A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas lançou, nesse mês de julho, um jornal especial que aponta a necessidade da unidade das diferentes categorias de trabalhadores do serviço público e privado para a preparação de uma greve geral no país. “É hora das centrais governistas romperem com a sustentação que vem dando a essa política nefasta do governo Dilma e defenderem os direitos da classe trabalhadora”, aponta em texto.
O jornal destaca também que diante dos ataques aos direitos dos trabalhadores, é necessário convocar urgentemente a unidade das lutas, que já vêm ocorrendo no país, rumo à preparação de uma greve geral. “É hora das centrais governistas romperem com a sustentação que vem dando a essa política nefasta do governo Dilma e defenderem os direitos da classe trabalhadora”. O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (SPF) já aprovou organizar a Greve Geral de todos os seus segmentos como resposta ao arrocho que vem sofrendo.
A publicação denuncia ainda os impactos nefastos que a recente Medida Provisória (MP 680/15) – que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), assinada pelo governo federal – vai trazer para a classe trabalhadora, principalmente para os setores historicamente oprimidos (negros, mulheres e LGBT’s). O PPE permite a redução de salários, se somando a uma série de outros ataques do governo, como as MPs 664 e 665, que reduzem direitos, como o seguro-desemprego, pensão por morte e abono do PIS; o projeto das terceirizações; e a nova fórmula para aposentadoria, o Fator 85/95.
Além disso, o jornal destaca a importância da realização do 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, no início de junho em Sumaré (SP) e da luta contra a redução da maioridade penal, pauta em curso no Congresso Nacional.
O Caderno de Textos do 60º Conselho Nacional do ANDES-SN (Conad) do ANDES-SN foi divulgado pelo Sindicato Nacional. O documento, que conta com 24 textos, foi encaminhado à todas as seções sindicais através dacircular 158/15, para que seja utilizado como subsídio às discussões e formulações preparatórias ao evento e durante o Conad. Os textos publicados foram os enviados pelas seções sindicais e docentes sindicalizados até o dia 3 de julho, os materiais enviados após esse prazo comporão o Anexo do Caderno de Textos, que será divulgado no dia 31 de julho.
O 60º Conad acontece em Vitória (ES), entre os dias 13 a 16 de agosto e terá como tema central a “Atualização da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, da liberdade de organização sindical dos docentes para enfrentar a mercantilização da educação”.
Caderno de Textos
O Caderno de Textos é base para os debates que serão realizados no Conad. Nesta edição, as contribuições ao Caderno foram destinadas a quatro temas previamente definidos: Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 34° Congresso; Avaliação e atualização do plano de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores; Avaliação e atualização do plano de lutas: Setores; Questões organizativas e financeiras. Confira aqui o Caderno de Textos do 60º Conad.
Participação e Credenciamento
Nesta quinta-feira, a secretaria do ANDES-SN encaminhou para as seções sindicais um lembrete com informações sobre os critérios de participação e credenciamento. Para o 60º Conad, ficou estabelecido o período de 13 de julho a 12 de agosto para o recebimento da documentação regimental para inscrição prévia de delegado e observadores. Confira aqui as informações.
A força dos professores e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba)pode garantir mais uma importante conquista à luta em defesa da educação pública e da valorização do trabalho. Na madrugada deste sábado (18), após quase oito horas de reunião entre os docentes e representantes das secretarias estaduais, foi apresentada uma minuta de termo de acordo sobre alguns pontos da pauta da categoria. Em comum decisão, docentes e discentes decidiram desmontar o acampamento feito na Secretaria da Educação (SEC), ocupada na última quarta (15).
O encontro com o governo foi resultado de muita resistência e habilidade dos docentes e discentes, constantemente fiscalizados pelo forte aparato da Polícia Militar (PM). A intimidação aos manifestantes, no entanto, foi intensificada na noite de sexta-feira(17), com o anúncio de um coronel da PM de que precisava cumprir ordens para desocupar o prédio. Naquele momento, as ADs reafirmaram que as categorias, respaldadas pelas assembleias, não sairiam do local até negociação da pauta, além de exigirem uma resposta do governo Rui Costa sobre a coação policial.
