Clipagem – Página: 10 – ARQUIVO ADUSC

Votação da contrarreforma da Previdência é adiada após pressão dos trabalhadores

A leitura do relatório e votação da PEC 287 ocorrem em fevereiro. O ANDES-SN lutou durante todo o ano – em unidade com movimentos, entidades e centrais -, contra a medida.

Após grande pressão popular, a contrarreforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) -, foi finalmente adiada. Em anúncio oficial, realizado na última quinta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a votação da PEC está prevista para fevereiro de 2018. A leitura do relatório que ocorreria no mesmo dia, também, foi postergada.

Segundo Rodrigo Maia, as discussões da PEC 287 iniciam-se no dia 5 de fevereiro e a votação no dia 19 do mesmo mês. Na ocasião, o presidente da Casa admitiu negociar apenas um ponto da contrarreforma da Previdência, que diz respeito a regra de transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003. A mudança, conforme Maia, não iria gerar um grande impacto na economia pretendida pelo governo federal.

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, o adiamento da apreciação da contrarreforma da Previdência, este ano, é resultado do trabalho em unidade do Sindicato Nacional com as Centrais e sindicatos combativos, movimentos sociais e populares, estudantes, partidos políticos e da população brasileira que se opôs a PEC 287/16 saindo às ruas, enfrentando a repressão, com paralisações e greves para dizer não a proposta.

“Nós realizamos um conjunto de ações durante o ano, com fortes mobilizações, exposição dos parlamentares que se manifestavam a favor da PEC 287, com atos na porta das casas dos deputados e nos seus escritórios estaduais e, ainda, nos aeroportos recepcionando-os. Elaboramos e distribuímos panfletos explicativos sobre essa contrarreforma, dialogando com a sociedade e desmentindo o governo federal de que a Previdência Social seria deficitária. Sabemos que essa reforma tem, exclusivamente, o objetivo de privilegiar o Capital financeiro retirando os direitos dos trabalhadores”, avaliou Eblin.

Tramitação

Para a PEC 287/16 ser aprovada, é preciso passar por uma votação de dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, com intervalo de cinco sessões entre cada votação, e no mínimo 308 votos favoráveis em cada uma das sessões. Admitida na Câmara, a PEC segue ao Senado Federal onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai a plenário onde precisa ser apreciada novamente em dois turnos. Caso a proposta seja aprovada, sem nenhuma alteração no texto, é promulgada em sessão no Congresso pelo presidente da República e entra, então, em vigor.

Um ano de lutas contra a PEC

O ANDES-SN desde o ano passado vem empreendendo forte resistência a PEC 287/16. Este ano, não foi diferente. O Sindicato Nacional organizou e participou de atos, mobilizações, Greves Gerais, do Ocupe Brasília e, também, realizou uma série de encontros nacionais e regionais sobre a temática, com o objetivo de organizar a luta e resistência contra os ataques à Previdência Social e aos direitos dos trabalhadores.

“Nós ganhamos uma batalha, mas não a guerra. É necessário que a gente inicie 2018 mobilizados. No caso dos docentes, a realização do 37º Congresso do ANDES-SN, em janeiro, traçará linhas bem explícitas de como será a luta no próximo ano e, também, esperamos que as centrais sindicais convoquem Greve Geral e cumpram o seu papel de organização da classe trabalhadora para que possamos enterrar de vez essa ameaça que é a contrarreforma da Previdência”, ressaltou a presidente do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

BNCC é aprovada: sem gênero e com religião

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. Foram retiradas quaisquer menções a “orientação sexual” e “gênero”, e o ensino religioso passa a ser de oferta obrigatória nas escolas brasileiras.

O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários. A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O MEC deve homologar a BNCC na quarta-feira (20).

Religião

O texto aprovado pelo CNE incluiu novamente orientações sobre o ensino religioso nas escolas. O assunto estava nas versões anteriores da base, mas tinha sido excluído da terceira verão enviada pelo MEC em abril, e foi recolocado antes da votação.

Segundo o texto previsto na base nacional, o ensino religioso deve ser oferecido nas instituições públicas e privadas, mas como já ocorre e está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a matrícula poderá ser optativa aos alunos do ensino fundamental. Entre as competências para esse ensino estão a convivência com a diversidade de identidades, crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver. O CNE ainda deverá decidir se o ensino religioso terá tratamento como área do conhecimento ou como componente curricular da área de Ciências Humanas, no Ensino Fundamental.

