Andes-SN – Página: 3 – ARQUIVO ADUSC

Indígenas montam acampamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

Indígenas de diversas etnias realizam de segunda (23) a sexta (27), o Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Durante todos os dias acontecerão marchas, atos públicos, audiências com representantes dos Três Poderes, debates, palestras, grupos de discussão e atividades culturais. O ATL 2018, que tem como pauta “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”, é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), com apoio da Mobilização Nacional Indígena, formada por organizações indigenistas e socioambientalistas, além da sociedade civil e movimentos sociais parceiros.

Segundo a APIB, o acampamento prevê discutir e definir posicionamentos sobre a situação dos direitos fundamentais dos nossos povos no âmbito dos distintos poderes do Estado, principalmente o territorial (demarcação, proteção e sustentabilidade) e sobre as políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas nos últimos anos (saúde, educação, PNGATI, CNPI etc.) bem como sobre o crescente clima de criminalização, violência e racismo institucional contra os nossos povos, comunidades e lideranças indígenas. “Isso implicará em nos mobilizarmos e manifestarmos junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos em principio com a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das políticas públicas que nos dizem respeito”, explica em nota a associação.

A entidade representante dos indígenas destaca que o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. “O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados. Impulsionou ainda o desmonte das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas e está sendo omisso e conivente com as práticas de discriminação e violência de toda ordem contra os povos e comunidades indígenas até mesmo em territórios já regularizados. Medidas administrativas e jurídicas são adotadas para restringir os direitos indígenas. Destacam-se entre estas, além das distintas reformas (trabalhista, previdenciária, privatização de empresas estatais etc.) que atingem toda a população brasileira, o congelamento do orçamento público por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95, envolvendo o já reduzido orçamento do órgão indigenista. A Advocacia Geral da União, a serviço do governo golpista, institui o Parecer 001 / 17, que pretende generalizar para todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente para a terra indígena Raposa Serra do Sol e ainda querendo consolidar a tese do marco temporal que remete o reconhecimento do direito territorial indígena à data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988”, denuncia a associação.

Os indígenas apontam também os ataques do Congresso Nacional, principalmente das bancadas do agronegócio, do fundamentalismo religioso e da mineração, as quais se movimentam em torno de dezenas de projetos – como a PEC 215 – para regredir ou suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, com o propósito de legalizar a invasão e usurpação dos territórios indígenas para fins de exploração ilegal dos bens naturais (solos, florestas, recursos hídricos, mineiros, biodiversidade) e a implantação de empreendimentos de infraestrutura (portos, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão) além da expansão das fronteiras agrícolas e da usurpação dos conhecimentos tradicionais. “Fazem ainda parte dessa ofensiva do Capital e seus comparsas nacionais as práticas de cooptação de lideranças indígenas, a divisão interna de povos e comunidades indígenas, os despejos judiciais e extrajudiciais, a intimidação, perseguição e assassinato de lideranças indígenas”, destaca a APIB.

Além disso, a associação destaca a preocupação com a consolidação e aplicabilidade crescente, principalmente em instâncias inferiores, da tese do marco temporal, a falta de acesso dos povos à justiça e as frequentes reintegrações de posse, em favor de invasores, os despejos extrajudiciais, quando povos indígenas decidem retomar os seus territórios tradicionais.

ATL
Esse é o 15º ano que acontece o Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). No ano passado, o acampamento reuniu mais de três mil indígenas, de cerca de cem etnias. Durante ato na Esplanada, em 2017, os indígenas foram duramente reprimidos pela polícia.

*Com informações da APIB
**Fotos: Mídia Ninja

Fonte: ANDES-SN

MP 808 que alterava a Reforma Trabalhista perdeu validade nesta segunda (23)

A Medida Provisória 808/2017, editada em 14 de novembro do ano passado, perdeu a validade nesta segunda-feira (23). A MP trazia algumas modificações na contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/17). No entanto, o caráter de ataque direto aos direitos dos trabalhadores não era modificado pela medida.

As principais mudanças contidas na medida eram referentes ao contrato intermitente, ao trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres, jornada 12 por 36 horas, danos morais e a aplicação da Reforma aos contratos anteriores à alteração da legislação.

Contrato intermitente
A MP estabelecia que seriam necessários 18 meses para a migração de um contrato tradicional para um de caráter intermitente. Mas a regra só valeria para demissões que ocorressem até 31 de dezembro de 2020. A partir daí, seria possível demitir e imediatamente recontratar. As novas regras vedam aos trabalhadores intermitentes o acesso ao seguro-desemprego. Estabelecem ainda que aqueles que receberem menos que um salário mínimo, no somatório de um ou mais empregadores, terão que recolher a diferença ao INSS. Caso o trabalhador não complemente a contribuição, o tempo deixará de contar para efeito de concessão de benefícios previdenciários.

Grávidas e lactantes
Pela redação aprovada com a contrarreforma, gestantes e lactantes podem trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima, a menos que apresentassem um atestado indicando o afastamento. A MP proibia o trabalho em ambiente insalubre, mas permitia a exceção se a gestante apresentar um atestado liberando o serviço.

