Andes-SN – Página: 25 – ARQUIVO ADUSC

Governo federal corta mais R$ 11,2 bilhões do Orçamento de 2015

Educação sofrerá novamente com os cortes: R$ 189,4 milhões

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (30) um novo decreto que prevê corte de gastos no Orçamento da União de 2015. A medida é a terceira do ano e foi expedida em razão da não aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 atinge a ordem de R$ 89,6 bilhões.

De acordo com o decreto publicado (nº 8.580), os limites de movimentação e empenho foram contingenciados em mais R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias), em relação ao decreto de julho, que já havia feito corte de dezenas de bilhões nos gastos do governo. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas parlamentares impositivas e R$ 10,7 bilhões em despesas que inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.

A Educação sofrerá novamente com os cortes: R$ 189,4 milhões. O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades, com R$ 1,6 bilhão, seguido pelo Ministério dos Transportes, com R$ 1,4 bilhão, e Ministério da Integração Nacional, R$ 1,09 bilhão. O Ministério do Planejamento, em nota, afirmou que todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial estarão salvas.

No início do ano, o governo tinha estipulado a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública aos bancos – em R$ 55 bilhões. Com o déficit nas contas públicas, recentemente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, particularmente, em relação às metas fiscais. O projeto está na pauta do Congresso para ser votado nesta terça-feira.

Cortes

Este é o terceiro corte no Orçamento de 2015. O primeiro foi anunciado pelo governo em maio deste ano, quando foi publicado o Decreto nº 8.456, que resultou em um corte orçamentário de quase R$ 70 bilhões, R$ 9,42 bilhões apenas na área da Educação, o que aprofundou a crise nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Veja aqui.

No final de julho, o valor foi acrescido em R$ 8,6 bilhões, quando o governo publicou outro decreto o que elevou para R$ 79,4 bilhões os cortes nas áreas sociais desde o anúncio do pacote de ajuste fiscal, com o orçamento do Ministério da Educação sendo novamente atingido, na ordem de R$ 1 bilhão. Veja aqui.

Além dos cortes apresentados recentemente, no início do ano o governo já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 mi. Veja aqui.

Fonte: ANDES-SN

Divulgado o Caderno de Textos do 35º Congresso do ANDES-SN

O ANDES-SN divulgou na quarta-feira (25), por meio da Circular 290/2015, o Caderno de Textos do 35º Congresso do Sindicato Nacional, que será realizado em Curitiba (PR) de 25 a 30 de janeiro de 2016. O congresso, organizado em conjunto com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR – Seção Sindical do ANDES-SN), terá como tema central “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores”.

O Caderno de Textos foi encaminhado a todas as seções sindicais para que seja utilizado como subsídio às discussões e formulações preparatórias ao evento e durante o 35º Congresso. Os textos publicados foram os enviados pelas seções sindicais e docentes sindicalizados até o dia 13 de novembro. Os materiais enviados até 8 de janeiro de 2016 comporão o Anexo do Caderno de Textos, que será divulgado no dia 15 de janeiro de 2016.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que é grande o desafio colocado pela conjuntura de retirada de direitos para o conjunto dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais e populares, e que, nesse cenário, o 35º Congresso deve servir como um instrumento para organizar a luta dos docentes. “Há um brutal e avassalador ataque acontecendo, com retirada de direitos sociais e ataque ao caráter público da educação. Em 2015 essa conjuntura ficou clara. Quase não tivemos dias sem greve na base do ANDES-SN, seja de docentes federais ou estaduais”, diz o docente.

“O Caderno de Textos aponta para uma vontade muito grande da categoria de participar dos debates. Temos nove textos sobre movimento docente, conjuntura e centralidade da luta, e muitos outros textos sobre os demais temas. Várias seções sindicais contribuíram, e, com certeza, teremos um adensamento dos debates com o Caderno Anexo”, completa Jacob.

“Esperamos uma grande participação, com muitos delegados e observadores. Isso é importante para enraizar o sindicato, para dar consequência aos planos de lutas. A possibilidade efetiva de barrarmos as contrarreformas que estão em curso depende do envolvimento e da participação concreta dos docentes na base”, conclui o 1º secretário do ANDES-SN.

