O mandado segurança de nº 0005842-63.2011 impetrado pela ADUSC, a fim de garantir a legalidade da greve em 2011, continua em andamento. Após duas vitórias no Tribunal Pleno do Estado, que negou por unanimidade os recursos do Governo da Bahia, o processo seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com recurso especial. Reafirmando seu caráter truculento e arbitrário, o Governo Wagner insiste na tentativa de criminalizar a luta legítima do Movimento docente.
Ainda em 2011, o mandado de nº 0005842-63.2011 garantiu o pagamento integral dos dois meses de salários cortado ilegalmente pelo governo. Caso a ADUSC consiga mais este embargo ao recurso no STJ, fica legitimado, mais uma vez, a legalidade da luta do movimento docente pelos seus direitos.
A votação para a escolha da nova diretoria do Andes-SN, que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2014-2016, encerra nesta quarta-feira (14), ás 21 horas. Os docentes associados a ADUSC poderão votar na sede da sessão sindical, apresentando documento oficial de identificação.
A apuração dos votos, ocorrerá no dia 15 de Maio, às 14:30h, na sede ADUSC. Convidamos todos(as) a participar do processo de votação (hoje) e apuração (amanhã).
A chapa Andes-SN de luta e pela base é a única no pleito.
Primeiramente queremos agradecer à direção da ADUSC a cessão deste espaço no InformADUSC para divulgarmos a CHAPA 1, suas propostas para a próxima gestão 2014-2016, e, também, falarmos da importância da participação de todos(as) na eleição, nos dias 13 e 14 de maio, compreendendo que essa é uma das formas de fortalecermos o ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) e consequentemente a ADUSC que, na sua estrutura organizacional, é uma sessão sindical filiada ao ANDES-SN.
O nome da chapa – ANDES-SN de luta pela base – expressa a compreensão que se tem do papel do sindicato enquanto uma organização de luta que atua de forma democrática, em defesa dos interesses dos docentes. Para cumprir esse papel, faz-se necessário que estejamos organizados em todos os níveis (local, estadual e nacional) e que os professores, na base, sejam os protagonistas das definições e ações do ANDES-SN.
A Chapa “ANDES-SN de luta pela base” foi construída e definida por ocasião do 33º Congresso, em São Luiz, de 10 a 15 de fevereiro de 2014. E tem como candidatos a presidente, Paulo Rizzo, da Seção Sindical da UFSC, secretária-geral, Claudia March, da Aduff Seção Sindical, e tesoureiro, Amauri Fragoso, da Adufcg Seção Sindical. Pela segunda vez a ADUSC estará representada com o professor Luiz Blume (DFCH / UESC) na 1ª. Secretaria da Regional Nordeste III (BA,AL,SE). A nominata completa dos candidatos à diretoria soma mais de oitenta nomes, representando os onze Regionais. Do Regional Nordeste III (Bahia, Sergipe e Alagoas) temos os seguintes nomes compondo a Chapa:
1º Vice-Presidente – Gean Claudio de Souza Santana (ADUFS)
2º Vice-Presidente – Tiago Leandro da Cruz Neto (ADUFAL)
1º Secretário – Luiz Henrique dos Santos Blume (ADUSC)
2º Secretário – Jailton de Jesus Costa (ADUFS)
1º Tesoureiro – José Milton Pinheiro de Souza (ADUNEB)
2ª Tesoureira – Elza Margarida de Mendonça Peixoto (APUB-UFBA)
A participação de todos nas eleições é fundamental para reforçar a legitimidade do processo, para o fortalecimento do Sindicato Nacional e para manter a autonomia e independência do movimento docente em relação aos partidos, governos e reitorias. Nesse sentido, considerando a especificidade do ANDES-SN, um sindicato dos docentes das instituições de ensino superior, a Chapa 1 está vigorosamente comprometida em levar adiante essa luta.
Docentes, servidores técnico-administrativos das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e os estudantes da UEFS, aderiram oficialmente à paralisação realizada no ultimo dia 29 de Abril, ultimo. Na UESC, para denunciar a crise financeira imposta pelo governo (veja aqui) e cobrar investimento adequado para as UEBA, a atividade contou com café da manhã e debates durante todo o dia.
Apesar do crescimento na arrecadação da RLI, o repasse para as UEBA praticamente estagnou
Ainda pela manhã, os docentes Sérgio Ricardo e Sócrates Moquete (ambos do DCEC) apresentaram dados sobre o orçamento do Estado para nortear a discussão. A pesquisa é resultado do Grupo de Trabalho (GT) sobre orçamento, encaminhado na ultima assembleia, e deve contribuir para construção de uma cartilha informativa sobre a campanha em defesa de 7% da RLI pra as Universidades Estaduais.