Jornada de 12 por 36 horas
O texto da reforma prevê que o trabalhador negociasse diretamente com o empregador jornadas de 12h de trabalho seguidas por 36h de descanso. A MP determinou que a mudança fosse negociada por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, exigindo dessa forma a participação do sindicato. Sem a MP, essa negociação fica liberada para ser feita por empregador e funcionário, sem a participação do sindicato.

Dano moral
A reforma atrela o valor da indenização por dano moral ao salário da vítima, podendo chegar a 50 vezes o valor da última remuneração para casos gravíssimos. A MP fixou a indenização máxima a até 50 vezes o valor do teto de benefícios do INSS. Sem a MP, volta a valer o cálculo da indenização calculado pelo salário da vítima. Dessa forma, trabalhadores com renda mais baixa terão uma indenização de menor valor.

Aplicação da reforma nos contratos
A MP previa a aplicação integral da reforma trabalhista em todos os contratos, inclusive nos assinados antes da sua vigência, em novembro de 2017. Esse é um dos pontos que não estava claro no texto da lei. A dúvida agora é saber se valerá ou não para todos os pactos firmados entre empresa e funcionário desde então. No início do ano, uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avaliou que alguns pontos da reforma valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende que a mudança já vale para todos os trabalhadores.

* com informações do Diap

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN organiza publicação sobre financiamento da educação e C&T públicas

Os Grupos de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T), de Política Educacional (GTPE) e do GT-Verbas do ANDES-SN se reuniram no final de semana, 7 e 8, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF) para debater, conjuntamente, a crise no financiamento das universidades e da ciência no Brasil. A realização da reunião é uma deliberação do 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro desse ano na cidade de Salvador (BA).

Como resultado da reunião, os docentes apontaram os eixos para um documento que está sendo produzido e será amplamente distribuído para municiar a luta da categoria docente em defesa da Educação e da produção de Ciência e Tecnologia públicas no país.

De acordo com Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do Sindicato Nacional, o material abordará cinco eixos. O primeiro tratará do financiamento das Instituições Federais de Ensino e da Ciência e Tecnologia em comparação com os gastos com a dívida pública. Já o segundo abordará o perfil dos estudantes das universidades públicas, tendo como referência as instituições federais, para contrapor os argumentos falaciosos apresentados no documento do Banco Mundial “Ajuste Justo”, que aponta que grande parte dos estudantes das IFE tem renda superior a 10 salários mínimos, o que é usado como um dos motivos para legitimar a proposta de cobrança de mensalidades na educação superior pública.

Outro argumento apresentado pelo Banco Mundial, que o documento em produção irá desconstruir, diz respeito ao custo-aluno nas universidades públicas em comparação com o das instituições privadas, acusando que o primeiro é mais caro aos cofres públicos que o segundo, com base na divisão do valor do investimento pelo número de matrículas. Macário aponta que a organização internacional usa a mesma fórmula de cálculo para os dois casos. “Nesse ponto, argumentamos que se for para ser justo esse cálculo não pode ser feito de forma simplória, pois na universidade pública nós temos ensino, pesquisa e extensão. E está comprovado em uma pesquisa que a Capes encomendou a uma agência estadunidense, que o setor de educação privado no Brasil não produz ciência, não produz novos conhecimentos. Então, no custo-aluno, apontamos que não dá para comparar o custo de um aluno em uma Pública com o de uma Privada, nesse aspecto”, explica.

Além disso, o diretor do ANDES-SN ressalta que há uma diferença de formação do corpo docente, enquanto nas instituições públicas predomina a presença de doutores, no setor privado predomina mais o docente com mestrado e especialização, por que essas instituições se voltam mais para aulas. Outro elemento é que a educação superior pública tem uma oferta de Ensino a Distância amplamente inferior à realidade na iniciativa privada.

O quarto tópico do material que os GTs estão produzindo analisa a expansão no ensino superior no Brasil e de como o Fundo Público foi o elemento propulsor desta expansão. “Analisa-se fundamentalmente a evolução do Fies e do Prouni, de como esse fundo estatal, a partir desses dois programas, transfere recursos públicos muito grandes para o setor privado”, detalha.

Já no quinto ponto, o documento irá abordar a universidade pública e a produção de ciência e tecnologia brasileira, que, situada no cenário internacional, é muito pequena e está concentrada nas instituições públicas. “Não por outro motivo, as legislações da área de C&T buscaram todas flexibilizar o uso dessa capacidade instalada que as universidades públicas têm flexibilizando o compartilhamento tanto dos recursos materiais e financeiros quanto dos recursos humanos, e mais, o capital intelectual dessas instituições públicas empresas privadas. A justificativa de todos os marcos legais, desde a Lei de Inovações de 2004, é de que isso é necessário para aproximar a produção científica do mercado e das empresas, capacitar tecnologicamente o país para que se sobressaia e consiga enfrentar a concorrência internacional”, comenta Macário.

