Clipagem – Página: 14 – ARQUIVO ADUSC

Ataques não passarão: dia nacional de lutas em 14/9, marcado pelos metalúrgicos, ganha adesão de outras categorias

O Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves contra as reformas do governo Temer – marcado para o dia 14/9 por iniciativa dos sindicatos de metalúrgicos do país – começa a ganhar a adesão de outras categorias. Nesta terça-feira (22), uma reunião em São Bernardo do Campo (SP) reuniu, além de metalúrgicos, metroviários, petroleiros, trabalhadores da construção civil, têxteis e da alimentação.

Os sindicatos presentes aprovaram a adesão ao calendário proposto pelos metalúrgicos, que inclui além do dia 14/9, uma plenária nacional dos trabalhadores do setor da indústria no dia 29/9. O dia 14 será um dia nacional de mobilizações, com protestos, greves e atos, contra as reformas do governo, seja a Reforma Trabalhista e a lei da terceirização, já sancionadas por Temer, como a Reforma da Previdência, que pode ser encaminhada para votação no próximo período.

Categorias como os metroviários, petroleiros e servidores federais já aprovaram o apoio a esta campanha e também planejam realizar mobilizações no dia 14. Os servidores públicos federais das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Andes-SN, por exemplo, já aprovaram um dia de paralisação nesta data.

“É preciso barrar na prática os ataques dos patrões e do governo e Congresso corruptos. Os empresários vão querer impor a redução de direitos e os ataques, principalmente durante as campanhas salariais deste ano, e nós vamos mostrar que não vamos aceitar”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antonio de Barros, o Macapá.

ASSISTA ENTREVISTA SOBRE REUNIÃO

Unidade de ação para barrar ataques aos direitos

O “Movimento Brasil Metalúrgico” é uma iniciativa dos principais sindicatos metalúrgicos, que são ligados à CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, Intersindical, CTB e UGT, que definiram uma unidade de ação a partir das campanhas salariais deste ano para impedir a redução de direitos.

Ao todo, são cerca de 2 milhões de metalúrgicos mobilizados em todo o país, incluindo trabalhadores de bases como São José dos Campos, São Paulo, ABC, Guarulhos, Santo André, Santos, Sorocaba, Jaguariúna, Osasco, Campinas, Limeira, São João Del Rei, Itajubá/Paraisópolis, Carlos Barbosa, Itatiba e Betim.

“Temos, neste segundo semestre, várias categorias importantes em campanha salarial ou, por exemplo, os servidores federais que estão sob forte ataque do governo Temer. Queremos expandir essa unidade e mobilização”, explica o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“O dia 14 pode e deve se transformar numa luta de toda a classe trabalhadora que está vendo seus direitos e condições de vida sob ataque dos governos e dos patrões. Com unidade e mobilização podemos impedir a implementação da Reforma Trabalhista, a lei da terceirização e também barrar a Reforma da Previdência”, avaliou. “Defendemos, inclusive, que segue sendo fundamental construir uma nova Greve Geral para derrotar as reformas e botar para fora esse governo e Congresso de corruptos”, disse Mancha.

Calendário de mobilização

Na próxima semana, os metalúrgicos já darão início a um “esquenta” em preparação ao dia 14.

De 28 a 31 de agosto haverá agitação nas fábricas e distribuição do jornal unificado “Brasil Metalúrgico”, que convoca o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greves. Além de mobilização nas fábricas, os metalúrgicos já decidiram que também haverá um ato conjunto em frente à Anfavea (associação patronal metalúrgica) no dia 14.

No dia 29 de setembro será realizada a Plenária Nacional dos Metalúrgicos e demais categorias do setor da indústria para discutir os próximos passos da luta.

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Fonte: CSP-Conlutas

Seminário do ANDES-SN aprofundou debate sobre gênero, raça e diversidade sexual

Durante três dias (24 a 26), cerca de cem docentes de diversas regiões do país se reuniram em Pelotas (RS) para debater questões de gênero, raça e diversidade sexual, a interseccionalidade desses temas e a relação com a universidade, no Seminário Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS). O evento foi composto por três seminários: III Seminário Nacional de Mulheres, II Seminário Nacional de Diversidade Sexual e o II Seminário de Reparação e Ações Afirmativas.

As provocações e reflexões propostas pelos debatedores, os relatos feitos pelos participantes e as apresentações culturais, que abriram cada palestra, contribuíram para aprofundar as discussões e permitir um olhar mais amplo e aprofundado sobre temáticas como feminismos trans e negro, o racismo, machismo e lgbtfobia no mundo sindical e acadêmico, e as ações afirmativas transitórias e o impacto da política de cotas nas universidades.