Credenciamento prévio

Os delegados e observadores do 35° Congresso do ANDES-SN têm de 30 de novembro de 2015 a 21 de janeiro de 2016 para fazerem o credenciamento prévio, a fim de facilitar o processo de inscrição. O credenciamento poderá ser feito também durante o evento, no dia 25 de janeiro de 2016, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Confira aqui o Caderno de Textos do 35º Congresso do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Uerj suspende aulas por falta de recursos financeiros

A reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) anunciou, em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (23), a suspensão de todas as atividades acadêmicas da instituição de 24 de novembro até 1º de dezembro. O motivo para a suspensão é a grave condição financeira da Uerj, decorrente de uma série de cortes orçamentários realizados pelo governo fluminense, que impede a universidade de pagar seus trabalhadores terceirizados de limpeza e segurança, assim como bolsas de permanência para estudantes.

Lia Rocha, presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), afirma que a universidade não tem condições de manter suas atividades acadêmicas, e cita ainda casos de corte de internet por falta de pagamento e de desabamento de telhado por conta da descontinuidade das obras de infraestrutura na Uerj como exemplos dos problemas pelos quais a instituição passa.

“Os cortes orçamentários tornaram a situação insustentável, e o governo ainda quer cortar mais verbas de custeio para 2016. Nosso embate é para que o orçamento da Uerj seja aumentado”, afirma a docente. Lia ainda critica a reitoria da universidade, pela forma como encaminhou o processo de suspensão das atividades acadêmicas. “O reitor desrespeita os canais institucionais ao suspender as atividades por meio de uma nota. Esse é o momento em que toda a Uerj deveria estar unida em prol da luta por mais orçamento”, completa a presidente da Asduerj-SSind.

Uezo também sofre com falta de verbas

Também no Rio de Janeiro, a Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) enfrenta uma série crise financeira. Faltam professores para 80 disciplinas e materiais de laboratório. Com dificuldade da universidade de pagar os trabalhadores terceirizados da limpeza, os docentes realizam “vaquinhas” para manter a Uezo limpa. O governo fluminense propõe, para 2016, uma redução de mais de R$ 2 milhões no orçamento da Uezo. Caso isso ocorra, o reitor da instituição já avisou que não tem condições de receber as novas turmas de estudantes de graduação.

Na Bahia, governo apresenta decreto de contingenciamento

Um novo decreto de contingenciamento (nº 16.417/15) foi publicado no dia 16 pelo governo do estado da Bahia. O documento “estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal”. Apesar de afirmar que a educação não está incluída nas determinações, experiências anteriores demonstram outra realidade. Decretos com a mesma finalidade, em momentos passados, foram utilizados como justificativa para negar utilização dos recursos de projetos de pesquisa e extensão, por exemplo. A situação intensifica a crise orçamentária vivida pelas Universidades Estaduais Baianas (Ueba).

Desde 2011, o governo da Bahia tem aplicado decretos que ferem a autonomia das Ueba e restringem direitos dos servidores. Contudo, o decreto 16.417/15 é ainda mais severo, pois inclui a suspensão da “reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos da Administração direta, autárquica e fundacional, bem como planos de cargos e salários”.

O artigo 9º institui também o “registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos”, que fere a autonomia dos departamentos, responsáveis por acompanhar o plano de trabalho docente. Além disso, o governo baiano não estipula data limite de valor da publicação e reforça o contingenciamento do decreto 15.924/15. Significa dizer que as medidas adotadas a partir de novembro podem se estender por tempo indeterminado.

Na avaliação do Fórum das ADs, que agrega as seções sindicais do ANDES-SN nas Ueba, o governo utilizará o decreto 16.417/15 para reforçar os argumentos da indisponibilidade financeira do estado da Bahia para garantir o reajuste linear.

Docentes da Uece lutam contra cortes orçamentários

O governo do Ceará cortou 20% das verbas de custeio das três universidades estaduais, o que representa, somente na Universidade Estadual do Ceará (Uece), a subtração de pelo menos R$ 3 milhões do orçamento. Em pouco mais de três meses, o corte já inviabiliza a compra de materiais diversos e condena a universidade à situação de colapso expressa no fato de, hoje, já acumular dívidas no valor R$ 7 milhões. Se o corte continuar, a Uece poderá parar em 2016 por falta de recursos para manter os serviços básicos, adquirir materiais imprescindíveis ao seu funcionamento e pagar empresas terceirizadas.

