Clipagem – Página: 12 – ARQUIVO ADUSC

FÓRUM DAS ADS AVANÇA NO INDICATIVO DE GREVE E APONTA CALENDÁRIO DE NOVEMBRO

Indicativo de greve é aprovado nas Ueba e reunião do Fórum indica paralisação estadual em novembro

Dando continuidade aos próximos passos do indicativo de greve, ocorreu na última segunda-feira (23) na Uesb a reunião ordinária do Fórum das ADs. O espaço fez avaliações sobre a conjuntura estadual, criticou o descaso do governo Rui Costa e apontou o calendário de ações do próximo período. Com o objetivo de demover o Governo do Estado da sua postura intransigente, foi indicado o dia estadual de paralisação, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta já foi aprovada em assembleia de docentes da Uneb e deverá ser apreciada nas próximas assembleias da Adufs, Adusb e Adusc.

Indicativo de greve e pauta estadual

Diante da inflexibilidade e ausência de diálogo do governo, os professores das quatro universidades estaduais aprovaram o indicativo de greve em assembleias da Uesb, Uesc, Uefs e Uneb. A construção da radicalização pela categoria foi uma reação ao silêncio diante de mais de 10 meses silêncio do governo sobre pauta protocolada. As indignações dos professores dizem respeito ao arrocho salarial, não garantia de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho, crise orçamentária das Ueba entre outras questões relacionadas ao sucateamento da educação e direitos trabalhistas.

Na agenda desse mês foi indicada a continuidade do Ciclo de Seminários Temáticos das Universidades Estaduais da Bahia. As próximas rodadas serão na Uesc e Uefs entre os dias 13 e 16 de novembro, respectivamente. Além disso, foi encaminhando o fortalecimento da campanha de mídia com publicação de notas nos jornais, outdoors e lançamento do jingle nas rádios. Foi tirada também a construção de novos panfletos e um boletim que amplie a divulgação dos números das perdas salariais e do desmonte das Ueba.

A orientação do Fórum foi de fortalecer a pauta estadual em diálogo com a pauta nacional. Na avaliação dos docentes, o ajuste fiscal estadual do governo petista tem relações indissociáveis com o cenário de retirada de direitos e o ajuste fiscal do governo Michel Temer (PMDB). Nesse sentido, as Associações Docentes também apontaram a incorporação das seções sindicais nas atividades de mobilização do dia 10 de novembro, que será um dia nacional de luta e resistência contra a aplicação da reforma trabalhista.

Pressão rumo à greve

Na leitura do Fórum, a mobilização precisa continuar forte e em uma crescente do movimento paredista. Para Vamberto Ferreira, atual coordenador do Fórum das ADs, é preciso unir forças de toda comunidade acadêmica pela sobrevivência das universidades. “A hora de lutar é agora. Não haverá recuo até o governo não atender as nossas reivindicações. Dinheiro tem, o que falta é o governador dar prioridade a educação”, afirmou o professor.

As contas mostram a Bahia como o quinto estado mais rico do país. Os números oficiais indicam folga em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ainda assim o governo se recusa a aumentar os recursos para a educação pública e garantir os direitos trabalhistas.

A próxima reunião do Fórum ocorrerá no dia 13 de novembro às 9h na Universidade Estadual de Santa Cruz.Confira o calendário do mês de novembro.

Frente Nacional divulga Manifesto em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior

Centenas de docentes, técnico-administrativos em educação, estudantes, reitores, entidades da educação e científicas, movimentos sociais, sindicais e populares, de todo país, participaram do “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública” no dia 19 de outubro, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, foi divulgado o Manifesto em Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior e a Frente Nacional com o mesmo nome. O objetivo da ação foi intensificar a luta em defesa das universidades municipais, estaduais e federais, Institutos Federais e Cefets e, também, dar visibilidade nacional à luta em defesa das instituições de ensino superior (IES) públicas.

O manifesto alerta para a ameaça que paira sobre Educação Pública e para a necessidade de deter esse processo. “A educação pública, em seus diferentes níveis, vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito, laico e socialmente referenciado. […] Nossa tarefa é fazer reverberar a luta em defesa das instituições públicas de ensino superior em todas as regiões, criando frentes estaduais conjuntas com todos os níveis da educação pública, pois a luta é a mesma!”, clama o documento.

