurança no ambiente laboral que, de certa maneira, acarretam adoecimento físico e psíquico ao trabalhador.

A professora e membro da diretoria da ADUSC, Nairan Morais, discorre sobre o assunto: “na medida em que a seção sindical avança para construção de um banco de dados sobre a saúde do trabalhador docente, maior conhecimento terá da realidade no cenário institucional e, portanto, maior embasamento para suas reivindicações. Para tanto se faz necessário uma maior aproximação do docente com a ADUSC”, explica Nairan.

Audiência Pública acontece nessa terça-feira (9)

Às 11h da próxima terça-feira, 09 de dezembro, na sede da Assembleia Legislativa, em Salvador, acontecerá à audiência pública solicitada incansavelmente pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia. O movimento docente, junto à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos levanta suas bandeiras em defesa da universidade pública e pela valorização do trabalho docente, e denúncia a precarização e contingenciamento que as UEBA vêm sofrendo pelo governo Jaques Wagner.

Além da representação docente e discente, também estará presente na assembleia, os reitores, técnico-administrativos e representantes da Secretaria de Educação (SEC), da Coordenação de Desenvolvimento do Ensino Superior (CODES) e da Secretaria Estadual de Administração (SAEB).

A previsão de redução da orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) em mais de R$ 7 milhões para a rubrica de manutenção e investimento, totalizando um montante de R$ 19 milhões em 2015; A revogação da Lei 7.176/97, que fere a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial das Ueba, são pautas que ferem principalmente a autonomia das Universidades, em ensino, extensão e pesquisa.

Entre as reivindicações do movimento docente, está a revogação da Lei 7.176/97; no mínimo 7% da RLI para as UEBA já; ampliação do quadro de vagas e sua desvinculação das Classes; Respeito aos direitos trabalhistas dos docentes; Alterações no Estatuto do Magistério Superior que valorizem o trabalho docente (interstício entre Classes, Incentivos de Pós-graduação e Regime de Dedicação Exclusiva); Reajuste linear com reposição salarial integral da inflação.

 

ADUSC repudia a aprovação de pensão vitalícia e convoca todos a assinarem a petição

MOÇÃO DE REPÚDIO

Proponente: Associação de Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (ADUSC)

Nós, docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, presentes na assembleia da ADUSC – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional, ocorrida no dia 27 de novembro de 2014, vimos por meio desta, repudiar de forma veemente a atitude da Assembleia Legislativa da Bahia, que no último dia 25 aprovou a pensão vitalícia ao governador em exercício e aos ex-governadores do Estado da Bahia que completaram dois mandatos consecutivos ou ao menos cinco anos de governo. Entendemos que no momento em que há um corte substancial na proposta orçamentária para o ano de 2015, com a redução das verbas de investimento e atividades fins das Universidades Estaduais da Bahia – UEBA, atitudes como esta soam como uma imoralidade e um desrespeito ao conjunto de servidores públicos e a população da Bahia.

Esta Moção dirige-se ao:

Ao exmo. Sr. Marcelo Nilo (Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA).

Ao exmo. Sr. Álvaro Gomes (Deputado Estadual da Bahia – Presidente da Comissão de Educação da ALBA).

Ao exmo. Sr. Paulo Rizzo (Presidente do ANDES-SN)

Ao exmo. Sr. Elson Moura (Presidente do Fórum das AD)

Ao exmo. Sr. Bruno Reis (Deputado Estadual da Bahia – Líder da Minoria na ALBA).

Ao exmo. Sr. José Neto (Deputado Estadual da Bahia – Líder da Maioria na ALBA).

 Na oportunidade, convocamos a sociedade para assinar a petição de Revogação do salário vitalício de 19 mil para os ex-governadores da Bahia

(clique aqui para assinar)