Tem início o 61º Conad em Boa Vista (RR)

Posse da nova diretoria, homenagens ao professor Márcio Antonio de Oliveira e lançamentos de publicações do Sindicato Nacional marcaram Plenária de Abertura do 61º Conad 

 

A emoção tomou conta dos participantes da Plenária de Abertura do 61º Conad do ANDES-SN, na manhã desta quinta-feira (30),  na Universidade Federal de Roraima (UFRR) em Boa Vista. A plenária foi marcada por diversas atividades culturais, pelas homenagens ao fundador e ex-presidente do ANDES-SN e que integraria a nova diretoria da entidade, Márcio Antonio de Oliveira – falecido no último dia 13 de junho -, pelo lançamento de três publicações do Sindicato Nacional e pela posse da diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2016/2018.

Antes do início dos trabalhos, a pajé Vanda, da etnia Macuxi, fez uma cerimônia de defumação do local e dos presentes, para trazer boas energias a todos e todas. Na sequência, seu grupo apresentou a dança Parixara, típica do povo tradicional de Roraima. Encerrando as apresentações culturais, que trouxeram aos delegados e observadores uma amostra da cultura roraimense, o poeta Eleakim Rufino e a cantora Euterpe interpretaram poemas e canções que traduzem a realidade local.

A mesa da Plenária de Abertura foi composta por representantes do movimento estudantil, do Sinasefe, da reitoria da UFRR, da CSP Conlutas, da Seção Sindical dos Docentes a UFRR (Sesduf-RR) – que sedia o encontro, e por diretores do ANDES-SN, tanto da gestão 2014/2016, que encerrou o mandato nesta quinta, quanto da gestão 2016/2018, que foi empossada nesta plenária.

Os participantes da mesa falaram da importância da realização desta atividade nacional do ANDES-SN em Boa Vista, que permitirá aos docentes de outros estados conhecer a realidade local. Avaliando a conjuntura e o acirramento dos ataques aos direitos sociais, destacaram também a relevância do Sindicato Nacional na construção e ampliação da luta em conjunto com demais categorias e na defesa da Educação Pública e Gratuita e dos direitos dos trabalhadores.

Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas, iniciou sua fala com uma homenagem da Central Sindical ao professor Márcio Antonio de Oliveira. “Foi uma perda muito sentida para todos. Márcio, além de tudo, era um socialista convicto, que queria, evidentemente ainda em vida, ver transformada essa sociedade que vivemos hoje, em uma sociedade igualitária, sem explorados e exploradores. Por isso que Márcio vai seguir em nossos corações e mentes e vai servir, sem dúvida, de grande exemplo de luta, de dedicação, de integração, de entrega à causa e à luta da classe trabalhadora”, declarou emocionado.

Em seguida, Barela avaliou a conjuntura em que acontece o 61º Conad como um momento muito difícil, que se agudiza na medida em que a crise econômica e política do país se intensificam. “A CSP Conlutas reafirma a necessidade de enfrentar essa situação política a partir da construção de uma greve geral, e chamar a responsabilidade das centrais sindicais para que assumam esse comportamento, para lutar contra a reforma da previdência, para lutar contra a reforma trabalhista, para lutar contra os planos de ajustes fiscais”, ressaltou.

Ele ainda avaliou que existe um aumento da polarização, que explicitam a batalha capitalista e suas opressões, como o machismo, o racismo, a lgbtfobia e o extermínio das populações indígenas.

Homenagens e lançamentos
Além das falas que fizeram referência ao professor Márcio Antônio de Oliveira, um vídeo em homenagem ao fundador do ANDES-SN foi apresentado durante a plenária de Abertura do 61º Conad, causando grande comoção entre os delegados, observadores e convidados presentes. O material trouxe imagens históricas da participação de Márcio em momentos emblemáticos do Sindicato Nacional e da luta dos trabalhadores, seguidas por trechos de uma entrevista do docente, na qual ele resgatou a história da fundação do Sindicato Nacional e a concepção sindical na qual se baseia a entidade.