“A reunião atendeu à uma necessidade do momento que é essa análise da crise orçamentária, e o enfrentamento dessa grande falsa ideologia que o Banco Mundial volta a apregoar tentando direcionar a política educacional no país. E o Banco Mundial fez isso a pedido do governo Temer. Vejo a reunião positiva porque vai municiar a categoria com argumentos políticos, econômicos e orçamentários para desconstruir o discurso da crise e combater esses ataques orientados pelo Banco Mundial”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional, ressaltando que o material será apresentado à categoria docente durante o 68º Conad do ANDES-SN, que acontecerá em Fortaleza (CE), entre 28 de junho e 1 de julho.

Marco de C&T

No mesmo final de semana, durante reunião do GT de C&T do ANDES-SN, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sindicato Nacional apresentou pareceres sobre as legislações referentes ao Marco Legal de CTI: a Lei nº 13243, os vetos a essa lei e o Decreto nº 9.283/2018, que normatiza o Marco Legal de Ciência. De acordo com o 3º tesoureiro do ANDES-SN, a AJN apresentou vários ‘furos’ e inconstitucionalidades presentes no decreto do Marco Legal, como o compartilhamento do recurso público.

“Segundo os advogados, a forma como está expressa na lei cria uma vulnerabilidade jurídica muito grande na normatização que protege o patrimônio público, abrindo um vasto campo para o uso indevido do recurso público. Outro elemento é que tanto a lei de Inovação, quanto o Marco Legal e o decreto que o regulamenta, impõem que os pesquisadores e técnicos que participem de um projeto de pesquisa em comum com a iniciativa privada, estão proibidos de publicizar qualquer ideia durante e/ou depois do processo. Só podem se pronunciar publicamente mediante autorização expressa da Instituição Científica Tecnológica (ICT), que esteja financiando o projeto. Os pesquisadores estão obrigados a prestar todo o conhecimento para aquela ICT e, sob risco de sanção penal e administrativa, estão coagidos a não divulgar em nenhum momento, em nenhuma fase, qualquer coisa sobre o projeto. Isso cria um problema para a divulgação científica, contrasta e confronta princípios constitucionais, pois impede a publicidade, um dos preceitos da administração pública, e também a liberdade de divulgação da produção cultural e científica pública”, complementa.

Confira os pareceres da AJN aqui.

Fonte: ANDES-SN

Professores estadunidenses realizam greve contra desmonte da educação pública

Mais de 30 mil professores de Oklahoma, nos Estados Unidos, realizaram mais uma grande marcha nessa segunda-feira (9), contra o desmonte do ensino público e por mais recursos para a educação. Os professores desse estado e também de Kentucky estão em greve desde a última semana. Os professores de Oklahoma recebem um dos salários mais baixos do país.

A paralisação é uma das muitas que vêm ocorrendo em todo o país, desde o mês passado, contra a privatização da educação, por melhores salários, condições de trabalho e também mais investimentos no setor da educação. A mobilização dos trabalhadores da educação que teve início na Virgínia do Oeste, em março, e já se espalha por outros estados como Pensilvânia, Wisconsin e Nova Jersey, está sendo chamada de “a rebelião dos mestres” e expõe o abandono da educação pública no país. Nos Estados Unidos, a educação pública é financiada e regulada pelo governo do estado.

Segundo informações de agências de notícias, os cortes em Oklahoma deixou as escolas sem livros didáticos e materiais pedagógicos suficientes, com instalações precárias e falta de calefação nas salas de aula. Inúmeros distritos escolares têm sido obrigados a diminuir a jornada para apenas quatro dias por carência de recursos, resultado de uma redução de quase 30% no orçamento do setor nos últimos 10 anos.

“Nós todos ouvimos relatos de estudantes, pais e professores afetados pelos 11 anos de cortes nos investimentos em nossas salas de aula. Eles vêm cadeiras quebradas, livros obsoletos colados com fita adesiva, salas de aulas superlotadas”, disse Alicia Priest, presidente da Associação de Educação de Oklahoma, em mensagem divulgada em sua rede social no primeiro dia de greve. “Os professores são tão drasticamente mal pagos que são forçados a doar sangue, trabalhar em diversos empregos e pedir auxílio à bancos de alimentos para poder sustentar suas famílias. Oklahoma é melhor que isso”, completou.

*Com informações da TeleSur, Al Jaazheera e Hora do Povo. Imagens da Associação de Educação de Oklahoma

Fonte: ANDES-SN

MEC apresenta BNCC do ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE), na terça-feira (3), uma proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. A proposta é uma regulamentação de modificações expressas na Reforma do Ensino Médio, Lei 13415/17. A medida foi a última de Mendonça Filho (DEM) como ministro da educação. Nesta quinta (5) ele deixou a pasta para concorrer nas eleições de outubro. Em seu lugar assume o até então secretário de ensino básico do MEC, Rossieli Soares da Silva.

O texto entregue pelo MEC organiza a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio.

