Categoria: Andes-SN

Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do senado em menos de 2 minutos e com a presença de apenas 5 senadores, o Plano Nacional de Educação foi encaminhado  junto a um requerimento de urgência para apreciação do plenário. A velocidade com que o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi votado, gerou polêmica entre os parlamentares, que questionaram a validade da deliberação e falta de responsabilidade no encaminhamento de um tema tão importante e polêmico.

Votação será dia 11
Diante das acusações por parte dos senadores da base governista e ponderações até de alguns da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para o dia 11 de dezembro a votação PNE. Prazo suficiente, segundo Renan, para que haja a apresentação de emendas e a busca de um entendimento sobre a proposta. A sugestão do presidente foi acatada pelos líderes partidários.

No pronunciamento de vários parlamentares da oposição, ficou evidente o receio de que o governo proponha novas alterações no texto, principalmente no que diz respeito ao prazo para cumprimento das metas.

Troca de acusações
Em pronunciamento no Plenário, o  líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) se disse indignado. Ele considerou a votação de “uma estranheza enorme”, que “fragilizou o debate”. O senador informou que entregou toda a documentação necessária para que a Mesa do Senado se posicionasse sobre o adiamento da votação do projeto. Braga comunicou que foram feitos registros fotográficos do relógio da sala da comissão, no início e término da sessão mostrando o espaço de dois minutos entre a abertura das discussões e a votação do projeto.

Já o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que cumpriu o regimento. Segundo ele, como os demais interessados se atrasaram, não houve discussão e o relatório do projeto (PLC 103/2012) foi votado e aprovado. Cyro ainda criticou a ausência de Eduardo Braga nas sete audiências em que foram ouvidas 35 pessoas de todos os setores da educação. “Não vi Vossa Excelência em nenhuma dessas audiências”, afirmou Miranda.

Eduardo Braga rebateu reclamando que na reunião desta quarta-feira não foi distribuído e nem lido o adendo ao relatório apresentado por ele no início da semana. E ainda condenou a aprovação de um pedido de urgência para votação do projeto no Plenário, sem a quantidade de assinaturas necessárias, um total de 27. “A lista de presença foi assinada pela manhã. Não é correto o que aconteceu na Comissão de Educação”, afirmou Braga.

PNE do Capital
Na avaliação do ANDES-SN o PNE proposto cumpre as exigências dos organismos internacionais e reafirma o projeto de Educação que o governo vem impondo à sociedade. “A política educacional expressa no PNE faz parte de um programa de governo que foi instituído desde 2007 pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, proposto para atender ao Banco Mundial. É uma legislação que retira da educação o seu caráter de direito social garantido constitucionalmente, ao privatizar o espaço da educação pública através das Parcerias Públicas Privadas e com perspectivas limitadas às taxas de escolarização, rompendo com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e intensificando a precarização do ensino”, explica Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional.

Marinalva ressalta ainda que o Plano proposto aprofunda a precarização do trabalho, prevê a expansão da oferta de ensino sem adequadas condições exercício da docência e sem qualidade, ao propor a flexibilização dos currículos.  Além disso, o PNE aprovado na Comissão de Educação do Senado muda a proposta de investimento público em educação pública, para “investimento público em educação”. “Ou seja, permite que recursos públicos sejam repassados a toda e qualquer educação – instituições privadas, filantrópicas, comunitárias, entre outras -, desde a creche até a pós-graduação. O PNE retira direitos da sociedade e amplia o poder do capital transformando educação em insumos”, conclui.

 
*Com informações e fotos da Agência Senado

 

Esta quarta-feira foi marcada por manifestações, protestos, eventos culturais em diversas cidades brasileiras. Foi o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra. Além de participar destas atividades a CSP-Conlutas está presente nas Marchas da Periferia, organizadas entre outras entidades, pelo Quilombo Raça e Classe.  Em alguns locais como na capital paulista, em São José dos Campos, Bauru eRio Grande do Sul já aconteceu, mas ainda estão previstas, até o fim do mês, marchas em Belém (PA), em Fortaleza (CE), Maceió (AL), São Luís (MA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Porto Alegre (RS), entre outras.

O calendário de atividades pode ser visto ao final da matéria.

“Pelos Amarildos, da Copa eu Abro Mão”

Com tema “Pelos Amarildos, da Copa eu Abro Mão” a marcha de 2013 contrapõe-se a violência e criminalização impetrada pela polícia nas periferias. Isso quando há um alto investimento dos governos destinados para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.

A Marcha exigirá respostas para as perguntas “Cadê o Amarildo?”, “Por que o senhor atirou em mim?” em alusão aos casos recentes de assassinatos de inocentes envolvendo policiais.

O Quilombo Raça e Classe estará nas ruas marchando contra o extermínio da população negra; a criminalização do povo da periferia; as remoções causadas pelos “megaeventos” como a Copa de 2014 e Olimpíadas em 2016; a perseguição às lideranças comunitárias, quilombolas, camponesas, ambientalistas e indígenas; o aumento da repressão aos que lutam; a precariedade dos serviços públicos básicos como educação, saúde, moradia e mobilidade social. Em contrapartida a todo esse quadro de calamidade, os governos têm gastos exorbitantes com a Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e multiplicam os investimentos nessas obras que passaram de 1, 5 bil hões de reais para fabulosos 45 bilhões de reais.

