Clipagem – ARQUIVO ADUSC

AJUSTE FISCAL: GOVERNO RENUNCIA A R$ 8 BILHÕES EM IMPOSTOS ENQUANTO CONGELA SALÁRIOS DE SERVIDORES

Desde 2015 os salários dos servidores públicos estão congelados pelo governo Rui Costa (PT). Os docentes das Universidades Estaduais da Bahia enfrentam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. Enquanto isso, o relatório do Tribunal de Contas da Bahia (TCE) aponta que de 2015 a 2017 o Estado renunciou a R$ 8 bilhões em impostos. Apesar da promessa de geração de empregos como contrapartida ao benefício fiscal aos empresários, o TCE também afirma que existem problemas para o “acompanhamento dos empreendimentos incentivados, quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos”.

Veja o relatório das contas 2017 do Tribunal de Contas da Bahia.

Governar pra quem?
Em 2017, foram 107 protocolos de intenções firmados na Bahia, ou seja, contratos para isenção fiscal. A previsão de investimento da iniciativa privada era de R$ 4,8 milhões e criação de quase 25 mil empregos. Contudo, com as dificuldades para verificação do cumprimento das metas, não se sabe se elas foram colocadas em prática. Apesar disso, o governo deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões apenas no ano passado. Significa dizer que o investimento do setor privado na economia não chega a 1% do total das renúncias fiscais do mesmo ano.

O valor das isenções fiscais de 2017 representam 41,49% do total gasto em saúde e 50,5% do utilizado em educação. As quatro Universidades Estaduais da Bahia poderiam ser financiadas integralmente por dois anos. Apenas com o valor que deixou de ser arrecadado em 2017 seria possível pagar cerca de 70% da perda salarial acumulada nos últimos três anos dos 270 mil servidores públicos da Bahia. Mais de 30 mil servidores estão com vencimentos abaixo do salário mínimo.

Como funciona a renúncia fiscal
O Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (Desenvolve), criado em 2001, é o principal meio de renúncia fiscal no Estado. O Desenvolve englobou mais de 70% da isenção realizada em 2017. As empresas participantes têm direito a pagar 90% do valor devido do ICMS em até 72 meses. Além disso, o pagamento antecipado de cada uma das parcelas terá desconto de até 90%. Por exemplo, se o imposto devido for de R$ 100, a empresa pagará R$ 10 e dos R$ 90 restantes o desconto pode chegar a R$ 81. Portanto, a dívida com o Estado de R$ 100 se transforma em R$ 19.
É claro a quem serve a política realizada pelo Estado da Bahia. O governo Rui Costa abre mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, respeito aos direitos trabalhistas, sem garantia real de contrapartida social, beneficiando apenas aos patrões.

Fonte: Adusb com informações do Tribunal de Contas da Bahia e Portal da Transparência.
Texto: Ascom Adusb

Privatização é objetivo dos ataques à UFRJ e ao Museu Nacional

Passados os primeiros dias do incêndio Museu Nacional, uma forte campanha midiática, buscando macular a imagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do reitor Roberto Leher, foi iniciada. Valendo-se de argumentos falaciosos, jornalistas, blogueiros e representantes do governo federal tentam blindar o governo Michel Temer e sua Emenda Constitucional 95. Assim, tentam jogar uma cortina de fumaça para os sérios cortes orçamentários que causaram o incêndio e têm precarizado as instituições de ensino superior no país.

Para a direção nacional do ANDES-SN, esses ataques têm o objetivo de acelerar o processo de privatização da educação pública e dos serviços públicos. “Sabemos que esses ataques têm por objetivo desmoralizar a Universidade Pública brasileira, a exemplo dos ataques à UFSC, à UFMG e a um conjunto de docentes em todos os cantos do Brasil”, afirma a nota pública, divulgada nesta quinta-feira (6).

