Andes-SN – Página: 12 – ARQUIVO ADUSC

V Seminário Estado e Educação discute a educação como direito e prática da liberdade

Cerca de 200 pessoas participaram do V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN, realizado entre os dias 4 e 6 de maio, no auditório do Centro de Ciências Exatas (CCE), no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória (ES). A atividade contou com diversos debates, que aprofundaram questões relacionadas ao avanço da mercantilização, da privatização e do conservadorismo no campo educacional brasileiro.

Segundo Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do Sindicato Nacional, o Seminário foi extremamente positivo, tanto do ponto de vista de público quanto da qualidade dos debates. A coordenadora do GTPE explica que parte do sucesso do encontro é fruto da mobilização da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes – Seção Sindical do ANDES-SN), que sediou e organizou o evento.

“Tivemos um público significativo, graças ao trabalho expressivo da Adufes-SSind., que acompanhou os debates e participou ativamente das discussões nos grupos de trabalho. As palestras foram proveitosas e conseguimos debater assuntos como privatização e mercantilização da Educação, gênero, inclusão de pessoas com deficiência na Educação, sobre os projetos conservadores que rondam o ensino, e a contrarreforma da Previdência. Os expositores fizeram ótimas avaliações críticas, com dados consistentes e apresentaram perspectivas de mudanças”, comentou.

Na quinta-feira (4), a primeira mesa do evento debateu “O financiamento da educação face ao ajuste fiscal” e contou com as palestras de Lujan Miranda, da Auditoria Cidadã da Dívida; e Lisete Arelaro, professora da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca). Veja mais

No dia seguinte (5), o V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN iniciou com a mesa sobre “Internacionalização e Mercantilização da Educação”, tendo como palestrantes Lalo Minto, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Valdemar Sguissardi, professor das universidades Federal de São Carlos (UFSCar) e Metodista de Piracicaba (Unimep). Os docentes destacaram que as universidades privadas têm trabalhado unicamente para fins lucrativos e não para o ensino de qualidade.

Lalo Minto expôs sua preocupação com os rumos do ensino brasileiro, principalmente no que diz respeito ao visível predomínio da expansão privatista e mercantilizada das universidades públicas, e o aprisionamento a determinações de organismos internacionais. Por sua vez, Valdemar Sguissardi mostrou dados do crescimento das instituições de ensino superior públicas e particulares com fins lucrativos. Ele afirmou que a privatização e mercantilização estão se sobrepondo aos interesses públicos na educação universitária. As pesquisas apontam que algumas universidades privadas chegam a ter 90% dos estudantes que pagam suas mensalidades através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou do o Programa Universidade Para Todos (Prouni).

“Essas empresas são mantidas com dinheiro público e também possuem ações na Bolsa de Valores”, completou Sguissardi, informando que a Kroton Educacional e a Anhanguera (fundidas em 2013), valem mais de R$ 12 bilhões na bolsa. Juntas, as empresas possuem mais 1 milhão de alunos nos segmentos de educação superior, educação profissional e outras atividades associadas à educação.

Ofensiva conservadora na Educação

Ainda na sexta-feira (5), aconteceu o painel “A ofensiva Conservadora na Educação: a formação do sujeito histórico – Escola sem Partido, BNCC, Reforma do Ensino Médio”, com os palestrantes Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); Nilda Alves, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e José dos Santos Souza, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Os retrocessos na Educação e a grave ameaça à liberdade dos professores em sala de aula, imposta por projetos e políticas conservadoras, foram criticados por todos. Fernando Penna analisou o crescimento do projeto Escola Sem Partido no Brasil. Ele denunciou o caráter ideológico e a forma tendenciosa do projeto, exibindo diversos vídeos que mostram as ameaças contidas na proposta.

Outro alvo de duras críticas foi a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), uma das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), que orientará os currículos de todas as escolas do Ensino Básico no país. A BNCC é criticada pelo ANDES-SN pelo seu caráter privatista e conservador. Segundo Nilda Alves, não houve discussão a respeito da construção de diretrizes curriculares. “A preocupação do BNCC é a intervenção direta na educação básica”, definiu.

A contrarreforma do Ensino Médio foi apontada por José dos Santos Souza como uma afronta à educação pública, que abre espaço para aprofundar a privatização do ensino. “A contrarreforma fragmenta e empobrece a formação, aumenta as parcerias público-privadas, favorecendo assim o caráter mercantil do ensino”, destacou. Outra crítica feita por Souza é o predomínio do que ele denominou de “individualismo” na educação, que coloca, apenas no professor, a responsabilidade do sucesso e do fracasso do estudante.

Educação inclusiva

A última mesa do V Seminário Estado e Educação do ANDES-SN aconteceu na noite de sexta e discutiu “A Educação Inclusiva numa sociedade Excludente”, com a participação de Marinalva Oliveira, professora da UFF, e de Fernando Seffner, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Marinalva Oliveira fez uma contextualização histórica da inclusão de pessoas com deficiência na escola regular no Brasil. De 1950 a 1980, o modelo de educação era de segregação, oferecido por instituições privadas e filantrópicas e que, somente, a partir da Conferência Mundial de Educação Especial (1994), somada às orientações de organizações mundiais e do Banco Mundial, é que o governo brasileiro passou a inserir na escola regular todas as crianças com deficiência.

Para a professora, as precárias condições de trabalho, de ensino e a ausência de formação de qualidade são grandes desafios dos docentes que, na maioria dos casos, acabam se sentindo despreparados para receber na sala de aula pessoas com deficiência. “Essas escolas precisam oferecer condições de permanência com qualidade. Que sejam espaços que valorizem a diversidade humana”, disse.

Já a fala de Fernando Seffner foi sobre a discussão de gênero na educação. Ele relembrou aos presentes que essa foi uma das pautas das ocupações estudantis no ano passado. O docente defendeu a educação pública laica e valorização da diversidade nas escolas. “Querem evitar a discussão de gênero nas escolas e favorecer a política de retrocessos”, afirmou.

