Categoria: Clipagem

Insalubridade – Jurídicos das ADs e ANDES-SN divulgam Norma Técnica

 Para melhor orientar a categoria docente sobre questões relativas ao Adicional de Insalubridade, o Fórum das ADs divulga uma Norma Técnica. O documento foi construído conjuntamente pelas assessorias jurídicas das Associações Docentes (Aduneb, Adufs, Adusb e Adusc) das Universidades Estaduais da Bahia e do ANDES-SN – Regional Nordeste III.

A elaboração da norma surgiu a partir das discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho de Insalubridade, do Fórum das ADs. O GT foi formado como mais um instrumento de defesa da categoria, para lutar contra os cortes arbitrários e injustos dos adicionais de insalubridades, imposto pelo governo Rui Costa a centenas de docentes de Uneb, Uefs, Uesb e Uesc (leia mais).

Fonte: ADUNEB

Cortes e parcelamentos de salários geram Greves e mobilizações no Amapá, Rio e Minas

Categorias de servidores federais e estaduais tem se organizado e mobilizado para denunciar cortes no orçamento, descumprimento da lei no pagamento de salário e proposta de parcelamento de direitos como 13º salário.
Confira um resumo da situação do Amapá, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Greve na Ueap
A greve – unificada entre docentes e servidores – foi deflagrada na Ueap devido ao descumprimento, por parte do governo estadual, do acordo assinado com os servidores, referente à pauta de reivindicações das categorias. Os servidores reivindicam a continuação da negociação do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos técnico-administrativos e o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, o pagamento dos retroativos referentes ao Acordo da Agenda do Servidor em 2015, incorporação das gratificações indenizatórias no vencimento básico dos servidores. Além do não contingenciamento dos recursos da Ueap em 50%, proposto pelo governo, já que a universidade sofre com o atual orçamento inviabilizando os projetos de ensino, pesquisa, extensão da instituição e todos os programas de assistência estudantil.
O governo também anunciou pouco antes do feriado da semana santa o parcelamento dos salários dos servidores estaduais, o que expandiu a mobilização na direção de uma greve geral e unificada dos servidores públicos.
Rio de Janeiro  1504044_985674198146671_3788294802720821129_n
No Rio de Janeiro, a situação dos servidores estaduais não é diferente. O governo fluminense decidiu atrasar o pagamento dos salários, do 2º para o 10º dia útil do mês, o que faz com que muitos trabalhadores não consigam pagar suas contas. Além disso, o governo do Rio de Janeiro também parcelou o 13º salário dos servidores estaduais. Todos os servidores da educação estadual, com exceção dos docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), já estão em greve. As demais categorias do serviço público do Rio de Janeiro devem decidir se entram ou não em greve até o dia 6 de abril.
Minas Gerais
Os docentes da Unidade Ibirité da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) realizarão uma paralisação na terça-feira (29). No mesmo dia haverá assembleia da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg – Seção Sindical do ANDES-SN). Na pauta da assembleia estão a realização de concursos públicos, o reajuste salarial, a correção da Gratificação Especial do Professor de Educação Superior (GDPES), democracia e autonomia.
Imagem de Sindueap-SSind
 
 
Fonte: ANDES-SN
 

 

Vídeo convoca Tribunal Popular para julgar o governo e a Samarco/Vale/BHP pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão


Nesta sexta-feira (1/04) a CSP-Conlutas e o Espaço de Unidade de Ação realizam o Tribunal Popular como parte da campanha de responsabilização da Samarco/Vale/BHP, pelo rompimento das barragens de Santarém e Fundão. Essa atividade também faz parte do dia nacional de lutas em 1º de abril convocado por diversas entidades que não compõem o setor governista nem a oposição de direita, defendendo, assim, um terceiro campo classista organizado nas mobilizações dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre.
Para o Tribunal Popular será montado um palanque na Praça Sete, centro da capital mineira, ao lado do Cine Teatro Brasil, às 18h30. No Banco dos réus estarão a Samarco, os governos atual e anterior do Estado de Minas Gerais e o governo federal, responsáveis por tal crime.
 