A nota do ANDES-SN se soma à comunidade acadêmica e à sociedade que têm apoiado a UFRJ neste momento de pesar. Na segunda-feira (3), o ANDES-SN, junto a outras entidades, convocou suas seções sindicais para o abraço simbólico ao Museu Nacional e para o ato na Cinelândia, que reuniu milhares de pessoas. A força dessas manifestações demonstrou uma verdadeira indignação daqueles que “querem reagir aos ataques e ao massacre do capital sobre o(a)s trabalhadore(a)s”, afirma a nota.

A campanha caluniosa começou logo após as manifestações de apoio ao Museu Nacional, à UFRJ e à comunidade acadêmica. Esta campanha está fundada em dois argumentos: o primeiro é que os sucessivos cortes orçamentários não seriam significativos para os problemas do museu, mas sim uma suposta má administração. O segundo argumento é que essa suposta má administração decorreria da orientação e filiação política do reitor e de seus pró-reitores.

UFRJ vai fechar 2018 com déficit

O orçamento da UFRJ está passando há anos por cortes e contingenciamentos. A reitoria da universidade explica que “são visíveis os cortes na ciência e na educação, denunciados pela comunidade científica”. Dados divulgados pela própria instituição dão conta de que o orçamento da UFRJ foi de R$ 434 milhões em 2014 para R$ 421 milhões em 2017. A UFRJ prevê que encerrará este ano com déficit de R$ 160 milhões.

Esses orçamentos contemplam as despesas com custeio (manutenção geral, obras de infraestrutura) e investimentos (compra de equipamentos, construção de novos prédios). A folha de pagamento da UFRJ é gerida diretamente pelo Tesouro Nacional e, portanto, não é incluída na conta. Nessa folha, que ultrapassa R$ 1 bilhão, estão servidores ativos, aposentados e inativos.

A Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, é parte importante desse cenário de cortes. Aprovada em 2016, ela excetuava a educação dos cortes de 2017. Portanto, 2018 é o primeiro ano em que o Teto de Gastos vale também para o Ministério da Educação (MEC) e para as universidades federais. Segundo a nota da diretoria do ANDES-SN, a EC 95 agravou as consequências nefastas da política do capital, reduzindo recursos das políticas públicas e sociais, entre elas a educação superior pública.

“Conhecemos, há muito tempo, a “receita podre” do neoliberalismo para as instituições públicas: transformar tudo em mercadoria para ser rentável ao capital. Cortar recursos e forçar a privatização por dentro, através da venda de serviços, das parcerias público-privadas, da terceirização e da inserção de organizações sociais para gerir o bem público”, afirma a diretoria do ANDES-SN na nota.

Autonomia e democracia universitária

Outra mentira que aparece em relação à gestão da UFRJ é que ela teria sido indicada politicamente pela então presidente Dilma Rousseff, demonstrado desconhecimento do funcionamento das universidades federais. Roberto Leher foi candidato a reitor da UFRJ em 2015 e concorreu contra Denise Pires.

Na ocasião, a chapa “UFRJ Autônoma, Crítica e Democrática”, encabeçada por Roberto Leher, venceu o segundo turno da eleição, com 13.377 votos – sendo 9.538 de alunos, 2.706 de técnicos-administrativos e 1.133 de professores. A chapa “Somos Todos UFRJ”, encabeçada pela professora Denise Pires recebeu 6.580 votos.

Como não há autonomia das universidades para a escolha de seus reitores, o Colégio Eleitoral da UFRJ encaminhou à presidente Dilma Rousseff uma lista tríplice, composta por três nomes indicados para o cargo de reitor e três para o cargo de vice-reitor. A lista tríplice é uma exigência do Decreto 1916/96, que trata do processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior. Por respeito à escolha da comunidade acadêmica é comum que o presidente da república aceite o resultado das eleições e escolha o primeiro nome da lista. Foi o que ocorreu com Roberto Leher.

Até o governo de Michel Temer nomeou recentemente o reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC) eleito pela maioria da comunidade acadêmica. Dácio Roberto Matheus venceu o pleito interno no início de novembro de 2017, mas só foi nomeado em maio deste ano. O então ministro da educação de Temer, Mendonça Filho (DEM), preferiu estender sem prazo o tempo de gestão do ex-reitor Klaus Capelle, ao alegar falhas burocráticas no processo conduzido pela UFABC.

