Medidas Provisórias que atacam direitos trabalhistas voltam à pauta

imp-ult-342914156As Medidas Provisórias (MP) 664/2014 e 665/2014, que retiram direitos trabalhistas com a justificativa de aumentar a arrecadação e atingir o superávit primário, voltaram à pauta do Congresso Nacional essa semana. A MP 664 retira direitos na concessão de pensão por morte e auxílio doença. Já a MP 665 modifica acesso a direitos previdenciários e trabalhistas, alterando as regras do seguro-desemprego.

Walcyr Barros, 3º tesoureiro do ANDES-SN, ressalta a necessidade de todos os trabalhadores combaterem essas medidas. “Mesmo interferindo diretamente na vida dos trabalhadores da iniciativa privada, as MPs têm desdobramentos no serviço público, já que atingem frontalmente o mundo do trabalho. A volta delas à pauta do Congresso é a continuidade dos ataques aos trabalhadores, em favor de um processo de aumento da remuneração do capital”, afirma o diretor do ANDES, lembrando ainda a semelhança entre a retirada de direitos promovida pelas MPs com a do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que legaliza a terceirização de todas as atividades, tanto meio quanto fim.

A MP 664 foi debatida nessa terça-feira (28), em comissão mista e específica. A MP 664 volta a ser discutida no dia 5 de maio. Já a MP 665 foi debatida em audiência pública realizada na segunda (27) e deve ser pautada na reunião da Comissão Mista prevista para esta quarta-feira (29). Ambas as medidas vencem no dia 1 de junho. Caso não sejam apreciadas em plenário na Câmara e no Senado antes dessa data, perdem a validade.

Fonte: ANDES-SN

 

PM reprime violentamente profissionais da Educação do Paraná para garantir aprovação de retirada de direitos previdenciários

Seria mais um dia de luta tenso da greve dos profissionais da educação uma vez que já havia tido repressão no dia anterior. Mas os que estavam nas ruas centrais de Curitiba não esperavam passar pelo o que passaram nesta quarta-feira (29) durante o protesto contra a votação do ParanaPrevidencia e promoção de um ajuste fiscal estadual, que reduz drasticamente direitos dos servidores estaduais. O ato unificado de trabalhadores está sendo duramente reprimido neste momento pela polícia de Beto Richa (PSDB). Já há dezenas de trabalhadores feridos. Enquanto a PM reprime os servidores, os deputados votam na Assembleia Legislativa projeto de lei que altera custeio da ParanaPrevidência. Todo apoio aos servidores públicos do Paraná! Abaixo a repressão digna de época de ditadura militar.

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Segundo a professora Marcia Ferher, da CSP-Conlutas, o centro virou um campo de guerra. “É uma vergonha o que estão fazendo aqui, já vi diversos trabalhadores feridos, dois acabaram de ser levados por uma ambulância. A que ponto chegou o governo de Beto Richa (PSDB) para aprovar a retirada de direitos dos servidores no estado”, denuncia a professora revoltada. Márcia comenta que a repressão pesada durou mais de uma hora, mas que há espírito de resistência na categoria para impedir a votação.

Profissionais em Educação do Paraná intensificam luta para barrar votação do projeto que ataca previdência e será votado hoje

Os profissionais em Educação do Paraná em greve continuam mobilizados para barrar o projeto de lei que ataca direitos previdenciários dos servidores públicos. A votação das emendas da medida que foi adiada para esta quarta-feira (29). Os servidores estão comparecendo em peso ao Centro Cívico, em Curitiba, e reforçam a resistência contra esse ataque. Estão previstas mais de 20 mil trabalhadores em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A mobilização é contra as políticas do governador Beto Richa (PSDB) que está tentando aprovar, sem discussão alguma, o projeto de lei 252/2015, que prevê mudanças na Paraná Previdência – fundo que paga a aposentadoria de servidores estaduais e pensionistas.

Desde o início da mobilização, a categoria enfrenta a truculência da polícia e a dureza do estado que tenta impedir os trabalhadores em acompanhar a votação do projeto. Os educadores tiveram que acionar a justiça para conseguir entrar no plenário na terça-feira (28), no entanto a polícia, usando extrema violência, dificultou o acesso dos servidores.

