Andes-SN – ARQUIVO ADUSC

Privatização é objetivo dos ataques à UFRJ e ao Museu Nacional

Passados os primeiros dias do incêndio Museu Nacional, uma forte campanha midiática, buscando macular a imagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do reitor Roberto Leher, foi iniciada. Valendo-se de argumentos falaciosos, jornalistas, blogueiros e representantes do governo federal tentam blindar o governo Michel Temer e sua Emenda Constitucional 95. Assim, tentam jogar uma cortina de fumaça para os sérios cortes orçamentários que causaram o incêndio e têm precarizado as instituições de ensino superior no país.

Para a direção nacional do ANDES-SN, esses ataques têm o objetivo de acelerar o processo de privatização da educação pública e dos serviços públicos. “Sabemos que esses ataques têm por objetivo desmoralizar a Universidade Pública brasileira, a exemplo dos ataques à UFSC, à UFMG e a um conjunto de docentes em todos os cantos do Brasil”, afirma a nota pública, divulgada nesta quinta-feira (6).

A nota do ANDES-SN se soma à comunidade acadêmica e à sociedade que têm apoiado a UFRJ neste momento de pesar. Na segunda-feira (3), o ANDES-SN, junto a outras entidades, convocou suas seções sindicais para o abraço simbólico ao Museu Nacional e para o ato na Cinelândia, que reuniu milhares de pessoas. A força dessas manifestações demonstrou uma verdadeira indignação daqueles que “querem reagir aos ataques e ao massacre do capital sobre o(a)s trabalhadore(a)s”, afirma a nota.

A campanha caluniosa começou logo após as manifestações de apoio ao Museu Nacional, à UFRJ e à comunidade acadêmica. Esta campanha está fundada em dois argumentos: o primeiro é que os sucessivos cortes orçamentários não seriam significativos para os problemas do museu, mas sim uma suposta má administração. O segundo argumento é que essa suposta má administração decorreria da orientação e filiação política do reitor e de seus pró-reitores.

UFRJ vai fechar 2018 com déficit

O orçamento da UFRJ está passando há anos por cortes e contingenciamentos. A reitoria da universidade explica que “são visíveis os cortes na ciência e na educação, denunciados pela comunidade científica”. Dados divulgados pela própria instituição dão conta de que o orçamento da UFRJ foi de R$ 434 milhões em 2014 para R$ 421 milhões em 2017. A UFRJ prevê que encerrará este ano com déficit de R$ 160 milhões.

Esses orçamentos contemplam as despesas com custeio (manutenção geral, obras de infraestrutura) e investimentos (compra de equipamentos, construção de novos prédios). A folha de pagamento da UFRJ é gerida diretamente pelo Tesouro Nacional e, portanto, não é incluída na conta. Nessa folha, que ultrapassa R$ 1 bilhão, estão servidores ativos, aposentados e inativos.

A Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, é parte importante desse cenário de cortes. Aprovada em 2016, ela excetuava a educação dos cortes de 2017. Portanto, 2018 é o primeiro ano em que o Teto de Gastos vale também para o Ministério da Educação (MEC) e para as universidades federais. Segundo a nota da diretoria do ANDES-SN, a EC 95 agravou as consequências nefastas da política do capital, reduzindo recursos das políticas públicas e sociais, entre elas a educação superior pública.

“Conhecemos, há muito tempo, a “receita podre” do neoliberalismo para as instituições públicas: transformar tudo em mercadoria para ser rentável ao capital. Cortar recursos e forçar a privatização por dentro, através da venda de serviços, das parcerias público-privadas, da terceirização e da inserção de organizações sociais para gerir o bem público”, afirma a diretoria do ANDES-SN na nota.

Autonomia e democracia universitária

Outra mentira que aparece em relação à gestão da UFRJ é que ela teria sido indicada politicamente pela então presidente Dilma Rousseff, demonstrado desconhecimento do funcionamento das universidades federais. Roberto Leher foi candidato a reitor da UFRJ em 2015 e concorreu contra Denise Pires.

