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Docentes definem centralidade da luta do Sindicato Nacional para 2016

Na tarde desta segunda-feira (25), no primeiro dia do 35º Congresso do ANDES-SN, os docentes debateram a conjuntura nacional e internacional e definiram a centralidade da luta do Sindicato Nacional para 2016.

Nos debates, a crise mundial do Capital, os ataques aos direitos sociais da classe trabalhadora, ao caráter público da educação, as greves protagonizadas pelos docentes em 2015 foram alguns dos temas levantados e amplamente discutidos.

Diversas falas destacaram a necessidade de ampliar a luta em conjunto com as demais categorias, tanto do setor público quanto privado, movimentos sociais e populares para ampliar a reação a esses ataques, e intensificar a luta pela auditoria da dívida pública. Além disso, também reforçaram a importância em aprofundar o trabalho de base para enfrentar a precarização das condições de trabalho nas instituições de ensino e as diversas tentativas de privatização da educação.

Em sua fala, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, pontuou que é necessário aprofundar a luta para além dos enfrentamentos no setor da educação e atuar de forma incisiva na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora.

“Somente a classe trabalhadora será capaz de ter alternativa ao conjunto de ataques que vem sofrendo”, ressaltou, destacando ainda a necessidade de ampliar a ação internacionalista do ANDES-SN, diante do quadro de agudização da crise em escala mundial e do conjunto de enfrentamentos que a classe trabalhadora tem tido em todo o mundo.

Rizzo concluiu afirmando a necessidade do ANDES-SN “aprofundar o trabalho de base, para o enfrentamento no interior da universidade aos efeitos nefastos da precarização do trabalho e destruição do caráter publico da educação”.

Após os debates, os delegados do 35º Congresso aprovaram a centralidade da luta para 2016 como “Defesa do caráter público, democrático, gratuito, laico e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores, com a intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com os movimentos sindical, estudantil e popular, na construção do projeto da classe trabalhadora”.

O 35º Congresso do ANDES-SN acontece de 25 a 30 de janeiro, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Curitiba, e irá definir os planos de lutas do Sindicato Nacional para 2016.

Fonte: ANDES-SN

Capacidade de organização dos docentes é destacada na abertura do 35º Congresso

Luta dos docentes no Paraná contra os ataques do governo do estado foi ressaltada durante a plenária

Com a presença de mais de 450 participantes até o momento, teve início na manhã desta segunda-feira (25), o 35º Congresso do ANDES-SN. Instância máxima de deliberação do Sindicato Nacional, o congresso ocorre na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em Curitiba, até sábado (30). Durante o evento, docentes de todo o país definirão a centralidade da luta e os planos de lutas da entidade para 2016.

A apresentação de abertura ficou a cargo da Orquestra à Base de Cordas, que apresentou composições próprias, arranjos de músicas populares como “Carinhoso”, de Pixinguinha, e contou com a participação do professor Jazomar Vieira, interpretando uma canção de sua autoria.

A mesa de abertura foi composta por representantes do Sindicato dos docentes da UTFPR, que recebe o congresso, da Fasubra, Mosap, Cfess, Anel, da UFTPR, Sinal e CSP-Conlutas, além de diretores do ANDES-SN. Em suas falas, os dirigentes ressaltaram a capacidade de organização do Sindicato Nacional, como um exemplo de luta em defesa da educação pública e também dos direitos da classe trabalhadora.

Jordan Pereira, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), ressaltou a importância do ANDES-SN no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, espaço que o Sinal divide nas lutas dos SPF, e seu aprendizado com a mobilização dos docentes. “A capacidade de organização dos professores em defender os trabalhadores e a qualidade da educação, faz com que esse país não saia dos trilhos de vez. Continuem com a capacidade de organização e luta que vocês têm. O ANDES-SN é exemplo para todos nós”, saudou Pereira.

Representando a CSP-Conlutas, Paulo Barela, destacou que o 35º Congresso se realiza num momento bastante difícil para a classe trabalhadora, com o agravamento da crise econômica mundial. “O congresso, ao mesmo tempo em que é realizado numa cidade emblemática, em função da luta desenvolvida pelos servidores públicos, sobretudo pelos professores, e que se consagra numa campanha pelo fora Beto Richa, também se coloca num cenário de muitos ataques”, ressaltou.

Barela lembrou ainda que o governo anuncia uma nova reforma da previdência, que, combinada com a reforma de 1998 e de 2003, vai aprofundar o ataque à aposentadoria dos trabalhadores, principalmente das trabalhadoras, já que se pretende elevar a idade de aposentadoria para 65 anos e igualar homens e mulheres, como se, no sistema capitalista as mulheres não fossem muito mais exploradas que os homens.