Os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. As 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do estudante. Esses itinerários, ou percursos, serão desenvolvidos pelos estados e pelas escolas, e o MEC vai disponibilizar nos próximos meses um guia de orientação para apoiar a elaboração dos mesmos.

As escolas poderão oferecer itinerários formativos em cada uma das áreas do conhecimento ou combinando diferentes áreas. Outra opção é a oferta de itinerários formativos focados em algum aspecto específico de uma área. Os alunos poderão também optar por uma formação técnico-profissionalizante, que poderá ser cursada dentro da carga horária regular do ensino médio.

Avaliação

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica a proposta de BNCC enviada pelo MEC ao CNE. Para a docente, as mudanças curriculares servirão para diminuir a qualidade do ensino, precarizar o trabalho docente e afastar ainda mais os estudantes de escolas públicas dos de escolas privadas.

“A base traz as aprendizagens essenciais que todo aluno deve ter. O que são? Quem definiu? Isso é algo que criticamos: mentes iluminadas dizendo que se deve aprender isso ou aquilo. Isso dependa da concepção de educação. Nós defendemos uma educação emancipadora, que atenda às necessidades da sociedade”, comenta.

“A BNCC traz de volta uma questão que parecia superada, que são as habilidades e competências. É a ideia de que são saberes que devem ser mobilizados para aplicar na prática da educação. Uma análise crítica dá conta de que as competências eliminam o saber, substituindo-o apenas pelo saber fazer, sem uma base teórico-científica que é necessária”, completa Olgaíses.

A diretora do ANDES-SN também crítica a ausência de disciplinas como história e geografia na BNCC. “Só há previsão de disciplinas de português e de matemática, só isso está claro. Se história, geografia, etc., fossem importantes, estariam na BNCC. É uma proposta de preparação unicamente para o mercado de trabalho, e não para o mundo do trabalho”, afirma.

Sobre os percursos formativos, Olgaíses ressalta que a realidade das escolas públicas brasileira contrasta com a proposta do MEC. “Sabemos das limitações desses percursos formativos que dão conta de 40% da carga horária. O estudante não terá possibilidade de escolha desses percursos nas escolas públicas. Já tivemos experiências de reformas educacionais que provaram isso. As escolas ofertavam os cursos que exigiam menos investimentos. Isso só vai prejudicar os estudantes mais pobres. A Reforma possibilita, ainda, a parceira do Estado com o setor privado para realizar essa formação”, diz.

A coordenadora do GTPE lembra, ainda, que a ausência de temas como gênero e orientação sexual provém de recuos da presidente Dilma durante a formulação do Plano Nacional de Educação. “A BNCC e a Reforma fazem parte de um projeto geral de educação. Não podemos nos esquecer que o PNE foi aprovado por Dilma e que, por exemplo, ela cedeu à pressão da bancada evangélica para retirar do plano os debates sobre gênero e orientação sexual”, ressalta.

“O CNE vai avaliar rapidamente a BNCC e isso elimina o debate com a sociedade. Vão realizar apenas audiências públicas regionais, sem dar direito à voz a todos os presentes. E o governo Temer mudou a composição do CNE, priorizando a participação de setores empresariais, que têm interesses na precarização e na privatização da educação pública”, conclui Olgaíses Maués.

Confira aqui a Cartilha do ANDES-SN sobre a Reforma do Ensino Médio

Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o Programa da Residência Pedagógica

Com informações e imagem de EBC.

Fonte: ANDES-SN

Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o Programa da Residência Pedagógica

Em um estudo preliminar é possível identificar que o Programa de Residência Pedagógica deve ser por nós analisado com muita preocupação. O Programa, lançado pelo governo Temer no início deste ano, fundamentado nas Portarias/CAPES 35 e 45/2018 e no Edital/CAPES 06/2018, demonstra ser mais um ataque à formação docente na educação básica. O Programa foi concebido no governo Dilma, (Dec.8752/2016), no entanto, foi regulamentado no governo do ilegítimo presidente Temer, que anunciou quatro medidas que devem compor a política de formação docente: 1. A Base Nacional Docente; 2. A Educação a Distância; 3. O Prouni Ampliado e 4. O Programa de Residência Pedagógica.

Pela urgência da questão e pelos prazos do Edital de Adesão ao Programa, esta Nota da diretoria do ANDES-SN focará apenas no Programa de Residência Pedagógica (PRP). O Edital do PRP indica que disponibilizará 1 bilhão de reais para atender 45 mil bolsas que incluem o Residente (aluno), o Preceptor (professor/a da educação básica), o Orientador e o Coordenador Institucional (professores/as da IES).

A CAPES, por meio da Portaria nº 38/2018, anuncia que o PRP tem a finalidade de apoiar as IES na implementação de projetos inovadores, que estimulem a articulação entre teoria e prática nos cursos de licenciatura. A concepção do PRP indica a vinculação entre o currículo dos Cursos de Licenciatura e a Base Nacional Comum Curricular, o que precisa ser visto com muita cautela, pois isso estabelece uma relação direta e linear do projeto político pedagógico elaborado pelos cursos de formação docente nas Instituições de Ensino Superior, com os exames em larga escala e externos que norteiam os currículos das escolas, com apoio do PNE. O fato pode levar a uma formação pragmática, que não considera a teoria como o conhecimento da estrutura e dinâmica dos loci da atuação, no caso a escola e a sociedade na qual está inserida.

