Clipagem – Página: 33 – ARQUIVO ADUSC

Coordenação da CSP-Conlutas: Plano de lutas para barrar as demissões, o ajuste fiscal, a reforma da previdência e as privatizações

A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada de 19 a 21 últimos, em São Paulo, aprovou como centro de sua atuação a organização de um plano nacional de lutas para barrar as demissões, o ajuste fiscal, a reforma da previdência e as privatizações. Como marco deste plano de ação será realizado um dia nacional de lutas no dia 1o de abril nos estados, com manifestações, assembleias, paralisações, protestos e panfletagens nos centros urbanos.

A resolução política da Central foi aprovada por ampla maioria a partir de um rico debate sobre o tema internacional realizado na sexta-feira e praticamente um dia inteiro de debate sobre a situação nacional no sábado.

A CSP-Conlutas aponta que diante do papel de sustentação do governo Dilma pelas centrais sindicais, principalmente a CUT, e das frentes de apoio que se formaram em torno do governo, é necessário a construção de um polo alternativo ao governismo e à oposição de direita. Um polo no qual o “sentido geral da luta contra o governo, a oposição burguesa e os patrões deve ser parte de todas as iniciativas que participarmos, de todas as lutas imediatas, de todas as nossas ações”, ressalta a resolução.

A CSP-Conlutas reafirma sua bandeira política de que “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”, respeitando a autonomia das entidades para o ajuste de suas formulações baseada neste conteúdo.

Essas resoluções serão levadas para a reunião do Espaço de Unidade de Ação, que acontece na próxima quarta-feira (24), com o intuito de buscar unidade em tornos dessas bandeiras. A Central também já se prepara para um ato nacional do 1o de Maio, em São Paulo, convidando todas as organizações e aos setores da esquerda classista para que se somem à iniciativa. O ato nacional não prejudica os atos que serão realizados nos demais estados.

A Coordenação aprovou um calendário de mobilização:

26 a 28 de fevereiro – Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

8 de março – Dia Internacional de Luta da Mulher Trabalhadora

1o de abril – Dia Nacional de Luta contra as mentiras do governo e dos patrões

2 e 3 de abril – Seminário Nacional sobre Terceirização

28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho

1o de maio – Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras

16 e 17 de junho – Encontro Nacional da Educação

Em defesa da Palestina – Com dois dirigentes na Palestina, a CSP-Conlutas participa da mobilização internacional pela abertura da Rua Al-Shuhada, em Hebron. Esta região comercial segue ocupada militarmente por tropas israelenses com restrições que expõem o sistema cruel de Apartheid imposto por Israel contra os palestinos.

Os participantes da coordenação enviaram uma foto em apoio a essa luta.

Pelo fim do Imposto Sindical – Esta Coordenação também lançou campanha nacional pelo fim do Imposto Sindical. A Central discutirá o tema em suas diversas entidades com a intenção de fortalecer o sindicalismo de classe e independente. A CSP-Conlutas não recebe esse dinheiro.

Legalização do aborto – Essa reunião também foi marcada pelo lançamento da campanha “Legalização do Aborto: É pela vida das mulheres trabalhadoras!”. O painel foi aberto com a apresentação do premiado curta-metragem “A boneca e o silêncio” da diretora Carol Rodrigues. O curta traz a história de Marcela, uma menina de 14 anos que se torna dona de si e de seu corpo ao tomar a decisão de interromper uma gravidez indesejada. A campanha terá um recorte de classe e de raça onde as mulheres da classe trabalhadora serão protagonistas, com os rostos, histórias, dor e luta.

ANDES-SN completa 35 anos

Entidade foi fundada em 19 de fevereiro de 1981, como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição que garantiu o direito à sindicalização aos servidores públicos, foi transformado em Sindicato Nacional

No dia 19 de fevereiro de 1981, cerca de 300 docentes, reunidos em Campinas (SP), deliberavam pela criação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES. Entre as funções da associação, segundo as atas do Congresso de Fundação, estavam a integração com outras entidades representativas de docentes, trabalhadores e demais setores sociais, a luta pela redemocratização do país e a campanha nacional em defesa e ampliação da educação pública, gratuita e de qualidade.

Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, o Sindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento do ANDES-SN em 1981 – na forma inicial de associação nacional, pois a legislação vedava a organização de sindicatos no setor público – se deu através da resistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes e técnico-administrativos. As associações docentes espalharam-se por todos os recantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”, contou.

Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levar em conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país. Em 1987, os docentes federais exercitaram o direito de greve de forma exitosa, que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

Márcio Antônio de Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN no processo da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.

O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio da constituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também foi fundamental para o processo da Constituinte na apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, na elaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.

Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito à sindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário, em novembro do mesmo ano, deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – o ANDES-SN.

Educação não é mercadoria
Em 1990, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do país e colocou em prática um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações, com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e o ínicio do processo de construção da carreira do professor federal.