Gênero

O CNE decidiu avaliar posteriormente a temática gênero, que foi objeto de muita polêmica durante as audiências públicas realizada para debater a BNCC. “O CNE deve, em resposta às demandas sociais, aprofundar os debates sobre esta temática, podendo emitir, posteriormente, orientações para o tratamento da questão, considerando as diretrizes curriculares nacionais vigentes”, diz a minuta de resolução divulgada pelo conselho.

Na versão encaminhada pelo MEC em abril, uma das competências gerais da BNCC era o exercício da empatia e o respeito aos indivíduos, “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”. Esse trecho foi modificado, e o texto aprovado hoje fala apenas “sem preconceitos de qualquer natureza”.

Com edição e inclusão de informações de ANDES-SN. Imagem de EBC.

Fonte: ANDES-SN

Mobilização consegue que Projeto de Lei da Escola sem Partido seja arquivado no Senado

Na Câmara, seis projetos de lei tramitam anexados ao PL 7180/14 da “Escola sem Partido”

A pedido do autor, o senador Magno Malta (PR-ES), o Projeto de Lei do Senado 193/2016, que pretendia incluir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi retirado de pauta, em definitivo, no dia 21 de novembro e arquivado no último dia 30. O relator da proposta, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), havia votado pela rejeição do projeto. O PLS tinha como um de seus principais apoiadores o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e grupos conservadores e reacionários como o Movimento Brasil Livre (MBL).

Se no Senado Federal, o PLS 193 foi arquivado, na Câmara dos Deputados, seis projetos de lei tramitam anexados ao PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA). São eles: 867/15, 7181/14, 6005/16, 1859/15, 5487/16. E o mais recente: PL 8933/2017. O PL 7180 também pretende incluir entre os princípios do ensino “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

Para Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, o arquivamento do projeto é apenas uma conquista no processo em uma batalha que ainda não foi vencida.

“Provavelmente, os senadores apoiadores da proposta perceberam que no Senado não havia uma correlação de forças favorável, considerando inclusive as decisões do STF e ações do MPF e ainda as manifestações da sociedade em geral contra o projeto. As ações dos comitês e fóruns estaduais e municipais, e da Frente Nacional Escola Sem Mordaçativeram o seu peso nas manifestações contrárias ao projeto e nós do ANDES-SN vamos continuar acompanhando a tramitação desses projetos. Agora, temos que estar atentos, pois as manobras sempre podem acontecer e na Câmara, os deputados têm mais forças para fazer isso”, alertou o diretor do Sindicato Nacional.

A “Escola Sem Partido” é uma associação de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula e limitar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

“Mesmo sem o projeto da Escola sem Partido ter sido aprovado, acompanhamos situações de perseguições a docentes e núcleos de estudo nas IES e do Ensino Básico, quando se trata de discussão de gênero ou quando o debate é uma análise crítica de questões sociais do país”, afirmou o coordenador do GTPE. “Se nacionalmente ainda não temos uma definição, nos estados e municípios, os parlamentares continuam apresentando os projetos”, completou Jacob referindo-se também ao parecer favorável que o projeto de Lei Escola Sem Partido (PL 325/2014) recebeu da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo na segunda-feira (11). O texto está pronto para ser votado em plenário.

Por uma escola sem mordaça

O ANDES-SN integra, desde o ano passado, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça, que tem por objetivo combater projetos de lei, em especial os baseados no programa “Escola sem Partido”, e demais medidas que visem cercear o direito de livre pensamento nas escolas brasileiras. O Sindicato Nacional é crítico a qualquer lei que queira impedir o debate de temas importantes na educação, e também é contrário a qualquer tentativa de amordaçar docentes e ferir a autonomia acadêmica. Diante das censuras e perseguições que se intensificaram nos últimos tempos, o ANDES-SN criará uma comissão para acompanhar esses casos.