Durante a tarde, o debate foi conduzido pelo docente Luiz Blume (DFCH), que apresentou
Os atrasos nos processos de progressão e promoção são exemplo de desrespeito ao Estatuto
informações sobre o desenvolvimento das discussões do GT carreira do Fórum das ADs. Blume apresentou os diversos ataques do governo ao Estatuto de Magistério Superior, como a demora dos processos de progressão do docente. Segundo o Estatuto, o processo se encerraria na universidade, sem dependência de dotação orçamentária para mudança de nível.
Para o professor José Luiz França (DFCH), os debates foram importantes porque possibilitaram a categoria se aprofundar em temas fundamentais de sua luta. Além das atividades de paralisação, que tiveram grande repercussão na imprensa, o Fórum das ADs também publicou em toda Bahia 30 placas de outdoor e já se preparam para a próxima paralisação no dia 28 de Maio, próximo.
Na próxima terça-feira (29/04) docentes e servidores técnicos da UESC paralisarão as atividades acadêmicas. A luta é contra a crise orçamentária imposta pelo Governo Wagner às Universidades Estaduais da Bahia. Todas as Universidades Estaduais (UNEB, UESB, UEFS, UESC), conjuntamente, irão parar neste dia.
A mobilização pretende denunciar a gravidade da situação, que se intensificou com a falta de recursos para investimento e custeio. Os impactos do estrangulamento orçamentário são crescentes, impondo condições inadequadas das salas de aula para exercício das atividades acadêmicas, falta de professores, laboratórios, o desrespeito aos direitos trabalhistas de docentes e técnicos, além da insuficiência nas políticas de assistência estudantil.
Segundo Emerson Lucena, presidente da ADUSC, as recentes mobilizações na UESC apontam para um sentimento generalizado de indignação da comunidade acadêmica: “Estamos mobilizados em torno da pauta a mais de um ano. O governo deve garantir a suplementação orçamentária para as universidades, evitando prejuízos às atividades acadêmicas em 2014 e garantir no mínimo 7% da RLI, já”, afirma.
Programação:
– Panfletagem no pórtico, a partir das 7:00 horas;
– Café da manhã com convidados de entidades sindicais, movimentos sociais e imprensa, a partir das 9 horas, no térreo do pavilhão Adonias Filho;
– Seminário “O Orçamento do Estado e a Crise de Financiamento das UEBA”, promovido pela ADUSC, proferido pelos professores Sócrates Moquete Guzmán e Sérgio Ricardo (DCEC);
– À tarde, a partir das 14:00 horas, haverá um debate sobre o tema “Quadro de vagas e Carreira Docente”, com o professor Luiz Henrique Blume, coordenador do Grupo de Trabalho Carreira pelo ANDES/SN-ADUSC;
Aconteceu na tarde desta quarta-feira (23/04) no auditório do CEEP mais uma assembleia da categoria dos Professores Municipais de Itabuna para deliberar acerca da contraproposta de reajuste parcelado apresentada pelo Governo Vane. O SIMPI, sindicato da classe, pleiteava no início das negociações o reajuste de 12,5% aos professores de níveis II e III, entretanto, mediante a crise econômica anunciada pelo município, bem como a redução do número de alunos matriculados na rede municipal, entendeu como viável os 8,32% apresentados pelo prefeito.
Na última rodada de negociação o Prefeito apresentou a proposta de 8,32% escalonado, sendo 5,91% para a data base da classe (mês de abril) e 2,41% para o mês de setembro. Todavia, a categoria embora tenha acatado o valor do reajuste, requer que a segunda parcela recaia para o mês de julho. “Não somos inflexíveis, entendemos as dificuldades que o município enfrenta e estamos aceitando o reajuste parcelado, mas queremos que a segunda parcela seja paga, ao menos, no mês de julho”, afirma uma das Professoras em assembleia.
Dessa forma, a Diretoria do SIMPI, irá levar novamente a proposta da classe ao governo para ver se há um acordo entre as partes, caso contrário, é possível a deflagração de nova greve no município. “O Sindicato atende os anseios da categoria. A Greve é a nossa última alternativa, mas acreditamos que com um pouco mais de flexibilidade seja possível atingirmos um ponto de equilíbrio, visto que basta o governo ceder apenas dois meses para fecharmos um novo acordo”, declara Norma Guimarães, Presidente do SIMPI.
