Clipagem – Página: 29 – ARQUIVO ADUSC

URGENTE: Vamos barrar o PLP 257/2016!

FONASFE se reúne com linderes na câmara para exigir voto contrário ao PLP257/16. Foto: ANDES-SN

Nesta segunda-feira (1), representantes de diversas categorias do serviço público fazem pressão junto a parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), cobrando posição contrária ao PLP 257/2016. A atividade foi convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
A votação do PLP 257/2016, que prevê uma série de ataques aos servidores e aos serviços sociais, está pautada para esta segunda na Câmara, em sessão que terá início às 16h.
Representantes da direção nacional do ANDES-SN e de várias seções sindicais participam das atividades de mobilização. A ADUSC convoca associados a participar de campanha enviando a carta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais aos parlamentares, exigindo o voto contrário ao Projeto de Lei.

Confira aqui lista de contatos dos deputados federais

NOTA DO FONASEFE

Senhor (a) Parlamentar: Diga NÃO AO PLP 257/2016!

O PLP 257/2016 que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com votação prevista a partir de 1 de agosto, foi apresentado pelo governo federal como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, se aprovado, acarretará mais perdas de direitos à classe trabalhadora que continuará a pagar o ônus da política de ajuste fiscal, com o consequente aprofundamento da precarização das condições de trabalho, da intensificação da exploração dos trabalhadores e da degradação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos para a maioria da sociedade. Este PL reduz o papel do Estado e estimula a privatização dos serviços públicos.

As medidas contidas no PLP 257/2016 impõe limite para o crescimento do gasto da União, dos Estados e municípios. O PL estabelece que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) fixado no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano e se na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) houver previsão de que o limite pode ser descumprido serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas. Entre elas, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo dos (as) trabalhadores (as) e reduzir o quadro de pessoal do serviço público por meio de programas de demissões voluntárias.

Principais riscos que o PLP 257/16 prevê:

1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos; ativos e inativos;
2) Suspensão dos concursos públicos;
3) Congelamento de salários dos servidores públicos;
4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
7) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
8) Destruição da previdência social;
9) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
10) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
11) Cortes no orçamento social;
12) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
13) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;

Por essas razões, conclamamos o Sr(a) parlamentar a dizer não ao PL 257/2016, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos da classe trabalhadora.

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN

CNTSS – CONDSEF – CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT – FASUBRA – FENAJUFE

FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL – SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-Sindical

Diretoria do ANDES-SN divulga nota em defesa das universidades públicas

Documento critica editorial do Jornal “O Globo” que propõe a privatização das políticas públicas

A diretoria do ANDES-SN divulgou nessa sexta-feira (29), uma nota em que denuncia os ataques aos direitos dos trabalhadores e às políticas públicas e sociais, como “alternativa” para superação da crise do Capital. A diretoria do Sindicato Nacional critica ainda o editorial do jornal “O Globo”, publicado no dia 24 de julho deste ano, que defendeu a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. “Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de ‘justiça social’.”, diz a nota. Confira abaixo a íntegra da nota.

Em defesa das universidades públicas:

contra a mercantilização da educação e do conhecimento

Em momentos de crise do sistema capitalista, as “alternativas” para sua superação invariavelmente recaem sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, em diferentes partes do mundo, um avassalador ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores/as está em curso, com resistências de diferentes naturezas. No Brasil não é diferente. Ao primeiro sinal de agravamento da crise, a “alternativa” é a redução de direitos e o ataque às políticas públicas e sociais, em especial nas áreas da educação, saúde e previdência.

Não é de se estranhar, que nesse contexto, a grande mídia, vinculada aos interesses do capital, defenda a mercantilização das políticas públicas, como aponta o editorial do jornal “O Globo”, do dia 24 de julho de 2016. Mentiras e manipulação também não são estratégias novas desse tipo de mídia. O que assistimos, mais uma vez, é a defesa de um projeto de educação privatista, expressa na proposta de cobrança dos cursos nas universidades públicas, sobre a alegação de “justiça social”,

Esses veículos de informação não hesitam em defender a restauração do que há de mais velho e anacrônico, obviamente, travestido de novidade e modernidade para o século XXI. Aproveitam-se da situação de crise política e financeira para levantar novamente a proposta do ensino superior pago como norma universal. O que não explicam é que o desequilíbrio das finanças públicas é gerado pelo pagamento dos juros da dívida pública assim como por uma injusta estrutura tributária, e não pelo tamanho dos serviços públicos, como nos querem fazer acreditar.

