Clipagem – Página: 35 – ARQUIVO ADUSC

Senado aprova projeto que anistia crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o PLC 186/2015, projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e já tinha sido aprovado, com alterações, pelos deputados federais. A matéria vai à sanção presidencial.

A previsão do governo é arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões com a repatriação de ativos no exterior, uma medida do pacote fiscal para aumentar a receita. O montante arrecadado será destinado ao Tesouro Nacional para repasse posterior a estados e municípios.

O texto da Câmara que foi aprovado pelos Senadores impede políticos e detentores de cargos eletivos e seus parentes até o segundo grau de aderirem ao programa de regularização. Além da anistia prevista no texto original para os casos de crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, com a regularização também serão anistiados lavagem de dinheiro, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade para operação de câmbio.

Além disso, a declaração de regularização dos ativos pode ser usada como álibi para investigações posteriores, desde que não seja o único elemento probatório. Para legalizar os recursos, as empresas ou pessoas físicas têm de pagar 30% sobre o valor declarado.

Pela proposta (PLC 186/2015), será criado um regime especial de regularização desses bens e ativos de origem lícita, fixando um tributo único para a legalização. Dessa forma, brasileiros e estrangeiros residentes no país podem declarar todo o patrimônio de origem lícita, mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.

“O projeto tem a intenção de ampliar a arrecadação fiscal, conforme sua ementa, por meio de um ‘Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos’, que devem ser ‘de origem lícita’, que não tenham sido declarados ou foram declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país. O problema é que não há garantias para a suposta origem ‘licita’, o que abre a possibilidade de falsificações que encubram crimes, além de anistiar a evasão de divisas”, avalia Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

Ativos
O patrimônio que poderá ser declarado abrange depósitos mantidos em contas no exterior, investimentos, empréstimos, pensões, ações, imóveis, carros, aviões e barcos particulares, ainda que estes três últimos estejam em alienação fiduciária. Também entram no regime obras de artes, antiguidades, joias e rebanho animal.
O único tributo previsto sobre os bens é o Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30%. Quem regularizar o patrimônio até então não declarado fica isento de todos os demais tributos federais e penalidades aplicáveis por outros órgãos regulatórios que poderiam ter incidido sobre os fatos geradores relacionados a esses bens, se ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Valores disponíveis em contas no exterior até o limite de R$ 10 mil por pessoa, convertidos em dólar, estarão isentos da multa. Os valores consolidados serão convertidos em dólar e depois convertidos em real pela cotação de 31 de dezembro de 2014, de R$ 2,65.

Origem do projeto
O projeto do governo originou-se de uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tramita no Senado (PLS 298/2015). O texto enviado pelo governo é baseado, com algumas modificações, no substitutivo ao PLS 298/2015, apresentado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que já estava pronto para votação.

“É mais uma expressão da desfaçatez que tomou conta dos centros de decisões políticas”, comenta o presidente do Sindicato Nacional.

*Com informações da Agência Senado

Fonte: ANDES-SN

Apesar da resistência, PEC de Rui Costa contra servidores é aprovada em 1º turno

00005376_1_20151218102106_17.12.15_votacaopec_galeria — Galerias lotadas de servidores contra o pacote de maldades/ Foto: Ascom Aduneb

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 148/15, mesmo com a resistência dos servidores públicos da Bahia em defesa da categoria, foi aprovada em 1º turno. A votação aconteceu na quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa (Alba), e teve 12 votos contrários e 40 favoráveis, que vieram dos deputados governistas. A mobilização do conjunto dos servidores, apoiada pela bancada de oposição, já havia conseguido barrar a votação em outras duas oportunidades. A PEC legisla sobre cortes em concessões de vantagens para servidores que ocupam cargos temporários. A votação nominal foi feita sob forte vaia dos trabalhadores do serviço público.

A previsão é que a votação em 2ª turno aconteça na próxima quarta-feira (23), às 10h. Caso a PEC também seja aprovada no segundo turno, o governo terá aberta a possibilidade de complementar o pacote de maldades do Palácio de Ondina, realizando a votação também do Projeto de Lei (PL) 21.631/15. A proposta versa sobre alterações e perdas de garantias e direitos trabalhistas, a exemplo de licença-prêmio, estabilidade econômica, férias, entre outros.

Tentativa de golpe

No período da manhã a Plenária de Servidores Públicos, prevista para ser realizada em frente à Alba, não aconteceu. Os servidores presentes no local tiveram que impedir mais uma tentativa de golpe dos deputados governistas. Os representantes de Rui Costa tentaram antecipar a votação da PEC, para uma sessão extraordinária, com início às 12h05. A ação visava ter a votação com as galerias vazias. Mas, com a presença e a pressão dos servidores, e a atuação da bancada de oposição, a sessão extraordinária foi encerrada por limite de tempo, sem que a votação da PEC acontecesse. Logo após, às 14h30, as discussões foram retomadas já na sessão ordinária. Próximo ao início da noite a Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada.

A diretoria da ADUNEB considera vergonhosa a atuação dos deputados governistas, que abrem mão do direito de legislarem, atuam contra a classe trabalhadora, e se colocam apenas como subservientes do governador. O único objetivo é atuar para a aprovação dos interesses de Rui Costa.

Para os professores do Movimento Docente, o governo da Bahia, no anseio de tornar ainda maior o superávit primário dos cofres do Estado, não tem o menor pudor em atropelar, à beira do Natal, as garantias e os direitos trabalhistas de milhares de mães e pais de família, que atuam no serviço público estatal. Cortam dos trabalhadores para cumprir compromissos com banqueiros, construtoras e demais segmentos do alto empresariado. A ADUNEB lutará até o último momento em defesa da categoria. Na próxima quarta-feira (23), junto aos demais sindicatos, novamente estará na Alba reivindicando contra a imposição do pacote de maldades do governador.