*Com informações de Uerj, Adusb-SSind, Sinduece-SSind e G1. Imagem de Uerj.

Fonte: ANDES-SN

Luta dos estudantes suspende fechamento de escolas em São Paulo

Após meses de intensa mobilização e da ocupação de mais de 70 escolas, os estudantes conseguiram, na tarde desta quinta-feira (19) suspender o processo de reorganização da educação básica paulista, com o qual o governo estadual fecharia 94 escolas no próximo ano. A suspensão ocorrerá 48 horas após a desocupação das escolas.

O anúncio da suspensão do fechamento das escolas foi feito pelo secretário de educação paulista, Herman Voorwald, que afirmou que não sabe como seguirá o processo de reorganização da educação. O governo paulista afirmou que, agora, ouvirá as escolas sobre possíveis alternativas ao fechamento das unidades.

A força da luta estudantil foi fundamental para derrotar o projeto de fechamento das escolas, assim como o apoio de familiares, professores, funcionários, sindicatos e movimentos sociais e populares. No dia 12 de novembro, o governo havia conseguido, na justiça, uma liminar para desocupar as escolas, com uso da força se necessário. No entanto, a mobilização e as ocupações cresceram e, em sete dias, além de derrubar a liminar, obrigaram o governador Geraldo Alckmin a recuar em sua política de precarização da educação.

O projeto de “reestruturação”

O governador Geraldo Alckmin apresentou um projeto de “reestruturação” da educação básica que previa o fechamento de 94 escolas com a justificativa de “especializar” cada instituição em apenas um ciclo de ensino: o primeiro abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, dos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental, e o terceiro reúne os três anos do ensino médio.

A medida teve amplo rechaço entre estudantes, familiares, professores e servidores das escolas, que desde então organizam massivas mobilizações contra o projeto. Entre as consequências mais perversas da “reestruturação” estavam a demissão de professores e funcionários temporários e o aumento da distância entre a casa dos alunos e as escolas.

*Com informações de O Mal Educado e Folha de São Paulo. Imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN

Estudantes ocupam mais de 60 escolas em São Paulo

A onda de ocupações de escolas estaduais em São Paulo cresce vertiginosamente. O movimento que começou, na última semana, com três escolas ocupadas contra o projeto de “reestruturação” da educação básica no estado – que prevê o fechamento de 94 centros de ensino – já chega a 67 ocupações na tarde desta quarta-feira (18), e segue crescendo.

Nem mesmo as ameaças do governo do estado de realizar reintegrações de posse com uso de força policial surtiu efeito para desmobilizar os estudantes que lutam por seus direitos. Após a decisão judicial que suspendeu todas as reintegrações de posse, o movimento aumentou. A pressão de governo e Polícia Militar continua, mas a participação da comunidade, de pais, professores e movimentos sociais e populares nas ocupações tem se mostrado fundamental para que o processo de lutas continue.

As ocupações, que iniciaram na capital do estado, e apenas em escolas que o projeto de “reestruturação” prevê fechar, se expandiram para a região metropolitana, litoral e interior. A Escola Técnica Guaracy Silveira, em Pinheiros, na capital, também foi ocupada.

O projeto de “reestruturação”

O governador Geraldo Alckmin apresentou um projeto de “reestruturação” da educação básica que prevê o fechamento de 94 escolas com a justificativa de “especializar” cada instituição em apenas um ciclo de ensino: o primeiro abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, dos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental, e o terceiro reúne os três anos do ensino médio.

A medida teve amplo rechaço entre estudantes, familiares, professores e servidores das escolas, que desde então organizam massivas mobilizações contra o projeto. Entre as consequências mais perversas da “reestruturação” estão a demissão de professores e funcionários temporários e o aumento da distância entre a casa dos alunos e as escolas.