O redimensionamento dos serviços prestados à população, com qualidade, em especial saúde e educação é que deve ser pautado. A Auditória Cidadã da Dívida, instrumento fundamental para desvelar as manobras fraudulentas que perduram há décadas, tem denunciado no Brasil e em outros países os malefícios dessas “dívidas”. No Equador, a assessoria da Auditoria Cidadã da Dívida possibilitou abater uma parte considerável da dívida (70%) e com isso da carga financeira sobre o Estado. Infelizmente, aqui os poderosos interesses financeiros têm inviabilizado a auditoria da dívida pública, que foi vetada pela presidente afastada.

A garantia de que os gastos públicos sejam repartidos equitativamente entre as diferentes classes, e frações de classe da sociedade, pressupõe transformação radical da estrutura tributária brasileira, hoje baseada em contribuições e impostos indiretos e não-distributivos – que oneram os mais pobres. Precisamos de uma reforma tributária mais justa, baseada em impostos progressivos e distributivos, que incidam significativamente sobre a renda da parcela abastada da população, sobre o lucro de empresas e rentistas, bem como sobre a transferência de propriedades e capitais, de forma a contemplar as obrigações do Estado com políticas públicas que diminuam a imensa desigualdade social presente no Brasil.

O financiamento das Instituições de Ensino Superior Públicas (as atividade de ensino, de pesquisa e de extensão) é uma obrigação do Estado, e não deve ser sustentado pelo pagamento de mensalidades dos estudantes. A cobrança de mensalidade nas Instituições de Ensino Superior privadas cobre apenas uma ínfima parte dos seus custos. Boa parte de seu sustento provém de subsídio direto ou indireto por parte do Estado. No Brasil, a mídia a serviço do grande capital e os “tubarões” da educação sabem disso. O que querem os setores conservadores da sociedade, entre eles o jornal “O Globo”, é acabar com a Universidade Pública para que assim lucrem mais por meio da apropriação privada dos fundos públicos, vendendo mais cursos, à custa do sacrifício da grande maioria da população brasileira, que precisa e anseia por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Cada vez mais o bem-estar social da humanidade depende do grau de desenvolvimento cultural e dos avanços da ciência e da tecnologia. As Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil cumprem um inestimável papel na formação cultural, científica e tecnológica da sociedade, por isso, elas são e devem continuar sendo um bem público.

Enquanto professores/as, nossa tarefa é lutar e reafirmar, a cada dia, que a educação pública é uma conquista social, a ser democratizada com qualidade para cumprir o seu papel de formação cultural, cientifica e ética, comprometida com a superação das persistentes desigualdades sociais que marcam o nosso País.

Brasília, 29 de julho de 2016.

Diretoria do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN

PLP 257/16 pode ser votado pela Câmara na próxima segunda (1/8)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na terça-feira (26) que pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 na próxima semana. O PLP 257/16 consta como pauta única da Sessão Deliberativa Extraordinária de segunda-feira (1/8), marcada para as 16h. A ADUSC convoca associados a participar de campanha enviando e-mails aos parlamentares exigindo o voto contrário ao Projeto de Lei. Em todo país movimentos sindicais, sociais e populares preparam atos nos aeroportos e caravanas à Câmara dos deputados para pressionar o legislativos a rejeitar a pauta.

Confira aqui lista de contatos dos deputados federais

O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo federal ainda em 2014, e traz medidas como a suspensão dos concursos públicos, o congelamento do salário mínimo e dos salários dos servidores, o não pagamento de progressões e outros direitos (como gratificações) para os servidores, a destruição da previdência social e a revisão dos regimes jurídicos dos servidores.

“Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário [na semana que vem] para segunda, terça e quarta de manhã. Espero que a gente possa ter produtividade”, disse Rodrigo Maia à Agência Câmara.

Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do ANDES-SN, ressalta a necessidade de mobilização da categoria para barrar a aprovação do PLP 257. “Temos que nos mobilizar. Agosto é o mês das Olimpíadas e existe um perigo de que, se aproveitando do estado de ânimo da população com os jogos, o governo aprove esse projeto de lei que gera a destruição dos serviços públicos”, afirma o docente.

Entenda o PLP 257/2016

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Tramitação

O PLP 257/2016 foi enviado em regime de urgência ao Congresso, em março, pelo governo de Dilma Rousseff. Em 24 de maio, o governo interino de Michel Temer retirou o caráter de urgência do projeto e, no dia 12 de julho, conseguiu retomá-lo. O PLP 257/16 tramita, desde então, novamente em regime de urgência constitucional, com 45 dias para ser apreciado na Câmara. A partir de 25 de agosto, se não votado, passa a trancar a pauta da Casa e nenhuma proposta legislativa poderá ser apreciada. Após votação em plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, os senadores também terão 45 dias para deliberar sobre a matéria.