O estranho é que depois de toda a confusão provocada pelo próprio governo, o coronel passou a intermediar a negociação, justificando queo resultado do processo de desocupação poderia ser perigoso. Depois de algumas ligações e muito tempo de espera, representantes da SEC e das secretarias da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin) convocaram os professores e estudantes para uma reunião. Mais surpreendente ainda foi a intermediação dos secretários da SEC e Serin, ainda que em gabinete oficial, no processo de negociação com os docentes. Desde o início das reuniões, em abril, nunca houve interlocução direta com os chefes das pastas.
“A Bahia tem um gestor público que permite a participação e permanência da PM no processo de negociação com trabalhadores e estudantes. Essa postura, absurda, é uma forma de utilizar a coação para impor a força do Estado. Nós manifestamos total repúdio ao governo. Nem na época do carlismo vivemos situação semelhante”, denunciou Gean Santana, diretor da Adufs e membro do Comando de Greve, lembrando que a resistência dos manifestantes também impediu o bloqueio prolongado do acesso aos banheiros, na sexta (17). “Neste dia, o governo também usou a polícia para fiscalizar o acesso aos banheiros. Este é um espaço público, de todos os cidadãos e cidadãs baianas. Ele não pode nos privar desse direito. O diálogo foi tenso, mas nos conseguimos resolver a situação”, acrescentou o professor.
A negociação com o MD
Já eram quase 5h quando o Comando de Greve dos professores e o governo finalizaram a discussão da minuta do termo de acordo. O documento passará por apreciação das assembleias das quatro instituições e, em seguida, remetida à nova mesa de negociação, caso haja necessidade de intervenções. Sobre a revogação da lei 7176, ficou definido que o projeto de lei vai ser encaminhado à Assembleia Legislativa (Alba) no prazo de 60 dias, garantindo o princípio da autonomia universitária. Ao Termo de Acordo, será anexada a análise feita acerca da minuta do PL encaminhado pelo movimento docente no dia 16 de junho. Além disso, será estabelecida agenda semanal de reuniões para, no prazo de 60 dias, com início em 28 de julho, discutir a minuta do PL que revoga a lei.
Em se tratando dos processos de promoção, progressão e mudança de regime em trâmite na Secretaria da Administração (Saeb), serão implementados em até 60 dias. Ainda de acordo o documento, o governo encaminhará à Alba PL objetivando efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade, viabilizando a implementação dos processos de promoções em 2015.
Por fim, o Termo estabelece que os recursos necessários para a implementação das promoções, progressões e mudança de regime, bem como o remanejamento do quadro de vagas, serão disponibilizados pelo Estado, sem comprometer a verba de custeio e investimento das universidades. O orçamento das Ueba para o exercício de 2015 permanecerá integral, sem contingenciamento. O Termo ficará disponível no site e redes sociais da ADUSC na próxima segunda (20), conforme prazo estabelecido pelo governo para encaminhar a versão final do documento.
Reunião com os estudantes
Inicialmente, houve resistência por parte do governo em receber os coletivos do movimento estudantil, mas a força da categoria fez o secretário da Serin, Josias Gomes, mais o diretor da Secretaria, Luís Viana, recebê-los. Após os alunos relatarem os problemas que acometem as instituições, reivindicarem mais verbas para as universidades e política de permanência estudantil, foi definida uma reunião para a próxima quarta (22), quando o gestordiscutirá a pauta.
Acampamento
Durante a ocupação na SEC foram realizadas algumas atividades de mobilização, como debate, produção de cartazes, reuniões ampliadas e de categoria. Na manhã de sexta-feira (17) aconteceu o debate com o tema “Organizar para melhor enfrentar os ataques do governo na educação”, com as presenças da professora Amanda Gurgel (rede básica de Natal), do professor e vereador Hilton Coelho, do professor Milton Pinheiro (Uneb), Lana Bleicher, membro do Comando Local de Greve dos docentes da Ufba, além do diretor da Adufs, Edson do Espírito Santo, mediador do debate.
