Clipagem – Página: 51 – ARQUIVO ADUSC

Valor gasto em estádios é maior que investimentos em educação em 2013

Os R$ 8 bilhões gastos com a construção dos estádios para a Copa do Mundo é maior que o valor de investimentos em educação no ano passado, e equivalem ao dobro do investido pelo governo federal em saúde em 2013, segundo notícia divulgada pela Associação Contas Abertas. Em 2013, o Ministério da Saúde investiu R$ 3,9 bilhões. No Ministério da Educação, os valores aplicados no exercício passado foram de R$ 7,6 bilhões, informa a entidade, que acompanha e divulga as execuções orçamentárias, financeira e contábil da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Na tentativa de se defender em relação às críticas sobre a disparidade entre os gastos com os estádios que serviram de sede para os jogos do campeonato mundial da Fifa e os investimentos nos dois setores, o governo federal afirmou que os “investimentos” federais em saúde e educação foram de R$ 825 bilhões desde 2010, mais de 100 vezes o valor gasto em estádios – R$ 8 bilhões.

No entanto, a Contas Abertas explica que os R$ 825 bilhões estão relacionados a todos os dispêndios com saúde e educação, desde o pagamento de pessoal aos gastos com o custeio das pastas, e não apenas aos investimentos (GND4). Estes – que englobam apenas as aplicações em obras e compra de equipamentos, ou seja, contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital – foram bem mais baixos.

De acordo com pesquisa realizada pela Contas Abertas com dados do Ministério do Planejamento, de 2010 para cá, R$ 719,6 bilhões foram gastos nos Ministérios da Saúde e da Educação, considerados os valores correntes de cada ano. Os investimentos representam apenas R$ 47,5 bilhões deste montante.

O governo também anunciou que, em 2014, serão “investidos” R$ 106 bilhões em saúde e R$ 83,3 bilhões em educação, lembrando que não há discriminação entre o que será destinado para a esfera pública e qual montante vai subsidiar a educação e saúde particulares. O orçamento atualizado para os Ministérios prevê dotações ainda maiores – R$ 106,7 bilhões e R$ 112,4 bilhões, respectivamente -, mas os recursos orçados para investimentos somam R$ 9,9 bilhões e R$ 14,1 bilhões.

Em termos de comparação exclusivamente em investimentos, com os R$ 8 bilhões gastos na construção dos estádios, seria possível construir 4 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de porte II, que cobrem locais que possuem entre 100 mil e 200 mil habitantes e recebem até 300 pacientes diariamente. Com o mesmo valor também seria possível erguer 2.263 escolas com capacidade de 432 alunos por turno, cada. Uma escola com 12 salas de aula e quadra coberta, financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), custa R$ 3,5 milhões.

* Com informações da Contas Abertas

Fonte: ANDES-SN

Abertura da Copa é marcada por protesto, repressão e vaias contra a presidente Dilma

Neste 12 de junho, dia da abertura da Copa no país, trabalhadores e entidades dos movimentos sindical, social e estudantil protestaram contra as injustiças e gastos exorbitantes com o megaevento. A insatisfação não foi mostrada somente nas ruas, mas também dentro do estádio. A presidente Dilma Rousseff, que esteve presente no jogo de abertura, foi vaiada pelos torcedores.

Repressão – Em muitas capitais, os atos foram marcados pela repressão e violência do Estado que impediu o livre direito de manifestação. A tropa de Choque e o aparado policial foram acionados e mais uma vez agiram com extrema truculência.

Em São Paulo, cidade onde foi realizada a abertura da Copa, a manifestação convocada na quadra do Sindicato dos Metroviários, cujo caráter também foi em solidariedade aos 42 demitidos pelo Metrô, foi marcada pela violência policial que cercou o Sindicato e impediu que os manifestantes saíssem em passeata. Em Belo Horizonte e Rio de Janeiro também houve repressão.

Dessa truculência não escaparam nem os jornalistas. Duas correspondentes na CNN ficaram feridas durante confrontos entre manifestantes e policiais em São Paulo, um jornalista do Opinião Socialista teve as duas mãos contundidas e um jornalista da Reuters sofreu traumatismo craniano em Belo Horizonte.

Pelo mundo – Os protestos ganharam repercussão internacional com destaque para a repressão exagerada às manifestações. A solidariedade internacional aos manifestantes do Brasil também foi registrada na Grécia e manifestantes estendem faixa em apoio à luta dos trabalhadores daqui.