Na ocasião, a chapa “UFRJ Autônoma, Crítica e Democrática”, encabeçada por Roberto Leher, venceu o segundo turno da eleição, com 13.377 votos – sendo 9.538 de alunos, 2.706 de técnicos-administrativos e 1.133 de professores. A chapa “Somos Todos UFRJ”, encabeçada pela professora Denise Pires recebeu 6.580 votos.

Como não há autonomia das universidades para a escolha de seus reitores, o Colégio Eleitoral da UFRJ encaminhou à presidente Dilma Rousseff uma lista tríplice, composta por três nomes indicados para o cargo de reitor e três para o cargo de vice-reitor. A lista tríplice é uma exigência do Decreto 1916/96, que trata do processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior. Por respeito à escolha da comunidade acadêmica é comum que o presidente da república aceite o resultado das eleições e escolha o primeiro nome da lista. Foi o que ocorreu com Roberto Leher.

Até o governo de Michel Temer nomeou recentemente o reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC) eleito pela maioria da comunidade acadêmica. Dácio Roberto Matheus venceu o pleito interno no início de novembro de 2017, mas só foi nomeado em maio deste ano. O então ministro da educação de Temer, Mendonça Filho (DEM), preferiu estender sem prazo o tempo de gestão do ex-reitor Klaus Capelle, ao alegar falhas burocráticas no processo conduzido pela UFABC.

Lutar pela UFRJ e pelo Museu Nacional

A diretoria do ANDES-SN ressalta a importância de manter a mobilização em defesa da UFRJ e do Museu Nacional. Também reafirma sua posição contra a criminalização, a privatização da universidade e as Organizações Sociais.

“Repudiamos os sucessivos cortes de verbas na educação pública brasileira e lutamos pela revogação da EC 95/2016, que intensificou as medidas de austeridade e os ataques às políticas públicas, somos contrários ao repasse de verba pública para a iniciativa privada, e com a mesma intensidade repudiamos os ataques à UFRJ, à comunidade acadêmica e ao Reitor”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional.

“Convocamos a todo(a)s o(a)s professore(a)s a se manifestarem contrários a mais essa ação do capital de ataque à universidade pública. O Museu Nacional, assim como todos os equipamentos das instituições públicas de ensino precisam de recursos e um dos principais investimentos deve ser feito em pessoal e infraestrutura, por isso repudiamos também o ataque da grande mídia e de parcela do empresariado à(o)s funcionário(a)s público(a)s, nos rotulando como “gasto”. Sem funcionário(a) público(a) não existe serviço público de qualidade! Pela valorização das instituições de ensino públicas e do(a)s servidore(a)s público(a)s!”, completa a nota.

Por fim, o ANDES-SN afirma que a tarefa fundamental é fortalecer as mobilizações do Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro em todo o país, em especial o ato do Rio de Janeiro, marcado para às 9h na Aldeia Maracanã. Também construir a Marcha a Brasília em 13 de setembro (http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9683) e preparar uma Greve Geral em defesa dos serviços públicos de qualidade.

Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN

Confira a Carta Aberta em defesa do Museu Nacional que o ANDES-SN subscreve

Imagem: Adufrj SSind.

Fonte: ANDES-SN

Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o incêndio do Museu Nacional (RJ)

O ANDES-SN, convoca todo(a)s o(a)s professore(a)s para estarem presentes no ato em defesa da educação pública, dia 3 de setembro (segunda-feira), às 9h no Museu Nacional e às 16h na Cinelândia.

Uma tragédia anunciada acomete neste exato momento um dos principais redutos da Ciência, das Artes e da Tecnologia no Brasil. Um incêndio consome o Museu Nacional, que longe de ser um acidente, marca como as ações do poder público têm se desdobrado nos últimos anos para com o patrimônio simbolizado e edificado nesta unidade da UFRJ.