Leia o manifesto completo

ANDES-SN se manifesta contra ataques lgbtfóbicos na UFJF

Em nota, Sindicato Nacional declara apoio ao Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a equipe do programa “A hora do lanche”

O ANDES-SN, por meio de uma nota de sua diretoria, declarou nesta quarta-feira (18) seu apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Colégio de Aplicação João XXIII e ao estudante Nino de Barros, que têm sido alvos de ataques lgbtfóbicos após a divulgação de um vídeo institucional sobre o Dia das Crianças no qual Nino performa a drag queen Femmenino.

O vídeo “Na Hora do Lanche – Especial Dia das Crianças” mostra a visita da drag queen Femmenino aos estudantes do Colégio de Aplicação no horário do intervalo. Um trecho de quinze segundos, de um vídeo de mais de quatro minutos, no qual Femmenino conversa com as crianças sobre a imposição de padrões de gênero, especificamente sobre a divisão de brinquedos entre masculinos e femininos, foi posteriormente editado por páginas de ódio e divulgado nas redes sociais, o que iniciou a onda de ataques à universidade e à drag queen.

Um representante do Conselho Tutelar de Juiz de Fora também se envolveu na questão, e denunciou a drag Femmenino e a escola ao Ministério Público Federal, alegando que ambos teriam desrespeitado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Municipal de Educação do município. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da OAB de Juiz de Fora declararam apoio ao material produzido pela UFJF e afirmaram que fomentar a reflexão sobre gênero nas escolas é contribuir para a desconstrução da cultura do machismo, para o combate à LGBTfobia e para o reconhecimento da diversidade e e respeito aos direitos humanos.

Para o ANDES-SN, “A Escola e a Universidade são espaços de formação e que têm por princípios o respeito à diversidade, a autonomia e a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. No último período esses espaços vêm recebendo todo tipo de ataque, principalmente professore(a)s e estudantes, em nome de uma moral conservadora e de caráter fascista. O movimento escola com mordaça, que já foi derrotado judicialmente por conta da inconstitucionalidade dos seus projetos de lei, ataca a comunidade escolar e universitária com denúncias fundamentadas na “doutrinação ideológica” e na “ideologia de gênero”. O ANDES-SN defende uma educação libertadora, classista, laica e que respeite a diversidade”.

O Sindicato Nacional ressalta ainda na nota que “os defensores dos Projetos Escola Sem Partido são os mesmos que votaram favoráveis à Lei de Terceirização irrestrita e da Reforma Trabalhista, os fundamentalistas religiosos que criminalizam os movimentos sociais e a defesa da diversidade são os mesmos que apedrejam a população LGBT e crianças pertencentes às religiões de matrizes africanas, são os mesmos que retiram direitos das populações indígenas e quilombolas. A omissão em relação aos debates relacionados à diversidade fortalecem o preconceito e estimulam a violência contra mulheres, LGBT, negros , indígenas e a intolerância religiosa.”

A Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN) realizou assembleia geral na terça (17) para debater o tema. Os docentes presentes manifestaram seu apoio a Nino, à UFJF e ao Colégio de Aplicação por meio de uma nota. “Não se constrói uma sociedade democrática, de fato, na base da naturalização de estereótipos hegemonicamente construídos pela classe dominante, mas, pelo contrário, em sua problematização e ruptura”, diz a APESJF-SSind.

Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

Diretoria do ANDES-SN repudia violência policial em ato SOS Educação Pública no RJ

A diretoria do ANDES-SN divulgou, nesta terça-feira (19), nota em repúdio à violência policial contra docentes, técnico-administrativos e estudantes que participavam da manifestação em defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, no dia 19 de outubro. A diretoria do Sindicato Nacional solicita às seções sindicais ampla divulgação da nota e cobra das autoridades competentes apuração dos fatos e punição aos que ordenaram e executaram a ação truculenta.