Atos pelo país – A CSP-Conlutas esteve presente nos atos pelo país e reafirmou a disposição dos trabalhadores em mostrar que na Copa Vai Ter Luta.

Confira os informes dos atos que chegaram até o momento:

São Paulo – A manifestação de São Paulo reuniu 2 mil pessoas, e teve como organizadores a CSP-Conlutas, as entidades do Espaço de Unidade de Ação que reúne mais de cem entidades, e contou também com dezenas de movimentos da juventude e populares. O ato “Na Copa vai ter Luta” incorporou entre suas bandeiras a campanha pela readmissão dos metroviários demitidos em São Paulo.

A atividade, totalmente pacífica, sofreu descabida repressão policial. Já no início, às 10h, havia encurralado os manifestantes na frente do Sindicato e, por volta do meio dia, tentou dispersar o ato com bombas de gás lacrimogêneo.

O manifestantes se abrigaram na quadra do Sindicato, entretanto, se viram sitiados dentro da entidade. Um acena só vista em período de ditadura militar.

Como se isso não bastasse, foram obrigados a deixar o Sindicato em seguida sob ameaça de invasão da PM.

Aracaju (SE) – Em Sergipe, dia 12 de junho, entidades dos movimentos sociais denunciam injustiças da copa.Trabalhadores e estudantes, servidores técnicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e petroleiros, fizeram atos simbólicos para conscientizar e dialogar com a população.

Logo cedo, pela manhã, os estudantes ativistas da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), que fazem parte do coletivo “Pra Fazer Diferente”, estenderam na passarela do Detran uma faixa de sete metro com a seguinte frase: “Quem torce pelo Brasil luta pela educação. NA COPA VAI TER LUTA!

Na categoria de petroleiros também teve mobilização, na sede da Petrobras na Rua Acre, em Aracaju e na Petrobras em Carmópolis. Com um carro de som na porta da empresa e panfletos, os petroleiros da direção do Sindipetro AL/SE alertavam os demais trabalhadores para além das injustiças da copa.

Na praça General Valadão, além dos estudantes e dos petroleiros, também estavam presentes os servidores técnicos da Universidade Federal de Sergipe, que estão em greve, junto com o sindicato. (Confira a matéria completa aqui).

Rio de Janeiro (RJ) – A manifestação, convocada e organizada pela Plenária dos Comandos de Greve das Categorias em Luta, reuniu 4 mil pessoas no centro da cidade. Estimulados pela greve dos Aeroviários, os manifestantes realizaram um ato de protesto contra os gastos públicos e as injustiças da Copa no centro do Rio de Janeiro.

Exibindo muitas faixas e bandeiras os manifestantes fecharam totalmente as duas pistas da Avenida Rio Branco e realizaram uma grande passeata em direção a Cinelândia; de onde seguiram depois para os Arcos da Lapa.

O protesto contou com a presença de ativistas e militantes da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), comandos de greve dos servidores da cultura, das universidades e colégios federais, do SINASEFE, do SEPE e a galera da ANEL-RJ e de outras entidades estudantis. Além deles, militantes do PSOL, PCB e PSTU também participaram com suas colunas.

O ato seguiu tranquilo até a chegada aos Arcos da Lapa. Quando se encaminhava para o final, policiais próximos ao carro-de-som detiveram um manifestante, dando início à confusão. Cercada por parte da manifestação a PM reagiu violentamente e dispersou a multidão a base de spray de pimenta e bombas de efeito moral. Apesar da ação violenta da Polícia Militar, que ocupou quase toda a região dos Arcos da Lapa, uma parte dos manifestantes continuou pacificamente embaixo dos Arcos da Lapa e o restante se dispersou organizadamente. (com informações da Agência Anota)

Brasília – Estudantes e trabalhadores fazem em manifestação na rodoviária do Plano Piloto. Participaram do ato Anel, CSP-Conlutas, Fasubra, Movimento Mulheres em Luta e Sinasefe.

