Auditoria Cidadã da Dívida questiona farsa do déficit público

Em 2015, sobraram R$ 480 bilhões no caixa do governo de acordo com dados do próprio governo

grafico480bi-768x840A Auditoria Cidadã da Dívida, organização que atua reivindicando a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira, divulgou estudo que contradiz o discurso de déficit do Estado brasileiro – sempre utilizado como justificativa por aqueles que querem retirar direitos dos trabalhadores. Segundo a organização, dados divulgados pelo próprio governo brasileiro indicam que, no ano de 2015, sobraram R$ 480 bilhões no caixa do governo, cuja aplicação é desconhecida.

Nos dados referentes ao ano de 2015, há uma relevante diferença entre os valores referentes às despesas federais pagas, indicados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) – R$ 2,268 trilhões-, e as receitas federais realizadas, indicadas na página da Transparência Brasil – R$ 2,748 trilhões -, divulgadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Na contramão de seus próprios dados, o governo federal anuncia publicamente um déficit “primário” de R$111,2 bilhões naquele ano.

“O anunciado déficit de R$ 111,2 bilhões é obtido de forma artificial, comparando-se apenas parte das receitas e despesas, e tem sido usado para justificar contrarreformas que destroem direitos sociais, levando áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e previdência ao caos, aprofundando a desigualdade social e aumentando a violência”, afirma o texto da Auditoria Cidadã da Dívida.

Dívida consumiu 42,43% do orçamento em 2015

Em 2015, o governo federal destinou R$ 962 bilhões ao pagamento de juros e amortizações da dívida, correspondente a 42,43% do orçamento executado. Apesar do cenário de enorme escassez em 2015, a dívida interna federal em títulos cresceu de forma acelerada, saltando de R$ 3,2 trilhões em 31 de janeiro do ano passado para R$3,9 trilhões em 31 de dezembro 2015. Ou seja, em apenas 11 meses a dívida interna cresceu R$732 bilhões.

“Recurso é algo que não falta em nosso país. O cenário de escassez vem sendo produzido pelo histórico pagamento de juros e mecanismos financeiros abusivos, atrelados a uma dívida ilegal e ilegítima, cenário esse que tem servido para justificar a contínua entrega do nosso patrimônio por meio das privatizações e a pilhagem de matérias primas agrícolas e minerais. É urgente prosseguir com a reivindicação de completa auditoria da dívida pública – interna e externa – desde a sua origem”, conclui a Auditoria Cidadã da Dívida.

Com informações e gráficos de Auditoria Cidadã da Dívida.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Relator da ONU condena PEC da redução da maioridade penal em tramitação no Senado

imp-ult-1336915681PEC que propõe redução da maioridade penal entra em pauta na CCJ do Senado na próxima semana

O relator especial das Nações Unidas sobre tortura, Juan Méndez, fez nessa quarta-feira (17) um apelo a parlamentares brasileiros para que rejeitem as propostas de emendas constitucionais, atualmente em tramitação no Congresso, que reduzem a maioridade penal ou que aumentam o tempo de internação de jovens para até dez anos.

O apelo urgente surgiu no momento em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se prepara para votar na próxima semana o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos.
“As crianças correm maior risco de violência, abusos e atos de tortura quando privadas de liberdade”, declarou Méndez. “A particular vulnerabilidade das crianças exige que o Estado implemente padrões mais altos e salvaguardas mais amplas para a prevenção da tortura e de maus-tratos”, completou.

O especialista independente da ONU também expressou sua preocupação com a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/15, já aprovado pelos senadores e atualmente em apreciação na Câmara dos Deputados, que aumenta o período máximo de internação de jovens e adolescentes acima de 14 anos para até 10 anos, sem regime de progressão de pena.

Méndez lembrou que processar adolescentes como adultos viola obrigações internacionais assumidas pelo Brasil sob a Convenção dos Direitos das Crianças. “A aprovação dessas propostas agrava a atual superlotação dos presídios em todo o Brasil, condição que frequentemente contribui para o tratamento cruel, desumano e degradante”, declarou o representante da ONU, que visitou presídios brasileiros em agosto de 2015.