Lutar pela UFRJ e pelo Museu Nacional

A diretoria do ANDES-SN ressalta a importância de manter a mobilização em defesa da UFRJ e do Museu Nacional. Também reafirma sua posição contra a criminalização, a privatização da universidade e as Organizações Sociais.

“Repudiamos os sucessivos cortes de verbas na educação pública brasileira e lutamos pela revogação da EC 95/2016, que intensificou as medidas de austeridade e os ataques às políticas públicas, somos contrários ao repasse de verba pública para a iniciativa privada, e com a mesma intensidade repudiamos os ataques à UFRJ, à comunidade acadêmica e ao Reitor”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional.

“Convocamos a todo(a)s o(a)s professore(a)s a se manifestarem contrários a mais essa ação do capital de ataque à universidade pública. O Museu Nacional, assim como todos os equipamentos das instituições públicas de ensino precisam de recursos e um dos principais investimentos deve ser feito em pessoal e infraestrutura, por isso repudiamos também o ataque da grande mídia e de parcela do empresariado à(o)s funcionário(a)s público(a)s, nos rotulando como “gasto”. Sem funcionário(a) público(a) não existe serviço público de qualidade! Pela valorização das instituições de ensino públicas e do(a)s servidore(a)s público(a)s!”, completa a nota.

Por fim, o ANDES-SN afirma que a tarefa fundamental é fortalecer as mobilizações do Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro em todo o país, em especial o ato do Rio de Janeiro, marcado para às 9h na Aldeia Maracanã. Também construir a Marcha a Brasília em 13 de setembro (http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9683) e preparar uma Greve Geral em defesa dos serviços públicos de qualidade.

Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN

Confira a Carta Aberta em defesa do Museu Nacional que o ANDES-SN subscreve

Imagem: Adufrj SSind.

Fonte: ANDES-SN

Refis: parlamentares têm desconto milionário em dívidas e ainda assim dão calote na Receita

Segundo dados do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), há mais de 63 milhões de brasileiros inadimplentes no país, a maioria porque não conseguiu pagar as contas de água e luz, bem como empréstimos bancários, cartões de crédito ou carnês no comércio. São brasileiros castigados pela crise, o desemprego e os baixos salários, que vêm o dinheiro acabar sem conseguir pagar contas das mais essenciais. Contudo, para deputados e senadores a vida é bem diferente.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a partir de dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, deputados e senadores que foram beneficiados pelo Refis – programa de refinanciamento de dívidas tributárias aprovado pelo Congresso no final do ano passado -, deram calote ou atrasaram parcelas acertadas com a Receita Federal.

O Refis perdoou juros e multas de devedores da Receita, a maioria grandes empresários, e refinanciou dívidas por prazos de até 12 anos. Deputados e senadores tiveram o perdão de débitos em torno de R$ 138 milhões, aprovado por eles mesmos no ano passado. A cifra corresponde aos descontos que 81 parlamentares tiveram ao aderirem ao programa.

Segundo a Folha, ao menos 25 parlamentares estavam com prestações em atraso em 23 de julho, informação mais recente obtida pelo jornal via Lei de Acesso à Informação. Os dados da PGFN se referem a dívidas que estão na Justiça. Os parlamentares podem ter outros débitos sendo cobrados administrativamente pela Receita.

Com o pagamento da primeira parcela, o devedor passa a ter direito a uma certidão negativa de débitos que atesta sua regularidade fiscal, mesmo que deixe de pagar as seguintes. O documento possibilita obter empréstimos em bancos públicos e, no caso de empresas, participar de licitações do governo federal. Parlamentares correram no começo de agosto para regularizar a situação para pedir registro de candidatura à Justiça Eleitoral nas eleições de outubro.

Os maiores caloteiros são o senador Jader Barbalho e a deputada Elcione Barbalho, ambos do MDB-PA, que tentam se reeleger este ano. Cada um deve ao governo pouco mais de R$ 22 milhões. Na lista dos maiores beneficiados estão ainda o senador Ivo Cassol (PP-RO) e o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG).