Após o vídeo, foi lançado o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória – Relatos e Debates da Comissão da Verdade do ANDES-SN”, da Comissão Nacional da Verdade do Sindicato Nacional, da qual Márcio foi um dos idealizadores e coordenadores. O material traz uma compilação dos debates realizados e depoimentos colhidos nos seminários regionais e nacional realizados pela Comissão da Verdade do ANDE-SN, entre 2013 e 2015.

Além do Caderno 27, foram lançados ainda a edição 58 da Revista Universidade e Sociedade, que aborda a temática da luta das mulheres contra a opressão e o machismo e sua participação nos movimentos sindicais e sociais, e a cartilha “Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/os negras/as, e das/os LGBT”, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Etnia, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

Balanço do período 2014/2016
Paulo Rizzo, presidente da gestão 2014/2016, ao término de seu mandato fez uma avaliação dos dois anos em que esteve à frente do Sindicato Nacional. Paulo ressaltou a intensificação dos ataques, mas também o crescimento da mobilização e amadurecimento da diretoria nacional e também de toda a base do sindicato durante os processos de luta.

“Estamos todos num processo de aprendizado, que nos amadurece como um todo. A nossa escola é a vida real da luta. Antes nós fazíamos greve quando as negociações chegavam num impasse, depois passamos a fazer greves para abrir negociação, hoje se faz greve em vários estados desse país porque não há condições de trabalhar, para forçar que se cumpra um acordo que foi feito na greve anterior. O ajuste fiscal impõem situações dificílimas em vários aspectos, em todos os lugares. E a nossa escola, portanto, é a escola da dureza da luta”, ressaltou. 

Ele completou ainda, citando Marx e Engels, ressaltando que a situação política “são as condições reais nas quais nós participamos. Nós, infelizmente, não podemos escolher a conjuntura. Não podemos escolher se faz chuva ou sol para travarmos nossas lutas. Nós temos que intervir na conjuntura real. E é nessa conjuntura, cada vez mais acirrada, de intensificação dos ataques, que nós tivemos o nosso aprendizado e nosso processo de maturidade, que é do conjunto do sindicato, não só da diretoria”, salientou.

O presidente da gestão 2014/2016 reforçou que o Sindicato Nacional se mantém autônomo, independente, democrático e no centro das lutas. “Vivemos momentos de disputa sobre os recursos públicos, em que o capital está determinado a retirar todas as politicas sociais para abocanhar mais parcelas dos recursos públicos e assim aumentar seus lucros”, avaliou.

Paulo destacou ainda os instrumentos à disposição dos trabalhadores e do Sindicato Nacional para fortalecer a luta, como a Auditoria Cidadã da Dívida, e reafirmou a necessidade de manter o otimismo. “Ser otimista não é achar que a situação vai melhorar, mas ser otimista na nossa capacidade de organização e de aprender com outros processos de luta, como as ocupações dos estudantes”, ponderou.

Ao final de sua fala, foi empossada a nova diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional para o período de 2016/2018.

Desafios do próximo período
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, deu posse a todos docentes que compõem a diretoria, momento no qual o professor Márcio Antonio, que assumiria a função de 2º secretário, foi novamente homenageado.

Em sua fala, Eblin destacou os desafios que a diretoria enfrentará no próximo período. Ela pontuou que, durante a campanha, teve a oportunidade de visitar diversas universidades em todo o país e evidenciar as contradições do capitalismo, que chega de forma avassaladora nas instituições de ensino. Nesse sentido, a presidente do ANDES-SN ressaltou como um dos principais desafios para o Sindicato Nacional é ampliar o trabalho de base.

“Vivemos uma grave crise do capitalismo, que se reverbera em todos os lugares do mundo inclusive no brasil. Que sejamos capazes de avançar na nossa organização para enfrentar esse momento de crise e que sejamos capazes de usar esse momento para nos fortalecer, fazer da crise potência para a nossa luta, para os nossos desafios internos e enquanto classe, que pressupõe uma organização ampla com todas e todos aqueles que estão nas ruas contra a retirada de direitos”, conclamou.