Assim, o ANDES-SN vem a público denunciar o descaso para com as diversas manifestações dos curadore(a)s, pesquisadore(a)s e demais interessado(a)s sobre a manutenção e conservação do Museu Nacional. Entidade interligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, suas denúncias referentes às negligências por parte do poder público federal revelam o descaso para com parte da história da ciência, das artes e da tecnologia no Brasil. Espaço que até então celebrava seus 200 anos em meio à ausência de investimento, resistia por conta do labor de professore(a)s, pesquisadore(a)s, aluno(a)s e amigo(a)s que viam no Museu Nacional um dos embriões da necessidade de compreender a ciência e a tecnologia no Brasil como vetores de desenvolvimento e justiça social. Incalculáveis elementos referenciais nas mais diversas áreas do saber estão sendo incinerados num momento em que estamos prestes a vivenciar o que há de mais nefasto na vida social brasileira: a Emenda Constitucional 95/2016.

Em meio a um cenário de lamentos e de indignação, reiteramos a necessidade da luta organizada para denunciar a ausência de investimentos na área de Ciência e Tecnologia, bem como de Educação e Cultura. O Museu Nacional não foge a este chamado, sendo fundamental que sua comunidade científica, ainda que abalada pela lástima ocorrida, lidere o processo de denúncia do descaso para com este espaço fundamental de ciência, tecnologia, arte, cultura e educação, referência na América Latina. Somos solidário(a)s e estaremos ombro a ombro na luta pela defesa deste espaço, acreditando que a restauração de sua estrutura celebre a repactuação da Ciência, da Tecnologia, da Educação e das Artes como vetores de combate à dependência tecnológica, bem como ao combate à pobreza e à miséria que assolam nossa nação.

Somos Tod@s Museu Nacional!

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Foto: Mídia Ninja

Fonte: ANDES-SN

ADUSC será representada em reunião do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN

O Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA), do ANDES-SN, se reunirá nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília, para discutir temas como a Jornada de Mobilização dos Aposentados, IV Encontro Nacional sobre Saúde do Trabalhador, dentre outros. Na oportunidade, também serão discutidos os encaminhamentos do 64° CONAD, que inclui a mobilização contra a reforma da previdência.

Em reunião sobre aposentadoria da ADUSC o docente Salvador Trevisan fala sobre encontro sobre aposentadoria promovido pelo ANDES-SN.

Representando o GTSSA da ADUSC em torno dos debates de tamanha importância para defesa dos direitos dos docentes, aposentados ou não, o docente Salvador Trevizan participará do evento. A ADUSC, filiada do sindicato nacional, na medida que os recursos permitem, vem participando do movimento que acontece em nível nacional, juntamente com outras ADs da Bahia e do Brasil.

ANDES-SN e Auditoria Cidadã denunciam esquema de desvio de arrecadação tributária

O ANDES-SN participou na terça-feira (14) de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PLP) 459/2017. O projeto permite à União, estados e municípios a ceder direitos sobre créditos arrecadados ao setor privado, a chamada securitização de créditos. Na prática, o PLP permitiria que os entes

federados entregassem a instituições financeiras o fluxo de recursos obtidos com impostos, taxas e contribuições.

O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e reuniu a Auditoria Cidadã da Dívida e entidades da área tributária. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não compareceu.

O PLP é oriundo do PLS 204/2016, que tramitou no Senado em regime de urgência e passou apenas por uma comissão da Casa. O PLS é de autoria do senador José Serra (PSDB/SP).

Críticos à proposta afirmam que o PLP busca “legalizar” um esquema de realização de operação de crédito que já vem sendo praticado em alguns locais como o estado de São Paulo e o município de Belo Horizonte, apesar de ser totalmente ilegal. Neste esquema, uma parte da arrecadação tributária é desviada a bancos privilegiados, antes mesmo de chegar aos cofres públicos. Esses recursos são desviados para uma conta vinculada e não chegarão ao orçamento público.