Reforma do Estado: neoliberalismo
Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à presidência da República (1995-2002), se iniciou o processo de reforma “gerencial” do Estado – um conjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aos interesses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionais que alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou a rearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliações sobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram em tensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossas avaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia sobre a ‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Central à qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disse Luiz Henrique Schuch.

A sua gestão à frente do Sindicato Nacional, entre 1994 e 1996, foi marcada pela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que já sinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foi imediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais, como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente o conceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que as alterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou a Emenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência, depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch.

A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anos seguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou que os ataques ao ensino superior público eram direcionados à autonomia universitária, com a criação de modelos de financiamento privatizantes, e com propostas de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros. “Participamos ativamente de todos os fóruns constituídos por setores da sociedade, que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesa de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio e riquezas do Brasil”, disse.

Ela relembra a greve de fome realizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigência do governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo Maria Cristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia, radicalidade, coragem e dignidade”.

Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberais marcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneração por desempenho, imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entre os docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, de conversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como previsto no Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques para desmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de salários e interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher (2000-2002).

“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidades e um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com avanços importantes na recomposição da paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos aindaa abertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”, contou Leher.

Fortalecer a resistência
A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em 2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma da Previdência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves, foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governo Lula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, o governo Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, com permanente cooptação de suas direções.
Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio, segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) à frente do Sindicato.

“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativa dessas entidades, que optam por atuar de forma muito vinculada a política governamental, o que dificulta o processo de ação unitária. Neste sentido, o Sindicato realizou uma ampla discussão na sua base para decidir se permanecia ou não filiado a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN em Curitiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou.

No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande (PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a desfiliação à CUT.

Desestruturação da Carreira
Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes de medidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e, em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento das universidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número de alunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnico-administrativos. Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussão com a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesão das universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não entrarem no programa.

Em dezembro de 2007, o governo propôs um acordo apenas para o magistério do ensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não assinou o termo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra o que temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”, pontuou Rizzo.

Riscos e tensões
As inúmeras tentativas de aprofundar o controle do Estado sobre os sindicatos persistiram em 2008. Ciro Teixeira Correia, presidente do ANDES-SN de 2008 a 2010, explicou, que quando assumiu a presidência, havia crescido a tentativa de legalizar, por parte de setores governistas, um sindicato paralelo ao ANDES-SN, para dividir a categoria. Neste mesmo ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria Normativa nº 1/2008 suspendendo novamente o registro sindical da entidade – isso já tinha ocorrido também de forma arbitrária em 2003.

Naquele momento, não só a existência do ANDES-SN estava ameaçada, segundo Correia, mas também a autonomia sindical e o próprio direito à organização de sua base. “Mais do que em qualquer momento anterior, três frentes efetivamente ameaçavam a vida do Sindicato Nacional: estrangulamento financeiro, pela restrição às consignações; impossibilidade de atuar na defesa jurídica da categoria como substituto processual, porque o Judiciário passou a exigir o registro sindical; e a ameaça de criação de uma entidade que recebesse chancela oficial, no lugar do ANDES-SN”, relembrou Ciro.

Entretanto, o processo de luta pela reativação do registro sindical, o engajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidades estudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidades do meio intelectual e político foram de fundamental importância para que, em junho de 2009, fosse restabelecido o registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).

Crise e unidade
As políticas educacionais seguiam o projeto privatista iniciado na década de 90 e atendendo aos interesses privados. As ações em curso se caracterizaram pela ampliação de vagas no setor privado, com recursos públicos – como o Prouni e Fies e pela expansão desordenada e precarizada, através do REUNI. De acordo com Marina Barbosa, que também esteve na presidência do ANDES-SN de 2010 a 2012, o processo de ataque aos direitos dos trabalhadores, neste período, já tinha se consolidado nacionalmente. “Nós estávamos vivendo, no âmbito das IFE, a expansão desordenada implementada pelo governo, com a qual não tivemos acordo, porque ela não assegurava as reais condições para o crescimento das universidades. Na realidade, essa expansão se caracterizou como um contrato de gestão e cumprimento de metas para o recebimento de recursos. Ao mesmo tempo, no âmbito estadual já se via uma desresponsabilização com as instituições de ensino”, criticou Marina. Em 2011, o os docentes aprovam a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) no 30° Congresso do ANDES-SN.

PNE
Em 2011, de maneira antidemocrática, teve início a tramitação no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o plano prevê política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.

Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 2012 e 2014, conta que a falta de democracia na discussão da elaboração do PNE privatista do governo, mobilizou os docentes para discussões e ações de luta, de forma combinada com a luta pelo financiamento da educação que ordenou nossas ações em torno da campanha pelos 10% do PIB para a educação pública, Já!.