“O jurídico indicou a constituição de uma comissão para acolher as situações de perseguição político-ideológica dentro das instituições de ensino superior [IES]. A ideia é que cada seção sindical recepcione esses casos, e direcione para essa comissão, formada por integrantes do GTPE do ANDES-SN, para termos uma visão mais ampla desses processos e pensar em ações no âmbito político e jurídico e aprofundar o debate”, disse Jacob.

Censura, intimidação e perseguição

Casos de perseguição judicial e policial vêm acontecendo contra outros docentes, técnico-administrativos e estudantes em razão da militância política e social em defesa da universidade pública e do direito de organização desses segmentos que compõem a comunidade universitária.

Recentemente, em Minas Gerais, oito dirigentes e servidores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) foram levados para prestar depoimento de forma coercitiva na sede da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte, por suspeita de desvio de verbas públicas.

Em outubro, a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) foi notificada pela Polícia Federal sobre a abertura de um inquérito policial federal contra os docentes André Luiz Mayer e o ex-reitor da Ufop, Marcone J. Sousa. Eles estão sendo investigados por “desobedecer” uma decisão judicial de 2013 suspendendo as atividades do programa de extensão Centro de Difusão do Comunismo (CDC-Ufop) – que contava com dois projetos e dois cursos de estudo, debate e crítica à ordem do Capital. No mesmo mês, quatro professores e um técnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foram criminalizados por se apresentaram como mediadores e defensores do espaço público da Universidade e dos seus estudantes, durante uma operação policial no campus da UFSC, em 25 de março de 2014.

No mês de setembro, os docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foram vítimas de processos administrativos que investigam a “conduta” deles durante a ocupação estudantil no prédio da UTFPR em 2016, contra o desmonte das políticas públicas educacionais, entre elas, a contrarreforma do Ensino Médio e, na época, a “PEC do Teto dos Gastos” – Emenda Constitucional 95/16.

Nos Institutos Federais de Alagoas (Ifal), da Bahia (IFBA) e Baiano (IF Baiano) também ocorreram casos de perseguição, como também em colégios como o Pedro II (CPII), no Rio de Janeiro, e na Escola Estadual Presidente Costa e Silva, no Rio Grande do Sul. No Rio, três professores de história e dois servidores do colégio foram interpelados pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ), que abriu um processo por improbidade administrativa. No Sul, o professor José Luis Morais, da rede pública estadual do Rio Grande do Sul, foi afastado do seu cargo, em março, em função do conteúdo de sua atividade docente, que criticava a ditadura empresarial-militar coordenado por ele: De Costa para a Ditadura.

Leia também sobre outros casos:

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Fonte: ANDES-SN

37º CONGRESSO DO ANDES-SN| MATERIAL GRÁFICO HOMENAGEIA A LUTA E RESISTÊNCIA DO POVO NEGRO

Uma homenagem à luta e força do povo negro, que resiste há séculos de opressões. A mesma bravura que pode servir de exemplo aos lutadores e lutadoras pela educação pública, gratuita e pela emancipação da classe trabalhadora. Essa é a mensagem passada pela gravura que representa do 37º Congresso Nacional do ANDES-SN. O material gráfico, elaborado pela comissão organizadora e pela diretoria do ANDES-SN, começou a ser divulgado nacionalmente a partir desta semana.

Conhecido como espaço máximo de organização nacional da luta da categoria docente do ensino superior, o 37º Congresso do ANDES-SN, a ser realizado de 22 a 27 de janeiro de 2017, tem como organizadora a ADUNEB. As atividades acontecerão no Campus I da Uneb, no bairro Cabula, em Salvador. O tema central será “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora. 100 anos da reforma universitária de Córdoba”. O Caderno de Textos está disponível aqui.

De acordo com a comissão organizadora, faltando pouco mais de um mês para o Congresso, os preparativos para o evento entraram na reta final. Tudo é pensado para trazer praticidade e segurança aos docentes de todo o país, que por seis dias, trabalharão duro na organização das lutas do próximo ano. Além das plenárias no amplo teatro Caetano Veloso, 13 salas do Departamento de Ciências da Vida estarão disponíveis para as reuniões dos diversos grupos mistos de discussões. A expectativa é a participação de mais de 500 professoras e professores.

Teatro Caetano Veloso.