“Esse projeto precisa ser barrado, pois onde ele já foi implantado tem provocado graves prejuízos financeiros, devido ao desvio de recursos e elevadíssimos custos da operação, tornando o orçamento público ainda mais reduzido”, explica Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã. Ela complementa: “Ademais, tem funcionado de forma ilegal, pois em matéria de finanças, estados e municípios são proibidos de legislar se não houver uma lei federal que trate do tema”.

Para operar este esquema, o ente federado cria uma empresa estatal do tipo Sociedade de Propósito Específico, a exemplo da PBH Ativos S/A e CPSEC S/A. O principal negócio desta empresa é a emissão de papéis financeiros (debêntures), que são vendidos a bancos privilegiados. Estes bancos, por meio de uma conta vinculada, se apropriam de uma parcela desse fluxo de créditos. Um detalhe, esses créditos são líquidos e certos e entrariam nos cofres públicos de qualquer forma.

A empresa estatal criada não está sujeita ao controle e fiscalização do Estado, contudo, o ente federado ainda é o garantidor crédito. Ou seja, estados e municípios utilizarão sua estrutura para cobrar a “dívida” tributária de cidadãos e empresas . E caso a dívida não seja paga, o ente federado será obrigado a substituir por um outro crédito ou indenizar o banco privilegiado que adquiriu aquelas debêntures. No caso da BH Ativos S/A os juros pagos por esses papéis chegaram a alcançar 23% ao ano em 2015 (IPCA + 11%).

Maria Lúcia Fattorelli argumentou que essa engenharia financeira é ilegal e terá um alto custo orçamentário e severa repercussão institucional, afetando negativamente as finanças públicas atuais e futuras. “Na realidade, estamos diante de uma geração ilegal de dívida pública e desvio de arrecadação tributária”, disse. Ela classificou o projeto como “roubo institucionalizado” do dinheiro arrecadado do contribuinte.

Fattorelli criticou a linguagem “cifrada” do texto do PLP, criada para dificultar o entendimento sobre a real intenção da medida. “Isso é para enganar a opinião pública que vai arcar com essa conta”, explica.

Participação do ANDES-SN
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, participou da audiência e falou que o Sindicato Nacional, junto a Auditoria Cidadã da Dívida, tem feito um trabalho de denúncia sobre os mecanismos de desvio dos recursos públicos.

“Os recursos públicos estão sendo desviados previamente se criando uma engenharia escandalosa. Esses títulos [debêntures] não são nem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários. Temos que denunciar esse sistema fraudulento e punir quem está executando isso ilegalmente”, disse. O docente ainda ressaltou a importância da população brasileira se apropriar deste tema.

“Por trás disso, há uma questão política ideológica, de redução do Estado, de transferência do fundo público para a iniciativa privada. Nós do âmbito da Educação estamos sofrendo com a EC 95/16 que cortou o orçamento de diversas instituições, institutos e colégios de aplicação que chega até 40% do seu orçamento. A Capes e o Cnpq anunciaram cortes de bolsas de pesquisa, de instituições públicas que produzem 90% do conhecimento no Brasil. Aonde vamos chegar?”, questionou.

Esquema fraudulento
Este esquema financeiro é semelhante ao que atuou na Europa, quebrou a Grécia e comprometeu toda a economia do continente. No Brasil, ele está funcionando no estado São Paulo e na cidade de Belo Horizonte. Há iniciativas em diferentes estados e municípios, mas também há resistência a eles.

Em Belo Horizonte (MG), a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que permitiu acesso à documentação comprovando a existência desse esquema. Na capital mineira, em 2011, foi criada uma empresa para operar o esquema, a PBH Ativos S/A. Essa empresa desviou mais de R$ 260 milhões de arrecadação tributária em favor do BTG Pactual S/A e resultou em uma perda de R$ 70 milhões para o município, em três anos de funcionamento.

Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas já emitiram pareceres condenando a prática por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Saiba Mais

Projeto que legaliza esquema de geração de capital fictício é aprovado no Senado

PLS 204/16 busca legalizar esquema de geração de dívida pública

Denúncia: Grave esquema fraudulento

Fonte: ANDES-SN

CAPES pode cortar todas as bolsas de pós-graduação em 2019

Todas as bolsas ofertadas pela CAPES poderão ser suspensas a partir de agosto de 2019. O trágico cenário para a ciência brasileira foi denunciado pelo Conselho Superior da CAPES nesta quinta-feira (2). Por meio de ofício, a presidência da agência alerta que o corte orçamentário imposto à CAPES para 2019 traz sérios impactos para os programas ofertados.

Confira a Nota de Repúdio da Diretoria do ANDES-SN

Assinada pelo presidente da entidade, Abílio Baeta Neves, a carta denuncia que a partir de agosto de 2019, se for mantido o corte, o pagamento de todos bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado será suspenso.

Direcionado ao ministro da educação, Rossielli Soares da Silva, o texto alerta que o teto orçamentário imposto pelo MEC representa um corte significativo. “Caso seja mantido esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência”, afirma o texto.

Tal medida vai atingir mais de 90 mil discentes pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação, os institucionais (de ação continuada) e os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).

Segundo o texto, se o corte orçamentário for mantido, em agosto de 2019, haverá a suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas dos programas voltados à formação de professores da Educação Básica.

O texto alerta que um corte orçamentário “de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”.

“Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.”, encerra.

É preciso lutar por mais investimentos, diz diretoria do ANDES-SN

Para a diretoria do ANDES-SN o corte é muito sério e traz sérios reflexos à comunidade acadêmica. “Não se pode perder de vista que estamos vivendo sob a pressão da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos”, destaca Ana Maria Ramos Estevão, diretora do ANDES-SN.

A docente lembra que os cortes no orçamento das universidades vêm crescendo desde 2014. A reivindicação por mais investimentos e por melhorias nas bolsas de estudo é uma pauta dos docentes. “Ao invés de cortar, as bolsas deveriam ser atualizadas e ampliadas. Há anos elas estão congeladas e são insuficientes para a demanda das universidades públicas e para o desenvolvimento da pesquisa com comprometimento social”, destaca.

“Se esses cortes foram concretizados, a produção científica no Brasil sofrerá um enorme retrocesso”, conclui.

Segundo o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a luta do ANDES-SN deve ser articulada as outras entidades e não se restringir apenas aos cortes na CAPES, mas sim a todos os cortes e retrocessos impostos pela EC/95. “Nossa luta deve ser em defesa da ampliação da pesquisa, pela ciência e tecnologia, e também pela extensão, graduação e pós-graduação pública com financiamento 100% estatal”, afirma.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN defende financiamento público para universidade na reunião da SBPC

Durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ANDES-SN organizou uma tenda alternativa, promovendo debates sobre o papel das universidades públicas na produção da Ciência & Tecnologia do país, o financiamento desta área e a influência do pagamento da dívida pública e das privatizações na produção de conhecimento.

Segundo Cristine Hirsch Monteiro, representante do GT Ciência & Tecnologia do ANDES-SN, a entidade propôs uma discussão crítica ao maior evento científico da América Latina. A reunião da SPBC ocorre entre 22 e 28 de julho, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió. Os presentes na tenda reforçaram a defesa da auditoria da dívida pública.

Na quarta-feira (25), a tenda do ANDES-SN promoveu duas palestras. A primeira, às 15h, debateu a “Securitização de dividas: novas formas de endividamento e seus impactos sociais” e contou com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, jurista e membro do Ministério Público do Trabalho. A segunda, às 17h, debateu “Universidade e Sociedade na Atualidade do Brasil”, com a presença de Antônio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, e de José Menezes Gomes, docente da Ufal.

Ciência & Tecnologia e financiamento

Na quinta-feira (26), foi realizada a mesa “Ciência & Tecnologia e Financiamento”, com Epitácio Macário, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Luciana Ferreira da Silva, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Macário começou a palestra dizendo que acompanhou pelo noticiário que a 70ª Reunião da SBPC iniciou com protestos de pesquisadores contra as políticas do governo “golpista” de Michel Temer e do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. A comunidade científica denunciou que inúmeros programas do CNPq foram fechados, bolsas foram cortadas, assim como um conjunto de outros incentivos à pesquisa nesse órgão de fomento.