Essa é a segunda vez que especialistas da ONU se posicionam contrários à redução da maioridade penal no Brasil. Em junho de 2015, Jorge Cardona, membro do Comitê para Crianças e Adolescentes das Nações Unidas, afirmou que “não há país no mundo que, aplicando uma política de mão dura contra adolescentes, tenha reduzido a delinquência.”

No ano passado, mesmo diante de forte manifestação contrária por parte de diversos movimentos sociais, populares e sindicais, entre estes o ANDES-SN, os deputados aprovaram em segundo turno na Câmara a PEC 171/1993, que tramita no Congresso em conjunto com a PEC 33/2012.
*Com edição do  ANDES-SN

 

Fonte: Conectas

Regionais do ANDES-SN realizam encontros em Agosto e Setembro

imp-ult-1395619584Cinco regionais do ANDES-SN realizam encontros entre os meses de agosto e setembro para debater a conjuntura nacional, discutir e encaminhar as deliberações do 61º Conad e traçar ações locais de luta

O encontro da Regional Nordeste II acontecerá neste final de semana (12 e 13), na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb – Seção Sindical do ANDES-SN), em João Pessoa (PB). A abertura será feita com um debate sobre “Os Ataques aos Serviços Públicos e as Consequências para a Educação Brasileira’’. No dia seguinte, os participantes apresentarão informes das seções sindicais e discutirão encaminhamentos das resoluções do 61º Conad, que aconteceu no início de julho em Boa Vista (RR), entre outros assuntos.

Nos dias 19 e 20 de agosto, acontecerá o XV Encontro da Secretaria Regional Rio Grande do Sul, na Câmara do Comércio da cidade de Rio Grande, com o tema “ANDES-SN contra a retirada de direitos dos trabalhadores”. Já a Regional Norte II realiza no dia 25 de agosto seu encontro Pós-Conad com as mesas: “Crise e ajuste fiscal” e “Educação, Ciência e Tecnologia”.

A cidade de Barreiras (BA) sediará nos dias 09 e 10 de setembro, o 52º Encontro da Secretaria Regional Nordeste III com o tema “Movimento Docente em Luta: Contra o desmonte do serviço público e em defesa da classe trabalhadora”. Com as mesas “Em defesa do serviço público e contra a retirada de direitos” , “Por uma frente contra a Lei da Mordaça” e “A Reorganização da Classe Trabalhadora na atual conjuntura”.

A Regional Nordeste I realiza em Fortaleza (CE) seu 1º Encontro, com o o tema “Resistência à ofensiva conservadora e ao desmonte da educação pública”, nos dias 22 e 23 de setembro.

PLP 257 é aprovado na Câmara Federal com modificações

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PEC 241 é aprovada na CCJ da Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado na madrugada de terça-feira (9), na Câmara dos Deputados. 282 deputados votaram a favor do projeto que ataca os serviços públicos, os servidores, e prevê o congelamento do salário mínimo, e 140 votaram contra o PLP. Falta ainda a votação dos destaques e emendas que visam modificar o texto do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Após o fim da votação na Câmara, o projeto será encaminhado para discussão e votação no Senado Federal.

Uma das modificações realizadas no texto original do PLP 257/2016 foi retirar do texto do relator a exigência de que os estados e o DF não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. No entanto, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a pressão dos servidores junto aos parlamentares foi fundamental para modificar o PLP 257, mas ressalta que ele segue sendo um forte ataque aos serviços públicos. “O projeto original, da presidente Dilma Rousseff, era ainda pior do que o aprovado na Câmara. As mudanças se devem à pressão dos servidores por meio de um conjunto de iniciativas, em especial nos estados, onde 40% dos deputados são candidatos a prefeito”, afirmou.

“A nossa briga não acabou, vamos pressionar os deputados, que ainda vão votar os destaques. Manteremos a mobilização e definiremos os próximos passos da luta para a próxima semana em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Queremos, também, organizar uma caravana para Brasília que reúna servidores públicos federais, estaduais, municipais e movimentos sociais para pressionar os parlamentares”, completa a docente.

