Andes-SN – Página: 10 – ARQUIVO ADUSC

CPI emite relatório preliminar confirmando que Previdência é superavitária

Na última quinta-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado, no final de abril.

Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT/RS), voltou a reforçar que é necessário que o governo repasse Ã Previdência os milhões de reais arrecadados é custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social. Segundo Paim, “de cada dez depoentes que vieram, nove afirmam que não há déficit”.

“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam é Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime “, afirmou Paim.

O relatório da CPI também aponta que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais.

O relator da CPI, Senador Hélio José(PMDB/DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A Comissão foi instalada no final de abril e tem até 8 de setembro para concluir as atividades. No entanto, Paim já comunicou ter as 40 assinaturas necessárias para solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão.

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida. Audiências também deverão ser realizadas nas assembleias legislativas dos estados, como em São Paulo, prevista para 24 de agosto.

Luta em defesa da Previdência Social
Reunidos no 62º Conad do ANDES-SN, entre 13 e 16 de julho, docentes representantes de seções sindicais de todo o país apontaram a necessidade de intensificar a luta para barrar a contrarreforma da Previdência e em defesa dos direitos de aposentadoria. Em agosto, o tema será pauta da agenda de lutas dos docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). No mesmo mês, entre os dias 16 e 18, o Sindicato Nacional realizará também a Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas, com uma série de atividades em Brasília (DF).

Confira o relatório dos primeiros meses de trabalho da CPI da Previdência

*Com informações da Agência Senado

Fonte: ANDES-SN

62º Conad: ANDES-SN lança publicações e campanha de combate ao assédio sexual

Durante a plenária de Abertura do 62º Conad, na manhã dessa quinta-feira (13), em Niterói (RJ), o ANDES-SN apresentou aos participantes uma série de publicações produzidas pelo Sindicato Nacional, que servirço para instrumentalizar a luta e os debates na categoria docente sobre diversos temas como o Marco Legal de Ciência e Tecnologia, o combate Ã s opressões Ã s mulheres, aos povos indígenas, negros e LGBTs e também sobre a contrarreforma do Ensino Médio. Ainda durante a plenária, foram lançadas a nova edição da revista Universidade e Sociedade e também a campanha da entidade de luta contra o Assédio Sexual, com cartazes, adesivos e um vídeo informativo.

O 62º Conad, que tem como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”, acontece até domingo (16) e reúne docentes das seções sindicais do ANDES-SN de todo o país. O encontro é sediado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff Seção Sindical do ANDES-SN).

Ciência e Tecnologia
O Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GTC&T) lançou a cartilha “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16) – riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”. Para Wanderley Padilha, 2º vice-presidente da Regional Nordeste II e da coordenação do GTC&T, o material será uma ferramenta de alerta aos docentes sobre o que significa e as quais são as consequências do Marco Legal de C&T. “A cartilha tem como finalidade problematizar a forma com que os últimos governos, que vêm implementando as contrarreformas neoliberais, tentam moldar a política de Ciência e Tecnologia de acordo com a necessidade do mercado e alheia Ã uma perspectiva de ciência pública voltada para o interesse da maioria das pessoas, inclusive tendo impacto direto no regime de trabalho dos professores”, explicou.

Contrarreforma do Ensino Médio
Para esclarecer o que significou efetivamente a contrarreforma do Ensino Médio para os docentes, estudantes e para a Educação, foi elaborada uma cartilha que detalha minunciosamente as consequências da Lei 13,415/2017. A cartilha “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei Nº 13.415/2017 “foi lançada pelo grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE). Segundo Jacqueline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do GTPE, “o documento é resultado de uma análise profunda da contrarreforma do Ensino Médio e traz os principais aspectos da lei, que são prejudiciais para o Ensino Médio, não só no contexto da aprendizagem mas na formação do cidadão e da cidadã, na formação do futuro trabalhador”.

Campanha contra o assédio sexual
O ANDES-SN, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) – lançou uma campanha de combate ao assédio sexual com cartazes e adesivos e ainda um vídeo elucidativo sobre o que é o assédio sexual. O GTPCEGDS também apresentou uma nova edição, atualizada, da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs”.

Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, explicou que a versão ampliada e revisada da cartilha traz um debate muito importante para o Sindicato Nacional, que é o combate ao assédio sexual. “Ela tem um caráter formativo, porque compreendemos que somos forjados numa cultura do machismo, na cultura do estupro, e que muita coisa foi naturalizada. Muitos companheiros e companheiras não compreendem que algumas ações são assédio sexual, porque acham que são normais. E a cartilha traz elementos para formar nossa militância para mostrar o que é assédio e como combate-lo nos espaços do ANDES-SN e das universidades. Além disso, os cartazes estarão nas universidades ampliando o debate”, explicou Caroline.

Jornada de Mobilização dos Aposentados
Aprovada no último Congresso do ANDES-SN, a Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas acontecerá de 16 a 18 de agosto. O material de divulgação e a programação foram apresentados aos participantes do 62º Conad. “Na jornada, discutiremos todos os direitos que já foram retirados dos aposentados. Por isso teremos uma audiência pública no Congresso Nacional, atividades formativas e troca de experiências de aposentados de todas as seções sindicais”, esclareceu Lana Bleicher, 1ª secretária da Regional Nordeste 3 e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA).

Revista Universidade e Sociedade
Com o tema “Dívida pública e contrarreforma: previdência, trabalho e educação”, a edição 60 da Revista Universidade e Sociedade traz dez artigos que abordam a temática, ensaio fotográfico das últimas manifestações nacionais, além de entrevista com Maria Lúcia Fattorelli e homenagem a Antônio Cândido de Mello e Souza. Lila Luz, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e da comissão editorial da publicação, ressaltou que essa edição é bastante. “Com uma temática que vem sendo discutida há um ano e meio, é muito significativa para entendermos o momento atual e debatermos junto com a nossa categoria tudo o que vem acontecendo em termos da retirada de direitos”, completou.

Fonte: ANDES-SN

Docentes de todo o país se reúnem em Niterói (RJ) para o 62º Conad do ANDES-SN

Encontro acontece de 13 a 16 de julho, no Teatro Popular e na Universidade Federal Fluminense

De 13 a 16 de julho, professores do ensino superior federal e estadual de todo o país participam do 62º Conad do ANDES-SN na cidade de Niterói (RJ). O último Conad aconteceu em Boa Vista (RR), com a presença de 234 docentes.

O encontro, instância deliberativa da categoria, terá como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. As plenárias serão realizadas no Teatro Popular Oscar Niemeyer, e os grupos de trabalho se reunirão no campus Gragoatá da UFF.

Durante o 62º Conad, os docentes irão debater e atualizar os planos de lutas gerais e específicos do Sindicato Nacional, deliberados durante no 36º Congresso da entidade no início do ano, e também aprovarão as contas da entidade.

De acordo com a presidente do ANDES-SN, professora Eblin Farage, o evento acontece em momento de acirrada conjuntura, após a realização de duas Greves Gerais no Brasil, com ampliação das mobilizações e manifestações para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e pela saída de Michel Temer da Presidência da República.

“Para nós é estratégico que as deliberações do 62º Conad sirvam para contribuir na nossa organização, para que avancemos na unidade na luta e para que também pautemos, mais uma vez, a defesa intransigente da educação pública, gratuita e de qualidade. Para isso, é necessário que barremos esse conjunto de contrarreformas que estão em curso”, explica Eblin.

A presidente do Sindicato Nacional reforça que esse é um importante momento para a categoria docente. “Os debates irão ajudar a elaborar como o ANDES-SN pode contribuir estrategicamente para a reorganização da classe trabalhadora, pensando que a educação pública, gratuita e de qualidade é uma bandeira que não se restringe a nós professores, mas é que tem que ser defendida e pautada por todos os trabalhadores”, conclui.

– Confira aqui os materiais do 62º Conad

Serviço
62° Conad
Tema: “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”
Data: 13 a 16 de julho
Local:
Teatro Popular Oscar Niemeyer (13, 15 e 16)
Campus Gragoatá da UFF (14).