“O enfrentamento ao PNE do governo mobilizou o ANDES-SN na construção de espaço organizativo que pudesse congregar e unificar os lutadores em torno desta pauta. Esse esforço culminou com o Encontro Nacional de Educação, em 2014.”, disse Marinalva, que ressaltou que havia mais de 10 anos que os setores da educação não se reuniam em defesa de uma pauta comum.

Marinalva relembra que o início da sua gestão, em 2012, foi marcado por uma greve histórica de 124 dias dos docentes das Instituições Federais em defesa da carreira e por melhores condições de trabalho. “A greve dos docentes foi à fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, avaliou.

Ela citou também a luta permanente na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, contra a Ebserh e contra o Funpresp, como enfrentamentos centrais da entidade. O sucesso da campanha realizada pelo ANDES-SN contra a adesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE), resultou na baixa adesão de docentes ao Fundo.

Gerações de lutadores
Em sua segunda gestão (2014-2016), o atual presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, cita a recente – e mais longa greve da história do ANDES-SN, realizada em 2015 pelos docentes federais, como um dos exemplos das lutas travadas pela entidade. Durante mais de quatro meses, o movimento grevista expôs para a sociedade brasileira o projeto de desmonte da Educação Pública. Outro fato importante em 2015 foi o fortalecimento do Fórum dos SPF a partir da Campanha Salarial Unificada. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionais possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governo federal.

Desafios
O presidente do ANDES-SN ressaltou que os desafios postos para 2016 são inúmeros. “É necessário enfrentar com vigor o desmonte da educação pública, o corte de verbas, o fechamento de escolas, as formas de privatização que assolam hoje todos os níveis de ensino e, sobretudo, a intensificação da precarização das condições de trabalho. É preciso avançar, com todos os setores que assim lutam, na construção do II Encontro Nacional de Educação e na ação unitária com o Fórum dos SPF. Temos que enraizar a CSP-Conlutas e colocar o sindicato com mais força na participação do processo de reorganização da classe trabalhadora no país”, indicou.

– Confira o álbum no facebook com as imagens do Varal Histórico

• Esta matéria foi originalmente publicada na edição de Janeiro de 2016 do Informandes impresso. Foram entrevistados os docentes que estiveram à frente da presidência após o processo da Constituinte, em 1988. As imagens fazem parte do Varal Histórico exposto no 35° Congresso do ANDES-SN, para marcar os 35 anos do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN divulga Carta de Curitiba

O ANDES-SN divulgou na última sexta-feira (12), por meio da Circular nº 18/2016, a Carta de Curitiba, documento síntese do 35º Congresso ocorrido entre os dias 25 a 30 de janeiro de 2016 em Curitiba (PR). O documento traz um resumo dos debates e deliberações do encontro, que teve como tema central “Em defesa da Educação Pública e Gratuita e do Direito dos Trabalhadores”. Neste período, 469 docentes, representantes de 74 seções sindicais de todo o país, discutiram e aprovaram uma série de ações, como os planos de lutas dos setores das Instituições Federais (Ifes) e Estaduais/Municipais (Iees/Imes) para 2016.

Lida durante a Plenária de Encerramento por Francisco Jacob Paiva da Silva, 1º secretário do ANDES-SN, a Carta de Curitiba reafirmou o compromisso do Sindicato Nacional, no completar de seus 35 anos de história, com a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, expressa na proliferação de medidas dos poderes legislativo, executivo e judiciário, e do aprofundamento cada vez maior da privatização e da mercantilização do ensino, da pesquisa e da extensão, dos serviços sociais em geral. De acordo com o documento os docentes deliberam, como centralidade da luta, a “Defesa do caráter público, laico, democrático, gratuito e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e do direito dos trabalhadores, com intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com o movimento sindical, estudantil e popular, na construção do projeto da classe trabalhadora”.

Dentre as diversas deliberações aprovadas estão à luta pela revogação da Lei nº 13.243/2016, que criou o Código Nacional de C&T e Inovação; contra o Projeto de Lei que cria o Programa Escola Sem Partido; e a necessidade de articulação e o fortalecimento dos Comitês Estaduais para a realização dos encontros preparatórios para o II Encontro Nacional de Educação (ENE), que ocorrerá no mês de junho em Brasília (DF).

O texto ressalta a necessidade de defesa Previdência Pública nas três esferas sob o regime de repartição e com direito à aposentadoria integral, a aprovação da PEC 555/2006 e a criação de um Fórum em Defesa da Previdência Pública. Além da continuidade da luta contra a imposição do Funpresp e fundos similares nos estados e municípios e a nova Reforma da Previdência. Foi reafirmada também a luta contra a privatização da Saúde, com a revogação da lei que criou a Ebserh e contra as Organizações Sociais (OS). Em relação à política sindical, os docentes deliberaram contra o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o PL Antiterrorista que criminaliza os movimentos sociais, e as alterações nos regimes jurídicos, que buscam a intensificação do trabalho por meio do sistema de escritório remoto (home-office) no serviço público, como o PLC 2723/2015.

