Justiça garante a posse de terreno habitado por indígenas em Santa Maria (RS)

Aldeia Kaingang está localizada próxima à rodoviária da cidade

Desde o dia 9 de janeiro, o enraizamento dos indígenas Kaingang em Santa Maria (RS) está assegurado perante a lei. Após longos meses de luta pelo terreno localizado na Rua Pedro Santini, próximo à rodoviária da cidade, as 13 famílias da aldeia Ketyjug Tegtu – em português, Três Soitas – comemoram a decisão judicial em 1ª instância, que concede a eles a posse do local.

De acordo com Matias Rempel, integrante do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin), simbolicamente há uma araucária, árvore que representa a etnia Kaingang, plantada firme na aldeia, e desta árvore, vem caindo e germinando sementes de uma cultura indígena que reocupou um pedaço de terra que há mais de 15 anos já era habitado por seus antecedentes. “Onde havia um vazio urbano apenas aguardando a especulação imobiliária, hoje há escola, hortas, moradias, e segurança. É o marco da retomada de uma pequena porção das terras Kaingang, sobre as quais outrora se assentou este município”, ressalta.

O Gapin foi criado para ser um movimento de apoio, militância e articulação das questões indígenas. Uma das lutas encabeçadas pelo Grupo é a busca pela demarcação de terras indígenas, que encontrou no movimento sindical docente um aliado das frentes de luta. Para o presidente da Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN -, Rondon de Castro, a garantia deste terreno foi mais uma batalha vencida por todos os braços que não se cruzaram na batalha por uma sociedade mais justa, mais comprometida com aqueles que há anos têm seus direitos negados.

A luta pela terra em Santa Maria
A “conquista” do terreno pelos indígenas está associada há um longo período de resistência, visto que havia, na Justiça, um pedido de reintegração de posse requerida pela outra parte interessada, que se auto intitulava arrendatário. Porém, na peça jurídica, concordando com o Ministério Público Federal, o juiz Jorge Ledur sustentou que os Kaingang tem posse da área há muito mais tempo que o suposto ‘dono’ em questão.

Para garantir a moradia das famílias da aldeia Três Soitas foi preciso mais que a ação da Justiça, como viver durante muito tempo debaixo de lona, suportanto o decorrer de verões e invernos. Somando-se a isso, os indígenas não tinham nem saneamento básico. Então, mais que a vitória ‘no papel’, os Kaingang são vitoriosos por transformar condições precárias em moradas, que mesmo modestas, abrigam de forma mais humana a aldeia.

Um local que foi transformado. Onde havia mato, hoje há escolas, hortas e plantações para subsistência, que imbricadas no cenário urbano são as marcas de uma cultura que tenta encontrar seu espaço dentro de uma sociedade em que predomina o inverso: a cultura do ‘homem branco’.

Segundo as palavras de Matias, “lutar pela terra é para o povo Kaingang lutar por muito mais que o número de hectares em questão. É, na verdade, uma luta para que aquelas gerações que vêm ao mundo ou que dão nele seus primeiros passos tenham um local para morar, para viver sua cultura e para se desenvolver como Kaingang, ao invés de ter de viver como muitos dos seus pais já viveram, abrigando-se debaixo de viadutos, desamparados pelos confins das cidades. Muito mais que um pedaço de chão, a vitória dos Kaingang consiste também em garantir que a memória do seu povo viva junto a seus antigos e seus territórios ancestrais”.

* Com edição do ANDES-SN

* Foto: Sedufsm – Seção Sindical – Em 2012, casas de madeira foram erguidas em substituição às moradias de lona

Fonte: Sedufsm – Seção Sindical

Intimidação do Estado não retira manifestantes contra a Copa das ruas

Mesmo com o acirramento da criminalização e violência contra os manifestantes, se depender da população brasileira haverá protestos contra os gastos da Copa do Mundo de Futebol durante todo o ano e em todo o país. Foi essa a mensagem no último final de semana. Em pelo menos dez importantes capitais houve manifestações, dentre elas São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Manaus (AM). Os manifestantes exigiram mais investimento em saúde, educação, transporte e serviços públicos.

