Categoria: Andes-SN

O Projeto de Lei Complementar 32/2014, de iniciativa do governo federal, que facilita mais uma vez para as devedoras empresas particulares de ensino superior o parcelamento de suas dívidas, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para ser debatido em breve. O PLC reabre por 90 dias o prazo para requerimento de moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies é um programa, instituído em 2012 pelo governo federal, que busca salvar da falência empresas particulares de ensino superior por meio de parcelamento e adiamento do pagamento de tributos federais, em troca da oferta de vagas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e de bolsas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por essas instituições.

Ana Maria Estevão, da Regional São Paulo do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) da entidade, afirma que essa medida é mais uma fatia do projeto de educação privatista do governo, baseado no Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2011-2020, ainda em discussão no Congresso Nacional. Para Ana Maria, a ideia do PNE e de leis como essa é que se invista dinheiro público em educação privada, ao invés de investir esse dinheiro em educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

“Como o PNE está demorando a ser aprovado no Congresso, a pressão dos donos da educação particular deve estar muito forte. Isso faz com que o governo tenha que apresentar leis como o PLC 32, para abrandar as pressões”, afirma Ana Maria Estevão. A professora ainda lembra que, para construir um projeto de educação diferente do apresentado pelo governo federal, o ANDES-SN está impulsionando a construção do Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado entre 8 e 10 de agosto na cidade do Rio de Janeiro.

*Com informações de Agência Senado

Fonte: ANDES-SN

O texto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020 foi aprovado ontem na Comissão Especial da Câmara e encaminhado ao plenário da casa na terça-feira (6). O PNE, um plano que coloca em prática as bases constitucionais e da Lei de Diretrizes de Base (LDB) para todos os níveis da educação no país, está há quatro anos sem aprovação no Congresso Nacional por causa das muitas polêmicas que seu texto propositalmente superficial traz.

Algumas das grandes polêmicas do texto – enviado para aprovação na Câmara e posterior sanção presidencial – envolvem a garantia dos meios, principalmente de recursos financeiros, que possibilitem implementar o plano e alcançar as suas metas, além da vinculação dos recursos públicos ao ensino público e da questão de gênero e de orientação sexual. Movimentos e entidades que historicamente defendem a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada consideram que esse PNE aponta, mais uma vez, para a priorização do investimento público na educação privada.

Da mesma maneira que aconteceu no debate da aprovação do PNE de 2001-2010, quando os defensores da educação pública apresentaram um projeto – o PNE da Sociedade Brasileira – diametralmente distinto do projeto do governo federal, dessa vez a proposta do governo é inconciliável com a dos movimentos ligados à educação pública. O novo PNE mantém a lógica de que é indiferente para a sociedade se o investimento público é feito na educação pública ou na privada. Caso o texto seja aprovado, por exemplo, o investimento em programas como PROUNI e PRONATEC será considerado como investimento em educação pública, o que é contraditório com a defesa dos 10% do PIB para educação pública.

A outra polêmica que envolve a aprovação do PNE é a manutenção ou exclusão do artigo que diz que a educação deve buscar a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A bancada evangélica, que considera esse artigo como uma imposição do “marxismo cultural” e da “ideologia de gênero”, conseguiu barrar a proposta na comissão, mas o assunto pode voltar à tona no plenário da Câmara.

*Com informações de Agência Brasil

Fonte: ANDES-SN

Representantes de entidades que compõe do Espaço Unidade de Ação participaram na ultima terça-feira (29) de uma audiência com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Os dirigentes apresentaram a pauta de lutas definida no Encontro Nacional, que aconteceu em março em São Paulo e reuniu mais de 2500 pessoas.

 O documento apresenta reivindicações e denúncias acerca de temas como a destinação de dinheiro público para negócios privados nas obras da Copa do mundo, a necessidade de valorização e recuperação da perda dos aposentados, reversão do processo de privatizações, A luta contra diversas formas de discriminação – machismo, homofobia, transfobia, racismo -, A defesa e regularização das terras indígenas e quilombolas, O fim da criminalização dos movimentos sociais e desmilitarização da polícia e fim da violência policial contra manifestantes e, em particular, contra a população negra e das periferias.

O ministro Gilberto Carvalho reconheceu a importância das temáticas trazidas pelas entidades e sinalizou a possibilidade de se estabelecer uma discussão com o Espaço Unidade de Ação em torno de algumas questões. Outros pontos, como o problema relacionado aos territórios indígenas e quilombolas já vêm sendo acompanhados pela Secretaria Geral, segundo o ministro.

Carvalho comentou ainda que está prevista uma grande campanha de conscientização, para o período da Copa do mundo, contra o racismo, turismo sexual, o tráfico de pessoas e abuso infantil.