CCJ aprova PEC 241/2016

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde da terça-feira (9). Foram 33 votos favoráveis e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para dar prosseguimento à tramitação da proposta. Durante a sessão, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) atacou os servidores que protestavam contra a PEC, chamando-os de “vagabundos”.

Entenda o PLP 257/2016

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Entenda a PEC 241/2016

Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

Com informações de Agência Câmara, Carta Capital, El Pais e PSOL. Imagem de EBC e ANDES-SN.

 

 

Fonte: ANDES-SN

Manifestação na orla do Rio mostra má gestão, corrupção e superfaturamento em gastos das Olimpíadas

A orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, recebeu na última sexta-feira (5) cerca de dez mil manifestantes que protestavam na Avenida Atlântica juntamente com os turistas e atletas que estavam para os Jogos Olímpicos. A iniciativa no dia da abertura das Olimpíadas 2016 marcou o descontentamento de uma parcela importante dos trabalhadores, de movimentos sociais e da juventude com a má gestão, corrupção e o superfaturamento das obras dos jogos.

A atividade foi preparada em unidade por diversas entidades, organizações e movimentos cariocas, mas ganhou amplitude com a presença de centrais sindicais, entidades nacionais, e partidos de esquerda. O comitê organizador definiu como bandeiras políticas “Fora Temer, nenhum direito a menos e contra a calamidade olímpica”, consignas que unificavam todos os convocantes.

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De acordo com o dirigente da Secretaria Executiva Estadual da CSP-Conlutas Sérgio Ribeiro, o objetivo era dar visibilidade aos ataques promovidos pelos governos do Estado, Francisco Dornelles, e do município, Eduardo Paes, assim como o do governo de Michel Temer. “Queríamos aproveitar a abertura dos jogos para denunciar o projeto de lei 257/16, que retira direitos dos servidores, e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/16 que visa cortar gastos com serviços públicos essenciais como saúde e educação e, na prática, essa política já vem sendo aplicada pelos estados e municípios”, aponta o dirigente explicando que o Rio de Janeiro vive uma situação calamitosa. “Estamos vivendo a absoluta destruição das áreas públicas da saúde e educação, com fechamento de hospitais, falta de verbas em universidades e escolas, além do atraso de salários dos servidores e falta de pagamento aos trabalhadores terceirizados”.

Sérgio elenca ainda outros pontos consensuais da manifestação como a luta contra os projetos de reformas da Previdência e Trabalhista.

A esquerda esteve presente com suas bandeiras e faixas defendendo a unidade nas lutas para enfrentar e derrotar tais ataques.

A presença da CSP-Conlutas
A CSP-Conlutas defendeu a unidade daquela sexta-feira no Rio para fortalecer a mobilização dos trabalhadores. “Esta manifestação de hoje precisa ajudar a impulsionar o dia 16 de agosto, convocado como Dia Nacional de Lutas pelas Centrais. Vamos organizar lutas e paralisações, que sirvam para construir uma Greve Geral que derrote efetivamente os planos de Temer, mas derrube também o seu governo”, conclamou Luiz Carlos Prates, o Mancha, da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da Central.

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Mancha reforçou que a exigência de Fora Temer pela CSP-Conlutas, diferente da exigência de entidades que estavam ali como CUT e CTB, não reivindicam a volta de Dilma. “Para nós, o governo Dilma começou a aplicar os projetos que hoje são aprofundados por Temer, não queremos a volta da Dilma”.

Também falou pela SEN Paulo Barela. Assim, como Mancha, o dirigente reforçou a política da Central no protesto.

A atividade contou com a presença de diversos integrantes da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que também estiveram representando suas respectivas entidades. Entre eles, Rita Souza, Joaninha Oliveira, Janaína Oliveira, Mauro Puerro, Amaury Fragoso, José Campos, Avanilson Araújo, Gibran Jordão e David Lobão.