Fortaleza (CE) – Um protesto de trabalhadores da construção civil bloqueou o cruzamento da avenida Beira-Mar com a rua Tibúrcio Cavalcante na manhã desta quinta-feira (12). O grupo reclama dos gastos excessivos da Copa e pede mais investimentos em áreas como a saúde e educação.Outra reivindicação da categoria é o reajuste salarial de 15%, além de cesta básica no valor de 120 reais. (com informações do Diário do Nordeste)

Fonte: CSP-Conlutas

ANDES-SN repudia parecer ideológico da Capes

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, reunido no último final de semana em Brasília, declarou repúdio à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) por esta ter negado um projeto de pesquisa que utilizava o materialismo histórico-dialético como método. Na nota, que pode ser conferida em um link no final da página, o ANDES-SN afirma que o parecer da Capes é um “parecer de mérito sem substância, preconceituoso e ideológico” e ressalta que as liberdades de pensamento e expressão são fundamentais para a academia e para a democracia.

Osvaldo Coggiola, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, comentou o parecer da Capes, afirmando que é necessário que tanto os professores pesquisadores quanto os responsáveis pelos pareceres tenham seus nomes divulgados publicamente, como ocorre em bancas públicas de seleção.

Para Coggiola, isso significa que os pareceristas devem responder publicamente por seus atos, como o da rejeição do projeto materialista histórico-dialético, que ele considera como “uma trapalhada primitiva e sem critérios”. O diretor do ANDES-SN também afirmou que, independente do texto do projeto, é grave ele ter sido rejeitado apenas pela utilização do método marxista de análise.

Confira a nota de repúdio aqui.

Fonte: ANDES-SN

Texto aprovado do PNE ratifica política de privatização da educação

Os últimos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas para todos os níveis da educação no país a serem implementadas no decênio 2011-2020, foram aprovados na terça-feira (3), no plenário da Câmara dos Deputados. Em seu texto final, o plano prevê, de forma contraditória, uma política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis – como defende o ANDES-SN.

De acordo com o PNE aprovado, o investimento na educação será ampliado progressivamente: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei, e 10% do PIB ao fim do período de dez anos. Ou seja, a aplicação, além de não ser exclusiva para a educação pública, será gradual. De acordo com Elizabeth Barbosa, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN e 2ª vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, esse investimento, da forma como é apresentado, não funciona, pois o financiamento precisaria ser imediato para começar a resolver os problemas da educação pública, afinal as demandas de 2024 serão maiores. Da mesma forma, Rubens Luiz Rodrigues, também coordenador do GTPE e 1º Vice-Presidente da Regional Leste, avalia que os 10%, que serão aplicados escalonadamente até 2024, não atendem às exigências e às necessidades da educação pública brasileira de imediato. “O Brasil continua com índices de analfabetismo em torno de 10% e a qualidade de ensino continua precarizada, com crianças, jovens e adultos não se apropriando do conhecimento. Então, os problemas são para agora, não para daqui dez anos”, ressalta Rodrigues.

Além disso, o texto final aponta que os recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas; a educação especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino técnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos – ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras). “Essa proposta de financiamento para a ‘educação’, de forma generalizada, permite um esquema de privatização, fazendo com que o empresariado possa gerenciar, por dentro, as verbas públicas da educação, por meio da concepção do público não-estatal, que é o que o governo reforça com as parcerias público-privadas e com os contratos de gestão. Então, desse ponto de vista, a expectativa é que a formação da escola já se desenvolva de acordo com as exigências do empresariado, visando formar o sujeito sob a ótica do mercado, e não a partir do interesse dos trabalhadores”, aponta Rubens Luiz Rodrigues.

Ana Maria Ramos Estevão, integrante do GTPE e da Regional São Paulo, esclarece que o governo já havia aprovado cinco bilhões de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, através de medida provisória, e também definido o perdão da dívida trabalhista das particulares em troca de bolsas. “O que o governo está fazendo é a privatização fatiada, o PNE vem para ratificar essa política”, afirma. A destinação de quase 5 bilhões de reais para educação privada, que abre crédito extraordinário de R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovada pelaComissão Mista de Orçamento, no mês de maio, através da Medida Provisória (MP) 642/14.

Elizabeth Barbosa também destaca que, no texto do PNE, foram incluídos alguns jogos de palavras com repercussões a respeito de para onde efetivamente irá o financiamento, como, por exemplo, quando sai da perspectiva de ensino público e entra na perspectiva de ensino gratuito, que é a grande jogada de investimento do setor privado, como o Sistema S, formado por entidades que oferecem cursos gratuitos em áreas da indústria e comércio, como uma forma de complementação de conhecimento, preparatório para o mercado de trabalho. “Quando o PNE trata de financiamento, ele diz que é para educação pública e para o ensino gratuito, que são os programas Prouni, Pronatec, entre outros. Porque o público, para eles, necessariamente não é o estatal. O PNE reforça também toda a política do REUNI, é uma reafirmação da precarização do ensino universitário e o ensino geral, ou seja, a educação como um todo”.