Bancada do silêncio

Durante a sessão extraordinária, com os galerias lotadas, o que se viu foi a mudança de estratégia do governo, adotando o silêncio e se recusando a discutir a PEC com os deputados da oposição. Enquanto aconteciam as críticas dos opositores, que convidavam os representantes de Rui Costa ao diálogo, os governistas optaram pelo silêncio, inclusive, muitos se ausentando do plenário. A falta de diálogo, as medidas impositivas, as ações antidemocráticas contra os trabalhadores, têm sido uma constante no modo petista de governar.

Nenhum direito a menos

A diretoria da ADUNEB, em defesa da categoria, contra os ataques do Estado, e respaldada pelas indicações das Plenárias dos Servidores Públicos, ressalta que continuará sem abrir qualquer tipo de concessão aos desmandos do governo. A luta é por nenhum direito a menos. Se a pauta referir-se a normas que prejudiquem os servidores, seja tanto a PEC quanto o Projeto de Lei (PL) nº 21.631/15, o encaminhamento do MD será a negação completa da proposta.

Fonte: ADUNEB

Estudantes ocupam escolas em Goiás contra terceirização via OS

Contrários à medida do governo de Goiás, que repassará 25% das escolas estaduais para Organizações Sociais (OS) no ano de 2016, estudantes iniciaram, no dia 9, um processo de ocupação de escolas em todo o estado. Até às 15h desta quarta-feira (16), 14 escolas goianas já tinham sido ocupadas: nove em Goiânia, capital do estado, três em Anápolis, uma em Cidade de Goiás e uma em Aparecida de Goiânia.

O modelo de gestão de serviços públicos via OS já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas. A entrega das escolas públicas para administração via OS transforma as escolas em empresas, que passarão a funcionar dentro de um modelo gerencial, preocupado com a lucratividade e o cumprimento de metas.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, os estudantes afirmam que são contrários à terceirização das escolas porque isso reduz o problema da educação à uma questão de gestão – utilizada pelo governo, segundo eles, como justificativa para realizar cortes de gastos na educação pública. Para os estudantes, o repasse das escolas às OS também retiram direitos trabalhistas dos professores e servidores.

Os estudantes criticam ainda o governo de Goiás por não ter dialogado sobre o projeto de terceirização com eles, familiares e professores. Após o início das ocupações, o governo limitou-se a intimidar os estudantes, com pedidos de reintegração de posse e uso de violência policial, afirma a nota.

Na terça-feira (15), o juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, negou o pedido de liminar ajuizado pelo governo de Goiás que pretendia promover a reintegração de posse de escolas ocupadas na capital. Para o magistrado, o ato é um protesto dos estudantes e professores e não tem o objetivo de privar o Estado da propriedade.

Exemplo dos estudantes paulistas
No final de setembro o governo do estado de São Paulo anunciou a criação de um projeto de “reorganização” da educação básica paulista. O projeto previa o fechamento de 94 escolas com a justificativa de “especializar” cada instituição em apenas um ciclo de ensino: o primeiro abrange os alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; o segundo, dos alunos do 6º ao 9º ano do fundamental, e o terceiro reúne os três anos do ensino médio.

A medida teve amplo rechaço entre estudantes, familiares, professores e servidores das escolas, que desde então organizam mobilizações contra o projeto – ocupando mais de duzentas escolas, o que levou o governo a, temporariamente, recuar e revogar o decreto que instituía o processo. Entre as consequências mais perversas da “reorganização” estão a demissão de professores e funcionários temporários, aumento da lotação nas salas de aula e da distância entre a casa dos alunos e as escolas.

O projeto do governo goiano para terceirizar a educação pública
A justificativa da Secretaria de Educação de Goiás para a terceirização de mais de 250 escolas é que o desempenho dos estudantes goianos é baixo, e que isso se deve ao fato das escolas serem geridas por professores, e não por gestores. Por isso, o governo convidou organizações com experiência de gestão privada, como escolas particulares e fundações, para assumirem um quarto das escolas do estado.

As OS que assumirem as escolas terão, de acordo com o governo, autonomia para contratar parte dos professores, e, além disso, serão responsáveis pela contratação de todos os trabalhadores temporários do ensino básico estadual goianos – hoje 30% dos trabalhadores das escolas de Goiás.

Organizações Sociais rondam Instituições Federais de Ensino
A ameaça de repasse de gestão da educação pública para OS não está restrita à educação básica goiana. Em setembro de 2014, o então presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou em um debate sobre educação superior que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma OS para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com informações e imagens de Secundaristas em Luta – GO

Fonte: ANDES-SN

#NãoFoiAcidente – Seminário Nacional em Solidariedade aos Trabalhadores e às Populações Atingidas pelo rompimento de barragens em Mariana

#NãoFoiAcidente é uma das principais hashtags utilizadas nas redes sociais para definir a tragédia que teve início com o rompimento de duas barragens na cidade mineira de Mariana há aproximadamente 40 dias. Estima-se que 55 bilhões de litros de lama tóxica tenham sido despejadas deixando um lastro de destruição e morte. A expressão “Não foi acidente” é muito mais que uma hashtag! É um grito engasgado na garganta de todos nós.