Ato público

Durante o Congresso também acontecerá um ato em defesa da educação pública superior, gratuita, laica e de qualidade. A intenção é que a manifestação sirva para dialogar com a sociedade e denunciar a política se sucateamento do ensino público e privatização da educação, imposta pela governo Temer.

O ato público também será contra o genocídio do povo negro que ocorre, sobretudo, nas periferias das grandes cidades do país. O Campus de Salvador da Uneb está localizado no bairro Cabula, local que em fevereiro de 2015, ficou nacionalmente conhecido pela “Chacina do Cabula”. Na ocasião, 12 jovens de 16 a 27 anos, receberam 88 tiros à queima roupa, disparados pela Polícia Militar da Bahia. Apenas um dos rapazes tinha passagem pela polícia por porte de maconha. O laudo da perícia, divulgado pelo Ministério Público, constatou evidências de execução sumária.

100 anos da reforma universitária de Córdoba

A chamada Reforma de Córdoba é analisada por historiadores e educadores como um marco na história das universidades latino-americanas. O episódio quebrou paradigmas e iniciou um novo modelo de pensamento, nas instituições de ensino superior, a partir dos desafios e realidades da América Latina. O movimento surgiu a partir de organizações estudantis argentinas, da cidade de Córdoba, por meio do Manifesto de 21 de junho de 1918 (leia mais).

Fonte: Ascom ADUNEB

ANDES-SN repudia condução coercitiva na UFMG

Na última quarta-feira (6), oito dirigentes e servidores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) foram levados para prestar depoimento de forma coercitiva na sede da Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte (MG). A diretoria do ANDES-SN divulgou nota repudiando a condução coercitiva.

Entre as pessoas coagidas estavam Jaime Arturo Ramirez e Sandra Regina Goulart Almeida, reitor e a vice-reitora da UFMG, respectivamente, e Alfredo Gontijo de Oliveira, presidente da Fundep. A operação batizada de “Esperança Equilibrista” investiga supostos desvios de recursos públicos na implantação do Memorial da Anistia Política – projeto financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG, intermediado pela Fundep, fundação privada “dita de apoio”.

Diversas entidades, intelectuais, movimentos sociais e membros da comunidade acadêmica vêm manifestando repúdio a exposição de pessoas à execração pública e a uma condenação social prévia, como também apoio e solidariedade aos servidores.

O ANDES-SN divulgou no dia seguinte ao abuso policial, uma nota em repúdio a operação da PF e afirmou que a ação fere direitos fundamentais das pessoas e, também, é parte de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro, atacando o serviço público, bem como os servidores dessas instituições.

“Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição à(o)s que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical. Durante o ano de 2017, tivemos vários casos de ações arbitrárias proferidas pela justiça e/ou Ministério Público, que impetram ações espetaculosas, como a condução coercitiva, em explícita tentativa de desmoralização da Universidade Pública”, diz a nota.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, também divulgou nota sobre a operação da Polícia Federal na UFMG e fez uma critica ao “uso exagerado das medidas coercitivas, especialmente, no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional”.

Com informações da UFMG e imagem de Jornalistas Livres.

Fonte: ANDES-SN

MTST completa 20 anos de resistência e luta pelo direito à moradia

Neste domingo (10), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) completou 20 anos de resistência e luta pelo direito à moradia. Para comemorar a data, foram realizadas diversas atividades, iniciadas no sábado (9) e durante todo o domingo.

No sábado (9), ocorreu o 3º Encontro Nacional do MTST, que reuniu centenas de famílias de 14 estados brasileiros, entidades e movimentos sociais, populares e estudantis e partidos políticos, para debater o direito à moradia dos trabalhadores do país e os desafios da construção de um movimento de massa urbano nacional.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, em sua fala, saudou os 20 anos do MTST e disse que o momento atual é de construir um novo Brasil, reorganizando a classe trabalhadora, com a mais ampla articulação do campo das forças populares para, em 2018, ocupar em peso as ruas de todo o país. “O MTST se tornou um de nossos principais parceiros. Sua luta por moradia compreende, também, a luta também por educação e saúde públicas, por democracia e contra todos os retrocessos neste país. São inúmeros os atos e manifestações que realizamos em parceria, e é fundamental estreitar os laços com esse movimento, que é um dos principais do país, e com amplo poder de mobilização. O período em que estamos exige, cada vez mais, unidade de ação com diferentes segmentos da classe trabalhadora nas ruas para combater a retirada de direitos”, disse.

