Andes-SN – Página: 48 – ARQUIVO ADUSC

Fórum das ADs acompanha tramitação do PL e discute continuidade na luta

Na ultima segunda-feira (17), o Fórum das ADs esteve reunido na sede da ADUSC e avaliou positivamente a repercussão da assinatura do Acordo Salarial entre a categoria nas quatro UEBA. Na ocasião, os representantes docentes discutiram os próximos passos para garantir a continuidade na luta, tanto para efetivação do Acordo, quanto para as reivindicações de 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das UEBA e revogação da Lei 7176/97.

Segundo a Coordenação para o Desenvolvimento da Educação Superior (Codes) o Projeto de Lei (PL) referente ao Acordo já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALBA) com a aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Conforme o Fórum das ADs, esse tramite continuará acompanhado, para garantir que a tramitação seja em caráter de urgência, com o pagamento de 9% da CET retroativo a maio, já no mês de Julho.

Os representantes docentes ainda encaminharam uma discussão preparatória sobre Carreira, a ser realizada na próxima reunião do Fórum das ADs, nos dias 26 e 27 de Julho, na sede da ADUSB, em Vitória da Conquista. O debate será norteado pelas discussões do movimento nos últimos quatro Encontros dos Docentes das UEBA. Na oportunidade, também será avaliada a previsão orçamentária para UEBA, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.

A participação das ADs no cortejo de 2 de Julho, em Salvador, está prevista como a próxima atividade de mobilização da categoria. Docentes, Técnicos-administrativos e estudantes estarão juntos com a CSP-Conlutas, levantando a bandeira por Educação Pública de Qualidade, em particular, por 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o orçamento das UEBA e revogação da Lei 7176/97.

58º Conad: textos para anexo do Caderno podem ser enviados até 4/7

As Seções Sindicais têm até o dia 4 de julho para enviar as contribuições que irão compor o anexo do Caderno de Textos do 58º Conad – Conselho do ANDES-SN, que será realizado de 18 a 21 de julho em Santa Maria (RS). Com o tema central “ANDES-SN: Sindicato de Luta, ampliando a organização da categoria e a unidade classista dos trabalhadores”, o Conselho será sediado pela Sedufsm, Seção Sindical.

Até dia 5 de junho, foram recebidas as contribuições para a elaboração do Caderno de Textos. Outras informações sobre a 58ª edição do Conselho do ANDES-SN, relacionadas à participação, credenciamento, documentação necessária, pauta e cronograma estão disponíveis na sede da ADUSC

Conad
O Conselho do ANDES-SN tem como principal objetivo atualizar o Plano de Lutas a partir de um balanço sobre como foi a implementação das resoluções aprovadas no 32º Congresso, realizado no início do mês de março. Além disso, o encontro exerce a função de Conselho Fiscal, aprovando as contas do Sindicato e também debate outros assuntos remetidos pelo Congresso. É o momento de traçar as metas do plano de lutas. Paulo Rizzo enfatiza a importância desta edição, pois visualiza que a categoria vive um contexto de dificuldade nas universidades e precisa de fato atualizar o plano de lutas.

O Conad conta com a organização da Sedufsm, que se prepara para realizar o encontro desde que a cidade foi escolhida durante a última edição do Conselho, em junho de 2012, na Parnaíba-PI. A convocatória da 58ª edição do Conselho foi encaminhada pela Diretoria do ANDES-SN no dia 2 de maio.

Fonte: ANDES-SN

Fórum das ADS assina Acordo Salarial e agenda reunião para discutir Carreira, Orçamento e Lei 7176/97

Após várias denúncias acerca da condição salarial dos professores das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) – uma das piores do nordeste -, na tarde desta quinta-feira, 6, foi firmada negociação entre o Movimento Docente (MD) e o governo.