Além da questão do financiamento, que já se mostra insuficiente, haja vista a repartição com o setor privado, outro ponto negativo a ser destacado é a forma como se deu a construção do Plano Nacional de Educação. Ana Estevão afirma que “o governo aprovou o PNE sem ter passado sequer pela Conferência Nacional de Educação (Conae), organizada pelo próprio governo. É um plano que não foi construído com a sociedade, e sim com o reforço da iniciativa privada, da bancada das particulares, sob a pressão desses grupos”.

O ANDES-SN se contrapõe ao uso do dinheiro público para a rede privada de ensino, que cada vez mais concentra sua prioridade no lucro, concebendo a educação como mercadoria. De acordo com Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional, “o texto aprovado não atende às reivindicações da sociedade e dos movimentos sociais e apenas ratifica as ações que já estão sendo implementadas pelo governo federal. Todo o sistema educacional do país precisa de mais investimentos, mas é a aplicação imediata dos 10% do PIB para a educação pública que aponta para a solução do problema da precarização da educação como um todo”.

* Com informações do Último Segundo e Carta Capital

* Imagens: Agência Câmara

Fonte: ANDES-SN

Ás vésperas da copa, greves agitam o país

A Copa do Mundo se aproxima e as mobilizações por todo o país não param. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e São Luis, os rodoviários lutam por melhores salários e condições de trabalho. Em Belo Horizonte, são os profissionais de educação da rede municipal, assim como em Teresina e no Rio de Janeiro. Também estão em greve os servidores da área da Cultura, da base do Sinasefe e da Fasubra. Os policiais civis e federais realizaram uma paralisação de 24 horas na última quarta (21), e servidores públicos federais estão em campanha salarial. Também fazem parte das mobilizações, professores das Instituições Federais de Ensino Superior e das universidades estaduais, além dos operários da construção civil e funcionários do judiciário.

Mulheres mobilizadas em defesa da classe trabalhadora

O Movimento Mulheres em Luta (MML) esteve presente nas manifestações do 15 de maio, realizado em todo o país contra os despejos e as injustiças da Copa. O Movimento defende a soma das forças às diversas reivindicações e a unificação da classe trabalhadora na luta contra a violência à mulher, exigindo mais investimentos em programas de atendimento, além da aplicação da Lei Maria da Penha. Agora, o MML se prepara para a grande mobilização do dia 12 de junho, data da abertura da Copa do Mundo no Brasil.

Leia o Boletim do MML

Nova diretoria do ANDES-SN é eleita com 91,62% dos votos

Foi divulgada na manhã desta segunda-feira (19), por meio da Circular nº 19/2014 (confira), o resultado final da computação de votos das eleições para a Diretoria do ANDES-SN, biênio 2014/2016. A Chapa 1 – ANDES-SN de luta e pela base foi eleita com mais de 91,62% dos votos.

Ao todo, foram contabilizados 9.157 votos, sendo 516 em branco e 251 nulos. A chapa vencedora recebeu 8.390 votos.

O prazo para recursos é de 24 horas após a divulgação do resultado. Conforme Regimento Eleitoral, as Seções Sindicais devem enviar por correio os mapas da apuração até a próxima quarta-feira (21), para a Comissão Eleitoral Central (CEC). As cédulas devem ser guardadas até a proclamação do resultado.

A nova diretoria do ANDES-SN tomará posse no dia 21 de agosto, durante a Plenária de Abertura do 59º Conad, que será realizado em Aracaju (SE).

As eleições foram realizadas, por todo o Brasil, nos dias 13 e 14 de maio.

Chapa 1 – ANDES-SN de luta e pela base
A chapa “ANDES-SN de luta e pela base” é composta por Paulo Rizzo (presidente eleito), Claudia March (secretária-geral eleita) e Arauri Fragoso (tesoureiro eleito). A lista completa com os 83 nomes que integram a nova diretoria foram divulgados por meio da Circular nº 004/CEC/14 (confira aqui).

Da Bahia participarão da nova diretoria os professores Gean Cláudio de Souza (Uefs), Luiz Blume (Uesc), Milton Pinheiro (Uneb) e Elza de Mendonça (Ufba), que comporão a Regional Nordeste III, além de Alexandre Galvão (Uesb) como 3º secretário da nacional.