Seffner ressaltou que as travestis e transexuais, frequentemente desrespeitadas no ambiente escolar, estão entre as mais vulneráveis e propensas a abandonar os estudos. O professor destacou que, para tentar mudar essa realidade, grupos de docentes em diversas cidades brasileiras, inspirados na iniciativa que surgiu em Belo Horizonte, estão incentivando que esta população continue os estudos, oferecendo cursos preparatórios para ingresso no ensino superior. “Em 2016, houve em Porto Alegre o PreparaNEM e hoje temos uma trans na nossa universidade. Essa iniciativa merece destaque”, disse.

Grupos e Plenária

No sábado (6), último dia do seminário, a atividade foi marcada pelas discussões nos Grupos de Trabalho (GT) acerca da construção de um Projeto Classista e Democrático de Educação. Após os GTs, foi realizada a Plenária Final com os encaminhamentos apontados pelos grupos, e que serão debatidos no 62°Conad, que acontecerá entre os dias 13 e 16 de julho desse ano, na cidade de Niterói (RJ).

Olgaíses Maués afirma que a atividade realizada se mostrou como um grande instrumento de luta e organização para todos aqueles que defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade. “Essas contrarreformas, algumas já aprovadas, e outras que estão em tramitação – como a da Previdência e a Trabalhista, terão fortes impactos na educação. E atividades como esta, realizadas pelo ANDES-SN, são formas de unir e nos fortalecer para enfrentar os ataques postos”, concluiu a diretora do Sindicato Nacional.

Edição do ANDES-SN. Fotos: Sérgio Cardoso

Fonte: Adufes – Seção Sindical

1º de Maio reafirma mobilização contra ataques aos direitos sociais em todo mundo

O Primeiro de Maio – dia internacional dos trabalhadores e trabalhadoras – foi marcado por manifestações nos cinco continentes. Em diversos países, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas contra os ataques do Capital aos direitos sociais, previdenciários, trabalhistas, em defesa dos imigrantes e, em alguns casos, por condições básicas de vida e trabalho.

Protestos foram registrados em países como Paraguai, Argentina, Uruguai, Chile, Cuba, México, Panamá, Guatemala, Estados Unidos, Canadá, Tunísia, Nigéria, África do Sul, Rússia, França, Espanha, Portugal, Alemanha, Inglaterra, Grécia, Turquia, Coreia do Sul, Bangladesh, Camboja, Indonésia, Filipinas, Taiwan, Paquistão, entre tantos outros.

No Brasil, dias depois da vitoriosa greve geral em 28 de abril, os trabalhadores voltaram às ruas, em vários estados, contra as reformas Trabalhista e da Previdência, contra as terceirizações e para denunciar a violência policial e criminalização das lutas.

A CSP-Conlutas e o ANDES-SN participaram de atos do 1º de Maio pelo país todo, reafirmando o compromisso de seguir em unidade para a derrota das propostas do governo Temer contra os trabalhadores.
Em nota assinada pelas centrais sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, é destacado que “o próximo passo [da luta] é Ocupar Brasília para pressionar o governo e o Congresso a reverem seus planos de ataques aos sagrados direitos da classe trabalhadora. Se isso não for suficiente assumimos, neste 1º de Maio, o compromisso de organizar uma reação ainda mais forte”.

O dia também foi momento de denúncias das graves violências sofridas por manifestantes e da criminalização das lutas que ocorreram no dia 28 de Abril. Em São Paulo, militantes do MTST foram detidos sob alegação de “abalarem a ordem pública”, no Rio de Janeiro, as ruas se transformaram em campo de guerra. Em Goiás, o estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, sofreu traumatismo craniano e múltiplas fraturas após ataque da polícia militar.

Em São Paulo, na capital, o ato, organizado por entidades sindicais e movimentos sociais, ocorreu na Praça da Sé, local simbólico e histórico de lutas. No litoral paulista, manifestação unificada centrais e movimentos sociais, que destacaram a necessidade de unidade para seguir com as mobilizações contra as reformas do governo Temer.

No Rio de Janeiro, milhares se reuniram na Cinelândia, no centro da cidade, em manifestação conjunta de centrais Sindicais, entidades sindicais, movimentos populares, juventude. O “Fora Temer” tomou conta da praça. A manifestação também t eve um caráter de resistência à repressão brutal sofrida no dia 28.

Veja como foi o 1 de maio em alguns países:
Na França, trabalhadores foram às ruas contra a reforma trabalhista imposta pelo governo. Houve confronto com a polícia, que reprimiu as manifestações com violência. Na Alemanha, mais de 20 atos foram convocados por toda capital, e também em diversas cidades do país. Milhares de pessoas marcharam em Portugal pelo direito ao trabalho e em defesa das conquistas sociais.
Na Rússia, mais de 2 milhões foram às ruas em protesto contra o governo Putin. Na Turquia, pelo menos 70 pessoas foram detidas durante ato na Praça Taksim, na capital Istambul. Na Grécia, milhares se reuniram em frente ao Parlamento, em Aten as, contra as medidas de austeridade implementadas pelo governo, como exigência da Troika.

Na Espanha, pelo menos 70 cidades realizaram manifestações com o slogan “Sem mais desculpas”, que exigiam o fim da reforma

trabalhista e previdenciária no país. Na Itália, trabalhadores também foram às ruas em passeata. Em Turin, norte do país, houve confronto com a polícia que tentou dispersar a manifestação ainda no seu início e cercou um grupo de 200 pessoas, para impedi-las de chegar ao ato.