*Com informações de Educação Integral e imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN

Entidade regionais fundam Comitê em Defesa da Educação Pública em Itabuna

Diante do cenário de descaso e intensos ataques à educação pública, movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis fundaram o Comitê Local em Defesa da Educação Pública, em Itabuna. O evento ocorreu no dia 11 de Novembro, na sede do Sindicato do Magistério Público Itabunense (SIMPI) e contou com uma palestra ministrada pelo professor Philipe Carvalho, do IFBA/Ilhéus. Uma nova reunião do Comitê acontecerá no dia 26 de Novembro, às 14 horas, também na sede SIMPI.

Comitê Local em Defesa da Educação Pública

Os Comitês Locais em Defesa da Educação Pública fazem parte das resoluções do I Encontro Nacional da Educação (ENE), realizado em 2014, no Rio de Janeiro. O evento reuniu mais de 2 mil representantes de diversas categorias, com a tarefa de contrapor o projeto privatista de educação, presente no Plano Nacional de Educação(PNE) do governo. Como resultado do ENE, além dos comitê locais, foi elaborada uma Cartilha Nacional com uma proposta da sociedade em defesa da Educação Pública (disponível aqui).

Reunião Pró Comitê Local discutiu o documento provisório "Pátria Educadora". — Reunião Pró Comitê Local discutiu o documento provisório “Pátria Educadora”.

Em Itabuna a construção do Comitê Local em Defesa da Educação Pública teve início em 1º de Setembro com debate do documento provisório “Pátria Educadora”, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE). Com duras críticas ao documento, os presentes falaram dos ataques à educação, tendo como exemplo os corte de orçamento, o descaso com a estrutura das escolas e universidades, o assédio moral sofrido por professores e demais trabalhadores da educação, entre outros.

"Bloco da Educação" denunciou os ataques a Educação Pública de Itabuna. — “Bloco da Educação” denunciou os ataques a Educação Pública de Itabuna.

Durante o lançamento do Comitê, a palestra ministrada pelo professor Philipe Carvalho apresentou diversos dados que denunciam a mercantilização da educação. Segundo Philipe, a ausência de financiamento adequado, a precariedade das condições de trabalho e a falta de autonomia, são alguns dos mecanismo deste processo.

O presentes também apresentaram suas contribuições apontando a necessidade de identificarmos estes ataques como parte de um projeto que olha para educação como uma fonte de lucro. Uma nova reunião acontecerá no dia 26 de Novembro para definir um calendário de estudos da Cartilha Nacional e um mapa para que as reuniões sejam itinerantes.

O lançamento do Comitê em Itabuna também faz parte da mobilização para o II Encontro Nacional da Educação (ENE 2016). O II ENE terá o tema “Por um projeto de educação classista e democrático” e seis eixos de debate: gestão; financiamento; formação e trabalho docente; avaliação; acesso e permanência; gênero, sexualidade e questões étnico-raciais.

Reunião da Coordenação da CSP-Conlutas prepara ações contra ajuste fiscal

No último final de semana (6, 7 e 8) ocorreu a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas na cidade de São Paulo (SP). Foram discutidos temas como a atual conjuntura política do país e a política que deverá ser aplicada para enfrentar essa realidade, na perspectiva do fortalecimento e unidade das lutas para o ano de 2016.

Representantes de diversas entidades filiadas à Central Sindical e Popular participaram de debates e ressaltaram algumas das principais lutas empreendidas nos últimos meses. Também foram aprovados resoluções e relatórios apresentados pelos grupos de setoriais dos servidores públicos federais, educação, saúde do trabalhador, campo, negros e negras, mulheres e moções que expressam apoio às diferentes lutas da classe trabalhadora e juventude.

Amauri Fragoso de Medeiros, 1° tesoureiro do ANDES-SN e membro da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, afirma que a reunião de coordenação é a segunda maior instância da Central e reúne os representantes de todos os trabalhadores filiados à CSP-Conlutas. “A reunião, que ocorre a cada dois meses, é de extrema importância diante da atual conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores. Ela representa os trabalhadores e o fortalecimento dos sindicatos. A partir dela, elaboramos o nosso plano de ações”, explica.

Debates

No primeiro dia de reunião, na sexta-feira (6), o debate foi feito a partir do tema “Terceirização no Serviço Público”. Diversas propostas foram defendidas em defesa do trabalhador e contra o projeto referente à terceirização que tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), antigo PL 4330, propõe regularizar a terceirização e precarizar ainda mais as relações de trabalho.