José Maria de Almeida, coordenador da CSP-Conlutas, cobrou do governo, em nome das entidades, celeridade e eficácia na solução dos problemas trazidos na pauta. De acordo com Almeida, as reivindicações levadas à Secretaria Geral da Presidência vêm de diversos movimentos sociais, sindicais e populares, que representam uma grande parcela da sociedade que está desassistida pelo Estado. “Boa parte da população vê a velocidade, eficiência e investimentos que foram aplicados às obras da Copa e querem o mesmo empenho do governo em resolver seus problemas e necessidades básicas, causados pelo total abandono e desmonte dos serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e acesso à moradia”, comentou.

O representante da CSP-Conlutas ressaltou a importância de uma atuação eficaz do governo para garantir o direito de livre manifestação e organização à população e rechaçou a falta de reação do Executivo federal frente à escalada de violência policial e criminalização dos movimentos sociais, com o crescimento da repressão e judicialização das greves e perseguição de lideranças. “Não é possível que este governo não reabra uma discussão sobre o papel das polícias, que surgiram na época da ditadura como uma política de Estado. A polícia militar no Brasil já matou mais pessoas que a guerra no Iraque”, denunciou.

Greves
Durante a reunião, os dirigentes rechaçaram a postura intransigente do governo em não abrir negociação efetiva em torno da pauta dos servidores federais.

Representantes da Fasubra e do Sinasefe, em greve, solicitaram a Carvalho a atuação junto aos ministérios da Educação e Planejamento no sentido de abrir um canal de diálogo com os docentes e técnico-administrativos da Educação Federal.

O diretor do ANDES-SN, Josevaldo Cunha, cobrou ainda do ministro que interceda junto ao MEC para que a solicitação de audiência apresentada pelas entidades do setor da educação – ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – seja atendida.

 Zé Maria ressaltou ainda a necessidade pressão da Secretaria Geral nas negociações com os trabalhadores Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) que realizam paralisação e enfrentam a criminalização do movimento paredista e perseguição ás lideranças.

Gilberto Carvalho se comprometeu a interceder junto ao Mpog e MEC na tentativa de que as entidades sejam recebidas.

O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República disse buscaria atender à alguns dos pleitos apresentados, mas julgou necessário um novo encontro para aprofundar a discussão com as entidades. Uma nova reunião está prevista para após o término da Copa do mundo.

Representantes de professores e técnicos da Educação Federal cobram audiência com o ministro Paim

O descaso com a Educação Federal em todos os níveis, os constantes ataques à autonomia e à democracia nas Instituições Federais de Ensino e a dificuldade em conseguir negociação efetiva com o governo federal fizeram com que as entidades sindicais do setor – ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE – se reunissem para realizar nesta terça-feira (6 de maio), a Caravana da Educação Federal em Brasília (DF). O ato contará também com a participação do movimento estudantil.

Docentes, técnicos e estudantes denunciam a falta de condições necessárias para funcionamento das Instituições Federais de Ensino (IFE), o que resulta no comprometimento da qualidade das atividades acadêmicas e na precarização do trabalho. Apontam ainda a necessidade de vagas e concursos públicos para professores e técnico-administrativos, aprimoramento das carreiras – correção de distorções e reestruturação -, com a valorização salarial de ativos e aposentados. Cobram também a ampliação das condições de acesso e permanência estudantil.

As entidades alertam que é urgente e necessário reverter o acelerado processo de privatização das IFE e da terceirização do trabalho nestas instituições. Além disso, denunciam também o agravamento da criminalização contra os movimentos sociais, a judicialização das greves e as tentativas de utilização dos meios institucionais para reprimir o direito à divergência.

Para discutir essas questões e buscar abertura de negociações de verdade em torno das pautas de reivindicações, docentes e técnico-administrativos solicitaram uma audiência com o ministro da Educação, José Henrique Paim, para o dia 6 de maio.

Confira aqui a Carta da Caravana da Educação Federal.

Marcha à Brasília
No dia seguinte à Caravana da Educação Federal, os professores e técnico-administrativos se juntam às demais categorias dos servidores públicos federais para a grande Marcha à Brasília. A atividade é organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, e reúne mais de 30 entidades sindicais do funcionalismo público.

Greves e paralisações
Tanto a FASUBRA quanto o SINASEFE já deflagraram greve por tempo indeterminado. O movimento segue forte, com adesão em quase todos os estados brasileiros.

O ANDES-SN segue em mobilização crescente e realiza nova paralisação nacional dia 21 de maio, quando ocorre outra reunião entre o Sindicato Nacional e o MEC para discutir a reestruturação da carreira docente.

Fonte: ANDES-SN