Representantes da CSP Conlutas e do Comando grevista dos professores da Ufba foram ao acampamento prestar solidariedade à luta. Alguns transeuntes e funcionários que passavam pela Secretaria também apoiaram a reivindicação das categorias por mais investimento no setor público e respeito aos direitos trabalhistas. Diversos veículos de comunicação da Bahia estiveram na SEC divulgando a mobilização.
A desocupação da Secretaria foi anunciada por volta das 6h deste sábado (18). Na ocasião, discentes e docentes fizeram uma avaliação positiva da mobilização, destacando a importância de manter entidades classistas e combativas para garantir a luta contra os ataques dos governos.
Nota de repúdio ao contingenciamento de 75% do recurso do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PROAP aprovado para o exercício 2015.
Os coordenadores dos Programas de Pós-Graduação da UESB, reunidos com a Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação na manhã do dia 14/07/2015, no campus de Vitória da Conquista, vem por meio desta nota repudiar o corte de 75% do orçamento do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP). O PROAP é destinado ao custeio da pósgraduação brasileira, com vistas a promover melhores condições para a formação de recursos humanos, a produção e o aprofundamento do conhecimento nos cursos de pósgraduação stricto sensu. Os Programas de pós-graduação da UESB utilizam o recurso PROAP principalmente para viabilizar as bancas de defesa de dissertação e de exame de qualificação, participação dos seus coordenadores em reuniões da área na CAPES, participação de docentes e discentes em eventos científicos, atividades de coleta de dados e aquisição de materiais consumíveis. O impacto do corte provocará um prejuízo incalculável à Pós-graduação brasileira e, sobretudo, no âmbito da UESB, que não dispõe de recursos para atender às ações que já estão previstas no planejamento dos Programas. É importante o envolvimento de toda a comunidade acadêmica com o intuito de reverter o atual cenário, pois se essa medida da CAPES for mantida, implicará em um passo para a extinção de cursos de pós-graduação em todo o território nacional.
Contra a recusa do governo Rui Costa em avançar nas negociações, os acessos da Secretaria de Educação em Salvador foram interditados, na manhã dessa quinta-feira (16), por professores e estudantes das Universidades Estaduais da Bahia. As categorias que iniciaram ocupação do mesmo prédio, na quarta-feira (15), por tempo indeterminado, reivindicam respeito aos direitos trabalhistas, mais verbas para as Universidades e uma política de permanência estudantil efetiva. Apos governo se comprometer em receber os estudantes, para tratar pauta da categoria a entrada foi liberada.
O bloqueio das entradas foi iniciado às 6h e suspenderam as atividades da Secretaria de Educação ate as 9 horas. A atitude é uma resposta do Movimento ao descaso apresentado pelo governo Rui Costa na reunião da tarde de ontem. Mesmo com a ampliação do número de alterações de vagas por classe, a proposta do governo não contempla todos professores, nem prevê fluxo de 2015 e 2016. Não há resposta sobre a minuta substitutiva da lei 7176/97 elaborada pelos docentes e recomposição dos R$ 19 milhões cortados das verbas de manutenção, investimento e custeio das Universidades. O governo também ignora as demandas dos mais de 60 mil estudantes de destinação de 1% da receita líquida de impostos para a permanência estudantil. Sem restaurantes universitários, moradia e transporte milhares de alunos abandonam seus cursos.
Apos interdição das estalacoes da SEC, o Movimento Estudantil, presente na ocupação, garantiu o agendamento de uma reuniao com o governo para tratar das pautas da categoria. O Movimento Grevista quer solução para os problemas das Universidades e reafirma a responsabilidade do governo Rui Costa pela manutenção da greve. As categorias estão abertas para o diálogo, mas não à enrolação e ao desrespeito do governo. A próxima reunião com representantes governamentais e docentes está prevista para essa quinta-feira (16) às 14h30.