Segundo a presidente do Sindicato Nacional, a construção da unidade para enfrentar o processo de ataques que se intensifica na esfera federal e reverbera nos estados e municípios, é o principal desafio do sindicato nacional. “É muito importante que sejamos capazes de avançar nas nossas experiências de unidade, na construção de uma unidade classista. Aqui [o 61º Coand] é o espaço para discutirmos as diretrizes e ações do nosso sindicato no próximo período, para avançarmos em nosso projeto de luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade e contra processo de exploração da classe trabalhadora”, conclui, declarando aberto o 61º Conad.

 

Fonte: ANDES-SN

 

PEC 241/16 congela gastos públicos por 20 anos para pagar dívida pública

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Saúde, Educação, servidores e serviços públicos estão na mira do governo interino

O presidente interino Michel Temer enviou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.

Chamada de novo regime fiscal pelo governo federal, a PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.

Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.

“Essa PEC congela por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo aquilo que a gente hoje denuncia como inconstitucional: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais. E isso está sendo feito com a justificativa de que o ajuste vai possibilitar destinar recursos para quitar a dívida. Ou a gente desmascara essa dívida ou estamos condenados constitucionalmente por, no mínimo, duas décadas. Isso é gravíssimo”, denunciou Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, em palestra no II Encontro Nacional de Educação, que ocorreu nos dias 16 a 18 de junho em Brasília (DF).

Mais cortes na Educação e Saúde

Como se já não bastasse os cortes sucessivos realizados nos anos de 2015 e 2016 na educação e saúde públicas no Brasil, a PEC 241 prevê mais cortes para os próximos anos. A medida altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. Será prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos públicos serão alocados.

Atualmente, no caso da Educação a Constituição Federal (CF) estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos (receita de impostos deduzidas de transferências constitucionais a Estados e municípios). O valor está incluído na previsão de gastos do Orçamento. Já na área da Saúde, a aplicação nas chamadas “ações e serviços públicos de saúde” deve ser, no mínimo, o valor empenhado no exercício anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). Para o próximo ano, a CF para o próximo ano a ser aplicado seja de 13,7% da receita corrente líquida da União.

Para Fattorelli, tanto a PEC 241 quanto o PLP 257 são explícitos na sua finalidade de assegurar a manutenção do sistema financeiro, retomar o crescimento econômico e assegurar a sustentabilidade da dívida. “O esquema da dívida é o mesmo no mundo todo. Se gera uma dívida de forma ilegal, aplica-se juros para fazer essa dívida crescer de forma absurda, e depois cria-se o aparato legal para justificar a retirada de direitos sociais, em nome do pagamento de juros e amortizações da dívida”, criticou.

Tramitação

A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado no ano que vem. A proposta que chegou à Câmara no dia 15 de junho aguarda neste momento a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que irá apreciar a admissibilidade e constitucionalidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões. A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno.

Com informações da Agência Câmara Notícias e Diap. Imagem de EBC

 

 

Fonte: ANDES-SN

II ENE marca ampliação da organização da luta em defesa da educação pública

 

mesa_fim02O II Encontro Nacional de Educação (ENE), que foi realizado em Brasília (DF) entre os dias 16 e 18 de junho, reuniu mais de dois mil participantes e deu um importante salto de organização na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. A avaliação é de Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, uma das entidades que tomou a frente na organização do encontro.

O presidente do ANDES-SN lembra que o I ENE, realizado em agosto de 2014 no Rio de Janeiro (RJ), foi a primeira reunião dos lutadores da educação desde a extinção do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em 2003. “Naquele momento, nós estávamos na luta contra o Plano Nacional de Educação (PNE) e em defesa dos 10% do PIB para educação pública de maneira imediata. A partir de então, o movimento em defesa da educação pública tem crescido, principalmente do ano passado para cá, com novos protagonismos, como os estudantes secundaristas que ocupam suas escolas contra o sucateamento e a privatização”, avaliou Rizzo.