Fonte: ANDES-SN

Há cem anos, Greve Geral paralisava o país e garantia direitos trabalhistas

Conquistas, como o descanso semanal remunerado, estão ameaçadas

São Paulo (SP), julho de 1917. Os trabalhadores da tecelagem Crespi reivindicam aumento salarial, mas os patrões os deixam de mãos vazias. No dia 8 de julho, eles realizam uma grande manifestação, na porta da fábrica, no bairro do Brás, e são violentamente reprimidos pela polÃícia. No dia seguinte, nova manifestação, dessa vez na frente da fábrica da Antártica, no mesmo bairro.

Depois de quebrar um caminhão de garrafas, os trabalhadores seguem com a manifestação até a Tecelagem Mariana. Após novo confronto com a polícia, o operário espanhol José Martinez é assassinado. Sua morte foi o estopim para o crescimento das mobilizações, em um ano em que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul viviam uma onda de greves, altamente influenciados por ideais anarcossindicalistas trazidos da Europa por imigrantes espanhóis e italianos.

Em 11 de julho foi realizado o funeral de José Martinez. Dezenas de milhares de pessoas acompanharam o corpo até o Cemitério do Araça e depois realizaram um comércio na Praça da Sé, no centro da cidade. Edgard Leuenroth, jornalista que participou ativamente das mobilizações, relata a impressionante marcha fúnebre em carta enviada ao jornal O Estado de São Paulo.

“O enterro dessa vítima da reação foi uma das mais impressionantes demonstrações populares até então verificadas em São Paulo. Partindo o féretro da Rua Caetano Pinto, no Brás, estendeu-se o cortejo, como um oceano humano, por toda a avenida Rangel Pestana até a então Ladeira do Carmo em caminho da Cidade, sob um silencio impressionante, que assumiu o aspecto de uma advertência. Foram percorridas as principais ruas do centro. Debalde a Policia cercava os encontros de ruas. A multidão ia rompendo todos os cordões, prosseguindo sua impetuosa marca até o cemitério. À beira da sepultura revezaram os oradores, em indignadas manifestações de repulsa à reação”, afirmou Edgar.

Em poucos dias, a mobilização se espalhou, e muitas categorias de trabalhadores entraram em greve. As indústrias e o comércio paulistanos se viram paralisados, o transporte não funcionava. Era a primeira grande Greve Geral da história do país. Até o comércio de leite e carne foi suspenso, sendo permitida pelo Comitê de Defesa Proletária – organizador da greve – apenas sua distribuição em hospitais. Durante 30 dias, os operários comandaram a cidade de São Paulo.

As reivindicações da Greve Geral de 1917 eram diversas: a libertação de todos os presos políticos; o respeito à livre associação de trabalhadores; nenhuma demissão por participação em greve; proibição do trabalho de menores de 14 anos; aumento salarial de 35% para os que recebiam menos, e de 25% para os que recebiam mais; imposição de prazos legais para o pagamento de salários; jornada de trabalho de oito horas, com descanso semanal remunerado, entre outras pautas.

Após uma longa negociação entre governo, patrões e o Comitê de Defesa Proletária , os empregadores se comprometeram a pagar o devido reajuste salarial, o governo libertou os presos políticos, e os trabalhadores decidiram terminar a Greve Geral. Hoje, cem anos depois, os governos e o Congresso estão tentando, por meio de projetos como a contrarreforma Trabalhista – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17 – retirar os direitos que o movimento dos trabalhadores conquistou por meio de luta, apesar da enorme repressão e de diversas mortes.

Com informações de Arquivo Edgard Leuenroth (Unicamp). Imagem do funeral de José Martinez.

Fonte: ANDES-SN

Senadores aprovam urgência para tramitação da contrarreforma trabalhista

Os senadores aprovaram nessa terça-feira (4) o pedido de urgência para tramitação da contrarreforma Trabalhista. Em reunião, os líderes e o presidente do Senado, Eunácio Oliveira (PMDB-CE), definiram o calendário de discussões e de votação do PLC 38/2017 no Plenário do Senado. Nestas quarta (5) e quinta (6) o projeto será discutido pelos parlamentares. A votação deve ocorrer na terça-feira (11).

O calendário de votações do Plenário até o recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, inclui ainda a convalidação de incentivos fiscais e o cancelamento de precatórios. Todas as matérias tramitam em regime de urgência.