O relatório da PGFN mostra que alguns deles poderiam até ser excluídos do programa, pois acumularam seis parcelas sem pagar. A lei que criou o Pert prevê a expulsão de quem atrasa três parcelas consecutivas. Mas o processo de despejo do Refis, antes automático, ficou mais lento e burocrático por causa de mudanças introduzidas pelo Congresso.

Ao todo, o Refis deste ano irá perdoar R$ 4,14 bilhões em dívidas. Entre as empresas que aderiram ao programa estão as gigantes Itaú, Ambev e JBS Friboi.

Vale lembrar que a aprovação do novo Refis, em dezembro do ano passado, foi uma das moedas de troca entre parlamentares e o governo Temer para salvar o presidente das investigações por corrupção.

Além de ser absurdo o perdão de dívidas que empresas e parlamentares obtiveram e mesmo agora o calote à Receita, o fato é que esse dinheiro vai faltar é no orçamento da Saúde, Educação, saneamento básico, enfim, aos serviços essenciais para a população. Enquanto isso, para os trabalhadores não tem perdão de dívida, mas retirada de direitos e juros abusivos.

Com informações: Folha de S.Paulo

Fonte: CSP-Conlutas

Nota da diretoria do ANDES-SN sobre o incêndio do Museu Nacional (RJ)

O ANDES-SN, convoca todo(a)s o(a)s professore(a)s para estarem presentes no ato em defesa da educação pública, dia 3 de setembro (segunda-feira), às 9h no Museu Nacional e às 16h na Cinelândia.

Uma tragédia anunciada acomete neste exato momento um dos principais redutos da Ciência, das Artes e da Tecnologia no Brasil. Um incêndio consome o Museu Nacional, que longe de ser um acidente, marca como as ações do poder público têm se desdobrado nos últimos anos para com o patrimônio simbolizado e edificado nesta unidade da UFRJ.

Assim, o ANDES-SN vem a público denunciar o descaso para com as diversas manifestações dos curadore(a)s, pesquisadore(a)s e demais interessado(a)s sobre a manutenção e conservação do Museu Nacional. Entidade interligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, suas denúncias referentes às negligências por parte do poder público federal revelam o descaso para com parte da história da ciência, das artes e da tecnologia no Brasil. Espaço que até então celebrava seus 200 anos em meio à ausência de investimento, resistia por conta do labor de professore(a)s, pesquisadore(a)s, aluno(a)s e amigo(a)s que viam no Museu Nacional um dos embriões da necessidade de compreender a ciência e a tecnologia no Brasil como vetores de desenvolvimento e justiça social. Incalculáveis elementos referenciais nas mais diversas áreas do saber estão sendo incinerados num momento em que estamos prestes a vivenciar o que há de mais nefasto na vida social brasileira: a Emenda Constitucional 95/2016.

Em meio a um cenário de lamentos e de indignação, reiteramos a necessidade da luta organizada para denunciar a ausência de investimentos na área de Ciência e Tecnologia, bem como de Educação e Cultura. O Museu Nacional não foge a este chamado, sendo fundamental que sua comunidade científica, ainda que abalada pela lástima ocorrida, lidere o processo de denúncia do descaso para com este espaço fundamental de ciência, tecnologia, arte, cultura e educação, referência na América Latina. Somos solidário(a)s e estaremos ombro a ombro na luta pela defesa deste espaço, acreditando que a restauração de sua estrutura celebre a repactuação da Ciência, da Tecnologia, da Educação e das Artes como vetores de combate à dependência tecnológica, bem como ao combate à pobreza e à miséria que assolam nossa nação.

Somos Tod@s Museu Nacional!