“Nós entendemos que as resoluções deste congresso certamente serão resoluções que vão responder a essa política do governo e vai armar a luta dos docentes no sentido de, em unidade com os demais servidores públicos e com os trabalhadores em geral, fortalecer a CSP-Conlutas, que é a alternativa independente dos trabalhadores hoje, e também fortalecer o terceiro campo, a partir do Espaço Unidade de Ação, que já tem elaborado algumas propostas, com a realização de uma grande marcha ainda nesse primeiro semestre, sem data definida”, concluiu.

Edson Fagundes, presidente da SindUTFPR – Seção Sindical do ANDES-SN, afirmou que a realização do 35º Congresso na UTFPR é importante neste momento, pois a seção sindical completa 25 anos e enfrenta um processo de expansão da UTFPR, com a ampliação de 13 para 14 campi. “Então, o congresso é importante para organizar a própria seção sindical e motivar a militância, também pela própria história do ANDES-SN, que são 35 anos de lutas não só pelos professores, mas em prol da classe trabalhadora, mas especialmente pelo contexto do paraná e de tudo que aconteceu nesses últimos doze meses, envolvendo especialmente os professores da rede pública”, comentou.

Em sua fala, o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, também destacou os 35 anos do Sindicato Nacional, comemorados em fevereiro deste ano. A data está sendo marcada no Congresso com uma exposição de registros fotográficos da história da entidade. Rizzo ressaltou ainda a luta dos docentes do Paraná, como um dos exemplos de enfrentamento à retirada de direitos, assim como a mobilização dos estudantes de São Paulo e Goiás, com as ocupações das escolas, e recentemente as manifestações contra o aumento da tarifa de transporte público, que mostram que os movimentos estão nas ruas em defesa de seus direitos e respondendo aos ataques.

Rizzo destacou também a grande participação dos docentes no 35º Congresso. “Estamos com a expectativa de boas discussões durante o congresso, pois ele ocorre num momento em que o ANDES-SN, a partir de sua base, discutirá e encaminhará orientações precisas para enfrentar a conjuntura difícil que se apresenta para 2016”, avaliou.

Lançamentos
Durante a plenária de abertura do 35º Congresso, foram lançadas a 57ª edição da revista Universidade e Sociedade, com a temática “As lutas sociais ante a agenda do capital”, e a publicação da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind), Rebeldia e Resistência, que conta a história de resistência dos docentes da UFF durante a ditadura militar.

Fonte: ANDES-SN

35º Congresso do ANDES-SN tem início nesta segunda (25) em Curitiba

Cortes nos orçamentos das universidades federais e estaduais serão discutidos durante o evento

A cidade de Curitiba (PR) recebe entre os dias 25 e 30 de janeiro, o 35º Congresso do ANDES-SN. Durante toda a semana, cerca de 500 professores de universidades e institutos federais e universidades estaduais de todo o país se reunirão na Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR), para discutir a conjuntura internacional e nacional e definir as políticas prioritárias do Sindicato Nacional para 2016.

Sob o tema central “Em defesa da Educação Pública e Gratuita e do direito dos trabalhadores”, os representantes das seções sindicais do ANDES-SN aprovarão ainda os planos de lutas específicos de cada setor. Na pauta, a discussão sobre o corte nos orçamentos dos institutos e universidades federais e estaduais, a privatização da educação, o ataque aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos, a repressão aos movimentos sindicais e sociais, além de debates relacionados à ciência, tecnologia, políticas sociais, entre outros.

De acordo com o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, o congresso anual da entidade, instância máxima de deliberação da categoria, é um momento importante para a reflexão e discussão sobre educação, as condições de trabalho dos docentes, a conjuntura e os desafios para a classe trabalhadora.

“Este será mais um ano de muitas lutas e o objetivo do congresso é preparar os professores para esses enfrentamentos. Devemos ter o aprofundamento do ajuste fiscal e da retiradas de conquistas históricas dos trabalhadores, conforme já anunciou o novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que já assumiu o cargo sinalizando uma nova reforma da Previdência e a continuidade da política de arrocho”, afirmou Rizzo, lembrando que durante o 35º Congresso os docentes definirão as lutas centrais e as pautas de reivindicações da categoria para 2016.
Confira o Caderno de Textos e o Anexo ao Caderno.