Mas, por que é tão importante afirmar que NÃO FOI UM ACIDENTE? Se a tragédia de Mariana fosse um acidente, estaríamos diante de um acontecimento corriqueiro e uma vez resolvido o problema, poderíamos voltar tranquilamente à vida normal. A realidade não é essa nem de longe. Foi um CRIME. Um crime cometido conscientemente em nome do lucro. E é assim que os responsáveis pela maior tragédia ambiental de nossa história devem tratados e punidos: como criminosos! As mãos desses criminosos estão sujas de sangue de trabalhadores. Oficialmente, são dezesseis mortes e três desaparecidos. Essas vidas, que para eles não valem nada, são muito importantes para nós. E, as consequências não param por aí. A mineradora Samarco mente descaradamente ao dizer que as barragens continham apenas rejeitos inofensivos. As análises do Serviço Autônomo de Água e Esgoto comprovaram a presença de diversos metais pesados na água do Rio Doce, como arsênio, mercúrio e chumbo.

Estes elementos são extremamente tóxicos ao ambiente e à saúde. Ao ingerir carne ou folhas contaminadas, o metal pesado não é processado pelo organismo, envenenando o bicho ou pessoa que consumiu a comida intoxicada. Com o tempo, os metais pesados podem gerar problemas sérios à saúde, como câncer, úlceras e danos neurológicos. É alarmante!

Estamos falando também do fim da vegetação, pois a lama tóxica, longe de ser inofensiva, impede a infiltração da água no solo tornando o ambiente estéril. O Rio Doce está morto! As imagens dos peixes mortos boiando no rio não são apenas feias e desagradáveis, elas são a constatação de que o Rio Doce não pode ser usado de jeito nenhum para abastecer as diversas comunidades rurais, seja para uso pessoal, seja para irrigação das plantações ou consumo de animais. A enxurrada de lama passa por, no mínimo, 23 cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Sul da Bahia, o que representa meio milhão de pessoas com a torneira seca e risco de morte.

A postura dos governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo tem sido de conivência com as manobras e mentiras da Samarco/Vale/BHP. O governo de Minas, em declarações de três de suas principais lideranças na área de meio ambiente, incluindo o governador, chegou a afirmar que a Samarco era a vítima do “acidente”, que o Rio Doce não estava contaminado e que não há risco de novas rupturas em outras barragens, quando a própria Samarco admitiu o contrário.

Para completar, acaba de aprovar em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do estado, uma nova legislação que facilita a concessão das licenças ambientais para as mineradoras. A situação dos trabalhadores da Samarco, efetivos e terceirizados, também não é das melhores. A estabilidade no emprego foi garantida até o início de 2016. No entanto, a legislação garante essa estabilidade enquanto durar a parada de produção por conta do rompimento da barragem. E os trabalhadores correm o risco de não terem esse direito respeitado e a Samarco demitir durante as festas de final de ano.

O crime cometido pela Samarco/Vale/BHP colocou a nu as relações dessas grandes mineradoras com os políticos, financiados fartamente com dinheiro dessa corporação.

Por tudo isso, não vamos nos silenciar! Não vamos permitir que essa tragédia caia no esquecimento e que os responsáveis fiquem impunes. E, neste sentido, a realização do SEMINÁRIO NACIONAL EM SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES E ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS é uma iniciativa da maior importância. Vamos impulsionar uma campanha internacional em conjunto com a Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Luta e a partir deste Seminário traçar estratégias para fortalecer o amplo apoio da sociedade que em conjunto com os movimentos sociais, populares, sindicais e estudantis que exigem punição exemplar para a Vale, Samarco e BHP Biliton.

Também é fundamental responsabilizar os governos que fazem vistas grossas para todo e qualquer mecanismo de regulamentação e fiscalização, afinal, recebem rios de dinheiro dessas empresas nas campanhas eleitorais. Este é um momento que nos exige disposição de luta para além da imensa dor e tristeza que sentimos diante de tamanha tragédia. Nossas vidas valem muito!

Informações sobre o Evento:

DATA/HORÁRIO: 17 de dezembro de 2015 (quinta-feira) – 13 horas

LOCAL: Instituto de Ciências Humanas e Sociais – UFOP – MARIANA/MG

Como participar? Inscrições gratuitas e obrigatórias através do e-mail suporte.mg@cspconlutas.org.br. Basta encaminhar nome completo e entidade.

Em breve divulgaremos a lista de palestrantes e mais detalhes sobre a programação.

Reunião do Espaço Unidade de Ação aponta alternativa de organização para os trabalhadores, juventude e povo pobre

A Reunião do Espaço de Unidade de Ação realizada na última quarta-feira (09/12) contou com a participação de mais de 40 ativistas, representando entidades de seis estados e o Distrito Federal, totalizando 22 organizações sindicais, populares, estudantis, políticas e partidárias.

Houve um intenso debate acerca da conjuntura nacional. Não poderia ser diferente, afinal estamos no auge de uma crise política sem precedentes no país. Os dias que antecederam a reunião foram recheados de escândalos, tais como a prisão de Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado; a abertura do processo de Impeachment contra a presidente Dilma Rousseff; pedido de cassação contra Eduardo Cunha e como se não fosse suficiente, Michel Temmer encaminha uma carta chorando as mágoas ao se auto intitular “vice decorativo”.

Governistas e Oposição de Direita só entram em acordo para aprovar leis e projetos que retirem direitos e piorem a vida da classe trabalhadora. Para além da crise política, estamos diante de uma crise econômica profunda, que destrói empregos, destrói os salários por conta da inflação e arrebenta com a vida dos trabalhadores que são obrigados a fazer milagre para continuar comendo, educando os filhos, andando de ônibus e pagando aluguel.

Mas, da classe trabalhadora brota a resistência e da Juventude brota a esperança!