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2018

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Foto: Mídia Ninja

Fonte: ANDES-SN

FÓRUM DAS ADS DENUNCIA ARROCHO SALARIAL COM BUSDOORS EM SALVADOR

Desde a última quinta-feira, dia 23 de Agosto, busdoors estampam as ruas de Salvador com a campanha de mídia 2018 dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia. Os painéis denunciam a situação crítica que os professores e o funcionalismo público baiano enfrentam há três anos sem reajuste salarial. O material circulará durante 30 dias entre os meses de agosto e setembro.
As peças publicitárias de ônibus circularão pela capital enquanto serão distribuídos outdoors nas demais cidades do interior da Bahia. Os dois materiais de campanha possuem o mesmo layout e abordam os reflexos do congelamento salarial que já representa o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. A conclusão foi revelada através de um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Leia mais

Busdoor nas ruas.

A intensificação da campanha de mídia foi um encaminhamento da última reunião do Fórum das ADs. As representações docentes indicaram a ação para ampliar o diálogo com a sociedade baiana sobre a pauta de reivindicações 2018 (leia mais ). Desde o dia 18 de dezembro de 2017 o Fórum das ADs protocolou a pauta deste ano. Mesmo com o empenho das representações docentes e várias ações de luta, o governo e seus representantes não flexibilizam as suas posições e se negam a dialogar. Já são mais de oito meses sem nenhuma reunião agendada.
Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, defendeu que é preciso ampliar os canais de diálogo com a população baiana. “A nossa pauta não é apenas nossa, pois as universidades estão sendo atacadas e elas são um patrimônio do povo baiano. É por isso que consideramos muito importante intensificar a campanha para intensificar e fortalecer a luta”, destacou Barroso.
A campanha de mídia do Fórum das ADs conta com diversos materiais para a divulgação da pauta 2018, a exemplo de camisas, adesivos, marcadores de página, ventarola, notas, vídeos, cards, peças para as redes sociais, panfleto e faixas. Saiba mais sobre os vídeos divulgados no mês de agosto.

FÓRUM DAS ADS DIVULGA VÍDEOS COM AS REIVINDICAÇÕES DOCENTES

Vídeo Fórum das ADs – Campanha de Mídia 2018

Como parte das ações da campanha de mídia 2018, o Fórum das ADs divulgou este mês de agosto vídeos com as reivindicações dos professores das Universidades Estaduais. Os VTs estão disponíveis na página do facebook do Fórum, das Associações Docentes e também para compartilhamento via WhatsApp.
Através dos vídeos, a categoria denunciou a redução orçamentária no custeio e investimento das universidades nos últimos quatro anos, chegando a mais de R$ 200 milhões da verba. Os VTs trataram, ainda, das questões relacionadas a direitos trabalhistas, arrocho salarial e a inflexibilidade do governador Rui Costa para diálogo e negociação. Os quatro vídeos explicam numa média de um minuto os pontos centrais de cada questão.
“Preparamos um material que fosse acessível não só para a comunidade acadêmica mas para a população baiana de modo geral. É muito importante ocuparmos as redes sociais levando através delas informações verdadeiras capazes de multiplicar a nossa luta”, destacou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.

Assista os vídeos na íntegra.

VT sobre orçamento
VT sobre direitos trabalhistas
VT sobre arrocho salarial
VT sobre não negociação

COM A PRESSÃO DO MOVIMENTO DOCENTE, GOVERNO DA BAHIA RECUA NO CORTE DE SALÁRIO

Após pressão do movimento docente, a reitoria da Uneb divulgou nesta quarta-feira (23) o recuo do Governo do Estado na medida autoritária de corte dos salários (leia mais). A informação é que uma folha suplementar será lançada até o dia 31 deste mês, reestabelecendo os valores cortados. Nessa quinta-feira (23), os professores da Uneb discutiram em assembleia a situação. Ficou marcada nova assembleia para o dia 31 de agosto 2018, onde a categoria irá avaliar os encaminhamentos caso a folha suplementar não se concretize.
Leia mais sobre a assembleia da ADUNEB.
Ainda no início da semana, a coordenação da ADUNEB convocou uma reunião com a reitoria, denunciando a arbitrariedade do governador Rui Costa e cobrando da administração central um posicionamento firme na defesa da autonomia universitária e dos direitos trabalhistas. Após essa reunião, a gestão da universidade acordou com o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, a criação de folha complementar para reposição dos dias descontados (leia mais).
As demais Associações Docentes também denunciaram a medida através de uma nota de repúdio assinada pelo Fórum das ADs. Leia na íntegra a nota pública do Fórum.