Esta atividade é parte de uma nacional e internacional e contará com a presença de delegações do estado, do Brasil e de outros países.
 

Proposta de Reforma Fiscal tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16 prevê congelamento salarial e plano de demissões voluntárias no serviço público

A Câmara dos Deputados recebeu, na noite da última terça-feira (22), a proposta de Reforma Fiscal do governo federal que irá limitar o gasto público federal e estadual por meio de, entre outras ações, congelamento salarial, suspensão de benefícios e, em última instância, criação de um plano de demissões voluntárias no serviço público. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que tramitará em regime de urgência constitucional, contém o plano anunciado na última semana pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. O plenário da Casa analisa a matéria nesta segunda-feira (28), às 18h.

A reforma faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014, e tem como objetivo manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingindo diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16  cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, o PLP terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo e para o serviço público como um todo. “Este projeto é mais um golpe ao setor público por retirar direitos dos servidores, congelar a folha de pagamento e permitir aos estados renegociarem suas dívidas com a União em troca de medidas de controle da folha de pagamento para além do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já exige. Essa proposta é repudiada por todos os fóruns dos servidores públicos, de todos os segmentos, e estamos seguindo na luta para barrar a aprovação deste projeto”, afirma.

Urgência constitucional

Como o projeto tramitará em regime de urgência constitucional, quando o Executivo solicita celeridade para os projetos de sua autoria, os deputados federais têm até o dia 6 de maio para apreciar a proposta em plenário e um prazo de cinco sessões para apresentar emendas ao projeto. A primeira sessão ocorre nesta segunda-feira (28) a partir das 18 horas. Após votação em plenário, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, os senadores também terão 45 dias para concluir a votação. Caso contrário, o projeto passará a trancar a pauta da Casa e nenhuma proposta legislativa poderá ser votada.

Paulo Rizzo ressalta a importância da mobilização dos servidores neste momento. “Teremos uma reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPF) nesta quarta-feira (30) e iremos deliberar sobre as próximas mobilizações para barrar esse projeto. Temos também os atos nos estados no dia 1° de abril, convocado pela CSP-Conlutas e Espaço de Unidade de Ação, que tem como objetivo publicizar mais uma das mentiras do Governo e do Congresso Nacional que tentam jogar mais uma vez, e o mais rápido possível, o peso da crise econômica nas costas dos trabalhadores”, disse. Rizzo lembrou ainda a importância de mobilização dos docentes para participação no ato nacional dos Servidores Públicos Federais que acontecerá no próximo dia 14, em Brasília (DF), convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF.

 

 

 

Fonte: ANDES-SN

Reunião do setor das Estaduais e Municipais planeja Semana Nacional de lutas

Docentes de diversas seções sindicais do ANDES-SN participaram no último fim de semana (11 e 12) em Brasília (DF), da reunião do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do Sindicato Nacional. Os representantes das Iees e Imes se reuniram para discutir a conjuntura política e as questões relativas ao planejamento da Semana Nacional de Lutas das Iees e Imes, que integra o Plano de Lutas do Setor, aprovado no 35° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu no final de janeiro, em Curitiba (PR).

Epitácio Macário Moura, 2° vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes, conta que diante da conjuntura desafiante que se encontra o país, a reunião foi um importante espaço para debater com as seções sindicais e dar continuidade às deliberações do 35º Congresso. “A reunião do Setor trouxe em evidência a importância de unidade de várias pautas e lutas que se desdobram nos estados e que podem ser envolvidas de várias formas na Semana Nacional de Lutas das Iees e Imes”, disse.