A ênfase do PRP está na prática. O ANDES-SN reconhece a importância da relação prática na formação docente, mas alerta para o fato que a primazia dos “saberes práticos” e dos saberes tácitos, significa um imediatismo que pode representar um atraso ou retrocesso no tocante à capacidade de formar pessoas críticas, podendo trazer um desvio na formação do(a)s futuro(a)s professore(a)s, caso haja um descaso com o saber acadêmico e teórico-científico. A implicação imediata disto é a formação aligeirada e uma prática alienada, construída sem a mediação da teoria, apenas entendida como treinamento.

O PRP, pela sua configuração, pode incentivar as IES e as escolas-campo a utilizarem o(a)s bolsista-residentes a substituírem o(a)s professore(a)s nos seus impedimentos, mascarando a falta numérica de docentes nas escolas e utilizando o(a)s bolsistas a assumirem funções para as quais não estão ainda preparado(a)s. Além disso, o fato pode concorrer para maior precarização do trabalho docente e para a desvalorização do(a) profissional que atua na educação básica.

O Programa de Residência Pedagógica, ao prever bolsas aos estudantes (ofertadas em número reduzido em relação ao conjunto de discentes, 1/5 do total de aluno(a)s de Licenciatura), na conjuntura atual de contingenciamento de gastos imposto pela EC95/16, que vem retirando recursos da educação e da saúde para aumentar o superávit primário, com reflexos diretos no Programa de Auxílio Estudantil, aparece para a comunidade acadêmica como um elemento de complementação da assistência. O PRP, além das questões levantadas, (vinculação com a BNCC, número de bolsa, aprofundamento dos saberes tácitos) tem também o reforço do repasse do fundo público para as instituições privadas, quando inclui entre as IES que podem participar do Programa, as instituições privadas-mercantis.

O ANDES-SN defende uma política de formação que privilegie uma concepção de educação classista e democrática, que crie condições objetivas para que todos e todas o(a)s estudantes dos Cursos de Licenciatura participem de um processo de formação que estabeleça de forma responsável a relação entre a teoria e a prática; além de um saber teórico crítico que contribua verdadeiramente para a emancipação social.

As ações como o Programa de Residência Pedagógica não têm como objetivo resolver a questão da formação de professore(a)s, o que só pode ocorrer em ações casadas com a valorização docente, o que inclui a formação inicial e a formação continuada, salários, condições de trabalho que passam pelo número de aluno(a)s em sala de aula, pelas condições físicas e pedagógicas das unidades educacionais, da gestão democrática, pela existência de uma carreira que estimule o crescimento pessoal e profissional do(a) docente. Por isso, a adesão ao PRP deve ser examinada com critérios técnicos e políticos, envolvendo na tomada de decisão os principais interessados que são o(a)s estudantes das Licenciaturas e o(a)s professore(a)s dos cursos de formação.

O ANDES-SN se posiciona contrário ao formato deste Programa, que visa atacar a autonomia, a formação e a realização do trabalho docente em todos os níveis do ensino, que transfere recursos públicos para o setor privado, além de ser mais um passo para o desmonte do ensino público de qualidade no Brasil.

Brasília (DF), 5 de abril de 2018
Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL

Fonte: ANDES-SN

Nota de repúdio a ação do Poder Judiciário no caso de Lula

O ANDES-SN tem denunciado, em diversas instâncias, as ações seletivas do poder judiciário brasileiro que segue atuando em favor das elites de modo cada vez mais intensificado, cedendo às pressões da imprensa, e de determinados partidos políticos da ordem. O Poder Judiciário tem sido um braço forte, em conjunto com as forças repressivas, no combate aos direitos democráticos e aos direitos sociais conquistados por nossa classe.

As bases deste sindicato já aprovaram, no 62º Conad de 2017 (Niterói), e em seu 37º Congresso (Salvador), e em acompanhamento à indicação da Diretoria Nacional, posicionamentos firmes e contrários à seletividade da justiça no que diz respeito à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras ações contrárias à classe trabalhadora.

Agora, mais uma vez, é necessário posicionar-se! No mesmo momento em que há inaceitável intervenção militar no Rio de Janeiro, reforçada pela posição do general Villas Bôas que insinuou o uso das forças armadas na luta contra a “impunidade” no Brasil, acontece a rejeição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta decisão do STF não apenas viola uma das “cláusulas pétreas” da Constituição Federal (a presunção de inocência), mas chancela um insidioso processo de judicialização da política e politização do judiciário.

