Categoria: Andes-SN

Após a aprovação do texto final do Plano Nacional de Educação (PNE), que incluiu o repasse de recursos públicos para financiar programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), a renúncia fiscal para faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni),  o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras) e o de financiamento estudantil (Fies), na última quarta-feira (2) foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria do Ministério da Educação (MEC) que amplia o fundo de financiamento para todas as formas de pós-graduação stricto sensu, que envolvem os cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado, expandindo assim o repasse de verbas públicas para a educação privada em todos os níveis. Dessa forma, o Fies, que opera através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rompe com a exclusividade de atendimento aos cursos de graduação da educação superior de instituições não gratuitas. A partir de agora, estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC poderão recorrer ao financiamento quando desejarem ingressar nos cursos de pós-graduação stricto sensu. A portaria complementa a meta 14 do PNE, que prevê objetivamente elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Como forma de viabilizá-la, o texto aponta a expansão do financiamento estudantil por meio do Fies. De acordo com Daniel de Oliveira Franco, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, “essa é uma justificativa que eles lançam mão para fazer o repasse de dinheiro público para as empresas que comercializam serviços na área de ensino. É mais uma porta para o setor privado, desviando e restringindo ainda mais os parcos recursos públicos para o atendimento das demandas atuais necessárias à educação pública brasileira”. Hoje, a titulação anual no Brasil é de 42.878 mestres e 13.912 doutores, conforme a matéria do G1 de final de junho. Segundo o MEC, atualmente o Fies conta com 1,6 milhões de contratos firmados com as IES privadas em relação aos cursos de graduação, dessa forma há grande expectativa também para os contratos referentes aos cursos de pós-graduação. Segundo dados da Capes, do total de 203.717 matriculados em pós-graduação stricto sensu no ano de 2012, 31.691 (15,5%) eram em instituições privadas. Com base nesses dados, o ministro da educação, José Henrique Paim, apontou, em matéria de O Globo, que existe uma demanda importante de financiamento nessa área, especialmente nos cursos de mestrado profissional. De acordo com Daniel Franco, “o ANDES-SN tem posição firme e histórica de garantir que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente para o financiamento da educação pública, e é assim que entendo ser a política correta. Aplicar os 10% do PIB na educação pública a partir de agora seria o básico para corrigir as distorções que temos hoje, buscando investir na formação, valorização dos professores e servidores da educação, bem como estruturar e equipar devidamente as instituições públicas que cuidam da educação. Dessa forma nos opomos que os estudantes sejam financiados para pagar com recursos públicos instituições privadas”. Dessa forma, a implementação das metas previstas no Plano Nacional de Educação fortalecem a concepção da educação brasileira não mais como um direito, e sim como serviço. Neste contexto, não é à toa que cresceram os grupos empresariais que atuam no ensino superior. Recentemente, os acionistas dos grupos Kroton e Anhanguera aprovaram uma fusão que criou a maior empresa brasileira na área do ensino superior, com valor de mercado estimado em R$ 22 bilhões, e quase um milhão de alunos matriculados. “Evidentemente, com a garantia do financiamento pelo governo e com o devido credenciamento das instituições desse nível de ensino, o montante dos lucros deve crescer, uma vez que se ampliará, pois os possíveis estudantes da pós-graduação, demandantes das particulares que tem limites financeiros, certamente entrarão no mercado”, aponta Franco. Com informações: O Globo e Portal G1

Camilo Capiberibe, governador do Amapá, atropelou a democracia ao nomear, na tarde de terça-feira (1), o novo reitor da Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Capiberibe ignorou a votação realizada junto à comunidade acadêmica no início de maio e escolheu como administrador da universidade o professor Perseu da Silva Aparício, candidato derrotado no processo eleitoral. O ANDES-SN e a Seção Sindical dos Docentes da Ueap (Sindueap-SSind) divulgaram notas de repúdio ao ocorrido.

A reitoria da Ueap já estava colocada no centro de uma crise política, pois a antiga reitora, Maria Lúcia Teixeira Borges, não era professora efetiva da instituição, e sim da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A comunidade acadêmica da Ueap reagiu de maneira enfaticamente contrária à nomeação antidemocrática. O ANDES-SN, em sua nota, afirmou que “considera inaceitável o desrespeito perpetrado contra a autonomia da universitária e a democracia interna, instrumentos que têm garantido à universidade pública e gratuita o cumprimento do seu papel de educadora, criadora da ciência e propagadora das artes e da cultura”. A nota do Sindueap sobre o caso classifica a escolha do governador como “autoritária, desrespeitosa e arbitrária”. A nota continua afirmando que o governador “não reconhece os princípios constitucionais da Autonomia Universitária e da democracia” na escolha dos cargos de reitor e vice-reitor.

