Categoria: Andes-SN

A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara foi novamente adiada, dessa vez para o dia 22 de abril. Para ser aprovado, o texto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) tem que passar por votação, assim como os quase vinte destaques apresentados. Entre as várias polêmicas e contradições do texto, novamente surgem disputas sobre o significado do termo “educação pública” e em relação artigo que versa sobre a importância da educação defender a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

O texto do PL, que é um plano decenal de normatização todos os níveis da educação brasileira entre os anos de 2011 e 2020, encontra dificuldades para ser aprovado desde o ano de 2010, quando o PNE de 2001-2010 teve fim, sem que a maioria de suas metas fosse cumprida, principalmente no que se refere ao financiamento daeducação pública.

A pressão da bancada evangélica e da bancada que defende os interesses da educação mercantil fez com que o texto em tramitação apresente muitos problemas, principalmente no tocante aos investimentos públicos em instituições privadas de ensino e na tentativa dos evangélicos de barrar qualquer conteúdo anti-machista, racista e homofóbico no plano.

O ANDES-SN defende que os recursos públicos sejam destinados apenas para educação pública, para esta seja gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.

Neste sentido, a entidade integra a campanha pela aplicação imediata de 10% do PIB na Educação Pública, que se contrapõe ao PNE em tramitação no Congresso, que propõe desviar o dinheiro público para a rede privada de ensino, que cada vez mais concentra sua prioridade no lucro e na valorização de suas ações na bolsa.

O Sindicato Nacional também participa da construção do Encontro Nacional de Educação, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 8 e 10 de agosto. O Encontro tem caráter de independência das esferas oficiais e neste aspecto faz um contraponto à Conferência Nacional de Educação (Conae), inicialmente prevista para o início deste ano, mas adiada pelo governo.

Por todo o país, as seções sindicais do ANDES-SN realizam rodadas de assembleias gerais para definir as atividades da próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira (19), os professores federais de todo o país se unem às demais categorias do funcionalismo público para marca o Dia Nacional de Mobilização, definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF). A atividade foi incluída no calendário de mobilização do Setor das Ifes do ANDES-SN, como um dia nacional de paralisação.

Por todo o país, as seções sindicais do ANDES-SN realizam rodadas de assembleias gerais nesta semana para definir as atividades que serão realizadas na quarta-feira (19), Dia Nacional de Paralisação dos docentes das Instituições Federais, em conjunto com outras categorias dos SPF. Em Brasília, um grande ato será realizado na Esplanada dos Ministérios para marcar a data e cobrar do governo federal resposta à pauta unificada dos SPF, já protocolada em janeiro.

“Em todos os estados, os docentes estão organizando diversas atividades como debates, aulas públicas, passeatas, panfletagem para conscientizar a população sobre a pauta conjunta dos SPF e também as reivindicações específicas dos professores das Instituições Federais”, conta Paulo Rizzo, 1º secretário do ANDES-SN.

Segundo o diretor do Sindicato Nacional, em Brasília será realizado um grande ato em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), com concentração a partir das 9 horas. “Iremos cobrar a negociação efetiva da pauta unificada apresentada ao Governo Federal e resposta à solicitação de audiência com a ministra Miriam Belchior, pois até o momento não recebemos retorno do compromisso firmado na última reunião com representantes do Planejamento”, explica Rizzo.

No início de fevereiro, durante manifestação em frente ao Mpog, dirigentes das entidades que compõem o Fórum dos SPF foram recebidos pelo chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do Planejamento, André Bucar, além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica.

Mendonça e Bucar se comprometeram em apresentar uma resposta oficial, até o início março, à pauta dos SPF, protocolada no dia 24 de janeiro. Os representantes do Planejamento também buscariam articular uma reunião entre as entidades nacionais dos servidores e a ministra Miriam Belchior.
O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, destaca que entre as bandeiras de luta do funcionalismo público federal, estão a implementação de uma política salarial (que não foi implementada até hoje), com correção de perdas; defesa do serviço público e contra qualquer tipo de reforma que signifique retirada de direitos; mais verbas para a educação e a saúde; luta contra ações de governo que signifiquem privatização no setor púbico, como o Funpresp e a Ebserh.

Barela ponderou que não está descartada a possibilidade de construção de uma grande greve do funcionalismo público. “Os servidores se preparam para um processo importante de luta. Os técnicos administrativos das universidades federais já definiram greve a partir do dia 17, segunda-feira. Há um chamamento do Fórum das Entidades dos SPF para realizarmos um grande ato em Brasília no dia 19 e temos a possibilidade concreta de um processo de construção de uma greve, que pode se unificar no decorrer do mês de abril”, avalia. O dirigente pondera ainda que tal reação de resistência se faz necessária diante do descaso dos governos com as reivindicações da classe trabalhadora.