Apesar do caráter pacífico da manifestação de sábado (25), segundo informações divulgadas por diversos veículos de comunicação, a polícia de São Paulo atirou em um estudante de 22 anos do curso de engenharia ambiental da Escola Técnica Estadual (Etec), e prendeu 137 pessoas sob a acusação de vandalismo. Entre os excessos cometidos pela polícia, que encurralou e usou bombas contra um grupo de manifestantes que tentava se proteger num Hotel da Avenida Augusta, no centro da cidade, e levou presa outras centenas pessoas, a cena mais estarrecedora foi a imagem veiculada pela imprensa no domingo (26). Nela, um jovem aparece correndo de três policiais. Esse adolescente – o estudante Fabrício Proteus Mendonça, de 22 anos, foi alvejado com dois tiros, um no peito e outro na genitália, e encontra-se em coma no hospital. Os responsáveis pelo crime devem responder processo.

“Fomos às ruas por saúde digna e tratamento humano; por transporte público, passe livre e sem sufoco; por educação pública, gratuita e de qualidade; moradia para todos. O que significa que também fomos às ruas por salários dignos. Por emprego. Por Reforma Agrária. Pelo respeito às terras indígenas e quilombolas. E também protestamos contra o racismo, o machismo e a homofobia”, diz o membro do Quilombo Raça e Classe, Wilson Silva, que participou da manifestação em São Paulo.

O governador de SP, Geraldo Alckmin, parabenizou a ação da polícia. Segundo informações do site da CSP-Conlutas, a presidente Dilma Rousseff marcou uma reunião com ministros para buscar ações que neutralizem uma possível revolta da população após a truculência policial registrada em SP, a exemplo do que ocorreu nas manifestações de junho.

Para o membro da coordenação da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, é preciso lutar pela liberdade de manifestação e contra a repressão, por isso a central lançou a Campanha contra a Criminalização em conjunto com outras entidades. “Não podemos permitir que casos como o do jovem baleado em São Paulo se repitam”, diz. Ele diz que a onda de repressão contra os movimentos sociais e a criminalização das lutas que tenderá a aumentar com a Lei Antiterror, em tramitação no Congresso Nacional, e com outras deliberações governamentais no sentido de repressão a manifestações que o governo está ponde em prática.

“Vamos à luta contra a criminalização, contra os gastos excessivos com a Copa, vamos exigir mais investimento nos serviços públicos, afinal, o transporte continua um caos e o mesmo segue ocorrendo com a saúde, a educação e a falta moradia, enquanto o governo federal continua refém das exigências da Fifa”, comenta o dirigente.

*Com informações da Folha de S. Paulo e da CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN

Emoção e protesto marcam um ano da tragédia da Kiss

Após o toque de sirenes houve ato contra a impunidade

A madrugada desta segunda-feira (27) começou mais cedo para centenas de pessoas que acompanharam a vigília promovida por familiares de vítimas da boate Kiss, que ceifou 242 vidas, e completa um ano. Desde as 23h de domingo (26), houve concentração em frente ao prédio onde funcionou a casa noturna, na rua dos Andradas, localizada no centro de Santa Maria (RS). Grupos ligados ao movimento estudantil da UFSM pintaram 242 silhuetas no chão e também penduraram junto à fachada do prédio uma faixa com uma charge do cartunista Carlos Latuff. O material foi desenvolvido pelo artista, com o apoio da Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, a partir do entendimento com integrantes do Movimento Santa Maria do Luto à Luta. O desenho, elaborado por Latuff, ilustrou faixas, cartazes, panfletos e camisetas, e simboliza a autoproteção entre os poderes e a impunidade vigente até o momento em relação aos responsáveis pela tragédia.

Além dos desenhos pintados no chão da avenida, das 242 velas brancas e rosas que foram acesas por pais ou familiares para lembrar as vítimas, pontualmente às 3h – horário que iniciou o incêndio, em 27 de janeiro de 2013 – foram acionadas sirenes potencializadas por caixas de som na Avenida Rio Branco e em outros locais, lembrando a tragédia. Na sequência, integrantes do Movimento SM do Luto à Luta usaram o microfone para manifestar a indignação pelo atual quadro judicial do caso Kiss. Em vários momentos, foram ouvidos brados de “Acorda, Santa Maria!”.

Flavio Silva, pai de Andriele, que faleceu na boate, fez um discurso no qual se misturaram revolta e emoção. Contendo-se para não cair no choro, ele criticou o fato de a prefeitura de Santa Maria jamais ter aberto uma sindicância para apurar responsabilidades na questão de a casa noturna ter funcionado em situação irregular durante bastante tempo. Silva também usou palavras duras em relação ao Ministério Público Estadual (MPE). Os ataques ao MPE foram reforçados por outra integrante do Movimento, Marília Torres Ribeiro, que perdeu uma prima, Flavia, na tragédia. Para ela, a luta está apenas começando e, se necessário, não apenas farão vigília, mas podem até ocupar o MPE caso o órgão continue a ignorar os apontamentos da polícia, que no mês de fevereiro deve conc luir um novo inquérito sobre o caso.