Fabiane Tejada, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel Seção Sindical do ANDES-SN), que sediou o evento, ressaltou que a realização do Seminário contribuiu para reorganizar e fomentar os debates do GTPCEGDS local.

“A própria organização do evento, para nós, teve um caráter disparador da possibilidade de nos reorganizarmos. Inclusive, a ideia de fazer o evento nos motivou para rearticular o GT local, e trouxe aqui para o nosso cenário o debate sobre essas questões fundamentais, que estão pipocando dentro da universidade. Só para dar um exemplo, já tivemos nessa semana, nesses dias do evento, uma denúncia de um estudante de pós-graduação negro que sofreu racismo por parte de seu orientador. Então, as questões problematizadas aqui foram centrais para nós, centrais para essa conjuntura, para que possamos subsidiar nossos debates militantes e acadêmicos, que vivemos na luta diária pela implementação de políticas para uma universidade pública, plural e popular”, contou.

Fabiane destacou o debate as ações afirmativas transitórias, que se traduzem também nas políticas de cotas nas universidades, que, no caso da Ufpel, vem sendo acompanhada de perto pela seção sindical, para garantir que se efetive. “Nós temos uma comunidade negra fortíssima na cidade de pelotas. O resgate feito na mesa do último dia sobre a opressão e violência contra a população negra, quilombola, indígena também foi fundamental. Nós temos também os kaigangs, que é um grupo que está tentando também fazer o enfrentamento e se reorganizar. Nós estamos acompanhando esses debates aqui em Pelotas nos últimos tempos e a localização do evento para nós foi estratégica para podermos fomentar essas políticas, porque a seção sindical acaba fazendo uma grande mobilização e pressão junto à reitoria e faz ainda um papel de fiscalizadora, em relação à política de cotas. Nós saímos com gás, muito animados para dar a fundamentação necessária e propor ações com esse foco”, completou.

Na avaliação de Caiuá Al-alam, 1º secretário da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do GTPCEGDS, o seminário integrado foi um sucesso e as discussões contribuíram muito para indicar ações para construir propostas de políticas a serem apresentadas no próximo congresso do Sindicato Nacional, que acontecerá em janeiro de 2018, em Salvador (BA).

“A gente estava desde 2009, 2012 e 2013, sem realizar seminários específicos de cada tema do GTPCEGDS. Nós tivemos cerca de 100 inscritos, o que mostra o desejo da base de participar desse debate. Tivemos mesas extremamente qualificadas, que foram muito elogiadas, e que trouxeram debates importantíssimos para o campo da esquerda, inclusive a respeito de especificidades que às vezes a gente não tem tanta proximidade, como o feminismo trans e o feminismo negro. Então, foi uma série de discussões complexas, que reforçam a luta de classes do ANDES-SN”, afirmou.

Após o Seminário Integrado, aconteceu, no domingo (27), uma reunião conjunta dos GTPCEGDS, com o GT de Ciência e Tecnologia (GTC&T) e o GT de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPaua), conforme deliberado no último congresso do ANDES-SN, no início do ano. “Ontem, a gente pode discutir de forma muito dura, devido a conjuntura em que estamos, a questão da demarcação de terras indígenas e quilombolas, e trabalhar interseccionalmente os temas concernentes aos três GTS. Isso mostra, de novo, por ser uma deliberação do congresso, ou seja da própria base, o interesse em congregar, de forma mais radical, inclusive dentro dos outros gts, esses temas que por muito tempo foram tratados como menores pela esquerda, como a reparação histórica de negros e negras, os direitos das comunidades lgbts e das próprias companheiras mulheres”, relatou Caiuá.

“Discutimos uma radicalização da compreensão do que é permanência para nossos estudantes dentro da universidade, em relação às cotas e ações afirmativas, e a necessidade de entender as ações afirmativas como um elemento para as reparações dentre outras tão importantes como o próprio acesso e direito a terra. Entender essas ações dentro do hall das reparações de forma mais complexa, e inclusive discutimos bastante o problema das fraudes colocadas nos processos seletivos de cotas, com brancos entrando em vagas de negros e indígenas, e debatemos bastante sobre como agudizar a discussão a respeito das comissões de verificação”, complementou.