Conforme a Carta, no 35º Congresso foi aprovado o Regimento Eleitoral para a eleição da diretoria para o biênio 2016-2018, com a inscrição de uma única chapa – Unidade na Luta – que será submetida, em maio deste ano, ao sufrágio dos docentes.

Por fim, a Carta de Curitiba destaca ainda que no ano de comemoração dos 35 anos do ANDES-SN, e ao encerrar mais um congresso, o Sindicato Nacional demonstra pleno vigor expresso na homologação de seis novas seções sindicais e “apontando o horizonte da transformação estrutural da sociedade brasileira e iluminando trilhas para as lutas cotidianas em defesa das bandeiras do trabalho, dentre elas a universidade pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, aponta o texto.

Confira o documento na íntegra aqui

Fonte: ANDES-SN

Senado pode votar projeto que privatiza estatais nesta terça-feira (16)

O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O projeto, que integra a Agenda Brasil – pacote de arrocho do governo federal -, coloca em risco o emprego público, pois abre brechas para a terceirização, enfraquece as empresas estatais e flexibiliza as regras contratuais.

O PLS 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais, ameaça o caráter público de empresas estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ao transformá-las em sociedades anônimas e ainda define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias. Uma das justificativas para o PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal.

Para Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, é preciso intensificar as mobilizações para barrar mais um projeto que busca a privatização das empresas públicas no país e que será extremamente danoso à classe trabalhadora.

“O conteúdo do PL tem como pano de fundo a lógica destruidora dos direitos sociais e trabalhistas, operada pelo governo federal em conjunto com os setores empresariais. A abertura do capital das empresas públicas significará a ingerência do capital privado sobre estas empresas, definindo seus investimentos e prioridades de acordo com a lucratividade das ações e não com as demandas da classe trabalhadora”, critica o docente.

Frizzo classifica o projeto como mais uma das medidas da Agenda Brasil movida pelo governo federal, e seus aliados no Congresso Nacional, para intensificar a privatização e aumentar a terceirização no serviço público, mais uma vez responsabilizando a sociedade a pagar pela crise.

“É mais do que necessário intensificar as lutas dos Servidores Públicos Federais (SPF) e do conjunto da classe trabalhadora para defender os serviços públicos, garantindo a sua qualidade para a população e enfrentando a privatização e a terceirização. A reunião ampliada dos SPF, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro, certamente se debruçará sobre mais esta medida do governo federal, pois precisaremos dar uma firme resposta e enfrentar a destruição dos direitos da população brasileira”, completa Giovanni.

O projeto ainda limita a atuação da estatal ao ato que fundamenta a sua criação, para evitar que as empresas atuem em setores alheios à sua atividade, ou sejam usadas no controle da inflação. Traz também regras sobre licitações, contratos e fiscalização pelo Estado e sociedade. E limita as despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e sociedade de economia mista, em cada exercício, a 1% da receita bruta do exercício anterior.

Autoria do PLS

O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.

Se aprovado no Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados.

*Com imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN

CSP-Conlutas realiza o 2º Encontro Nacional de Saúde dos Trabalhadores em MG

Encontro será entre os dias 26 e 28 de fevereiro em Divinópolis (MG). Inscrições encerram no dia 15.

A CSP-Conlutas, entidade à qual o ANDES-SN é filiado, realizará entre os dias 26 e 28 de fevereiro, o 2º Encontro Nacional de Saúde dos Trabalhadores na cidade de Divinópolis (MG). O encontro, que contará com representantes sindicais e especialistas em saúde do trabalhador, irá debater e votar um programa de lutas voltado ao combate do aumento da exploração e do ritmo de trabalho no Brasil e no mundo. Os interessados em participar do encontro têm até o dia 15 de fevereiro para se inscreverem.

Jordano Carvalho dos Santos, diretor do setorial saúde da CSP-Conlutas, afirma que este encontro, além de preparar um calendário de lutas, tem como prioridade preparar dirigentes sindicais, cipeiros (profissional destinado a prevenir acidentes ou qualquer atividade prejudicial que possa haver no trabalho) e trabalhadores para enfrentar acidentes e adoecimento causados pelas jornadas exaustivas de trabalho. “Este encontro será muito importante para classe trabalhadora de nosso país, pois através de nossa Central Sindical e Popular debateremos temas importantes, ente eles o assédio moral e sexual no trabalho, e traçaremos a nossa política para um enfrentamento direto aos empresários, banqueiros e governos que são os verdadeiros responsáveis por estes crimes cometidos contra os trabalhadores que produzem a riqueza de nosso país”, afirma.