2015 também será lembrado como um ano de muitas lutas, e nos orgulhamos de fazer parte desta história. Durante o balanço do ano, os dirigentes presentes na reunião destacaram a Marcha realizada dia 18 de setembro em São Paulo e o Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras. Estes momentos foram lembrados como fundamentais na perspectiva do fortalecimento de um campo classista em contraposição ao governismo e também contra a oposição de direita.

Os estudantes secundaristas de São Paulo que estão dando aula de resistência e organização contra o projeto criminoso de Geraldo Alckmin de “Reorganização Escolar” também foram destaque na reunião. Inclusive, durante certo momento era possível ouvir palavras de ordem e tambores da passeata que acontecia ao mesmo tempo e já contava com mais de 15mil jovens.

A luta dos indígenas contra a invasão de seus territórios pela sede de lucro incontrolável do agronegócio; as fortes greves que marcaram o ano como a dos petroleiros e funcionalismo público; a belíssima primavera feminina e feminista contra a PL5069 também foram fundamentais, além da luta para que Samarco, Vale e BHP sejam exemplarmente punidas pelo maior crime ambiental da história do Brasil que começou em Mariana e já se espalha por diversas cidades. Nossa total solidariedade às vítimas desta “tragédia anunciada” também foram discutidas na reunião.

Contudo, 2015 não acabou! O cenário político e econômico exige cada vez mais a necessidade dos trabalhadores se organizarem e irem às ruas para criar uma alternativa da classe trabalhadora para superar a crise. Uma alternativa contra todos esses políticos e partidos que estão no poder eleitos através do financiamento de bancos, empreiteiras e mineradoras. Nenhum deles governa para os trabalhadores. São todos farinha do mesmo saco.

Sebastião Carlos, o Cacau da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas deixou o seu recado: “Não vamos defender Dilma e o PT porque eles não defendem os trabalhadores em greve e vítimas do desemprego. Não vamos defender Dilma e o PT porque eles não defendem o povo quilombola e tampouco a juventude negra exterminada por balas da polícia. Nós não defendemos Dilma e o PT porque eles não defendem os indígenas Guarani Kaiowá que seguem sendo assassinados. Nós não defendemos o PT porque ele nasceu do meio dos trabalhadores, mas traiu a nossa classe e passou para o outro lado, quando fez a escolha de governar para os ricos. Muito menos estamos com a direita reacionária. Aécio, Alckmin, Cunha, Temmer, Bolsonaros e Felicianos já sangraram demais as costas dos trabalhadores pobres do nosso país e desde sempre venderam o país ao imperialismo. Que saiam todos eles! Devemos exigir novas eleições gerais para todos os cargos. Que o povo possa trocar todo mundo, se quiser”.

NEM 13, NEM 16: CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA DOS TRABALHADORES, DA JUVENTUDE E DO POVO POBRE.

O Espaço Unidade de Ação deliberou pela construção de uma Declaração Política partindo das elaborações construídas no Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras e reafirmando a posição contra o governo e as alternativas da oposição de direita. Os atos do dia 13 expressam a oposição burguesa de direita, velha conhecida nossa. Já os atos do dia 16, chamados pelos setores governistas (CUT, CTB, MST, UNE, PCdoB e PT) defendem a permanência de Dilma contra um fantasioso golpe da direita. “Na contramão das nossas expectativas, o MTST, a Intersindical e setores do PSOL convocam esses atos, o que consideramos um grave erro”, declarou Cacau. Em contraposição, propomos que seja definido um plano de ação para o próximo período incluindo uma atividade nacional unificada.

Dia 22 de janeiro, em São Paulo, será realizada uma Plenária Sindical e Popular. A convocatória deste evento terá como eixos políticos o chamado a um bloco/campo alternativo ao governo Dilma e à oposição burguesa de direita. Até a realização da Plenária Nacional, o Espaço de Unidade de Ação seguirá utilizando as formulações acumuladas em seu interior até o momento, respeitando a autonomia de cada entidade participante.

ATIVIDADES/CALENDÁRIO:

Caravana Tekoha, de solidariedade aos Guarani Kaiowas:a Caravana foi deliberada no Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras. E, nesse momento, se realiza, com a ida de diversos companheiros e companheiras ao Mato Grosso do Sul entre os dias 09 a 13 de dezembro. Uma nova caravana vai ocorrer entre os dias 11 e 15 de janeiro de 2016 (aniversário da morte do Cacique Marcos Verón).

Seminário Nacional #NÃOFOIACIDENTE – Em defesa dos trabalhadores e da população atingida pelo crime da Samarco: a CSP-Conlutas, O Sindicato Metabase Inconfidentes e outras entidades vão realizar esse seminário em Mariana, Minas Gerais, no dia 17 de dezembro de 2015 e convidam à participação todas as entidades do Espaço de Unidade de Ação;

Campanha pela libertação dos ativistas do MRP (Movimento Resistência Popular) O MRP tem se destacado em Brasíliacom suas ações e mobilização na luta por moradia e como consequência está sofrendo um processo violento de criminalização. Oito dos seus coordenadores estão presos com acusações estapafúrdias como crime organizado e extorsão. Foi feito um chamado ao apoio e à mais ampla solidariedade aos companheiros.

Dia Internacional de Luta em apoio aos trabalhadores perseguidos e encarcerados, dos refugiados políticos e contra o genocídio aos povos que se sublevam contra a fome, a injustiça e o saque:feito um chamado às entidades do Espaço de Unidade de Ação a incorporarem-se nesta atividade no dia 12 de dezembro, a partir das 14 horas, no Vão Livre do Masp.