A CSP-Conlutas RJ, uma das organizadoras do ato, participou com as consignas “Olimpíadas sem salário e sem emprego, não vamos dar sossego! Fora Temer, Dornelles, Pezão e todos os corruptos. Que se vão com Paes! Olimpíadas sem salário e sem emprego, não vamos dar sossego!”.

Diversas categorias de trabalhadores que compõem a Central no Rio marcaram presença. Entre eles, bancários, metroviários, metalúrgicos, trabalhadores dos Correios, profissionais da educação do Estado e município, servidores públicos e estudantes.

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A delegação de trabalhadores dos Correios, ligada à Central, extrapolou a base do Rio de Janeiro. Tanto representantes de São Paulo, Santa Catarina e Vale do Paraíba estavam na manifestação. No dia anterior, a categoria havia lançado o Comitê contra a Privatização do Metrô e em Defesa das Estatais, na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), na capital fluminense. Petroleiros também também se manifestaram contra a privatização da Petrobras.

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O caos no Rio
Para o integrante da Oposição Metroviária Elias José, os trabalhadores vêm sofrendo um forte ataque com o PLP 257. “O Rio de Janeiro está avançado dentro deste contexto, porque vive um caos econômico e político, assim os cortes nos serviços públicos, como falta de verbas, de pessoal, de material, provocam o caos na saúde e educação que no último período foi potencializado com o superfaturamento dos gastos com as Olimpíadas”, salienta.

“O governo estadual quebrou o cofre público do Rio”, sentencia Elias, que aponta como um desses reflexos o aumento da violência na cidade, resultando em um alto número de vítimas da juventude negra.

A dirigente do SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) Samantha Guedes, que representa a região 4 na entidade, área do Complexo do Alemão, Vigário Geral, Manguinhos e adjacências, entende que os cortes na área da educação vêm destruindo e tem o intuito de privatizar o setor. “E quem mais sofre são as crianças e a juventude pobre e negra, marginalizada por esse governo; em muitas escolas nem sequer tem café da manhã, o trabalho está completamente precarizado, sem materiais e sem a valorização do profissional cujos salários estão atrasados”, denuncia indignada.

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A conclusão é de que toda a pompa com que se apresentou o Rio de Janeiro e o Brasil na abertura das Olimpíadas esconde debaixo do tapete e dos tapumes em torno das favelas uma destruição dos serviços públicos, violência, despejos, desemprego e outros males sociais. Essa sim é a calamidade na qual se encontra o Rio de janeiro.

Unidade para lutar
Para o membro da SEN, Amauri Fragoso, a participação da Central foi positiva na luta pelo Fora Temer “apesar das circunstâncias”, disse se referindo ao peso que o “volta Dilma” tomou no protesto com a presença majoritária de entidades governistas que defendiam essa política. Amaury acredita que a presença da Central com suas bandeiras, assim como aconteceu no Rio, deve continuar.

Outro membro da SEN, Mauro Puerro, acrescentou que essa presença unitária deve se dar para impulsionar uma jornada de lutas como a que se inicia no dia 16 de agosto rumo a uma Greve Geral.

A CSP-Conlutas está empenhada em buscar unidade no movimento para fortalecer as lutas dos trabalhadores diante dos inúmeros ataques que estão postos. Entre eles, o PLS 257, a PEC 241, as reformas da Previdência e Trabalhista, as privatizações da Petrobras e Correios, por exemplo, e as políticas de criminalização das lutas e movimentos, assim como a violência como trata as periferias e os que lutam por moradia. Dentro deste contexto, está impulsionando o dia 11 de agosto, dia de luta na educação, no sentido de fortalecer o dia 16, convocado como uma Dia Nacional de Lutas unitário pelas Centrais Sindicais rumo à preparação de uma Greve Geral no país.