A CSP-Conlutas elaborou um jornal especial com chamado para organizar os trabalhadores para a Greve Geral. É importante que todas as entidades e organizações filiadas à Central façam o debate político com as suas bases e busquem a divulgação o mais ampla possível desse material.
Esse jornal faz o alerta sobre os ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo, a necessidade da greve geral, a denúncia da postura das centrais, a exigência de ruptura das negociações e pactos que vem sendo estabelecidos com os governos e os patrões. É um material que busca formar e informar os trabalhadores para a necessidade de construção da resistência e de uma alternativa de classe aos patrões, ao governo, às alternativas de direita e também às direções sindicais governistas, que são majoritárias no movimento.
Após a mesa de negociação no dia 9 de julho, o Fórum das ADs se reuniu com o Fórum de Reitores, ainda na quinta, à noite, na UNEB. Os(As) professores informaram sobre o processo de negociação e voltaram a cobrar posicionamento dos(as) reitores sobre a greve.
Cobrados sobre a questão orçamentária, o Fórum de Reitores informou que, em reunião também realizada em 9 de julho, entre governo e reitores, foi encaminhada a construção de um grupo de trabalho (GT) com representantes governamentais e reitorias para a discussão do orçamento do próximo ano. Em relação ao orçamento 2015, os gestores comunicaram que os recursos contingenciados das verbas do primeiro trimestre foram parcelados pelo governo e desde abril o repasse das cotas mensais foi regularizado. Já a discussão sobre a recomposição das verbas de investimento, manutenção e custeio, segundo os reitores, ainda não avançou.
Ainda sobre orçamento, a reitora da UESC, Adélia Pinheiro, também presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) informou sobre uma importante reunião desta Associação, que ocorrerá no dia 15 de julho. Tal reunião tratará do corte das verbas federais para a Pós-graduação. O investimento foi reduzido em 70%, os recursos destinados à compra de material foram suspensos, PIBID e PARFOR poderão ser cancelados.
Os(As) docentes chamaram a atenção do Fórum de Reitores sobre a importante tarefa das administrações na alteração do quadro de vagas que garanta as promoções de 2015 e a previsão de fluxo para 2016. O Movimento se mostrou preocupado com a exatidão dos dados a serem repassados ao governo e pontuou que as reitorias serão responsabilizadas caso ocorra qualquer tipo problema.
Reitores silenciados
A greve está completando dois meses e o Fórum de Reitores ainda não se manifestou publicamente sobre a questão. Para o Fórum das ADs um silêncio como esse representa a omissão das administrações no que se refere à crise orçamentária enfrentada pelas Universidades. Na manhã do dia 9 de junho, o governo proibiu os(as) gestores(as), convidados pelas ADs, de participarem da mesa de negociação. Prontamente (as) reitores acataram, em mais uma prova da passividade dos(as) representantes eleitos democraticamente pelas comunidades acadêmicas das quatro Universidades Estaduais.
O Fórum das ADs enviou ao Fórum de Reitores um documento, no dia 29 de junho, no qual cobra resposta dos(as) gestores(as) sobre a acusação do governo de má gestão dos recursos das Instituições e retirada do reitor da UEFS da mesa de negociação do dia 16 de junho. Além disso, os(as) docentes reivindicam que a comunicação institucional das quatro universidades reflita a gravidade do quadro atual. Até agora a carta do Fórum das ADs não foi respondida sob a alegação de falta de agenda dos gestores.
Ao final da reunião entregaram um documento, que também foi protocolado junto ao Governo, no qual o Fórum de Reitores se coloca a “disposição para interlocução, reconhecendo a legitimidade da pauta apresentada pelo Movimento Docente”.
