Categoria: Clipagem

A diretoria do ANDES-SN divulgou nesta segunda (3), por meio da Circular 087/17, uma nota na qual ressalta a importância da construção da Greve Geral de 28 de abril para barrar os ataques que os governos federal, estaduais, municipais e o Congresso Nacional têm desferido aos direitos dos brasileiros.

A nota avalia que as diversas mobilizações realizadas no mês de março abrem caminho para a intensificação da unidade entre os movimentos sindicais e sociais, na perspectiva de barrar ataques como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, e o Projeto de Lei (PL) 6787/16, da contrarreforma Trabalhista.

“Entendemos que o Sindicato deve ampliar o seu empenho, a partir das ações da diretoria, das secretarias regionais e das seções sindicais, no sentido de continuar fortalecendo e construindo a unidade entre as diferentes categorias, movimentos sociais e populares, centrais sindicais, sindicatos, frentes e fóruns nos municípios e estados, para construir a Greve Geral”, ressalta a nota da diretoria do ANDES-SN.

Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, afirma a Greve Geral de 28 de abril é produto de uma intensa mobilização, de vários setores, inclusive do Sindicato Nacional, que vem há mais de um ano trabalhando por isso. “Diante dessa conjuntura de profundos ataques aos direitos sociais, nós precisamos dar uma resposta à altura para o governo Temer e sua base aliada. É fundamental a mobilização dentro das universidades brasileiras, no sentido de mostrar para toda a categoria e toda a comunidade acadêmica que só com essa greve conseguiremos derrotar esses ataques. O ápice dessa mobilização, nesse momento, será a Greve Geral do dia 28”, reforça o docente.

Galvão conclui destacando a necessidade de mobilização local para a construção de um grande paralisação nacional. “Temos que trabalhar nos estados e municípios, construindo a unidade, buscando parar literalmente o Brasil no dia 28 de abril. Ninguém deve trabalhar nesse dia, para que o governo perceba que os trabalhadores não estão brincando, e que não aceitarão essas contrarreformas”, finalizou.

Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN

Centrais sindicais divulgam panfleto unificado

As Centrais Sindicais que convocam a Greve Geral para o dia 28 de Abril, entre elas a CSP-Conlutas, produziram um panfleto que denuncia os prejuízos que as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização, trarão para a vida de todos nós trabalhadores.

Confira aqui o panfleto

Fonte: ANDES-SN

Governo federal apresentou cortes de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado

O governo federal anunciou, na sexta-feira (31), um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento aprovado para o ano de 2017. O Ministério da Educação (MEC) teve um dos maiores cortes: R$ 4,3 bilhões, o que representa uma diminuição de 12% no montante anteriormente definido em R$ 35,74 bilhões.

O Ministério da Defesa perdeu R$ 5,75 bilhões, o Ministério das Cidades teve corte de R$ 4,17 bilhões, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil de R$ 5,13 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário perdeu R$ 2,25 bilhões. Houve cortes menores em outras pastas – a única que escapou do ajuste foi a de Saúde.

Cláudio Ribeiro, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica a medida de Michel Temer, ressaltando que a educação sofre, há anos, com sucessivos cortes de orçamento. “Todo ano esses cortes vêm ocorrendo, mas, nesse ano, a situação deve se agravar por conta da aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95. Ao contrário do que o governo alardeou ano passado, não havia garantia de aumento de investimento na educação, e esses cortes demonstram isso”, afirma.

“A política de ajuste fiscal, que coloca a contabilidade financeira acima dos direitos sociais promove esses cortes orçamentários. A gravidade é maior agora, porque, além dos cortes acumulados de anos anteriores, o orçamento executado desse ano servirá de referência para os próximos anos”, completa Cláudio.

O docente ressalta que, com os sucessivos cortes, a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais fica ainda mais difícil. “Em 2017 já está acontecendo um grande contingenciamento de verbas nas universidades federais. As instituições já não estão recebendo o 1/12 mensal completo ao qual teriam direito pelo orçamento. Não se consegue honrar compromisso de pagamento de serviços terceirizados, de bolsas estudantis, etc. Estamos vivendo um estrangulamento do orçamento das universidades, o que impede a manutenção de oferta de educação de qualidade”, avalia.

Por fim, Cláudio Ribeiro alerta a categoria sobre a possibilidade de, com os cortes, o governo federal apresentar a terceirização como solução aos problemas financeiros da educação. “Com a terceirização colocada em pauta, e agora aprovada, a leitura desses cortes tem de ser feita de maneira mais ampla. A terceirização afetará a categoria docente, e, com tantos cortes, o governo em breve poderá apresentá-la como uma solução mágica para a manutenção das universidades, o que significará o fim do caráter público das universidades”, conclui o coordenador do Setor das Ifes do ANDES-SN.

Aumenta repasse de dinheiro público para faculdade de Gilmar Mendes

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é sócio, é uma das instituições privadas que não sofre com os cortes orçamentários da educação. Entre 2014 e 2016, o IDP viu um aumento dos repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao seu caixa em 1,7%. O ministro, entretanto, não se vê moralmente impedido de julgar ações relacionadas ao Fies e ao repasse de dinheiro público a faculdades privadas.

Fonte: ANDES-SN

Apesar da pressão de reitores das instituições públicas estaduais e federais de ensino para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (29), por insuficiência de votos, em segundo turno, a proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar mensalidade pela pós-graduação lato sensu. Foram 304 votos, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. A matéria irá ao arquivo.

A partir do momento em que a matéria chegou ao Congresso Nacional, o ANDES-SN realizou diversas manifestações e pressão junto aos parlamentares com o objetivo de conscientizá-los do ataque ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. A luta contra a PEC 395 esteve na pauta das greves de 2015 e 2016, protagonizadas pelos docentes federais e estaduais, e também em todas as mobilizações realizadas durante a sua tramitação.