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Mas, de acordo com resolução já aprovada em resoluções anteriores, a Central, apesar de ser contra, não entende o impeachment da presidente Dilma, como um golpe, e sim como consequência das alianças promovidas pelo PT com os setores mais à direita da política brasileira e os mais conservadores para governar. Esta ação levou o partido a aplicar verdadeiros ataques aos trabalhadores e governar a serviço dos banqueiros, do agronegócio e de grandes empresas.

(Fotos: Rodrigo Barrenechea e Rodrigo Silva)

 

Fonte: CSP-Conlutas

Informe do ANDES-SN sobre a mobilização contra a PLP 257/16

 

Desde o início de 2016, o ANDES-SN vem se mobilizando e informando a categoria o que representam o PL 257 e a PEC 241, em síntese o fim da carreira dos(as) servidores(as) públicos(as) e dos serviços públicos para a população. Iniciamos o mês de agosto com a Câmara Federal em movimentação para votar o PLP 257 e a PEC 241. Em resposta a isso, o FONASEFE (Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal) tem realizado ações de mobilização, apontando as consequências nefastas da aprovação destas leis para a classe trabalhadora.

Nesta segunda (08/08/16), a diretoria do ANDES-SN, a Comissão Nacional de Mobilização e representantes das seções sindicais estiveram realizando visitas aos gabinetes de todos(as) deputados(as) e os líderes das bancadas para pressioná-los(as) a votarem contra o PLP 257. Foi distribuída a carta construída no FONASEFE, uma ação conjunta com diversas categorias, registrando que não aceitaremos mais um golpe ao funcionalismo público.

Não estávamos sozinhos(as)! Hoje a Câmara Federal estava repleta de diversas categorias de servidores em defesa da carreira e dos direitos trabalhistas e em defesa do serviço público gratuito e de qualidade. Tal pressão surtiu efeito, pois em ano de eleições municipais a força das categorias incide sobre os parlamentares no momento da votação, tendo em vista que 40% destes serão candidatos a prefeito. Outro efeito, sentido na visita aos gabinetes foi o registro da caixa de e-mail lotada de mensagens do funcionalismo público cobrando dos parlamentares que votem contra o PLP 257.

A pressão do ANDES-SN e das categorias do serviço público de todas as esferas evitaram, nesta segunda-feira (8), a votação do famigerado PLP, apresentado inicialmente pelo governo Dilma e continuado no governo interino e ilegítimo de Temer, evidenciando a necessidade de continuarmos mobilizados e combatendo a PLP 257 e a PEC 241. No início da noite, um novo substitutivo ao PLP 257 foi apresentado pelo relator Espiridião Amim (PP/SC), que manteve essencialmente os artigos de ataque ao funcionalismo público e aos serviços públicos. Nesta terça-feira(9) continua a tramitação do PLP e estamos novamente pressionando os deputados(as).

Por fim, consideramos fundamental mantermos e ampliarmos a mobilização enviando e-mails aos deputados(as), pressionando os Partidos Políticos a rejeitarem o PLP 257 e visitando os gabinetes dos deputados federais nos estados, deixando claro que não iremos pagar essa conta!

 

Fonte: ANDES-SN

Frente Nacional Escola sem Mordaça protocola carta no MEC e Congresso Nacional

aaaaRepresentantes da Frente Nacional Escola sem Mordaça, da qual o ANDES-SN faz parte, protocolaram nessa quarta-feira (3) uma carta no Ministério da Educação e outras três cartas no Congresso Nacional exigindo a realização de audiência pública para discutir os projetos de lei com base no programa Escola Sem Partido, que pretendem impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas. A ação compõe a agenda construída na última reunião da Frente no dia 19 de julho, em Brasília (DF).

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional, com esse propósito, o Projeto de Lei da Câmara 7180/2014, de autoria do deputado Izalci (PSDB/DF) – ao qual foram apensados os projetos de lei 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16 -, e o Projeto de Lei do Senado 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), que aguarda parecer na Comissão de Educação do Senado do relator, senador Cristovam Buarque. Além disso, estão na pauta da Câmara para votação o PL 1411/15 e o PL 4486/16, ambos relacionados ao tema. Umas das cartas foi entregue ao relator Cristovam Buarque, e as outras duas cartas foram entregues aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.