Na Polônia, os atos foram marcados pela oposição ao governo conservador e em defesa dos direitos sociais.Centenas de trabalhadores participaram de manifestaram no Líbano exigindo o fim da corrupção e por reformas políticas. Na Indonésia, cerca de 40 mil protestaram na prefeitura da capital Jacarta. A polícia impediu que o protesto chegasse ao palácio presidencial. Houve manifestação também na segunda maior cidade do país, Surabaya. Nas Filipinas, milhares de trabalhadores se reuniram em protesto para pedir melhores salários e fim dos contratos temporários de trabalho e da precarização.

Em Bangladesh , milhares de trabalhadores, principalmente da indústria têxtil, saíram às ruas para exigir melhores condições de trabalho e proteções legais. Cerca de 4 milhões trabalham no setor no país, um dos principais polos de exportação de roupas para EUA e Europa, muitos em condições insalubres. No Paquistão, as manifestações convocadas por trabalhadores da indústria, comércio e do serviço público pediam melhores condições de trabalho e salários dignos.

Na Argentina, manifestantes se reuniram em frente ao Congresso em ato contra as políticas de arrocho do governo Macri. No último mês, argentinos protagonizaram uma greve geral que paralisou o país.

*Com informações e imagens da CSP Conlutas, Esquerda Diário e Agências Internacionais

Foto 1 – São Paulo / Foto 2 – Rio de Janeiro / Foto 3: França / Foto 4 – Filipinas / Foto 5 – Argentina

Fonte: ANDES-SN

28 de abril: o dia em que os trabalhadores e trabalhadoras pararam o Brasil

va é que 40 milhões de trabalhadores tenham cruzado os braços nessa sexta (28) contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Manifestações foram reprimidas com violência em alguns estados

O Brasil amanheceu parado nessa sexta-feira (28). Por todo o país, piquetes e barricadas trancaram rodovias, acessos à entrada das cidades, de fábricas, montadoras, siderúrgicas, metalúrgicas, prédios de serviço público, bancos, universidades, escolas, garagem de ônibus, empresas, comércios, portos, aeroportos, paralisando diversos ramos econômicos. Metrôs, ônibus e trens de uma série de cidades não circularam por 24h.

itb Philipe Murillo — Em Itabuna pressionou pelo fechamento das lojas que insistiram em abrir.. Foto: Philipe Murillo

Docentes de diversas instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior se uniram a servidores públicos de diversas áreas, inclusive do Judiciário, aos bancários, metalúrgicos, comerciários, eletricitários, químicos, petroleiros, portuários, jornalistas, radialistas, trabalhadores da saúde, de saneamento básico e dos Correios, entre tantas categorias, ao que está sendo considerada a maior greve geral país.

Dezenas de universidades amanheceram com as portas trancadas. Várias seções sindicais realizaram manifestações em frente aos campi, com panfletagens e aulas públicas, também integraram outros atos como trancamento de rodovias, garagens de ônibus e comércios. Além disso, os docentes ainda participaram das grandes manifestações unificadas, em todos os estados do Brasil.

ios joselito martins — Manifestantes circularam pelas ruas do comércio de Ilhéus, para garantir a paralisação geral das atividades. Foto: Joselito Martins

Em Itabuna e Ilhéus, manifestante fecharam as lojas que insistiram em abrir. Alguns lojistas reagiram com violência e mantiveram em cárcere privado os funcionários, mas foram contidos.

A estimativa das centrais sindicais é de que cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à greve geral e cruzaram os braços. Alguns veículos de imprensa divulgaram que a greve teve impacto aproximado de R$ 5 bilhões na economia brasileira.

A paralisação foi convocada pelas Centrais Sindicais, de forma unificada, como protesto para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista e contra a Lei de Terceirizações aprovada recentemente. Os ataques promovidos pelo governo federal, com apoio de representantes do legislativo, sem diálogo com a população /brasileira, destroem direitos sociais e trabalhistas históricos.

Confira no site do ANDES-SN alguns dos locais onde ocorreram atos. Veja também mapa interativo feito pela CSP Conlutas com as manifestações pelo país.

Fonte: ANDES-SN, com informações e alterações

ANDES-SN entrevista Graça Druck sobre os impactos da terceirização no país

O ANDES-SN entrevistou Graça Druck, professora titular da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), sobre as consequências da terceirização irrestrita na vida dos trabalhadores brasileiros. Graça é pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da Ufba e do CNPq, na área de Sociologia do Trabalho.

Segundo a docente, a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, nas esferas públicas e privadas, precarizará as relações de trabalho. O Projeto de Lei da Terceirização tramitava no Congresso Nacional desde 1998 e foi desengavetado, às pressas, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de março e convertido posteriormente na Lei nº 13.429/2017.

ANDES-SN: Quais as consequências da aprovação da terceirização irrestrita para a vida dos trabalhadores brasileiros?

Graça Druck: As consequências são a “precarização como regra”, pois todas as pesquisas desenvolvidas nos últimos 25 anos mostram a associação permanente entre terceirização e precarização do trabalho. Investigações realizadas no grupo de pesquisa do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da Ufba, cujos resultados foram publicados em teses, dissertações, monografias artigos e livros, com diferentes categorias profissionais, como petroquímicos, petroleiros, complexo automotivo, callcenters, trabalhadores dos serviços de limpeza, portaria e vigilância da Ufba, construção civil, dentre outros, assim como na pesquisa de temáticas em que a terceirização se apresenta com destaque, a exemplo de assédio moral, saúde do trabalhador, processos na Justiça do Trabalho, trabalho análogo ao escravo, dentre outros, as conclusões, invariavelmente, evidenciam a precarização em todos os campos.