Na noite de segunda- feira (27), o governador tucano acionou um aparato policial descomunal para fazer um cerco à Alep. Os policiais agiram com truculência contra os professores e impediram o acesso às dependências do local, tentando desmontar o acampamento montado do lado de fora desde o fim de semana.

O Bloco de Oposição conseguiu instalar algumas barracas, mas, à noite, a polícia partiu para a cima numa ação e violência descabidas. “Para cada professor acampando havia quatro policiais com gás de pimenta, foi muita repressão”, conta a professora Karem Capelesso, representante do Bloco de Oposição APP de Luta e Pela Base, ligado à CSP-Conlutas.

Os carros de som do sindicato foram guinchados e continua uma forte intimidação sobre os trabalhadores, mas a resistência continua e o acampamento permanece.

“Nós vamos fortalecer nosso acampamento e resistir. Diversos ônibus estão saindo de várias regiões do Paraná rumo à capital para unir forças e pressionar o governo de Beto Richa e a “bancada do camburão” para que não imputem esse projeto sobre os servidores”, frisa Karem, se referindo ao governador do Estado e aos deputados, que só conseguiram acessar à Alep dentro de um camburão, durante a greve realizada em fevereiro, contra o mesmo projeto.

Retomada da mobilização

Os profissionais da educação do Paraná realizaram uma forte greve em fevereiro último com 100% de adesão contra diversos projetos previstos para serem votados, que atacam os direitos da categoria e do conjunto do funcionalismo público no estado.

Em fevereiro, a categoria ocupou a Alep duas vezes e conseguiu barrar o pacotaço de Beto Richa. Na segunda vez, mais de 50 mil pessoas derrubaram as grades e furaram o bloqueio da tropa de choque. Sob os gritos de palavras de ordem de “Fora Beto Richa”, “Ou retira ou não sai”, os deputados foram obrigados a retirar o projeto de pauta e ainda fugir de camburão blindado.

O PL 252/2015, que retira direitos previdenciários, é um dos projetos mais prejudiciais aos trabalhadores e, por isso mesmo, tem causado muita revolta entre os servidores. O governo tem um déficit elevadíssimo nas contas públicas e quer cobrir esse rombo tirando verbas da previdência e da aposentadoria dos trabalhadores. O rombo do Fundo Financeiro do Estado foi deixado por ele e outros governadores que o sucederam, inclusive com as nababescas obras da Copa do Mundo de 2014.  Para cobrir esse montante o governo tucano exige que os trabalhadores paguem por ele, por isso quer utilizar dinheiro do Paraná Previdência, que é o fundo previdenciário dos servidores. Um verdadeiro absurdo!

Para fortalecer a mobilização dos servidores públicos, os trabalhadores da saúde estadual também decidiram pela greve em assembleia realizada nesta terça-feira e vão em caravanas para Curitiba e participar da mobilização em frente à Alep.

Ataque é nacional

Os educadores, o trabalhadores da saúde e o conjunto dos servidores públicos não podem permitir essa escala de ataques contra a categoria. A CSP-Conlutas apoia a luta desses trabalhadores, assim como apoia as greves dos profissionais da educação que vêm ocorrendo por todo o país, como em São Paulo, Pará e Pernambuco, contra retirada de direitos trabalhistas.

Segundo Paulo Barela, também servidor público e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas,“a política do governo Dilma-PT, que editou as MP-664 e 665 retirando direitos das pensões por morte, seguro desemprego, PIS e seguro defeso, assim como a política de Beto Richa-PSDB, que retira direitos previdenciários dos servidores públicos, carrega o mesmo receituário de combate à crise econômica jogando a conta nas costas dos trabalhadores. Não vamos aceitar isso”.