O diretor do Sindicato Nacional ressaltou ainda o debate relacionado à comunidade LGBT e a necessidade de entender a dinâmica da trajetória desses diferentes grupos de pessoas e lembrou a provação feita pelos palestrantes para que o sindicato e a base entendam a realidade da comunidade LGBT também dentro da universidade, e ainda, refletir como o sindicato nacional e a categoria docente estão preparados para dialogar com companheiros e companheiras trans. “Há um desconhecimento relacionado a essas realidades. O seminário nos ajudou complexificar o entendimento do que é ser LGBT no Brasil. Foi muito importante a participação tanto do companheiro da CSP Conlutas quanto também a companheira que veio dialogar sobre a comunidade trans, que de fora do sindicato acabou sendo uma bomba provocadora para a gente extrapolar os nossos muros da categoria e pensar esse outro conjunto da classe trabalhadora”, concluiu, destacando que o número de participantes que se deslocaram à Pelotas superou as expectativas da organização. Foram 96 docentes, de 20 seções sindicais, e ainda 14 representantes de outros movimentos sociais e sindicais, totalizando 110 participantes.

De acordo com Caiuá, atendendo a outra deliberação do 36º Congresso do ANDES-SN, durante o evento, foram registrados depoimentos dos participantes que depois resultará em dois documentários sobre a trajetória de docentes LGBTS e negros e negras dentro da universidade e do movimento docente. O material está sendo produzido em parceria com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind).

Confira a cobertura do Seminário Integrado do GTPCEGDS:

Debate sobre gênero, raça e classe marca abertura de Seminário Integrado do GTPCGEDS

Feminismo Trans e Negro são destaque no III Seminário de Mulheres do ANDES-SN

Seminário aborda Políticas Públicas para LGBTs e combate às opressões nas IES

Ações afirmativas são formas de reparação histórica com negros e indígenas

Fonte: ANDES-SN

FÓRUM DAS ADS REÚNE COM ARQUIDIOCESE DE SALVADOR PARA COBRAR DIÁLOGO COM O GOVERNADOR RUI COSTA

Docentes explicam os problemas das universidades. Foto: Ascom FAD

O Fórum das Associações Docentes (ADs) participou, na tarde da terça-feira (22), de uma reunião com o Arcebispo Dom Murilo Krieger. Na ocasião, o Fórum reivindicou posicionamento da Igreja Católica sobre o cenário de não garantia dos direitos trabalhistas e crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Os docentes também solicitaram o intermédio da instituição para abertura de diálogo com o governador Rui Costa. O representante da Arquidiocese de São Salvador da Bahia reconheceu a importância da causa do Movimento Docente (MD) e firmou o compromisso de fazer contato com o Governo do Estado.

Durante o espaço, os professores apresentaram como os cortes orçamentários e perdas salariais impactam no desenvolvimento das universidades e na sociedade baiana de conjunto. Há dois anos o governo não realiza reajuste nos salários dos servidores públicos e as perdas inflacionárias acumuladas são de quase 20% ao longo do período. Somado a isso, entre 2013 e 2016, o ensino superior baiano sofreu mais de R$ 73 milhões de perdas reais nas verbas de custeio, investimento e manutenção.

“As universidades estaduais estão inseridas em várias cidades e cumprem um papel fundamental no desenvolvimento de pesquisas com estudos para as realidades específicas desses lugares. Cortar o orçamento e piorar as condições de trabalho dos professores impacta diretamente no ensino, pesquisa e extensão. Ou seja, quando o governo ataca as universidades, em última instância, está atacando também a população baiana”, explicou Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs.

Os docentes denunciaram a postura de descaso do governo diante do empenho do Fórum em abrir diálogo e negociação. A pauta 2017 foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2016. De dezembro até então, os representantes do governador compareceram às reuniões ocorridas sem respostas concretas e não abriram nenhuma negociação com o movimento.

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. A audiência solicitada com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, foi uma das iniciativas para intensificar a luta do MD. Além dessas, outras ações estão apontadas com um calendário de mobilizações para o mês de setembro. (Leia mais)

Atualmente os docentes aprovaram indicativo de greve nas assembleias de duas universidades – Uesb e Uesc. Na Uneb e Uefs assembleias estão previstas para agosto e setembro com essa e outras iniciativas de mobilização na pauta. Entre elas, uma paralisação estadual indicada para o dia 27 de setembro já aprovada em assembleia da Uneb.

O MD exige solução para questões urgentes como, 30% de recomposição salarial, ampliação do quadro de vagas e aumento de 7% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). Confira a pauta completa aqui.

Temer e Pezão impõem mais uma megaoperação militar contra os cariocas mais pobres

Neste dia 21 de agosto, a Força Nacional e as Forças Armadas se posicionaram e ocuparam os principais acessos das comunidades do Jacarezinho, Manguinhos, Bandeira 2, Mandela, Arará, Complexo do Alemão e no Conjunto Habitacional Morar Carioca. Todas estas localidades e bairros estão na Zona Norte da cidade.

Mais um castigo para a comunidade do Jacarezinho, que já chega ao seu décimo dia de ocupação pelas polícias civil e militar, contabilizando 15 pessoas atingidas por armas de fogo com 8 mortes. Houve duas mortes e pelo menos três pessoas baleadas ainda na noite do dia 19. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), três pessoas foram baleadas e foram socorridas pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Manguinhos, neste dia.