O problema do financiamento de C&T no Brasil, contudo, não se resume ao drástico corte orçamentário. O debate, segundo o professor da Uece, precisa considerar um conjunto de aspectos estruturais na sociedade brasileira. O principal exemplo é o da dívida pública, que consome cerca de 40% do orçamento anual da União, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida. “Temos que englobar a luta por recompor os orçamentos, mas, também, enfrentar questões estruturais e o sentido e controle da Ciência e Tecnologia”, defendeu o palestrante.

Ainda sobre o financiamento, a professora Luciana Ferreira disse que o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) foi baseado numa política neoliberal que não dá sustentação aos princípios básicos de uma C&T de inclusão social. Segundo disse, há uma série de outros dispositivos que também colocam em questão problemas de financiamento das universidades e da C&T, uma vez que as universidades têm papel chave na produção da C&T.

De acordo com o professor Macário, no Brasil, 75% do ensino superior está na iniciativa privada, contudo, quando se analisa a pós-graduação, a situação se inverte: 75% da pós-graduação está nas universidades públicas e é nelas que está a produção de Ciência e Tecnologia. Além disso, de acordo com Luciana Ferreira, 63% dos pesquisadores brasileiros são acadêmicos e não funcionários de grandes empresas, como acontece em outros países.

Em sua palestra, Luciana falou a respeito do preocupante entusiasmo de colegas com o Marco de C&T: “Não há iniciativa privada no Brasil que queira investir em C&T em todos esses campus. O que pode acontecer é o aumento da desigualdade entre laboratórios, departamentos, cursos e universidades. Mas, a iniciativa privada depende do Estado para alavancar o fomento de C&T”.

Para a professora da Unifesp, é necessário equacionar para quem e por que produzir Ciência e Tecnologia. A privatização das universidades não se resume à mera cobrança de mensalidades. A privatização também está na produção do conhecimento. Portanto, é preciso refletir que não basta uma discussão sobre o orçamento, mas sim sobre o sentido desse orçamento.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN realizará atividades durante Reunião da SBPC

O ANDES-SN realizará uma série de atividades sobre a educação e a ciência brasileiras durante a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O encontro ocorre na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió, entre 22 a 28 de julho. O Sindicato Nacional manterá uma tenda no evento entre os dias 24 e 26, no Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente.

No dia 25, às 15h, a tenda do ANDES-SN receberá a palestra “Securitização de dividas: novas formas de endividamento e seus impactos sociais”, com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e Cássio Araújo, jurista e membro do Ministério Público do Trabalho. Às 17h do mesmo dia a mesa debaterá “Universidade e Sociedade na Atualidade do Brasil”, com a presença de Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, e de José Menezes Gomes, docente da Ufal. Já no dia 26, às 17h, será realizada a mesa “Ciência & Tecnologia e Financiamento”, com Epitácio Macário, docente da Universidade Estadual do Ceará (Uece), e Luciana Ferreira da Silva, docente da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Cristine Monteiro, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, afirma que o objetivo de realizar atividades durante a reunião da SBPC é apresentar as posições e as publicações do ANDES-SN aos presentes no evento e debater com eles o projeto de educação pública para o país.

“O ANDES-SN não se vincula à SBPC porque defende a autonomia da universidade para a produção do conhecimento e também o financiamento público da educação pública. Realizamos atividades paralelas nos eventos para debater nossa concepção de educação e de ciência e tecnologia”, comenta a docente.