Como consequência imediata, autorizou a continuidade da ação seletiva da justiça que, de forma célere e espetaculosa, decretou a prisão do ex-presidente até às 17h do dia 06 de abril. Trata-se de mais um caso de desrespeito dos já restritos limites de liberdade existentes dentro da democracia burguesa.

Esta conduta do judiciário corrobora com o clima de terror que se tenta imprimir no cotidiano dos cidadãos e na vida nacional. É este o caso, por exemplo, do Projeto de Lei de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que pretende tipificar movimentos sociais como o MTST e o MST como organizações criminosas. Compõem o mesmo clima de rompimento da democracia as ameaças proferidas por personalidades do alto comando das Forças Armadas e as manifestações de ódio contra militantes e movimentos sociais, inclusive o atentado contra a caravana do ex-presidente Lula no Paraná, no último dia 27 de março.

A intervenção militar no Rio de Janeiro, por seu turno, expressa uma alternativa do poder de Estado que lança mão do seu braço armado para oprimir comunidades, a pretexto de coibir a violência. A execução da vereadora do PSOL, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite de 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, comprova a falaciosa missão anti-violência da intervenção e expressa a odiosa face do crime com motivação política. Estas ações trazem graves repercussões para entidades que realizam a luta classista em todo o país e representam mais um passo do recrudescimento do conservadorismo presente na sociedade brasileira.

A diretoria do ANDES-SN, reforçando o posicionamento histórico deste sindicato, considera inaceitável a retirada de direitos e garantias conquistadas com muita luta pelos movimentos sociais ao longo da história recente brasileira.

Conclamamos que as seções sindicais e seus filiados reforcem as lutas e os atos que tenham por objeto a defesa dos direitos democráticos na direção de ampliar a construção da unidade na luta que sempre defendemos!

É necessário não sair das ruas, e mais uma vez o ANDES-SN cumprirá seu papel de luta!

Nenhum direito a menos!

Brasília (DF), 5 de abril de 2018
Direção Nacional do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

Comissão do ANDES-SN contra perseguições a docentes é instalada em Brasília

Nesta quinta-feira (22), foi instalada a comissão para acompanhar os casos de perseguição, assedio e repressão aos docentes das Instituições de Ensino Superior, Institutos Federais e Cefets. O primeiro caso analisado pela comissão é o da professora Letícia de Faria Ferreira, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul, ameaçada de demissão por denunciar irregularidades em uma banca de concurso público da qual fez parte.

A criação da comissão foi aprovada no 37º Congresso do ANDES-SN, realizado em Salvador em janeiro desse ano. Na ocasião, os docentes deliberaram que “o ANDES-SN, em caráter emergencial, constitua uma Comissão formada por três integrantes da coordenação do GTPFS, três do coletivo jurídico e em cada caso representantes das seções sindicais ou das secretarias regionais envolvidas na denúncia que ficará responsável pelo levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários organizados dentro e fora das Instituições de Ensino Superior, IFs, CEFETs, com o fim de repressão e cerceamento da liberdade de pesquisa, de ensino, de aprendizagem, de mobilização e de luta”.

Ainda de acordo com a deliberação congressual, a comissão deverá se articular de forma mais ampla com os coletivos de luta, partidos, movimentos sociais e sindicatos, garantindo rápida divulgação, acompanhamento e proteção, e quando necessário, deverá ser prestada assessoria jurídica aos docentes criminalizados.

Segundo Maria Celeste Cirqueira Córdova, advogada da Regional Leste do ANDES-SN e que integra a comissão, a sugestão de criar esse grupo de atuação específica se deu a partir da percepção, através dos encontros jurídicos, do aumento dos casos de assedio e perseguição nas instituições e da necessidade apontada pelos profissionais de trocar experiência e informação para atuarem de forma mais incisiva e alinhada, além de possibilitar a sistematização das informações e denúncias apresentadas pelas seções sindicais e também pelos próprios docentes.

A advogada ressaltou que a comissão não irá tratar de todos os casos, como, por exemplo, de questões relacionadas à carreira docente. “A comissão para uma questão específica, que é contra atacar essa tendência de perseguição político-ideológica, que vem se intensificando nas instituições”, destacou. Celeste contou, nesta quinta, a comissão já se debruçou sobre uma situação concreta, que foi apresentada pela Seção Sindical do ANDES-SN na Unipampa (Sesunipampa Seção Sindical), e definiu encaminhamentos para condução do caso.

Emmanuel Martins, advogado da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e também escolhido como representante do coletivo jurídico na comissão, acrescenta que a mesma foi pensada também para fazer frente a quaisquer ameaças que pesem contra os docentes.

“A ideia é proteger o docente contra os ataques que ele sofre enquanto trabalhador, na atividade docente, onde está sujeito à perseguição tanto das administrações quanto dos próprios estudantes. Infelizmente, não raros são os casos que acompanhamos em que o professor é vítima do estudante, que o provoca em sala de aula para induzir o docente a determinadas respostas, que são gravadas e apresentadas como denúncia ao ministério público”, explicou.