Fonte: ANDES-SN, com informações da ADUFS-BA

Governo quer dar moratória a empresas de ensino superior

O Projeto de Lei Complementar 32/2014, de iniciativa do governo federal, que facilita mais uma vez para as devedoras empresas particulares de ensino superior o parcelamento de suas dívidas, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para ser debatido em breve. O PLC reabre por 90 dias o prazo para requerimento de moratória e do parcelamento previsto no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

O Proies é um programa, instituído em 2012 pelo governo federal, que busca salvar da falência empresas particulares de ensino superior por meio de parcelamento e adiamento do pagamento de tributos federais, em troca da oferta de vagas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni) e de bolsas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por essas instituições.

Ana Maria Estevão, da Regional São Paulo do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) da entidade, afirma que essa medida é mais uma fatia do projeto de educação privatista do governo, baseado no Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2011-2020, ainda em discussão no Congresso Nacional. Para Ana Maria, a ideia do PNE e de leis como essa é que se invista dinheiro público em educação privada, ao invés de investir esse dinheiro em educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

“Como o PNE está demorando a ser aprovado no Congresso, a pressão dos donos da educação particular deve estar muito forte. Isso faz com que o governo tenha que apresentar leis como o PLC 32, para abrandar as pressões”, afirma Ana Maria Estevão. A professora ainda lembra que, para construir um projeto de educação diferente do apresentado pelo governo federal, o ANDES-SN está impulsionando a construção do Encontro Nacional de Educação (ENE), que será realizado entre 8 e 10 de agosto na cidade do Rio de Janeiro.

*Com informações de Agência Senado

Fonte: ANDES-SN

ANEL/BA chama campanha pela valorização das Universidades Estaduais da Bahia

Torcemos pelo Brasil, lutamos por mais direitos!

A Copa se aproxima e as expectativas com ela também. Quem não se empolga com o nosso futebol e em torcer pela seleção brasileira? O futebol não só é um patrimônio do nosso povo, como também um direito, o direito ao lazer, ao esporte, à cultura. Mas a Copa não é sinônimo de garantia desse direito, muito pelo contrário, quem vai encher os estádios nos dias de jogos não serão os trabalhadores e trabalhadoras e nem seus filhos e filhas. Quem vai se beneficiar com a grande movimentação financeira desse evento também não seremos nós.

A 30 dias da Copa esta claro que aqui na Bahia, o que não é diferente do resto do país, o seu legado será apenas um estádio. O governo da Bahia está pagando para OAS e Odebrech 1,6 bilhões de reais pela Fonte Nova. Mas porque que o governo tem que pagar, com nosso dinheiro, a reforma de estádio se os ingressos pra entrar nele serão tão caros? Nós pagamos, mas o estádio não é nosso. Alem disso qual legado a mais teremos? Cadê as obras de mobilidade urbana? O metrô, … anos em construção, continuará parado na Copa.

Como se não bastasse, os governos Wagner e Dilma estão permitindo à FIFA passar por cima de nossa soberania nacional. Isenta de impostos terá lucros exorbitantes, além disso terá direito de prender e até julgar manifestantes nas áreas próximas do evento. Tudo que será comercializado nas proximidades será caro e permitido apenas às empresas patrocinadoras. Até as baianas queriam proibir de vender nosso acarajé. Sem contar a proibição de telões nos bares e ruas para que nós, que não temos dinheiro entrar no estágio, possamos fazer festa assistindo os jogos!

O descaso com as Universidades Estaduais Baianas (UEBA´s) precisa parar!

Enquanto isso nossas universidades estaduais vem sendo historicamente tratadas com descaso pelos mais diferentes governos. A cada ano os recursos para custeio e manutenção ao invés de se ampliarem, para ao menos acompanharem o aumento de cursos e estruturas e suprir o aumento dos preços, estão sendo absurdamente reduzidos em percentuais. Isso atinge em cheio a qualidade dos nossos cursos.

