Andes-SN – Página: 8 – ARQUIVO ADUSC

Nota de pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo

A diretoria do ANDES-SN manifesta seu pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, afastado da função por decisão judicial durante investigação da Polícia Federal intitulada Operação Ouvidos Moucos. Ao mesmo tempo, solidariza-se com seus familiares e amigos pelo sofrimento em face da perda irreparável.

A educação como um todo, e a universidade brasileira em particular, tem sofrido um conjunto de ataques nos últimos anos que lhe dispensam um tratamento mercantil. Esta conjuntura tem como um dos seus resultados a violação da autonomia universitária, inclusive, com forte interferência no funcionamento democrático das suas instâncias colegiadas. É necessário defender estes espaços que, apesar de todas as dificuldades, permitem exercícios democráticos que caminham na direção de garantir melhores experiências e a possibilidade de uma esfera pública na qual a justiça social e a conquista de direitos são pedagogicamente construídas.

As instituições de ensino superior públicas não servirão de palco para ações de qualquer esfera de poder, especialmente quando violam direitos fundamentais em nome da espetacularização da punição e da vigilância. O poder judiciário e a Polícia Federal não podem continuar se apoiando em estratégias midiáticas de condução de seu trabalho, eliminando assim ritos processuais democráticos que têm como fundamento a garantia de direitos humanos.

Ao solidarizar-se com os familiares do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o ANDES-SN reafirma seu histórico compromisso com a construção de uma esfera pública democrática na universidade e na sociedade brasileira.

Brasília, 3 de outubro de 2017

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

*foto: Divulgação/Ufsc

Fonte: ANDES-SN

Docentes debatem Lgbtfobia no ambiente acadêmico e sindical em curso de formação

Docentes de diversas regiões do país participaram nesse final de semana, 30 de setembro e 1 de outubro, da terceira etapa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2017, que teve como temática “LGBTfobia, luta de classe e revolução”. A atividade ocorreu em Belo Horizonte (MG).

Organizado pelo Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do Sindicato Nacional, o Curso deste ano tem como tema central “Movimentos Sociais: exploração, opressão e revolução” e é uma deliberação do 36° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro, em Cuiabá (MT).

Segundo Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical do ANDES-SN, a avaliação dos participantes em relação à terceira etapa foi muito positiva. O curso contou com debates como “Gênero e Sexualidade: dois conceitos, diversas lutas”, “Diferentes identidades vinculadas ao movimento LGBT”, “História dos movimentos no Brasil”, “A discussão de Gênero e Sexualidades no ANDES-SN: GTPCEGDS e demais GTs”, “Luta de classes, trabalho e cidadania” e “Enfrentamento às violências e a Luta Sindical: De que Revolução Estamos Falando?” e ainda a performance da drag queen Nadja Kai Kai.

“O debate foi sobre como se pensa essas pautas de forma articulada. Foi um curso de formação e ao mesmo tempo de muita reflexão e que trouxe também uma interação muito forte com o tema. A discussão passou desde um entendimento mais intenso sobre a organização dessa pauta, ou seja, a questão de identidade, expressão de gênero, e como a temos lidado com isso, e ainda como isso tem afetado não só a vida docente, mas acadêmica como um todo”, contou Cláudio.

Segundo o diretor do ANDES-SN, a apresentação Nadja Kai Kai, que foi preparada especificamente para o curso, contribui também aprofundar a reflexão, em especial sobre a questão da violência em relação ás pessoas trans.

“No domingo, fechamos o debate constituindo um pouco a questão do ‘escola sem partido’, essa relação de gênero e também a presença dos corpos na universidade. Como que essa negação de uma pluralidade de corpos também está se encaminhando para uma negação total da existência das relações universitárias, através do ensino a distância, do ‘escola sem partido’, passando também pela questão do financiamento e a relação com a pauta lgbt, mostrando como que temos que pensar de uma forma articulada, não só a questão da própria expressão de gênero como também usar essa metodologia para pensar as pautas sindicais”, explicou.

Ainda de acordo com Ribeiro, a próxima e última etapa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical do ANDES-SN 2017 abordará a questão quilombola e deve acontecer até dezembro.