No entanto, apesar da pressão exercida pelas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, o texto base da PEC 395 foi aprovado em outubro de 2015 e a votação, em primeiro turno, concluída em fevereiro do ano passado. Desde então, as entidades representativas dos gestores das IES e o governo federal pressionavam para que a PEC fosse votada em segundo turno. Na última semana, a proposta voltou à pauta da Câmara, sendo derrotada nessa quarta.

A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, destacou a vitória da rejeição à PEC 395 e ressaltou que desde o início da tramitação da PEC 395, o ANDES-SN vem se posicionando contrário à proposta, por defender a universidade que seja pública, gratuita e de qualidade e para todos.

“Essa PEC, se fosse aprovada, intensificaria ainda mais a venda de serviços dentro das universidades públicas. O fato da PEC ficar todo esse tempo em tramitação e não conseguir a aprovação em segundo turno é uma grande vitória do movimento docente, que defende a educação pública e gratuita”, comemorou Eblin.

De acordo com a presidente do Sindicato Nacional, o momento é de ampliar as ações e denúncias nas instituições de ensino para que não haja mais cobrança de nenhum curso nas universidades públicas. “Agora, temos que intensificar a pressão nas nossas universidades para que os cursos de especialização e mestrados profissionalizantes pagos acabem, já que a Constituição não foi alterada e essa PEC vai ser arquivada. E temos ainda que intensificar a nossa pressão junto ao governo para aumentar os recursos para a Educação pública para garantir o pleno funcionamento das Instituições de Ensino públicas e gratuitas como um bem, uma conquista da população brasileira, que segue garantida na nossa Carta Magna”, afirmou, destacando que “essa é, também, uma derrota do setor privatista da educação”.

“Isso nos mostra que é possível ter ganhos. Então, é preciso que intensifiquemos a nossa luta contra todos ataques aos direitos sociais em curso e que construamos a greve geral em abril para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista”, completou.

Veja quais deputados do seu estado votaram contra a universidade pública e gratuita

*Com informações da Agência Câmara

O ANDES-SN lançou, nessa sexta-feira (17), o primeiro de quatro vídeos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. O vídeo, que pode ser acessado pelo Facebook e pelo YouTube, apresenta uma introdução sobre os principais ataques contidos na proposta do governo federal.

A produção dos vídeos foi deliberada durante o 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em Cuiabá (MT) no mês de janeiro, e foi organizada pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN. João Negrão, 2º tesoureiro e um dos coordenadores do GTSSA do Sindicato Nacional, ressalta que uma cartilha sobre a PEC 287 também está em produção, além dos três outros vídeos da campanha.

“A motivação vem da necessidade de resistirmos a esses ataques. É importante que, por serem vídeos curtos, eles são de fácil compartilhamento. Pedimos aos docentes e às seções sindicais que façam o esforço para que esse conteúdo chegue ao maior número de pessoas possível, compartilhando-os em todas as redes sociais”, afirma João Negrão.

Os vídeos são divididos da seguinte forma: o primeiro traz uma introdução, mostrando a complexidade da proposta e a dureza do ataque; os dois seguintes são mais explicativos sobre a PEC, em especial para a categoria docente; e o último vídeo será um chamado para a luta contra esse projeto.

Confira o vídeo no Facebook

Confira o vídeo no YouTube

Fonte: ANDES-SN

A juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), concedeu liminar na ação civil pública impetrada por um grupo de sindicatos do Rio Grande do Sul e determinou a suspensão da campanha publicitária patrocinada pelo governo federal de Michel Temer em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência.

Nove entidades sindicais protocolaram, no dia 8 de março, na Procuradoria da República do Rio Grande do Sul (PRRS), duas representações. Uma solicitava a investigação de atos de improbidade administrativa na campanha publicitária promovida pelo governo federal para defender o projeto da contrarreforma da Previdência. Outra pedia a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por violação ao direito fundamental à informação. As mesmas entidades ajuizaram uma ação civil pública, que está na 1ª Vara Federal de Porto Alegre, pedindo a suspensão da campanha publicitária do governo Michel Temer sobre PEC 287.

A ação civil pública sustentou que as peças da campanha do governo Temer não se revestem de caráter educativo, informativo ou de orientação social, como determina a Constituição. Na verdade, argumentaram os autores da ação, “a campanha não versa sobre qualquer programa, serviço ou ação do Governo Federal, nem mesmo sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição que objetiva reformar a Previdência – nenhuma das alterações propostas no texto enviado à Câmara é aludida”.

A campanha, diz ainda a ação, “busca tão somente angariar apoio popular a um projeto do Governo Federal – cujo teor não é divulgado nas peças – e o faz por meio da ampla e contundente divulgação de mensagens que não trazem informação alguma, senão disseminam insegurança e medo na população, ao enfatizarem que os benefícios e as aposentadorias podem deixar de ser pagos, caso a reforma proposta pelo Governo Federal não se concretize”.

Em sua decisão, a magistrada avaliou que a campanha em questão “não trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social”, como determina a legislação. Trata-se, afirmou Marciane Bonzanini, de “publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”. A campanha poderia ser realizada pelo partido em questão, o PMDB no caso, diz ainda a juíza, desde que não utilizasse recursos públicos. “O debate político dessas ideias”, acrescenta Bonzanini, deve ser feito no Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas decisões.

A juíza deferiu o pedido de tutela de urgência, determinado a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a Reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes em que vem sendo publicadas as ações de comunicação, sob pena de multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento. Bonzanini deu um prazo de 72 horas para o governo federal se manifestar sobre o tema.

Confira aqui a decisão da juíza  

Edição de ANDES-SN com imagem de Governo Federal

Fonte: Sul21