Para o docente, o II ENE foi extremamente importante e profundamente democrático, possibilitando a todos os participantes contribuir com os debates, desde as etapas preparatórias regionais, que tiveram início ainda em 2015, até o encontro nacional. “Saímos daqui com uma disposição grande para ampliar a luta em defesa da educação pública em todos os níveis”, comenta.

Paulo Rizzo cita, ainda, algumas deliberações do II ENE como os primeiros passos para esse novo processo de organização da luta. Em 11 de agosto, dia do estudante, será realizado o Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Além disso, o II ENE indicou às entidades presentes a proposta de construção de uma greve da educação brasileira e, em unidade com outras categorias, a construção de uma greve geral contra o ajuste fiscal e as medidas que retiram direitos dos trabalhadores. Outra deliberação foi a mudança do nome do Comitê Nacional “Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que agora passa a ser chamado de Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita.

A Declaração Política do evento foi divulgada na ultima quarta-feira (22). O documento sistematiza, de maneira consensual e unitária entre todos os participantes, os debates e deliberações do ENE em relação aos seis eixos que nortearam as discussões do encontro e define princípios para a construção de um projeto democrático e classista de educação pública, gratuita e de qualidade.

Entre as principais deliberações estão: a mudança de nome do “Comitê Nacional Em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já!”, que passa a se chamar “Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita”; e a definição de 11 de agosto, dia do estudante, como Dia Nacional em Defesa da Educação Pública, com manifestação nos estados.

Confira a declaração aqui.

Apresentação1Compuseram a delegação de docentes representante da ADUSC Carlos Vitório de Oliveira, Paulo Rodrigues e Lucimar França. O professor Luiz Blume também participou do encontro representando a Regional Nordeste III do ANDES-SN.

 

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Três mil vão às ruas em Brasília em defesa da educação pública

Debate sobre projeto classista e democrático de educação marca abertura do II ENE

Painel do II ENE aborda relação entre dívida pública e ataques aos direitos sociais

 

 

Fonte: ANDES-SN, com edição.

Três mil vão às ruas em Brasília em defesa da educação pública

Marcha marcou a abertura do II Encontro Nacional de Educação que acontece na UnB até sábado (18)

Mais de três mil pessoas, entre estudantes, docentes, técnicos, servidores públicos federais, militantes de movimentos sociais, sindicais e populares foram às ruas de Brasília (DF), nesta quinta-feira (16), para cobrar mais investimento público em educação pública. A marcha “Em Defesa da Educação” marcou a abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE), organizado pelo Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!”.

A manifestação teve início no Museu da República, quando aos poucos delegações de diversos estados começavam a se reunir, depois de horas de viagem e abrir suas faixas. Entre as faixas, a do II ENE, que abriu a manifestação, “contra o ajuste fiscal e a dívida pública e por um projeto classista e democrático para a educação” chamou a atenção dos que passavam pelas ruas de Brasília.

A caminhada, sob sol intenso e céu azul, percorreu a Esplanada dos Ministérios até o Ministério da Educação (MEC). “Pula sai do chão quem defende a educação” e ainda “A nossa luta é todo dia, educação não é mercadoria” eram apenas algumas das palavras de ordem entoadas durante o protesto.

Servidores Públicos Federais

A marcha contou também com a participação de representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), cujas entidades fizeram um ato em frente ao Manifestação dos SPF em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Composto por diversas categorias de servidores públicos federais, o Fonasefe está em luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e demais ataques aos serviços públicos e servidores.

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais. A suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), destruição da previdência social e revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores estão entre as medidas que constam do PLP 257.

Encontro com ato de trabalhadores rurais

A insatisfação dos trabalhadores não se mostrou somente a marcha do II ENE neste dia 16 em Brasília. Em frente ao Ministério da Agricultura uma salva de palmas mútua marcou o encontro com um protesto dos produtores de agricultura familiar contra qualquer retrocesso nos direitos, principalmente a Previdência Social. Organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o ato fazia parte de um Dia Nacional de Luta do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).