Governo “mãos de ferro”
O autoritarismo do governo Rui Costa atingiu cerca de 2.063 docentes que compõem o quadro de vagas da Uneb. O objetivo da medida foi de punir os professores pela paralisação de 06 a 11 de agosto que, entre outros pontos, protestavam contra a ameaça de corte das passagens docentes. Entenda os motivos do protesto.
De acordo com Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, essa foi a primeira vez que o governo cortou o salário dos professores por conta de paralisação. “Já tivemos o nosso salário cortado durante greves, agora isso nunca ocorreu em situações de paralisação. Nem mesmo durante os governos carlistas. A política que o governo Rui Costa implementa, hoje, é de um duro ataque contra os/as trabalhadores/as e seu direito de organização sindical”, destacou Barroso.
A última vez que o Governo do Estado cortou os salários dos professores foi durante a greve de 2011, ainda no governo de Jaques Wagner. Em 2003 e 2005, o governo Paulo Souto também cortou o salário dos professores durante o movimento grevista. Na época, foram ajuizados mandados de segurança coletivos entre às ADs para assegurar o pagamento de salários.

Outras ameaças
Nos últimos dias, os técnico-administrativos das Universidades Estaduais da Bahia também foram ameaçados de descontos no pagamento. O motivo apontado pela circular nº 8 da Superintendência de Recursos Humanos foi a paralisação de 24h, no dia 16 de agosto, em protesto contra o silêncio do governo sobre a pauta de reivindicações dos servidores técnicos.
Leia mais sobre as ameaças de cortes nos salário dos técnicos.

NOTA DE REPÚDIO AO CORTE DE SALÁRIOS DOS DOCENTES DA UNEB: GOVERNO RUI COSTA, INIMIGO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS!

As crueldades do governo estadual de Rui Costa não têm fim. Após ameaçar com cortes no salários os servidores técnico-administrativos das Universidades Estaduais baianas, o governo agora volta seu autoritarismo contra os professores da UNEB.
Na semana de 6/8 a 11/8, por deliberação da assembleia docente da Associação dos Docentes da UNEB – ADUNEB, a categoria paralisou suas atividades. A paralisação se deu em protesto aos impactos nefastos na UNEB da política do governo baiano de sucateamento das Universidades Estaduais.
O governo, desrespeitando a autonomia universitária, determinou à reitoria da UNEB que encaminhasse a relação dos docentes que aderiram à paralisação docente, sob ameaça de corte salarial correspondente aos dias da paralisação.
O Fórum das ADs repudia veemente mais esse ataque do governo aos direitos trabalhistas. A paralisação é um direito legítimo dos trabalhadores, que só podem contar com sua resistência organizada para defender seus direitos. Retóricas jurídicas de suposta legalidade não mudam o fato de que o corte de salários é uma medida antissindical, com objetivo de punir e criminalizar o movimento docente. Aos legalistas de plantão lembramos que o poder judiciário legitima as medidas antissindicais e de ataques aos direitos trabalhistas, porque, privilegiados pela democracia burguesa, podem aumentar o próprio salário na “canetada”.
O movimento docente baiano não se intimidará com o neocarlismo petista do governo Rui Costa. Seguiremos na luta, firmes, em defesa dos nossos direitos!

22 de agosto de 2018.

Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia
ADUSB – ADUSC – ADUNEB – ADUFS

ANDES-SN e Auditoria Cidadã denunciam esquema de desvio de arrecadação tributária

O ANDES-SN participou na terça-feira (14) de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PLP) 459/2017. O projeto permite à União, estados e municípios a ceder direitos sobre créditos arrecadados ao setor privado, a chamada securitização de créditos. Na prática, o PLP permitiria que os entes

federados entregassem a instituições financeiras o fluxo de recursos obtidos com impostos, taxas e contribuições.

O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e reuniu a Auditoria Cidadã da Dívida e entidades da área tributária. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não compareceu.