O acordo, assinado na Fundação Luiz Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo, em Salvador, garante à categoria incorporação total do restante da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para este ano, sendo 9% em maio, 9% em novembro e 5,20% em dezembro. Soma-se a isto, a conquista do reajuste salarial de 7% em 2014 para todas as classes e níveis, que será dividido em duas parcelas: 4% para junho e 3% para dezembro.

O Fórum das Associações Docentes (ADs) foi convidado a assinar o acordo no Salão de Atos da Governadoria, na presença dos secretários e de Jaques Wagner. No entanto, as ADs se negaram a compor o cenário de “final feliz”, em resposta as atitudes truculentas que sempre demonstraram a falta de interesse do governador em receber categoria.

Para o professor Carlos Vitório, presidente da ADUSC, a atitude do Fórum foi consoante a coerência do Movimento Docente (MD) na condução do processo de negociação. “A campanha foi vitoriosa, devido a firmeza e luta do MD, o que resultou em um acordo que foi além do “limite prudencial” imposto em mesa pelo governo.”

Após assinatura, os representantes da SEC se comprometeram em agendar uma reunião para discutir o GT Carreira, Financiamento nas UEBA e a Lei 7.176/97. Conforme ata reunião deve acontecer ainda em julho.

O Movimento Docente permanece alerta, para que estas pautas também sejam tratadas com seriedade, uma vez que a posição intransigente e taxativa do governo em seu discurso de falta de verba e limite prudencial demonstra sua dificuldade em compreender a importância dessas reivindicações para o bom funcionamento das UEBA.

Fonte: Fórum das ADs e ADUFS, com edição.

Fotos: Murilo Bereta e Emiriene Costa

Assembleia Docente aprova proposta do Governo

Em assembleia realizada nesta terça-feira, 04 de Maio, os docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) aceitaram a proposta de acordo salarial com o governo. A proposta apresenta um calendário de incorporação da CET em duas parcelas de 9% em Maio e Novembro de 2013 e 5,2% em Dezembro de 2013, e um reajuste no salário base de 7%, sendo 4% em Junho e 3% em Dezembro ambos em 2014.

Para categoria, diante da conjuntura atual, a nova proposta do governo representa uma conquista significativa em termos salariais, e é fruto da firmeza e seriedade do Movimento Docente (MD), que conduziu de forma hábil cada passo da negociação, garantindo, num primeiro momento uma proposta de reajuste no salário base, e agora um aumento significativo da proposta.

Nesta perspectiva, os docentes também ressaltaram o papel importante da greve de 2011, que garantiu a possibilidade de incorporação do restante da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) em 2013 e derrubou a clausula que impedia a categoria de reivindicar ganhos reais até 2014.

A assembleia docente aceitou a nova proposta do governo, condicionando-a a um acréscimo no Termo de Acordo, que garanta o envio imediato do Projeto de Lei com caráter de urgência e pagamento retroativo a maio na folha de julho.

Os docentes também encaminharam por exigir da CODES (Coordenação de Desenvolvimento do Ensino Superior) um compromisso formal em agendar uma reunião para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO) e o Projeto de Lei da Autonomia, que revoga a lei 7.176/97, além da criação do Grupo de Trabalho sobre Carreira (jan/2014) nos moldes da proposta do MD.

Para discussão interna do GT carreira, uma comissão foi constituída e deve apresentar, em 90 dias, uma proposta para avaliação da assembleia. Fazem parte da comissão os professores Edelson Reis, Elvis Barbosa, Gesil Amarante, Carlos Vitório de Oliveira e Luiz Henrique Blume.

Os resultados das assembleias nas quatro universidades será entregue ao governo na quinta-feira (06), quando o acordo deve ser assinado.

Autonomia e Financiamento nas UEBA são debatidos em Audiência Pública na ALBA

Docentes, estudantes e técnicos das Universidades Estaduais da Bahia participaram de Audiência Pública com o tema “Autonomia e Financiamento nas UEBA”, realizada na terça-feira (28.05), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Palavras de ordem e falas marcantes denunciaram as políticas de privatização e precarização da Educação Superior da Bahia.