Professores, técnico-administrativos em educação e estudantes já estavam mobilizados na Ueap. O movimento “Nomeie Já” exigia a nomeação imediata de Luciano Araújo Pereira, primeiro colocado na eleição, como reitor da universidade. O movimento, que chegou a ocupar a reitoria da Ueap por dois dias, também criticava o fato de a reitora da universidade não ser professora efetiva da instituição. Quanto a isso, o governo estadual respondeu ironicamente na reportagem oficial sobre a nomeação do candidato derrotado, afirmando que “em atendimento à legislação aplicada, os ocupantes do cargo de reitor e vice-reitor devem pertencer ao quadro docente efetivo da Universidade”.

Prática comum durante a ditadura empresarial-militar, a nomeação de candidatos derrotados nas consultas à comunidade tem acontecido em menor número desde o fim do regime, mas ainda mostra seus resquícios em universidades federais e estaduais. A Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) são algumas das instituições que tiveram, nos últimos anos, sua democracia afrontada ao ter como reitores candidatos derrotados nas consultas.

Confira aqui a moção de repúdio do ANDES-SN.

Foto de Agência Amapá.

Fonte: ANDES-SN

Os trabalhadores da construção civil de Fortaleza (CE) conquistaram 9% de reajuste salarial e decidiram por fim à greve de 10 dias da categoria. O índice representa aumento real de 3,6%. Outra importante vitória foi o aumento de quase 38% no valor da cesta básica, que subiu de R$ 65 para R$ 90.

A proposta foi aprovada pela categoria em assembleia na Praça Portugal, na manhã desta quarta-feira (2), com a presença de cerca de 2 mil trabalhadores, feita simultaneamente à outra, realizada no Complexo de Obras do Beach Park,  com a presença de 500 operários, que também foram favoráveis aos reajustes.

A campanha salarial dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza, cuja data base é em março, foi marcada por intensas mobilizações, paralisações e pela dureza da patronal que, em dado momento, interrompeu as negociações. Os operários mantiveram-se unidos e decidiram deflagrar greve no dia 23 de junho, período de Copa do Mundo no país, que tem a capital cearense como uma das cidades sedes dos jogos do campeonato.

A greve ganhou visibilidade e foi marcada por forte repressão do estado, que acionou a Tropa de Choque para tentar impedir que a luta dos trabalhadores continuasse e “atrapalhasse” a realização do mundial.

“Essa paralisação esteve no marco das grandes mobilizações do período “Na Copa vai ter Luta!””, destacou o membro da CSP-Conlutas Atnágoras, que está no Ceará e comemora com os operários essa importante vitória.  “O papel de protagonista do Sindicato nesta greve é referência para as lutas gerais e para CSP-Conlutas”, concluiu o dirigente.

* Com edição do ANDES-SN 

O Caderno de Textos do 59º Conselho Nacional do ANDES-SN (Conad) do ANDES-SN foi divulgado nesta quarta-feira (18). O documento foi encaminhado à todas as Seções Sindicais, para que o reproduzam, em número de cópias suficientes, para que seja utilizado como subsídio às discussões e formulações da categoria. As contribuições que forem encaminhadas entre os dias 9 de junho e 5 de agosto serão incorporadas ao Anezo do Caderno de Textos.

O 59º Conad acontece em Aracaju (SE), entre os dias 21 e 24 de agosto, com o tema Luta em defesa da educação: autonomia da universidade, 10% do PIB exclusivamente para a educação pública. Segundo a apresentação da diretoria do ANDES-SN, publicada no Caderno de Textos, a temática “expressa com clareza a continuidade e a persistência do nosso esforço no cumprimento de princípios que são parte da luta histórica do ANDES-SN”.

Confira aqui o Caderno de Textos do 59º Conad.

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, reunido no último final de semana em Brasília, declarou repúdio à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) por esta ter negado um projeto de pesquisa que utilizava o materialismo histórico-dialético como método. Na nota, que pode ser conferida em um link no final da página, o ANDES-SN afirma que o parecer da Capes é um “parecer de mérito sem substância, preconceituoso e ideológico” e ressalta que as liberdades de pensamento e expressão são fundamentais para a academia e para a democracia.

Osvaldo Coggiola, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, comentou o parecer da Capes, afirmando que é necessário que tanto os professores pesquisadores quanto os responsáveis pelos pareceres tenham seus nomes divulgados publicamente, como ocorre em bancas públicas de seleção.