Medidas mais radicalizadas em relação ao MPE foram apoiadas por Paulo Carvalho, pai de uma vítima do incêndio na boate, e que veio de São Paulo à Santa Maria para acompanhar as manifestações. Ele disse que, se o MPE não modificar a postura, a sociedade poderá dar uma “voz de prisão moral” aos membros deste órgão. Em relação a algumas acusações que são desferidas contra o Movimento SM do Luto à Luta, sobre estarem agindo de forma partidária, Flavio Silva desabafou. “O lema do Movimento diz: nosso partido é um coração partido”. No que se refere ao papel dos políticos na luta por justiça, Carina Correa, que perdeu a filha Thanise no incêndio, foi bastante ácida. “Nós não vamos aceitar cargos, nós não vamos nos vender”, frisou ela.

A solidariedade
Durante as manifestações dos integrantes do Movimento SM do Luto à Luta, eles fizeram questão de ressaltar o apoio recebido de dezenas de entidades e movimentos, destacando especialmente a solidariedade da Sedufsm e do chargista Carlos Lattuf.

Convidado a falar, o presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, destacou a importância do ato como forma de lembrar que a tragédia podia ter sido evitada e que ela foi fruto da “ganância”. Na análise do docente, o que se percebe nitidamente é uma tentativa de “abafar” as responsabilidades e frisou: “é por isso que eles (representantes dos poderes públicos) não estão aqui. Na verdade, eles estão se escondendo porque sabem que nós temos razão nas nossas críticas. Por isso, é preciso ir para a rua e pressionar. Todas as pessoas que têm consciência estão aqui hoje”.

Lattuf, responsável pela charge que ilustrou os materiais com críticas contundentes ao MPE, prefeitura, bombeiros e vereadores, elogiou bastante a postura dos integrantes do Movimento Santa Maria do Luto à Luta. “O que vocês fizeram é exatamente o que as Mães da Praça de Maio, na Argentina, fizeram, o que as mães palestinas fazem: é transformar a tristeza em luta”, disse o artista. Lattuf acrescentou ainda que “a prioridade agora é a luta por justiça” e que os movimentos sociais em Santa Maria e no Rio Grande do Sul precisam colocar em suas agendas de luta a busca por justiça no caso da tragédia da boate Kiss.

Na manhã desta segunda-feira (27), um grupo segue em caminhada pelas ruas centrais da cidade, que tem como tema a “Justiça”. A praça Saldanha Marinho foi o local da concentração.

* Com edição do ANDES-SN

* Fotos: Sedufsm – Seção Sindical

 

 

Fonte: ANDES-SN

 

Faroeste Caboclo: 16 das 50 cidades mais violentas do mundo são brasileiras

De acordo com relatório de ONG mexicana, 41 municípios da América Latina marcam presença no ranking

Em 2012 eram 14 cidades; no ano de 2013, 15. Em 2014, o relatório anual da ONG mexicana Conselho Cidadão Para a Segurança Pública e Justiça Penal adicionou mais um município brasileiro ao ranking de 50 cidades com maior índice de homicídios do mundo.

A maioria das “mais violentas” está no continente americano (46 cidades), e na América Latina, em particular (41). Os países latino-americanos com maior problema de violência são Honduras, Venezuela, Guatemala, El Salvador, México e Brasil.

Com uma taxa de 187 homicídios a cada 100 mil habitantes, a cidade hondurenha de San Pedro Sula ocupou pelo terceiro ano consecutivo a liderança do ranking. O segundo lugar fica com Caracas, capital da Venezuela, e, em terceiro, Acapulco, no México, com taxas de 134 e 113, respectivamente, a cada 100 mil habitantes.

Saíram da lista as seguintes cidades que figuravam na lista de 2012: Brasília e Curitiba, no Brasil; Barranquilla, na Colômbia; Oakland nos EUA e Monterrey no México. Todas estas tiveram taxas inferiores ao 50° colocado, Valencia, na Venezuela.