Nossas universidades estaduais: os vinte e quatro campi da UNEB, a UESC, UEFS e os três campi da UESB, não possuem uma política mínima de assistência estudantil. Na UNEB não existe nem Restaurante Universitário, os três que existem nas demais são extremamente deficitário, da estrutura ao reduzido numero de refeições subsidiadas (ao preço mais barato). Na UESC (Sul da Bahia) por exemplo, são apenas 900 refeições subsidiadas, num total de cerca de 6 mil estudantes. Além disso praticamente não existem residências e creches universitárias, o numero das bolsas permanência e moradia são reduzidos, que além do valor ser baixo atrasam constantemente, tem bolsista que não recebeu se quer um mês do semestre corrente.

O corte orçamentário para custeio e manutenção das UEBA´s (Universidades Estaduais da Bahia) para esse ano é de aproximadamente 12 milhões, enquanto que só para o sorteio da Copa, no complexo hoteleiro da Costa do Sauípe, o governo desembolsou mais de 6 milhões do nosso dinheiro. Esse corte ameaça o pouco de assistência estudantil que temos hoje, ameaça ainda o próprio funcionamento das universidades.

Uma assembleia estadual para fortalecer e preparar as lutas!

O movimento estudantil não podemo mais admitir essa realidade absurda. As jornadas de junho do ano passado mostraram a força da juventude em luta. Mas nossos DCE’s não tem impulsionado essa luta. A assembleia estadual da ANEL Bahia reunindo estudantes da UNEB, UESC e UFBA, nos dias 25 e 26 de março, aprovou como principal tarefa do próximo período impulsionar essa luta, construindo a campanha estadual: “Wagner, chega de dinheiro para FIFA, mais dinheiro pras UEBAS!” Pautando ampliação da assistência estudantil, com destinação de 1% da Receita Liquida de Impostos (RLI) para uma rubrica especifica e reforçando a pauta do movimento docente e dos técnicos por 7% da RLI para as universidades.

Iniciamos na sexta a noite em uma atividade em conjunto com o Encontro Estadual da CSPConluas, como o tema “Vamos voltar as ruas! Na Copa Vai ter Luta!”. A assembleia também trouxe para a realidade do nosso estado a construção das campanhas aprovadas na nossa assembleia nacional no final de março e de outras duas lutas importantes: contra a instalação da UPP na UNEB e de solidariedade aos índios Tupinambás do sul da Bahia. Também tivemos um forte debate de combate às opressões e votamos impulsionar a construção do MML (Movimento Mulheres em Luta) e do Quilombo Raça e Classe em nosso estado, além da criação de um GT (Grupo de Trabalho) LGBT em nossa entidade. Por fim aprovamos, junto com a CSPCONLUTAS, que também realizou seu encontro estadual nesse mesmo fim de semana, um calendário de lutas e votamos nossa nova Comissão Executiva Estadual.

Só seremos vitoriosos nessas lutas se conseguirmos buscar a unidade com todos os coletivos e entidades do movimento estudantil baiano dispostos a lutar por essas pautas. Por isso nós da ANEL Bahia fazemos um chamado para ao movimento estudantil das UEBA´s para mobilizar os estudantes exigindo do governador mais assistência estudantil e mais recursos para nossas universidades.

Wagner, chega de dinheiro para FIFA, mais verbas para as UEBAS!

Queremos Assistência estudantil de verdades em nossas universidades estaduais!

7% da RLI (Recursos Líquidos de Impostos) para as UEBAS!

Fonte: ANEL

Pais de alunos vão às ruas de Ilhéus em apoio aos trabalhadores em educação

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus estarão realizando uma nova paralisação de advertência nesta quarta-feira (14) em sinal de protesto contra a falta de diálogo do prefeito e como forma de sensibilizar o governo municipal para a necessidade de se cumprir a lei que garante pagamento do piso nacional dos professores e reajuste anual dos demais servidores. A data base da categoria é janeiro de 2014 e a pauta da campanha salarial, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação, foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até o momento o governo municipal não assinou o acordo.

Também nesta quarta-feira os pais de alunos da rede municipal estarão fazendo uma caminhada em defesa da educação e em apoio à luta dos trabalhadores em educação. A concentração dos participantes do movimento será às 14 horas, em frente ao Instituto Municipal Euzínio Lavigne (IME-Centro) e Colégio Heitor Dias, seguindo em caminhada pelas ruas do centro da cidade.

Ainda na tarde de quarta-feira os pais e representantes da APPI/APLB-Sindicato estarão solicitando um espaço na Câmara de Vereadores para mostrar a situação crítica das escolas da rede municipal de Ilhéus e os prejuízos para a educação caso o prefeito Jabes Ribeiro não assine o acordo da Campanha Salarial 2014 que garante a reposição salarial. Os trabalhadores em educação também decidiram realizar uma nova assembleia da categoria na próxima sexta-feira, às 7h30min, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), antigo Colégio Estadual de Ilhéus, para avaliar o movimento.