Confira abaixo a nota:

No dia 19 de outubro realizamos um ato público na cidade do Rio de Janeiro como parte do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, na ocasião também foi lançada a Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas.
Essa manifestação, que reuniu professore(a)s, técnico(a)s administrativo(a)s, estudantes universitário(a)s e secundaristas, saiu em marcha da UERJ em direção ao IFE no Maracanã. No percurso da passeata, que transcorria tranquila, apenas com falas de entidades e manifestantes e palavras de ordem, dois policiais começaram a tirar bombas de suas mochilas e atirar na manifestação ferindo algumas pessoas, inclusive chamuscando as roupas de uma professora da UFRJ presente no ato, tão próximos estavam os policiais do(a)s manifestantes quando atiraram as bombas de gás.
A truculência, enquanto método privilegiado da polícia do Rio de Janeiro e do restante do Brasil, no trato com as manifestações públicas de trabalhadore(a)s e contra os segmentos mais subalternizados do país vem se configurando como arma intimidatória e inibitória que busca cercear os direitos de manifestação e de expressão num flagrante atentado às conquistas democráticas da população, direitos esses duramente arrancados na luta contra a ditadura empresarial militar que por mais de vinte anos dominou nosso país.
Conclamamos a todas as entidades, organizações e movimentos a se manifestarem contra esse tipo de ação policial que impõe a violência de estado, e na atual conjuntura de polarização social, tende a fazer parte da rotina de nossos atos e manifestações.
Repudiamos toda forma de atuação violenta da polícia militar e exigimos uma imediata mudança de postura do estado frente ao nosso direito de expressão e manifestações, exigimos ainda a apuração de responsabilidades sobre o ocorrido; de quem partiu a ordem, e a punição dos mesmos e dos policiais envolvidos e identificados na truculenta ação contra o movimento, ação tão fartamente documentada em fotos e vídeos.
Basta de violência contra o(a)s trabalhadore(a)s. Apuração dos fatos e punição aos que ordenaram e executaram a ação truculenta contra o ato do dia 19 de outubro de 2017 no Rio de Janeiro.

Direção Nacional do ANDES-SN

Confira aqui em PDF

*Imagem: Luiz Fernando Nabuco / Aduff SSind.

Fonte: ANDES-SN

Em unidade Universidades Estaduais da Bahia aprovam indicativo de greve

Com união e disposição para a luta, os docentes da Uefs, Uneb, Uesc e Uesb deliberam em assembleias a aprovação do indicativo de greve e novas ações de radicalização do Movimento Docente (MD). O avanço do movimento paredista demonstra a disposição da categoria para lutar pela defesa dos direitos trabalhista, da educação pública e é uma resposta ao descaso do governo Rui Costa (PT).

A pauta de reivindicações do MD foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2016. Há mais de dez meses o Governo do Estado não apresenta nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Diante da inflexibilidade e ausência de diálogo, o Fórum das ADs apontou pautar o indicativo de greve nas seções sindicais desde o mês de julho. (Leia mais)

Direitos trabalhistas ameaçados
No âmbito dos direitos trabalhistas os ataques são muitos. Há dois anos, o governo não faz a reposição inflacionária do funcionalismo público, o que resulta numa perda salarial de quase 20%. Significa dizer que professoras e professores deixam de receber por ano o valor equivalente a dois meses de salário. A luta dos docentes é pela recomposição salarial de 30,5%.

Além da perda salarial, a não garantia das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho também são uma realidade no cenário de retirada de direitos. Somada a situação das quatro universidades, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime. O governo ainda ataca outros direitos como a insalubridade, licença sabática, programas como o Planserv e a aposentadoria integral através do Prevbahia.

Crise orçamentária nas Ueba
A educação superior baiana também enfrenta uma crise orçamentária em função da política de cortes do Governo do Estado. Atualmente apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) é destinada às Ueba, o que é insuficiente para a infraestrutura necessária para ensino, pesquisa e extensão. Além dos recursos insuficientes, as universidades ainda acumulam um corte de 73 milhões desde 2013. A reivindicação é o aumento para 7% da RLI.

As Universidades Estaduais tem unidades inseridas em 29 cidades e abrange em sua totalidade em torno de 5.152 professores e, aproximadamente, 54.625 estudantes. A crise atinge as universidades em grandes proporções, principalmente pela sua abrangência e importância para o desenvolvimento da sociedade baiana de conjunto.
Apesar das contas mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país, e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo se recusa a aumentar os recursos para a educação pública.