Além disso, no encontro serão abordados os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores e os impactos destes na saúde dos trabalhadores, como os projetos que tramitam no Congresso Nacional, como o PLC 30/2015 (antigo PL 4330), que legaliza a terceirização de todas as áreas de trabalho na iniciativa privada, tanto para atividade meio quanto fim; e a possibilidade de uma nova Reforma da Previdência. Além das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 de 2014, aprovadas em 2015, que atacam direitos conquistados pelos trabalhadores, como o abono salarial, seguro-desemprego, auxílio doença e pensão por morte.

Acidentes, mortes e doenças mentais

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cinco mil pessoas morrem diariamente em todo o mundo vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. São três mortes a cada minuto. No Brasil, em 2013, foram registradas quase três mil mortes em decorrência de acidentes de trabalho. Ainda, no mesmo ano, foram registradas em média 717 mil ocorrências de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho. “Infelizmente os números são alarmantes, pois a cada 3 horas morre um trabalhador vítima de acidente do trabalho no Brasil e tantos outros ficam mutilados. Outra situação que se agrava é adoecimento mental doenças como a crise do pânico, estresse elevado, depressão, vários casos inclusive de trabalhadores chegarem ao suicídio”, lamenta o diretor do setorial saúde da CSP-Conlutas.

Outro dado preocupante é o aumento do número de doenças mentais relacionadas ao trabalho. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência Social, os chamados transtornos mentais e comportamentais estão se transformando nas principais causas de concessões de auxílio-doença acidentários. Em 2013, foram 15,2 mil casos, que se dividem em episódios depressivos, reações ao estresse grave e transtornos de adaptação.

Para Jordano Carvalho dos Santos, o encontro, realizado através do Setorial de Saúde e Segurança do Trabalhador da CSP, será um importante momento para discutir as experiências e realidades de várias categorias e entidades, os trabalhos já desenvolvidos em cada setor e região e construir um programa de lutas, que ponha fim nos acidentes e mortes no local de trabalho e pressione os governos a acabar com reformas que atacam a saúde dos trabalhadores.

Inscrições

As inscrições deverão ser feitas até o dia 15 de fevereiro de 2016. Os interessados deverão pagar uma taxa no valor de R$ 25,00 por participante, preencher a ficha (acesse aqui) e juntamente com o comprovante do pagamento da taxa encaminhar para e-mail 2encontrosaudetrabcsp@gmail.com.

*Com informações e imagem de CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN

Docentes definem ações sobre politicas educacionais

Os delegados aprovaram a realização do II Encontro Nacional de Educação no mês de junho de 2016 e também criticaram a política de reforma curricular da Educação Básica, materializada no texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do MEC

No início da tarde de quinta-feira (28), os participantes do 35º Congresso do ANDES-SN realizaram amplo debate durante a Plenária do Tema 2, e definiram parte das Políticas Sociais e do Plano Geral de Lutas do Sindicato Nacional para 2016. A realização dos encontros preparatórios para o II ENE até abril de 2016 e da segunda edição do Encontro entre os dias 16 e 19 de junho de 2016, em Brasília (DF), junto ao encaminhamento de uma nota crítica acerca da política de reforma curricular da Educação Básica, materializada no texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foram os principais destaques.

No primeiro momento de discussão, uma série de ações relativas à política educacional do sindicato foi aprovada pelos delegados presentes, com objetivo comum de intensificar a luta contra a crescente mercantilização da educação, a precarização do trabalho docente e a ressignificação do caráter público da educação, presentes no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e nos diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional, tanto nas leis já aprovadas quanto nos programas do governo em andamento. Entre as principais deliberações, destaca-se a luta contra a aprovação do PL 8667/2015, que propõe a criação do Programa Escola sem Partido, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), exigindo o seu arquivamento, e a luta contra a assinatura, por parte do governo brasileiro, do Trade in Services Agreement (TISA), que visa regulamentar a educação como serviço, articulando ações com outras entidades sindicais, estudantis e científicas.

II ENE será realizado de 16 a 19 de junho de 2016, em Brasília (DF)

A partir do consenso com demais entidades que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!, os participantes do 35º Congresso do ANDES-SN deliberaram a participação dos docentes no II Encontro Nacional de Educação (ENE), no período de 16 a 19 de junho de 2016, em Brasília (DF) e a realização dos encontros preparatórios que antecedem o Encontro, até abril de 2016, tendo como referência todo o material produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!.

Os delegados também, a partir também do já consensuado entre as entidades que fazem parte do Comitê, deliberaram por defender no II ENE a elaboração de uma agenda de lutas em defesa da educação pública, articulada com demais entidades representativas dos trabalhadores da educação e do movimento estudantil. Além disso, aprovaram a incorporação das discussões acerca dos projetos de leis que atacam a Educação Pública, tanto nos encontros preparatórios que antecedem a realização do II Encontro Nacional de Educação como também no próprio Encontro, tendo como referência o Caderno nº 26 do ANDES-SN.