Fonte: ANDES-SN, com alterações

Confira a edição 51 do boletim da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

A CSP-Conlutas divulgou nessa quinta-feira (28), a edição 51 do boletim da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas que traz informações sobre a agenda de lutas para agosto, o I Encontro Nacional de Mulheres Negras do MML (Movimento Mulheres em Luta), “Mulheres Pretas têm História”, realizado em São Paulo nos dias 23 e 24 de julho e a campanha para ajudar os trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP), que tiveram seus salários cortados pela reitoria como forma de represália ao movimento grevista.

De acordo com o texto do boletim, diante de tantos ataques, é necessário que as entidades e movimentos ligados à CSP-Conlutas busquem fortalecer as mobilizações que vêm ocorrendo e as campanhas salariais em curso. “Não vamos esquecer de denunciar as Olimpíadas 2016, cuja sede será o Rio de Janeiro. Saúde e educação caóticas, violência brutal contra as populações das favelas cariocas, salários de servidores públicos atrasados. Esses são apenas alguns dos legados dos Jogos Olímpicos, sem mencionarmos a corrupção”, destaca a publicação.

Confira aqui.

Imagem de CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN

Nota de Repúdio do Fórum de Reitores

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia vem a público repudiar o editorial do jornal O Globo, publicado em 24/07/2016, intitulado “Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito”.

O texto sugere, como solução inovadora de reequilíbrio dos cofres públicos no contexto da atual crise econômica do país, “acabar com o ensino superior gratuito”, sob a alegação de que as universidades públicas representam um grande ônus do ponto de vista orçamentário. Ainda de acordo com o editorial, as universidades funcionam como forma de manutenção de injustiça social, uma vez que a maioria dos ingressantes é oriunda de classe social mais alta. O texto indica como medida de ingresso, no que passaria a ser um “ensino superior público pago”, a fórmula “pagará quem puder, receberá bolsas quem não tiver condições para tal”.

A argumentação falaciosa que sustenta esse editorial reflete todo um sistema ideológico orientado, propositalmente, por uma perspectiva descontextualizada historicamente, imediatista, pontual e limitada, portanto, a ser combatida. Esse combate precisa se dar na firme e cotidiana defesa das universidades públicas brasileiras, asseguradas constitucionalmente em prol da educação superior pública, gratuita e de qualidade e por tudo o que tal educação representa na construção do país e em suas potências de transformação estrutural do cenário atual.

Não causa estranheza que, diante de todas as reformas sociais estruturais a serem implantadas, o editorial tenha escolhido como medida de reequilíbrio dos cofres públicos a extinção da universidade pública gratuita. São as universidades públicas e gratuitas que têm atuado, em coerência com seu histórico papel de formação e de produção de conhecimentos, como sentinelas na vigília e ampla divulgação dos mecanismos de desmonte do Estado democrático de direito, que interessa à lógica sobre a qual está assentado o oligopólio midiático brasileiro.

A essa lógica interessa refrear o processo de crescimento e consolidação das universidades públicas e gratuitas, em substituição a um modelo instrumental de ensino cuja primazia da pesquisa se orienta para fins que buscam resultados orientados pela dinâmica do “mercado de trabalho” e em um cenário em que a extensão se esvazia de sentido ao assumir uma pragmática assistencialista. Trata-se, assim, de adaptar a educação superior brasileira de modo a favorecer a sustentação da perspectiva neoliberal, que dissolve os princípios da formação em troca de informações como mercadoria, em conformidade com a lógica de autorregulação do capital.

De modo óbvio e perverso, essa argumentação escamoteia as razões estruturais dos problemas brasileiros e converte a solução na causa dos problemas. É desse modo que, mesmo tendo-se conhecimento, se pretende ignorar que o investimento na educação básica e a implementação de reformas importantes na educação são vias de ampliação de ingresso dos mais pobres nas universidades públicas. Também se ignora que reformas fundamentais, como a política, e a revisão dos investimentos públicos são causas de não se eleger a educação como via prioritária de desenvolvimento – portanto, causas, essas sim, de manutenção do statu quo. São essas as questões que inviabilizam as universidades públicas e gratuitas de cumprirem a contento com sua missão de inclusão e formação ampla.