O dirigente saúda a disposição e a combatividade dos servidores públicos do Paraná que representam um exemplo para a classe trabalhadora em nosso país, entretanto pondera que é preciso avançar na unificação de todos os trabalhadores e suas lutas rumo à greve geral. “Nós, da CSP-Conlutas, fazemos esse chamado a todas as Centrais e exigimos da CUT, especialmente, que rompa com o governo e defenda de fato os interesses dos trabalhadores”.

Barela aponta a greve geral como a única perspectiva neste momento capaz de barrar efetivamente os ataques aos direitos dos trabalhadores em todo o país, seja por meio das MPs-664 e 665, do PL-4330 das terceirizações ou projetos estaduais e municipais, como esse do tucano Beto Richa.

Matéria atualizada dia 29 às 10h30

Fonte: CSP- Conlutas

A LUTA PELO PL 4330 DEVE CONTINUAR

Isso é a desregulamentação absoluta do trabalho!!

A solução para barrar de vez o projeto das terceirizações será dada nas ruas pelos trabalhadores, por isso é importante dar continuidade à mobilização nacional”. Essa conclusão permitiu que as centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, CTB, UGT, Intersindical-CCT, que se reuniram nesta quarta-feira (22) para buscar estratégias conjuntas contra o PL 4330, apontem novas perspectivas para a luta nacional em defesa dos direitos trabalhistas. O Projeto de Lei 4330 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite do mesmo dia da reunião e segue agora para o Senado.

As entidades sindicais presentes reafirmaram que continuarão lutando contra o PL 4330 e as medidas provisórias 664 e 665, que atacam as aposentadorias e o seguro-desemprego entres outros direitos.

Além disso, avaliou-se que é necessário que essa mobilização nacional caminhe em direção a uma Greve Geral no país. Para avançar no assunto, as centrais marcaram uma próxima reunião para quarta-feira (29) onde devem fechar propostas conjuntas. A Nova Central não esteve presente, mas está integrada ao processo.

Também foi feita a avaliação do dia 15 de abril – Dia de Paralisação Nacional – em que milhares de categorias pararam e realizaram protestos pelo país. A opinião coletiva é de que a iniciativa foi extremamente positiva chegando a atrasar a tramitação do projeto no Congresso e é possível construir lutas ainda maiores.

De acordo com as centrais, o 1º de Maio será uma data de mobilização nacional contra a retirada de direitos trabalhistas e já começou a ser organizado em diversos estados.

PL 4330 é aprovado na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4330 foi aprovado com 230 votos a favor e 203 contra na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que as empresas privadas poderão terceirizar todas as atividades, e o setor público as consideradas atividades-meio. O PL que já ataca por si só os trabalhadores ao regulamentar a terceirização, agora amplia tal prática para os principais setores. O texto seguirá para o Senado e, se Casa o modificar, ele volta para apreciação dos deputados.

A versão final do texto autoriza ainda a subcontratação de serviços terceirizados, a chamada quarteirização, podendo contratar cooperativas, associações e empresas individuais para prestar serviços para as empresas.

Atualmente, no Brasil, cerca de 20% dos trabalhadores já são terceirizados, mesmo após uma década marcada pelo crescimento econômico. Este percentual poderá atingir praticamente a totalidade do mundo do trabalho, caso a lei seja aprovada em todos os trâmites necessários para tal.

Fonte: CSP-Conlutas

MML lança vídeo pela aplicação de 1% do PIB para o combate à violência contra mulher

imp-ult-942407616O Movimento Mulheres em Luta (MML) lançou nessa semana um vídeo alusivo à campanha nacional pelo investimento de 1% do PIB nas políticas de combate à violência contra mulher. “Hoje, o governo federal destina apenas 0,003% do PIB para o combate a violência, o que representa o gasto de apenas R$ 0,26 para cada mulher agredida”, ressalta o material de divulgação. Dessa forma, o baixo investimento faz com que o Brasil seja o 7º país, entre 80 países, onde mais se matam mulheres, sendo que 61% das vítimas são negras.

Liliane Machado, uma das coordenadoras do GTPCEGDS (Grupo de Trabalho Política e Classe para as questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual),  afirma que “o combate à violência contra as mulheres tem que ser constante, uma vez que a agressão acontece cotidianamente, em diversas classes sociais e ambientes, principalmente no meio doméstico”.