Categoria mobilizada
Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. A indignação fez com que os docentes aprovassem o indicativo de greve e já existe a indicação do Fórum das ADs para uma paralisação estadual, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta deverá ser discutida em assembleias das Associações Docentes (ADs).

O indicativo de greve não é ainda a greve, mas um alerta de que ela poderá ser deflagrada, caso o governo não negocie com os professores. Em 2015, por exemplo, a greve foi deflagrada após quase um ano de o indicativo ter sido aprovado. Já em 2011, o movimento paredista ocorreu após dois meses da aprovação do indicativo de greve.

Vamberto Ferreira, da atual coordenação do Fórum, afirmou que a história do movimento docente mostra que só a luta garante respostas. “Seguiremos avançando na radicalização do indicativo de greve pela defesa dos nossos direitos e das nossas universidades até o governador Rui Costa apresentar respostas sólidas e efetivas para a crise que passamos”, destacou o professor.

Fonte: Fórum das ADs

Fórum das ADs cobra prioridade para educação na LOA 2018

Docentes entregam documento na Assembleia Legislativa (ALBA)

Docentes denunciam nos gabinetes da ALBA a crise orçamentária e protocolam documento informando aprovação do indicativo de greve nas universidades estaduais

O Fórum das ADs esteve na Assembleia Legislativa (ALBA), na última quarta-feira (11), para denunciar nos gabinetes dos deputados das Bancadas de Minoria e Maioria a grave crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). As Associações Docentes (ADs) entregaram às assessorias dos parlamentares baianos um documento exigindo a aprovação de uma emenda que garanta o acréscimo de R$ 536 milhões ao orçamento de 2018 das Instituições de Ensino Superior. O montante representa o necessário para que o orçamento das Ueba alcance os 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI).

Ainda na quarta, o Fórum também protocolou junto à Saeb, SEC e Governadoria outro ofício exigindo, mais uma vez, a abertura da negociação sobre as reivindicações 2017. Nele, os docentes denunciam o descaso do governo Rui Costa com a categoria e informam o governo sobre a aprovação do indicativo de greve nas quatro universidades como resposta aos ataques aos direitos trabalhistas e a educação pública. As ADs solicitam, também, uma reunião para o dia 30 de outubro com o objetivo de discutir a pauta, protocolada há dez meses.

Leia os documentos na íntegra aqui.

Novo documento protocolado na Saeb, SEC e Governadoria. Foto: Ascom Fórum das ADs

Crise orçamentária e LOA 2018

No último ano de 2016, o governo aprovou a LOA sem, ao menos, repor a inflação de 10,67% relativa a 2015. Desde 2012, o Fórum das ADs reivindica o aumento do repasse orçamentário para 7% da RLI para suprir as demandas em custeio e manutenção das Ueba. Atualmente apenas 5% da RLI é destinada às Universidades Estaduais Baianas, o que é insuficiente para a infraestrutura necessária para ensino, pesquisa e extensão.

Além dos recursos insuficientes, as Universidades Estaduais ainda acumulam um corte de 73 milhões desde 2013. A educação superior baiana enfrenta uma crise orçamentária em função da política de cortes do governo. A falta de materiais de laboratórios, aulas de campo, gasolina, passagens e demais necessidades básicas são uma realidade de docentes, estudantes e técnicos.

Conheça o projeto de lei da LOA 2018.

Tentativas de diálogo e Audiência Pública

Para o Fórum das ADs, as Universidades Estaduais são um patrimônio da sociedade baiana. Diante dessa importância, as ADs cobraram novamente uma audiência pública para a discussão do orçamento das universidades através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. O ofício pela audiência foi enviado à presidência da comissão no dia 25 de julho e até então a atividade não foi marcada. (Leia mais)

Reunião com a Assessoria da presidente da Comissão Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. Foto: Ascom Fórum das ADs

A justificativa dada pela assessoria da presidente da comissão, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), foi que o retorno oficial não pôde ser dado porque os deputados não participam das reuniões da Comissão de Educação. Dessa forma, ausência dos representantes inviabiliza os encontros por falta de quórum. Para a solicitação ser analisada é necessário quórum nas reuniões da comissão, as quais não tem ocorrido por causa da ausência dos deputados que a integram.