É assim na desigualdade salarial nos petroquímicos em que terceirizados chegavam a ganhar cinco vezes menos que os empregados diretos; nos petroleiros, em que as mortes por acidentes de trabalho de terceirizados representam 90% do total; nos trabalhadores de callcenters, cujo índice de adoecimento (LER/DORT) é um dos mais elevados, com menores benefícios e remuneração em relação aos bancários; nos até 10 anos sem férias de trabalhadores terceirizados da Ufba; nas redes de subcontratação no complexo automotivo do Nordeste, em que a ponta do processo tem trabalhadores sem carteira e por “empreita”; na construção civil, onde a chance dos terceirizados morrer no trabalho é de 2,3 a 4,9 vezes maior do que a média de acidentes fatais em todo mercado de trabalho; ou nos 81% de trabalhadores terceirizados no total de resgatados em condições análogas ao escravo no país.

Antes da votação deste PL, já se constatava uma verdadeira epidemia da terceirização, mas havia ainda algum limite estabelecido pelo Enunciado 331, que proibia terceirizar a atividade-fim. Caindo esse limite para o setor público e privado, é generalização dessas precárias condições para todos os trabalhadores.

No caso do serviço público, a terceirização é o principal instrumento de privatizá-lo e de levar a extinção do funcionalismo. Na área de Saúde, onde tem se multiplicado a terceirização através do uso de Organizações Sociais (Os) na gestão de hospitais públicos, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e pesquisas demonstram a inexistência de qualquer controle sobre o repasse de recursos públicos a essas instituições, nem qualquer avaliação da gestão desses serviços para os usuários por parte da instituição pública contratante. E há uma cadeia de subcontratação, favorecendo um ambiente promíscuo entre o privado e o público.

Na área de Educação, as Os já estão também sendo implantadas, especialmente nas escolas de Ensino Médio. Com a liberação das Os, através de decisão do Superior Tribunal Federal (STF) e agora com a Lei 13.429/2017, elas chegarão com toda força nas universidades públicas, ainda mais no contexto da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos sociais por 20 anos. Teremos professores contratados por Os para dar uma disciplina, um curso, sem qualquer vínculo com a Universidade, colocando em risco a sua própria existência como centro de produção de conhecimento.

É possível afirmar, como fazem alguns estudos, de que a tendência é que os trabalhadores trabalhem mais para ganhar menos?

GD: Essa é uma tendência que já vem se realizando. Através da terceirização, onde em geral as jornadas são maiores e os salários menores, e também através de outras modalidades de gestão, como é o caso da política de metas, que se generalizou para todos os segmentos, inclusive no serviço público. O estabelecimento de metas, determinado pela obsessão por elevados índices de produtividade, é a forma que o Capital encontrou para aumentar a mais-valia absoluta, isto é, aumentar o tempo de trabalho, sem burlar a legislação. É a intensificação do trabalho sem contrapartida em termos salariais. Esse é um processo também evidente nas universidades públicas, onde o produtivismo acadêmico tem levado a um processo de precarização do trabalho dos docentes.

Como a aprovação da terceirização, e, posteriormente, a possibilidade de aprovação da reforma Trabalhista, impactará a Previdência?

GD: O desmantelamento dos direitos sociais e trabalhistas é uma ofensiva do Capital e do seu governo que se consubstancia em diferentes projetos de lei e emendas constitucionais, além de votações do STF em matérias da área do trabalho. As chamadas “reformas” são todas para destruir o que o movimento dos trabalhadores conquistou durante décadas. A aprovação do negociado sobre o legislado, que é o centro da reforma Trabalhista, dos contratos intermitentes, aliada à liberação total da terceirização, provocará uma inédita informalização do mercado de trabalho, pois será, na prática, o fim da CLT. Hoje, 25 milhões de trabalhadores estão fora do sistema de proteção social, com a aprovação desses PLs a tendência é que esse número seja multiplicado. E, portanto, não contribuirão para a Previdência, o que não só reduzirá a arrecadação, como o que sobrar do sistema previdenciário será para poucos. Sem uma legislação protetiva do trabalho, não há efetivamente um sistema previdenciário.

É possível dizer que, mesmo que a PEC 287/16 – contrarreforma da Previdência -, seja rejeitada, com ambas as medidas acima citadas, o Sistema de Seguridade Social que conhecemos também será desmontado?

GD: A PEC 287 não será aprovada na sua formulação original. Isto tem sido demonstrado pelas discordâncias de parlamentares da base do governo, o que já ocasionou o “abandono do navio” de alguns aliados de Temer. Tal situação é produto das manifestações populares que vêm ocorrendo, reunindo milhões de pessoas no país. A pressão dos movimentos, numa conjuntura de persistência da crise econômica e política, e com as eleições de 2018 se aproximando, vêm implodindo a reforma proposta. Entretanto, a terceirização irrestrita e a reforma Trabalhista, pelos motivos já apontados, contribuirão decisivamente para desmantelar o atual sistema de Seguridade Social.

O governo Temer afirma que a terceirização não acabará com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, existe uma tendência à “pejotização” dos trabalhadores a partir de agora. Quais as consequências desse processo?

GD: Na terceirização, a empresa ou instituição contrata outra empresa (intermediadora) para realizar uma atividade. Seja um trabalhador que virou Pessoa Jurídica (PJ), como já ocorre hoje, seja uma empresa propriamente dita. A legislação que rege esse contrato não é a trabalhista (a CLT), é o direito comercial ou civil que estabelece a relação entre as duas empresas. Assim, a empresa ou instituição pública contratante, que é a responsável pela terceirização, se desobriga de qualquer responsabilidade trabalhista, que é um dos objetivos principais junto à redução de custos para terceirizar. No campo do Direito, a “pejotização” constitui uma modalidade de contratação fraudulenta, pois contraria princípios como o da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, já que o trabalhador ao se tornar pessoa jurídica deixa de ser amparado pelo Direito do Trabalho, passando a ser regido pelo Direito Civil e consequentemente, perdendo todos os direitos estabelecidos pela CLT.