Esse mecanismo discursivo que toma a superfície como o todo e que desconsidera quaisquer contextos é compatível com a lógica fetichista do capital, que esconde os processos de produção como forma de camuflar os seus efeitos de alienação estruturante. À luz desse pensamento, as universidades públicas passam a ser vistas como despesas; os salários dos servidores são considerados exorbitantes, pois são vistos pela métrica do “custo x benefício”, e a noção de desenvolvimento é vista basicamente pelo prisma do crescimento econômico.

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia reafirma, assim, o seu repúdio a esse editorial por entender, de acordo com seus princípios, o papel emancipatório da educação superior, que possibilita a formação de cidadãos e a sua ascensão, não somente na dimensão econômica, mas pela participação política e atuação social.

Este Fórum entende que o caminho é a via oposta à orientação simplista desse editorial, o que significa investimento na educação básica, fundamental e na educação superior, qualificação dos seus servidores, aprimoramentos infraestruturais e de equipamentos, consolidação da pesquisa, revisão contextualizada e constante dos currículos, melhoria das condições para uma extensão que torne a universidade organicamente social e a ampliação das condições para que as universidades se tornem populares, inclusivas e de qualidade.

O Fórum de Reitores das Universidades Estaduais da Bahia defende esses princípios e, na crença da educação superior como caminho de transformação social, continuará atuando e se manifestando em prol do fortalecimento da UNIVERSIDADE PÚBLICA, DE QUALIDADE E GRATUITA.

Adélia Maria Carvalho Pinheiro
Presidente do Fórum de Reitores
Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

Paulo Roberto Pinto Santos
Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

José Bites de Carvalho
Reitor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Evandro do Nascimento Silva
Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

Confira a nota pública original.

Centrais Sindicais convocam Dia Nacional de Mobilizações para 16 de agosto

Em defesa do emprego e contra a retirada de direitos, entidades propõem ações conjuntas

A unidade para enfrentar as reformas Trabalhista e da Previdência foi o que moveu oito centrais sindicais a realizarem na terça-feira (26) a Assembleia Nacional dos Trabalhadores por Emprego e Garantias de Direitos. A atividade deu impulso à unificação da luta contra os ajustes do governo e a retirada de direitos, além propor a convocação de um dia nacional de mobilizações para 16 agosto.

Estiveram presentes na reunião dirigentes das centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB.

A CSP-Conlutas, representada pelo membro da Secretaria Executiva Nacional Atnágoras Lopes, defendeu a unidade de ação para enfrentar os ataques do governo interino de Michel Temer contra os trabalhadores e a necessidade de unificar as lutas, as campanhas salariais e construir uma Greve Geral. “Porque de um lado é o interesse da nossa classe, do outro é o interesse da patronal, da burguesia e do imperialismo; (…) que o dia 16 seja um grande ponto de apoio para a construção de uma grande greve geral neste país para enfrentar e botar abaixo todo e qualquer governo que ataque nossos direitos”, ressaltou.

Confira aqui discurso na integra

Os representantes de todas as centrais convergiram na mesma opinião de que é necessário colocar os trabalhadores em luta em defesa de empregos, dos direitos e da Previdência Social, realizando uma grande manifestação no dia 16, com uma Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

Edição do ANDES-SN e da ADUSC, imagem de CSP-Conlutas.

Greve geral no Uruguai mobiliza mais de um milhão de pessoas contra o ajuste fiscal

Um dos questionamento dos grevistas é a perda da soberania nacional

Nesta quinta (14), a central sindical do Uruguai Plenário Intersindical de Trabalhadores – Convenção Nacional de Trabalhadores (PIT-CNT) convocou uma greve geral em defesa do trabalho, do salário, das condições de vida, da previdência e do gasto social, frente às medidas de ajuste fiscal impulsionadas pelo governo uruguaio de Tabaré Vazquez (Frente Ampla). Próximo às negociações salariais do segundo semestre nos Conselhos Salariais, os trabalhadores temem por perdas reais de salário.

Segundo a organização, cerca de um milhão de trabalhadores aderiram ao protesto, que contou com a participação de docentes e servidores da Universidade da República (Udelar), a Federação de Estudantes Universitários do Uruguai (FEUU), a Federação Uruguaia de Cooperativas de Vivenda (Fucvam), o Sindicato Único de Telecomunicações (Antel), a União de Trabalhadores Estatais (UTA), sindicatos de docentes, entre outros movimentos organizados.