Na última quinta-feira (08) pais, mães, avós, tios e responsáveis pelos de alunos da rede municipal de Ilhéus participaram de uma assembleia realizada na Câmara Municipal, onde mais uma vez manifestaram o apoio à luta dos trabalhadores em educação pelo pagamento do piso nacional dos professores e reajuste anual dos demais servidores. Emocionados, muitos pais fizeram questão de reafirmar que a educação em Ilhéus atravessa sérias dificuldades por conta da falta de compromisso do governo municipal com o ensino público.

Fonte: APPI-APLB

Governo ameaça com Medida Provisória que permite a flexibilização da jornada de trabalho e redução dos salários

Equipe técnica do governo está em fase final de elaboração do projeto que beneficia empresários e ataca o direito dos trabalhadores

Atenção, trabalhadores! Está saindo do forno uma Medida Provisória (MP) que ataca direitos trabalhistas com a flexibilização da jornada de trabalho e de salários. Com essa MP, o governo tem objetivo ajudar ainda mais as montadoras e a indústria. Ou seja, além das isenções fiscais, desonerações e incentivos às montadoras e demais indústrias, o governo vai dar mais dinheiro para os patrões e em contrapartida vai atacar os direitos dos trabalhadores.

Em síntese, de acordo com matéria do jornal o Globo, do dia 7 de maio, essa medida pouparia os gastos dos patrões com as demissões e o governo pagaria parte da conta. De acordo com o jornal, “seria uma maneira de evitar os custos de demissões diante de uma economia que patina”. A matéria aponta que setores do segmento têxtil, construção civil e de energia, estão em desaceleração na geração de vagas ou já fecham postos neste ano.

Ainda segundo a matéria, o Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE) elaborado nesta MP, permite que empregados tenham a jornada de trabalho reduzida bem como tenham seus salários reduzidos a pouco mais da metade, por seis meses.

A medida se assemelha ao layoff e férias antecipadas já praticadas pelas empresas e que geralmente acabam em demissão.

O projeto prevê que governo arcaria com parte dos salários e o empregador com outra. Como se não bastasse, segundo técnicos que elaboram a proposta, o FGTS também pode ser usado como fonte de recursos para ajudar a bancar parte dos salários dos trabalhadores.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, revelou ao jornal que a MP será envidada para aprovação da presidente Dilma.

De acordo com o ministro, a presidente deverá ter uma posição política, visto que, em sua avaliação, o momento é ideal para a tomada de uma medida como essa porque o país está gerando empregos. “Este é o melhor momento, porque estamos bem nessa área. Se houver uma piora e for necessário, já teremos uma postura e propostas alternativas para assegurar a manutenção dos empregos”, disse o ministro ao jornal.

Outro posicionamento favorável a essa medida veio de quem deveria defender os direitos dos trabalhadores. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, mesmo que não haja condições de usar o programa já neste ano, a sua simples criação já seria um avanço.

O dirigente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, em artigo publicado recentemente denuncia que ao invés de mobilizar os trabalhadores a maioria das direções sindicais apoiam o governo e o ajudam a implementar ataques aos trabalhadores.

Outro fato abordado pelo dirigente é de que as demissões não se justificam visto que o setor industrial vem há anos sendo beneficiado com incentivos fiscais e redução de IPI do governo Dilma.

Agora, o governo cogita a elaboração de mais um projeto para atacar os direitos usando para isso dinheiro público.

“A CSP-Conlutas não concorda com estas propostas, entendemos que não há motivos para as montadoras e autopeças demitirem, pois recebem financiamentos, recursos públicos, terrenos para construção de novas plantas e nas primeiras “dificuldades” querem jogar a responsabilidade e a “crise” nas costas dos trabalhadores. Exigimos do governo Dilma que garanta realmente o emprego. Que tenha uma lei que garanta estabilidade no emprego e que impeça as empresas de demitirem”, destaca o artigo.

“Chega de recursos para as montadoras e para a FIFA enquanto nosso povo padece de educação, saúde e melhoria dos serviços públicos. Vamos unificar a luta com as diversas categorias, movimentos populares e da juventude!”, finaliza.