Foto: TV Abrasco

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN participa de audiência pública sobre impacto da PEC 287 na educação

A comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, na quinta-feira (27), uma audiência pública para discutir os impactos da contrarreforma da Previdência (PEC 287/2016) na Educação. Participaram do debate representantes de entidades da educação pública e privada. Algumas, como o ANDES-SN, criticaram a Proposta de Emenda à Constituição e também convocaram quem acompanhou a audiência para a Greve Geral desta sexta-feira (28).

O Sindicato Nacional foi representado na audiência pela presidente do Sindicato Nacional, Eblin Farage, que criticou o que chamou de “mercantilização dos serviços públicos”. “Não acreditamos que a educação possa ser uma mercadoria a ser vendida”, disse ela, ao defender uma auditoria da dívida pública brasileira, a taxação de grandes fortunas e uma revisão tributária em vez da reforma na legislação previdenciária.

“O ônus da gestão da economia não pode cair sobre os trabalhadores. Não dá para os trabalhadores pagarem a conta de uma dívida que não foi ele que fizeram”, sustentou Eblin, que também convocou os presentes para a greve geral de amanhã.

Ainda durante sua fala, Eblin ressaltou para os deputados presentes que as entidades sindicais e os movimentos sociais irão denunciar à população aqueles que votarem contra os direitos dos trabalhadores e que isso terá impacto nas eleições de 2018. A fala incomodou os parlamentares da base governistas.

Após a audiência, Eblin ressaltou que é importante estar nesses espaços fazer o contraponto em defesa dos direitos da classe trabalhadora. “É importantes estarmos nesses espaços para defender nossas ideias e ver também o quanto os ataques vêm de todos os lados. Por que desde parte dos deputados da própria comissão, que se posicionam a favor da reforma da previdência e que desconsideram que a educação tem que ser de fato garantida pelo Estado, como a fala de outras pessoas que foram ali também defender a reforma da Previdência, como a representação das Mantenedoras das Instituições Privadas de Ensino, a revelia dos direitos trabalhistas”, comentou a presidente do ANDES-SN.

* Com informação e imagem da Agência Câmara

Fonte: ANDES-SN

Manifestação com mais de três mil indígenas é duramente reprimida em Brasília (DF)

Mais de três mil indígenas tomaram a Esplanada dos Ministérios em manifestação contra os ataques aos direitos dos povos originários e pela demarcação de suas terras. Eles participam do Acampamento Terra Livre, na Capital Federal, que reúne lideranças de diversas etnias.

A marcha chegou ao Congresso Federal com mais de 200 caixões simbolizando o genocídio que o governo federal, junto com o Legislativo e o Judiciário, está promovendo contra os direitos da população indígena. Os caixões foram deixados no lago do Congresso como recado aos parlamentares.

Quando a manifestação se aproximou do espelho d’água em frente ao Parlamento, foi duramente reprimida pelas polícias legislativa e militar do Distrito Federal, que usaram de bombas, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar a manifestação.

Quatro indígenas foram detidos, e os manifestantes seguiram no gramado em frente ao Congresso, sob ataque da polícia, aguardando a liberação dos seus parentes. Do carro de som, as lideranças apelavam para que cessassem as bombas devido a presença de idosos, crianças e etnias que não tem contato com população urbana e também lembraram que havia sido feito um acordo com a polícia para que a manifestação ocorresse com tranquilidade. Deputados federais, representantes da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, tentou negociar o fim da repressão e a liberação dos detidos.

Acampamento Terra Livre
Na noite de ontem (24), aconteceu a plenária de abertura do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena dos últimos anos. Mais de cem etnias estão acampadas ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro, na Esplanada dos Ministérios, onde permanecem até sexta (28). No espaço, foi lançado um conjunto documentos sobre a situação dos direitos indígenas no País.

A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) reuniu em um só documento três relatórios: o Relatório da Missão ao Brasil da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas, o Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a situação dos povos indígenas no sul do Brasil e o Relatório da Coalizão de defesa dos Direitos Indígenas para a Revisão Periódica Universal (RPU/ONU).

“Apesar de termos uma constituição protetiva, ela está sob ataque, tanto do Legislativo, como do Executivo e do próprio Judiciário. Esse ataque se materializa na paralisação de demarcação de terras indígenas, na impunidade com relação aos crimes e violências de todos os tipos cometidos contra povos e comunidades indígenas e na crescente criminalização das lideranças e comunidades que resistem e lutam por seus direitos”, afirma Érika Yamada, relatora da Plataforma Dhesca. Ela avalia que há um padrão de graves violações de direitos humanos que o Estado brasileiro ainda precisa reconhecer.

Uma das questões centrais abordadas nos relatórios, todos elaborados com a participação de povos e organizações indígenas, é o forte racismo que persiste contra os indígenas no Brasil.

O cenário político do início de 2017 e as ações contrárias aos povos indígenas adotadas pelo governo Temer também são abordadas no documento, como a Portaria 80 do Ministério da Justiça, publicada em janeiro. A norma cria um Grupo Técnico Especial (GTE) na pasta para analisar os relatórios de identificação e delimitação das terras indígenas produzidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria foi duramente criticada por indígenas e indigenistas por criar, na prática, uma nova instância com a finalidade de dificultar as demarcações de terras.

Além destes pontos, a publicação analisa ainda a efetivação do direito de Consulta Prévia, Livre e Informada sobre projetos que afetem os povos indígenas, as políticas de saúde, educação e serviços sociais, a atuação da Funai, o acesso dos indígenas à Justiça e o as ameaças representadas por megaprojetos econômicos.

Segregação dos indígenas no Sul
“A situação que encontramos nos três estados da região Sul é muito dramática. É uma situação de confinamento, na qual nem sequer os direitos sociais mínimos, como bolsa-família, estão sendo assegurados aos indígenas. Esse confinamento se dá em locais nos quais os indígenas não tem nem sequer espaço para construir casas ou enterrar os mortos”, explica Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi e coordenador do grupo de trabalho que elaborou o relatório sobre a Região Sul.