No domingo, à tarde, 30 mil pessoas participaram de um ato-show no Largo da Batata, zona oeste de São Paulo, para comemorar as duas décadas do Movimento dos Sem Teto. O evento contou com a presença de vários artistas como Caetano Veloso – que havia sido proibido de realizar um show na Ocupação Povo Sem Medo anteriormente – Criolo, Maria Gadú e Péricles, entre outros, e, ainda, representantes de diversos segmentos da sociedade, entre eles, dos povos indígenas, assim como também de grupos políticos.

Avaliação

Felipe Brito, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF) de Rio das Ostras e membro da Coordenação Nacional do MTST, ressalta a importância do estreitamento das relações do movimento com o ANDES-SN. “Nosso movimento compreende que a nossa luta é mais ampla do que a luta por moradia. Por isso, sempre nos empenhamos em estar juntos ao ANDES-SN, já que o Sindicato Nacional realiza lutas por ampliação de direitos e em defesa dos serviços públicos”, afirma. “O aniversário de 20 anos do MTST é a demonstração prática de que a luta organizada e persistente muda a vida das pessoas. Ao longo das duas décadas, tivemos um conjunto de transformações significativas na realidade das pessoas”, conclui Felipe.

Ocupação

Mais de 900 pessoas da ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo ocuparam por três dias, de 6 a 9 de novembro, a sede da Secretaria Estadual de Habitação de SP, no centro da capital paulista, em busca de uma solução que assegurasse o direito à moradia das 8 mil famílias que ocupam o terreno em São Bernardo do Campo. Nesta segunda-feira, ocorrerá uma reunião do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp/TJ) que decidirá sobre o destino da ocupação.

Com imagem de MTST

Fonte: ANDES-SN

Centrais Sindicais afirmam que pararão o Brasil na votação da Reforma da Previdência

13 de Dezembro terá Dia Nacional de Lutas contra a PEC 287

As Centrais Sindicais brasileiras se reuniram na manhã de sexta-feira (8), em São Paulo (SP), para discutir os rumos da mobilização dos trabalhadores contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência. As Centrais definiram a realização de um Dia Nacional de Lutas contra a PEC 287 em 13 de dezembro, e a realização de nova reunião, no dia 14 de dezembro, que pode deflagrar uma Greve Geral, caso a Reforma entre em votação na Câmara.

A reunião ocorreu após o recuo da maioria das Centrais, que cancelaram a Greve Nacional prevista para 5 de dezembro, e em meio ao anúncio do governo de Michel Temer de que a votação da Reforma deve iniciar em 18 de dezembro na Câmara dos Deputados. As Centrais também decidiram realizar pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no Congresso Nacional; realizar plenárias, assembleia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta; elaborar panfleto e organizar panfletagem para esclarecer sobre os riscos da reforma da Previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa; e, ainda, fazer campanha nas redes sociais contra a PEC 287.

Confira a nota das Centrais:

Centrais Sindicais: Se colocar para votar, o Brasil vai parar
As centrais sindicais repudiam e denunciam como mentirosa e contrária aos interesses do povo brasileiro a campanha que o governo Michel Temer vem promovendo para aprovar a contrarreforma da Previdência. A Proposta enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional não tem o objetivo de combater privilégios, como sugere a propaganda oficial. Vai retirar direitos, dificultar o acesso e achatar o valor das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, bem como abrir caminho para a privatização do sistema previdenciário, o que contempla interesses alheios aos do nosso povo e atende sobretudo aos banqueiros.

Quem de fato goza de privilégios neste País são os banqueiros e os grandes capitalistas, que devem mais de 1 trilhão de reais ao INSS, não pagam e, pior, não são punidos. Os atuais ocupantes do Palácio do Planalto servem a essas classes dominantes. Tanto isto é verdade que o governo já havia desistido de aprovar a sua contrarreforma neste ano. Voltou atrás por pressão do chamado “mercado”, ou seja, do empresariado e seus porta-vozes na mídia.