A primeira etapa do Curso Nacional de Formação Política e Sindical ocorreu em março na cidade de Fortaleza (CE) e teve como tema “Mulheres, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”. Já a segunda etapa aconteceu em Dourados (MS), no mês de agosto, com a temática “Indígenas, opressão pelo viés de classe na perspectiva revolucionária”.

Fonte: ANDES-SN

Seções sindicais e Regionais lançam campanha do ANDES-SN contra assédio sexual

Atividades locais estão sendo realizadas para desnaturalizar a violência e debater pautas como assédio e machismo

Ao longo dos meses, foram elaborados materiais como cartazes, adesivos, vídeo elucidativo sobre o que é o assédio sexual e ainda uma nova edição, atualizada, da cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negros, dos LGBTs”. Os materiais foram lançados no mês de julho durante o 62° Conad do ANDES-SN, que também contou pela primeira vez com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, instituída após o 36º Congresso.

A partir do 62° Conad, a Campanha tomou forma e diversas seções sindicais do ANDES-SN solicitaram a presença de membros do GTPCEGDS do Sindicato Nacional nos espaços de debates das seções e encontros regionais. No final de agosto, no Rio Grande do Sul, o GTPCEGDS lançou a cartilha na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (Sesunipampa-Seção Sindical do ANDES-SN). O material também foi lançado no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) em evento conjunto da Regional Rio Grande do Sul e Sinasefe local. Em setembro, no Instituto Federal da Bahia (Ifba), a Regional Nordeste III do ANDES-SN e o Sinasefe lançaram a cartilha contra as opressões em evento da “Frente Nacional Escola sem Mordaça”.

Antes do Conad, a cartilha já havia sido lançada em outros locais como nas cidades de Sinope e Cuiabá, em Mato Grosso, em evento da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Mato Grosso (Adufmat-Seção Sindical do ANDES-SN), no mês de junho; e em março na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) em reunião aberta sobre assédio moral e sexual, organizada pela Associação de Professores da Universidade do Maranhão (Apruma-SSind.).

Para Caroline Lima, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, a campanha contra o assédio teve e tem um impacto positivo na construção do debate sobre as opressões e defesa dos direitos. “A campanha contra o assédio tem tido resultados positivos, tanto na organização das mulheres dentro do Sindicato – no combate contra a naturalização da violência-, quanto na necessidade de se pensar em pautas feministas, étnico-raciais, LGBT dentro do mundo de trabalho. A procura das seções sindicais para que o GTPCEGDS do ANDES-SN vá até as instituições e promova o debate sobre o tema e lance a cartilha tem aumentado. E, mais, as seções tem criado GT´s para debater sobre o tema, o que significou ainda um aumento de docentes nas reuniões do GTPCEGDS e de professores que atuam no GT e, ainda, a construção do evento integrado no final de agosto em Pelotas (RS). Além disso, o debate sobre as opressões e assédio sexual e a importância da reeducação, também fez com que professoras e estudantes se organizassem em movimentos de mulheres e feministas, mudando comportamentos dentro das universidades”, disse a coordenadora do GTPCEGDS, que ressaltou a importância de aprofundar o debate desta pauta nos espaços combativos como sindicatos e centrais.

“No Congresso da CSP- Conlutas faremos o lançamento da cartilha para que a Central fortaleça o combate ao assédio dentro desses espaços”, disse. A previsão, segundo Caroline Lima, é que o lançamento da cartilha dê continuidade nas universidades federais de Brasília (UnB) e Goiás (UFG), no mês de outubro.

Fonte: ANDES-SN

Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2018 chega ao Congresso

Gasto previsto com refinanciamento da dívida pública subiu R$ 154 bi em relação a 2017

O Congresso Nacional recebeu, nessa quinta-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada pelo próprio governo para R$ 159 bilhões negativos, mas ainda em votação no Congresso. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019.

A receita total da União prevista para 2018 será de R$ 3,6 trilhões, segundo o documento, sendo o orçamento Fiscal de R$ 1,43 trilhão, o orçamento da Seguridade Social R$ 997, 7 bilhões e o refinanciamento da dívida pública federal R$ 1,1 trilhão. Já o orçamento para investimentos foi estipulado em R$ 68,8 bilhões.