A assembleia docente, realizada na manhã desta segunda-feira (14), foi marcada por intenso debate. As falas deixaram clara a disposição da categoria em intensificar o enfrentamento a política de precarização imposta pelo governo Wagner às Universidades Estaduais Baianas (UEBA). Os docentes aprovaram o indicativo de greve, com realização de um seminário sobre as prioridades orçamentárias do governo e seus impactos na universidade, para o dia 29 de Abril próximo, e uma nova paralisação no dia 28 de Maio. A mobilização que também acontecerá nas demais universidades, pretende fortalecer o debate internamente e unificar a luta com as demais categorias.
Servidores técnicos-administrativos fazem mobilização por regulamentação da carreira, aumento do vale-refeição, inclusão dos auxiliares e dos técnico-administrativos no Plano, conversão da licença-prêmio em pecúnia e andamento dos processos de insalubridade e dos enquadramentos
Na UESC, as últimas semanas foram marcadas por intensas mobilizações de docentes, estudantes e servidores técnicos. As denuncias apontam as condições inadequadas das salas de aula para exercício das atividades acadêmicas, falta de professores, laboratórios, o desrespeito aos direitos trabalhistas de docentes e técnicos, além da insuficiência nas políticas de assistência estudantil.
Para unificar estas lutas e fortalecer a campanha em defesa de no mínimo 7% da RLI para as UEBA, os docentes convidam o DCE e a AFUSC a fazer parte do seminário encaminhado para o dia 29 de Abril. Para subsidiar as discussões, a assembleia aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir as prioridades orçamentárias do Governo. O GT é aberto e fará sua primeira reunião na quarta-feira (16), às 9 horas na ADUSC.
Quadro de vagas e desvinculação por classes
Na assembleia, o presidente da ADUSC, Emerson Lucena fez um histórico das negociações, informando que após constantes denuncias do estrangulamento no quadro de vagas docente e do desrespeito aos direitos trabalhistas da categoria, o governo apresentou ao Fórum das ADs e dos Reitores o Projeto de Lei (PL) que garante a desvinculação das vagas por classe. Após avaliação das assessorias jurídicas das quatro associações docentes e do Fórum de Reitores, o projeto foi encaminhado para SAEB e deve seguir em caráter de Urgência para a ALBA.
A desvinculação de vagas por classe é uma vitória para a categoria. A partir de sua aprovação, o(a)s docentes que cumprirem as determinações para promover na carreira poderão realizar o processo sem que seja necessária uma vaga na classe pretendida. Caberá às reitorias realizar o planejamento orçamentário adequado para garantir o pagamento dos direitos docentes.
Por outro lado, em reunião realizada no dia 13 de março, ultimo, na presença do Movimento Docente e do Fórum de Reitores, o Coordenador da CODES, Nildon Pitombo informou que o governo não pretende aumentar o quadro de vagas este ano. Segundo ele, o problema das vagas de 2014 será “resolvido” com a contratação de professore(a)s substituto(a)s, mediante comprovação de dotação orçamentária das Universidades.
Sobre o assunto, a docente do Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis (DCAC), Mayana Brandão, lembrou, durante a assembleia, que o problema é ainda maior, informando que em seu departamento, após aposentadoria de 3 docentes, não foram autorizados os concursos para preencher as vagas. “Os colegas se aposentam e as disciplinas ficam” lembra, ressaltando que sem novas contratações as disciplinas são dividas entre os que estão na casa, gerando uma sobrecarga aos docentes em atividade.
Neste sentido, foi encaminhado em assembleia, o reenvio aos departamentos, de um documento solicitando informações sobre os impactos da falta de orçamento na rotina acadêmica. O Documento que já foi encaminhado pela ADUSC por três vezes, só foi respondido pelo DLA, DCB, DFCH, DCIE e DCAA. As respostas darão base a um dossiê para sensibilização da comunidade interna e externa a universidade. Este e demais encaminhamento foram aprovados por unanimidade durante a assembleia.
Reajuste Linear
Como se não bastasse as precárias condições de trabalho, no dia 1º de Abril, ultimo, o governo Wagner impôs mais um ataque ao funcionalismo público baiano. Um reajuste linear que não repõe a inflação, aumentando as perdas salariais acumuladas. O ponto foi pautado com muita indignação dos presentes.
O docente do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR) Edelson Reis usou um violentrômetro (veja aqui) para lembrar que este não foi o primeiro golpe e que o funcionalismo precisa reagir, para que os próximos ataques não sejam ainda piores. Segundo o docente, com a publicação da Lei no Diário Oficial, cabe uma ação de inconstitucionalidade diretamente no STF, que será solicitado ao ANDES-SN. Ele ainda destaca que a lei foi sancionada pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o que aponta a necessidade da pressão política, independente da ação Jurídica. Neste sentido, também ficou encaminhada a unidade com os demais setores do funcionalismo do estado.