A fixação da idade mínima para aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, assim como outras alterações nas regras da Previdência pública, vai prejudicar milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. A contrarreforma do governo é inaceitável para a classe trabalhadora e as centrais sindicais e tem custado caro aos cofres públicos. Por isto é rejeitada pela maioria dos brasileiros e brasileiras.

É falsa a ideia de que existe déficit da Previdência. Para melhorar as contas públicas é preciso cobrar mais impostos dos ricos, fazer com que os empresários paguem o que devem à Previdência, taxar as grandes fortunas, os dividendos e as remessas de lucros ao exterior. A centrais reafirmam a posição unitária da classe trabalhadora e de todo movimento sindical contra a proposta do governo e convocam os sindicatos e o povo à mobilização total para derrotá-la.

Calendário de Luta e Mobilização

JORNADA DE LUTAS CONTRA O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E EM DEFESA DOS DIREITOS

● Plenária do setor dos transportes segunda feira 11/12 às 15h na sede do sindicato dos condutores de São Paulo para organizar a paralisação quando/se for votada a reforma;
● Pressão sobre os deputados em atividades públicas, aeroportos e no congresso nacional;
● Realização de plenárias, assembleia e reuniões com sindicatos para construir o calendário de luta;
● Dia Nacional de Luta 13/12 contra a reforma da previdência;
● Próxima reunião das centrais dia 14/12;
● Elaborar panfleto e organizar panfletagem esclarecer sobre os riscos da reforma da previdência e disputar a narrativa com a grande imprensa;
● Fazer campanha nas redes sociais contra a reforma da previdência;
● Construir mobilizações e atos com o movimento social em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Adilson Araujo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
José Calixto Ramos, presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhares
Carlos Prates, CSP Conlutas – Central Sindical e Popular
Edson Carneiro Índio, Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Nilton Paixão, presidente da Pública Central dos Servidores

SE COLOCAR PRA VOTAR, O BRASIL VAI PARAR!

Fonte: ANDES-SN

Frente Parlamentar divulga vídeo contra a Reforma da Previdência

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social divulgou recentemente o vídeo “A Previdência Social que queremos”, que traz os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, a qual comprovou a inexistência de déficit no sistema previdenciário brasileiro. O vídeo foi enviado pelo ANDES-SN às seções sindicais por meio da Circular 420/2017.

João Negrão, 2º tesoureiro do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Sindicato Nacional, esteve presente no lançamento do vídeo, no Congresso Nacional, e considera importante a ampla divulgação do material. “Esse material foi elaborado a partir dos resultados da CPI, que comprovaram que não há déficit na previdência. O ANDES-SN recomenda a divulgação desse material à categoria e aos demais trabalhadores, como uma das formas de combater essa contrarreforma da Previdência”, diz o diretor do Sindicato Nacional..

Acesse o vídeo aqui

Acesse o site da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

Fonte: ANDES-SN

FÓRUM DAS ADS DISCUTE PAUTA 2018 E NOVAS AÇÕES NA DEFESA DOS DIREITOS E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Reunião do Fórum das ADs do dia 4.12.17. Foto: Ascom FAD

Em reunião ordinária, o Fórum das ADs debateu na última segunda-feira (4) a pauta do Movimento Docente de 2018 e as ações dos meses de dezembro e janeiro. Os docentes fizeram uma avaliação dura sobre a postura desrespeitosa do Governo do Estado durante o ano de 2017. Endossaram a necessidade de reforçar a pauta em torno de orçamento, direitos trabalhistas e recomposição salarial com a atualização dos índices inflacionários deste ano. O FAD indicou às ADs a darem seguimento as discussões sobre o tema nas diretorias e assembleias docentes, que ocorrerão ainda em dezembro.

Diante do silêncio do governador Rui Costa (PT), durante este ano sobre a pauta de reivindicações, o Fórum também discutiu ações para avançar no processo de diálogo. Dessa forma, foi solicitada uma reunião com o senador Otto Alencar (PSD) na tentativa de abrir um canal de negociação com o governo. O objetivo da categoria é que o senador atue como interlocutor de uma reunião com Rui Costa para tratar do sucateamento das Universidades e retirada de direitos trabalhistas dos docentes.