Diante da realidade de cortes no orçamento público, que estão sendo implementados pelo governo federal, Liliane também aponta a importância da campanha. É fundamental para esclarecer e conscientizar a população de que a violência de gênero existe e precisa ter fim”, reforça. Dessa forma, a coordenadora do GTPCEGDS do Sindicato Nacional ressalta o papel do ANDES-SN e de suas seções sindicais em fortalecer a campanha e pressionar para que mais políticas de combate à violência contra mulher sejam efetivadas.

 Confira o vídeo e o abaixo-assinado para que seja destinado 1% do PIB para políticas de combate a violência contra a mulher.

Fonte: ANDES-SN

Professora da UESC: “era meu dever não ser mais uma a me calar”.

Professora Luana Rosário. Imagem: Facebook.
Professora Luana Rosário. Imagem: Facebook.

Professora da UESC e advogada, Luana Rosário, foi vítima de abuso sexual dentro de um ônibus.

“Foi muito difícil. Assim como está sendo difícil escrever esse texto. Mas preciso fazer isso, pois, é o que eu ensino em sala de aula. Mulheres, não é normal que um homem toque em seu corpo sem o seu consentimento! Falem e busquem apoio”.

A professora Luana narrou detalhes do ocorrido, manifestando toda angústia e sensação de vulnerabilidade diante da falta de assistência.

Por Luana Rosário/Facebook

Eu, advogada e professora universitária, embarquei na noite de 8 de março no Ônibus da Àguia Branca, em Salvador, com destino à Itabuna. Antes da partida, com as instruções de praxe, acerca de uso de cinto de segurança e tempo estimado de viagem, o motorista desejou a todas as mulheres presentes um Feliz Da Internacional da Mulher. Pedi a Deus uma boa viagem e dormi. Por volta das 3:00h da manhã acordei assustada com a mão do senhor da poltrona ao lado por dentro da minha blusa entre a cintura e cóis da calça. Atônita, perplexa, com raiva, ultrajada, retirei aquela mão e acendi a luz de leitura de minha poltrona. Olhei para os lados, o ônibus estava todo escuro, as pessoas dormiam. E agora? Faço um escândalo? Acordo todo mundo? Só consegui pensar que não poderia mais ficar ao lado daquele homem. Mandei que se levantasse para que eu fosse ao banheiro. Não ia passar na frente dele sem que se ele se levantasse da poltrona de jeito nenhum! Fugi para o banheiro! Dentro do banheiro, sozinha, repeti várias vezes, pensa, pensa! Só pensava que não podia voltar para a minha poltrona! Fui até a cabine do motorista e bati na porta feito uma louca. Quando ele abriu, eu disse: – Motorista, preciso de outra poltrona porque o senhor ao meu lado passou a mão em mim. Além disso, quero registrar uma ocorrência. Pensei em quantas mulheres passaram e passam por isso e achei que, com a minha formação, era meu dever não ser mais uma a me calar. Virei-me para todo ônibus e contei a todos os passageiros o ocorrido. Pedi ao motorista que acendesse as luzes do veículo. Nunca me senti tão vulnerável. Durante todo o tempo, desde o momento em que um estranho tocou em meu corpo sem minha autorização, durante a exposição a que me submeti com a minha fala e com tudo o que seguiu adiante. Quando o motorista parou no posto da PRF de Gandu e esse disse que naquela cidade não tinha plantão da polícia civil e que teríamos que ir até Itabuna, quando esse mesmo agente me perguntou se algo na minha bolsa tinha sido roubado (ao que eu respondi: ele passou a mão em mim! Isso é pouco?), quando o motorista, ainda que bem intencionado pediu que eu ligasse para algum conhecido em Itabuna, para que esse conhecido providenciasse qua a PM fosse até a rodoviária pois ele não conhecia bem a cidade e não conseguiria chegar à delegacia da polícia civil, o que eu fiz, sem não antes ressaltar que a empresa não poderia se eximir de sua responsabilidade. Tendo voltado ao ônibus chorei muito pelos km que ainda faltavam. Quando, tendo o ônibus parado em frente a um módulo policial defronte à rodoviária, enquanto o motorista desceu para narrar o ocorrido ao policial militar, fiquei sozinha e sem apoio; quando o primeiro passageiro desembarcou sem cerimônia; quando, o PM, ao subir para comunicar que todos seguiriam para a delegacia, vários passageiros se opuseram; quando faltou argumentação sensível do policial militar em face dessa recusa; quando, tendo chegado à delegacia da polícia civil, com ônibus e cerca de 12 testemunhas que permaneceram não havia delegado plantonista; quando houve a primeira alegação feita pelos agentes da incompetência pela territorialidade, comentários vagos sobre ausência de testemunha ocular do fato ou ausência de prova material do delito ou incapacidade de se fazer perícia. Diante da pressão feita pelas testemunhas presentes, a quem sou infinitamente grata, e da minha advogada para quem liguei às 03:30 da manhã, colega professora universitária, foram ouvidos o agressor, a mim e ao motorista e todas as testemunhas dispensadas. Além da violência do abuso, eu tive que lidar com uma série de violências sucessivas decorrentes do despreparo dos agentes de Estado para lidar com a violência contra a mulher. Foi muito difícil. Assim como está sendo difícil escrever esse texto. Mas preciso fazer isso, pois, é o que eu ensino em sala de aula. Mulheres, não é normal que um homem toque em seu corpo sem o seu consentimento! Falem e busquem apoio!