Massacre de indígenas de MS é denunciado

O massacre aos indígenas que vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul foi lembrado por diversas entidades. O Território Indígena de Teyi Jusu, Caarapó (MS) foi alvo de um ataque covarde promovido por fazendeiros da região na última segunda-feira (13) e segue cercado pela polícia. Segundo informações enviadas por lideranças indígenas da região, ainda há três índios desaparecidos e a morte de uma criança de nove anos, esta ainda não confirmada. Um indígena já morreu: Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, Guarani-Kaiowá de 26 anos. Há pelo menos 10 feridos à bala, inclusive uma criança de doze anos baleada no abdômen.

Entrega de carta ao MEC

Já no Ministério da Educação e Cultura (MEC) entidades entregaram uma carta endereçada ao ministro interino da Educação Mendonça Filho, entidades do “Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!” protocolaram documento contra os ataques ao ensino público junto ao Ministério da Educação (MEC). Os representantes do Comitê foram recebidos, na frente do MEC, por Leonel Cunha (subsecretário de assuntos administrativos do Ministério) e Nadia Ferreira (assessora especial do Ministro Moreira Filho). 15 entidades assinam o documento.

O Ato em Defesa da Educação Pública se encerrou a pós a entrega da carta. Na manhã desta sexta-feira (17) acontece a Mesa de Abertura do II ENE, no campus Darcy Ribeiro da UnB. Na avaliação das entidades que compõem o Comitê, a marcha cumpriu a primeira grande tarefa do II ENE em Brasília (DF), colocando a força da mobilização de estudantes do ensino básico ao fundamental, docentes e técnicos de todos os níveis de ensino, das esferas municipal, estadual e federal, expressando as várias lutas que vêm ocorrendo em todo o país contra o desmonte da educação pública, unindo diferentes segmentos daqueles que estudam e das categorias que trabalham com educação.

As entidades organizadoras do II ENE são CSP-Conlutas, Andes-SN, Sinasefe, CFESS (Conselho Federal de Serviço Social), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livres), Oposição de Esquerda da UNE, Exneef (Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física), Federação Nacional dos Estudantes das Escolas Técnicas (Fenet), Associação Brasileira dos Educadores Marxistas (Abem), Movimento Universidade Popular (MUP), Sepe, Oposição CPERS, Oposição Alternativa Apeoesp, Fasubra, Enesso.

II ENE

As plenárias e debates do II ENE acontecerão nesta sexta e sábado ( 17 e 18), no campus Darcy Ribeiro, da UnB. Organizado pelo Comitê Nacional “Em defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já” – do qual fazem parte entidades sindicais, movimentos sociais, populares e estudantis – o II ENE irá debater e sistematizar um conjunto de propostas que defendam a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e referenciada nos trabalhadores. A organização do II ENE determinou seis eixos de debate para o encontro: gestão; financiamento; avaliação; trabalho e formação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação; acesso e permanência; gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais.

Na manhã de sexta (17), acontecerá a mesa de abertura “Por um projeto classista e democrático de educação, contra o Ajuste Fiscal e a Dívida Pública”, no Centro Comunitário da UnB. À tarde e a noite, os participantes se dividirão em grupos de trabalho sobre os seis eixos de debate. Já no sábado (18), pela manhã, acontecerão os painéis temáticos e, à tarde, a plenária final.

Fonte: ANDES-SN

16 de junho: grande marcha “Em defesa da Educação Pública” marca abertura do II ENE

00005634_1_20160603170952_Arte%20II%20ENE_pqDocentes, técnicos, estudantes, em unidade com outras categorias e representantes de diversos movimentos sociais, populares e sindicais realizarão no dia 16 de junho, na capital federal, a marcha “Em defesa da Educação Pública”, que marcará a abertura do II Encontro Nacional de Educação, que acontecerá na UnB, de 16 a 18 de junho. A concentração da marcha será às 13h, em frente ao Museu da República.