O PLP é oriundo do PLS 204/2016, que tramitou no Senado em regime de urgência e passou apenas por uma comissão da Casa. O PLS é de autoria do senador José Serra (PSDB/SP).

Críticos à proposta afirmam que o PLP busca “legalizar” um esquema de realização de operação de crédito que já vem sendo praticado em alguns locais como o estado de São Paulo e o município de Belo Horizonte, apesar de ser totalmente ilegal. Neste esquema, uma parte da arrecadação tributária é desviada a bancos privilegiados, antes mesmo de chegar aos cofres públicos. Esses recursos são desviados para uma conta vinculada e não chegarão ao orçamento público.

“Esse projeto precisa ser barrado, pois onde ele já foi implantado tem provocado graves prejuízos financeiros, devido ao desvio de recursos e elevadíssimos custos da operação, tornando o orçamento público ainda mais reduzido”, explica Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã. Ela complementa: “Ademais, tem funcionado de forma ilegal, pois em matéria de finanças, estados e municípios são proibidos de legislar se não houver uma lei federal que trate do tema”.

Para operar este esquema, o ente federado cria uma empresa estatal do tipo Sociedade de Propósito Específico, a exemplo da PBH Ativos S/A e CPSEC S/A. O principal negócio desta empresa é a emissão de papéis financeiros (debêntures), que são vendidos a bancos privilegiados. Estes bancos, por meio de uma conta vinculada, se apropriam de uma parcela desse fluxo de créditos. Um detalhe, esses créditos são líquidos e certos e entrariam nos cofres públicos de qualquer forma.

A empresa estatal criada não está sujeita ao controle e fiscalização do Estado, contudo, o ente federado ainda é o garantidor crédito. Ou seja, estados e municípios utilizarão sua estrutura para cobrar a “dívida” tributária de cidadãos e empresas . E caso a dívida não seja paga, o ente federado será obrigado a substituir por um outro crédito ou indenizar o banco privilegiado que adquiriu aquelas debêntures. No caso da BH Ativos S/A os juros pagos por esses papéis chegaram a alcançar 23% ao ano em 2015 (IPCA + 11%).

Maria Lúcia Fattorelli argumentou que essa engenharia financeira é ilegal e terá um alto custo orçamentário e severa repercussão institucional, afetando negativamente as finanças públicas atuais e futuras. “Na realidade, estamos diante de uma geração ilegal de dívida pública e desvio de arrecadação tributária”, disse. Ela classificou o projeto como “roubo institucionalizado” do dinheiro arrecadado do contribuinte.

Fattorelli criticou a linguagem “cifrada” do texto do PLP, criada para dificultar o entendimento sobre a real intenção da medida. “Isso é para enganar a opinião pública que vai arcar com essa conta”, explica.

Participação do ANDES-SN
Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, participou da audiência e falou que o Sindicato Nacional, junto a Auditoria Cidadã da Dívida, tem feito um trabalho de denúncia sobre os mecanismos de desvio dos recursos públicos.

“Os recursos públicos estão sendo desviados previamente se criando uma engenharia escandalosa. Esses títulos [debêntures] não são nem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários. Temos que denunciar esse sistema fraudulento e punir quem está executando isso ilegalmente”, disse. O docente ainda ressaltou a importância da população brasileira se apropriar deste tema.

“Por trás disso, há uma questão política ideológica, de redução do Estado, de transferência do fundo público para a iniciativa privada. Nós do âmbito da Educação estamos sofrendo com a EC 95/16 que cortou o orçamento de diversas instituições, institutos e colégios de aplicação que chega até 40% do seu orçamento. A Capes e o Cnpq anunciaram cortes de bolsas de pesquisa, de instituições públicas que produzem 90% do conhecimento no Brasil. Aonde vamos chegar?”, questionou.

Esquema fraudulento
Este esquema financeiro é semelhante ao que atuou na Europa, quebrou a Grécia e comprometeu toda a economia do continente. No Brasil, ele está funcionando no estado São Paulo e na cidade de Belo Horizonte. Há iniciativas em diferentes estados e municípios, mas também há resistência a eles.