O encaminhamento e a votarão da matéria estão marcados para a terça-feira da próxima semana (11), às 11h. Durante o encaminhamento, só poderão falar os lideres partidários, cada um por cinco minutos. Após a votação do texto principal, o Plenário ainda precisa analisar as emendas individuais e de bancada apresentadas ao projeto.

Perda de apoio

O governo ilegítimo de Michel Temer tem perdido apoio no Congresso Nacional devido à série de denuncias de corrupção envolvendo o presidente e sua base aliada, além da pressão popular demonstrada nas duas últimas Greve Gerais (28/4 e 30/6), bem como as crescentes manifestações dos trabalhadores, que culminaram no Ocupe Brasília de 24 de maio, que reuniu mais de 150 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, na capital federal.

Nessa terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve anunciar o relator da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Desmonte dos direitos trabalhistas

Histórico

A contrarreforma trabalhista já passou por trás comissões do Senado. Na última semana (28), a CCJ aprovou o parecer de Romero Jucá, favorável ao PLC 38/2017, por 16 a 9. No dia 20 de junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No inácio de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada “14 votos a 11”, o relatório de Ferraço.

Dos 52 senadores que votaram durante a tramitação, 20 posicionaram-se contrários a proposta e um se absteve, enquanto 31 declararam voto a favor do texto que veio da Câmara, onde a matéria onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril. O Senado tem 81 parlamentares.

Edição de ANDES-SN com imagem de Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Entidades se reúnem para organizar III Encontro Nacional de Educação

As entidades que compõem a Coordenação Nacional de Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) se reuniram, nesta quarta (28), na sede do ANDES-SN para analisar a conjuntura e debater a organização do III Encontro Nacional de Educação (III ENE), previsto para acontecer em 2018.

Após análise de conjuntura, os participantes discutiram a proposta do Sindicato Nacional de realização de um diagnóstico da realidade da educação brasileira, para subsidiar os debates do III ENE na construção de um projeto classista e democrático de educação.

“Conforme foi deliberado no último Congresso do ANDES-SN [realizado em janeiro], propusemos Ã Conedep a realização de uma atualização do diagnóstico da realidade da educação Brasileira nos seus diferentes níveis e modalidades, como um caminho para a preparação do próximo ENE e um acúmulo político para, a partir daí, desdobrar quais seriam as diretrizes, os eixos do que estamos chamando de um projeto classista e democrático de educação, para contrapor essa política educacional inscrita desde a LDB de 96, e aprofundada no PNE do governo FHC e, principalmente, no PNE do governo Dilma”, explicou Francisco Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalhado em Políticas Educacionais (GTPE).

Os representantes das entidades participantes da reunião acolheram a proposta apresentada pelo ANDES-SN e definiram indicaram o seguinte calendário para realização das atividades, que deverá ser aprovado na próxima reunião do Conedep: 2º semestre de 2017 “ realização do diagnóstico; 1º semestre de 2018 “realização dos encontros preparatórios do III ENE nos estados e 2º semestre de 2018” realização do III ENE, com data e local ainda a serem definidos.

“Cada entidade deve, até a próxima reunião, analisar a proposta indicada hoje e propor ajustes, se julgar necessário, nos elementos a serem colhidos pelo diagnóstico e, ainda, indicar em que grupo de trabalho” qual nível e modalidade de ensino – elas vão se envolver, junto com as pessoas que o ANDES-SN está colocando Ã disposição para coordenar esse trabalho”, explicou Paiva.

Fonte: ANDES-SN

Docentes das universidades estaduais do RJ intensificam luta

Os docentes das três universidades estaduais do Rio de Janeiro – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) – estão intensificando sua luta pelo pagamento dos salários e pela adequada destinação orçamentária às instituições.

A categoria, assim como os servidores técnico-administrativos em educação e outras categorias do serviço público fluminense, está sem receber o 13º salário de 2016 e os salários de março e abril de 2017. O governo do Rio de Janeiro também não tem pagado as bolsas estudantis e outros benefícios.