Entre as vítimas, Adriane Silva, de 22 anos, baleada na cabeça, segue em estado grave no Hospital Estadual Salgado Filho, no Méier. A SMS confirmou ainda que Georgina Maria Ferreira, de 50 anos, morreu na UPA de Manguinhos após ser baleada (também na cabeça) em confronto na comunidade. Outra foi ferida por estilhaços, medicada e liberada em seguida. Ainda na ocasião, um homem identificado apenas como Hugo, de 24 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu antes de chagar à UPA de Manguinhos. Hugo também foi baleado na cabeça.

Na véspera, cerca de 12 horas antes da ocupação dos acessos realizado pela Força Nacional e as Forças Armadas, ocorreram duas manifestações: uma organizada pelos moradores de Manguinhos exigindo o fim do genocídio que já computa um total de quase 1,3 mil pessoas. Este número de vítimas de disparos de armas de fogo nas comunidades mais pobres da cidade, ocorreu de janeiro de 2016 a março de 2017, segundo levantamento do feito pelo site UOL, através da Lei de Acesso à Informação.

A outra manifestação ocorreu na Praia do Recreio dos Bandeirantes, uma das áreas nobres da cidade, convocada e organizada por policiais que computam a morte de 97 agentes nos primeiros sete meses deste ano. Uma semana após o enterro do policial da Core, Bruno Guimarães Buhl, conhecido como Bruno Xingu, de 36 anos, amigos e parentes do agente foram ao posto 11 da praia do Recreio, na Zona Oeste do Rio, para protestar contra a morte de policiais no Rio de Janeiro. Esta manifestação contou com apoio de um helicóptero das forças policiais do Rio de Janeiro.

Genocídio contra negros e negras

O fato é que o Brasil vive a realidade de um país que assassina, de forma sistemática uma parte de sua população. Segundo dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, só no ano passado, 56.325 brasileiros foram vítimas de homicídio, numa média de 154 mortes por dia. O Brasil é o 7º lugar entre os países que mais matam no mundo, superando a realidade da guerra civil na Síria (149 mortes por dia), e do genocídio de Israel contra o povo palestino (66 mortos por dia). Uma em cada 10 pessoas assassinadas no mundo é brasileira.

Desde a grande ocupação realizada pelas Forças Armadas nas ruas cariocas, por ocasião da ECO92, há 25 anos, estas megaoperações militares se repetem sem produzir uma mudança de qualidade na segurança da classe trabalhadora. Muito pelo contrário. O tráfico de armas se consolidou nas últimas décadas. O comércio de drogas não diminuiu por aqui, nem em qualquer outro lugar do país ou do mundo, movimentando só no Brasil uma cifra de 15,5 bilhões de reais por ano. O consumo de drogas também não diminuiu, pelo contrário, mais que dobrou em menos de dez anos e já é quatro vezes maior que a média mundial, segundo dados do Conselho Internacional do Controle de Narcóticos, entidade ligada a ONU.

Da época da ECO92 até hoje, a cidade foi palco de megaeventos como Jogos Paraolímpicos, Olimpíadas e Copa Mundial de Futebol só para citar os maiores. Contudo, não houve aumento nos investimentos em mais moradias, ampliação em obras de saneamento ou obras de prevenção de enchentes, deslizamentos ou outros fenômenos naturais que prejudicam a vida na cidade maravilhosa. Nestes 25 anos houve redução do número de escolas, postos de saúde e hospitais públicos. Houve uma política de redução do estado através das privatizações e terceirizações que, na prática reduziram os direitos, atingindo a população mais pobre. A única política pública que prosperou no Estado e em sua capital foi a da criminalização através de incursões policiais, que levam terror às comunidades e aos trabalhadores. Essas incursões ocorrem há mais de duas décadas, por meses, quase todas as semanas, sem que nenhuma melhoria tenha ocorrido.

Comemoração ou tristeza

Oito horas após os primeiros soldados das Forças Armadas tomarem e bloquearem a saída de trabalhadores nas sete favelas, o Comando da Megaoperação comemora seu resultado. Apesar de acusar um vazamento que alertou “os traficantes” e “meliantes”, o Comando informa que 40 pessoas foram presas, entre elas o soldado do Exército Matheus Ferreira Lopes, de 19 anos, suspeito de vazar informações da operação anterior para “traficantes”. Além disso, a polícia apreendeu até aquele momento 300 quilos de maconha, dez de cocaína, duas granadas, munições e até máquinas de caça-níquel. O material apreendido e os detidos foram levados para a Cidade da Polícia, no Jacarezinho. Ainda segundo o Comando o objetivo da megaoperação conjunta teria sido prender 14 traficantes. No entanto, até o momento da Coletiva de Imprensa, feita pelos comandantes da Operação conjunta, ainda não havia informações se algum mandado de prisão expedido pela Justiça teria sido cumprido.