Em entrevista à imprensa, representantes sindicais denunciaram que o aumento da inflação tem atingido o poder aquisitivo do salário e que a crise tem fortalecido uma contraofensiva da direita. Segundo o presidente da central sindical PIT-CNT, Fernández Pereira, “se questiona que a única variável de ajuste seja o que a classe operária tem para oferecer: sua força de trabalho”.

Os sindicatos unificados em torno da greve geral propõem políticas anticíclicas para expandir a capacidade de consumo interno, como a criação de novos postos de trabalho, o aumento dos investimentos públicos e estímulos para a compra de insumos nacionais de produtores uruguaios. A queda dos preços das matérias primas e o caráter dependente da economia uruguaia têm atingido fortemente a população.

Claudio Arbesún, da FEUU, denunciou também o corte do orçamento universitário. Segundo ele, “na universidade se produz o 80% das investigações cientificas no país, o corte no orçamento implica cortar a possibilidade do desenvolvimento nacional”.

*Com edição do ANDES-SN

Fonte: Brasil de Fato

Entidades organizam Frente Nacional contra projeto “Escola Sem Partido”

Lançamento será nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro

Entre as tantas ameaças aos direitos sociais que tramitam no Congresso Nacional, está o Projeto de Lei 867/2015, que propõe a inclusão, nas diretrizes e bases da Educação brasileira, do programa “Escola Sem Partido”. Com o objetivo de intensificar a luta contra esse projeto e outros que tenham a mesma finalidade, centenas de entidades sindicais e movimentos sociais se uniram para formar a Frente Nacional contra o projeto “Escola Sem Partido”. A frente será lançada nesta quarta-feira (13), a partir das 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em manifesto divulgado na internet, as entidades que propõem a formação da frente afirmam que “defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento”.

O programa “Escola Sem Partido” prevê, entre outras medidas que cerceiam a liberdade dos professores, vedar, em sala de aula, “a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

Diante da ameaça presente no projeto, o manifesto repudia veementemente o PL 867/2015 e aponta que “é hora de reunir todas as entidades, sindicatos, associações, partidos, organizações da sociedade civil, parlamentares, etc, ombro a ombro contra esse insulto à democracia e ode aos anos de chumbo”, e conclama todos a se somarem à Frente Nacional Contra o PL 867/2015 “Escola Sem Partido”.

II ENE
Durante o II Encontro Nacional de Educação, realizado em Brasília (DF) em junho, o PL 867/2015 esteve na pauta do debate. A declaração final do II ENE ressalta que “em tempos de ataques às liberdades democráticas, a exemplo da “escola sem partido”, a luta pela democracia e de uma gestão democrática nas instituições públicas de educação se coloca como central na luta por um projeto classista e democrática de educação”.

Afirma ainda que “a ausência de uma política que combata as opressões nos espaços de educação deixa o caminho livre para a propagação do ódio, tão presente na mídia hegemônica e outros veículos de propagação das ideologias opressoras. O Projeto de lei “Escola Sem Partido” é um evidente exemplo disso. Derrotá-lo, assim como qualquer outro projeto e leis aprovavas com esse conteúdo, é uma tarefa de todo o movimento em defesa da educação”.

61º Conad
A urgência de intensificar a luta ao PL 867/2015 também foi ressaltada durante o 61º Conad do ANDES-SN, realizado entre 30 de junho e 3 de julho, em Boa Vista (RR). O encontro, que atualizou os planos de lutas gerais e dos setores do Sindicato Nacional reafirmou a necessidade – já pautada pelo 35º Congresso da entidade em janeiro deste ano – de combater o PL do “Escola Sem Partido” e todos os projetos apensados a ele, que ataquem à democracia e liberdade de expressão nas instituições de ensino.

Confira a íntegra do Manifesto.

Fonte: ANDES-SN

Estão abertas as inscrições para o Seminário Nacional do MML “Mulheres Pretas têm História”

Interessados poderão se inscrever até 15 de julho e as vagas são limitadas

Nos dias 23 e 24 de Julho será realizado o 1º Seminário Nacional do Movimento Mulheres em Luta (MML) “Mulheres Pretas têm História”. As vagas são limitadas para 300 participantes e podem ser realizadas até o dia 15 de julho. O movimento produziu um site com informações sobre como se inscrever, coma a programação e muito mais. Veja aqui

O Seminário, que terá caráter de formação, foi parte das deliberações do 1º Encontro Nacional da entidade e será de grande importância para o avanço em uma atuação de gênero, raça e classe.