Em apoio aos docentes estaduais fluminenses, o ANDES-SN está organizando uma Campanha de Solidariedade à categoria. O Sindicato Nacional criou um fundo, que recebe doações destinadas aos docentes que têm sofrido para pagar as contas diante do confisco de seus salários pelo governo estadual.

O fundo de solidariedade será administrado pelas seções sindicais das Instituições Estaduais de Ensino Superior e pela diretoria da Regional RJ do ANDES-SN e também ajudará nas ações políticas das seções sindicais das três universidades – Uerj, Uenf e Uezo. Os recursos serão repassados aos docentes na forma de empréstimos, que deverão ser quitados quando for regularizado o pagamento dos salários. O dinheiro devolvido irá compor um fundo permanente para auxiliar docentes que se encontrem em situação semelhante.

A ação foi aprovada no 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro na cidade de Cuiabá (MT), como parte do plano de lutas dos docentes dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes). Em reunião do setor das Iees/Imes, realizada no dia 13 de maio, foi encaminhada a abertura de uma conta bancária para recebimento das doações. Os dados para transferência são: Conta Corrente 403727-8, Agência Postalis (2883-5), Banco do Brasil, CNPJ nº 00.676.296/0001-65.

A Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf – Seção Sindical do ANDES-SN) também está organizando uma campanha própria para arrecadas recursos e continuar na luta em defesa da universidade. A Aduenf-SSind lançou camisetas com ilustrações do chargista Márcio Malta e, também, um boné, como parte dos materiais de divulgação e arrecadação da campanha “Eu Defendo a Uenf”.

Já a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN) realizou assembleia geral na quarta-feira (21), na qual a categoria debateu a situação da universidade. A diretoria da Asduerj-SSind apresentou uma avaliação de que o retorno do calendário letivo gerou um sacrifício ainda maior para a comunidade acadêmica, e que retomar as aulas, em agosto, é inviável diante da situação financeira da instituição. Foi deliberada a realização de uma atividade específica da Uerj na Greve Geral de 30 de junho, além da cobrança de uma posição da reitoria sobre as condições efetivas para o início do calendário letivo em agosto, considerando o atraso de salários e bolsas, a inatividade do bandejão e a falta de orçamento.

Com informações de Aduenf-SSind e Asduerj-SSind.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN reafirma necessidade de Greve Geral em 30 de junho

A diretoria do ANDES-SN divulgou, nesta sexta-feira (23), uma nota na qual reafirma a necessidade de realização da Greve Geral de 30 de junho. A nota critica a possibilidade de recuo de algumas centrais sindicais – que cogitam não participar do movimento – e ressalta que a diretoria do ANDES-SN acredita que a Greve Geral é fundamental para impedir a aprovação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência, de revogar a Lei de Terceirizações e de derrubar o presidente Michel Temer do poder.

A nota da diretoria do ANDES-SN avalia o crescimento da mobilização social desde 2016. “Em 2017, a temperatura da luta de classes se elevou com as grandes mobilizações dos dias 8, 15, 21 e 31 de março, demonstrando a disposição de luta de diferentes categoriais e movimentos sociais. No dia 28 de abril, realizamos uma das maiores greves gerais do Brasil e, no dia 24 de maio, uma grande marcha em Brasília, reunindo cerca de 150 mil pessoas”, diz.

Também se avalia a impossibilidade, por conta da falta de acordo entre as centrais, da realização de uma Greve Geral de 48h, como ANDES-SN e CSP-Conlutas defenderam nos últimos meses. “Conclamamos toda a categoria docente a fazer o máximo esforço para construir a greve geral do dia 30 e pressionar, a partir das bases, por meio da convocação de grandes plenárias de organização da greve geral, junto às demais categorias nos estados e municípios”, conclui a diretoria do ANDES-SN.

Convocada a Comissão Nacional de Mobilização

O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 194/17, a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para o período de 27 a 29 de junho, para intensificar a mobilização em Brasília de construção da Greve Geral e de combate às contrarreformas Trabalhista e da Previdência. Tendo em vista que está prevista para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, tanto o ANDES-SN, como a CSP Conlutas e o FONASEFE farão atividades de pressão junto aos parlamentares para votarem contra a Reforma da Previdência na CCJ.