Desigualdades entre negros e não negros no mercado de trabalho
O mercado de trabalho é ocupado 48,2% por negros. Contudo, independente de sua escolaridade, do setor em que atuam, os negros ganham 36,11% menos do que os não negros. Ou seja, a hora de trabalho dos negros limita-se a 63,9% do ganho- hora dos não negros. Esse foi o resultado da pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconÿmicos (Dieese) no biênio de 2011-212, divulgada nessa quarta-feira (13). O estudo foi realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

Outro dado ressaltado pela pesquisa é que quanto maior o nível de escolaridade e cargo que o negro ocupa maior a desigualdade de salário em relação aos não negros. Na Indústria de Transformação, a diferença de rendimentos por hora trabalhada entre negros que possuem nível fundamental incompleto em comparação com não negros foi de 18,4%. Essa diferença é maior para os negros que possuem ensino superior completo e chega a 40,1%. O mesmo corre no setor de comércio cuja diferença de rendimento é de 19,7% para aqueles que possuem ensino fundamental incompleto e de 39,1% para aqueles que possuem superior completo. Na construção, setor onde predomi na a força de trabalho do negro, a diferença de remuneração variou de 15,6% para os que possuíam ensino fundamental incompleto e 24,4% para os que possuíam ensino superior completo.

Ainda de acordo com a pesquisa, que pode ser lida na íntegra no site do Dieese, os negros também são maioria nos cargos considerados menor prestigio e valorização. Setores que exigem desgaste físico, repetitivo e oferecem pouca margem para decisões e para criatividade.

Quando as ocupações são hierarquizadas e diferenciadas de acordo com a escala produtiva, há discrepâncias entre os postos alcançados por negros e não negros em suas carreiras. Segundo a pesquisa, em 2011-2012 grande parte de pretos e pardos ocupou postos nas atividades de execução e uma pífia parcela ocupava postos de direção e planejamento. Em São Paulo, por exemplo, 61,1% dos negros realizam atividades executivas e 5,7% ocupavam cargos de gestão, o que representa, respectivamente, 52,1% e 18,1% de não negros nessas inserções. É rara também a presença de trabalhadores negros em postos de direção e planejamento.

Salário Igual, trabalho igual
A pesquisa constata o abismo entre negros e não negros no mercado de trabalho. Por isso, na semana da consciência negra, vamos também levantar nossas bandeiras por salário igual trabalho igual

Agenda – Marcha da Periferia 2013 

São Paulo
20 de novembro
Zona Sul- Concentração para manifestação às 9h no Largo do Pirapora, próximo Terminal Guarapiranga -M Boi Mirim. Atividades culturais às 11h no Sacolão das Artes. (Organização Quilombo Raça e Classe, CSP-Conlutas e demais movimentos).
Centro – Apresentações de Rap às 12h na Ocupação Mauá- Rua Mauá, 340 Luz (Organização FRN, Ocupação Mauá, Brigada Popular) (veja a convocatória de São Paulo)

22 de novembro
Debate: Racismo na Escola-7h Escola Martin Egidio Damy- Brasilândia/Zona Oeste
Debate: Racismo na Escola-19h Escola Jardim Arcati

São José dos Campos
20 de novembro de 2013
Marcha da Periferia na Praça Afonso Pena – às15h

Bauru
30 de novembro
Marcha da Periferia – às 14h. Câmara dos Vereadores de Bauru

Rio de Janeiro
21 de Novembro
Ocupação cultural/oficinas – às 17h
Marcha da Periferia com Raça, Classe e Gênero do Rio de Janeiro ao busto de Zumbi – Concentração na Candelária/Rio – às 18h30.

Rio Grande do Sul
20 de Novembro
Panfletagem na Esquina Democrática – das 12h às 17h.
Concentração no Largo Glênio Perez da VII Marcha Zumbi – às 17h30
Saída da Marcha até o Largo Zumbi dos Palmares – às 18h30

22 de Novembro
Sambarau – Campus da Saúde UFRGS (com o Coletivo Negração) – às 18h

30 de Novembro
Sede PSTU – Debate Brasil/África (com Wilson Honório – Quilombo Raça e Classe/SP) – às 14h
Seminário Sindicato dos Correios/RS – Contra todos os tipos de Violência e Discriminação Racial – no Quilombo Silva, das 18h às 20h
*após atividades culturais e festa (atividade para todos os Militantes e Ativistas)

Maceió
22 de novembro
II Marcha da Periferia – às 14h. Concentração no CEPA em sentido a praça dos martírios com apresentações de Rap.