Conclusão: esta operação é criminosa. Ela gerou grandes consequências para a vida milhares de trabalhadores e da população. Os postos de atendimento da região como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Manguinhos, todas as escolas e creches da região não abriram suas portas. Segundo o Jornal O Globo, cerca de 27 mil crianças deixaram ter aula. A prefeitura fechou 15 unidades escolares sem data para voltar a funcionar. As linhas de ônibus que circulavam pelo Jacaré e Jacarezinho tiveram o trajeto desviado, de modo que os trabalhadores não puderam sair de suas próprias casas.

O Estado nunca está presente para garantir condições básicas de vida para os trabalhadores e o povo que vivem nestas comunidades. O custo que os moradores pagam pela apreensão de 300 quilos de maconha, dez de cocaína, duas granadas, munições e máquinas de caça-níquel é muito elevado. O saldo de todos esses dias de invasão policial na favela, de sete moradores mortos e de todo o infortúnio desta megaoperação não se justificam. Entre as vítimas atingidas estão um feirante, um adolescente de treze anos, pelo menos duas mulheres, entre outros inocentes que tiveram suas vidas arrancadas por essa política absurda. Além dos mortos, há mais sete vítimas feridas que foram atingidas pelos disparos, algumas estavam dentro de suas casas ou circulando para ir ao trabalho.

Preparar uma alternativa

Agora, como nas experiências anteriores, o resultado é desastroso. O tráfico de armas segue garantindo o lucro dos fabricantes. Os empresários que controlam o comércio de drogas continuam lucrando. Vários parlamentares são pegos com aeronaves e fazendas com toneladas de cocaína e nada é feito contra eles. Extermina-se a juventude negra e pobre, enquanto nas fronteiras as drogas chegam ao país com ajuda de deputados e esquemas de corrupção que envolve todas as instituições dos três poderes da república. Nesse ano, por conta dessas e outras operações militares já morreram cerca de sete crianças atingidas por balas perdidas, entre elas Maria Eduarda, de 13 anos, morta dentro de sua escola, na mesma Zona Norte da capital.

Está na hora de dar um basta. É preciso que os trabalhadores preparem uma greve geral que pare a produção e circulação de mercadorias. É necessário superar as direções do movimento sindical e popular que tem dificultado a mobilização. Os trabalhadores podem e devem tomar em suas mãos a organização das próximas mobilizações para colocar para fora não só o prefeito da cidade, Sr. Marcelo Crivella, mas também o Sr. Luiz Fernando Pezão, governador do Estado e o Presidente Michel Temer.

A crise política e financeira que vivemos só poderá ser resolvida por uma alternativa que surja de nossa luta e mobilização. Uma greve geral tem o poder não só de colocar a quadrilha do PMDB, do PT e do PSDB para fora, como também acabar com a farra de todos os outros corruptos do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.

Basta de violência contra os trabalhadores e o povo. Chega de genocídio contra o povo negro!

Pelo fim imediato do cerco militar e policial ao Jacarezinho e as demais comunidades!

Não à UPP! Pelo fim da Polícia Militar!

Abaixo esta política de segurança racista e elitista!

Chega de dinheiro para os banqueiros, para empresários e para as empreiteiras!

Suspensão imediata do pagamento da dívida pública e dos contratos fraudulentos!

Por um plano de obras públicas que garanta empregos e a construção de casas populares, escolas, hospitais e saneamento básico!

Pelo fim das isenções e revisão de todas as anistias fiscais!

Reestatização de toda a frota de ônibus, do trem, metrô, barcas e da CEDAE!

Não às demissões!

Estatização de todas as empresas que demitirem !

Confisco dos bens dos corruptos e corruptores!

Não aos cortes de verbas! Mais verbas para saúde e educação!

Romper com a lei de responsabilidade fiscal que impede o pagamento dos servidores e o investimento nas áreas sociais!

Redução dos altos salários dos políticos! Que os políticos recebam o mesmo que um professor!

Greve Geral para derrotar o ajuste fiscal!

CSP-Conlutas RJ

Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

Enquanto aprofunda o ataque aos trabalhadores e desmonte dos serviços públicos, governo segue favorecendo setores empresariais e banqueiros

Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores públicos e intensificam o desmonte dos serviços públicos, facilitando a privatização e mercantilização de setores como Saúde, Educação e Segurança Pública.