Além das entidades que compõem o Comitê Nacional “em Defesa 10% do PIB para a Educação Pública, já!” – responsáveis pela organização do II ENE – a marcha contará também com a participação da CSP-Conlutas e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Os servidores públicos federais, que estão em luta contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e demais ataques aos serviços públicos e servidores, participarão da atividade com pautas específicas. A marcha faz parte do Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática.

De acordo com Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o dia 16 de junho é uma data importante para aglutinar forças, intensificar a mobilização e dar uma resposta aos constantes ataques à educação, saúde, previdência e os serviços públicos. Tanto a CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN é filiado, e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) deliberaram pela participação na marcha.

“A expectativa é de termos uma grande manifestação nesta data, reunindo um grande número de pessoas oriundas de diversos estados do país, através de caravanas do II ENE e dos servidores públicos federais (SPF), para lutar em defesa da educação pública, contra os ajustes e reformas que estão em curso e na construção de uma greve geral, que busque juntar todos os setores da classe trabalhadora os contra os ataques aos direitos dos trabalhadores”, destacou.

Dois ônibus fazem parte da caravana baiana a marcha nacional e ao II ENE.

Ato nacional e reunião ampliada dos SPF
O Fonasefe, que reúne entidades nacionais de diversas categorias do serviço público federal, decidiu na última reunião realizada no dia 31 de maio, em Brasília (DF), pela participação na Marcha “Em defesa da Educação Pública”, no dia 16 de junho, integrando a manifestação com um ato público em defesa dos serviços públicos e contra os ataques à classe trabalhadora. O Fonasefe indica às entidades que compõem o Fórum a realização de paralisação e envio de caravanas a Brasília.

Ainda no dia 16 será realizada uma reunião ampliada dos servidores públicos federais, às 18h, no Hotel Imperial, em Brasília (DF) para avaliar a luta contra o PLP 257/16, a contrarreforma da previdência e demais ataques aos servidores e serviços públicos e indicar ainda as próximas ações de mobilização dos servidores para o próximo período.

Além das atividades no dia 16, o Fórum indicou a realização, durante esta semana (6 a 10) de atividades no Congresso Nacional com objetivo de pressionar as lideranças dos partidos pela rejeição ao PLP 257/16. Na sexta-feira (10), serão realizadas manifestações nos estados contra o PLP 257/16.

SAIBA MAIS:

Confira aqui o Panfleto do Dia 16 de junho do Fonasefe

Veja orientações para as caravanas ao II ENE

Acesse o blog do II ENEinscrições prorrogadas até dia 10!

 

Fonte: ANDES-SN, com edição

ANDES-SN lamenta profundamente o falecimento do professor Márcio Antonio de Oliveira


Companheiros e Companheiras,

É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do companheiro Marcio Antonio de Oliveira ocorrido na manhã de hoje. Marcio Antonio de Oliveira era professor aposentado da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), atualmente compunha a diretoria da ApesJF Seção Sindical e fazia parte da diretoria eleita para estar à frente do Sindicato Nacional durante o próximo biênio (2016/2018).

Foi presidente do ANDES-SN entre 1992/1994, secretário-geral de 1986/1988 e 2010/2012 e 2012/2014.

Perdemos um lutador, um mestre, um defensor da educação pública e dos direitos dos trabalhadores, um construtor do ANDES-Sindicato Nacional e um exemplo para todos nós.

Estará sempre presente em nossas lutas e em nossos corações.

Informações sobre velório e enterro ainda não foram disponibilizadas.

Professor Márcio Antonio de Oliveira, Presente!