Outras atividades informadas:

2015

22 de dezembro – Seminário dos trabalhadores rurais em Xapuri/AC

2016

Janeiro

Entre 11 e 15 de janeiro – Nova Caravana ao MS de solidariedade aos Guaranis Kaiowás

16 e 17 de janeiro – Seminário dos SPF’s em Brasília/DF

21 de janeiro – Reunião da SEN da CSP-Conlutas

25 a 30/01 – 35º Congresso do Andes – Curitiba/PR

Fevereiro

19 a 21 de fevereiro – Coordenação Nacional da CSP Conlutas

26 a 28 de fevereiro – Encontro Setorial de Saúde do Trabalhador, da CSP-Conlutas

Abril

2 e 3 de abril – Seminário Nacional CSP-Conlutas sobre terceirização

Junho

17 a 19 de junho – Encontro Nacional de Educação – Brasília/DF

Agosto

5 a 21 de agosto – Olimpíadas no Rio

Fonte: CSP-Conlutas

Projeto que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado

O PLC77/2015 foi votado na íntegra e, como não sofreu alterações, segue para sanção da Presidência

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, legalizando as parcerias público-privadas na pesquisa científica brasileira. O projeto será encaminhado agora à Presidência da República, para sanção.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para retirar direitos sociais e manter o superávit primário, favorecendo o uso de recursos públicos na iniciativa privada, e vice-versa. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) retirou as 12 emendas apresentadas por ele para que o projeto não voltasse para a Câmara dos Deputados e pudesse ser sancionado sem vetos.

Para Epitácio Macário, 2º vice-presidente do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCT) do Sindicato Nacional, o PLC 77 representa uma regressão imensa no sistema público de ciência e tecnologia. “O PLC é mais um ataque, um passo a mais na abertura das veias do fundo público para a apropriação privada. Esse projeto abre a possibilidade de que as empresas privadas direcionem as pesquisas no país, faculta o compartilhamento de infraestrutura física e recursos humanos das universidades e institutos de pesquisa públicos com empresas privadas. O patrimônio humano e material de Ciência e Tecnologia públicos passarão a ser compartilhados, de acordo com a nova lei, com organizações sociais e empresas privadas da área científica”, explica.

Macário avalia que será muito difícil reverter esse processo, uma vez que o PLC 77 estava na Agenda Brasil e faz parte de um projeto maior de privatização do fundo público. “Teremos muita dificuldade, mas vamos nos juntar às demais organizações que estão na luta em defesa do caráter público da pesquisa científica no país e contra o PLC 77 e nos dirigiremos à presidência, pedindo que haja o veto ao projeto”, comenta.

Dentre os ataques contidos na legislação aprovada no Senado, o diretor do ANDES-SN destaca o fato da regulamentação da criação e atuação das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), que em sendo organizações sociais ou empresas privadas, terão total acesso ao fundo público.

“É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e patrimônio científico públicos. Em médio prazo temos a possibilidade do conhecimento desenvolvido nas instituições públicas não possam ser publicados pelos professores e pesquisadores, pois as ICTs vão deter a patente. Ou seja, a produção de conhecimento será patenteada e controlada por instituições privadas, que funcionarão dentro das instituições públicas”, detalha.

Ainda de acordo com o 2º vice-presidente do ANDES-SN, o PLC 77 representa uma grande ameaça à contratação, via concursos públicos, de professores e pesquisadores e compromete o regime de Dedicação Exclusiva. A lei faculta, por exemplo, que o professor concursado em DE possa criar, gerir ou participar das ICTs, sendo liberado das suas atividades para atuar no âmbito das instituições privadas, interrompendo o regime de DE, que é algo central na carreira de docente e pesquisador.

“A Dedicação Exclusiva fica seriamente comprometida. Assim como a carreira de maneira geral, já que fica mais facilitada a contratação via Organizações Sociais, que passarão a fazer contratos de prestação de serviço ou pela CLT. Anuncia-se o fim da carreira docente como a conhecemos”, alerta.

“Ao invés de darmos um passo à frente, democratizando a ciência e a tecnologia no Brasil, estamos dando três passos atrás, vinculando a produção científica e tecnológica ao mercado, e entregando nosso patrimônio público”, afirma o docente.

Histórico do PLC

Segundo Epitácio Macário, o projeto quando proposto em 2011 na forma de PL 2177 confrontava alguns preceitos da Constituição Federal de 1988 e, por isso, teve que ficar em espera, enquanto deputados elaboravam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 290/13), aprovada em fevereiro de 2015, que originou a Emenda 85. O que abriu as portas para a tramitação do projeto.

“A Constituição previa o investimento estatal prioritariamente para a ciência básica e essa mudança constitucional incluiu a inovação no mesmo patamar da ciência e tecnologia, para responder às demandas do mercado, e tirando o termo básico, o que implica uma mudança considerável, pois quando falamos em tecnologia e inovação falamos de produto. Outra mudança tem a ver com a garantia de oferta de educação e ciência. Agora o fundo público pode ser investido diretamente em empresas nacionais e estrangeiras que realizem atividades de pesquisa e desenvolvimento em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, ressalta o diretor.

Com informações de Agência Senado e imagem de EBC

Fonte: ANDES-SN

Comunicado: professoras e professores da UESC vão paralisar suas atividades

A Associação dos Docentes da UESC vem a público informar os motivos que levaram a categoria a aprovar em sua última assembleia a paralisação das atividades no dia 9 de dezembro. Professoras e professores protestam contra retirada de direitos trabalhistas, crise orçamentária das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e em defesa de uma permanência estudantil adequada. A categoria entende a luta como única forma possível de enfrentar a política de desmonte do serviço público e das UEBA, promovida pelo governo Rui Costa (PT) com a conivência dos deputados governistas na Assembleia Legislativa (ALBA).