Durante a reunião as categorias reforçaram o papel fundamental que as universidades estaduais exercem na formação profissional de cidadãs e cidadãos baianos, na consolidação de pesquisa científica e da extensão e, consequentemente, no desenvolvimento socioeconômico e artístico-cultural do estado. Neste sentido, denunciaram sua desvalorização, na medida em que permanecem com orçamentos bem abaixo dos necessários para sua manutenção e expansão, o que compromete a qualidade das atividades acadêmicas.

A coordenadora do Fórum das Associações Docentes (ADs), Zózina Almeida destacou que a falta de investimento na Educação Superior se configura como prática Neoliberal, submetendo as universidades à lógica mercadológica, principalmente através das parcerias. Assim, apontou a relação intrínseca entre orçamento adequado e autonomia universitária.

Segundo a coordenadora, “à luz do que historicamente se reivindica, uma reflexão sobre como estão a autonomia e a democracia nas UEBA, nos remete o quão elas estão distante. De um lado, temos a Lei 7176/97 que fere a autonomia e atropela a democracia interna e, de outro lado, os ataques governamentais, impondo medidas restritivas de caráter gerencial e financeiro”. Ela ratificou a reivindicação de 7% da RLI para orçamento das UEBA, também defendida nas falas das representações das demais categorias.

A atividade é fruto da reivindicação das entidades representativas dos setores que compõem a comunidade acadêmica e do “Dia Nacional de Luta do Setor das Instituições Municipais e Estaduais de Educação Superior” do Andes-SN. Além do percentual mínimo 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para a o orçamento das UEBA, com revisão a cada dois anos, o Movimento Docente (MD) reivindica a revogação da lei 7176/97, que fere a autonomia universitária.

Também copuseram a mesa o deputado Álvaro Gomes, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Púbicos da ALBA, Sérgio Guerra, representando o Conselho Estadual de Educação, Gean Santana, 2º vice-presidente da diretoria nacional do ANDES-SN, Roquidéia Souza, coordenadora do Sintest/UEFS, Claiton Galvão, membro do Diretório Central de Estudantes da UESB e a reitora da UESC, Adélia Pinheiro, representando o Fórum de Reitores.

PNE que destina verba pública para o setor privado avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto de Lei Complementar 103/2012 apenas aponta para alcaçar a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais no final de mais uma década e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas na área nos próximos dez anos. Antes de ser votado em plenário, o texto ainda precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação do Senado.

O texto do Plano Nacional da Educação (PNE) aprovado, com as alterações do relator, representa mais uma manobra do governo para maquiar as contas em relação aos investimentos do Estado na Educação. Além de mudar a proposta de investimento federal em educação pública, com a alteração do texto para “investimento público em educação”, define, entre outras coisas, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, o que, na visão de entidades como o ANDES-SN, não representa benefícios, e sim prejuízos ao setor.

Com a mudança, o governo poderá fazer investimentos que beneficiam as instituições privadas, com aplicação de recursos no Programa Universidade para Todos (Prouni) – que concede bolsas a estudantes em universidades e faculdades particulares de ensino superior, no “Ciências sem Fronteiras”, nas instituições do Sistema S, entre outras.

“O texto aprovado é bastante preocupante porque tira o caráter público da educação e substitui por educação gratuita. A gente vê que, na realidade, o PNE irá respaldar o Prouni, o sistema S, e os programas de financiamento. A educação deixa de ser pública e passa a ser gratuita”, explica uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional do ANDES-SN (GTPE) e 2ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, Elizabeth Barbosa.

Elizabeth alerta ainda para a determinação da destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, apresentada no parecer. “Defendemos que o investimento na educação pública deve ser de responsabilidade do governo e não deve ser de uma fonte específica. Defendemos o PIB enquanto gasto público”, esclarece.