Para Andréa Solimões, 1° vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN, a ação realizada na quarta-feira junto ao ministério da Educação e aos parlamentares exigindo audiências públicas e debates sobre o tema é de extrema importância para alertar a sociedade sobre a gravidade destes projetos caso sejam aprovados. A docente faz um chamamento às seções sindicais para que participem ativamente, em articulação com as demais entidades e movimentos sociais que compõem a Frente da Escola sem Mordaça, das ações para barrar os PLs.

“Precisamos fazer essa pressão, já que até o momento nenhuma audiência pública foi realizada para debater esses projetos no Congresso Nacional. Inclusive, alguns projetos similares estão sendo aprovados nos estados. E necessário discutirmos esse tema que leva à perseguição e até punição de professores, não só interferindo na autonomia docente, como também no ensino dos estudantes, julgando-os incapazes de um análise crítica da realidade”, disse.

11 de agosto

Na última reunião realizada pela Frente Escola Sem Mordaça foi definido – entre outras propostas-, que o dia 11 de agosto, Dia do Estudante, será também o Dia Nacional de Luta contra o Projeto Escola Sem Partido, fortalecendo o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, organizado pela Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública, na mesma data, e aprovado no II Encontro Nacional de Educação.

Saiba Mais

ANDES-SN intensifica a luta contra projetos do Escola sem Partido

Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

 

 

Fonte: ANDES-SN

Pressão de servidores faz com que votação do PLP 257/2016 seja adiada

Categorias ganham mais tempo para mobilização junto aos parlamentares cobrando a rejeição ao projeto

Após muita pressão de servidores públicos federais, estaduais e municipais nos aeroportos e no Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi adiada para a próxima semana. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 também teve a votação de sua admissibilidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, suspensa, ainda sem data definida para ser retomada, após pedido de vistas do parecer por vários deputados. Ambos os projetos têm como objetivo congelar uma série de direitos dos servidores públicos e retirar investimentos de áreas como educação e saúde para gerar superávit primário, e, desta forma, permitir que o governo siga pagando juros e amortizações da dívida pública.

Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, afirma que o adiamento se deu por conta da pressão dos servidores, mas também devido ao desacerto do governo com sua base e com a oposição. “A pressão teve papel importante porque atuou nesse momento de desacerto, momento em que o governo e sua base não tinham detalhes acertados de como votar o PLP”, diz o docente.

“A PEC 241/16 e o PLP 257/16 caminham juntos. O PLP ataca estruturalmente o serviço público e os servidores para salvaguardar recursos públicos para pagamento de juros e amortizações da divida. Já a PEC pretende fazer um planejamento de gastos do estado, em que os gastos sociais serão congelados e diminuirão drasticamente. Por trás de ambos os projetos está a tentativa de drástica diminuição de gastos do estado com politicas sociais”, critica Macário.

ANDES-SN convoca Comissão Nacional de Mobilização
O ANDES-SN convocou, por meio da Circular 230/2016, a Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para o período de 8 a 12 de agosto de 2016, com objetivo de intensificar o combate ao PLP 257/16, à PEC 241/16 e aos demais projetos que atacam os serviços públicos e retiram direitos dos trabalhadores e que podem ser votados pelo Congresso Nacional no período.

Epitácio Macário, 3º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta a importância da mobilização dos docentes e das Seções Sindicais enviarem representantes para Brasília. “Com o adiamento da votação, os sindicatos e movimentos sociais podem se mobilizar melhor, trazer mais pessoas à capital federal para continuar o corpo a corpo com os deputados, atividade muito importante. O ANDES-SN está convocando sua diretoria e suas seções sindicais para enviarem representantes para fazer essa pressão. Envidamos todos os esforços para que tenhamos o maior número possível de docentes atuando nesse momento. A esperança é que, junto com outras categorias, possamos aumentar o grau de pressão e convencer os deputados a votarem contra o PLP 257 e a PEC 241”, completa o diretor do ANDES-SN, lembrando que é fundamental que todos os docentes também cobrem dos deputados de seus estados, através de e-mails e postagens nas redes sociais dos parlamentares, posicionamento contrário ao PLP 257/16. Veja a lista com contatos dos deputados federais.