O Fórum das ADs denunciou isso nos gabinetes dos deputados que compõem a comissão e repudiou a postura dos parlamentares de dificultar e impedir o debate de questões fundamentais para o povo baiano. A situação revela o descaso com a classe trabalhadora e a falta de compromisso com a educação pública. Na oportunidade, o Fórum também exigiu que seja marcada a audiência ainda esse ano.

Indicativo de greve

O governo Rui Costa tem se recusado a avançar no processo de negociação com o Fórum das ADs. O Movimento Docente não tem recuado no enfrentamento, apesar da inflexibilidade e autoritarismo do governo petista. A indignação fez com que docentes na Uesb, Uesc, Uneb e Uefs aprovassem em assembleia o indicativo de greve.

Apesar das contas mostrarem a Bahia como o quinto estado mais rico do país e dos números oficiais indicarem folga em relação ao limite prudencial da LRF, o governo se recusa a abrir uma agenda de reuniões. Vamberto Ferreira, da atual coordenação do Fórum, afirmou que “o movimento docente seguirá avançando na radicalização do indicativo de greve, como sempre fez, diante do descaso do governo e ataques à educação e direitos trabalhistas”.

Anexos:

1 – Documentos

3° Congresso da CSP-Conlutas define calendário de lutas

Na ocasião, foi reafirmado o dia 19 de outubro como o “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”, com um ato a ser realizado no centro do Rio de Janeiro. Nesta data, será lançada também a “Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas”, que reunirá docentes, técnico-administrativos em educação, terceirizados, estudantes, entidades da educação e científicas, movimentos sociais, sindicais e populares, entre outros para intensificar a luta em defesa das universidades municipais, estaduais e federais, Institutos Federais e Cefets. A atividade acontecerá na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Foi muito importante à incorporação desta data no calendário de lutas da Central, com o lançamento da Frente e o ato no Rio, porque mostra, primeiro, a disposição de luta da classe e, em segundo, como o setor da Educação mais uma vez movimenta a categoria e coloca a importância da educação para a classe toda. Também foi importante a escolha da Uerj para o lançamento da Frente, por ser um lugar de resistência aos ataques do governo estadual nos últimos dois anos”, disse Cláudio Ribeiro, 2° vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN.

Outra data aprovada na plenária foi o 10 de novembro, que será um Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações, com ato no Rio de Janeiro, realizado na véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no mês de julho.

A data foi apontada pelos metalúrgicos, que integram a Campanha Brasil Metalúrgico, movimento que deu início à luta unificada para impedir a aplicação da contrarreforma Trabalhista e a retirada de direitos nas campanhas salariais do setor metalúrgico neste ano. A manifestação também tem como intuito a revogação da Lei das Terceirizações ilimitadas, assim como barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da contrarreforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional.

O ANDES-SN realizará no dia 9 de novembro um seminário nacional de reorganização da classe em comemoração aos 100 anos da Revolução Russa, e, no dia 11, ocorrerá a reunião com entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis também com a perspectiva da reorganização da classe trabalhadora.

“Para quem achava que o ano de lutas tinha terminado no primeiro semestre, isso não acontece, pois a CSP-Conlutas demonstrou a sua força de reorganização, de retomada de luta e incorporou o dia 10 de novembro no seu calendário, trazendo de novo à tona a pauta da Greve Geral”, disse Cláudio, que completou: “O Plano de Ação aprovado mostra a importante resistência no ano de 2017 e que ainda vai ter muita luta. O dia 19 de outubro é o início de um processo de retomada de lutas muito forte que culminará no dia 10 de novembro”.

Luta das Estaduais no Rio

Os docentes da Uerj estão em greve desde o dia 3 de outubro em decorrência, mais uma vez, de salários atrasados e falta de repasses à universidade. Além da Uerj, os docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste do Rio de Janeiro (Uezo), do Norte Fluminense (Uenf) e da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) também estão em greve e na luta contra o desmonte das instituições e pelo pagamento em dia dos salários e bolsas estudantis e repasse para custeio e investimento nas instituições.

Reunião dos setores

A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes do ANDES-SN está marcada para o dia 19 de outubro, às 9h, na Uerj, tendo como pauta a definição de novas ações em defesa das IES públicas. A reunião antecederá o ato do “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”, que ocorrerá a tarde. No dia seguinte, serão realizadas as reuniões separadas do setor das Federais (20 e 21) e do setor das Estaduais e Municipais (20), para tratar das pautas específicas.