O diretor do ANDES-SN ressalta a gravidade da conjuntura política do país e como ela impacta economicamente os estados. “O contingenciamento de verbas tem inviabilizado algumas instituições tanto nas carreiras, quando o governo local não repassa o aumento salarial referente à promoção, quanto no sucateamento das instituições. Fora isso, em vários estados e municípios, é visto o atraso no pagamento de salários e a retirada de direitos sociais dos servidores públicos estaduais, e a implantação de fundos de pensão estaduais, como já ocorreu no Paraná”, apontou.

Para viabilizar a Semana Nacional de Lutas das Iees e Imes, de 23 a 27 de maio de 2016, o Setor das Iees/Imes deliberou que as seções sindicais deverão enviar até o dia 31 de março para a coordenação do setor e secretaria do Sindicato Nacional as suas pautas de lutas e o planejamento de como se dará o processo local de mobilização para a semana. A intenção é produzir materiais que fortaleçam a luta nacionalmente e que mobilizem os docentes estaduais e municipais em defesa de mais recursos públicos para as instituições de ensino e contra a precarização e o sucateamento das Iees/Imes. Outros dois temas foram incorporados à luta: a defesa do serviço público estadual e contra o arrocho salarial. “Temos muitas lutas locais que são lutas gerais e faremos uma semana bastante ativa com lutas de ruas e/ou internas nas instituições, com paralisações e atos públicos”, disse Macário.

Dando continuidade às deliberações do Congresso, os docentes discutiram ainda sobre o Fundo Único (Fundo Nacional de Solidariedade, Mobilização e Greve do ANDES-SN), com a sugestão de novas regras para o Fundo.

 

Fonte: ANDES-SN

8 de março: Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras

Nesta terça-feira, 8 de março, em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Mulheres, mulheres de todo o país sairão às ruas em diferentes estados do país para trazer à tona questões sociais gerais, bem como as mais específicas, que atingem violentamente as trabalhadoras, como a questão da igualdade de gênero, a legalidade do aborto e contra leis que o criminalizam, a contrarreforma da Previdência e uma basta à violência que atinge diariamente milhares de mulheres no país. A convocação foi realizada pelo Movimento Mulheres em Luta (MML), que pretende construir um 8 de março classista e de luta. Veja o calendário abaixo.

Liliane Machado, 2ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, afirma que apesar do apelo comercial e da tentativa de resgatar a ideia da maternidade e da beleza, a data pode ser pensada como um dia importante na luta diária das mulheres. “Este dia faz parte de um conjunto de lutas diárias, permanentes, em prol do pleno acesso à cidadania das mulheres, respeitando suas pluralidades e especificidades”, disse a docente, que enfatizou a importância das mulheres saírem às ruas para marcar a data e para barrar a tentativa de retirada de direitos das trabalhadoras.

A coordenadora do GT destacou o posicionamento do ANDES-SN, como sindicato classista, e o seu papel fundamental na conscientização da classe trabalhadora, em especial os docentes, de pautas do movimento feminista que ainda precisam ser travadas no cotidiano para superar o machismo, romper com a desigualdade de gênero e barrar os ataques a diversos direitos – já garantidos, e que seguem ameaçados.  “O ANDES-SN, ao longo da sua história, vem tomando decisões congressuais que vão ao encontro aos direitos das mulheres, como a luta pela descriminalização do aborto, a luta contra o Estatuto da Família, que descaracteriza o significado de família, excluindo mulheres lésbicas e mulheres solteiras que são mães, a luta contra o PL 5069/13, que penaliza os profissionais da saúde que deem informações sobre a possibilidade de aborto em casos de gravidez de risco, feto anencéfalo, e para vítimas de violência sexual. Essas questões citadas cabem às mulheres decidirem, e não o Estado, a justiça ou a religião”, disse.

Liliane Machado falou ainda sobre os andamentos dos trabalhos do GT, que busca a construção de um material que irá abordar as questões de gênero de forma ampla, evidenciando as desigualdades em diversos espaços. Este material será disponibilizado aos docentes e também será entregue durante o II Encontro Nacional de Educação (ENE), em junho em Brasília (DF).