As 16 cidades brasileiras que estão na lista são:

– Maceió (AL) com 79,8;

– Fortaleza (CE) com 72,8;

– João Pessoa (PB) com 66,9;

– Natal (RN) com 57,62;

– Salvador (BA) com 57,6;

– Vitória (ES) com 57,4;

– São Luís (MA) com 57,0;

– Belém (PA) com 48,2;

– Campina Grande (PB) com 46,0;

– Goiânia (GO) com 44,6;

– Cuiabá (MT) com 44,0;

– Manaus (AM) com 42,5;

 – Recife (PE) com 36,8;

– Macapá (AP) com 36,6;

– Belo Horizonte (MG) com 34,7; e

– Aracaju (SE) com 33,4.


Foto: Priscylla Régia/Alagoas24Horas – Maceió é a quinta cidade mais violenta do mundo

CSP-Conlutas promove 1° Encontro Nacional de Negras e Negros em março

A segunda reunião de organização do 1° Encontro Nacional de Negras e Negros da CSP-Conlutas, no último dia 7, definiu importantes iniciativas para preparar esta atividade, que será realizada na Quadra dos Metroviários nos dias 22 e 23 de março, em São Paulo.

De acordo com as entidades envolvidas na preparação do evento, o encontro tem como objetivo “fortalecer o setorial de negras (os) da Central no debate da questão racial, para que possa responder à altura as demandas que o processo da copa e os ataques realizados pelos governos, a classe trabalhadora e ao povo negro. As lutas que se sucederam pós junho, colocaram na ordem do dia a importância das pautas raciais, a repercussão do tema do Amarildo foi uma demonstração muito forte disto”.

Uma das orientações da comissão organizativa é que as entidades busquem articular ações que promovam o encontro, nas atividades realizadas pelos sindicatos, entre as quais, assembleias, reuniões de diretoria, seminários e congressos.

Entre 1º e 28 de fevereiro, estão sendo convocados pré-encontros nos estados, para que as entidades possam aprofundar o debate em suas regiões e levem as discussões para o encontro nacional. Neste sentido, é importante que as entidades filiadas à Central priorizem a realização desta atividade, levando o debate para a base dos sindicatos, já que muitos desafios estão postos. “Aliada às demandas externas a Central como a questão da violência, da Copa e dos povos originários. A conjuntura que está dada este ano demonstra que teremos um ano de grandes enfrentamentos. A prioridade do governo será garantir a realização da copa, e com isto vem junto o aumento da criminalização da pobreza, da violência e do aprofundamento das perdas da classe trabalhadora”, afirma o relatório da comissão organizativa.

Os critérios de participação ao encontro ainda estão sendo definidos, entretanto, o prazo para inscrição já foi estipulado e será entre 24 de fevereiro e 10 de março. Alguns materiais como cartaz, folder, blog já começaram a ser elaborados e servirão de apoio para que as entidades divulguem o encontro.

 

* Com edição do ANDES-SN

 

Fonte: CSP-Conlutas

UGF e UniverCidade são a ponta do iceberg de uma crise estrutural

As necessidades educacionais do povo brasileiro jamais serão atendidas pelo mercado e esse problema precisa ser enfrentado estruturalmente

Mais de dois mil docentes e técnicos desempregados e cerca de 13 mil estudantes sem universidade para concluir seus cursos superiores. Esse é um dos prejuízos que a organização dos professores da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro de Universitário da Cidade (UniverCidade), do Rio de Janeiro, contabilizam com o descredenciamento anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (13).

Mobilizados desde 2012, os três segmentos universitários tentam, há dois anos, negociar com o ministério uma solução para a falência. Após o descredenciamento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, recusou a proposta dos reitores das universidades federais do Rio de federalizar as duas instituições. O MEC entende que a federalização é o mesmo que integrar no sistema federal público de educação estudantes sem vestibular e docentes e funcionários sem concurso público.

Irregularidades
Os relatos de Jorge Atílio Iulianelli, professor de mestrado em Aplicabilidade da Gama Filho e integrante da Associação dos Docentes da UGF, confirmam a denúncia do Sindicato Nacional sobre os efeitos danosos da mercantilização do ensino superior. Iulianelli afirma que a mantenedora Galileou Educacional poderia ter evitado essa situação porque recebeu grandes volumes de recursos financeiros para reparar as finanças da UGF, mas, em vez disso, comprou outra universidade em falência. Ele afirma que a mantenedora também entrou no cenário de forma ilegal e que o MEC errou ao autorizar a concessão da mantença.