Fotos: CSP-Conlutas e ANDES-SN

Delegação do ANDES-SN no 3°Congresso da CSP-Conlutas conta mais de cem docentes

Experiências internacionais são destaques no 3° Congresso da CSP-Conlutas

Começa o 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN

MESMO COM DINHEIRO EM CAIXA, GOVERNO SE RECUSA A NEGOCIAR PAUTA SALARIAL

A justificativa do governo Rui Costa de que não pode atender às reivindicações da categoria por conta da crise econômica não encontra respaldo nem mesmo nas informações oficiais divulgados pelos próprios gestores públicos. Desta vez, a contradição no discurso está constatada no Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscaldivulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Segundo os dados do governo, entre janeiro e agosto deste ano, o percentual das despesas com pessoal do executivo diante de Receita Corrente Liquida (RCL) caiu para 41,79%. O índice é bem abaixo dos limites prudencial e máximo estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que são de 46,17% e 48,60%, respectivamente. De 2010 até então, este é o segundo menor valor – entre janeiro e agosto de 2014, o percentual da RCL atingiu 38,64%. Veja na tabela abaixo.

Poder Executivo gasto com pessoal. Fonte: http://www.sefaz.ba.gov.br/pdf/lrf/quadrimestrais/limites/limites_ago_17.pdf (Elaboração – diretoria da Adufs) — Poder Executivo gasto com pessoal. Fonte: http://www.sefaz.ba.gov.br/pdf/lrf/quadrimestrais/limites/limites_ago_17.pdf
(Elaboração – diretoria da Adufs)

“Inexistem elementos que justifiquem a política do governo para com as Ueba. Não tem desculpas para se negar a recompor nossos salários em 30,5%, garantir concurso público e respeitar nossos direitos trabalhistas”, denunciou Gean Santana, diretor da Adufs.

Lei de Responsabilidade Fiscal ou de Irresponsabilidade social?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em maio de 2000 sob a alegação do governo de controlar os gastos da União, estados e municípios, além do Distrito Federal.

No entanto, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, que tem amplo estudo e pesquisa sobre os dados econômico-financeiros do país, a LRF, que já engessa a administração pública, é rígida em relação aos direitos dos servidores e às políticas sociais. Entretanto, tal rigidez não se aplica à Dívida Pública, e funciona, na prática, como Lei de Irresponsabilidade Social, impedindo a concretização dos direitos dos trabalhadores e da população em geral. “ A Lei prevê que estados e municípios deixem de pagar os servidores para atender a sanha do mercado financeiro”, condenou Gean Santana, diretor da Adufs.

Mobilização
Como sempre, o Movimento Docente (MD) tem dado sinais de que deseja negociar a pauta com o governo Rui Costa antes de endurecer as ações. No entanto, diante da intransigência deste em negociar a pauta, o Fórum das ADs aponta para a radicalização da luta.

É importante que a categoria siga empenhada em construir a mobilização em defesa do orçamento das universidades e dos direitos trabalhistas, pois somente fortalecida conseguirá arrancar do governo respostas à pauta protocolada há quase dez meses.

Fonte: Ascom Adufs, com edição

FÓRUM DAS ADS INDICA CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES DE OUTUBRO

Reunião 02 de Outubro de 2017. Foto: Ascom Fórum das ADs

Universidades Estaduais da Bahia avançam no Indicativo de Greve e Fórum encaminha calendário de mobilizações com previsão de paralisação estadual

Na última segunda-feira (2) o Fórum das ADs realizou uma reunião ordinária na Uefs, para discutir os próximos passos da luta. Os docentes fizeram uma avaliação dura sobre a recepção desrespeitosa do governo no último protesto ocorrido na Secretaria de Educação (leia mais) apontando ações de mobilização e o indicativo de uma paralisação estadual, com atos locais, para o dia 28 de novembro. A proposta deverá ser discutida em assembleias e diretorias das Associações Docentes (ADs).