Origem da data

Apesar da história difundida para a origem do Dia Internacional das Mulheres ser o das operárias de uma fábrica têxtil de Nova Iorque, que haviam morrido queimadas após o patrão ter ateado fogo ao prédio devido a uma greve, no ano de 1857, a origem da data é bastante questionada. De acordo com a cartilha “A origem socialista do Dia da Mulher”, produzida pelo Núcleo Piratininga de Comunicação, a data tem uma origem socialista, que remonta ao início do século 20 e foi apagada ao longo dos anos, principalmente durante o período da Guerra Fria. O dia 8 de março foi fixado a partir de uma greve iniciada em 23 de fevereiro (calendário russo) de 1917, na Rússia. Uma manifestação organizada por tecelãs e costureiras de São Petersburgo foi o estopim da primeira fase da Revolução Russa.

Fonte: ANDES-SN

Luta das mulheres será tema central da próxima revista Universidade e Sociedade

O ANDES-SN divulgou, por meio da Circular 19/2016, o tema central da 58ª edição da revista Universidade e Sociedade, que será lançada durante o 61º Conad, em Boa Vista (RR), no mês de junho. “Mulheres em movimento nas lutas sociais e sindicais” será a temática da revista, cujo intuito é fomentar as pesquisas, debates e experiências no âmbito da pesquisa acadêmica, bem como oriundas das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelos docentes.

Daniel Franco, 2º tesoureiro do ANDES-SN e um dos membros do atual Conselho Editorial da revista, explica que, a partir da definição do tema central, esperam-se artigos que enfoquem os ataques constantes que têm sido perpetrados no âmbito social, político e cultural contra os direitos das mulheres brasileiras. Além disso, artigos que reflitam sobre os processos sociais de luta por direitos das mulheres, nos movimentos sociais e sindicais, tais como mulheres indígenas, quilombolas, educadoras, etc. e suas lutas cotidianas pela sobrevivência e contra todas as formas de opressão e violência.

“Escolhemos esse tema porque é muito atual, inclusive pelo esforço que o Sindicato tem feito para contemplar os debates de gênero e de opressão em suas lutas. Queremos, com essa revista, colocar em evidência a luta das mulheres em suas mais diversas frentes”, comenta o docente. Daniel ressalta ainda que a revista Universidade e Sociedade é uma publicação de caráter acadêmico, com classificação Qualis B4.

Além de artigos temáticos, também são aceitas resenhas críticas de livros sobre o tema central, bem como de outros que, de forma transversal, abordem as questões relativas aos ataques trabalhistas no âmbito da educação brasileira.

Os artigos enviados para Revista deverão obedecer à normatização prevista na circular, e devem ser submetidos até o dia 30 de abril de 2016 para o endereço eletrônico andesregsp@uol.com.br.

Confira aqui a 57ª revista Universidade e Sociedade

Confira aqui a Circular 19/2016 com as normas e orientações para publicação

 

 

Fonte: ANDES-SN

CSP-Conlutas convoca unidade na luta para barrar proposta de reforma da previdência

O governo Dilma-PT quer jogar mais uma bomba sobre os trabalhadores. Recentemente anunciou um novo ataque nas aposentadorias. É mais uma reforma da previdência.

O governo vem tentando construir um consenso em torno da proposta, inclusive contando com o apoio dos setores da direita no parlamento, como o PSDB, por exemplo. O objetivo é aumentar a idade mínima para 65 anos e igualar homens e mulheres. Significa exigir mais tempo de trabalho e contribuição para o trabalhador se aposentar. Além disso, também quer limitar os regimes de aposentadoria rural e dos servidores públicos, assim como modificar as fontes de custeio e financiamento.

Se isto acontecer será um verdadeiro ataque à classe trabalhadora, que desde o governo de FHC e Lula já vem perdendo direitos sobre a aposentadoria e se vendo obrigada a trabalhar cada vez mais.