“A UGF e a UniverCidade foram dadas em mantença para a Galileo Educacional em maio de 2012, ano em que havia greve nas duas instituições por pagamento de salários atrasados. E mesmo havendo dificuldades da mantenedora em pagar salários, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC (Seres/MEC) aprovou o ato autorizativo que concedia a mantença à Galileo Educacional. Isso foi errado porque para ter o ato autorizativo, um dos pressupostos, segundo a legislação brasileira, é a autossuficiência financeira. Se não tinha recursos para pagar salários, onde é que havia autossuficiência financeira?”, indaga.

Em dezembro de 2012, houve uma disputa interna entre os acionistas da Galileo que resultou numa total redefinição do conjunto dos acionistas controladores da instituição. “De acordo com a Nota Técnica 40 do MEC, de maio de 2013, a operação acionária implicou em refazimento da mantença, ou seja, seria uma nova mantenedora e o MEC não tomou nenhuma providência”, conta o professor.

O novo grupo controlador da Galileo Educacional negociou o pagamento dos salários atrasados desde outubro de 2012 com a Associação dos Docentes da UGF e com os funcionários. O acordo, todavia, não foi cumprido, e no primeiro semestre letivo de 2013 nenhum pagamento havia sido efetuado. O resultado foi uma greve de 30 dias.

“No segundo semestre de 2013, em reação às mobilizações da comunidade universitária, a Galileo infringiu o regimento interno e o estatuto da Gama filho e demitiu os dirigentes da universidade, empossou novo grupo na administração acadêmica e executou um primeiro pagamento. Houve uma reunião no MEC e no dia anterior a essa reunião, a Galileo anunciou,  pela imprensa, a demissão de 247 professores da Gama Filho, que foi seguida de outras demissões de docentes e de funcionários e sem o pagamento de salários até hoje”, conta o Atílio Iulianelli.

O professor conta que os docentes pediram a intervenção ou a revogação da mantença com o retorno dessa mantença para a antiga mantenedora que, desde setembro de 2013, havia feito essa solicitação. Para ele, o MEC errou em dois momentos: ao permitir a transmissão da mantença e ao descredenciar as duas instituições. Em 2013, com o Despacho 37, o MEC suspendeu a autonomia universitária. No mesmo período, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Instituições Privadas de Ensino, na Assembleia Legislativa do Rio, interrogou o diretor-presidente da Galileo e descobriu haver dívidas de R$ 978 milhões.

Para onde vai o dinheiro dos fundos de pensão
Uma denúncia da revista Exame, de agosto de 2013, intitulada “Sala de aula vazia, bolso cheio na Gama Filho e UniverCidade”, dá conta de que a Galileo Educacional é uma empresa privada criada com a fusão da Gama Filho e com a UniverCidade. Todavia, para os mais de 20 mil estudantes, os cerca de 1.600 docentes e aproximadamente mil funcionários (na época), essa união, materializada em 2011, não foi um bom negócio. Mergulhada numa dívida de R$ 910 milhões (valor da época), os antigos controladores da Sociedade Universitária Gama Filho, viram na criação da Galileo a possibilidade de levantar pelo menos R$ 150 milhões por mês.

Como isso foi possível? Assim: no fim de 2010, o advogado de Paulo Gama (herdeiro do presidente Gama Filho), Márcio André Mendes Costa, criou o Galileo com o objetivo de reestruturar a instituição. Fundada em 1939, ela acumulava dívidas de R$ 260 milhões com fornecedores, funcionários e com o governo. Costa sugeriu a Gama a transferência do controle da universidade para uma empresa comandada por ele (Costa) próprio.

Para efetivar a transferência, Costa conseguiu, por meio de fundos de pensão, parte do dinheiro de que precisava para pagar as dívidas e reinvestir na instituição. O Postalis, dos funcionários dos Correios, comprou R$ 75 milhões em debêntures e a Petros, dos funcionários da Petrobras, investiu R$ 25 milhões. A garantia dos papeis eram as mensalidades dos dois mil estudantes do curso de medicina, a qual chegava a R$ 4 mil mensais.

O advogado conseguiu ainda empréstimos bancários no valor de R$ 80 milhões. Em vez de investir na Gama Filho, a Galileo comprou outra instituição que estava em apuros financeiros, a UniverCidade, a qual acumulava dívidas de R$ 265 milhões. Fundada pelo ex-banqueiro Ronald Levinsohn, que ficou conhecido nos anos 1980 pela quebra da financeira Delfin, na época dona da maior caderneta de poupança do país, a UniverCidade também foi cedida ao Galileo.

