Está disponível no site do ANDES-SN o edital de convocação (confira aqui) para as eleições da sua diretoria para o biênio 2014-2016. De acordo com Edital, as eleições deverão ocorrer nos dias 13 e 14 de maio de 2014.
As inscrições de chapas serão feitas durante 33º Congresso, que acontece, em São Luís (MA), entre os dias 10 e 15 de fevereiro do próximo ano.
Cerca de 1.300 indígenas protestaram contra a alteração do processo de demarcação de terras indígenas, em Brasília, nesta quarta-feira, 4.Houve confronto e ao menos três indígenas ficaram feridos e foram levados ao hospital. Uma carta pública à presidenta Dilma foi apresentada.
A marcha, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pariticipantes da Conferência Nacional de Saúde Indígena, se dirigiu ao prédio do Ministério da Justiça. Os indígenas esperavam ser recebidos pelo ministro José Eduardo Cardozo, que não apareceu. Uma carta foi entregue a um assessor da casa. Os manifestantes exigiram uma audiência com o ministro, e frisaram a posição contrária do movimento indígena à minuta de portaria, anunciada por Cardozo, propondo mudanças no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.
Leia a íntegra da carta dos indígenas:
CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF DURANTE A V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA
À Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Brasília-DF
Senhora Presidenta:
Nós, povos indígenas de todas as regiões do Brasil, mobilizados por ocasião da V Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em Brasília – DF, entre os dias 02 e 06 de dezembro de 2013, entendendo que não faz sentido discutir a saúde e outras políticas públicas específicas e diferenciadas voltadas a nós se não é garantida a demarcação e proteção dos nossos territórios, queremos nos dirigir a seu governo e ao parlamento brasileiro, manifestando a nossa indignação e repúdio contra as distintas medidas legislativas, jurídicas e político-administrativas que ambos os poderes vêm trabalhando em visível acordo para restringir e suprimir os nossos direitos originários assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pela legislação internacional vigente.
Destacamos dentre todas essas medidas as Portarias 419/2011 e 303/2012; o Decreto 7957/2013; as PECs 215/2000, 237/2013 e 038/1999; o PL 1610/1996 e o PLP 227/2012; e, finalmente, a Minuta de Portaria anunciada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, propondo mudanças no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.
Nós sabemos senhora Presidenta que todos esses instrumentos buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; e facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos nossos territórios e suas riquezas. Por isso reiteramos o teor de todos os documentos que as distintas mobilizações dos nossos povos e organizações tornaram públicos e encaminharam para seu conhecimento nos últimos anos. No caso da minuta de Portaria, entendemos que foi elaborada para inviabilizar de vez a demarcação das nossas terras, visando favorecer os interesses do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais (mineradoras, madeireiras, agroindústrias, empreitas etc.) interessados nesses territórios. Com essa perspectiva, presidenta Dilma, lamentavelmente o seu governo poderá passar para a historia como um governo verdadeiramente antiindígena: o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
Se seu governo é de fato diferente senhora Presidenta demonstre isso atendendo as reivindicações abaixo, a maioria das quais foi objeto de discussão entre a vossa excelência e representantes dos nossos povos no dia 10 de julho do corrente.
1. Incidência efetiva do seu governo junto ao Congresso Nacional para o arquivamento das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 038 e 215 que pretendem transferir para o Senado e Congresso Nacional respectivamente a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo.
2. Adotar o mesmo procedimento para a PEC 237/13 que visa legalizar o arrendamento das nossas terras, do PL 1610|96 de Mineração em Terras Indígenas, do PL 227/12.
3. Fortalecer e dar todas as condições necessárias para que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) cumpra devidamente o seu papel na Demarcação, proteção e vigilância de todas as terras indígenas.
4. É fundamental para isso, inviabilizar a publicação da Minuta de Portaria proposta pelo Ministro da Justiça José Cardozo contra o marco legal vigente, o Decreto 1775/96, que já estabelece o procedimento de demarcação das terras indígenas.
5. Ao contrário, queremos que seu governo agilize metas concretas de demarcação para colocar fim ao sofrimento de muitos povos indígenas expulsos de suas terras tradicionais principalmente nas regiões do sul, nordeste e de Mato Grosso do Sul.
6. Exigimos a revogação de todas as Portarias e Decretos que ameaçam os nossos direitos originários e a integridade dos nossos territórios, a vida e cultura dos nossos povos e comunidades:
– Portaria 303, de 17 de julho de 2012, iniciativa do poder Executivo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) que estende equivocadamente a aplicação para todas as terras a aplicabilidade das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3.388/RR).
– Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas.
– Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013. Cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Com esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.