A campanha em defesa dos 7 % da Receita Líquida de Impostos para as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) vem se intensificando desde Agosto de 2013, quando o governo Wagner anunciou, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sua proposta de reduzir em cerca de 12 milhões o orçamento para investimento e custeio das universidades em 2014. O dinheiro que já era escasso, agora acelera o processo de precarização das universidades, patrimônio do povo baiano, e amplia o desrespeito à comunidade acadêmica.
Com o ar-condicionado inoperante, nem mesmo as janelas abertas contêm o calor.
Um exemplo desta situação é o pavilhão do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET), que abriga cursos como os das Engenharias, da Ciência da Computação e outros da UESC. Inaugurado a pouco mais de um ano, permanece com os aparelhos de ar-condicionado inoperantes e a temperatura em sala de aula ultrapassa os 35°C, pondo em risco não somente o desempenho docente e a aprendizagem estudantil, mas a própria saúde de seus usuários.
Nestas condições, docentes do DCET entregaram, nesta quinta-feira (10), um abaixo-assinado solicitando que a diretoria da ADUSC faça uma intervenção junto à administração da UESC em prol das condições de trabalho da categoria (veja aqui). O documento será encaminhado em anexo a um Ofício solicitando mais uma vez da reitoria informações referente aos impactos da escassez orçamentária na estrutura da universidade e na rotina acadêmica como um todo.
Da mesma forma, os estudantes e professores dos cursos de História e Comunicação Social denunciaram as péssimas condições da sala de aula 2208, do Pavilhão Adonias Filho. Há uma infestação de morcegos, e o fedor é insuportável, além de provocar alergias, irritação nos olhos e expor docentes e estudantes a condições de insalubridade. Os estudantes do curso de História fizeram um panelaço no dia 03.04 em frente à prefeitura do campus demonstrando sua indignação com a falta de solução para o problema que, segundo o professor Luiz Blume, “já vem sendo discutido com a administração desde o início da gestão do DFCH, em março de 2012, e até agora nenhuma solução definitiva foi tomada”.
Para o presidente da ADUSC, Emerson Lucena,“é muito importante que a categoria denuncie situações como esta e reivindique melhoria nas condições de trabalho, criando mobilizações em defesa de nossa pauta, pois são exemplos concretos como este que fundamentam nossa luta”. O assunto também será pautado na próxima assembleia da categoria, na segunda-feira (14), às 8:30 horas. Na oportunidade os docentes devem discutir os próximos passos da campanha orçamentária e as propostas de paralisação em Abril e Maio.
Indignados com a situação, de abandono principalmente dos usuários dos serviços de saúde mental e de seus familiares, o Grupo de Mobilização Permanente em Saúde Mental de Ilhéus, composto por profissionais de saúde do Ilhéus, presidentes de associação de bairros, estudantes, especialistas e pesquisadores do Departamento de Ciências da Saúde da UESC (DCSAU) e de outras faculdades, está convidando a sociedade de um modo geral, para o “Ato em Defesa da Saúde Pública de Ilhéus”. A mobilização ocorrerá na próxima terça-feira (15), ás 15 horas, em frente à Câmara de Vereadores de Ilhéus, e terá como tema principal a defesa da saúde mental. Os participantes devem usar camisa preta ou branca.
Para Nairan Caldas, tesoureira da ADUSC e membro do Grupo de Mobilização, o Movimento Docente, assim como a comunidade acadêmica da UESC, não pode se eximir da responsabilidade sobre a realidade vivida pelos moradores de Ilhéus. “Este é um ato que faz coro com outras mobilizações, queremos investimento e respeitos aos serviços públicos, e a população como um todo” afirma, reforçando o convite para a mobilização.
No uso das atribuições, que lhe confere o Art. 22 do Regimento Geral, a diretoria da ADUSC/Seção Sindical do ANDES/SN, convoca a todos os associados para Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 14.04.2014 (segunda-feira), às 8:30h em primeira convocação e às 9:00h em segunda, no CEU no Térreo do Pavilhão Adonias Filho, com a seguinte pauta:
1) Informes;
2) Reajuste Linear;
3) Orçamento das UEBA e quadro docente: Avaliação das negociações com governo;
4) Discussões sobre indicativos do Fórum das ADs (Proposta de paralisação: 29/04/2014 e 28/05/2014; avaliação de indicativo de greve)
5) O que ocorrer.
Campus Soane Nazaré, 09 de Abril de 2014