Razões neoliberais  

O ministro da Fazenda Nelson Barbosa argumentou que a expectativa média de vida da população brasileira vem aumentando, o que implica promover um aperfeiçoamento das regras para que o sistema previdenciário consiga se autossustentar. Porém, o ministro não leva em consideração as precárias condições de trabalho, as quais se submetem os trabalhadores, que, ao atingir 50/55 anos, já estão com a saúde completamente fragilizada, com problemas de estresse ou depressão.

Recentemente, a proposta de reforma da previdência foi apresentada no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, composto por empresários, centrais sindicais e representantes dos aposentados, realizado em Brasília, na quarta-feira (17/02). A proposta se baliza em sete indicativos que devem ser desenvolvidos na elaboração da reforma da Previdência. A intenção do governo é apresentá-la ao Congresso Nacional em 60 dias.

Novas reuniões serão realizadas pelo Fórum nos próximos dois meses para a conclusão da proposta. Os sete indicativos a serem debatidos no Fórum são a demografia e idade média das aposentadorias; o financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; a diferença de regras entre homens e mulheres; as pensões por morte; a previdência rural: financiamento e regras de acesso; os regimes próprios de previdência e a convergência dos sistemas previdenciários.

Os empresários, que já vinham pressionando para a mudança aplaudiram a iniciativa do governo. Aliás, o economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn, já havia se pronunciado dois dias antes defendendo que medidas como a criação da idade mínima para aposentadoria “são urgentes e necessárias para a recuperação da economia do país”.

Centrais sindicais não podem dar suporte a esta proposta, devem construir a resistência

A iniciativa do governo foi criticada pelas centrais sindicais presentes ao fórum, como a CUT. Entretanto, o que se espera agora é que, além de se posicionar contra a reforma, CUT, CTB, Força Sindical e demais centrais se retirem desse fórum cujo objetivo é legitimar esse ataque com conivência de parte das organizações dos trabalhadores. “Não esquecemos da postura vacilante dessas centrais frente a reforma da previdência de Lula, em 2003, e recentemente propondo a fórmula 85-95 como alternativa ao fator previdenciário. Nós entendemos que essas organizações, junto com nossa central, devem partir para a ação e convocar de fato uma grande mobilização no país contra este ataque, rumo a uma greve geral”, afirma o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo estão convocando uma manifestação para o dia 31 de março. Essa manifestação tem cinco eixos, incluindo a luta contra o desemprego, o ajuste fiscal, a reforma da previdência, mas ao mesmo tempo, a defesa do governo Dilma, contra o impeachment e pelo Fora Cunha. A escolha simbólica do dia 31 de março, dia do golpe militar de 1964, não deixa dúvida de que o centro dessa manifestação não é chamar os trabalhadores para lutar contra as medidas do governo e a reforma da previdência, senão que o contrário: Apoiar o governo e o ex-presidente Lula contra um suposto “golpe” da direita.

Segundo a resolução aprovada pela Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada no último dia 22 em São Paulo, há uma manobra embutida na ação dessas frentes. “Por isso, para responder ao clamor das bases dessas entidades, que sofrem os ataques do governo e dos patrões, incluem eixos e bandeiras de interesse dos trabalhadores. Nós devemos fazer uma ampla agitação nas bases, nas assembleias e encontros da nossa classe e exigir da CUT, UNE, MST, CTB, MTST e demais entidades que patrocinam essa iniciativa que venham de fato para uma luta unificada. Não é possível fazer luta contra os ataques do governo e ao mesmo tempo defender esse governo, como se pretende com esse ato. Isso leva os trabalhadores ao engano”, afirma a resolução.