 Nota do Movimento Mulheres em Luta.

Todos os dias mulheres são vítimas de violência nos transportes públicos. Este é mais um resultado da ideologia machista, que difunde das mais diversas formas a ideia de que o corpo da mulher é público e suscetível aos “anseios” viris do homem. No dia 8 de Março, ultimo, Luana Rosário foi uma das vítimas deste processo.

Durante a madrugada, no trajeto de Salvador para Itabuna, Luana acordou assustada com a mão de um desconhecido por baixo da blusa, próximo ao cós de sua calça. Não bastasse a violência e o constrangimento de o violentador tentar desacreditá-la enquanto fazia a denúncia ao motorista e aos demais passageiros, Luana também foi vítima do descaso do Estado com o combate ao machismo.

Luana foi vítima da falta de políticas públicas para a prevenção e combate desta forma de violência machista nos terminais rodoviários. Foi vítima do funcionamento limitado das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), aberta apenas de segunda a sexta nos horários comerciais. Vítima do despreparo da delegacia comum, composta majoritariamente por homens, quase sempre coniventes com a lógica machista e patriarcal que impera em nossa sociedade.

Doutora em direito e militante das causas sociais, Luana buscou justiça para si, mas também tornou pública sua indignação, dando voz a mulheres muitas vezes silenciadas pelo medo, vergonha ou, até mesmo, falta de informação.
Nós do Movimento Mulheres em Luta (MML) nos solidarizamos com Luana e com todas as mulheres vítimas de violência nos transportes públicos, e convidamos a todas e todos a transformar a dor e indignação em luta.

MML: http://mulheresemluta.blogspot.com.br/

 

Em defesa do Museu de Chico Mendes e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (AC)

cartaz_enchente-1A CSP-Conlutas acaba de lançar uma campanha nacional. O objetivo é reerguer o Museu Chico Mendes, onde viveu e morreu o líder seringueiro e dos povos da floresta, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, um dos principais palcos de sua trajetória e, atualmente, entidade importante para organização e luta dos trabalhadores daquela região.

A iniciativa tem por objetivo arrecadar recursos financeiros para as duas entidades. Situadas na cidade de Xapuri, que fica a 188 km de Rio Branco (capital do Acre), foram atingidas pela enchente histórica que devastou a região em fevereiro. A cheia do Rio Acre atingiu mais de 42% da área urbana do município, forçando a saída às pressas de mais de duas mil pessoas de seus lares.