7. Reivindicamos também do seu Governo políticas públicas específicas, efetivas e de qualidade, nas áreas da saúde, da educação e da sustentabilidade, entre outros.
8. Aguardamos ainda com grande expectativa que seu governo crie por meio de Decreto o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e se comprometa com a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.
Pela defesa dos nossos territórios e da Mãe Natureza.
Mobilização Indígena Nacional
Brasília-DF, 04 de dezembro de 2013.
A preparação das lutas de 2014 e as resoluções da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas são destaques do 20º informativo da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central. Dentre os temas abordados e que geraram as resoluções, uma campanha contra a criminalização da pobreza e das lutas, e a violência e o racismo que cercam a questão negra no país.
Outro ponto importante que faz parte deste boletim é a união das lutas da cidade com as do campo, desafio posto em debate durante discussão sobre os perigos do agronegócio com a participação da recém-filiada Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), e de Osmarino Amâncio, ativista do Acre, e Aparecido Bispo, o Cido, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado (Feraesp).
Há também os informes sobre a presença internacional, próxima data para a reunião da Coordenação Nacional e do Congresso, com realização deliberada para o ano de 2015.
Leia o Boletim Informativo da Secretaria Executiva Nacional
Fonte: CSP-Conlutas
Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do senado em menos de 2 minutos e com a presença de apenas 5 senadores, o Plano Nacional de Educação foi encaminhado junto a um requerimento de urgência para apreciação do plenário. A velocidade com que o parecer do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi votado, gerou polêmica entre os parlamentares, que questionaram a validade da deliberação e falta de responsabilidade no encaminhamento de um tema tão importante e polêmico.
Votação será dia 11
Diante das acusações por parte dos senadores da base governista e ponderações até de alguns da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para o dia 11 de dezembro a votação PNE. Prazo suficiente, segundo Renan, para que haja a apresentação de emendas e a busca de um entendimento sobre a proposta. A sugestão do presidente foi acatada pelos líderes partidários.
No pronunciamento de vários parlamentares da oposição, ficou evidente o receio de que o governo proponha novas alterações no texto, principalmente no que diz respeito ao prazo para cumprimento das metas.
Troca de acusações
Em pronunciamento no Plenário, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) se disse indignado. Ele considerou a votação de “uma estranheza enorme”, que “fragilizou o debate”. O senador informou que entregou toda a documentação necessária para que a Mesa do Senado se posicionasse sobre o adiamento da votação do projeto. Braga comunicou que foram feitos registros fotográficos do relógio da sala da comissão, no início e término da sessão mostrando o espaço de dois minutos entre a abertura das discussões e a votação do projeto.
Já o presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que cumpriu o regimento. Segundo ele, como os demais interessados se atrasaram, não houve discussão e o relatório do projeto (PLC 103/2012) foi votado e aprovado. Cyro ainda criticou a ausência de Eduardo Braga nas sete audiências em que foram ouvidas 35 pessoas de todos os setores da educação. “Não vi Vossa Excelência em nenhuma dessas audiências”, afirmou Miranda.
Eduardo Braga rebateu reclamando que na reunião desta quarta-feira não foi distribuído e nem lido o adendo ao relatório apresentado por ele no início da semana. E ainda condenou a aprovação de um pedido de urgência para votação do projeto no Plenário, sem a quantidade de assinaturas necessárias, um total de 27. “A lista de presença foi assinada pela manhã. Não é correto o que aconteceu na Comissão de Educação”, afirmou Braga.
PNE do Capital
Na avaliação do ANDES-SN o PNE proposto cumpre as exigências dos organismos internacionais e reafirma o projeto de Educação que o governo vem impondo à sociedade. “A política educacional expressa no PNE faz parte de um programa de governo que foi instituído desde 2007 pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, proposto para atender ao Banco Mundial. É uma legislação que retira da educação o seu caráter de direito social garantido constitucionalmente, ao privatizar o espaço da educação pública através das Parcerias Públicas Privadas e com perspectivas limitadas às taxas de escolarização, rompendo com a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e intensificando a precarização do ensino”, explica Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional.
Marinalva ressalta ainda que o Plano proposto aprofunda a precarização do trabalho, prevê a expansão da oferta de ensino sem adequadas condições exercício da docência e sem qualidade, ao propor a flexibilização dos currículos. Além disso, o PNE aprovado na Comissão de Educação do Senado muda a proposta de investimento público em educação pública, para “investimento público em educação”. “Ou seja, permite que recursos públicos sejam repassados a toda e qualquer educação – instituições privadas, filantrópicas, comunitárias, entre outras -, desde a creche até a pós-graduação. O PNE retira direitos da sociedade e amplia o poder do capital transformando educação em insumos”, conclui.