Documentos divulgados pela revista Exame revelaram que, “por trás das transferências, existiam contratos de pagamentos milionários aos antigos mantenedores. Paulo Gama e um sobrinho dividiriam quase 45 milhões de reais para não assumir cargos executivos durante cinco anos em outra instituição de ensino. E ainda cobrariam 1,8 milhão de reais por mês pelo aluguel de imóveis e da marca Gama Filho”, diz a revista.

A matéria da Exame informa ainda que, “com Levinsohn, a Galileo estabeleceu uma indenização de 100 milhões de reais para que duas outras entidades filantrópicas dirigidas por ele — Instituto Cultural de Ipanema e Associação para a Modernização da Educação — permanecessem fora do setor de educação por 30 anos”.
Federalização não resolverá a crise das particulares

Tema precisa ser pautado com profundidade

O ANDES-SN tem denunciado há muito tempo o descalabro no qual tem sido transformado o ensino superior brasileiro, um dos países da América Latina com o menor percentual de jovens diplomados no ensino superior, com uma das menores inversões de recursos públicos em educação perante o Produto Interno Bruto (PIB), com uma das maiores taxas de privatização do ensino superior e, ainda assim, com transferências de recursos públicos para as empresas que exploram a educação como mercadoria. “A crise dessas duas universidades é mais uma prova de que a questão precisa ser enfrentada estruturalmente”, analisa o 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, Luiz Henrique Schuch.

Sobre a federalização, ele afirma que o aparente conceito de banalidade à primeira vista – uma empresa ser assumida pelo governo federal ou estatizada – não tem nada de banal porque há uma profunda contradição em usar este termo na situação atual, uma vez que a educação deveria ser propiciada em ambiente público. Todavia, seguidos governos têm se esquivado dessa responsabilidade, até mesmo repassado recursos públicos diretos e indiretos para as empresas do setor de serviços que tratam comercialmente do ensino. O ambiente, portanto, é de privatização.

A contradição nesse momento, quanto a esse caso específico da UGF e UniverCidade, é a tensão radical entre as duas faces que o problema revela: por um lado, é uma empresa falida, apesar de ter sido beneficiada com recursos públicos diretos, isenções fiscais, financiamentos facilitados e recebendo inversão recente de fundos de previdência de empresas estatais que estão sob controle político do governo.

“Considerando essa face seria um absurdo pensar que os prejuízos privados venham a ser transferidos para o Estado. A outra face é que um segmento que deveria estar sendo contemplado com política pública e institucionalizado no espaço público foi transformado em negócio privado por ações e muitas omissões dos governos e, na realidade, a vida profissional e acadêmica de muitos professores, funcionários e estudantes é jogada abruptamente no chão. Nesse aspecto o governo tem responsabilidade e precisa entrar em cena, mesmo que tardiamente, para equacionar”, avalia Schuch.

Para o dirigente do ANDES-SN,  a responsabilidade daqueles que defendem a educação pública é pautar esse debate em profundidade. “Além disso, é preciso denunciar o fato de as mantenedoras e as direções das universidades privadas vir utilizando de todos os meios, há mais de 20 anos, para impedir a organização dos docentes no ANDES-SN, até mesmo com a demissão sumária de comissões provisórias ou toda a diretoria de seções sindicais que conseguiram se constituir, assunto que já resultou em denúncia por iniciativa do ANDES-SN na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e condenação por prática antissindical”, finaliza o 1º vice-presidente.

*Com informações da Revista Exame, do G1 e de O Estado de S. Paulo
* Fotos: Página Denúncias contra Gama Filho – Galileo do Facebook

Fonte: ANDES-SN

Movimento organiza ato dia 27 que marca um ano da tragédia em Santa Maria (RS)

Reunião entre o Movimento Santa Maria do Luto à Luta alinhou apoio de entidades às manifestações, entre elas, uma vigília, que será iniciada na madrugada do dia 27 e culminará em marcha

O Movimento Santa Maria do Luto à Luta, que congrega pais, familiares e amigos das vítimas e sobreviventes da tragédia na boate Kiss está mobilizado na organização dos atos que devem marcar um ano do fato, no dia 27 de janeiro, segunda-feira. As manifestações, que naturalmente ocorreriam pela passagem de um ano da perda dos entes queridos, devem ser mais intensas pela falta de respostas ao caso.