Diretoria do ANDES-SN

 

Fonte: ANDES-SN

Carta Aberta à direção nacional da CUT: É hora de construir a Greve Geral contra o Governo Temer e suas medidas contra a classe trabalhadora

Conforme deliberação da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, a Secretaria Executiva Nacional elaborou uma carta aberta dirigida à CUT. Esta carta faz um chamado à construção de uma mobilização unitária e de uma greve geral contra o governo Temer, em torno a bandeiras comuns em defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

O texto da carta aberta segue abaixo para ampla divulgação nos meios de comunicação das entidades e movimentos:

 

Inscrições para o II Encontro Nacional de Educação (ENE) encerram sexta-feira (10)

00005634_1_20160603170952_Arte%20II%20ENE_pqAs inscrições para participar do II Encontro Nacional de Educação (ENE) foram prorrogadas até o dia 10 de junho. O prazo para pagamento da taxa do evento também encerra nesta data. A ADUSC enviará representantes ao evento, que acontecerá entre os dias 16 e 18 de junho, em Brasília (DF). Na Bahia, a etapa preparatória ocorreu entre 8 e 10 de abril, na Uefs.

O ENE é realizado pelo Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, criado pelo ANDES-SN, seções sindicais e diversos movimentos sociais. Este ano, o tema será “Por um projeto classista e democrático da educação”. As discussões, que têm com referência o Caderno nº 26 do ANDES-SN e outros documentos elaborados pelo Comitê Nacional, se baseiam nos seguintes eixos: gestão; financiamento; formação e trabalho docente; avaliação; acesso e permanência; gênero, sexualidade e questões étnico-raciais.

Programação do II ENE

16 de junho

Tarde – Ato público em Brasília.

17 de junho

Manhã – Mesa de Abertura: Por um projeto classista e democrático de educação, contra o Ajuste Fiscal e a dívida pública.

Tarde e Noite – Grupos de Trabalho sobre os eixos do II ENE (gestão; financiamento; avaliação; trabalho e formação dos trabalhadores da educação; acesso e permanência; gênero, sexualidade, orientação sexual e questões étnico-raciais).

18 de junho

Manhã – Painéis Temáticos

Tarde – Plenária Final

Confira aqui o Folder do II ENE, com a programação do evento.

 

Construir uma grande ato em Brasília por fora Temer, contras a reforma da Previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores

Esta data conta com o Dia Nacional de Lutas em Brasília, mas também em diversos estados

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No próximo 16 de junho estão previstas em Brasília (DF) as manifestações dos servidores públicos federais e também dos profissionais da Educação que se reúnem no II ENE (Encontro Nacional de Educação). Caravanas de categorias de diversos estados ligadas à CSP-Conlutas irão fortalecer essas manifestações transformando-as numa grande Marcha Nacional. Também será um dia de luta nos estados.

“Estamos trabalhando para que no dia 16 tenhamos uma ampla mobilização em todo o país, com paralisações, manifestações e um grande ato em Brasília, em protesto às políticas que atacam os direitos dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre”, informa o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

A luta é contra o ajuste fiscal e o PLC 257, que pretende congelar o salário dos servidores, restringir novas contratações e aumentar a contribuição previdenciária, além de outros ataques aos servidores e a quem ganha salário mínimo. Mas não é só isso, as reformas da Previdência e Trabalhista também são objeto de repúdio dos trabalhadores que vão exigir ainda 10% do PIB para a educação pública já e educação pública de qualidade.

Rizzo explica que este dia de luta é uma forma de unificar ações que já estão programadas. “Estaremos reunindo principalmente estudantes e trabalhadores em educação, que participarão do II ENE, e servidores que estão em luta contra o PLP 257/16 e contra a privatização do serviço público, com destaque para o assalto que o setor privado pretende dar sobre a Previdência Pública”.

Este dia nacional de lutas é uma iniciativa das entidades que organizam o Encontro Nacional da Educação e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais. A CSP-Conlutas, que também está na organização dessas atividades, participará exigindo o Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso, a construção da Greve Geral contra os ajustes e por um governo dos trabalhadores, sem patrões. Tal política, votada na recente Coordenação Nacional da Central, reforçará bandeiras que serão levantadas por diversas entidades no dia 16, como reforça Rizzo: “Os lutadores vão protestar também por não reconhecerem neste governo e neste Congresso infestado de corruptos qualquer legitimidade para impor as medidas de ajuste. Será um momento de reunião de forças na perspectiva da continuidade da luta, que exige, ao nosso ver, a construção de uma greve geral”, conclama o presidente do Andes-SN.