Em Belo Horizonte (MG), a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que permitiu acesso à documentação comprovando a existência desse esquema. Na capital mineira, em 2011, foi criada uma empresa para operar o esquema, a PBH Ativos S/A. Essa empresa desviou mais de R$ 260 milhões de arrecadação tributária em favor do BTG Pactual S/A e resultou em uma perda de R$ 70 milhões para o município, em três anos de funcionamento.

Ministério Público de Contas e Tribunais de Contas já emitiram pareceres condenando a prática por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Saiba Mais

Projeto que legaliza esquema de geração de capital fictício é aprovado no Senado

PLS 204/16 busca legalizar esquema de geração de dívida pública

Denúncia: Grave esquema fraudulento

Fonte: ANDES-SN

Técnicos-administrativos das Ueba paralisam por 24h e sofrem ameaças de corte de ponto

Na última quinta-feira (16) os Servidores Técnicos das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) paralisaram suas atividades nas quatro universidades – Uefs, Uesc, Uesb e Uneb. A paralisação reivindicou resposta do governador Rui Costa sobre a pauta da categoria que, assim como a pauta dos docentes, foi entregue por diversas vezes e segue sendo ignorada. Ao invés de atender as questões relativas à pauta, a resposta dos representantes governistas às manifestações foi de cobrar das reitorias a relação de frequência dos servidores, com ameaças de corte de ponto.

A circular nº 08, assinada pelo Superintendente de Recursos Humanos Adriano Tambone, cobra das reitorias a relação de frequência dos técnicos-universitários no dia da paralisação. No texto, o governo intima os servidores afirmando que haverá desconto do dia não trabalhado. Leia o documento na íntegra.
A assessoria de comunicação do Fórum das ADs entrou em contato com o Firmino Júlio, presidente do Fórum dos Técnicos, e perguntou a posição dos representantes técnicos diante do documento. Firmino afirmou que a paralisação foi legítima e que os Sindicatos dos Técnicos-administrativos divulgou uma resposta pública sobre o assunto, amparada em suas assessorias jurídicas. “O Fórum dos Técnicos publicará uma carta pública unificada. Estamos trabalhando junto com nosso setor jurídico para dar a melhor resposta em defesa da nossa categoria”, afirmou o presidente. Leia a nota do Sintest à categoria.

Contradição
O governo Rui Costa (PT) mostra mais uma vez sua postura autoritária e contraditória. Em 1995 o governo carlista publicou o Decreto 4264/1995, criando uma série de medidas de ataque ao direito de greve e manifestação dos servidores públicos. Uma delas era o corte de ponto. O Partido dos Trabalhadores (PT), em conjunto com outros partidos, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Decreto, por ser contrário às medidas aprovadas à época pelo governo carlista. Na esteira dos diversos ataques do governo Rui Costa aos direitos trabalhistas, o mesmo agora reproduz até práticas carlistas. Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, destaca que “A prática é o critério da verdade. E a verdade é que o governo Rui Costa não respeita os direitos trabalhistas.” Leia mais sobre o Decreto 4264/1995.
Barroso aponta mais uma contradição do governo petista. “É uma postura autoritária, antissindical. Isso mostra como o governo petista oscila nos seus argumentos quando lhe é conveniente.” destacou Barroso. “Nós professores prestamos toda solidariedade aos servidores técnicos. A organização sindical é um direito historicamente conquistado pelos trabalhadores.”, concluiu.

Leia a nota de repúdio do Fórum das ADs em conjunto com o ANDES-SN.

Motivos da luta
Em nota distribuída à comunidade acadêmica, os servidores apresentaram os motivos da manifestação. Atualmente o salário-base da categoria está abaixo do mínimo, no valor de R$ 796,00 reais, e não passa por reajuste desde 2015. A situação já gera perdas salariais que chegam a 80%. Outras reivindicações dos servidores dizem respeito ao auxílio alimentação, que está abaixo do ideal, e ao adicional de insalubridade, que foi cortado sem explicações

Confira na íntegra a nota do Fórum dos Servidores Técnicos Administrativos com os motivos da mobilização.