No caso do Museu Chico Mendes, tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), os prejuízos são grandes. Equipamentos foram danificados e a estrutura comprometida. O mesmo aconteceu com a sede do Sindicato.

Esses dois patrimônios dos trabalhadores rurais brasileiros guardam uma fatia importante da história de luta e resistência dos seringueiros da Amazônia contra o desmatamento e a ganância dos fazendeiros da região – responsáveis pelo assassinato de Chico Mendes em 1988.

O legado de Chico Mendes, que sempre subordinou a defesa dos povos da floresta contra a expansão pecuária e madeireira à luta de classes, precisa ser preservado. Colabore!

Saiba como ajudar

DADOS PARA DEPÓSITO

Banco do Brasil | Agência: 4223-4 | C/C: 8908-7 | CSP-Conlutas

Envie e-mail para financeiro@cspconlutas.org.br, informando valor e identidade do responsável pelo depósito

Confira o vídeo com o relatos: https://www.youtube.com/watch?v=Vl6wb-ekksg&list=UUbUnByBna48ouwEU%20ENkc9ww&t=12

Fonte: CSP-Conlutas

 

Governo em Xeque: ponderações sobre conjuntura

Ilustração de Vitor Teixeira
Ilustração de Vitor Teixeira

18 de março foi dia tumultuado pros lados de Brasília. O governo em completa ressaca política e moral, após as manifestações do dia 15. Acuado pela imprensa que coloca cada vez mais lenha na fogueira. Fogueira que a cada dia ganha intensidade e deixa mais bem-passada a carne desse sangrado poder. A nova etapa da lava jato e suas repercussões aumentam as tensões.