Nas apresentações, a terceirização foi abordada como fruto de uma política de precarização do trabalho, aprofundada no país com a implantação do neoliberalismo, com salários menores, péssimas condições de trabalho e menos direitos trabalhistas. Dados sobre o número de terceirizados foram apresentando na ocasião. Em 1995, o país contava com 1,8 milhão de terceirizados, e em 2013 esse número havia avançado para 12,7 milhões, representando 26,8% do mercado formal no país.

O debate também abordou a terceirização do setor público. Na reunião, foi defendida a realização de concursos públicos, a defesa do princípio da garantia de emprego dos trabalhadores terceirizados com o fim das empresas terceirizadas, e a incorporação dos trabalhadores terceirizados ao serviço público.

Conjuntura, atividades e reuniões setoriais

No sábado (7), foi discutida na reunião a atual conjuntura que o país vive diante da crise política e econômica brasileira e as implicações dessa crise nos diversos segmentos da classe trabalhadora. “A consequência direta são os ataques aos trabalhadores”, disse Amauri Fragoso, que defendeu a unidade com os setores que estejam efetivamente na classe trabalhadora e que são contra as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo. Fragoso citou greves nacionais de resistência – como a dos petroleiros, contra a privatização da Petrobras e por aumento salarial e direitos, a maior desde 1995.

As recentes mobilizações das mulheres contra o texto do PL 5069/13, que dificulta o aborto legal em caso de estupro, e a caravana da Central a Mato Grosso do Sul para prestar solidariedade aos indígenas Guarani Kaiowá, assim como as lutas regionais, também estiveram no debate. A CSP-Conlutas ainda deliberou seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), que põe fim à gratuidade em cursos de especialização de instituições públicas no país, ferindo o principio constitucional de gratuidade do ensino público.

Mais tarde, na reunião setorial dos servidores públicos, foram debatidos os ataques recentes ao serviço público, como a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2723/15, que autoriza a implantação de “home office” no âmbito da Administração Pública Federal, e a adesão automática dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão complementar que usa as contribuições dos trabalhadores para especular no mercado financeiro sem garantir retorno no momento da aposentadoria.

Resoluções, políticas setoriais e moções

No domingo (9) foram apresentados os relatórios dos grupos setoriais e aprovadas as resoluções e moções da reunião. Houve ainda a apresentação do Setorial Internacional com tema específico sobre Israel e Palestina. Entre as resoluções aprovadas estão a de apoio à greve dos petroleiros e à dos bancários, o repúdio ao crime nas barragens no distrito de Mariana (MG) cometido pela empresa mineradora Samarco, que presta serviços para a Vale, entre outras. Foi decidido também aprofundar o debate sobre a terceirização no serviço público em outros espaços, como o Espaço de Unidade de Ação e o Fórum dos SPF.

Fonte: ANDES-SN, com informações e imagem de CSP- Conlutas

Itabuna recebe Comitê Local em Defesa da Educação Pública

Diante do cenário de descaso e intensos ataques à educação pública, movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis lançarão um Comitê Local em Defesa da Educação Pública, em Itabuna. O evento ocorre na próxima quarta-feira (11), na sede do Sindicato do Magistério Público Itabunense (SIMPI), às 14 horas. A atividade antecede a etapa estadual preparatório para o II Encontro Nacional da Educação (ENE 2016), que terá como sede a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Comitê Local em Defesa da Educação Pública

Os Comitês Locais em Defesa da Educação Pública fazem parte das resoluções do I Encontro Nacional da Educação (ENE), realizado em 2014, no Rio de Janeiro. O evento reuniu mais de 2 mil representantes de diversas categorias, com a tarefa de contrapor o projeto privatista de educação, presente no Plano Nacional de Educação(PNE) do governo. Como resultado do ENE, além dos comitê locais, foi elaborada uma cartilha com uma proposta da sociedade em defesa da Educação Pública (disponível aqui).