Entre as propostas do governo ilegítimo de Michel Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.

“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.

Paiva ressalta ainda que as medidas colocam em risco também a sobrevivência das Instituições Federais de Ensino (IFE), que já estão sofrendo com os cortes e contingenciamentos de orçamento, e acrescenta que os docentes, e demais servidores federais, irão reagir. “Nossa reação precisa ser urgente e contundente. Além dos nossos direitos enquanto trabalhadores do serviço público, o que está em jogo é a continuidade de políticas sociais, que são essenciais para boa parte da população brasileira, que utiliza os serviços públicos e necessita deles para viver. Essas medidas são um golpe de morte para a saúde e educação públicas, por exemplo”, afirma.

O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e ‘joga nas costas’ dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustentação de um governo que tem menos de 4% de aprovação popular.

“Ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política que o país encontra”, completa.

Segundo o docente, representantes das seções sindicais do Setor das Ifes irão se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e as medidas apresentadas nessa terça estarão na pauta das discussões.
“A previsão era debatermos a situação das IFE, pensar ações de luta também para barrar a contrarreforma da Previdência. Agora, iremos nos debruçar, também, sobre esse pacote de atrocidades”, disse, acrescentando que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federai (Fonasefe) irá se reunir na próxima terça (22).

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos
Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e início de agosto, quando a denúncia contra Temer foi à votação no Plenário da Câmara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perdão de dívidas previdenciárias do setor do agronegócio com a União.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

No dia 17 de julho, o Ministério da Educação (MEC) foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog) a solicitar um empréstimo de até US$ 250 milhões (cerca de R$ 800 milhões) ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), do Bando Mundial, para implementar a contrarreforma do Ensino Médio nos estados brasileiros.

Fonte: ANDES-SN

Docentes participam de audiência pública sobre contrarreformas

Como parte da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN, docentes participaram, na tarde de quinta-feira (17), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no Senado Federal. A audiência debateu as contrarreformas Trabalhista e da Previdência, e as consequências desses ataques para os aposentados.

Sirliane Paiva, 1ª vice-presidente da Regional Nordeste I e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, e Ana Maria Baima Cartaxo, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representaram o Sindicato Nacional na mesa da audiência pública, assim como Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN. Outras entidades, como Sinasefe, Anfip, Mosap e OAB – entre outras – também participaram do debate.

Sirliane Paiva, coordenadora do GTSSA do ANDES-SN, ressaltou que o Sindicato Nacional trata a luta por aposentadoria como uma luta integrada, composta tanto pelos aposentados como pelos docentes da ativa. Ela criticou os sucessivos ataques dos governos aos direitos trabalhistas e previdenciários, lembrando que, entre os servidores públicos, praticamente só houve destruição de direitos nos últimos vinte anos.

“A grande intenção do governo é atacar as políticas públicas e, para isso, usam o servidor público como argumento”, criticou. “Se não existir mais servidor público, em breve não existirão mais as políticas públicas”, completou Sirliane. A docente encerrou sua fala com um breve relato sobre a repressão policial às manifestações populares, afirmando que até o direito de livre manifestação está em jogo no país.

Já Ana Maria Baima Cartaxo, docente da UFSC, fez uma análise do processo de conquista de direitos previdenciários, desde 1923 até 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Para a docente, até a Constituição, a trajetória foi de avanços de direitos e expansão de cobertura e benefícios, garantindo universalização e equidade aos brasileiros.

“Essa conquista não se deu de graça. As grandes Greves Gerais de 1917 e 1919 já tinham, em sua bandeira, a criação de um sistema de proteção social do trabalho. O movimento de redemocratização também foi fundamental para a garantia desses direitos na Constituição”, disse. Para Ana Maria, em meio ao cenário de graves perdas de direitos, é necessário acirrar as lutas e mobilizações dos trabalhadores.

A Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas continua, em Brasília (DF), na sexta (18). Das 9h às 12h, será realizado um debate sobre as questões dos aposentados e aposentadas.

Troca de experiências
No período da manhã dessa quinta, também como atividade da Jornada, os docentes participantes se reuniram na sede do ANDES-SN para troca de relatos sobre as experiências dos coletivos dos aposentados das seções sindicais do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Prorrogadas inscrições para Seminário Integrado do GTPCEGDS em Pelotas (RS)