O indicativo de greve já foi aprovado em assembleias da Uesb, Uesc e Uefs. Na Uneb, a pauta está em discussão, com assembleia prevista para o dia 9 de outubro. Na agenda desse mês, foram indicadas iniciativas como Ciclos de Seminários Temáticos das Universidades Estaduais da Bahia, lançamento do jingle em carros de som e rádios de toda Bahia, continuidade da campanha de mídia, além de atividades relativas ao dia do professor em cada seção sindical.

A orientação política do Fórum é de fortalecer a pauta estadual e avançar no indicativo de greve. Dessa forma, as ações apontadas vão no sentido de refletir sobre a realidade da Bahia, tratando de questões específicas sobre a realidade política do Estado. Além da pauta estadual, está também na agenda a participação no 3º Congresso Nacional da CSP Conlutas, entre os dias 12 e 15 de Outubro. Leia mais

Ciclos de Seminários Temáticos das Ueba

Com o objetivo de debater sobre a realidade estadual, foi indicado a realização de um ciclo de debates temáticos das Universidades Estaduais da Bahia com a participação de todas as Associações Docentes. A proposta é que sejam debatidos temas como arrocho salarial, orçamento de 2018 do Estado Bahia, carreira docente, Prevbahia, Planserv, permanência estudantil e os cenários da pesquisa, ensino e extensão nas universidades. Os debates acontecerão com a participação de representantes docentes, estudantis e de servidores técnico-administrativos. O primeiro debate acontecerá no dia 19 de outubro, na Uneb, às 17h; o segundo acontecerá na Uesb, no dia 23 de outubro, às 18h. Na Uesc e Uefs a perspectiva é que o ciclo ocorra durante o mês de novembro.

Só a luta garante respostas!

A pauta de reivindicações do Movimento Docente foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2017. Saiba mais sobre o histórico. Há mais de oito meses o governo não apresenta nenhuma resposta efetiva que resolva, de fato, os problemas das Universidades Estaduais.

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. O professor Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, destaca que o Fórum seguirá no indicativo de greve e que é possível arrancar respostas através da radicalização das lutas. “Os números mostram que a Bahia é o quinto estado mais rico do país. Com recursos dos cofres públicos o governo faz, inclusive, superávit primário. Orçamento existe, a questão é que o Estado tem como prioridade o repasse de recursos financeiros a banqueiros e empresários. Portanto, somente por meio da radicalização é que efetivamente poderemos fazer o governo negociar”, afirmou Milton.

Confira o calendário do mês de outubro

SEM DIREITOS TRABALHISTAS GARANTIDOS: DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA DESABAFAM DIANTE DA CRISE

Emerson Lucena, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Santa Cruz. Foto: Editora Editus

As condições de trabalho que o governo impõe aos servidores públicos aprofunda o cenário de precarização dos direitos. Ano após ano as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) sofrem com o reflexo da derrocada do serviço público no estado e o sucateamento da educação.

Há dois anos o governo Rui Costa não faz o pagamento de reajuste salarial aos servidores públicos. As perdas salariais acumuladas no salário mensal chegam a quase 20%. Além disso, 303 professores não tiveram seus processos de promoção atendidos e 140 ainda estão na fila de mudança de regime de trabalho. Esses são os números atualizados com a soma dos processos das quatro universidades e após a portaria divulgada depois de Julho 2017. A perspectiva é que eles ainda cresçam até o final do ano em função da dinâmica e do fluxo da demanda.

O Fórum das ADs conversou com quatro docentes das universidades para saber de cada um qual é o sentimento diante dessas questões — seja pelos processos não atendidos ou pela ausência de recomposição salarial. Os docentes desabafaram sobre problemas estruturais das universidades, o futuro nada promissor e emitiram suas opiniões sobre o descaso do governo estadual.

Professor de Química do Campus Salvador, Abrãao Felix tem 13 anos dedicados à Uneb (Universidade do Estado da Bahia). Após fazer doutorado em Ensino, Filosofia e História das Ciências, espera ansiosamente há mais de um ano a sua promoção para professor adjunto. Abrãao está na 54ª posição da Uneb e teme que seu processo se arraste por anos na fila.

Abrãao Felix, professor da Uneb. Foto: Ascom Fórum das ADs.