Serviço
35º Congresso do ANDES-SN
Tema: Em defesa da Educação Pública e Gratuita e do direito dos trabalhadores
Data: 25 a 30 de Janeiro de 2016
Local: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus Curitiba / Sede Centro
Endereço: Av. Sete de Setembro, 3165 – Rebouças – CEP 80230-901 – Curitiba (PR)

Fonte: ANDES-SN

Espaço de Unidade de Ação prepara ações conjuntas para 2016

Mais de 160 pessoas de diversos estados, de 62 entidades dos movimentos populares, sindical e estudantil, participaram na última sexta-feira (22), da plenária sindical e popular do Espaço de Unidade de Ação, realizada no Sindicato dos Metroviários em São Paulo (SP). No encontro foi reafirmada a necessidade da realizar um novo ato nacional unificado no primeiro semestre de 2016 e a construção de um bloco que defenda os direitos dos trabalhadores e fortaleça as lutas que estão em curso. Além da realização de uma manifestação no dia 1° de maio, no Dia do Trabalhador, de caráter classista e independente.

Segundo os participantes, a conjuntura enfrentada em 2015 não foi fácil para os trabalhadores, que sofreram as consequências das medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo, e de retirada de direitos. E para 2016, o anúncio de novas medidas como as reformas da previdência e trabalhista ameaça ainda mais estes direitos. Assim como o ataque patronal que tem se intensificado, com demissões, fechamento de empresas e tentativa de retirada de direitos, como forma de manter as margens de lucro das empresas.

Alexandre Galvão Carvalho, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPSF) do ANDES-SN, contou que a crise política e econômica no país deve se agravar em 2016 e que, diante deste cenário, foram definidas estratégias e ações que visam fortalecer as mobilizações contra os patrões e os governos. “É necessário mobilizar toda a classe trabalhadora contra esses ataques que vem sendo empreendidos, principalmente, na retirada de direitos. Além da manifestação no dia 1°de maio, iremos concentrar os nossos esforços para realizar um ato nacional contra as reformas da Previdência e Trabalhista, que ainda será discutido na reunião da coordenação nos dias 19 e 20 de fevereiro, nos moldes do que foi a Marcha Nacional dos Trabalhadores no dia 18 de setembro de 2015 em que reunimos 15 mil pessoas em São Paulo. Temos que mostrar a classe trabalhadora uma alternativa diferente a esses dois blocos que estão postos, que fomente a mobilização de massas, em contraposição ao governo e à oposição de direita”, disse.

Resistência

A plenária contou com a presença de muitos trabalhadores que já nos primeiros dias de 2016 mostraram que o ano será de luta: professores das universidades, metalúrgicos, mineiros, operários da construção civil, gráficos, servidores públicos federais e estaduais de várias áreas, estudantes secundaristas que ocuparam escolas em 2015 em São Paulo e que agora, neste ano, também estão nas ruas contra o aumento das tarifas.

Metalúrgicos da General Motors (GM), em greve, e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também tiveram destaque no encontro com suas lutas expressivas contra as demissões, ao Programa de Proteção do Emprego (PPE) e as perseguições a esses trabalhadores. Assim, como foi destacada a luta dos servidores públicos estaduais no parcelamento dos salários e no atraso de benefícios, e também contra a impunidade do crime socioambiental que ocorreu na cidade de Mariana (MG) no ano passado e que até hoje as empresas mineradoras Vale e Samarco não foram responsabilizadas.

Para o diretor do Sindicato Nacional, a resistência dos trabalhadores tem sido grande e o desafio do Espaço de Unidade de Ação é unificar cada vez mais essas lutas. “O Espaço de Unidade de Ação vem construindo um papel importante, para além da nossa Central, na perspectiva de unificar a classe trabalhadora e a juventude diante desta conjuntura em que nos encontramos de profundos ataques nos âmbitos federal, estadual e municipal”, afirmou.

Com informações da CSP-Conlutas

Saiba Mais

Plenária do Espaço de Unidade de Ação ocorre nesta sexta-feira em SP

Fonte: ANDES-SN

Plenária do Espaço de Unidade de Ação ocorre nesta sexta-feira em SP

Com o objetivo de construir uma agenda de lutas unificada para 2016, entidades que compõe o Espaço de Unidade de Ação realizam, nesta sexta-feira (22) em São Paulo, a Plenária Sindical e Popular, que terá como objetivo definir um plano de ações para este ano. O Espaço é composto por diversas entidades de movimentos sindicais, sociais e populares, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas. O encontro, deliberado na última reunião do Espaço em dezembro de 2015, também incluirá a discussão de uma atividade nacional unificada para a construção de um bloco que defenda os direitos dos trabalhadores.