Nesse contexto difícil, o Planalto resolveu responder. Três acontecimentos do dia de ontem nos ajudam a compreender o que se passa no jogo político.
1) Dilma vetou propostas da lei do Novo Código de Processo Civil. O principal mecanismo vetado pela Presidenta foi a possibilidade de converter ação individual em coletiva. Em suas razões, Dilma afirma que “da forma como foi redigido, o dispositivo poderia levar à conversão de ação individual em ação coletiva de maneira pouco criteriosa, inclusive em detrimento do interesse das partes“. Essa medida tem claro caráter de proteção às empresas, uma vez que companhias que são processadas por casos de repercussão maior (má qualidade dos serviços, por exemplo) sofreriam punições mais eficientes num processo coletivo. Também essa medida descongelaria ações similares e agilizaria o Judiciário. Isso barra um avanço nas lutas judiciais dos trabalhadores e agrada o mercado.
2) O governo criou novo pacote anticorrupção. Esse pacote consiste, assim como os pecados capitais, em 7 medidas: tipificação do caixa dois; perda de propriedade e de posse de bens; alienação antecipada de bens apreendidos; ficha limpa para servidores; tipificação do enriquecimento ilícito de servidores públicos; regulamentação da Lei Anticurrupção de 2013; e Grupo de Trabalho para discutir agilização de processos. Nenhuma dessas políticas é exatamente novidade, servindo esse lançamento mais para propaganda (talvez tenha vindo mais da cabeça de João Santana do que de Dilma). Mesmo assim, dentre as medidas, uma chama a atenção. No decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, entrará dispositivo que só permite a aplicação de multa às empresas corruptoras, no percentual máximo de 20% sobre o faturamento, em casos de reincidência. “Cada um destes itens representa até um quarto da multa. Ou seja, se a reincidência for considerada grave, a empresa receberá uma multa de até 5%. Se o contrato, ou os contratos, forem iguais ou superiores a R$ 1 bilhão, outros 5%, fazendo com que estes dois itens representem a metade de uma eventual multa máxima, de 20% sobre o faturamento.” Ou seja, a Lei Anticorrupção poderia mudar seu nome para Lei não-dá-nada-corrupção, uma vez que a alteração do governo é aliviar para o lado das empresas, que só vão ser punidas pela reincidência, além de criar atenuantes. Na dúvida, faça contratos com o governo usando suas 5 empresas fantasmas, aí não precisa se preocupar com reincidência e com multa.
3) O Planalto demite o ministro da educação,Cid Gomes. O ministro da educação na “Pátria Educadora”, muito criticado pelos movimentos sociais da educação por sua gestão no Ceará, esticou a corda. Declarou que a Câmara dos Deputados possui “uns 400 deputados, 300 deputados achacadores (…) Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas“. Sinceridade demais não é virtude na política palaciana do legislativo. E nesse momento de ânimos aflorados, o PMDB não aceita transigências em seu poder. Quer colocar o governo no seu “devido” lugar, acuado, sozinho, pedindo esmola. Por isso, Cunha chamou Cid para se desculpar no Congresso e Cid reiterou suas acusações, afirmando que se a carapuça serviu a culpa não é dele e que essa base aliada deveria “largar o osso” e ir de vez para a oposição. A situação se tornou insustentável e Cunha deu nova demonstração da força do PMDB. Este grande partido da pequena política, mais temido que amado, esperneou e Dilma prontamente atendeu. Cid foi demitido imediatamente. Reforça-se o isolamento do governo e precipita-se uma reforma ministerial (após apenas três meses de governo). O próximo passo do governo, ao que tudo indica, é ceder mais espaço ao PMDB, alterando a composição dos ministérios para agradá-lo e tentar continuar em Brasília pelo menos até o fim do mandato.
Todas essas medidas comentadas mostram que no jogo de xadrez da atual disputa política no Brasil, o governo está sob forte ataque e com poucas peças. A cada mínima exigência do PMDB, que não deixa passar nada, o governo cede mais, cede aos empresários, ao mercado, aos bancos, cede à base aliada, mesmo sabendo que de aliada essa base não tem nada. Seus bispos, seus meios de propaganda, e instrumentos ideológicos, já foram comidos, por uma mídia golpista e antidemocrática e pela opinião pública irritada com o toma-lá-da-cá neoliberal. Seus cavalos estão cansados e com pouca força, seus principais nomes de apoio não conseguem mais costurar a governabilidade. Inabilidade total quanto à pequena política mina suas relações. Suas torres, seu partido, que deveria proteger seu perímetro, está desmoralizado com a corrupção, que é evidenciada em seu coração, no financiamento nacional das campanhas eleitorais e no esquema bilionário de desvio de recursos públicos, além da desconfiança de setores mais democráticos dentro do PT (acredite ou não, eles são pequenos mas ainda existem) perante sua política de direita.O próprio Lula abandona o navio antes que naufrague. E o que falar de seus peões? O governo irrita a direita pelo seu verniz progressista (verniz desgastado porque após 2002 nunca foi restaurado), ao mesmo tempo em que a cada dia cede mais a ela em suas ações. Sua base, que o elegeu acreditando num discurso progressista, se sente traída e não consegue ir às ruas para defender o indefensável. A escandalosa institucionalização do PT em aparatos como CUT e UNE o fez esquecer o que é movimento social e a base.A CUT teve que pagar pra pessoas irem às ruas dia 13. Os peões estão sendo comidos. O governo está em xeque.
É momento de nos perguntarmos o que fortalece a direita. Tememos as manifestações reacionárias que ganharam a mídia e as ruas ultimamente. Mas blindar o governo os enfraquece ou os fortalece? A resposta certa será dada pela história, mas um erro agora será fatal.
*Yuri Campagnaro mestrando em sociologia do direito da UFPR, violonista e socialista. Ruivo e poeta.

Comunidade acadêmica da UFPR é enganada pela Ebserh

13324Gestão compartilhada: essa era a promessa da Administração da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para entregar o Hospital de Clínicas (HC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Mas, em reportagem à Gazeta do Povo, divulgada em 23 de fevereiro, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, afirmou que isso não é diferente do que ocorre nas demais instituições que têm contrato com a Empresa.

Na gestão compartilhada, segundo o acordo com a Ebserh, cabe ao reitor indicar quem será o superintendente da unidade e a Gerência de Ensino e Pesquisa fica a cargo do corpo docente da universidade.