 

A Coordenação Nacional da nossa Central orienta as suas entidades filiadas, as entidades sindicais e movimentos populares e estudantis a organizar a participação de caravanas dos ativistas para essas atividades e que se somem em uma grande marcha nacional nessa data em Brasília.

Fonte: CSP-Conlutas

 

ANDES-SN critica fusão dos ministérios da Ciência e Comunicações

A fusão dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o das Comunicações, por meio da Medida Provisória (MP) 727/16 no dia 12 de maio, resultou em protestos e mobilizações das comunidades acadêmica e científica pelo país. Docentes e pesquisadores avaliam a fusão entre os ministérios afetará diretamente a pesquisa, o ensino e extensão nas Instituições de Ensino Superior (IES) e institutos federais do país. As reitorias das universidades federais do ABC (UFABC) e do Rio de Janeiro (UFRJ), com o apoio da Associação dos Docentes da UFRJ (Adufrj – Seção Sindical do ANDES-SN) se posicionaram, em documentos distintos, contra a integração das pastas. 14 entidades científicas brasileiras divulgaram também um manifesto em que criticam a junção dos dois ministérios.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, considerou um “absurdo total” a integração das duas pastas que possuem atribuições e naturezas substancialmente diferentes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), criado em 1985, tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de pesquisadores brasileiros. Já o das Comunicações regula os serviços dos meios de comunicação e trata do regime de concessões no país. “Assim como já nos manifestamos contra a transferência da Previdência Social ao Ministério da Fazenda, também somos contra a fusão dos ministérios de Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, que são completamente diferentes nas suas funções. Um regulamenta a produção científica no país e o outro os meios de comunicação. Este governo interino não tem legitimidade para fazer essas mudanças”, criticou.

O presidente do Sindicato Nacional afirma que a junção ameaçará o financiamento da produção científica do país, que já vem sofrendo com os cortes orçamentários e um processo de privatização intenso, definido pelo Marco regulatório de ciência e tecnologia.

A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 218º, que o Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, devendo a pesquisa científica básica e tecnológica receber tratamento prioritário do Estado.

Cortes e Marco

Os cortes orçamentários realizados desde 2015, pelo governo federal, afetam o MCTI e consequentemente a transferência de verbas públicas para a pesquisa básica e tecnológica realizada nas instituições de ensino superior pública e nos institutos públicos de pesquisa. Os recursos destinados à ciência e a pesquisa e o número de bolsistas contemplados caíram  drasticamente nos últimos anos. Em abril de 2016, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sofreu contingenciamento de R$ 1 bilhão, o que significou uma redução orçamentária de quase 25%. Segundo matéria publicada no Estadão, os cortes orçamentários nos últimos períodos afetaram 3,7 mil estudantes que recebiam bolsa no exterior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e 7,4 mil bolsas pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Para agravar a situação do desenvolvimento científico no Brasil, no início deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação proveniente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que intensifica a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.

Segundo Paulo Rizzo, o governo anterior e o interino só conseguem agir, diante da crise econômica, com enfoque no ajuste fiscal e no controle de gastos. Desta maneira, perpetuando a política de pagamentos de juros da dívida pública brasileira e beneficiando, principalmente, o Capital. “A resposta para o enfrentamento da crise é com a auditoria da dívida pública, com investimentos em educação e no desenvolvimento científico, e na garantia dos direitos dos trabalhadores, e não o contrário”, disse.

No 35° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR), os docentes deliberaram pela continuidade da política de reforçar a defesa de investimentos de verbas públicas exclusivamente em políticas e serviços públicos, inclusive quando se tratar de políticas de Ciência e Tecnologia.

Imagem de EBC

 

Fonte: ANDES-SN