Os participantes definiram que as secretarias regionais e as seções sindicais do ANDES-SN, em conjunto com demais entidades representativas dos trabalhadores e dos estudantes, e oposições sindicais e estudantis no campo classista, devem constituir os comitês estaduais em defesa da educação pública e fortalecer os já existentes.

Docentes criticam Resolução nº 2/2015 e reforma curricular da Educação Básica

Durante a plenária, os delegados aprovaram a intensificação da organização dos docentes e a articulação com as entidades nacionais e locais, com as faculdades de educação das universidades federais, para que se construam estratégias para barrar a política de formação de professores – contemplada na Resolução nº 2/2015 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que privilegia os empresários da educação, desvaloriza o Magistério e ameaça a manutenção dos direitos dos professores brasileiros. Além de encaminhar também que sejam realizadas discussões e análises acerca do tema no Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN e nas seções sindicais, quando possível em articulação com as entidades nacionais e locais da área da educação.

Os delegados também aprovaram o encaminhar ações políticas e jurídicas para barrar a política de reforma curricular da Educação Básica, materializada na proposta da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), de iniciativa do MEC, denunciando seu caráter tecnicista e pragmático sintonizado com os interesses imediatos do mercado e em detrimento aos interesses da formação humana da classe trabalhadora.

Bernardo Ordonez, docente da Universidade Federal da Bahia (Ufba), corrobora com a ideia de que o texto preliminar da Base Nacional Curricular Comum prepara muito mais o estudante mirando o mercado de trabalho. “Isso faz com que ele não desenvolva uma autonomia no pensar. Ao estruturar o currículo dessa forma, você tem prejuízos enormes. Pedagogicamente é impensável. Você acaba podando o estudante de escolher o caminho que ele quer trilhar, ditando o que ele vai ser e como vai ele vai fazer para chegar lá”, diz. Ao fazer um paralelo com o ensino dentro da sua sala de aula, no curso de Engenharia Elétrica, na Ufba, Ordonez afirma que é muito mais útil preparar o estudante para que ele se torne capaz de identificar e resolver um problema utilizando as ferramentas disponíveis do que “ensiná-lo a se um especialista em como apertar um botão de uma fábrica”.

O docente também afirma que “a cada dia vemos mais dinheiro privado dentro da universidade pública. Não é de graça, por exemplo, que uma empresa automobilística monta um laboratório dentro da universidade. Por isso quando você não tem dinheiro público para garantir uma autonomia de ensino, você acaba tendo um ensino condicionado aos interesses de quem o financia. A partir do momento em que você não tem autonomia financeira, a sua autonomia pedagógica também acaba”, finaliza.

Por conta dessas análises, os delegados deliberaram que o ANDES-SN, ao lado de outras associações e entidades, refute publicamente, através de uma nota crítica, o texto preliminar da Base Nacional Curricular Comum, organizada pelo Ministério da Educação (MEC), elencando os pontos que vão de encontro aos princípios do Sindicato Nacional, denunciando a falta de debate real e efetivo sobre a reforma curricular da Educação Básica com a sociedade e a preocupante modificação que essa reforma trará para os rumos da educação básica brasileira. E para subsidiar o aprofundamento do debate, os docentes aprovaram também que o Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN deva produzir um material com reflexões gerais e específicas sobre os elementos contidos na proposta preliminar da BNCC e também sobre a Resolução nº 2/2015.

Fonte: ANDES-SN

Barragem da Samarco em Mariana registra novo vazamento de resíduos

A Mineradora Samarco informou na quarta-feira (27), por meio de comunicado, o registro de novo vazamento na Barragem de Fundão, no Rio Doce, em Mariana (MG). A empresa retirou funcionários do local e afirmou não ter havido necessidade de acionar a sirene instalada para alertar a população.

De acordo com a Samarco, ocorreu “uma movimentação de parte da massa residual”, que teria sido causada pelo grande volume de chuvas que caiu sobre a região nas últimas semanas. A Defesa Civil e a prefeitura de Mariana confirmaram que foram informadas pela Samarco sobre o novo vazamento, mas descartaram risco para a população, apesar de a empresa ter emitido um alerta amarelo.

Por meio da assessoria de comunicação, a Defesa Civil de Minas Gerais disse que o vazamento não teve grandes proporções, tratando-se de um “desplacamento de resquícios minerais”, ou seja, deslocamento dos resíduos de minério que ainda restam na barragem. Segundo a Samarco, o volume de resíduos de mineração que se deslocou hoje se acomodou entre as barragens de Fundão e Santarém. Conforme a empresa, as barragens de Santarém e Germano, que sofreram danos e foram submetidas a obras de recuperação após o desastre em Mariana, continuam estáveis.