Fonte: ANDES-SN

CSP-Conlutas realiza caravana em Roraima para dar apoio a migrantes venezuelanos

Durante a semana, em audiência pública foi lançada uma cartilha informativa bilíngue com informações sobre direito de acesso à saúde e educação públicas, emprego e assistência social

A CSP-Conlutas realizou, na última semana, uma caravana em Roraima em solidariedade aos migrantes vítimas da política imperialista contra o governo da Venezuela, assim como também aconteceu com o Haiti e outros exilados econômicos e políticos da América Latina (bolivianos, peruanos, etc.). Durante os cinco dias uma série de atividades foi realizada, além de visitas a abrigos de migrantes e refugiados venezuelanos tanto na capital Boa Vista quanto em cidades fronteiriças. A caravana faz parte da campanha “Nenhum ser humano é ilegal. Migrar é um direito”.

Participaram das atividades representantes locais e nacionais da Central Sindical e Popular, da Pastoral da Terra, de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais locais e do ANDES-SN.

No primeiro dia de atividades da caravana, foram realizadas com ações de divulgação da iniciativa, visita ao abrigo Consolada, coordenada pela Pastoral Social, que conta com cerca de 200 pessoas – em sua maioria venezuelanos -, e uma plenária sindical e popular para debater o tema da campanha “todo ser humano é legal”.

No segundo dia da Caravana (12), ocorreu o lançamento do “Guia de informações e direitos para refugiados e migrantes venezuelanos no Brasil”, em audiência pública no Centro de Ciências Humanas da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Confira a versão em português e a versão em espanhol.

O guia foi produzido em espanhol e em português pela CSP-Conlutas, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), traz uma série de informações sobre os direitos de refugiados e migrantes venezuelanos que estão no Brasil.

Visitas

O material foi distribuído aos migrantes em todas as visitas da Caravana, que passou também pelo abrigo Nova Canaã, gerido pelo Exército, foi à cidade de Mucajaí, cerca de 50 quilômetros distante da capital Boa Vista, à cidade Paracaraima, fronteiriça com a Venezuela e porta de entrada para boa parte dos refugiados, localizada a 214 quilômetros da capital, e à cidade de Amajari.

Os representantes da caravana foram barrados pelo Exército e impedidos de entrar nos acampamentos. Em diversos locais, ouviram relatos de abusos, violência, ataques xenófobos, de exploração e de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

Balanço

Em reunião entre os movimentos, convocada pela CSP-Conlutas para fazer o balanço das atividades realizadas pela caravana em Roraima, os presentes relataram os dias intensos de troca com os migrantes, ouvindo os venezuelanos e vendo de perto sua dura realidade.

Diante dessas atrocidades, a possibilidade de organização dos refugiados para garantia de seus direitos, recebendo para isso o suporte da CSP-Conlutas, foi destacada por todos como fundamental, bem como a elaboração e distribuição da cartilha.

A diretora da regional Norte I do ANDES-SN Sandra Buenafuente, destacou a ida da caravana para ver de perto como estão sobrevivendo os migrantes venezuelanos em Roraima. “É importante esse olhar com emoção, essa proximidade, o ver de perto a realidade para tomar as medidas necessárias de apoio”, frisou.

Atuação Docente

Sandra Buenafonte contou que os docentes da UFRR vêm atuando, através das suas áreas de ensino, pesquisa e extensão, de forma ajudar os migrantes e diminuir o impacto que sofrem pela acolhida precária na cidade. Segundo ela, a presença dos trabalhadores venezuelanos na cidade, de fato alterou a “paisagem” local, o que foi importante também para mobilizar a comunidade acadêmica a desenvolver ações de apoio aos migrantes.

Segundo a diretora do ANDES-SN, isso gerou também uma demanda de atuação à Seção Sindical do ANDES-SN na UFRR (SesdufRR – SSind) e também à regional Norte 1, que junto com outros movimentos locais começaram a organizar atividades tanto dentro da universidade quanto em outros espaços.

“Vimos que só nosso trabalho não era suficiente, solicitamos apoio da Regional e da CSP-Conlutas. A Caravana foi importante porque puderam observar de perto a realidade vivida por esses trabalhadores. Além disso, a cartilha é um instrumento de luta, pois apresenta os direitos e deveres desses trabalhadores, e traz informações onde podem buscar auxílio”, comentou.