Na última sexta-feira, (03), o Fórum das ADs se reuniu para avaliar a participação no cortejo do 02 de julho, fazer o fechamento da contraproposta analisada nas assembleias que será apresentada ao governo e definir os próximos passos do movimento paredista que serão intensificados diante da intransigência que o governo tem mantido nas negociações.
Os protestos realizados pelos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) e de outras instituições, com o apoio de estudantes e técnico-administrativos, foi avaliado pelo Fórum como positivo diante da presença de centenas de manifestantes unidos no bloco Em Defesa da Educação Pública: Contra os Cortes no Orçamento e Retirada dos Direitos.
Além disso, a contraproposta elaborada na reunião de 27 de junho em Vitória da Conquista, após ser intensamente discutida nas assembleias, foi finalizado com poucas alterações em relação ao texto inicial. Isso demonstra a unidade do movimento que se fortalece com total apoio da base, na certeza de que os princípios estabelecidos anteriormente estão sendo respeitados e que não se recua sobre nenhum direito já conquistado. A contraproposta foi protocolada nesta segunda (06), na Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Secretaria Estadual de Educação (Sec), Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e Governadoria.
Os esforços do movimento são para que as negociações avancem o mais rápido possível e com a discussão da pauta em sua integralidade, o que só depende do governo do estado, principalmente agora que uma contraproposta foi protocolada. Por isso, o Fórum encaminhou também a exigência de uma reunião entre representantes das Associações Docentes (ADs) e o governo, até quinta-feira (09), data muito anterior a proposta desrespeitosa feita pelo governo de negociar apenas no dia 04 de agosto. A reunião está confirmada para as 16 horas no Centro Administrativo da Bahia.
Um novo calendário de atividades foi aprovado para a intensificação das atividades de mobilização na próxima semana. Confira:
06/07 – Fórum das ADs entrega contraproposta ao governo, às 9h, no CAB;
09/07 – Reunião com o governo e mobilização;
15/07 – Grande Ato Público em Defesa da Educação Pública.
O ato público faz parte do calendário de atividades dos comandos locais de greve das instituições estaduais e federais da Bahia como forma de fortalecer o movimento grevista.
Na quinta-feira, 2 de Julho, milhares de docentes das instituições estaduais e federais do estado da Bahia em greve, participaram, ao lado de representantes dos movimentos sociais, sindicatos e outras categorias de trabalhadores, de um grande ato “Em defesa da Educação Pública, contra os cortes no Orçamento e retirada de direitos”. O dois de julho é uma data que marca os 192 anos de Independência da Bahia, comemorada anualmente com um grande cortejo cívico na capital, Salvador.
“É uma data de resistência, que é feriado na Bahia, a população baiana se emancipou [em 1823] dos portugueses. É uma data festiva e todo ano o movimento docente participa protestando”, disse Milton Pinheiro, 1° tesoureiro da Regional Nordeste III do ANDES-SN.
O diretor do Sindicato Nacional contou que o ato teve não só uma ampla participação dos docentes e de demais categorias de trabalhadores, que estão na luta por seus direitos, como também recebeu apoio da população, que é contra as medidas que estão sendo adotadas pelos governos nos âmbitos federal, estadual e municipal, que atingem o acesso aos direitos trabalhistas já conquistados, como foi o caso das MPs 664 e 665, e o projeto das terceirizações – PLC 30/2015 (antigo PL 4330/04), ainda para ser votado no Senado Federal.
As diversas entidades presentes na manifestação denunciaram que os governos têm respondido a crise econômica com ajustes fiscais, que atacam os trabalhadores. “Os cortes nos orçamentos dos governos Federal, Estaduais e Municipais atacam centralmente a educação pública, enquanto segue as benesses para a educação privada. Programas como o Pacto pela Educação ou o lema de ‘Pátria Educadora’ parecem uma piada de mau gosto, pois a educação pública não é prioridade dos governos de plantão. Na Bahia, diversos setores da educação estão em greve e, a partir dessa realidade, achamos muito importante a unificação com os demais setores que estão em luta nesse momento”, aponta o manifesto de convocação do ato.