“Esses relatórios são importantes porque são um momento em que nossa fala é mostrada, o que fortalece nossa luta. A sociedade tenta invisibilizar a nós, indígenas, todo o tempo, especialmente na região Sul, em que todo o tempo os políticos estão falando que não tem indígenas lá”, afirma Kerexu Yxatyry, liderança Guarani Mbya da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, uma das abordadas pelo relatório do CNDH.

Exemplo da situação enfrentada por vários povos indígenas do Brasil, os Guarani Mbya lutam pela demarcação de da TI Morro dos Cavalos há 24 anos. Desde 2008, os indígenas aguardam a homologação da TI, última etapa formal de reconhecimento de uma terra indígena.

“A não demarcação atrapalha todo o modo de vida Guarani, principalmente na questão do plantio, da caça e do acesso à matéria-prima para fazer nossas casas e artesanatos. De 1988 hectares, ocupamos menos de um quarto da terra indígena, um espaço bem pequeno. A maioria das casas dos indígenas estão concentradas próximas da rodovia BR-101 e as partes melhores ainda estão ocupadas por posseiros”, explica a indígena.

Recomendações ignoradas e direitos não efetivados
No relatório divulgado em setembro de 2016 a respeito de sua visita ao Brasil, ocorrida meses antes, a relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, caracterizou a situação dos povos indígenas no Brasil como a mais grave desde a adoção da Constituição Federal de 1988.

Tauli-Corpuz apresentou uma série de recomendações ao Estado brasileiro para superar a grave situação que a relatora da ONU verificou durante sua passagem pelo Brasil. Um ano depois de sua visita, entretanto, nenhuma das recomendações foi cumprida, conforme denunciaram ao Alto Comissariado da ONU a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras 30 organizações no início de abril.

“O Brasil será sabatinado no dia 5 de maio na ONU. Como agora ele é membro do Conselho de Direitos Humanos, isso deveria forçá-lo a arcar de forma mais firme com esses compromissos. Depois da sabatina, espera-se que o governo faça uma apresentação das recomendações recebidas”, afirma Yamada.

“Olhando para o cenário político, eu vejo um cenário desesperador. É um trator passando por cima de todo o Brasil, especialmente dos indígenas. Mas, por outro lado, vejo que hoje os indígenas tomaram posse dessa questão da luta pelos direitos, como foi na década dos anos 1980 pela Constituinte. Infelizmente, hoje deveríamos estar usufruindo daquela luta do passado, mas estamos lutando para garantir que permaneçam esses direitos”, conclui Kerexu Yxatyry.

Segundo dia
Na manhã do segundo dia do acampamento Terra Livre (25), ocorreram apresentações de danças e cantos tradicionais dos mais de cem povos acampados ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro.

Por volta das 10h30, foram iniciados os debates com mesas temáticas que discutiram as ameaças aos direitos indígenas nos três poderes do Estado. Na segunda mesa temática, participaram membros das organizações de apoio ao ATL, que falaram principalmente sobre o papel do judiciário e do legislativo nos recentes ataques aos direitos dos povos indígenas.

À tarde, os participantes do Acampamento Terra Livre seguiram em marcha rumo ao Congresso Nacional, onde foram reprimidos pela força policial.

O Acampamento Terra Livre segue com atividades até sexta-feira (28), em Brasília (DF).

* Com informações do CIMI e do Mídia Ninja. Fotos: Mídia Ninja

Fonte: ANDES-SN

Comitês de base preparam Greve Geral do dia 28 de abril

Com comitês nas empresas, nos canteiros de obras, nas plataformas, nas escolas, universidades, no transporte público, nos bairros, em comunidades, praças públicas têm sido organizados para prepara a Greve Geral de 28 abril, conforme resolução aprovada na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

A CSP-Conlutas já havia aprovado a formação de comitês contra as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, com o objetivo de conscientizar os trabalhadores e toda a população dos malefícios desses ataques, que podem representar o fim do direito à aposentadoria para boa parte da população, a perda de direitos trabalhistas históricos como férias, 13º salário, entre outros.

Esses comitês, agora, concentram seus esforços para a preparação da Greve Geral, para conscientizar a população da necessidade de parar o país no próximo dia 28. “Queremos fortalecer a unidade da nossa classe e resgatar a importância da realização de uma Greve Geral”, destaca a Central, em nota.

Os comitês estão realizando reuniões que promovem debates públicos, organizam panfletagens, atos unificados, protestos em praças públicas. Mais do que isso, organizam dentro dos locais de trabalho como será a paralisação no dia da Greve Geral nos bairros, nas comunidades, nas escolas, nos transportes públicos.

Em São Paulo, tanto na capital quanto em cidades do interior e do ABCD paulista, diversos fóruns de entidades, que reúnem seções sindicais do ANDES-SN, sindicatos locais, centrais sindicais e movimentos sociais, comitês populares têm se reunido por todo o estado, organizando panfletagens e atos públicos para conscientizar a população sobre a necessidade de paralisar o país no dia 28. O mesmo tem ocorrido nas capitais e também em cidades do interior de pelo menos outros 13 estados. Entidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Pará, Roraima, Amapá, Maranhão, Piauí, Paraíba, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul também foram comitês para a construção da greve geral.

Como parte das atividades dos comitês, a CSP-Conlutas orienta as CSP-Conlutas Estaduais e Regionais a realizarem, via os Comitês, o plebiscito organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que pede para a população se posicionar se é a favor ou contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, as Privatizações e sobre a Auditoria da Dívida Pública. “Essa é uma ferramenta importante, pois abre a possibilidade de denunciarmos que mais de 40% do PIB é usado para pagar a dívida pública, enquanto setores sociais sofrem cortes constantes em seus orçamentos. Além de fortalecer a participação da população, uma vez que todos são chamados a participar e opinar sobre o que pensam em relação aos ataques do governo”, destaca a circular enviada pela Central.