A convocatória, divulgada na última terça-feira (12), ressalta que a conjuntura enfrentada em 2015 não foi nada fácil para os trabalhadores que sofreram as consequências das medidas de ajuste fiscal e a retirada de direitos. Para 2016, o anúncio de novas medidas como as reformas da previdência e trabalhista ameaça ainda mais os direitos dos trabalhadores. “O ano se inicia com o agravamento da crise econômica, aumento do desemprego, atrasos no pagamento dos salários de servidores públicos, mas também com mobilizações, greves e lutas contra as demissões e também manifestações contra o reajuste das passagens em diversas capitais, que já enfrentaram uma repressão muito dura por parte dos governos e das polícias”, diz o texto.

Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, este ano será de grandes desafios para a classe trabalhadora em vista dos novos ataques anunciados pelo governo em relação as reformas da Previdência e Trabalhista, a continuidade dos cortes no Orçamento, e a repressão às lutas, como noticiado recentemente em São Paulo na manifestação contra o aumento das passagens. “A reunião do Espaço de Unidade de Ação tem como objetivo ampliar as respostas da classe trabalhadora a essa conjuntura. É importante termos uma boa participação no encontro e sairmos com um plano de ação para a centralização e fortalecimento das ações ao longo deste ano”, disse.

Serviço

Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação

Data: 22 de janeiro de 2016 (sexta-feira)

Horário: 9h

Local: Sindicato dos Metroviários

Endereço: Rua Serra do Japi, 31, Tatuapé, São Paulo (SP)

Saiba Mais

Espaço de Unidade de Ação discute conjuntura e chama plenária para janeiro

Fonte: ANDES-SN

Mudanças impostas pelo Código de C&T fragilizam regime de Dedicação Exclusiva

Alterações colocam docentes pesquisadores de instituições públicas a serviço do setor privado

O Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (11) por meio da lei 13.243/2016, além de aumentar as vias de privatização da educação pública, também flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal. O código modifica a lei 12.772/2012, que regula a carreira docente, possibilitando que empresas privadas paguem, por meio de fundações de apoio, bolsas a docentes. Outra mudança é o aumento da carga horária máxima destinada à pesquisa, extensão e inovação, que passa de 120h/ano para 416h/ano.

Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, critica o código e alerta a categoria sobre os problemas que ele pode trazer ao regime de DE. Para o docente, há dois pontos centrais nas modificações feitas pelo código na lei 12.772/2012. O primeiro é que os docentes podem receber bolsas por fora do previsto na carreira.

“A inclusão das fundações de apoio entre aqueles que podem pagar as bolsas cria um mecanismo com o qual as empresas pagarão bolsas aos docentes de forma indireta, utilizando a fundação de apoio como intermediadora. Ou seja, os docentes podem receber bolsas, para elaborar suas pesquisas, indiretamente das empresas privadas que estabelecerem convênios com as instituições de ensino via fundações. Boa parte da remuneração dos docentes, com a mudança da lei, pode ser paga por empresas privadas através dessas bolsas. A remuneração dos docentes, então, não será oriunda apenas do fundo público”, afirma Frizzo.

O segundo ponto é a alteração na carga horária máxima para atividades de pesquisa, extensão e inovação. “A mudança significa que o professor pode dispor de até oito horas semanais de sua jornada de trabalho para desenvolver suas atividades de pesquisa para a iniciativa privada. Ou seja, uma parte da jornada será destinada à produção de conhecimento para o setor privado”, completa o diretor do ANDES-SN.

A lei 13.243/2016 ainda modifica a 12.772/2012 em outro ponto. A partir de agora, as fundações de ditas de apoio e as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) poderão remunerar seus dirigentes, inclusive os com contrato de trabalho em regime de DE, desde que a remuneração bruta seja inferior a 70% do limite salarial para servidores públicos do poder executivo.

Influência do setor privado

Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e coordenador do Grupo de Trabalho em Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional, ressalta que a lei 13.243/2016 aumenta a influência da iniciativa privada sobre o público, abrindo radicalmente, e sem precedentes, a universidade pública à privatização.

“Responder às demandas do mercado passa a ser a função do professor pesquisador. Isto só pode ter um impacto negativo para a universidade. O fazer universitário passa a ser produto, o que é uma privatização muito mais profunda do que simplesmente você colocar um produto à venda no mercado”, avalia Macário.

Giovanni Frizzo também cita a proposta de mudança na carreira que o governo encaminhou ao ANDES-SN, no final de 2015, e rejeitada pelo Sindicato Nacional após decisão de assembleias gerais. A proposta prevê que a remuneração dos docentes federais será estabelecida a partir do regime de 20h, com aumento de 40% no vencimento base (VB) para o regime de 40h e de 100% para o regime de dedicação exclusiva. O ANDES-SN reivindica que o VB do regime de 40h seja o dobro (100%) da remuneração do regime de 20h e que o vencimento para Dedicação Exclusiva seja 210% maior que a remuneração para 20h.