Na Bahia, os docentes das universidades estaduais de Santa Cruz (Uesc), da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) estão em greve desde o início de maio, enfrentando a intransigência do governo do estado. Além dos professores das universidades estaduais, os docentes da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) também estão paralisados, em adesão à greve dos docentes federais, que teve início em 28 de maio.
Estaduais baianas aprovam continuidade da greve
Entre os dias 30 de junho e 1º de julho, os docentes das estaduais baianas realizaram uma rodada de assembleias para avaliar o andamento das negociações com o governo em relação à pauta de reivindicações da categoria. De acordo com Pinheiro, “todas as assembleias aprovaram a continuidade da greve, que já dura mais de 50 dias, e a contraproposta referente à pauta da greve 2015, sugerida pelo Fórum das ADs – que agrega as seções sindicais do ANDES-SN das quatro universidades (Adusc SSind, Aduneb SSind., Adufs SSind. e Adusb SSind.).
Além da contraproposta, os encaminhamentos deliberados nas assembleias de cada seção sindical serão protocoladas na próxima segunda-feira no governo estadual, juntamente com um pedido de nova reunião para seguir as negociações”. O 1° tesoureiro da Regional Nordeste III do ANDES-SN explica que a contraproposta, que inclui as demandas gerais do movimento docente, engloba diferentes pautas, como “direitos trabalhistas; promoção, progressão e mudança no regime de trabalho; aumento doorçamento das universidades estaduais; a revogação da Lei 7176/97, que retira a autonomia das instituições baianas; e o apoio à proposta dos estudantes da permanência estudantil”.
Um dos objetivos do ato público foi intensificar a denúncia de descaso do governo com as Ueba, e exigir que o governador negocie a contraproposta, realizada pelo movimento docente, agendando o mais rápido possível uma reunião com a categoria.
Fonte: Adusc SSind, Aduneb SSind., Adufs SSind. e Adusb SSind.
Nesta segunda-feira (29), a coordenação do Fórum das ADs protocolou na reitoria da Uefs uma carta em que reforça a necessidade de participação do Fórum dos Reitores nas negociações com o governo. No documento, o Movimento Docente (MD) reitera a pauta já protocolada e enfatiza o descaso com que o governo vem tratando as reivindicações docentes, numa clara demonstração de desrespeito aos direitos trabalhistas e a preservação da universidade pública.
O governo, que vem insistindo em colocar a responsabilidade pela crise nas Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) na gestão das instituições, no dia 18 de junho revelou sua contradição ao impedir que o reitor da UEFS e representante do Fórum dos Reitores, Evandro Nascimento, participasse da reunião de negociação. É válido ressaltar que o reitor estava no local a convite do Fórum das ADs.
A carta, recebida pelo próprio Evandro Nascimento, enfatiza ainda a necessidade de apoio das demais reitorias à luta dos docentes, tendo em vista que o compromisso destes reitores não é apenas com a comunidade acadêmica, e sim com toda a população baiana a quem de fato pertence as universidades públicas. O MD solicita ainda que o Fórum dos Reitores se manifeste publicamente sobre o constrangimento ao qual o reitor da Uefs foi submetido ao esbarrar com o autoritarismo do governo. E conclui: “Informamos que o silêncio do Fórum dos Reitores será compreendido pela categoria como conivência com a política do Governo do Estado. Nesta perspectiva, os reitores serão responsabilizados, tanto quanto o Governo, pela manutenção da Greve docente nas Universidades Estaduais da Bahia”.
Leia (aqui) a carta do Fórum das ADs ao Fórum dos Reitores.
A Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas lançou, nesse mês de julho, um jornal especial que aponta a necessidade da unidade das diferentes categorias de trabalhadores do serviço público e privado para a preparação de uma greve geral no país. “É hora das centrais governistas romperem com a sustentação que vem dando a essa política nefasta do governo Dilma e defenderem os direitos da classe trabalhadora”, aponta em texto.