O advogado de Santa Catarina também reforçou que na primeira parte da reunião foram pensadas as formas de atuação da comissão e definida a criação de um email, que será divulgado pelo ANDES-SN para acolher as denúncias dos docentes, mas sempre com a preocupação de não substituir o trabalho das seções sindicais nem das assessorias locais.

Amauri Fragoso de Medeiros, também integrante da comissão e 1º tesoureiro do ANDES-SN, reforça que o Sindicato Nacional irá tomar todas as medidas cabíveis para proteger os docentes contra quaisquer tipo de intimidação, perseguição, ameaça e processos administrativos instruídos arbitrariamente. “O ANDES-SN vai usar de todos os instrumentos disponíveis para acolher todos os casos que ameacem os docentes. Iremos atuar em conjunto com as seções sindicais e também com demais entidades, tanto do setor da educação quanto de outros movimentos, para reverter essa crescente situação de assédio e cerceamento da livre atividade docente”, afirmou.

Entenda o caso da Unipampa
A professora Letícia de Faria Ferreira, docente do curso de História do campus Jaguarão da Unipampa desde 2014, sofre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela universidade e corre risco de ser exonerada.

Em 2015, a docente participou como membro de uma banca de processo de seleção para docente na Unipampa/campus São Borja e, ao observar irregularidades na seleção, encaminhou denúncia aos órgãos e instâncias responsáveis da Universidade. No entanto, mesmo com indicação da Justiça Federal para que não houvesse nomeação enquanto ocorressem as investigações, e com o deferimento da Comissão de Ética em relação às observações de irregularidades da professora, a reitoria da Unipampa homologou o concurso, procedendo a nomeação, que logo foi suspensa pela Justiça Federal. A partir destes fatos, a docente passou a responder diversas intimações da Reitoria, que no início deste ano a comunicou ter aceitado a recomendação, pela comissão do PAD, de sua exoneração.

De acordo com Guinter Tlaija Leipnitz, vice-presidente da Sesunipampa Seção Sindical do ANDES-SN, em 2016, foi instaurado o processo administrativo disciplinar contra Letícia, no qual ela é acusada de improbidade administrativa, por induzir a administração pública ao erro, a partir da denúncia que fez. Guinter, que esteve na reunião da comissão para apresentar o caso, contou que, ainda em 2015, a comissão de ética da instituição fez uma apuração e apontou que o concurso de fato tinha irregularidades. No entanto, essa comissão foi dissolvida em 2016.

Durante o ano de 2016, foi feito o procedimento do PAD e, no final daquele ano, Leticia recebeu um termo de indiciamento e, no começo de 2018, foi comunicada oficialmente, por parte da reitoria, de que a administração acolheu o relatório final da comissão do PAD o qual recomenda a exoneração dela.

“A Seção Sindical vem atuando no sentido de publicizar a situação, de alertar a comunidade acadêmica para o que está acontecendo, ressaltando o profissionalismo da Letícia, que fez o correto no caso de servidores públicos e que não pode sofrer perseguição e ser silenciada em função disso. Se essa demissão for levada a cabo é uma grande injustiça que vai ser cometida pela administração da Unipampa”, contou.

De acordo com o diretor da Sesunipampa SSind., a comunidade docente tem se posicionado em defesa de Leticia através de um abaixo assinado e, na semana passada, realizou um ato público, bastante representativo, no campus Jaguarão. Além disso, muitos cursos da Unipampa têm se posicionado publicamente em defesa da docente.

“A comissão vai ser um passo importante para dar maior repercussão a esses casos particulares, que acontecem muitas vezes em universidades que têm menos foco, como a nossa, que é uma universidade recente, e, muitas vezes, fica aquela sensação de insegurança e falta de visibilidade. O Sindicato Nacional, a partir dessa comissão, pode contribuir para uma discussão mais ampla e qualificada. Vai ser importante, não só para acolher os casos de denúncia, mas também para produzir material e informação sobre isso”, avaliou.

Fonte: ANDES-SN

Temer quer até 40% do ensino médio à distância

O jornal Folha de São Paulo divulgou, na ultima terça-feira (20), a notícia de que o governo federal enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio para permitir que até 40% da carga horária do ensino médio seja ministrada à distância.

A proposta seria uma regulamentação da contrarreforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, na qual consta a possibilidade de ensino à distância. Segundo a Folha, o CNE já começou a discutir a proposta, que prevê que os estudantes possam estudar “remotamente” até dois dias por semana.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, critica o projeto por considerar que ele precariza o trabalho docente e as condições de estudo dos estudantes de escolas públicas, gerando uma maior divisão de qualidade entre estudantes cujos pais têm condições de pagar uma escola privadas e aqueles que não têm.

“Isso vai gerar um ensino médio dualista. Nos colégios com aulas presenciais estudarão os filhos da elite e nos colégios públicos, com aulas à distância, estudarão os filhos dos trabalhadores, com grande prejuízo na formação. O projeto traz prejuízos aos professores e aos estudantes. Só não tem prejuízo para o mercado. É um grande retrocesso”, afirma.