Esse tipo de gestão foi utilizado como justificativa para que se firmasse o contrato, alegando que era um diferencial concedido apenas à UFPR e que com ele a Universidade ainda teria poder e autonomia sobre o Hospital – ou seja, o HC não seria privatizado.

Entretanto, Zaki admitiu que essa prática não é exclusividade da UFPR, não há diferenças para com os contratos pactuados com outras universidades. “As nomeações acontecem por indicação das universidades. Isso ocorre em todas”, afirma.

Isso representa o fim da autonomia universitária, pois a Ebserh, ao realizar a gestão administrativa e financeira do Hospital – que garantem a liberdade de ensino, pesquisa e extensão –, impõe restrições às normas e operações da instituição.

“A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind) alertou que isso ocorreria, mas a Administração da UFPR insistiu na entrega do HC. Com a Ebserh no controle absoluto do processo das atividades-meio, a finalidade do hospital-escola – que é ensino, pesquisa e extensão – será perdida. Sabemos isso pelos exemplos das outras instituições que já são gerenciadas pela Empresa”, defende o presidente da entidade, João Negrão.

Segundo o presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Martim Afonso Palma, a UFPR pode extinguir o contrato caso haja execução inadequada do serviço de atendimento médico-hospitalar e do apoio ao ensino e à pesquisa.

MAIS PREJUÍZOS

Novamente a comunidade acadêmica está sendo prejudicada pela aliança entre UFPR e Ebserh. Para a adesão à Empresa, a Administração da Universidade já passou por cima de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes.

Em 28 de agosto do último ano, a UFPR aprovou a adesão em sessão tumultuada do Conselho Universitário (Coun), realizada em locais separados, com votação por ligação telefônica e sem conhecimento do inteiro teor do contrato.

Bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, tiros com bala de borracha e sprays de pimenta serviram para calar a voz da comunidade que era contra a privatização do HC.

Fonte: APUFPR

ADUSC participará do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN

002222O ANDES-SN, por intermédio da sua Comissão da Verdade, convoca os(as) companheiros(as) a participarem do Seminário Nacional com o tema  “A Universidade e Ditadura Empresarial-Militar no Brasil: Luta por Memória, Verdade e Justiça”, a ser realizado em 31 de março e 1º de abril de 2015, em Porto Alegre- RS, nas dependências da UFRGS.

O evento objetiva aprofundar o conhecimento das ações da ditadura empresarial-militar no Brasil e o enfrentamento das lutas da classe trabalhadora, dos setores oprimidos e especialmente da luta dos professores das IES

A ADUSC fará a deliberação em assembleia para definir um membro de sua base, para representar o Sindicato no Seminário Nacional, em Porto Alegre.

Confira a programação do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do ANDES-SN:

 Dia 31 de março

9h – Abertura do evento pelo presidente do ANDES-SN, prof. Paulo Rizzo

9h30 – Os movimentos em luta por memória e justiça

– Representante da Comissão da Verdade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos – Sindmetal

– Representante do Conselho Federal de Serviço Social – CFSS

– Representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI

– Representante do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC-SN (Fiocruz)

– Representante da Rede de Comissões da Verdade Universitárias

Debates

12h – Almoço

14h – Exibição do filme “Ainda Existem Perseguidos Políticos no Brasil”, da ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos e Coletivo Catarse

15h30 – Movimentos sociais: repressão e resistência ontem e hoje

– Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

– Representante do Conselho Nacional dos Povos Indígenas

– Representante do Movimento Negro (quilombola)

– Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens

Debates

Dia 1º de abril

9h – Superar a herança ditatorial: o futuro da luta no Brasil

– Representante da Comissão da Verdade do ANDES-SN

– Representante do Movimento Tortura Nunca Mais

– Representante do Comitê Gaúcho da Memória, Verdade e Justiça Carlos de Ré

Debates

12h – Almoço

14h – Luta por memória e justiça na América Latina

– Representação do Uruguai

– Representação da Argentina

– Representação do Chile

Debates

17h – Ato final em homenagem a personalidades que resistiram durante o período ditatorial, com a presença dos representantes latino-americanos.

18h – Encerramento do evento