A Coordenação Nacional da Central assinalou em sua resolução política que defende a unidade na luta, “mas não vamos participar de atos que, se dizendo contra as medidas do governo, são para defender o governo. Se essas organizações se dispuserem a luta comum claramente contra as medidas dos patrões e dos governos, estamos plenamente dispostos a lutar conjuntamente. Mesmo que seja por um único ponto, como estamos já fazendo num fórum comum contra o PLS 555, que abre o capital das empresas públicas e na luta contra a privatização da CELG”, ressalta o documento.

Preparar luta efetiva contra a reforma da previdência  

A CSP-Conlutas pretende realizar todos os esforços por desencadear uma luta nacional contra a reforma da previdência, em unidade de ação com todos que se dispuserem a barrar essa reforma, combater o fator previdenciário e as fórmulas alternativas, como o fator 85/95 – 95/105.

“A nossa Central apresentará essa proposta para diversos setores do movimento como a plenária do Fórum dos Servidores Federais, no qual temos entidades filiadas à CSP-Conlutas, ao Espaço de Unidade de Ação e outros”, reforça Barela.

A Central deve propor a realização de um ato ou seminário nacional conjunto, seguido de uma manifestação em Brasília contra a reforma.

Acesse a resolução política da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas 

Fonte: CSP-Conlutas

Docentes das universidades estaduais se mobilizam contra cortes e perdas salariais

Docentes de universidades estaduais de várias partes do país vêm enfrentando uma realidade muito semelhante: o corte de verbas das instituições, que aprofunda a precarização das condições de trabalho, o congelamento de salários, suspensão de data-base, entre outros. Estados e munícipios reproduzem as medidas de ajuste fiscal do Governo Federal, de desmonte do serviço público e retirada de diretos sociais.

Em resposta aos ataques, professores das Instituições Estaduais de Ensino Superior, em conjunto com outras categorias do funcionalismo público, têm organizado manifestações, paralisações e atos em diversos estados do país contra os cortes, que impactam diretamente as verbas de custeio e investimento nas instituições, e pela reposição salarial dos servidores.

Epitácio Macário Moura, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Estaduais e Municipais (Iees/Imes) do Sindicato Nacional, explica que com a crise o repasse de verbas da União para estados e municípios tende a diminuir, porém ressalta que há uma especulação muito grande em torno dessa temática.

“A Auditoria da Dívida Pública publicou, recentemente, que a União tem um caixa razoável. Então, entendemos que as classes dominantes no país e os políticos se utilizam da palavra ‘crise’ para criar um pânico na classe trabalhadora, criando um ambiente favorável à imposição de medidas restritiva de direitos, antidemocráticas, regressivas do ponto de vista social”, disse, lembrando que o governo tem priorizado a destinação de recursos para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, em detrimento de investir em políticas sociais.

No Ceará, os docentes das universidades estaduais do Ceará (Uece), do Vale do Acaraú (UVA) e do Cariri (Urca), junto dos demais servidores, realizaram paralisações nos dias 23 e 24 de fevereiro e um grade ato em frente ao Palácio da Abolição, sede do governo do estado em Fortaleza, para cobrar o cumprimento do acordo feito em janeiro de 2015 com a categoria. Os docentes protestaram também contra os cortes de verbas no serviço público em geral e, especificamente, nas três universidades estaduais – que foi de cerca de 25% -, o ataque aos direitos já conquistados em negociações anteriores, e pelo reajuste de 12,67%, uma vez que a data-base do funcionalismo é em janeiro e até o momento não houve recomposição salarial. Segundo Macário, a defasagem no poder aquisitivo dos servidores é de 57%. O diretor do ANDES-SN explica que, especificamente, no caso do Ceará o estado tem um caixa superavitário. “Dessa maneira, poderia ser concedido os 12,47% de aumento aos servidores públicos estaduais, sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse.

Na Paraíba, docentes e técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (Uepb) paralisaram as atividades no dia 24 em protesto contra a Medida Provisória (MP 242) do Executivo, que determinou a suspensão da data-¬base, o congelamento de salários – que segundo o Fórum os Servidores Estaduais, as perdas ultrapassam os 30% -, e da vigência dos planos de carreira de todos os servidores estaduais. No mesmo dia da paralisação, foi realizado um ato público em frente ao prédio da Assembleia Legislativa, em João Pessoa.

