“Você é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político?” Esta é a pergunta que será encaminhada no plebiscito popular promovido por diversas organizações sindicais e populares, dentre elas, a CUT, MST, UNE e CTB, durante os dias de 1 a 7 de setembro de 2014.
Essa proposta foi apresentada pela presidente Dilma no calor das mobilizações de junho do ano passado com o objetivo de desviar o foco de atenção das mobilizações de rua para o parlamento, fortemente questionado naquele momento em decorrência da corrupção generalizada e aos desmandos das autoridades e dos políticos. Naquele período a proposta não teve eco.
Agora, apresentada em forma de plebiscito popular, tenta desviar os trabalhadores da luta que pode – e deve – obrigar o governo a mudar o modelo econômico que aplica hoje, que atende tão somente aos interesses dos bancos e grandes empresas. A CSP-Conlutas não é contra a realização de consultas e plebiscitos populares como instrumentos de mobilização e diálogo com a classe trabalhadora. São exemplos os plebiscitos sobre a Alca (Área de Livre Comércio da Américas), a propriedade da terra e a dívida externa.
A Central também considera importante promover mudanças no sistema político brasileiro, que é totalmente controlado pelos grandes grupos econômicos. É para esses grupos que o Legislativo elabora a maioria das leis e o Executivo governa. A redução dos salários dos políticos, a prisão e o confisco dos bens dos corruptos e corruptores; a proibição de financiamento das campanhas por empresas; a revogabilidade dos mandatos, dentre outras medidas, são de interesse dos trabalhadores.
Mas não é esse o debate que cumprirá o plebiscito e tampouco estará colocado numa eventual Constituinte exclusiva, como propõe os organizadores do plebiscito. Aliás, o cenário eleitoral aponta para a continuidade do domínio dos banqueiros, latifundiários e demais corporações econômicas no novo parlamento a ser eleito. Não existe democracia de fato na eleição dos parlamentares. A maioria dos deputados e senadores é eleita pelo poderio econômico de quem financia as suas campanhas.
Portanto, não podemos dar aos parlamentares, que serão eleitos com as regras antidemocráticas atuais, nenhuma carta branca para reformar o sistema político, nesse momento. O mais provável numa Constituinte, na correlação de forças atual no Congresso Nacional, é que se imponha um retrocesso ainda maior às poucas conquistas democráticas que ainda temos.
O plebiscito não cumpre, portanto, um papel progressivo. Mais confunde do que esclarece. Não tem nenhuma relação com apontar uma saída que questione o modelo econômico atual, que promova as mudanças que as manifestações de rua trouxeram à tona.
Por essas razões, a Coordenação Nacional da CSP Conlutas, reunida em São Paulo entre os dias 29 e 31 de agosto, reafirma a posição de não apoiar nem participar desta iniciativa do Plebiscito chamado pelas centrais e demais organizações que apoiam o governo Dilma.
Ao longo da audiência pública, foram citados casos que reforçam a truculência da polícia e a ação do Estado para impedir a realização dos protestos, como no dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo em São Paulo. Na ocasião, os manifestantes foram sitiados na sede do Sindicato dos Metroviários e obrigados a permanecer no local. Ainda sim, foram vítimas das bombas de gás lançadas pela polícia e tiveram que desocupar o local sem bandeiras e identificação, sob a ameaça de invasão e violência. Os participantes também lembraram as demissões ilegais dos 42 metroviários de São Paulo, e a dura repressão protagonizada pela polícia nos atos realizados neste domingo, no Rio de Janeiro, que resultou em novas prisões e dezenas de feridos, entre eles, 15 jornalistas.
Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Altino Prazeres, comentou a situação enfrentada pela categoria, e ressaltou o apoio dado à entidade pelos movimentos sociais e sindicais. “Temos nossos heróis contemporâneos, que são os milhares que foram às ruas e conseguiram reduzir o preço das passagens, por exemplo. Os heróis de verdade são os que lutam”, disse. Prazeres citou ainda a luta da comunidade acadêmica das universidades estaduais paulistas – USP, Unicamp e Unesp -, em greve desde maio. “Eles estão em greve na defesa do conhecimento. Quando se destrói a universidade pública, se destrói o conhecimento desta universidade”, ressaltou. “Nós, trabalhadores, somos escravos modernos, e são várias as senzalas que estão se levantando. Podem nos criminalizar, pois vamos continuar. Lutaremos para ter saúde e educação pública para todos, e que o transporte seja um direito”, concluiu.
As prisões arbitrárias e ilegais de diversos ativistas que participam de movimentos de denúncia dos abusos cometidos em nome da realização da Copa do Mundo no Brasil, às vésperas do último jogo do campeonato, com o intuito de esvaziar ou impedir as manifestações antes do encerramento do mundial, não tiveram o resultado desejado.
Impedidos de caminhar até o Maracanã e isolados por cordões policias, os ativistas foram alvo de bombas de gás, bombas de efeito sonoro e cassetetes enquanto tentavam gritar e cantar contra a polícia e contra a Copa. A cada tentativa de reagrupar e marchar, visando furar o bloqueio policial, choviam bombas e gás. Até mesmo a cavalaria, com policiais armados com espadas foi usada contra os manifestantes.
De acordo com o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, ao menos 15 jornalistas forma agredidos pela polícia durante a cobertura das manifestações deste domingo.
E a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência completou, postando uma foto da jornalista Camila Nóbrega, da ONG Ibase: “SOS. É a mensagem que pessoas encurraladas pela polícia nas imediações do Maracanã acabam de escrever no chão da rua Desembargador Isidro, na Tijuca: um pedido de socorro. Após reprimir de forma truculenta a manifestação que ocorria no entorno da Praça Saens Pena, a Polícia Militar fez um cerco em todas as ruas do local, impedindo a circulação. Cerca de mil pessoas estão “presas” nas ruas da Tijuca, cercadas de policiais”.