O promotor Carlos Eduardo Ferreira, responsável pelo Núcleo de Combate a Crimes Ambientais no Ministério Público de Minas Gerais, ordenou a ida de um representante do MP-MG ao local para investigar o novo vazamento.

Rastro de lama e destruição

A Barragem de Fundão, localizada em Mariana e de propriedade da Samarco, uma joint venture das mineradoras brasileira Vale e anglo-australiana BHP, se rompeu no dia cinco de novembro. Milhões de metros cúbicos de resíduos de mineração armazenados no local foram liberados, devastando o distrito de Bento Rodrigues e matando 17 pessoas. Duas permanecem desaparecidas. O incidente deixou um rastro de destruição ao longo das margens do Rio Doce e afluentes, causando também o colapso no abastecimento de água em municípios que integram a bacia.

Não foi acidente

Em dezembro, a CSP-Conlutas organizou, junto com outras entidades, o Seminário Nacional #NÃOFOIACIDENTE – Em defesa dos trabalhadores e da população atingida pelo crime ambiental, em Mariana (MG). O evento, realizado no Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Outro Preto (Ufop), teve como intuito debater e esclarecer o crime socioambiental e trabalhista e garantir visibilidade do caso em nível nacional e internacional.

“O seminário cumpriu o papel de contribuir com a discussão de ações que não permitam que a tragédia provocada pela empresa Samarco, de propriedade da Vale-BHP-Billinton, não caia no esquecimento, e que essas empresas fiquem sem uma punição exemplar. O mesmo deve ocorrer com os governos que foram, e continuam lenientes com esses crimes. Os debates mostraram que, com a tragédia de Mariana, ficou desnudada as entranhas da atuação do capital e das relações promíscuas que mantêm com os políticos que financiam para garantirem a acumulação de riqueza a qualquer preço”, explicou José Domingues de Godoi Filho, professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que esteve em uma das mesas do debate. Saiba mais.

Novo decreto presidencial classifica tragédia ocorrida em Mariana (MG) como desastre natural

Edição de ANDES-SN com imagem de Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Espaço recreativo no 35º Congresso do ANDES-SN: um marco na história do sindicato

Pela primeira vez, o congresso do ANDES-SN garante as delegadas, delegados, observadoras e observadores a oportunidade de trazerem seus filhos para o evento com a tranquilidade de que estarão se divertindo enquanto mães e pais participam das plenárias e grupos de trabalho. Conforme deliberado no 34º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em 2014 em Brasília, os eventos nacionais da entidade contam com espaço recreativo para atender à demanda dos participantes.

O espaço funciona seguindo a programação do Congresso e conta com o trabalho de recreacionistas, monitoras e acompanhamento de uma profissional de pedagogia durante todos os turnos. O espaço de recreação recebe durante o 35º Congresso, 6 crianças, com idades que variam de 18 meses a 12 anos.

Para Liliane Machado, diretora do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTCEGDS), a criação do espaço foi um avanço na política do Sindicato Nacional.

“Infelizmente, ainda vivemos numa sociedade em que o cuidado e a responsabilidade com os filhos pesam muito mais para as mulheres, para as mães, do que para os pais. Então, você observa que a quantidade de mulheres na política brasileira, participando dos espaços de discussão, é muito pequena em relação ao número de mulheres que temos inseridas hoje no mercado de trabalho. E um dos fatores dessa questão é exatamente a dificuldade que as mulheres têm de ficarem fora de casa participando de congressos, plenárias, reuniões, que muitas vezes se estendem por toda a noite. Então, esse é um ganho”, ressalta.

Para Liliane, a demanda, aparentemente pequena, tende a aumentar nos próximos eventos nacionais do ANDES-SN, na medida em que as pessoas souberem da existência do espaço recreativo e do sucesso dessa primeira experiência. “A tranquilidade para as mães que querem ter a sua militância política e sindical é importantíssima e, ao meu ver, esse espaço recreativo vai ser um marco na história do ANDES-SN”, completa.

Fonte: ANDES-SN

Após 16 meses do desaparecimento de estudantes mexicanos, caso segue sem resposta

A população mexicana saiu às ruas na cidade do México, na terça-feira (26) em protesto aos 16 meses sem resposta sobre o assassinato de três e o desaparecimento de 43 estudantes da Escola Normal de Ayotzinapa, no dia 26 de setembro de 2014, na cidade de Iguala, estado de Guerrero, no México.

Manifestantes carregavam bandeiras pretas e vermelhas, representando o luto e o sangue, um caixão e fotos dos desaparecidos. Eles cobravam celeridade nas investigações e transparência no caso. Eles denunciaram também o lento progresso das investigações nos últimos meses, especialmente depois da prisão de Taboada Mauro Salgado, um dos supostos participantes no desaparecimento de estudantes. “Mais uma vez nós demonstramos no coração do país para exigir o aparecimento de alunos com vida. Nós não nos cansaremos “, disse Felipe de La Cruz, um dos familiares e porta-voz do grupo.