“Com esta proposta, o governo quer, portanto, que o regime de dedicação exclusiva receba apenas o dobro do regime de 20h, o que torna o regime de DE pouco atrativo para os docentes, já que a remuneração corresponderia ao regime de 40h, o qual não limita o vínculo de trabalho do docente apenas a uma instituição”, diz Frizzo. Para o diretor do ANDES-SN, as mudanças trazidas pelo Código de Ciência e Tecnologia, somadas a essa proposta do governo, flexibilizam o regime de DE.

“A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos com os professores ou de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos”, completa Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Dilma sanciona lei que aprofunda privatização de ciência e tecnologia

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã desta segunda-feira (11), o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação proveniente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015. O código aprofunda a privatização da ciência e tecnologia públicas, legalizando parcerias público-privadas na área e possibilitando transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa.

Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação é um retrocesso, pois alarga as vias de privatização do fundo público na área, prejudicando o caráter público de universidades e institutos.

“Esse código traz para a ciência e tecnologia a promiscuidade das relações entre o público e o privado, possibilitando a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) com estatuto de Organizações Sociais (OS). Essas ICTs podem captar recursos públicos e privados e intermediar a prestação de serviços entre as instituições públicas e o mercado. Em médio prazo, isso deve gerar uma maior transferência de fundos públicos, de estrutura e de pessoal para a iniciativa privada”, diz Macário.

As consequências do código para a carreira docente e as relações de trabalho nas instituições públicas também será perversa, aponta o docente. “O código estimula que os docentes se tornem empreendedores, criando ICTs dentro das instituições para captar recursos, o que cria tensões nas relações de poder dentro de universidades e institutos. O regime de dedicação exclusiva, por outro lado, passa a ser relativizado”, critica o 2ª vice-presidente do ANDES-SN.

“É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e patrimônio científico públicos. Em médio prazo, temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, detalha.

Histórico do PLC
Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.

“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.

Fonte: ANDES-SN

Plano Plurianual altera metas do PNE

Para discutir um projeto classista e democrático de educação, o Comitê “Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já” organiza o II Encontro Nacional de Educação em 2016

O plenário do Congresso Nacional aprovou na última semana (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que contempla as metas previstas para o planejamento do país nos próximos anos. A matéria será enviada à sanção presidencial. Neste PPA foi apresentado um substitutivo, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que alinha as políticas públicas ao Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE, instituído pela Lei 13.005/2014, contém metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024, bem como define percentuais de investimento público na Educação para o período. Entre as críticas ao PNE está o fato de aprofundar o repasse de verbas públicas para setores da educação privada, ao invés de restringir o investimento da União, estados e municípios à educação pública.

Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, explica que a partir das metas do PPA é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União. Para ela, o alinhamento dos planos não é novidade para a proposta de Educação que está sendo implementada pelo governo federal nos últimos anos.

“A aprovação, além de ser um desejo do Estado, é uma forma de tirar o foco dos recursos públicos que estão saindo para a iniciativa privada através do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), de Organizações Sociais (OS) e outras parcerias público privadas, por exemplo”, disse se referindo a tentativa dos estados em transferir as gestões das escolas do Ensino Básico as OS, como é o caso de Goiás (veja aqui), à privatização dos hospitais universitários via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a tentativa de aprovação no Congresso da PEC 395, que autoriza a cobrança por cursos de especialização nas universidades públicas. http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7903

Metas
No PPA foram modificadas algumas metas do PNE. Um exemplo é a titulação dos docentes do ensino superior. O relatório determinou como meta para o período entre 2016 e 2019, que seja fixado em 73% o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas universidades brasileiras.

“O governo não oferece condições para esses docentes se titularem. A cada dia se intensifica o processo de desestruturação da carreira docente e o estímulo à expansão da educação superior pelas instituições privadas, que representam hoje 74% do total das matrículas”, critica a coordenadora do GTPE do ANDES-SN, que reafirma o posicionamento do Sindicato Nacional contra a política de Estado que aprofunda a expansão da educação superior via instituições privadas. Segundo o Censo do Ensino Superior de 2013, do total de 7,3 milhões de alunos matriculados nesse nível de ensino, apenas 26% estão nas instituições públicas.

Outra alteração se refere à construção de escolas da educação básica, de três mil – previsto no projeto original do PPA – para quatro mil até 2019. Outras metas foram criadas para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2019. Hoje essa taxa é de 91,5%.