As seções sindicais poderão indicar docentes sindicalizados para compor a CNM por meio de correspondência eletrônica dirigida à Secretaria do ANDES SN – secretaria@andes.org.br, até às 10h (horário de Brasília) do dia 26 de junho (segunda-feira). A CNM é composta por três docentes.

Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN.

Confira aqui a circular que convoca a CNM.

Fonte: ANDES-SN

Consultoria do Senado aponta impactos perversos da contrarreforma da Previdência

Um estudo realizado por consultores legislativos do Senado Federal, e divulgado por meio do Boletim Legislativo 65 de Junho de 2017, traz perspectivas alarmantes sobre as consequências que a contrarreforma da Previdência – Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 – trará aos trabalhadores brasileiros caso seja aprovada no Congresso Nacional.

O estudo, chamado “(Des)proteção social: impactos da Reforma da Previdência no contexto urbano”, foi realizado por Joana Mostafa e Mário Theodoro. Os autores explicitam, através do levantamento de dados do mercado de trabalho e da Previdência Social, que a PEC 241/16, se aprovada, dividirá os trabalhadores em dois países diferentes.

De um lado, estarão os trabalhadores estáveis, com melhores salários e maior escolarização, que não sofrerão tanto as mudanças nas regras previdenciárias. Esses se aposentam pela modalidade de tempo de contribuição aos 55 anos de idade, tendo acumulado 33 anos de contribuição, em média. De outro lado, estará a grande parcela da população brasileira, que tem empregos intermitentes, baixos salários e relações informais de trabalho, que verá, na prática, seu direito à aposentadoria negado. Esses trabalhadores, em média, têm acesso à aposentadoria por idade aos 64 anos, tendo acumulado apenas 19 anos de contribuição.

O estudo aponta dois grandes problemas na PEC 241/16: o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a ampliação de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para o acesso à aposentadoria – o que dificulta o acesso de trabalhadores precarizados à previdência, em especial de mulheres, negros e trabalhadores menos escolarizados e de menores rendimentos. “As propostas terão impacto deletério para o regime público de previdência social brasileiro, sua sustentabilidade, a inclusão e a garantia de benefícios pelos trabalhadores brasileiros”, diz o levantamento.

De acordo com dados de 2014, o estudo estima que, com a elevação do tempo mínimo de contribuição, 40,6% de todos os contribuintes urbanos não conseguirão se aposentar. “Ademais, essa exclusão será maior entre as mulheres do que entre os homens, de 56% e 27%, respectivamente – o que resultaria numa intensa masculinização da previdência social”, dizem os pesquisadores.

Confira aqui o estudo (Des)proteção social: impactos da Reforma da Previdência no contexto urbano.

Fonte: ANDES-SN

Contrarreforma trabalhista é rejeitada em Comissão no Senado

Embora a contrarreforma siga tramitando no Senado, a decisão impõe importante derrota ao governo de Michel Temer

Por 10 votos contrários e 9 favoráveis, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, na manhã dessa terça-feira (20), o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) ao projeto de desmonte dos direitos trabalhistas, previsto no PLC 38/2017. Logo após, em votação simbólica, os senadores aprovaram, como relatório da CAS, o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), rejeitando o conteúdo do projeto.

Embora a contrarreforma siga tramitando no Senado, a decisão impõe importante derrota ao governo de Michel Temer. O projeto da contrarreforma Trabalhista deve ainda ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o senador Romero Jucá (PMDB/RR) deve apresentar seu relatório nesta quarta (21). Depois, o PLC 38/2017 seguirá para o plenário da Casa, já com um parecer contrário.

A previsão inicial da base do governo era de que o calendário de votação da contrarreforma Trabalhista se encerrasse no dia 28 de junho – dois dias antes da Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais. Na sexta-feira (30), trabalhadores de todo o país devem realizar nova paralisação nacional para barrar o PLC 38/2017 e a contrarreforma da Previdência, além de exigir a revogação da lei da Terceirização e a saída de Michel Temer da Presidência da República.

O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. O relatório de Ferraço recomenda o veto presidencial a seis pontos da proposta, entre eles, o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso /e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.

Fonte: ANDES-SN