Santa Maria será acordada novamente na madrugada do dia 27 de janeiro. Às 3h, momento em que teve início o incêndio na casa noturna, sirenes serão acionadas. O intuito dos manifestantes, que estarão reunidos em frente à boate Kiss, é quebrar o silêncio, relembrando aos santa-marienses que um ano após a tragédia não há sinais de justiça.
A vigília deve se estender da madrugada até às 8h da manhã, quando sairão em marcha. Os atos são abertos à comunidade que queiram se somar a causa. “A coletividade nos dá força”, destaca o presidente do Movimento Santa Maria do Luto à Luta, Flávio José da Silva.

Para fortalecer os atos, o grupo de pais e familiares tem buscado apoio junto aos movimentos sociais e sindicais da cidade. A Sedufsm, Seção Sindical do ANDES-SN, tem sido parceira de todas as ações que envolvem o caso Kiss na busca por justiça.

Na segunda-feira (20), foi realizada na sede da Sedufsm uma reunião entre integrantes do Movimento e entidades, como o Sindicato dos Bancários, Metalúrgicos e Cpers, além de estudantes, que alinhou o apoio e a parceria para as manifestações. Na próxima quinta-feira (23) um novo encontro deve finalizar os encaminhamentos para as atividades do dia 27.

* Com edição do ANDES-SN

* Foto: Sedufsm – Seção Sindical

Fonte: Sedufsm-– Seção Sindical

PNE que destina verba pública para setor privado aguarda votação na Câmara

Aprovado no Senado final de 2013, o novo Plano Nacional de Educação retorna agora em 2014 para a Câmara Federal, para apreciação dos deputados. Contrariando os anseios da sociedade, que reivindica melhorias efetivas na educação pública, o texto votado pelos senadores consagra a prevalência do setor privado no financiamento da educação. A análise é do professor Roberto Leher, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“É possível sustentar que o PNE do governo Dilma expressa uma mudança estrutural na educação brasileira, consolidando um objetivo que não pode mais ser confundido com o dos proprietários tradicionais das escolas privadas ou o da Igreja católica, sujeitos importantes nos embates da LDB de 1961; antes, afirma os anseios do setor financeiro que atualmente se apropria de vastos domínios dos negócios educacionais e, como assinalado, do capital como um todo, engajado na socialização “adequada” de mais de 55 milhões de crianças e jovens, como é possível depreender da ação do Todos pela Educação”, ressalta Leher em artigo divulgado nesta terça (21) no portal Correio da Cidadania.

De acordo com o docente, o dia 17 de dezembro de 2013, data da aprovação do PNE no Senado, será lembrado como “o dia em que o financiamento da educação pública brasileira teve a sua qualificação “público” apagada em prol das parcerias público-privadas, um anseio vivamente reivindicado pelas corporações “de novo tipo”, que operam no setor de serviços educacionais e, avidamente, pelas coalizões empresariais imbuídas de um projeto de classe difundido como de salvação da educação brasileira”.

Confira aqui a íntegra do artigo.

Fonte: ANDES-SN

Universidades estaduais da Bahia protestam na Lavagem do Bonfim

Na tradicional Lavagem das Escadarias do Senhor do Bonfim, realizada no dia 16 de Janeiro, mais uma vez o bloco formado pelas Associações Docentes (ADs) das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), ocupou as ruas da Cidade Baixa. Nessa oportunidade, os professores, em defesa da Educação Pública Superior de Qualidade, denunciaram a crise financeira que atravessam as universidades Estadual da Bahia (Uneb), Estadual de Feira de Santana (Uefs), Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Estadual de Santa Cruz (Uesc).  

11Durante o cortejo, os docenets reivindicaram que o governo estadual repasse 7% da Receita Líquida de Impostos às universidades estaduais. Neste ano, o protesto dos docentes teve o reforço da presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, da CSP-Conlutas Bahia, do Sindicato dos Técnico-Administrativos (Sintest), de vários segmentos do Movimento Estudantil, além de simpatizantes à causa da educação, que aderiram ao bloco no decorrer do cortejo.

 Com muita alegria e disposição, acompanhados por uma fanfarra, faixas, placas e um balão, o grito do bloco dos professores ecoou pelas ruas de Salvador e era aplaudido por onde passava. Durante o ato, o Movimento Docente das Ueba também denunciou a proposta orçamentária do governo para 2014, que prevê cortes de aproximadamente 12 milhões à Educação Pública Superior.