A diretora do ANDES-SN explica que o governo colocou metas para a Educação Básica e que, depois de um ano de aprovação do PNE, não foram cumpridas, como a meta de universalização da educação infantil na pré-escola e de ampliação da oferta em creches. Outras como a que estabelece que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de nível superior, obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, está longe de ser atingida até 2024, segundo Olgaíses.

“O que temos hoje é uma diminuição na procura pelos cursos de licenciatura tanto pelas condições estruturais das escolas quanto pelo piso salarial, que muitas vezes não é respeitado, e a falta de um plano de carreira em mais 70% dos municípios brasileiros. Ao mesmo tempo em que governo determina essas metas, ele incita cursos de educação à distância para magistério. Que tipo de professor teremos?”, questionou a diretora do ANDES-SN.

PNE e II ENE
De acordo com Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e também da coordenação do GTPE do Sindicato Nacional, o processo antidemocrático de construção do PNE, os cortes no orçamento da Educação por parte do governo federal e as declarações do Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, de que as metas do PNE não serão cumpridas, demonstram para a sociedade que somente a mobilização dos trabalhadores e da juventude é que poderão levar a cabo um projeto de educação que atenda as necessidades da população brasileira.

“Nesse sentido, todo o sistema educacional do país precisa de mais investimentos, e defendemos a aplicação de 10% do PIB para a educação pública, Já! para iniciar a reversão da precarização que está passando a educação pública e gratuita em todas as modalidades. O Comitê ‘Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública já’, do qual o ANDES-SN faz parte, está organizando o II Encontro Nacional de Educação para 2016, que terá como foco discutir um projeto classista e democrático de educação”, completou Giovanni.

*Com informações e foto da Agência Câmara

Fonte: ANDES-SN

#NãoFoiAcidente – Seminário aprova campanha de denúncia do crime cometido pela Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG); confira o manifesto

As entidades e movimentos presentes no Seminário Nacional em apoio aos trabalhadores e populações atingidas pela Samarco/Vale/BHP, realizado em Mariana (MG), na quinta-feira (17), aprovaram um manifesto político com ações para uma campanha nacional e internacional de denúncia contra essas empresas mineradoras. Confira a íntegra da declaração:

Declaração do Seminário Nacional

Os lutadores e lutadoras presentes no Seminário Nacional em defesa dos trabalhadores e das populações atingidas vem apresentar a toda população trabalhadora de Minas Gerais e do Brasil o manifesto com nossas posições sobre a ruptura da barragem de Fundão, na mina de Germano, de propriedade da Samarco/Vale/BHP, no município de Mariana (MG).

A ruptura da barragem no dia 5 de novembro, que matou 13 trabalhadores da mineração e outros seis moradores do distrito de Bento Rodrigues (MG), colocou em colapso o Rio Doce, atingiu comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas e exige do conjunto do movimento sindical e popular uma tomada de posição.

Sem sombra de dúvida a primeira atitude a tomar é socorrer as vítimas. Os moradores de Bento Rodrigues precisam ter suas vidas totalmente reconstruídas, os atingidos pela tragédia, em toda a sua extensão, também, e a responsabilidade para isso é em primeiro lugar da Samarco/Vale/BHP.

Os danos causados aos moradores têm que ser ressarcidos, suas casas, plantações, hortas, animais domésticos ou de criação.

Temos que dizer claramente que não foi um acidente! Os responsáveis por esta tragédia têm que ser responsabilizados, os responsáveis pela fiscalização, sejam aqueles que dentro da empresa “garantiam” que se podia seguir trabalhando normalmente, sejam seus gerentes e altos executivos devem ser punidos exemplarmente.

Já existia um relatório que indicava os problemas estruturais dessa barragem. Esse documento foi ignorado pela Samarco/Vale/BHP. É impossível dizer que esse crime foi um acidente.

Neste sentido, exigimos que os danos provocados ao meio ambiente sejam revertidos, e que os irreversíveis sejam ressarcidos.

Além disso, a Samarco não pode jogar nas costas dos trabalhadores, diretos ou terceirizados, o ônus pelos erros que ela cometeu. É necessário garantir salário e emprego a todos os seus funcionários, primários e terceiros até que a empresa volte a funcionar.

O movimento sindical, em sua grande maioria, segue passivo diante do ocorrido. Dentre os sindicatos dos trabalhadores da mineração no Brasil, 14 sindicatos no total, a maioria tem se omitido em se somar a uma campanha ativa de denúncia da Samarco/Vale/BHP e cobrar dos governos diretamente envolvidos (Pimentel/PT em Minas Gerais e Dilma/PT, no plano federal) uma ação enérgica diante desse que é um dos maiores acidentes ambientais da história da mineração no mundo.