Enquanto o PLOA de 2018 registrou queda, em relação a esse ano, nos valores previsto para os orçamentos Fiscal (R$ 1,5 tri em 2017) e para investimentos (R$ 90 bi em 2017), o montante previsto para o refinanciamento da dívida pública foi reajustado em R$ 154 bilhões a mais que neste ano (em 2017 foi orçado R$ 946 bi). A diminuição nos recursos para investimento reflete o previsto na Emenda Constitucional 95, que ficou conhecida como PEC do Teto, que limitou os investimentos da União em políticas sociais por 20 anos.

Ainda de acordo com a projeção do governo, o ano de 2017 terminará com inflação de 3,7% e taxa Selic por volta de 10%. Para o final de 2018, a inflação prevista é de 4,2% e a Selic de 8%.

Desta vez, o Legislativo recebeu a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada, uma vez que deputados e senadores ainda não terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. O texto principal foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, mas ainda faltam dois destaques, que serão votados na próxima semana.

Após o término da votação da nova meta, previsto para terça (5), o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao projeto da LOA. Ou seja, o Orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão apresentada na quinta, para atender ao prazo de entrega previsto. A revisão aumenta a meta fiscal de 2017 e 2018 para déficit de R$ 159 bilhões em cada ano. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).

Tramitação

A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas.

Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem a tarefa de analisar, propor alterações e votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano. Antes de ser votado pelo Plenário, a proposição passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Com informações da Agência Senado e imagem de EBC.

Fonte: ANDES-SN

Seminário do ANDES-SN aprofundou debate sobre gênero, raça e diversidade sexual

Durante três dias (24 a 26), cerca de cem docentes de diversas regiões do país se reuniram em Pelotas (RS) para debater questões de gênero, raça e diversidade sexual, a interseccionalidade desses temas e a relação com a universidade, no Seminário Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS). O evento foi composto por três seminários: III Seminário Nacional de Mulheres, II Seminário Nacional de Diversidade Sexual e o II Seminário de Reparação e Ações Afirmativas.

As provocações e reflexões propostas pelos debatedores, os relatos feitos pelos participantes e as apresentações culturais, que abriram cada palestra, contribuíram para aprofundar as discussões e permitir um olhar mais amplo e aprofundado sobre temáticas como feminismos trans e negro, o racismo, machismo e lgbtfobia no mundo sindical e acadêmico, e as ações afirmativas transitórias e o impacto da política de cotas nas universidades.

Fabiane Tejada, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel Seção Sindical do ANDES-SN), que sediou o evento, ressaltou que a realização do Seminário contribuiu para reorganizar e fomentar os debates do GTPCEGDS local.

“A própria organização do evento, para nós, teve um caráter disparador da possibilidade de nos reorganizarmos. Inclusive, a ideia de fazer o evento nos motivou para rearticular o GT local, e trouxe aqui para o nosso cenário o debate sobre essas questões fundamentais, que estão pipocando dentro da universidade. Só para dar um exemplo, já tivemos nessa semana, nesses dias do evento, uma denúncia de um estudante de pós-graduação negro que sofreu racismo por parte de seu orientador. Então, as questões problematizadas aqui foram centrais para nós, centrais para essa conjuntura, para que possamos subsidiar nossos debates militantes e acadêmicos, que vivemos na luta diária pela implementação de políticas para uma universidade pública, plural e popular”, contou.

Fabiane destacou o debate as ações afirmativas transitórias, que se traduzem também nas políticas de cotas nas universidades, que, no caso da Ufpel, vem sendo acompanhada de perto pela seção sindical, para garantir que se efetive. “Nós temos uma comunidade negra fortíssima na cidade de pelotas. O resgate feito na mesa do último dia sobre a opressão e violência contra a população negra, quilombola, indígena também foi fundamental. Nós temos também os kaigangs, que é um grupo que está tentando também fazer o enfrentamento e se reorganizar. Nós estamos acompanhando esses debates aqui em Pelotas nos últimos tempos e a localização do evento para nós foi estratégica para podermos fomentar essas políticas, porque a seção sindical acaba fazendo uma grande mobilização e pressão junto à reitoria e faz ainda um papel de fiscalizadora, em relação à política de cotas. Nós saímos com gás, muito animados para dar a fundamentação necessária e propor ações com esse foco”, completou.