As entidades mobilizadoras do Comitê também organizaram um Bloco da Educação no “Grito dos Excluídos”, durante o 7 de Setembro. O bloco denunciou os problemas sofridos pela educação pública de Itabuna e receberam amplo apoio dos presentes no desfile cívico. Agora, preparam o lançamento oficial do comitê, que ocorrerá na próxima quarta-feira (11), na sede do Sindicato do Magistério Público Itabunense (SIMPI), às 14 horas. O evento contará com a palestra “O projeto de educação e os desafios para organização da classe trabalhadora”, ministrada por representantes do Comitê de Feira de Santana e do Comando de Greve do IFBA campus Ilhéus.

Acesse aqui o convite

Para o presidente da ADUSC, Emerson Lucena, a iniciativa é uma importante oportunidade de consolidar a unidade de todos aqueles que têm como princípio a defesa da educação pública. “Os problemas enfrentados nos diversos níveis da educação pública fazem parte de um projeto que pretende nos convencer que a educação é uma mercadoria e não um direito essencial. É uma tarefa nossa, de usuários e trabalhadores da educação pública, combater esse ataque”.

O lançamento também dará início a mobilização para a etapa baiana de preparação para o II Encontro Nacional da Educação (ENE 2016). O II ENE terá o tema “Por um projeto de educação classista e democrático” e seis eixos de debate: terá seis eixos: gestão; financiamento; formação e trabalho docente; avaliação; acesso e permanência; gênero, sexualidade e questões étnico-raciais.

Projetos que tramitam no Congresso buscam a mercantilização da universidade pública

Após a recente aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, tramitam no Congresso Nacional, com apoio do governo federal, outros dois projetos que pretendem desobrigar o estado com o financiamento das instituições federais de ensino (IFE) e permitir que empresas privadas invistam nas instituições públicas de ensino.

Tratam-se dos projetos de Lei da Câmara (PLC) 77/15 – antigo PL 2177/11, que amplia a consolidação das Parcerias Público-Privadas na área de Ciência e Tecnologia, e o PL 4643/12, que possibilita investimentos da iniciativa privada (pessoa física e jurídica) nas instituições federais de ensino públicas. Os projetos fazem parte do processo de mercantilização da universidade pública, gratuita e de qualidade em curso no país. O primeiro, aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85/2015.

Segundo Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT), o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.

“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.

Para Macário, outra alteração que precisa ser pontuada, é a possibilidade das instituições públicas de ensino compartilharem equipamentos, métodos de conhecimento acumulado, no caso patrimônio científico, e pessoal técnico personalizado, com a iniciativa privada. “Agora é possível que uma universidade pública compartilhe tudo isso com uma empresa privada. E abrindo a possibilidade de criação de Organizações Sociais (OS) para gerir essas parcerias público-privadas. Os recursos públicos poderão ser aplicados agora nas OS”, critica. O docente alerta para as consequências do projeto, que promove a ‘sangria’ do fundo público para a iniciativa privada, voltando o PL para a indústria. “O capital privado acabará direcionando as pesquisas. E isso é um risco para as universidades e institutos, pois o conhecimento científico seria vinculado à iniciativa privada”.

A carreira docente, segundo ele, também sofrerá graves consequências com o projeto, pois este possibilita o professor ser remunerado fora das instituições, por algumas dessas empresas privadas, e em médio prazo liquidando com a Dedicação Exclusiva (DE). “É uma consequência muito grave, pois a DE é o regime de trabalho pelo qual nós lutamos, para que o professor se dedique a estudar, ensinar e fazer extensão dentro da universidade”. Ele alertou também para o aumento considerável na contratação do pessoal via OS, e não pelo Regime Jurídico Único (RJU), que prevê concursos público, carreira dos servidores públicos em todas as esferas.

Outro projeto em pauta, é o PL 4643/12, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, e cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior. Na prática, o projeto institui a criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas. O projeto ainda considera a existência de um Conselho Gestor para que possa investir na especulação e garantir rendimento.

Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e membro da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional, explica que o projeto é mais um mecanismo que estabelece interesses privados dentro das instituições públicas através de recursos privados oriundos de doações, que podem ser depois deduzidos do Imposto de Renda, e que operam na lógica da mercantilização da educação. “A criação deste Fundo Patrimonial nas instituições federais de ensino superior, permitem que pessoas físicas e/ou jurídicas financiem as universidades, e participem dos conselhos gestores. Os investimento de recursos privados nas instituições públicas colocam a universidade no jogo da especulação financeira, através da lógica de rendimento que esse fundo pode ter. Nenhuma pessoa física ou jurídica faz doações para alguma instituição sem ter algum tipo de interesse. Imagina uma empresa que necessite ampliar a sua produção tecnológica e queira baratear a produção? Ela poderá fazer doações para esse fundo, deduzir isso do IR e, em contrapartida, a universidade vai ter produzir tecnologia para beneficiar essa empresa doadora. Portanto, ataca a autonomia das instituições tanto no sentido do financiamento quanto da produção acadêmica e científica”, denuncia.

Frizzo ressalta que é preciso ampliar a mobilização dos docentes para derrubar esses projetos no Congresso Nacional. Para o coordenador do Setor das Ifes, a luta é em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. “O ANDES-SN é uma das entidades que tem feito diversas lutas, e neste ano greves das federais e das estaduais para barrar a privatização, mas ao longo de toda a sua história, em defesa da Educação Pública e para denunciar as diversas formas de privatização da educação. Esses projetos são alguns dos mecanismos que tentam buscar, de diferentes formas, ressignificar o caráter público da educação, dando sequência a esse projeto de educação privada que busca formas de mercantilizar a educação no país”, completa.

PEC 395/2014 já foi aprovada na Câmara

No dia 21 de outubro a Câmara aprovou a PEC 395/2014, que acaba com a gratuidade em cursos de pós-graduação lato sensu de instituições públicas. Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE), explica que a medida contraria os princípios de educação pública, universal e de qualidade. “É o mais grave ataque, em anos, ao caráter público da educação no Brasil. Com essa PEC, as instituições públicas de ensino ficam liberadas a cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu, o que desvirtua os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento”, diz o docente. Além disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.

Informações de Agência Câmara. Ilustração de Rafael Balbueno.

Fonte: ANDES-SN

Câmara aprova PEC que acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas. Os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Cleber Verde (PRB-MA), à proposta de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite as universidades públicas cobrarem taxas e mensalidades de cursos pagos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais.

Os destaques apresentados à matéria poderão ser votados na próxima semana. A proposição, aprovada por 318 votos a 129, altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE), explica que a medida contraria os princípios de educação pública, universal e de qualidade. “É o mais grave ataque, em anos, ao caráter público da educação no Brasil. Com essa PEC, as instituições públicas de ensino ficam liberadas a cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu, o que desvirtua os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento”, diz o docente. Além disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.

“A PEC simplesmente escancara um processo que, infelizmente, já vem acontecendo nas instituições públicas de ensino, que é a cobrança desses cursos. Em um momento de muitos cortes orçamentários, a cobrança dos cursos vai ser utilizada para tentar suplementar problemas orçamentários das instituições, o que é muito ruim para a educação pública”, afirma o professor.

Jacob Paiva alertou também para a possibilidade de cobrança de taxas e mensalidades, em um segundo momento, de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, o que descaracterizaria a função social das universidades públicas. “Essa PEC faz parte de uma política mais geral, que é de desresponsabilização do Estado na área da educação pública. Já vivemos um cenário de crescimento do setor privado na educação superior, e a medida amplia esse processo de privatização e mercantilização”, completa o diretor do ANDES-SN.

PEC

Para ser aprovada, a PEC deverá obter os votos de três quintos, no mínimo, do número total de deputados federais da Câmara em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. Para Jacob Paiva, é possível reverter esse cenário no segundo turno da votação da proposta com a intensificação do ANDES-SN na pressão junto aos deputados federais, nos estados e no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC 395/2014.

Durante a greve dos docentes federais, um dos encaminhamentos do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN foi o de cobrar dos parlamentares do Congresso Nacional o posicionamento contrário da PEC. Veja aqui.

O Sindicato Nacional, também, por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como Amicus Curiae no processo de julgamento do Tema de Repercussão Geral 525, que trata da cobrança de mensalidade em cursos de pós-graduação lato sensu ofertados por instituições públicas. Veja aqui.

Confira a lista dos deputados federais que votaram a favor da PEC 395/14

Com informações da Agência Câmara Notícias e ilustração de Rafael Balbueno

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Fonte: ANDES-SN