O ANDES-SN também participa da consulta da Auditoria Cidadã da Dívida e, no último dia 10, enviou às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do Sindicato Nacional, documentos referentes à Consulta Nacional sobre as contrarreformas da Previdência, Trabalhista, as privatizações e a dívida pública. A campanha, que ocorre até o dia 30 de junho, conta com o apoio de cerca de 60 entidades.

Fonte: ANDES-SN

Repúdio: Governo da Bahia se recusa a negociar com as Universidades Estaduais

Governo Rui Costa trata a comunidade acadêmica com descaso e desrespeito no dia de paralisação estadual (18)

Foto_1 — Paralisação estadual e protesto no CAB.

O dia de paralisação estadual (18) foi marcado pelo desrespeito do governo do Estado com o Movimento Docente (MD) e a comunidade acadêmica em luta. A mobilização, construída pelas quatro Universidades Estaduais Baianas (Ueba) e que reuniu centenas de estudantes, professores e técnicos em um ato no CAB, foi recebida em reunião pelo Subsecretário de Educação do Estado, Nildon Pitombo, com intransigência e autoritarismo.

A resposta apresentada pelo governo à pauta de reivindicações, protocolada desde 2016, foi uma sequência de negativas, formalizada em um documento entregue ao Fórum das ADs. A negociação com o movimento não avançou nem através da resposta escrita e nem do diálogo. A postura dos representantes do Estado foi de entregar o documento e não ouvir os representantes do Movimento Docente, estudantes e servidores que estavam na reunião.

Confira a resposta do governo em resposta a pauta de reivindicação docente

Para Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, o descaso do governo, a incapacidade de negociar e a forma irresponsável como a reunião foi conduzida é repudiada pelo Movimento Docente. “A conduta do subsecretário Nildon Pitombo de entregar um documento que não responde absolutamente nada, se levantar e encerrar a reunião de forma intempestiva é um desrespeito com todos aqueles que vieram do interior e da capital para defender a educação pública e os direitos trabalhistas”, afirma o professor.

Mentira orçamentária

Foto_2 — Reunião com representantes do governo do dia 18 de Abril.

Segundo o Fórum das ADs, para tentar justificar o descaso, o governo argumenta sobre o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contudo, a alegação governamental não se sustenta e é contraditória com as próprias informações do site “Transparência Bahia”. De acordo com as informações oficiais divulgadas, entre o limite prudencial (46,17%) e o limite máximo (48,70%), há uma folga de 2%, o que é um valor suficiente para fazer a recomposição salarial.

Em reunião realizada em 14 de março com o Fórum das ADs, o superintendente de recursos humanos da SAEB, Adriano Tambone, afirmou que o limite prudencial deste ano foi ultrapassado, contradizendo as próprias informações oficiais divulgadas para a sociedade baiana. Na recente reunião, da última terça-feira (18), os representantes do governo novamente afirmaram isso alegando que as informações divulgadas no portal da transparência do Estado estavam erradas.

Para o MD, existe uma contradição no discurso e, na verdade, não falta recurso financeiro. O que falta é a prioridade do governo, que prefere desviar orçamento público para os cofres dos banqueiros por meio do pagamento da dívida pública. Só no ano de 2016, por exemplo, mais de R$ 1,3 bilhão do orçamento do Estado foi usado para pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública, de acordo com site Transparência Bahia.

O governo que mais ataca as universidades

A situação nas Universidades Estaduais Baianas é de crise em todas as esferas e categorias, desde o ponto de vista dos inúmeros processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho emperrados, perda salarial docente em 30,5% (levando em consideração a ausência de política de recomposição salarial e corrosão inflacionária) até a crise orçamentária e uma política inadequada e que não garante os recursos necessários para a permanência estudantil. Se por um lado a situação é dramática, por outro o governo assume a postura de simplesmente ignorá-la. Pela tradição do Movimento Docente, a resposta será a radicalização da luta e o enfrentamento. Os representantes do Fórum das ADs também também avaliam a possibilidade de uma greve.

Para organizar os próximos passos da luta, o Fórum das ADs convocou para o dia 12 de maio uma reunião do Fórum das 12 – instância que compõe representações de estudantes, servidores e docentes – no sentido de unificar as categorias e preparar a resistência contra a política do governo do estado. Além disso, as ADs também apontaram para rodadas de assembleias para discutir com a categoria o descaso do governo com a educação e direitos trabalhistas. Para os docentes, o próximo período será de radicalidade e o Movimento Docente das Universidades Estaduais Baianas estará, como sempre esteve, na linha de frente das lutas por nenhum direito a menos e em defesa da educação pública, gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.

Confira na íntegra o documento com a pauta de reivindicações protocolada desde dezembro de 2016 na governadoria. (anexar)

Reitoria aprova projeto de desmonte da USP com demissões e congelamento de salários

O Conselho Universitário (CO) da Universidade de São Paulo (USP) se reuniu na terça (11) e aprovou os destaques restantes ao projeto de contingenciamento de recursos da instituição, proposto pela Reitoria. O texto-base do projeto, que prevê demissões de servidores concursados e congelamento de salários, já havia sido aprovado em reunião no dia 7 de março. Do lado de fora do conselho, docentes, servidores e estudantes protestaram contra o projeto e pediram a saída de Marco Antônio Zago, reitor da USP.

A manifestação foi convocada pela Associação dos Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN), pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE). Durante a reunião de 7 de março, os manifestantes contrários à proposta de contingenciamento da Reitoria foram duramente reprimidos pela Polícia Militar paulista.

Adriana Pedrosa Biscaia Tufaile, 1ª tesoureira da Adusp-SSind, criticou a aprovação do projeto sem quaisquer discussões com a comunidade acadêmica. “Foi demonstrado o autoritarismo da Reitoria. A aprovação se deu apenas pelo conselho, sem debate com a comunidade acadêmica, e durante a Semana Santa, quando habitualmente não há aulas de graduação na USP”, afirma.