Confira aqui a circular com as informações às Seções Sindicais de como enviar seus representantes.

Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

Um estudo realizado pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no ANDES-SN utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta tivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.

 

Fonte: ANDES-SN

CSP-Conlutas participa de audiência da CDH no Senado que discute ataques ao movimento sindical

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A CSP-Conlutas participou da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado na última segunda-feira (1). O objetivo foi discutir a demissão de dirigentes e ativistas sindicais como parte de um projeto do governo e de empresas para enfraquecer o movimento dos trabalhadores facilitando, assim, a redução de direitos.

Estavam presentes juntamente com a CSP-Conlutas outras representações do movimento sindical. Além do senador Paulo Paim (PT/RS), havia representações da Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Ministério Público do Trabalho.

A avaliação é de que há forte aumento das restrições à atuação sindical. “Nós estamos vivendo um processo brutal de demissões e perseguições aos dirigentes sindicais, mas também há forte perseguição dos ativistas em várias categorias”, alertou o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Miguel Leme, que representou a Central na audiência.

As denúncias não foram poucas e a conclusão foi de que tais perseguições ao movimento organizado visam seu enfraquecimento para a implantação da flexibilização total da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, entre outros direitos, garante férias, 13º salário, horas extras.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim,  alertou para a perspectiva que está apontada para a classe trabalhadora. “O que eles querem é a volta do trabalho escravo, o que eles querem é isso, que é regulamentar o trabalho escravo. Tirem a Justiça do Trabalho, acabem com a CLT e tirem os sindicatos. Quem é que vai mandar nessa relação? Esse é o tripé que eles estão querendo. E eu nem estou falando aqui da Previdência. Nem a ditadura teve coragem de fazer isso”.

Um dos temas mencionados na audiência foi proposta que defende que o negociado valha mais que o legislado nas convenções coletivas, que consta na reforma Trabalhista apresentada pelo governo Temer. É preciso lembrar que o precedente desse projeto é o ACE (Acordo Coletivo Especial), proposta apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 2012 ao governo Dilma.

Naquela época, a CSP-Conlutas encabeçou uma campanha contra o ACE. Em 17 de setembro, a Central publicou uma matéria em sua página na internet assinada pela Secretaria Executiva Nacional em que denunciava os malefícios da proposta: “Dessa forma, se aprovada esta proposta, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas sem limites; contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; além de outras manobras”.

Ao argumento de que os sindicatos teriam força para se contrapor à patronal foi refutada pela nossa Central. “O sindicato poderia argumentar que estes acordos dependeriam de aprovação dos trabalhadores. Verdade. Mas quem não conhece o poder de chantagem das empresas sobre seus empregados, em particular nos momentos de crise econômica? Qual dirigente sindical no setor privado nunca se enfrentou com uma situação em que a empresa propunha “reduzir salário ou demitir trabalhadores”? Como pode o trabalhador decidir livremente nesta situação? Com este anteprojeto aprovado, esses acordos estariam referendados por lei”, constava na matéria.

De fato, ficou claro na audiência que o movimento dos trabalhadores vem sofrendo ataques cotidianos e devem se aprofundar.

Novas audiências

Diante de tal situação, a CDH realizará audiências nos estados com o objetivo de discutir terceirização, trabalho escravo, negociado sobre o legislado e reforma da Previdência, temas abordados nesta atividade em Brasília. A próxima reunião vai acontecer em onze de agosto, em São Paulo.

Ações da CSP-Conlutas

A CSP-Conlutas vem preparando uma campanha contra a demissão e perseguição de dirigentes e ativistas sindicais e de movimentos sociais e convidará as Centrais Sindicais a promover essa campanha conjuntamente. A ideia é estabelecer um mapeamento dos ataques nacionalmente, trabalhador em sintonia com os departamentos jurídicos dos sindicatos em defesa da organização dos trabalhadores e contra qualquer ataque, assim como levar as denúncias para organizações internacionais do trabalho e de direitos humanos.