O MML parte da compreensão histórica de que o sistema escravista deixou resquícios nefastos para os negros e as negras, até os dias de hoje. Seja na manutenção da população negra nas condições sociais mais rebaixadas e nos postos de trabalho de maior exploração e precarização. Seja na reprodução da ideologia do mito da democracia racial, que faz com que a sociedade brasileira, incluindo dirigentes sindicais e movimentos sociais, não considere as diferenças estabelecidas entre negros e não negros no cotidiano.

No caso das mulheres negras, a situação é ainda pior, pois a combinação do machismo e do racismo impõe um grau de opressão e exploração absurdo, que se reflete também na organização para lutar, separando as mulheres negras dos movimentos feministas gerais.

Entendendo que somos um movimento de mulheres trabalhadoras, é necessário que assumamos a tarefa de superar essa condição e avançar na organização de um programa e uma entidade na qual as mulheres negras tenham voz e possam se sentir representadas, sem a pretensão de substituir qualquer forma organizativa própria do feminismo negro ou dos movimentos de luta pela questão racial.

Nesse sentido, o Encontro constituirá um espaço de formação, debate e troca de conhecimentos e experiências. Paralelamente, será também uma forma de saudar a coragem e disposição de luta demonstradas pelas mulheres negras ao longo da história, liderando quilombos e terreiros; preservando os elementos africanos na cultura brasileira; sendo o sustento da família negra no período pós-abolição e até os dias de hoje, em que muitas delas criam seus filhos sozinhas.

A partir daí, farão parte do debate temas como a identidade e resistência da mulher negra, o machismo e o racismo no mundo do trabalho e no sindical, as religiões de matrizes africanas, assim como as formas culturais de resistência.

Em um momento em que as mulheres negras são vanguarda em lutas importantes da classe trabalhadora e da juventude, esse seminário ganha um destaque ainda maior, pois “Mulheres pretas têm e continuam fazendo história”.

Desafios para o próximo período marcaram debates do 61º Conad

Após leitura da Carta de Boa Vista, plenária de encerramento aprovou diversas moções

Após quatro dias de debates e deliberações acerca das temáticas voltadas para a defesa da educação pública e gratuita, dos direitos dos trabalhadores e questões relativas à organização das lutas da categoria, docentes de todo o país aprovaram, na plenária de encerramento do 61º Conad, 25 moções que foram apresentadas por docentes, seções sindicais e pela diretoria do ANDES-SN. Entre os textos, manifestações de repúdio às ações violentas contra a criminalização das lutas, de apoio e solidariedade às mobilizações em curso e às vítimas de lgtbfobia e outras formas de opressão.

Alexandre Galvão, secretário geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Boa Vista, que contextualizou o 61º Conad como uma síntese do amplo debate realizado nestes dias e dos desafios da categoria para o próximo período, destacando a consígnia aprovada: “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classe. Rumo à greve geral!”.

Para Eblin Farage, presidente do Sindicato Nacional, o 61º Conad cumpriu seu papel na atualização dos planos de lutas através do debate amplamente democrático que faz parte da história do Sindicato Nacional. “É fundamental que todos os companheiros e companheiras que estão representando suas bases tenham o direito de, nos espaços deliberativos desse sindicato, expor seus posicionamentos políticos”. A presidente destacou ainda que “a conjuntura é difícil, e apesar de muitos quererem nos fazer crer que estamos derrotados, a classe trabalhadora não está derrotada, nem a nossa categoria. Não estamos derrotados e as greves das estaduais demonstram isso, diversas greves na base do ANDES-SN. Estamos avançando na nossa organização, estamos resistindo”.

O 61º CONAD também foi marcado por várias homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira, que faleceu no dia 13 de junho, e que comporia a nova diretoria do Sindicato Nacional, empossada na abertura o encontro.

Para Sandra Buenafuente, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesdufrr), anfitriã na realização deste encontro, o mais importante foi o nível do debate, a viabilização do mesmo no Estado de Roraima e a certeza de que “o que é construído é o que vai ficar pra frente: essa vontade de lutar e querer construir sempre um sindicato forte, combativo e que me representa”.

A próxima edição do CONAD, em 2017, terá como sede a cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.

Números do 61º Conad

A ADUSC foi representada pelo professor Carlos Vitório de Oliveira. 61º Conad contou com a presença de 234 participantes, representantes de 57 seções sindicais, sendo 51 delegados e 146 observadores. Estiveram presentes ainda, nos 4 dias de debates, 33 diretores e 4 convidados.

Fonte: ANDES-SN