A reunião com o senador está marcada para o dia 14 de dezembro, às 9h30, no gabinete do parlamentar, em Brasília. Na ida à capital federal, os docentes ainda procurarão outros senadores e deputados para alertar sobre a necessidade do Governo da Bahia iniciar o processo de negociação com a categoria para discutir os problemas da universidade pública. No mesmo sentido, foi encaminhado protocolar a pauta 2018 na governadoria ainda este ano.

Direitos trabalhistas e ações jurídicas
O corte do adicional de insalubridade voltou a ser tema de discussão entre o Fórum das ADs e suas assessorias jurídicas. Analisou-se os novos casos de docentes que se afastaram para qualificação e que não tiveram o direito do adicional garantido no retorno, além da situação dos professores – em geral dos cursos de Física, Química, Biologia e Engenharias – que não tiveram a insalubridade reestabelecida. A questão da aposentadoria na classe, sem o empecilho dos cinco anos mínimo, também foi um ponto da discussão.

A reunião com os advogados encaminhou que se faça uma ação jurídica conjunta das ADs exigindo das reitorias a contratação de assessorias de segurança do trabalho que se responsabilize pelas perícias, laudos e inspeção dos casos. Será solicitada também uma reunião com o Ministério Público, no sentindo de cobrar uma posição do órgão diante do caso e dos mandatos de segurança abertos. Em relação à aposentadoria na classe, cada AD convocará reunião com os professores, que se aposentaram e estão próximos a se aposentar, para acumular informações tendo em vista uma futura estratégia jurídica.

Para além dessas iniciativas, foi destacada a necessidade de fortalecer as ações de rua. Assim, encaminhou-se a construção de um bloco das Universidades Estaduais, em conjunto com a esquerda socialista, na tradicional manifestação de rua da Lavagem do Bonfim em 2018. No calendário foi reforçado, ainda, o Congresso Nacional do ANDES-SN entre os dias 22 a 27 de janeiro.

A última reunião deste ano do Fórum das ADs ocorrerá dia 19 de dezembro, às 9h, na Uesb em Vitória da Conquista, onde acontecerá a mudança da coordenação do Fórum. Confira o calendário de dezembro e janeiro do Fórum das ADs.

NOTA DO ANDES SOBRE OS ATAQUES ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

A diretoria do ANDES-SN vem a público repudiar a operação da Polícia Federal de 6 de dezembro de 2017, que conduziu coercitivamente o reitor, a vice-reitora da UFMG, bem como o ex-reitor e o ex-vice-reitor. A operação denominada “Esperança Equilibrista” já demonstra no próprio nome o escárnio para com todos e todas que lutaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e por aquele(a)s que defendem a democracia neste país.

Os ataques às Universidades Públicas vão desde os sucessivos cortes e/ou contingenciamento de verbas, perseguição à(o)s que lutam, imposição de cerceamento da liberdade de expressão de professore(a)s, propaganda enganosa buscando desmoralizar o(a)s servidore(a)s e criminalizar o movimento sindical.

Durante o ano de 2017, tivemos vários casos de ações arbitrárias proferidas pela justiça e/ou Ministério Público, que impetram ações espetaculosas, como a condução coercitiva, em explícita tentativa de desmoralização da Universidade Pública.

A Universidade Pública é maior que seus(suas) gestore(a)s; ela é uma conquista da classe trabalhadora e um patrimônio da sociedade, o qual defendemos de forma aguerrida. Dessa instituição, historicamente cobramos democracia interna, transparência nas contas e averiguação de toda e qualquer denúncia de corrupção. Porém, ressaltamos, que nenhum(a) membro da comunidade acadêmica deve ser perseguido(a), punido(a), desmoralizado(a) e achincalhado(a), ainda mais em processos inconclusos que tomam por base suposições, sem conceder o direito legítimo de ampla defesa.

Para o ANDES-SN, a ação fere direitos fundamentais das pessoas e é parte de uma tentativa de desmonte do Estado brasileiro, que toma a forma de ataque ao serviço público, à(o)s servidore(a)s e às instituições. Por isto, coerente com sua histórica defesa da democracia e da universidade pública, laica, autônoma e socialmente referenciada o ANDES-SN repudia veementemente a ação da polícia federal, pois ela materializa o posicionamento seletivo que tem assumido o judiciário brasileiro.

Brasília, 7 de dezembro de 2017

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional

Fonte: ANDES-SN