Direitos trabalhistas

O ano de 2015 foi marcado por ataques aos direitos constituídos do funcionalismo público baiano. Foram aprovadas a criação do PREVBAHIA – regime de previdência complementar que pôs fim à aposentadoria integral dos servidores –, alterações das regras da pensão por morte e mudanças no PLANSERV – diminuição da contribuição do Estado e ampliação da parcela dos trabalhadores. No dia 27 de novembro, o governo enviou à ALBA uma série de projetos de lei, o “pacote de maldades”, que pretende alterar a concessão de férias, licença prêmio, estabilidade econômica e extinguir a licença sabática.

Os professores universitários sofreram ainda com a publicação de uma portaria da Secretaria de Administração de grande repercussão midiática, responsável por acusar centenas de docentes, sem qualquer averiguação prévia, de burlarem o regime de dedicação exclusiva. Além disso, o adicional de insalubridade foi cortado de forma arbitrária no mês de novembro. O governo não seguiu nenhum trâmite legal para a revisão do direito.

Crise orçamentária

Há três anos, as Universidades sofrem com a redução das verbas de manutenção, investimento e custeio. Em uma comparação entre os valores repassados em 2013 e a previsão para 2016, a defasagem, considerando a inflação do período, ultrapassa R$ 73 milhões. A falta de recursos interfere em toda a vida universitária, desde a infraestrutura básica das atividades, como pagamento de água e luz, aos serviços prestados à sociedade, tais como atendimento médico e odontológico. O Movimento Docente pleiteou uma emenda à Lei Orçamentária Anual que destinasse 7% da receita líquida de impostos para as Universidades. Contudo, a proposta foi negada pelo relator da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PSL).

Além de se recusar a investir o necessário nas Universidades, o governo aplica decretos de contingenciamento, agravando a situação de precariedade das Instituições. Os decretos restringem consumo de energia, telefone, correio, xerox, impedem negociação salarial e de planos de carreira, bem como desrespeitam a autonomia universitária.

Pauta estudantil

Os estudantes também são altamente prejudicados pelas atitudes do governo. Além da falta de professores, salas de aula, materiais para laboratórios e aulas de campo, a categoria é atingida pela falta de condições materiais de continuarem seus estudos. Durante a greve dos professores, os discentes conquistaram um programa estadual de permanência estudantil.

Todavia, a proposta foi criada sem o devido diálogo com a comunidade universitária e pretende instaurar um sistema de bolsas-auxílio em lugar da criação de restaurantes universitários, creches e residências. O programa apresenta diversos problemas, como a cobertura de apenas 2/3 da graduação, não permitir que o aluno tenha outras bolsas (iniciação científica e monitoria) ou possuir emprego. O comitê responsável pela gestão do Programa não terá a representação das Universidades. O projeto de lei 21.624/15, que cria tal programa está incluído no “pacote de maldades”.

ALBA

Para a instauração desse cenário crítico, a Assembleia Legislativa tem ocupado um papel fundamental. Sob o mando do governador Rui Costa, os deputados governistas têm aprovado diversos projetos contra os interesses da população, inclusive em regime de urgência, método em que não se faz necessária a passagens dos PL nas Comissões da ALBA. A falta de diálogo é comprovada também com a recusa em agendar audiências públicas com o Movimento Docente para o debate dos direitos trabalhistas e situação das Universidades. Um momento emblemático desse tipo de prática foi a sessão plenária do dia 1º de dezembro, quando a comunidade universitária esteve na ALBA para protestar contra o “pacote de maldades” e os deputados governistas não se prestaram nem mesmo a estarem presentes no plenário para discutirem os projetos. Confirmavam apenas a presença pelo sistema eletrônico a cada contagem de quórum solicitada. Uma vergonha! Quórum artificial para votar projetos que contrariam os interesses da população e usurpam direitos de milhares de baianos.

Mobilização

Os professores da UESC não aceitam essa situação e permanecerão mobilizados contra qualquer tipo de ataque ao serviço público, aos direitos trabalhistas e às Universidades Estaduais. E estará presente em Salvador para o ato conjunto com as demais categorias do serviço público na Assembleia Legislativa. Vamos barrar o “pacote de maldades” e lutar por mais verbas para as Universidades. Em defesa do serviço público e contra o sucateamento da educação. Juntos somos fortes!

FONTE: ADUSB, com alteração

Governo federal corta mais R$ 11,2 bilhões do Orçamento de 2015

Educação sofrerá novamente com os cortes: R$ 189,4 milhões

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (30) um novo decreto que prevê corte de gastos no Orçamento da União de 2015. A medida é a terceira do ano e foi expedida em razão da não aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional. Com esse corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 atinge a ordem de R$ 89,6 bilhões.

De acordo com o decreto publicado (nº 8.580), os limites de movimentação e empenho foram contingenciados em mais R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias), em relação ao decreto de julho, que já havia feito corte de dezenas de bilhões nos gastos do governo. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas parlamentares impositivas e R$ 10,7 bilhões em despesas que inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.

A Educação sofrerá novamente com os cortes: R$ 189,4 milhões. O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades, com R$ 1,6 bilhão, seguido pelo Ministério dos Transportes, com R$ 1,4 bilhão, e Ministério da Integração Nacional, R$ 1,09 bilhão. O Ministério do Planejamento, em nota, afirmou que todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial estarão salvas.

No início do ano, o governo tinha estipulado a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública aos bancos – em R$ 55 bilhões. Com o déficit nas contas públicas, recentemente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, particularmente, em relação às metas fiscais. O projeto está na pauta do Congresso para ser votado nesta terça-feira.