Para Coggiola, isso significa que os pareceristas devem responder publicamente por seus atos, como o da rejeição do projeto materialista histórico-dialético, que ele considera como “uma trapalhada primitiva e sem critérios”. O diretor do ANDES-SN também afirmou que, independente do texto do projeto, é grave ele ter sido rejeitado apenas pela utilização do método marxista de análise.

Confira a nota de repúdio aqui.

 Fonte: ANDES-SN

Os últimos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas para todos os níveis da educação no país a serem implementadas no decênio 2011-2020, foram aprovados na terça-feira (3), no plenário da Câmara dos Deputados. Em seu texto final, o plano prevê, de forma contraditória, uma política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis – como defende o ANDES-SN.

De acordo com o PNE aprovado, o investimento na educação será ampliado progressivamente: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei, e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Ou seja, a aplicação, além de não ser exclusiva para a educação pública, será gradual. De acordo com Elizabeth Barbosa, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN e 2ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, esse investimento, da forma como é apresentado, não funciona, pois o financiamento precisaria ser imediato para começar a resolver os problemas da educação pública, afinal as demandas de 2024 serão maiores. Da mesma forma, Rubens Luiz Rodrigues, também coordenador do GTPE e 1º Vice-Presidente da Regional Leste, avalia que os 10%, que serão aplicados escalonadamente até 2024, não atendem às exigências e às necessidades da educação pública brasileira de imediato. “O Brasil continua com índices de analfabetismo em torno de 10% e a qualidade de ensino continua precarizada, com crianças, jovens e adultos não se apropriando do conhecimento. Então, os problemas são para agora, não para daqui dez anos”, ressalta Rodrigues.

Além disso, o texto final aponta que os recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras). “Essa proposta de financiamento para a ‘educação’, de forma generalizada, permite um esquema de privatização, fazendo com que o empresariado possa gerenciar, por dentro, as verbas públicas da educação, por meio da concepção do público não-estatal, que é o que o governo reforça com as parcerias público-privadas e com os contratos de gestão. Então, desse ponto de vista, a expectativa é que a formação da escola já se desenvolva de acordo com as exigências do empresariado, visando formar o sujeito sob a ótica do mercado, e não a partir do interesse dos trabalhadores”, aponta Rubens Luiz Rodrigues.

Ana Maria Ramos Estevão, integrante do GTPE e da Regional São Paulo, esclarece que o governo já havia aprovado cinco bilhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, através de medida provisória, e também definido o perdão da dívida trabalhista das particulares em troca de bolsas. “O que o governo está fazendo é a privatização fatiada, o PNE vem para ratificar essa política”, afirma. A destinação de quase 5 bilhões de reais para educação privada, que abre crédito extraordinário de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovada pelaComissão Mista de Orçamento, no mês de maio, através da Medida Provisória (MP) 642/14.

Elizabeth Barbosa também destaca que, no texto do PNE, foram incluídos alguns jogos de palavras com repercussões a respeito de para onde efetivamente irá o financiamento, como, por exemplo, quando sai da perspectiva de ensino público e entra na perspectiva de ensino gratuito, que é a grande jogada de investimento do setor privado, como o Sistema S, formado por entidades que oferecem cursos gratuitos em áreas da indústria e comércio, como uma forma de complementação de conhecimento, preparatório para o mercado de trabalho. “Quando o PNE trata de financiamento, ele diz que é para educação pública e para o ensino gratuito, que são os programas Prouni, Pronatec, entre outros. Porque o público, para eles, necessariamente não é o estatal. O PNE reforça também toda a política do REUNI, é uma reafirmação da precarização do ensino universitário e o ensino geral, ou seja, a educação como um todo”.

Além da questão do financiamento, que já se mostra insuficiente, haja vista a repartição com o setor privado, outro ponto negativo a ser destacado é a forma como se deu a construção do Plano Nacional de Educação. Ana Estevão afirma que “o governo aprovou o PNE sem ter passado sequer pela Conferência Nacional de Educação (Conae), organizada pelo próprio governo. É um plano que não foi construído com a sociedade, e sim com o reforço da iniciativa privada, da bancada das particulares, sob a pressão desses grupos”.

O ANDES-SN se contrapõe ao uso do dinheiro público para a rede privada de ensino, que cada vez mais concentra sua prioridade no lucro, concebendo a educação como mercadoria. De acordo com Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional, “o texto aprovado não atende às reivindicações da sociedade e dos movimentos sociais e apenas ratifica as ações que já estão sendo implementadas pelo governo federal. Todo o sistema educacional do país precisa de mais investimentos, mas é a aplicação imediata dos 10% do PIB para a educação pública que aponta para a solução do problema da precarização da educação como um todo”.

* Com informações do Último Segundo e Carta Capital

* Imagens: Agência Câmara

Fonte: ANDES-SN