“Há uma fome do mercado de ter mais esse filão para explorar, buscando abrir escolas que priorizem o EAD. Isso significa menos professores, menos formação dos professores, pouca estrutura física, etc. Isso é flexibilização e precarização do trabalho docente, e pode ser usado para substituir a falta de professores ao invés de realizar concursos”, completa Olgaíses Maués.

A diretora do ANDES-SN cita ainda o prejuízo aos estudantes. “Teremos jovens que não terão acesso completo ao processo de ensino e aprendizagem presencial. O ANDES-SN tem posição contrária ao uso do ensino à distância na formação inicial do Ensino Superior, quando estudantes já têm outro nível de maturidade. Imagine como isso se dará com estudantes ainda mais novos, no Ensino Médio”, conclui a docente, que ressalta que o uso da tecnologia é importante para complementar o processo educativo, mas não deve ser utilizada para substituir o ensino presencial.

Apesar do aumento do alcance do acesso à internet, segundo dados do IBGE divulgados no final do ano passado, referentes à 2016, quase 40% dos domicílios brasileiros ainda não tem conexão à rede.

Confira a cartilha do ANDES-SN: “A Contrarreforma do Ensino Médio: o caráter excludente, pragmático e imediatista da Lei nº 13.415/2017”

Fonte: ANDES-SN

Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre os novos cortes nas IES

No dia 12 de março, o governo publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 13.633 pela qual “Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I”, e simultaneamente estabelece que “Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II”.

Trata-se, em essência, de um corte dos investimentos na ordem dos 2 bilhões de reais nos seguintes órgãos: Ministério da Educação (R$ 600.000.000), Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 224.734.791), Ministério da Saúde (R$ 454.202.968), Ministério do Trabalho (R$ 10.600.000), Ministério da Cultura (R$ 13.307.174), Ministério da Defesa (R$ 294.887.583), Ministério do Desenvolvimento Social (R$ 400.000.000), Advocacia-Geral da União (R$ 1.367.484), e Ministério dos Direitos Humanos (R$ 900.000). Estes cortes destinam-se a financiar, em montante proporcional, as atividades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (R$ 600.000.000), do Fundo Nacional de Saúde (R$ 1:000.000) e do Fundo Nacional de Assistência Social (R$ 400.000). Observamos que nesta lei não há cortes no FIES, que beneficia principalmente aos proprietários das instituições particulares, endividando os jovens das camadas populares.

O corte de R$ 600 milhões no MEC tem a seguinte composição:

* Construção do Campus do Sertão e do prédio do Centro de Simulações e Práticas do Campus Universitário de Ciências de Saúde Prof. Antônio Garcia Filho – No Município de Lagarto (SE).
** Este fundo está composto por 4 rubricas: Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica (R$ 38.800.154), Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais (R$ 76.273.351), Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 5.000.000) e Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola (R$ 14.531.521)

No item “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação” há uma sub rubrica com destinação às entidades de ensino superior não federais, com a seguinte composição:

Assim, continua a política de cortes dos investimentos sociais, e em particular na área da educação superior, que como já denunciada por nosso sindicato, padece de um subfinanciamento crônico de longa duração, que não foi resolvido pelos governos nestes últimos anos, e pelo contrário, a partir de 2015, apesar do slogan “Pátria Educadora” que o governo da época utilizava como sua marca, observa-se que o setor das IES começa a sofrer uma diminuição significativa do orçamento, que agora se aprofunda ainda mais. Naquela oportunidade, primeiramente as parcelas repassadas para as universidades deixaram de ser de 1/12 para passar a ser de 1/18. Finalmente, naquele ano de 2015 foram cortados R$ 10,6 bilhões, o que reduziu o orçamento autorizado para 2015 de cerca de R$ 109 bilhões para aproximadamente R$ 98 bilhões. O setor das federais do ANDES-SN respondeu com mobilizações e uma greve muito importante, compreendendo que se iniciava um ciclo de austeridade e cortes nos investimentos nas áreas sociais, que infelizmente se efetivou nos anos seguintes. No ano de 2016 o contingenciamento foi de R$ 4,27 bilhões. A mesma situação aconteceu no ano passado e agora se reitera com novos cortes.

Entendemos, hoje, como já o fizemos no passado, que só a luta unificada do setor da educação, do(a)s servidore(a)s público(a)s e do conjunto da classe trabalhadora pode reverter este quadro de profunda negligência com a educação pública e os investimentos em Ciência e Tecnologia. Continuamos na luta. Com o FONASEFE e o FONACATE acabamos de protocolar a pauta unificada dos SPFs no MPOG e no dia 2 de março aconteceu a primeira reunião com o governo ainda sem nenhum resultado concreto. Estamos encaminhando também a pauta específica do ANDES-SN para o MEC com o objetivo de abrir negociações para a recomposição do orçamento das IFES e continuar a luta pela carreira, pelas condições de trabalho e pela valorização salarial.

Nenhum direito a menos!
Brasília, 15 de março de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Fonte: ANDES-SN