Agenda
Na tarde do dia 19, após o ato, haverá uma reunião ampliada do Fórum das Entidades para discutir os próximos passos da Campanha Salarial. Será elaborada ainda uma carta-aberta à população com intuito de dialogar sobre a falta de políticas sociais do governo para o serviço público. Desta maneira, pretende-se estreitar as demandas dos servidores públicos com as necessidades mais sentidas do povo trabalhador.

Já na sexta-feira (21), será realizada em São Paulo a reunião ampliada da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas. No dia seguinte (22), acontecerá, também na capital paulista, o Encontro do Espaço Unidade e Ação, sob o lema “Reforçar a unidade para fortalecer a luta. Basta de privilégios para a Fifa, grandes empresas e bancos. Queremos saúde, educação, transporte público, moradia e respeito aos diretos do povo”.

Diversas organizações e movimentos sindicais, populares, culturais, da juventude de luta contra as opressões devem participar do encontro, que tem como objetivo avançar na construção da unidade para fortalecer as lutas que estão em curso e as que virão, bem como para buscar a unificação dos calendários e bandeiras e realizar grandes manifestações durante o período da Copa do Mundo.

Confira os eixos da Campanha Unificada dos SPF
– Definição de data-base (1º de maio);
– Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
– Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados;
– Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
– Retirada por PL’s, MP’s, decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
– Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
– Reajuste dos benefícios;
– Antecipação para 2014 da parcela de reajustes de 2015.

Ao encerrar o 33º Congresso do ANDES-SN na madrugada de domingo (16), Marinalva Oliveira, presidente da entidade, destacou a disposição da categoria docente em fazer de 2014 o ano da educação. “Que 2014 seja mais forte que todos os outros anos. Estaremos ainda mais unidos em defesa do projeto da educação e de sociedade defendido pelo ANDES-SN”.

De 10 a 15 de fevereiro, 450 docentes, representantes de Seções Sindicais de todo o país, estiveram em São Luís (MA) para discutir e deliberar sobre os planos de lutas para 2014 do Sindicato Nacional. Depois de sete dias de intensos debates, caracterizados “pelo espaço democrático de discussão e exposição de diferentes opiniões”, como ressaltou Marinalva, os professores retornam para casa com a tarefa de construir o Encontro Nacional de Educação, previsto para agosto, além de dar seguimento a uma série de outras ações aprovadas durante o encontro, como os planos de lutas dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais/Municipais (Iees/Imes) e Particulares de Ensino Superior (Ipes). Leia mais aqui.

Encerramento
Na plenária de Encerramento, Antônio Gonçalves, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Maranhão (Apruma) – Seção Sindical que recebeu o Congresso -, destacou a importância de realizar o evento na UFMA, para que docentes de outras regiões pudessem conhecer a realidade desta universidade. Gonçalves agradeceu a todos que ajudaram a organizar o encontro e também aos estudantes, docentes e técnicos administrativos que conquistaram aquele espaço. “É uma honra muito grande para nós”, reforçou.

Daniel Franco, vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN, ressaltou a qualidade das discussões e deliberações do Congresso. “Tenho a certeza de tivemos um Congresso muito proveitoso, com muitas ações que serão postas em prática ao longo de 2014”, avaliou.

O secretário-geral, Márcio de Oliveira, fez a leitura da Carta de São Luís, documento síntese do 33º Congresso, e apresentou as moções propostas para votação. Os delegados aprovaram 42 manifestações de apoio, repúdio e solidariedade em relação a diversos temas, entre os quais a greve dos servidores da saúde do Rio de Janeiro, dos rodoviários de Porto Alegre e dos funcionários da Comperj, a luta dos povos Tupinambá, Guarani e Kaiowá, a luta dos professores portugueses, a repressão contra o MST, a PEC 555, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/13 – conhecida como a Lei do Antiterrorismo -, a criminalização dos movimentos dos trabalhadores e da juventude, e a violência e violação dos direitos dos presos no Maranhão.

Em sua fala final, a presidente do ANDES-SN destacou: “A Carta de São Luís mostra o quanto trabalhamos durante o 33º Congresso. Agora, voltaremos às nossas bases para dar completude à luta. O 33º Congresso destadou o fortalecimento do movimento docente, que reconhece o ANDES-SN como local de luta, onde podem se unir em defesa da classe trabalhadora e do projeto de educação proposto pelo Sindicato Nacional”.