Cortes

Este é o terceiro corte no Orçamento de 2015. O primeiro foi anunciado pelo governo em maio deste ano, quando foi publicado o Decreto nº 8.456, que resultou em um corte orçamentário de quase R$ 70 bilhões, R$ 9,42 bilhões apenas na área da Educação, o que aprofundou a crise nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Veja aqui.

No final de julho, o valor foi acrescido em R$ 8,6 bilhões, quando o governo publicou outro decreto o que elevou para R$ 79,4 bilhões os cortes nas áreas sociais desde o anúncio do pacote de ajuste fiscal, com o orçamento do Ministério da Educação sendo novamente atingido, na ordem de R$ 1 bilhão. Veja aqui.

Além dos cortes apresentados recentemente, no início do ano o governo já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 mi. Veja aqui.

Fonte: ANDES-SN

Divulgado o Caderno de Textos do 35º Congresso do ANDES-SN

O ANDES-SN divulgou na quarta-feira (25), por meio da Circular 290/2015, o Caderno de Textos do 35º Congresso do Sindicato Nacional, que será realizado em Curitiba (PR) de 25 a 30 de janeiro de 2016. O congresso, organizado em conjunto com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Sindutf-PR – Seção Sindical do ANDES-SN), terá como tema central “Em defesa da educação pública e gratuita e dos direitos dos trabalhadores”.

O Caderno de Textos foi encaminhado a todas as seções sindicais para que seja utilizado como subsídio às discussões e formulações preparatórias ao evento e durante o 35º Congresso. Os textos publicados foram os enviados pelas seções sindicais e docentes sindicalizados até o dia 13 de novembro. Os materiais enviados até 8 de janeiro de 2016 comporão o Anexo do Caderno de Textos, que será divulgado no dia 15 de janeiro de 2016.

Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN, afirma que é grande o desafio colocado pela conjuntura de retirada de direitos para o conjunto dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais e populares, e que, nesse cenário, o 35º Congresso deve servir como um instrumento para organizar a luta dos docentes. “Há um brutal e avassalador ataque acontecendo, com retirada de direitos sociais e ataque ao caráter público da educação. Em 2015 essa conjuntura ficou clara. Quase não tivemos dias sem greve na base do ANDES-SN, seja de docentes federais ou estaduais”, diz o docente.

“O Caderno de Textos aponta para uma vontade muito grande da categoria de participar dos debates. Temos nove textos sobre movimento docente, conjuntura e centralidade da luta, e muitos outros textos sobre os demais temas. Várias seções sindicais contribuíram, e, com certeza, teremos um adensamento dos debates com o Caderno Anexo”, completa Jacob.

“Esperamos uma grande participação, com muitos delegados e observadores. Isso é importante para enraizar o sindicato, para dar consequência aos planos de lutas. A possibilidade efetiva de barrarmos as contrarreformas que estão em curso depende do envolvimento e da participação concreta dos docentes na base”, conclui o 1º secretário do ANDES-SN.

Credenciamento prévio

Os delegados e observadores do 35° Congresso do ANDES-SN têm de 30 de novembro de 2015 a 21 de janeiro de 2016 para fazerem o credenciamento prévio, a fim de facilitar o processo de inscrição. O credenciamento poderá ser feito também durante o evento, no dia 25 de janeiro de 2016, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Confira aqui o Caderno de Textos do 35º Congresso do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

CSP-Conlutas organiza caravana a MS em solidariedade aos povos Guarani Kaiowa

A CSP-Conlutas está organizando uma caravana para os dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro próximo a Mato Grosso do Sul. O objetivo é se solidarizar e conhecer o dia a dia e a luta do povo Guarani Kaiowa, que morre sob intensa violência por defender a demarcação das terras indígenas.

Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 390 índios foram assassinados somente em MS nos últimos 12 anos. 41 deles somente no ano passado, de 2014. O que acontece no MS é um verdadeiro genocídio. O massacre sofrido por esse povo é decorrência da ganância dos grandes pecuaristas, dos latifundiários e do agronegócio na região, que não respeitam as terras indígenas e avançam a cada dia sobre essas terras nem que para isso precisem matar esses povos por meio de bala ou outros métodos.

Ataques relâmpagos, espancamentos, estupros de mulheres adultas e adolescentes, morte de crianças, terror psicológico. Todas essas são armas usadas pelos fazendeiros para acabar com os povos originários daquela região. Fazendeiros, pistoleiros, policiais do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF), policia civil e, segundo lideranças, o governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), todos são ameaças contínuas. “Os ataques são constantes, não sabemos a hora que vão atacar. Não temos onde fazer boletim de ocorrência pedindo proteção efetiva pela vida. Tentamos passar alegria e amor, mas a todo momento temos que estar prontos. Tortura física, psicológica. Essa é nossa vida no MS”, diz Valdelice Verón, uma das lideranças dos Guarani Kaiowa a uma equipe de jornalistas da CSP-Conlutas e do jornal Opinião Socialista que foi à região antes da ida da caravana para conhecer essa realidade desses povos.

A equipe percorreu aldeias, participou do Aty Guassu – reunião de caciques e lideranças indígenas, e conversou com diversas pessoas. Tão grave quanto a violência física, constatou-se que há outra, mais velada. Daniela Jorge, filha do cacique Ezequiel Jorge que está jurado de morte, cursa o terceiro ano do ensino médio e diz que depois de um ataque a sua aldeia não merenda mais na escola porque tem medo de envenenamento, “principalmente no suco”, diz. Esse cuidado é praticado por muitos indígenas quando estão nas cidades e se intensifica no caso das lideranças e caciques. Julia Verón, a matriarca da Takuara, aldeia que já está demarcada a espera de homologação pelo governo, mostra uma espiga de milho totalmente ressecada. “Isso é por causa do veneno que eles jogam nas nossas plantações”, denuncia. Os aviões que pulverizam os pesticidas nas plantações das fazendas locais sobrevoam também as aldeias e o que tudo indica é que jogam agrotóxicos em excesso para danificar as plantações indígenas. Acontece com milho, mandioca, laranjas e leguminosas. As crianças também costumam passar mal, relatam.