Durante o ato, familiares do Julio Cesar Moreno exigiram, em frente a sede da Procuradoria Geral da República (PGR), a realização imediata dos testes de DNA no corpo da vítima, exumado em novembro de 2015, para auxiliar nas investigações. Até hoje o procedimento não foi realizado.

Investigações

Durante a investigação foram encontradas diversas fossas comuns com centenas de cadáveres de casos desconhecidos, principalmente no Estado de Guerrero. De outubro de 2014 a janeiro de 2015, foram encontrados no estado 38 fossas com 87 corpos apenas em Iguala, cidade onde desapareceram os 43 alunos da Escola Normal Rural de Ayotzinapa. Além disso, novos casos de desaparecimento forçados foram revelados e, para além do domínio do narcotráfico no interior do país, o envolvimento e a cumplicidade do Estado com os fatos gerou ampla revolta na sociedade mexicana.

Caravanas

Com amplo apoio da população, os pais os estudantes organizaram caravanas no México para difundir informações sobre o dia 26 de setembro de 2014 e, desta forma, conseguir detalhes importantes que dê pistas do paradeiro dos jovens. Uma delas partiu da fronteira Sul do México, no estado de Chiapas, e outra do Norte, do estado de Chihuahua. A caravana do Sul, que saiu no dia 16 de janeiro já se encontrou no dia 18 com organizações sociais e sindicatos na cidade de Oaxaca. A ideia é que o grupo ainda se reúna com apoiadores da causa nas cidades de Puebla, Tlaxcala, Morelos e Querétaro. A previsão é que as duas caravanas se encontrem no dia 28 de janeiro na cidade do México.

Passados 16 meses, só foram identificados os restos mortais de três dos desaparecidos: Alexandre Mora Venancio, Jhosivani Guerrero e Julio Cesar Moreno.

Com informações de Telesur e El Universal e imagem de Desinformemonos

Fonte: ANDES-SN

Policiais militares expulsam estudantes à força de escola ocupada em Goiás

Estudantes que ocupavam a escola Ismael Silva de Jesus, localizado no bairro Vitória, em Goiânia (GO), denunciam que policiais militares (PM) invadiram a escola na manhã segunda-feira (25), sem mandado judicial, e os expulsaram com pontapés, socos e empurrões. Devido à ação truculenta, nesta terça-feira (26), os estudantes foram ao Ministério Público prestar queixa dos abusos cometidos pela PM na desocupação. O colégio estava ocupado desde dia 17 de dezembro de 2015, em protesto contra o novo modelo de gestão terceirizada das escolas, imposto pelo governo estadual.

Estudantes e apoiadores da Ocupação Ismael Silva relataram na página Secundaristas em Luta, mantida pelos manifestantes no Facebook, que a ação da polícia foi violenta e contou com a conivência do diretor da instituição e um funcionário. “Os alunos estão muito machucados. Tem um com uma fratura exposta inclusive, a grande maioria é menor de idade. Não aceitaremos ações truculentas para com jovens que estão lutando pela defesa de uma educação pública e gratuita”, diz um dos textos. Os estudantes temem pela integridade física dos alunos, a maioria entre 13 e 16 anos, que ocupam as outras 26 escolas.

Ocupações

Com a saída dos estudantes do Colégio Ismael, o número de colégios ocupados no estado de Goiás caiu para 26. Os municípios que têm escolas ocupadas são Goiânia, São Luís de Montes Belos, Cidade de Goiás, Anápolis e Aparecida de Goiânia. Os estudantes são contrários à medida do governo de Goiás, que repassará 25% das escolas estaduais para Organizações Sociais (OS) no ano de 2016. Com a medida, cerca de 250 escolas goianas serão geridas, com dinheiro público, por organizações privadas.

As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás. Após o anúncio, estudantes inspirados pela experiência de estudantes paulistas, iniciaram no dia 9 de dezembro de 2015, um processo de ocupação de escolas em todo o estado. (veja aqui)

Os estudantes criticam ainda o governo de Goiás por não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial, afirma a nota.

Reintegração de Posse

No dia 18 de janeiro, estudantes foram notificados da decisão Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pela desocupação de três escolas públicas estaduais José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo. A partir da notificação, eles têm até 15 dias para deixar as unidades, sob pena de requisição de força policial e multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao fundo estadual de educação. Ao todo, a Justiça de Goiás decidiu pela desocupação de 14 escolas. Juízes das comarcas de Aparecida de Goiânia e de Anápolis determinaram a reintegração de posse das escolas ocupadas nos dois municípios, três em Aparecida de Goiânia e oito em Anápolis.

Com informações e imagem de Agência Brasil, e informações de Secundaristas em Luta-GO

Fonte: ANDES-SN