Na Bahia, com o objetivo de barrar as investidas do governo contra o setor público e os direitos trabalhistas garantidos por lei aos servidores, o Fórum das ADs (formado pelas seções sindicais do ANDES-SN) realizou uma semana de mobilização ( de 22 a 26) nas quatro universidades estaduais: da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc), com atividades de panfletagens, e diálogo com professores e estudantes sobre os ataques do governo estadual e reuniões com as reitorias. Também foi indicada para avaliação das assembleias docentes a paralisação das atividades acadêmicas no dia 7 de abril. Na pauta de reivindicações, a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as instituições; o aumento de 15,5% no salário-base; respeito aos direitos trabalhistas, a exemplo da garantia das promoções, progressões e mudança de regime; e a desvinculação de vaga por classe do quadro de cargos de provimento permanente.

No Rio de Janeiro, os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também estão na luta pela reversão dos cortes orçamentários na universidade, na casa de 16%, em defesa do Hospital Universitário e pelo reajuste salarial da categoria – que sofre com perdas desde o último reajuste, em 2001. Uma assembleia docente está marcada para o dia 1° de março e irá discutir, entre outras pautas, indicativo de greve e estratégias de luta pela defesa dos direitos trabalhistas. O Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) também passa por dificuldades. A instituição suspendeu o início das aulas do primeiro semestre alegando a falta de condições para a prestação de serviços de limpeza no campus. O começo do ano letivo, segundo nota oficial divulgada pelo centro universitário, dependerá do restabelecimento destes serviços.

Em Minas Gerais, os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) estão mobilizados por conta do quadro docente que conta com menos de 150 docentes efetivos apenas e uma defasagem salarial que acumula quase 40% de perdas desde 2011. Além dos anuncio feito pelo governo em janeiro deste ano sobre o parcelamento dos salários para os servidores que ganham acima de R$ 3 mil.

No Rio Grande do Norte, no início do mês de fevereiro, os docentes se uniram aos servidores e participaram de um ato em Natal em frente à Assembleia Legislativa, que protestavam contra o atraso dos salários, as perdas salarias, e o descumprimento de uma série de direitos conquistados na greve de 2015, como a garantia da implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria. Os docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) reivindicam o pagamento das quatro parcelas de 12,35% referente ao realinhamento salarial.

Para aprofundar o debate sobre os ataques aos servidores e ao serviço público e organizar ações simultâneas e unificadas, o diretor do Sindicato Nacional ressalta que os representantes do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN de todo o país se reúnem  nos próximos dias 11 e 12 de março, em Brasília.  De acordo com Macário, a agenda de lutas do Setor deverá se concretizar na Semana de Lutas Unificadas, de 23 a 27 de maio, conforme deliberado no 35° Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro em Curitiba (PR).

“A nossa ideia é tirar diretrizes nessa reunião de março, encaminhar para todas as seções sindicais estaduais e municipais, para que na Semana de Lutas Unificadas  possamos fazer mobilizações locais, indo às assembleias legislativas pressionar os deputados estaduais para reverter os cortes e, principalmente, garantir que, nas votações das leis de Diretrizes Orçamentaria (LDO), que ocorrem neste período, sejam assegurados mais recursos para as instituições estaduais e municipais de ensino superior. Nesta semana, também denunciaremos os ataques desferidos  nos estados contra os servidores, o serviço público e a educação”, disse.

*Com imagem das Seções Sindicais: Sinduece SSind., Aduepb SSind., Adufs-BA SSind. e Aduneb SSind.