Além dos assassinatos, um dado chama atenção: já ocorreram mais de 700 suicídios, também segundo relatório publicado pelo Cimi. Somente em 2014 foram 48. Isso sem falar das mortes por desassistência à saúde e mortalidade infantil por desnutrição e desassistência médica. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) só atende os que vivem em aldeias já demarcadas, deixando desassistidos os que vivem nas terras que foram retomadas por eles. Oficialmente, muitos dos suicídios são justificados pelo alcoolismo e por brigas passionais. Valdelice rebate os que justificam os suicídios a partir dessas causas. “Quando os nossos se suicidam, é porque não conseguem lidar com a humilhação, com a violência que sofremos, que tira a nossa dignidade. Dizem que mulheres se suicidam por brigas com os maridos. É mentira. As mulheres se suicidam porque não suportam os estupros dos pistoleiros, a violência física. Isso fica marcado na nossa alma. Isso não é suicídio. É assassinato”, acusa.

PEC 215 decretará morte dos Guarani Kaiowa

“A PEC 215 vai decretar a nossa morte”, sentencia o cacique Ládio Verón sobre a Proposta de Emenda Constitucional aprovada em final de outubro pela Comissão Especial da Demarcação das Terras Indígenas da Câmara dos Deputados, que entre outras questões, transfere da União para o Congresso Nacional o poder de demarcação dessas terras. A morosidade na demarcação dá tempo aos ruralistas buscarem formas de alteração dos procedimentos demarcatórios. A PEC 215/2000 é uma delas. Valdelice, irmã do cacique Ládio, lamentou a decisão porque disse que implicará em novos ataques aos direitos indígenas no Brasil. “As conquistas que tivemos foi a base do sangue do nosso povo, se não houver a demarcação imediata das nossas terras, vamos continuar a ser massacrados, assassinados e destinados ao genocídio e extermínio.” De acordo com o jurista Dalmo Dallari, o governo federal é omisso na questão da demarcação. “As terras indígenas são patrimônio da União, o governo teria por obrigação fazer a demarcação”, afirmou durante seu parecer no Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus, que aconteceu no último dia 9 de novembro na Faculdade de Direito do largo de São Francisco, em São Paulo. Segundo Dallari, a demarcação deveria ter ocorrido até cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988, mas não avançou por causa de interesses econômicos. “Governos não podem vender ou negociar o patrimônio da União e a demarcação já deveria ter sido feita”, salientou. O jurista foi mais longe e disse que um dos motivos da Constituição não ser respeitada é que “há ministros cujas famílias são invasoras de terras indígenas”.

Uma luta determinada

A determinação dos Guarani Kaiowa faz com que não desistam dessa luta e busquem se articular cada vez mais. Ainda em outubro último, estiveram na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), onde denunciaram os crimes cometidos no Mato Grosso do Sul. Entre os presentes na audiência estava a liderança Eliseu Lopes que denunciou como “genocídio” as mortes naquele estado. A audiência levou a instituição a questionar o governo brasileiro sobre as tais denúncias. Valdelice denunciou ainda no início de outubro último, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, os crimes cometidos contra os indígenas e a necessidade da demarcação das terras. Neste episódio, conforme matéria publicada pela própria Agência da Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) saiu em defesa dos fazendeiros. “Aquelas terras estão com os fazendeiros, compradas do estado por meios legais, há 30, há 50 anos. Os senhores (índios) realmente acham que vão entrar naquelas terras na marra? Então, já que é na marra, olho por olho e dente por dente, então, os senhores não podem reclamar do conflito. Nós já temos uma área maior do que a região Sudeste inteira demarcada como terra indígena. O que mais os senhores querem?” Os Guarani Kaiowa tem apoio de setores da Igreja, de organizações e entidades de esquerda, de organizações não governamentais e de personalidades públicas. Criou-se uma rede em sua defesa. “Nós somos o povo originário desse lugar e somos um incomodo pra agronegócio, mas na beira da estrada não vamos aceitar ficar, vamos continuar demarcando a nossa própria terra com o nosso próprio sangue”, diz o cacique Eliseu Lopes.

Caravana Tekoha

A Caravana Tekoha contará com a presença de representantes dos movimentos sindical, sociais, da juventude e dos que lutam contra as opressões. A ideia é que vá um ônibus com saída no dia 9 dezembro, à noite, de São Paulo. Essa iniciativa promovida pela CSP-Conlutas pretende contribuir para o fortalecimento da luta dos Guarani Kaiowa, mas também chamar a atenção para a luta em defesa da demarcação das terras indígenas no Brasil e denunciar a PEC 215 que em detrimento de interesses econômicos provocará a morte de parte significativa do povo originário de nosso país, de quilombolas que também lutas por suas terras e a destruição do meio ambiente. A ganância de grandes fazendeiros e do agronegócio não é diferente da ganância de empresas como Samarco/Vale/BHP que se utilizam de nossas terras e riquezas naturais apenas em seu benefício próprio – o lucro, ainda que seja sobre o assassinato de povos, comunidades e trabalhadores e o aniquilamento do meio ambiente.

Fonte: CSP-Conlutas