A partir de um debate sobre o tema na próxima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas em 19, 20 e 21 de agosto, a orientação é que as sessões estaduais e regionais da Central promovam iniciativas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

Uma lista com demissões e perseguição de dirigentes e ativistas também está sendo preparada para fortalecer as campanhas individuais e geral.

Fonte: CSP-Conlutas

Deputados manobram para votar PLP 257/2016 ainda esta semana

imp-ult-396726388Servidores intensificam mobilização na Câmara Federal contra projeto de lei complementar e são impedidos de entrar na galeria do Plenário para acompanhar sessão

 A segunda-feira (1) foi de intensa mobilização dos servidores públicos para cobrar dos deputados federais posicionamento contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. No período da manhã, representantes de diversas categorias do serviço público realizaram manifestação e panfletagem no aeroporto de Brasília (DF), para ‘recepcionar’ os parlamentares que chegaram à capital federal para a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional. A atividade foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

imp-ult-2130194807No período da tarde, centenas de manifestantes se reuniram na Câmara dos Deputados para pressionar os deputados a se posicionarem contrários ao PLP 257/16, que propõe uma série de ataques aos servidores e aos serviços sociais. Os servidores visitaram diversos gabinetes e também abordaram parlamentares nos corredores do Congresso. Porém, foram impedidos de entrar na galeria do Plenário para acompanhar a sessão, pois o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ) não liberou o acesso.

A votação do PLP 257/2016 estava pautada para esta segunda, em sessão extraordinária que teve início às 16h. No entanto, até às 18h30 havia menos de 50 parlamentares no local, e a previsão é que a decisão sobre a matéria seria adiada para terça (2), por falta de quórum. Um suposto acordo entre parlamentares, ainda no início da tarde de hoje, já previa que a sessão marcada para hoje trataria apenas da leitura do texto e do parecer do deputado federal Esperidião Amin (PP/SC).

Representantes da direção nacional do ANDES-SN e várias seções sindicais participam das atividades de mobilização. O ANDES-SN esteve no gabinete de várias lideranças partidárias, entre elas o Psol, que manifestou posição contrária ao PLP 257/16 e apoio à luta dos servidores.

FONASFE se reúne com linderes na câmara para exigir  voto contrário ao PLP257/16. Foto: ANDES-SN
FONASFE se reúne com linderes na câmara para exigir voto contrário ao PLP257/16. Foto: ANDES-SN

Na avaliação de Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a mobilização dessa segunda foi importante, pois demonstra que os deputados não estão com a posição definida em relação ao PLP 257/2016, mas é preciso intensificar as ações, dada as manobras que estão sendo feitas para acelerar a votação do projeto.

“Esse projeto traz profundos ataques a todos os servidores e toda a sociedade, na medida em que aprofunda a precarização dos serviços públicos oferecidos à população. A dificuldade de quórum nessa manhã demonstra que ainda temos espaço para barrar esse ataque, mas o comparecimento na noite desta segunda é um sinal de alerta. A pressão junto aos deputados em seus estados é fundamental nesse momento”, disse.

A presidente do Sindicato Nacional ressalta que durante toda a semana o ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos servidores públicos, manterá a mobilização no Congresso Nacional e conclama a categoria docente a fazer o mesmo.

“É preciso que todos docentes se engajem na luta, e pressionem os parlamentares de seus estados enviando e-mails e cobrando posicionamento nas redes sociais dos deputados, como forma de expor aqueles que são favoráveis a esse projeto”, reforça.

Até o fechamento desta matéria (20h10), mais de 230 deputados já tinham confirmado presença na sessão extraordinária da Câmara e uma segunda sessão já havia sido convocada para ocorrer ainda na noite dessa segunda (1). O relator deputado Esperidião Amin iniciou leitura de seu relatório.

Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

 

 

Fonte: ANDES-SN