São Luís
22 de novembro
Marcha da Periferia – às 15h. Praça Deodoro

Fortaleza
22 de novembro
Ato contra o Extermínio da Juventude Pobre e Negra de Fortaleza- às 15h na Praça do Ferreira

Fonte: ANDES-SN, com edição

Em mais uma manobra para destinar recursos públicos para a inciativa privada, a presidente Dilma Rousseff sancionou na última semana a Lei 12881/2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e, entre outros pontos, institui as chamadas parceiras entre o governo federal e as Comunitárias.

A nova lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro, prevê que as ICES possam receber diretamente recursos públicos para suas atividades e participem de editais para a obtenção de recursos públicos em projetos de pesquisa e extensão. As instituições também poderão angariar fundos para manter hospitais e outras instalações administradas por elas.

“Por meio do conceito ‘público não estatal’, a lei permite que essas instituições sejam situadas num genérico terceiro setor, uma vez que são consideradas instituições de direito privado, mas de interesse social. Apesar de constar em seus estatutos que não deveriam ter fins lucrativos, são privadas na medida em que têm donos e remuneram suas direções. E, a partir dessa lógica, a parceria entre o Governo Federal e essas instituições significa a transferência direta de recurso público para que seja utilizado pela instituição privada da maneira que bem entender. Desta forma, o Estado repassa recursos sem se comprometer com o processo educacional, abrindo mão do espaço público que rege a finalidade social do recurso público, permitindo que se imponha a lógica do setor privado, pois serão as mantenedoras dessas instituições denominadas Comunitárias que decidirão como, e em que, aplicar o dinheiro”, explica Rubens Rodrigues, diretor do ANDES-SN da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacionais do Sindicato Nacional.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, ressalta que com a nova lei, o governo federal mais uma vez reafirma seu projeto de fortalecer o setor privado ao invés de expandir com qualidade o setor público. “Além da completa isenção fiscal e do repasse direto de recursos via Prouni e Fies, o texto da lei possibilita que as Comunitárias participem dos editais dos órgãos governamentais de fomento, que antes eram direcionados às Instituições Públicas de Ensino Superior e dessa forma garantam dinheiro público para suas atividades como pesquisa, extensão, ensino e ainda para a manutenção de hospitais universitários e instalações administrativas. Vale lembrar que essas instituições cobram mensalidades de seus estudantes, aplicand o a lógica do capital”, reforça a presidente do ANDES-SN.

Marinalva lembra ainda que a Lei 12881/2013 confirma o que o Sindicato Nacional tem denunciado em relação a política do Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso e que será votado nos próximos dias “Para atingir as metas de expansão na educação, o governo cria mais esse mecanismo de mercado, reduzindo o espaço público da educação e reforçando o privado”, ressalta.

Nesta terça-feira (19) foi apresentado à Comissão de Educação do Senado, o relatório do PNE, pelo Senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O texto prevê, entre outras, a Meta 20 que estabelece que o investimento educacional público só pode ter como destinatário principal o setor público, admitindo, no entanto, no cômputo do investimento público em educação, os investimentos em escolas comunitárias ou filantrópicas direcionadas especialmente à educação infantil e especial, além de recursos destinados ao setor privado como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), alé m de programas de bolsas de estudos, incluindo o Ciência sem Fronteiras.

“Assim verificamos que as previsões para atingir metas do PNE desde a educação infantil até a educação superior se dará incluindo o ensino comercial, que ampliará suas receitas oriundas dos cofres públicos. É falacioso o argumento do governo de que não tem dinheiro para educação. Não tem dinheiro para o a educação pública, pois a opção é repassá-lo ao capital. Além de não aumentar os parcos recursos destinados à educação pública e gratuita, ainda divide esses recursos com o setor privado”, adverte Marinalva.

– Confira a o texto da Lei 12881/2013

– Confira o relatório do Senador Alvaro Dias sobre o PNE

 

 

A fim de discutir a realidade vivida pelas mulheres em uma sociedade capitalista, o ANDES-SN promoverá, entre os dias 29 e 30 de novembro em Recife (PE), o II Seminário de Mulheres do Sindicato Nacional, que tem como tema central As novas configurações do mundo de trabalho e os desafios para as mulheres. O evento é organizado em conjunto com a Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe – SSind).

Entre os assuntos que serão discutidos, estão condições de trabalho, aborto, violência e direito à decisão sobre o corpo. A programação prevê a realização das mesas “Mulheres, trabalho docente e movimento sindical”, com a participação da presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, e da presidente da Aduff, Seção Sindical do ANDES-SN, Eblin Farage; “A exploração da força de trabalho da mulher e a dupla/tripla jornada de trabalho, com a presença da diretora do ANDES-SN, Irenilda Ângela dos Santos, e de Cleuza Maria Oliveira, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad); e “Sexualidades, saúde sexual e reprodutiva”, com Jurema Werne ck, do Grupo Crioula/RJ e Yury Puello Orozco, do Católicas pelo Direito de Decidir.

O encontro ainda terá intervenções culturais e uma exposição de fotos temáticas, com imagens fornecidas pelas Seções Sindicais do ANDES-SN. As entidades que tiverem interesse em participar da mostra podem entrar em contato com a Aduferpe através, por meio do email secretaria@aduferpe.org.br.

Confira o folder com a programação