Na avaliação de Caiuá Al-alam, 1º secretário da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do GTPCEGDS, o seminário integrado foi um sucesso e as discussões contribuíram muito para indicar ações para construir propostas de políticas a serem apresentadas no próximo congresso do Sindicato Nacional, que acontecerá em janeiro de 2018, em Salvador (BA).

“A gente estava desde 2009, 2012 e 2013, sem realizar seminários específicos de cada tema do GTPCEGDS. Nós tivemos cerca de 100 inscritos, o que mostra o desejo da base de participar desse debate. Tivemos mesas extremamente qualificadas, que foram muito elogiadas, e que trouxeram debates importantíssimos para o campo da esquerda, inclusive a respeito de especificidades que às vezes a gente não tem tanta proximidade, como o feminismo trans e o feminismo negro. Então, foi uma série de discussões complexas, que reforçam a luta de classes do ANDES-SN”, afirmou.

Após o Seminário Integrado, aconteceu, no domingo (27), uma reunião conjunta dos GTPCEGDS, com o GT de Ciência e Tecnologia (GTC&T) e o GT de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPaua), conforme deliberado no último congresso do ANDES-SN, no início do ano. “Ontem, a gente pode discutir de forma muito dura, devido a conjuntura em que estamos, a questão da demarcação de terras indígenas e quilombolas, e trabalhar interseccionalmente os temas concernentes aos três GTS. Isso mostra, de novo, por ser uma deliberação do congresso, ou seja da própria base, o interesse em congregar, de forma mais radical, inclusive dentro dos outros gts, esses temas que por muito tempo foram tratados como menores pela esquerda, como a reparação histórica de negros e negras, os direitos das comunidades lgbts e das próprias companheiras mulheres”, relatou Caiuá.

“Discutimos uma radicalização da compreensão do que é permanência para nossos estudantes dentro da universidade, em relação às cotas e ações afirmativas, e a necessidade de entender as ações afirmativas como um elemento para as reparações dentre outras tão importantes como o próprio acesso e direito a terra. Entender essas ações dentro do hall das reparações de forma mais complexa, e inclusive discutimos bastante o problema das fraudes colocadas nos processos seletivos de cotas, com brancos entrando em vagas de negros e indígenas, e debatemos bastante sobre como agudizar a discussão a respeito das comissões de verificação”, complementou.

O diretor do Sindicato Nacional ressaltou ainda o debate relacionado à comunidade LGBT e a necessidade de entender a dinâmica da trajetória desses diferentes grupos de pessoas e lembrou a provação feita pelos palestrantes para que o sindicato e a base entendam a realidade da comunidade LGBT também dentro da universidade, e ainda, refletir como o sindicato nacional e a categoria docente estão preparados para dialogar com companheiros e companheiras trans. “Há um desconhecimento relacionado a essas realidades. O seminário nos ajudou complexificar o entendimento do que é ser LGBT no Brasil. Foi muito importante a participação tanto do companheiro da CSP Conlutas quanto também a companheira que veio dialogar sobre a comunidade trans, que de fora do sindicato acabou sendo uma bomba provocadora para a gente extrapolar os nossos muros da categoria e pensar esse outro conjunto da classe trabalhadora”, concluiu, destacando que o número de participantes que se deslocaram à Pelotas superou as expectativas da organização. Foram 96 docentes, de 20 seções sindicais, e ainda 14 representantes de outros movimentos sociais e sindicais, totalizando 110 participantes.

De acordo com Caiuá, atendendo a outra deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN, durante o evento, foram registrados depoimentos dos participantes que depois resultará em dois documentários sobre a trajetória de docentes LGBTS e negros e negras dentro da universidade e do movimento docente. O material está sendo produzido em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind).