Todos sabemos que as grandes empresas mineradoras estão entre as maiores doadoras de campanha de todos os partidos, em particular o PMDB, PT e PSDB. E tem um poder muito grande de pressão sobre as administrações municipais e as economias locais.

O movimento dos trabalhadores não pode ser refém desses chantagistas nem compactuar com as relações dos governantes com essas empresas.

Agora mesmo, tanto a Assembleia Legislativa de Minas quanto a Câmara dos Deputados estão dando celeridade na aprovação de novas leis ambientais e um novo Código Mineral, que favorecem, ainda mais, esses segmentos econômicos.

Por isso nos dirigimos a esses sindicatos e às centrais sindicais, a CUT em particular, e chamamos essas organizações a se somarem nessa campanha. Fazemos o mesmo chamado aos movimentos dos atingidos por barragens e pela mineração.

Essa tragédia demonstrou que os acionistas da Samarco/Vale/BHP não conseguem administrar uma grande empresa mineradora. A solução do problema atual passa por estatizar a Samarco imediatamente, sem indenizações e sob o controle dos trabalhadores, garantido às comunidades o direito de opinar sobre seu funcionamento.

Para nós controle dos trabalhadores significa uma gestão onde os próprios trabalhadores elejam a direção da empresa, controlem sua produção, gerenciem os investimentos e distribuam socialmente os lucros.

Por outro lado está claro que é necessária mais fiscalização e controle sobre a mineração.

As falhas dos órgãos de estado são gritantes e isso pode estar relacionado ao poder de pressão das mineradoras. É necessário averiguar e punir.

Já os trabalhadores têm que ter condição de fiscalizar as obras e operações das grandes mineradoras, eleger agentes de saúde e segurança, no número de um para cada cinquenta trabalhadores. Uma comissão deste tipo se somaria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN) com o objetivo de proteger a vida e a segurança dos trabalhadores.

Outro aspecto a ser considerado é que as comunidades afetadas pelas grandes mineradoras têm que ser consultadas e envolvidas no processo de concessão, manutenção e operação dos grandes projetos minerários. Precisam ter o direito de opinar, ter garantias sobre a sua própria segurança e a de seus meios de vida.

A preservação do meio ambiente, dos parques nacionais e regionais, do solo, dos grandes mananciais e reservas d’água, num momento em que muitos destes recursos estão sendo degradados, devem ser um elemento de equilíbrio entre a necessidade real de minerar e os danos que este empreendimento causa ou pode causar.

Temos que retomar a discussão sobre a privatização do sistema minerário brasileiro.

A privatização das mineradoras no Brasil, em especial da Vale do Rio Doce e da Companhia Siderúrgica Nacional foi um roubo. A privatização significou um aumento de doenças, demissões, diminuição de salário, desrespeito às comunidades atingidas, destruição do meio ambiente, acidentes e mortes. Tudo isso para garantir o lucro de meia dúzia de acionistas. Só a reestatização das empresas mineradoras, sob o controle dos trabalhadores e com a garantia das comunidades opinar sobre seu funcionamento, poderá reverter este processo.

Também é necessário dizer claramente que os governos federal, estaduais e municipais estão sendo cúmplices da Samarco/Vale/BHP, seja por que nunca fiscalizaram de maneira efetiva o funcionamento destas empresas, seja por que cada um a sua maneira tem dito que a Samarco também é vítima (no caso do governo estadual) ou que é necessário dar uma anistia de 10 milhões de reais a empresa (no caso da prefeitura) ou ainda, a proposta profundamente reacionária que apresentou o governo federal de novo código minerário.

Mas para ter uma solução definitiva para a vida dos trabalhadores é preciso ter consciência que este sistema não nos serve: o capitalismo mata e, além disso, aprofunda o caráter dependente da nossa economia.

Por isso mesmo, em todo o mundo, temos visto como através de acidentes, destruição ambiental, guerras, super exploração dos trabalhadores, violência e opressão o capitalismo degrada a vida dos trabalhadores e do povo até torná-la absolutamente impossível.