Fonte: ANDES-SN

Governo corta R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016 e afeta direitos sociais

Educação foi a terceira pasta mais afetada, com um corte de R$ 1,3 bilhão.

imp-ult-2124483539O governo federal anunciou na última sexta-feira (19), um corte de R$ 23,4 bilhões nos gastos públicos do Orçamento Federal de 2016. A medida tem o intuito de garantir o superávit primário – saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro – atingindo diretamente o serviço público e programas sociais. Novamente o governo escolhe cortar direitos sociais como a saída para a crise econômica, mantendo intacta a dívida pública, que consome quase metade do orçamento.

Com a medida, o limite para gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) caiu de R$ 256,8 bilhões para R$ 233,4 bilhões neste ano. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano e contou com a presença dos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão. Antes, a equipe econômica já havia limitado os gastos dos ministérios e secretarias especiais com despesas discricionárias a 1/18 avos por mês até março. Saiba mais.

O Ministério da Educação foi o terceiro mais afetado, com um corte de R$ 1,3 bilhão, com a autorização para empenho passando de R$ 32,8 bilhões para R$ 31,5 bilhões. Os ministérios de Minas e Energia e da Saúde lideram os cortes com R$ 3,14 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente. Com os cortes, o governo pretende atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).

Ainda no anúncio, Nelson Barbosa defendeu a necessidade de uma reforma fiscal, em longo prazo, com destaque para a Reforma da Previdência. Segundo ele, é preciso controlar “o item de maior gasto do governo” – Previdência Social, para equilibrar as contas públicas do país. O governo pretende enviar a proposta de reforma ao Congresso Nacional até o final de abril. Saiba mais.

O ministro ainda citou medidas que retiram mais direitos sociais como formas de combater a crise, tal qual a suspensão de aumento real das despesas de custeio, de aumento real das demais despesas discricionárias, da realização de concursos, de contratação e criação de cargos, de aumento real de salários dos servidores públicos e, inclusive, de aumento do salário mínimo.

Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, critica o governo, que, mais uma vez, diante da crise econômica, anuncia cortes que aprofundam o desmonte dos serviços públicos e ameaçam direitos dos trabalhadores. “A lógica do governo é a mesma do grande capital, que deseja trabalhadores cada vez mais precarizados e sem direitos. Além de serviços públicos sem qualidade, retirando da população o direito a vida e a educação, para usar o argumento falacioso da ‘ineficiência do serviço público’ em prol da privatização. As universidades já estão funcionando de forma precária com os cortes de 2015 e, com mais cortes em 2016, a situação ficará insustentável. Por outro lado, em todos os decretos governamentais sobre cortes, nenhum corta ou reduz o pagamento dos juros da dívida pública”, explica.

Durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em Curitiba (PR), em janeiro deste ano, os docentes deliberaram por intensificar a luta contra o Funpresp – fundo de previdência complementar para os servidores públicos, pela anulação da Reforma da Previdência e também contra a nova proposta de mudança nos direitos de aposentadoria dos trabalhadores.

Meta Fiscal e gasto público

Outra medida defendida, foi o envio de um projeto de lei ao Congresso nos próximos dias para alterar a meta fiscal de 2016. O Orçamento de 2016 poderá encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões, caso a arrecadação federal diminua, conforme as projeções mais pessimistas do governo. Barbosa também antecipou que o governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que limite o crescimento do gasto público nos próximos anos. Segundo ele, haverá um teto para vários anos, que seria incorporado ao Plano Plurianual (PPA).

Enfrentamento à retirada de direitos

Marinalva Oliveira, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, ressalta que “os cortes anunciados destroem direitos e vidas, e que a luta para barrar a Contrarreforma da Previdência e o desmonte do serviço público será uma das pautas centrais das ações dos Servidores Públicos Federais (SPF) no ano de 2016”. Nos dias 27 e 28 de fevereiro o Fórum dos SPF se reunirá em Brasília (DF) para discutir a agenda de lutas e a Campanha Unificada para 2016. Saiba mais.

Com informações e imagem de Agência Brasil

Fonte: ANDES-SN