As inscrições para o Seminário Nacional Integrado do Grupo de Trabalho de Política de Classe para questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade (GTPCEGDS) do ANDES-SN foram prorrogadas até sexta-feira (18). O evento acontecerá na cidade de Pelotas (RS), entre os dias 24 e 26 de agosto, e será composto pelo III Seminário Nacional de Mulheres, pelo II Seminário de Diversidade Sexual e pelo III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas do Sindicato Nacional. As inscrições podem ser feitas através da secretaria do ANDES-SN, pelo email secretaria@andes.org.br.
Os eventos são resoluções congressuais e fazem parte das ações do Sindicato Nacional contra o racismo, machismo, LGBTfobia e o sexismo nos espaços do ANDES-SN e nas universidades. Segundo a circular 256/17, encaminhada nessa terça-feira (15), “tal como previsto em resolução congressual, ocorrerá Reunião Conjunta dos GTPCEGDS, GTC&T e GTPAUA, para construirmos as lutas contra o genocídio indígena, do povo negro e a dívida ecológica, no dia 27 de agosto de 2017, também em Pelotas”.
O seminário será realizado em parceria com a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel – Seção Sindical do ANDES-SN). O Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS terá início, em 24 de agosto, com a Conferência de Abertura “Gênero, Raça e Classe: uma discussão interseccional”. Participarão do debate Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, e Cláudia Durans, 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional.

III Seminário Nacional de Mulheres
No mesmo dia, terá lugar a Mesa Redonda “Feminismo Negro e Feminismo Trans”, do III Seminário Nacional de Mulheres, com a presença de Meire Reis, professora da Rede Estadual da Bahia, e Adriana Sales, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Assim como nos seminários subsequentes, após a Mesa Redonda, haverá uma roda de conversa para apontar propostas de encaminhamentos e ações políticas para serem incorporadas na pauta e agenda de lutas do Sindicato Nacional.

II Seminário de Diversidade Sexual
No dia 25 de agosto, será realizada a Mesa Redonda “Políticas Públicas para a população LGBT e o combate a LGBTfobia nas Instituições de Ensino Superior”, do II Seminário de Diversidade Sexual do ANDES-SN, na qual falarão Qelli Rocha , da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Gean Santana, da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), e Wilson Honório Silva, do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese).

III Seminário de Reparação e Ações Afirmativas
Já em 26 em de agosto será realizada a Mesa Redonda “Por uma Universidade Pública e Plural: a luta por direitos para a população negra, indígena e quilombola”, com a presença dos debatedores Hertz Dias, do Movimento Nacional Quilombo, Raça e Classe, e de Alessandra Gasparotto, da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel).

Confira aqui a Circular 256/17, com a programação do Seminário Nacional Integrado do GTPCEGDS

Confira os anexos da Circular 231/207 com indicação de hospedagem: 01 e 02

Fonte: ANDES-SN

FÓRUM DAS ADS INDICA PARALISAÇÃO ESTADUAL E CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES PARA SETEMBRO

Na última sexta-feira (11), o Fórum das Associações Docentes (ADs) discutiu, em reunião ordinária na cidade de Ilhéus (BA), o indicativo de greve e os próximos passos da luta. Foi encaminhado o calendário de mobilização para o mês de setembro com apontamento de uma paralisação estadual no dia 27 de setembro com grande ato público.

As ADs reforçaram a construção do indicativo de greve, previsto na pauta das próximas assembleias da Uneb e Uefs. O indicativo de greve já foi aprovado pelos docentes da Uesc e Uesb. Milton Pinheiro, coordenador do Fórum das ADs, afirmou que até o governo dar respostas efetivas à pauta de reivindicações do Movimento Docente (MD) não haverá recuo. “Estamos a cerca de um semestre tentando negociar com o governo. A única resposta que temos é o descaso”, frisou o professor.

A pauta 2017 foi protocolada nas instâncias governamentais desde o dia 19 de dezembro de 2016. De dezembro até então, os representantes do governador compareceram às reuniões ocorridas sem respostas concretas e não abriram nenhuma negociação com o movimento. O MD exige questões urgentes como, 30% de recomposição salarial, ampliação do quadro de vagas para comprimento de todos os processos de promoções, progressões, mudança de regime de trabalho dos docentes e aumento de 7% da Receita Líquida de Impostos (R.L.I.) para o orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba).

Confira o documento na íntegra aqui

Calendário de mobilizações

Mesmo diante da falta de compromisso dos gestores públicos, a categoria segue firme e disposta à luta. As ações do calendário de mobilização aprovado apontam no sentido de ampliar as mobilizações e articulações em defesa dos direitos trabalhistas e das Ueba. Foi indicada a realização de atividades públicas nas praças das cidades onde as universidades estão inseridas, com o projeto “Universidade na Praça”. Novas rodadas de assembleias também ocorrerão intensificando as panfletagens e mobilizações.