“O projeto vai afetar diretamente a qualidade das nossas atividades acadêmicas. A USP já passou por um processo de demissões voluntárias, e, agora, o quadro de pessoas deve diminuir ainda mais”, completa Adriana. Segundo a docente, todos os destaques que buscavam diminuir os ataques do projeto da Reitoria foram rejeitados na reunião do CO de terça-feira.

Confira aqui a nota de Adusp-SSind, Sintusp e DCE.

A proposta da Reitoria

Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP, estabelecendo que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais.

O ponto mais grave é que, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa proposta impõe limites aos gastos totais com pessoal — e autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários técnico-administrativos.

As normas orçamentárias propostas deverão seguir os parâmetros que dão título ao documento, definidos no Capítulo II, que estabelece como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”.

Além disso, o texto estabelece que, a partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão necessárias, como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a exoneração de funcionários estáveis, como indica o parágrafo § 4º: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.

Redução do quadro

A proposta da Reitoria prevê ainda que no mínimo 40% do número de servidores ativos sejam docentes; depois do segundo Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) esse percentual é de aproximadamente 30% (6 mil docentes para 14 mil técnico-administrativos, aproximadamente). Se o número de docentes for mantido, isso implicará a exoneração de quase 5 mil técnico-administrativos nos próximos anos (além dos cerca de 3 mil já demitidos via PIDVs). A regra passaria a valer a partir de 2022, mas as regras transitórias buscam garantir que em pouco tempo esses percentuais sejam atingidos.

A USP cresceu muito nos últimos anos, tanto em número de cursos, quanto em número de estudantes. Somente em relação ao número de matrículas na graduação, entre 1995 e 2015 o aumento foi de 75,6%. A alíquota de repasse do Estado, porém, permaneceu a mesma: 9,57% da Quota-Parte Estadual (QPE-ICMS) — dos quais 5,0295% cabem à USP. Mas nem esse mínimo tem sido respeitado pelo governo: ao manipular a base de cálculo do repasse, reduzindo-a, o Tesouro Estadual acaba por descontar, indevidamente, elevadas quantias.

Com informações de Adusp-SSind e imagem de Jornalistas Livres.

Fonte: ANDES-SN

Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção de conhecimento no país

O corte do governo federal em 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação repercutiu de maneira negativa não só entre as entidades sindicais e de pesquisa nacionais. A revista Nature, conceituada publicação científica internacional, deu destaque para a redução no orçamento da pasta, que foi anunciada pelo governo federal no dia 31 de março, como parte do corte de R$ 42 bilhões no orçamento geral da União.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, ressalta que o corte em quase metade do orçamento da pasta representa a posição do governo frente ao desenvolvimento científico e tecnológico desejado para o país.

“Essa é a concepção que esse governo ilegítimo tem em relação à produção de conhecimento no país. É a forma inclusive de privatizar a ciência e tecnologia. Sabemos que um país não tem como se desenvolver, ser um país soberano, independente, se ele não produz conhecimento, se ele não é capaz de dar soluções estruturais para seus problemas de ecossistema, saúde e educação, por exemplo”, afirma.

Segundo Olgaíses, o desmonte da Ciência e Tecnologia públicas no país não é teve início nesse governo. Ela cita, por exemplo, a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004 durante o governo Lula e o Marco de CT&I (lei 13243/2016), aprovado no início de 2016, ainda durante o governo Dilma. Recentemente, o ANDES-SN publicou uma cartilha denunciando os riscos e consequências dessa lei para as universidades públicas e produção científica no país.

“Um dos exemplos é a flexibilização da Dedicação Exclusiva, que foi conquistada justamente para desenvolver o tripé – ensino, pesquisa e extensão. Ao liberar as pessoas que tem DE para trabalhar em empresas, e o que esse pesquisador produz é da empresa e diminui seu tempo na universidade em termos de produção de conhecimento. E vale lembrar que são as universidades públicas – federais e estaduais – responsáveis pela produção de entre 80 a 90% do conhecimento no país”, explica.

Para a diretora do ANDES-SN, o atual governo não tem intenção em investir em pesquisa e produção de conhecimento, uma vez que para isso há demanda de recursos, os quais foram enxugados ainda mais com os recentes cortes. “Isso representa menos editais para pesquisas, menos bolsas, menos possibilidades de intercâmbio, menos laboratórios, ausência de recursos para tudo isso – desde a iniciação científica ao pós-doutorado. É a concepção que o país tem de ciência e tecnologia, que passa a ser uma concepção de subordinação”, complementa.

Embora Olgaíses reconheça a importância da divulgação do descaso do governo com a ciência e tecnologia brasileiras em nível internacional, ela ressalta que infelizmente, muitas vezes, a informação sobre cortes e dos impactos deles fica restrita ao meio acadêmico e científico, e a população não tem consciência do que isso representa em sua vida prática.

“Por exemplo, a medicação para o tratamento de HIV que na década de 90 era importada, nós começamos a desenvolver aqui e hoje o Brasil é um dos poucos países que distribui gratuitamente o coquetel para tratamento do HIV”, comenta a diretora do Sindicato Nacional, ressaltando que “a população não se rebela, pois talvez não consiga enxergar a ligação entre esses cortes com a sua vida prática”.

Manifestações em defesa da ciência e tecnologia que devem ocorrer em diversas partes do país e do mundo no próximo dia 22 de abril, organizadas por representantes da comunidade acadêmica e organizações como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Cortes
Os cortes promovidos pelo governo irão deixar o Ministério de Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com seu orçamento mais baixo em pelo menos 12 anos, com apenas R$ 2,8 bilhões, equivalente a US$ 898 milhões — um corte de R$ 2,2 bilhões dos R$5 bilhões do financiamento que o governo tinha proposto originalmente para 2017.

Fonte: ANDES-SN