 “A atividade realizada pelos docentes das Estaduais baianas é uma forma de denunciar para a sociedade o estrangulamento financeiro e a precarização do trabalho enfrentado pelos companheiros no estado”, comentou Marinalva Oliveira.

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 A presidente do ANDES-SN destacou o tema “Fé Na Luta” escolhido pelas seções sindicais para o bloco do movimento docente. “O governo da Bahia reduziu os já parcos orçamentos das universidades estaduais para 2014, em comparação com o ano passado, o que deve aprofundar o quadro de precarização que vivenciado pela categoria Só com luta conseguiremos reverter este processo”, ressaltou.

05O descaso do governo estadual com a Educação leva as universidades ao sucateamento e à precarização do trabalho docente. Em 2013, o desrespeito do governo Jaques Wagner com as Universidades Estaduais da Bahia fez com que, entre outros problemas, a Uesc atrasasse o pagamento de bolsas e serviços terceirizados, como limpeza e vigilância; e interrompesse os processos de promoção, progressão e alteração de regime de trabalho.

 O contingenciamento orçamentário imposto pelo estado prejudica o ensino, a pesquisa e a extensão. Faltam materiais didáticos, de pesquisa, equipamentos laboratoriais e até materiais de limpeza. Para os professores que compõem o movimento docente neste ano, a possibilidade de uma greve unificada entre docentes, técnico-administrativos e estudantes não está descartada.

 *Fotos: Karen Oliveira

 

Fonte: Aduneb – Seção Sindical, com edição. 

 

Governo baiano silencia sobre reajuste linear dos servidores estaduais

O silêncio do governador da Bahia, Jaques Wagner, sobre o reajuste linear tem preocupado os servidores estaduais. Novamente, o governo inicia o ano sem dialogar com as categorias, o que reforça a política de descaso com o funcionalismo e com o serviço público. Somente na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 1005 docentes aguardam o encaminhamento, à Assembleia Legislativa (Alba), de um projeto de lei que corresponda, no mínimo, à reposição das perdas inflacionárias do ano passado, no valor de 5,91%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A reivindicação é de que o pagamento seja retroativo a 1º de janeiro.

O governo comemora a expansão da produção industrial baiana, em 4,4%, e o crescimento do setor de serviços, em 6,6%, ambos na comparação entre novembro de 2012 e 2013, mas, ao mesmo tempo, utiliza o discurso da “crise orçamentária” para justificar o arrocho salarial sobre os servidores e a falta de verbas para investir na Educação Pública. O salário inicial do professor auxiliar das universidades estaduais baianas com carga horária de 20 horas, atualmente, é de R$ 1.430,89, e exemplifica como os valores já estão rebaixados e necessitam, urgentemente, de reajustes .

O Movimento Docente reivindica, pelo menos, a reposição da inflação registrada no período, pois, desta forma, não acontece a redução do poder de compra dos professores, já bastante comprometido com perdas salariais anteriores.

A deliberação dos docentes aprovada em assembleia é denunciar o governo e, ao mesmo tempo, construir a luta unificada com outros segmentos do funcionalismo público. Para o Fórum das ADs – entidade que reúne as quatro Associações Docentes Aduneb, Adufs, Adusb e Adusc, Seções Sindicais do ANDES-SN -, é inaceitável que o governo baiano trate com tanto descompromisso aqueles que garantem a execução das políticas públicas, tão importantes para o cidadão que paga seus impostos e tem direito à educação pública de qualidade.

Histórico

No dia 29 de abril de 2013, o governador enviou à Alba um projeto de lei com reajuste salarial de 2,5%, valor irrisório e inferior à inflação de 2012, de 5,84%. Após intensos protestos, o governador fechou um acordo com algumas entidades representativas dos servidores estaduais que impôs perdas ao funcionalismo e significou uma expressiva defasagem nos salários, já que o valor foi dividido em duas parcelas, sendo 2% até junho, retroativo a janeiro, e mais 3,84% a partir de julho.

Somente o Fórum das ADs entendeu a negociação como um engodo e recusou-se a assinar o Acordo. Durante todo o processo de negociação com os diversos sindicatos, a categoria docente participou das reuniões e mobilizações na tentativa da construção de uma luta unificada, sem sucesso.

* Com edição do ANDES-SN

* Foto: Karen Oliveira

Fonte: Adufs – Seção Sindical