O Fórum destacou, ainda, a necessidade de radicalizar nas ações de rua de forma combativa e, ao mesmo tempo, que dialogue com os traços culturais do povo baiano. Nesse sentido, foi indicado para a paralisação estadual, um grande dia de mobilização com um almoço coletivo onde será servido um caruru. Iniciativas de mídia também foram indicadas, como “compartilhaço” nas redes sociais e reativação da campanha de mídia nas rádios e outdoors. A próxima reunião do Fórum das ADs será dia 15 de setembro, sexta-feira, às 9h na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

Veja a agenda de mobilização do Fórum das ADs.

Anexos:

1 – Pauta de Reivindicações 2017
2 – Calendário Setembro

Temer sanciona Orçamento de 2018 com mais de 40 vetos

O presidente Michel Temer sancionou, na quarta-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A sanção trouxe consigo mais de 40 vetos, que não permitiram ou limitaram investimentos, em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Temer também vetou uma emenda que criava uma auditoria da dívida pública.

A LDO 2018 é a primeira que é elaborada sob as novas regras da Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em dezembro do ano passado, que impôs um teto aos gastos públicos por 20 anos. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA), que traz o orçamento de forma mais detalhada, como por exemplo, os recursos para a Seguridade Social e os investimentos das estatais.

Para 2018, o governo prevê um déficit primário de R$ 131,3 bilhões, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49% e uma inflação anual de 4,5%, dentro da meta estabelecida pelo governo. A taxa básica de juros (Selic) está prevista em 9%.

Salário mínimo

A lei prevê um reajuste de apenas 4,5% no salário mínimo, o que representa uma diferença de apenas R$ 42 em relação ao valor vigente (dos atuais R$ 937 para R$ 979). Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo necessário, em julho, deveria ser de R$ 3.810,36, levando em conta os gastos de uma família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Cortes na educação e outras áreas

O primeiro veto de Temer na LDO, que foi aprovada no Congresso antes do recesso, foi ao trecho que incluía, no rol de prioridades do governo, as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a conclusão de obras inacabadas com percentual de execução física superior a 50% e as ações relativas a iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Brasil Sem Miséria, o programa de promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher de 2018 e a implantação do Acordo de Paris sobre Clima.

Entre as razões para o veto, Temer alegou que a ampliação de prioridades “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades já elencadas afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”. No texto aprovado pelo Congresso constava também que o Executivo teria que adotar providências (como o envio de projetos de lei) para reduzir incentivos e benefícios tributários e financeiros. A medida foi vetada porque “poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo” e gerar conflito com a legislação atual.

Na educação, foi retirada da LDO a obrigatoriedade de alocação de recursos para cumprir as metas do PNE. Foi vetada, também, a reserva de parte do Orçamento para o pagamento de salários de agentes comunitários de saúde e para a conclusão de hospitais regionais.

Outro dispositivo vetado pelo governo é o que determinava, para o próximo ano, a realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central.

Edição de ANDES-SN com imagem de EBC.

Fonte: CSP-Conlutas

“Operação Dedicação Exclusiva” – Vitória no TJ-BA denuncia ataques do governo à autonomia universitária e direitos docentes

No dia 25 de julho, último, o Tribunal de Justiça da Bahia intimou a Corregedoria Geral do Estado a suspender a abertura de processos administrativos que desrespeitem à autonomia universitária e o Estatuto do Servidor Público da Bahia. A medida é resultante do mandado de segurança movido pela ADUNEB, referente à “Operação Dedicação Exclusiva (DE)” e representa mais uma importante vitória judicial do Movimento Docente (MD).

Segundo a desembargadora relatora Silvia Carneiro Santos Zarif, “a atribuição de julgar, por meio de PAD, os integrantes da comunidade acadêmica é de competência exclusiva da própria Universidade, haja vista a determinação legal e a observância a sua autonomia administrativa, sendo causa de nulidade do procedimento a sua instauração por autoridade incompetente, como está ocorrendo no caso em questão”.

A medida atesta a posição defendida pelo Movimento Docente desde que o processo foi instaurado, em setembro de 2015, através da portaria nº1.587 da SAEB: o governo Rui Costa, de maneira irresponsável e caluniosa ataca não apenas o Movimento Docente, mas à autonomia universitária.

A ADUSC mantêm sua posição conforme publicada em nota à época “…favorável à transparência e ética na gestão do serviço público, o que inclui a apuração dos fatos por meios de sindicância e processos disciplinares. Mas, não concordamos com a exposição indevida, precipitada e desproporcional, conforme foram submetidos os docentes no referido processo através da SAEB.” (confira nota completa)

Para garantir que os efeitos da decisão judicial sejam aplicados aos docentes da UESC, a assessoria jurídica da ADUSC encaminhou, na segunda-feira (07), comunicado com as devidas orientações aos interessados, que devem se manifestar até a próxima sexta-feira (11).

Confira AQUI peça completa da intimação