“Dei entrada no meu processo no dia 22 de julho de 2016. A situação hoje, conforme uma lista que foi divulgada na página da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Uneb, é que existem 81 professores da universidade no aguardo do mesmo pleito que o meu. Sinto que essa é uma situação aviltante para mim e todos que estão nas filas, pois é um direito que está sendo negado. Até hoje aguardo a minha efetiva promoção e estou tendo prejuízo financeiro”, lamentou o professor.

Nas demais universidades a situação se repete. Docente do Departamento de Ciências Biológicas da Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana), Marilene Rocha tem 20 anos de carreira universitária, sendo 17 dedicados à Uefs, e traduz o sentimento de outros docentes.

Marilene Rocha, docente da Uefs. Foto: Ascom ADUFS

“Sinto revolta. O governador Rui Costa limita os direitos que temos. Nós lutamos muito pela carreira docente e o Estatuto do Magistério Superior. Trabalhamos muito para constituirmos nossa a carreira. Uma formação que não é fácil, é longa e dispendiosa. Estou na espera de minha promoção de adjunto para titular e a única resposta que tenho é a incerteza”, desabafou.

O Estatuto do Magistério Superior é uma conquista histórica do Movimento Docente da Bahia. O documento regulamenta a carreira docente estabelecendo, por exemplo, questões relativas aos níveis e ascensão salarial. Segundo o Fórum, o que se identifica é que o governo afronta os docentes e a própria legislação. Pelo estatuto, a progressão seria quase automática, necessitando apenas se qualificar. Mas não é isso que a realidade mostra. O governo interfere e trava os processos que são direitos dos docentes, interferindo, inclusive, na autonomia universitária.

Para o professor do Campus de Jequié da Uesb, Namésio Matos de Oliveira, de 38 anos, esse é o momento de construir um movimento paredista em defesa dos direitos.

“Estou na fila desde o dia 5 de maio de 2016. Sei que assim como eu, há tantos outros professores na mesma ou em situação similar. Temos que nos unir e exigir respeito. O meu processo não anda porque o governo trava com a justificativa do limite prudencial. Ao mesmo tempo coisas estranhas acontecem. O governo abre concurso para outras categorias. Ou seja, há dinheiro para investir em outras coisas, mas não tem para garantir os direitos dos professores. Isso além de desrespeitoso é inconstitucional. Estou ao pronto de abrir um processo jurídico contra o governo caso minha demanda não seja atendida”, denuncia o professor.

Nemésio Matos de Oliveira, professor da Uesb. Foto: Redes Sociais.

O último relatório fiscal divulgado pelo governo demonstrou uma alteração nos números do limite prudencial das contas do Estado, o que dá uma margem na Lei de Responsabilidade Fiscal ainda maior a que estava posta antes, que era de cerca de 2%. (Acesse o relatório atualizado aqui). Para resolver a questão das promoções e mudança de regime de trabalho, serão necessárias alteração e a ampliação do quadro de vagas das Ueba.

Emerson Lucena, professor do Departamento de Ciências Biológicas da Uesc também está no aguardo do seu processo de promoção na carreira, que está parado por falta de vagas. O docente declarou que esse é o momento de todos se unirem para defender os seus direitos trabalhistas e as universidades. Emerson desabafou sobre o que é a vida dos professores que vivem com a realidade de direitos trabalhistas não garantidos.

“Todos esses problemas impactam para além da questão financeira e econômica. Tem o problema da autoestima. Vamos trabalhar, muitas vezes, insatisfeitos por saber que deveríamos estar recebendo algo que é nosso direito e o governador cria barreiras para garantir isso”, refletiu e concluiu o professor.

A reivindicação do Fórum das ADs é de recomposição salarial de 30,5% e que todas as demandas de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho dos docentes sejam atendidas. Desde dezembro o Fórum tenta negociar com o Governo do Estado a pauta do Movimento Docente. Até então a resposta governista é o descaso.

Atualmente os docentes já aprovaram indicativo de greve nas assembleias da Uefs, Uesc e Uesb. Na Uneb a pauta está em discussão. No dia 27 de Setembro ocorreu um grande ato das Universidades Estaduais Baianas no Centro Administrativo da Bahia. O Fórum afirma que, caso o governo não resolva a situação, o movimento avançará na construção do indicativo de greve docente.

Fonte: Fórum das Ads