Confira a cobertura do Seminário Integrado do GTPCEGDS:

Debate sobre gênero, raça e classe marca abertura de Seminário Integrado do GTPCGEDS

Feminismo Trans e Negro são destaque no III Seminário de Mulheres do ANDES-SN

Seminário aborda Políticas Públicas para LGBTs e combate às opressões nas IES

Ações afirmativas são formas de reparação histórica com negros e indígenas

Fonte: ANDES-SN

Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

Enquanto aprofunda o ataque aos trabalhadores e desmonte dos serviços públicos, governo segue favorecendo setores empresariais e banqueiros

Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores públicos e intensificam o desmonte dos serviços públicos, facilitando a privatização e mercantilização de setores como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Entre as propostas do governo ilegítimo de Michel Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.

“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.

Paiva ressalta ainda que as medidas colocam em risco também a sobrevivência das Instituições Federais de Ensino (IFE), que já estão sofrendo com os cortes e contingenciamentos de orçamento, e acrescenta que os docentes, e demais servidores federais, irão reagir. “Nossa reação precisa ser urgente e contundente. Além dos nossos direitos enquanto trabalhadores do serviço público, o que está em jogo é a continuidade de políticas sociais, que são essenciais para boa parte da população brasileira, que utiliza os serviços públicos e necessita deles para viver. Essas medidas são um golpe de morte para a saúde e educação públicas, por exemplo”, afirma.

O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e ‘joga nas costas’ dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustentação de um governo que tem menos de 4% de aprovação popular.

“Ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política que o país encontra”, completa.

Segundo o docente, representantes das seções sindicais do Setor das Ifes irão se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e as medidas apresentadas nessa terça estarão na pauta das discussões.
“A previsão era debatermos a situação das IFE, pensar ações de luta também para barrar a contrarreforma da Previdência. Agora, iremos nos debruçar, também, sobre esse pacote de atrocidades”, disse, acrescentando que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federai (Fonasefe) irá se reunir na próxima terça (22).

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e início de agosto, quando a denúncia contra Temer foi à votação no Plenário da Câmara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perdão de dívidas previdenciárias do setor do agronegócio com a União.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.

Fonte: ANDES-SN

Docentes participam de audiência pública sobre contrarreformas

Como parte da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN, docentes participaram, na tarde de quinta-feira (17), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado Federal. A audiência debateu as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, e as consequências desses ataques para os aposentados.

Sirliane Paiva, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste I e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, e Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representaram o Sindicato Nacional na mesa da audiência pública, assim como Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN. Outras entidades, como Sinasefe, Anfip, Mosap e OAB – entre outras – também participaram do debate.

Sirliane Paiva, coordenadora do GTSSA do ANDES-SN, ressaltou que o Sindicato Nacional trata a luta por aposentadoria como uma luta integrada, composta tanto pelos aposentados como pelos docentes da ativa. Ela criticou os sucessivos ataques dos governos aos direitos trabalhistas e previdenciários, lembrando que, entre os servidores públicos, praticamente só houve destruição de direitos nos últimos vinte anos.

“A grande intenção do governo é atacar as políticas públicas e, para isso, usam o servidor público como argumento”, criticou. “Se não existir mais servidor público, em breve não existirão mais as políticas públicas”, completou Sirliane. A docente encerrou sua fala com um breve relato sobre a repressão policial às manifestações populares, afirmando que até o direito de livre manifestação está em jogo no país.

Já Ana Maria Baima Cartaxo, docente da UFSC, fez uma análise do processo de conquista de direitos previdenciários, desde 1923 até 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Para a docente, até a Constituição, a trajetória foi de avanços de direitos e expansão de cobertura e benefícios, garantindo universalização e equidade aos brasileiros.

“Essa conquista não se deu de graça. As grandes Greves Gerais de 1917 e 1919 já tinham, em sua bandeira, a criação de um sistema de proteção social do trabalho. O movimento de redemocratização também foi fundamental para a garantia desses direitos na Constituição”, disse. Para Ana Maria, em meio ao cenário de graves perdas de direitos, é necessário acirrar as lutas e mobilizações dos trabalhadores.

A Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas continua, em Brasília (DF), na sexta (18). Das 9h às 12h, será realizado um debate sobre as questões dos aposentados e aposentadas.

Troca de experiências
No período da manhã dessa quinta, também como atividade da Jornada, os docentes participantes se reuniram na sede do ANDES-SN para troca de relatos sobre as experiências dos coletivos dos aposentados das seções sindicais do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Tem início a Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN

Dezenas de docentes participaram, na manhã desta quarta-feira (16), da abertura da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano na cidade de Cuiabá (MT). O evento ocorre até sexta-feira (18).

Após a mesa de abertura, o assessor jurídico do ANDES-SN, Marcelo Madureira, realizou uma palestra técnica sobre as perdas históricas de direitos dos aposentados e aposentadas no país. Madureira relembrou os inúmeros projetos ao longo das décadas que alteraram a aposentadoria dos trabalhadores e, mais especificamente, do servidor público, como as Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03. Explicou também sobre os fundos de previdência complementar, como o Funpresp, e ainda falou sobre a PEC 287/16, da contrarreforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Ao final da sua palestra, os docentes puderam tirar suas dúvidas com relação a aposentadoria.

Para Sirliane Paiva, 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, a Jornada já superou as expectativas do GTSSA. “Esse evento é uma demanda antiga dos aposentados. Pela experiência que tivemos nessa manhã, já consideramos a Jornada um sucesso e a nossa expectativa é de avançar ainda mais com as atividades que faremos durante os próximos dois dias”, disse.

A coordenadora do GTSSA ressalta a importância da união entre docentes aposentados e ativos para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores. “Não podemos esquecer que a questão dos aposentados é integrada a dos ativos, a categoria é uma só. Nós defendemos e lutamos pela integralidade e paridade na aposentadoria”, concluiu.

Docentes pressionam deputados contra PEC 287

No período da tarde, os docentes que participam da Jornada de Mobilização foram à Câmara dos Deputados para conversar com parlamentares e apresentar o posicionamento do ANDES-SN, fundamentado por uma nota técnica de Assessoria Jurídica Nacional (AJN), sobre a contrarreforma da Previdência. Divididos em grupos, os docentes visitaram gabinetes e conversaram com parlamentares e assessores. Os docentes também pressionaram os deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados revogando a Emenda Constitucional (EC) 41/03.

Nesta quinta (17), pela manhã, os docentes se reunirão na sede do Sindicato Nacional para a troca de experiências dos coletivos de aposentados e aposentadas das sessões sindicais. Já a tarde, a partir das 14h00, participarão de audiência pública no Senado Federal.

Avaliação

Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avaliou positivamente o primeiro dia da Jornada. “Achei o debate da manhã muito importante. O advogado trouxe dados fundamentais sobre as perdas históricas do sistema de proteção social brasileiro, com enfoque da seguridade social e, de forma particular, da política de previdência. Falou das conquistas que tivemos, e, ao longo do tempo, as perdas que tivemos, e que teremos com a aprovação da PEC. Ele especificou os regimes de previdência, com foco na previdência pública de servidores públicos. Com certeza, os dados são instrumento para nossa mobilização, para esclarecer a categoria sobre as ameaças que estão colocadas à aposentadoria”, afirmou.

Salvador Trevisan, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc – Seção Sindical do ANDES-SN), considerou importante a mobilização realizada na Câmara dos Deputados. “Hoje à tarde, na Câmara, fizemos contato com deputados e assessores, deixamos o documento com o posicionamento do ANDES-SN sobre a contrarreforma da Previdência. Valeu a pena, pois tivemos a oportunidade de apresentar as nossas opiniões e fazer pressão nos congressistas para que reflitam sobre a situação, particularmente dos docentes aposentados”, ressaltou.