Sandra disse ainda que a SesdufRR SSind. encaminhou um texto ao 63º Conad, com o objetivo de relatar a realidade dos migrantes em Roraima e o trabalho desenvolvido pelos docentes, para mostrar como a categoria pode intervir em favor desses trabalhadores, com o objetivo de nacionalizar essa luta.

Comunidade acadêmica discute xenofobia na Universidade Federal de Roraima

Fonte: ANDES-SN

Confira o anexo ao caderno de textos do 63º Conad

Foi divulgado nesta segunda-feira (18), o Anexo ao Caderno de Textos do 63º Conad, que ocorrerá entre 28 de junho e 01 de julho, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), na cidade de Fortaleza (CE). O material, juntamente com o Caderno de Textos, irá orientar os debates do Conad.

A sexagésima terceira edição é organizada em conjunto com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN), e terá como tema central “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”.

Esse será o quarto Conad do ANDES-SN realizado na capital cearense. A cidade de Fortaleza já recebeu o 24º Conad em 1992 (sediado por ADUFC e Adunifor), o 50º Conad em 2005 (sediado pela Adunifor) e o 55º Conad em 2010 (sediado pelo Sinduece-SSind). Também foram realizados em Fortaleza dois congressos do Sindicato Nacional, ambos sediados pela ADUFC: o 2º Congresso em 1986 e o 18º Congresso em 1999.

Credenciamento prévio
Para agilizar as inscrições nos eventos nacionais, o ANDES-SN ressalta a importância do credenciamento prévio, que poderá ser realizado de 1º a 27 de junho. O credenciamento durante o 63º Conad poderá ser feito no dia 28 de junho, até às 17 horas. As informações sobre documentação para credenciamento estão na circular 098/18.

Posse da nova diretoria
A nova diretoria do ANDES-SN, que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2018-2020, será empossada durante a Plenária de Abertura do 63º Conad, que acontecerá dia 28 de junho, às 9h30. A Chapa 01 “ANDES-SN Autônomo e de Luta” foi eleita com 51,71% dos votos dos eleitores que compareceram às urnas de todo o país, nos dias 9 e 10 de maio.

Confira os materiais do 63º Conad.

Serviço:

63º Conad

Tema central: “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”

Data: 28 de junho a 01 de julho de 2018

Local: Universidade Estadual do Ceará – UECE (Endereço: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, Auditório Central). Fortaleza – CE

Fonte: ANDES-SN

Capes cria grupo para regulamentar EAD na pós-graduação stricto sensu

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou a Portaria 132 no dia 5 de junho, na qual cria um Grupo de Trabalho para regulamentar a Educação à Distância (EAD) na pós-graduação stricto sensu. O grupo tem prazo de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado.

O grupo terá a coordenação da Diretoria de Educação à Distância (DED) e da Diretoria de Avaliação (DAV) da Capes e será composto pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pela Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Também participarão duas entidades que defendem os interesses do mercado na educação: a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e a Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED). A ABMES é a entidade patronal do ensino superior privado. Já a ABED é uma associação composta por docentes de instituições privadas e públicas que busca “estimular a prática e o desenvolvimento de projetos em educação a [sic] distância em todas as suas formas”, segundo seu próprio site.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), afirma que a portaria da Capes oficializa o uso de EAD na pós-graduação stricto sensu, o que significa um maior uso do fundo público pela iniciativa privada. “EAD é um grande filão da iniciativa privada, e agora ele vai chegar de vez à pós-graduação stricto sensu. É mais um nicho de mercado para a iniciativa privada lucrar com a educação pública”, critica.

“Temos que acompanhar de perto as normas que serão elaboradas por esse grupo. A comissão é formada apenas por entidades da oficialidade e do mercado. Há ausência de representações de docentes, de servidores e de estudantes, além de associações científicas no debate, o que é lamentável. Não serão levados em conta posições de quem vivencia na prática as consequências da EAD, como a precariedade do trabalho”, completa Olgaíses.

Com informações e imagem de Capes.

Fonte: ANDES-SN