Com essa compreensão, declaramos:

O Seminário Nacional delibera pela realização de uma campanha nacional e internacional de denúncia do crime cometido pela Samarco/Vale/BHP.
Os eixos políticos comuns dessa campanha são os constantes dessa declaração.
As entidades participantes têm a total liberdade de produzirem os seus próprios materiais de campanha, adequando-os às suas análises e eixos específicos.
Buscaremos ampliar a campanha para outros setores e movimentos que se disponham a essa unidade de ação com as entidades que organizaram esse primeiro seminário.
Essa campanha pública será alimentada por publicações, abaixo-assinados, cartazes, adesivos, que serão amplamente trabalhados junto às entidades e movimentos sindicais, populares e da juventude, bem como junto às comunidades.
A campanha, inicialmente, será realizada de agora até o mês de março de 2016.
Após esse período, faremos um grande debate e o julgamento da Samarco/Vale/BHP por um tribunal popular, com a presença de autoridades e intelectuais, da área ambiental, trabalhista, da mineração, auditores do trabalho, juízes, representantes do Ministério Público. Definiremos ai também a continuidade das atividades e iniciativas.
Indica-se que esse tribunal seja realizado, inicialmente, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Mariana, 17 de dezembro de 2015.

Assinam as entidades:

CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular)

ADPUC/MG (Associação dos Docentes da PUC de Minas Gerais)

Andes/SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior )

Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre)

Asibama RJ (Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro)

ATM-Pará

Brigadas Populares

Coletivo Água Sim! Lucro Não!

Coletivo Ana Montenegro

DCE-USP (Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo)

DCE-UFMG (Diretório Central da Universidade Federal de Minas Gerais)

FSDM (Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos MG)

Luta Popular

Movimento Mulheres Em Luta

Movimento pelas Serras e Águas de Minas

MRT (Movimento Revolucionário de Trabalhadores)

PCB (Partido Comunista Brasileiro)

PSTU (Partido Socialista Trabalhadores Unificados)

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

Rede Justiças nos Trilhos

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

Sindicato Metabase Inconfidentes

Sindicato dos Metalúrgicos De Divinópolis

Sindicato dos Metalúrgicos de Itaúna

Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto

Sindicato dos Metalúrgicos De Pirapora

Sindicato dos Metalúrgicos De São João Del Rei

Sindicato dos Metalúrgicos De São José Dos Campos

Sindicato dos Metroviários De São Paulo

Sindeess BH (Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de BH e Região)

Sindicarne /MG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados Frios, Casas de Carne e Congêneres do Estado de Minas Gerais)

SindRede BH (Sindicato dos Trabalhadores Educação Rede Pública Municipal de BH)

Sindsaúde Contagem (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Contagem)

Sindsep/SP (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo)

Sindserb Betim (Sindicato dos Servidores Municipais de Betim)

Sintappi/MG (Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informação no Estado de Minas Gerais)

Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais)

Oposição Bancária do Rio de Janeiro

Oposição Metalúrgica de BH e Contagem

Fonte: CSP-Conlutas

LOA 2016 Lei Orçamentária Anual deve ser votada no plenário até o fim deste mês

O projeto de Lei Orçamentária de 2016 (LOA) foi aprovado quinta (18), em segundo turno, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL-BA). A partir de então, será votado pelo plenário da Casa, também em dois turnos. A previsão é de que a votação aconteça até 29 de dezembro, se forem apreciados todos os projetos programados para o ano. Caso contrário, acontecerá no dia 7 de janeiro.

A LOA é considerada a peça mais importante a ser votada pelos deputados. Sendo assim, o ano Legislativo só pode ser encerrado após sua aprovação. Apesar da importância, a discussão do documento tramitou em regime de urgência e, por isso, conforme a bancada da oposição, não houve tempo suficiente para debate mais amplo entre os parlamentares. Mesmo com a reivindicação do Movimento Docente de mais recursos para as Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), também não houve, por parte da Casa e do executivo estadual, convocação da categoria para discussão da pauta.

Conforme reivindicação do Fórum das ADs, (Veja aqui), a minoria sugeriu que o Executivo fizesse alterações orçamentárias na Lei acrescentando R$ 490 milhões, para cobrir insuficiência nas dotações orçamentárias das Ueba. Porém, a emenda foi rejeitada pelo relator Nelson Leal sob o argumento de que “a abertura de créditos suplementares para as instituições só pode ocorrer quando houver superávit financeiro ou excesso de arrecadação”.

De acordo com dados apresentados pelo governo, no entanto, a proposta orçamentária de 2016 prevê uma arrecadação de quase R$ 42,6 bilhões, um incremento de 6,5% em relação ao orçamento de 2015. Além disso, somente para os juros, amortizações e encargos da dívida pública será destinado R$ 1,5 bilhão. Diante das informações, fica clara a opção política do governo estadual em negligenciar o setor público.

O Fórum das ADs, que há meses reivindica junto às secretarias de governo, liderança da maioria e da minoria da AL-BA a ampliação de recursos para as Ueba, acompanha a discussão da LOA reafirmando a luta por mais verbas para as universidades.

Fonte: ADUFS-BA