Saiba Mais

Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas acontece em agosto

Fonte: ANDES-SN

Prorrogadas inscrições para Seminário Integrado do GTPCEGDS em Pelotas (RS)

As inscrições para o Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade (GTPCEGDS) do ANDES-SN foram prorrogadas até sexta-feira (18). O evento acontecerá na cidade de Pelotas (RS), entre os dias 24 e 26 de agosto, e será composto pelo III Seminário Nacional de Mulheres, pelo II Seminário de Diversidade Sexual e pelo III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional. As inscrições podem ser feitas através da secretaria do ANDES-SN, pelo email secretaria@andes.org.br.
Os eventos são resoluções congressuais e fazem parte das ações do Sindicato Nacional contra o racismo, machismo, LGBTfobia e o sexismo nos espaços do ANDES-SN e nas universidades. Segundo a circular 256/17, encaminhada nessa terça-feira (15), “tal como previsto em resolução congressual, ocorrerá Reunião Conjunta dos GTPCEGDS, GTC&T e GTPAUA, para construirmos as lutas contra o genocídio indígena, do povo negro e a dívida ecológica, no dia 27 de agosto de 2017, também em Pelotas”.
O seminário será realizado em parceria com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN). O Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS terá início, em 24 de agosto, com a Conferência de Abertura “Gênero, Raça e Classe: uma discussão interseccional”. Participarão do debate Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, e Cláudia Durans, 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional.

III Seminário Nacional de Mulheres
No mesmo dia, terá lugar a Mesa Redonda “Feminismo Negro e Feminismo Trans”, do III Seminário Nacional de Mulheres, com a presença de Meire Reis, professora da Rede Estadual da Bahia, e Adriana Sales, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Assim como nos seminários subsequentes, após a Mesa Redonda, haverá uma roda de conversa para apontar propostas de encaminhamentos e ações políticas para serem incorporadas na pauta e agenda de lutas do Sindicato Nacional.

II Seminário de Diversidade Sexual
No dia 25 de agosto, será realizada a Mesa Redonda “Políticas Públicas para a população LGBT e o combate a LGBTfobia nas Instituições de Ensino Superior”, do II Seminário de Diversidade Sexual do ANDES-SN, na qual falarão Qelli Rocha , da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Gean Santana, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), e Wilson Honório Silva, do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).

III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas
Já em 26 em de agosto será realizada a Mesa Redonda “Por uma Universidade Pública e Plural: a luta por direitos para a população negra, indígena e quilombola”, com a presença dos debatedores Hertz Dias, do Movimento Nacional Quilombo, Raça e Classe, e de Alessandra Gasparotto, da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel).

Confira aqui a Circular 256/17, com a programação do Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS

Confira os anexos da Circular 231/207 com indicação de hospedagem: 01 e 02

Fonte: ANDES-SN

Temer sanciona Orçamento de 2018 com mais de 40 vetos

O presidente Michel Temer sancionou, na quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A sanção trouxe consigo mais de 40 vetos, que não permitiram ou limitaram investimentos, em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Temer também vetou uma emenda que criava uma auditoria da dívida pública.

A LDO 2018 é a primeira que é elaborada sob as novas regras da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em dezembro do ano passado, que impôs um teto aos gastos públicos por 20 anos. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada, como por exemplo, os recursos para a Seguridade Social e os investimentos das estatais.

Para 2018, o governo prevê um déficit primário de R$ 131,3 bilhões, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49% e uma inflação anual de 4,5%, dentro da meta estabelecida pelo governo. A taxa básica de juros (Selic) está prevista em 9%.

Salário mínimo

A lei prevê um reajuste de apenas 4,5% no salário mínimo, o que representa uma diferença de apenas R$ 42 em relação ao valor vigente (dos atuais R$ 937 para R$ 979). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário, em julho, deveria ser de R$ 3.810,36, levando em conta os gastos de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Cortes na educação e outras áreas

O primeiro veto de Temer na LDO, que foi aprovada no Congresso antes do recesso, foi ao trecho que incluía, no rol de prioridades do governo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima.

Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”. No texto aprovado pelo Congresso constava também que o Executivo teria que adotar providências (como o envio de projetos de lei) para reduzir incentivos e benefícios tributários e financeiros. A medida foi vetada porque “poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo” e gerar conflito com a legislação atual.

Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do PNE. Foi vetada, também, a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais.

Outro dispositivo vetado pelo governo é o que determinava, para o próximo ano, a realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

Edição de ANDES-SN com imagem de EBC.

Fonte: CSP-Conlutas