*Com informações e fotos da Agência Senado
A ocupação da Assembleia Legislativa (AL) do Ceará pelos três segmentos das Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade do Vale do Acaraú (UVA) completa o sexto dia e nenhuma manifestação do governador Cid Gomes (PROS). Mais de 70 pessoas – entre docentes, estudantes e técnico-administrativos – das três universidades estaduais estão acampados na instituição para forçar uma negociação. Contudo, Gomes avisou no mês passado por intermédio do líder do governo na AL, dr. Sarto (PROS), e mantém o posicionamento de que não negocia com grevistas.
Ele disse que só abre uma Mesa de Negociação se os três segmentos suspenderem a greve e formarem grupo de trabalho para analisar a situação das estaduais. O problema é que “a proposta não leva em consideração uma histórico de quase três anos da protocolação da pauta no gabinete do governador (em fevereiro de 2011), várias audiências na Secretaria da Ciência e Tecnologia, seguidas de atos públicos”, diz a nota do Sindicato dos Docentes da Uece – Seção Sindical do ANDES-SN (Sinduece-S.Sind).
A greve unificada com adesão de quase 100% das três categorias ocorre hoje justamente por causa da quebra dos acordos assinados em 2011 e outras faltas de compromissos firmados em greves passadas. Os docentes, por exemplo, esperam desde 2008 a regulamentação de vários itens do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O PCCV parado na Assembleia Legislativa impede, por exemplo, a ascensão dos docentes da classe de adjunto para a de associado.
Assim como os docentes, os técnicos esperam regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e os estudantes, a do Plano de Assistência Estudantil. As categorias denunciam também a carência de professores, o processo de extinção da categoria de servidores nas três universidades estaduais por falta de concurso, o sucateamento dos espaços físicos, a ausência de uma política de expansão, o baixo financiamento (apenas 0,29% do PIB estadual), falta de um plano de assistência estudantil (com ampliação de bolsas, restaurantes universitários e residência estudantil).
Em nota divulgada pelas três seções sindicais estaduais do ANDES-SN, os docentes informam que perante essa atitude do governador, “não resta outro caminho senão resistir nesta luta entre a valorização do ensino superior estadual e o destino de quase abandono dado pelo governo”. Eles afirmam também que o “movimento tem uma pauta geral unificada que, se atendida pelo governador, colocará as três universidades estaduais numa situação favorável ao desenvolvimento científico e cultural do estado”.
O documento publicado dá conta de que “a priorização de investimentos por parte do governo com obras de infraestrutura que atendem a um segmento muito específico, particularmente a grandes grupos empresariais, reservando apenas pouco mais de 1% do Orçamento para as universidades estaduais não pode ser aceito pelo povo cearense. É pela inversão dessa lógica que o movimento grevista e de ocupação deve continuar até conseguir uma audiência de negociação que atenda às reivindicações dos três segmentos em greve”.
Negociação, Já!
Na manhã desta segunda-feira (2), os dirigentes da Sinduece-S.Sind.-ANDES-SN suspenderam a realização de uma assembleia para reforçar a ocupação da AL. “Em virtude da ocupação e das atividades dela decorrentes, havendo ainda a iminência de confirmação de uma audiência pública para esta semana, a Sinduece cancela a assembleia dos docentes que estava marcada para teça-feira, 3/12, e conclama a todos os professores, filiados e não filiados, substitutos e efetivos, além de estudantes e servidores técnico-administrativos das três universidades estaduais em greve a estarem presentes na Assembleia Legislativa para reforçarem a resistência da ocupação e forçar o governador a estabelecer imediata mesa de negociação com movimento grevista.
A nota diz ainda que “a priorização de investimentos por parte do governo com obras de infraestrutura que atendem a um segmento muito específico, particularmente a grandes grupos empresariais, reservando apenas pouco mais de 1% do Orçamento para as universidades estaduais não pode ser aceito pelo povo cearense. É pela inversão dessa lógica que o movimento grevista e de ocupação deve continuar até conseguir uma audiência de negociação que atenda às reivindicações dos três segmentos em greve”.
* Com informaçõs e fotos do Sinduece – S.Sind.
A Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB) tornou pública por meio deste Edital, lançado nesta segunda-feira (2) a abertura das inscrições da SELEÇÃO para o cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO do Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs). O(A)s profissionais devem ser da área da Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. O(A)s interessado(a)s devem se inscrever do dia 2 a 9 de dezembro.
Fonte: ADUSB
Esta quarta-feira foi marcada por manifestações, protestos, eventos culturais em diversas cidades brasileiras. Foi o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra. Além de participar destas atividades a CSP-Conlutas está presente nas Marchas da Periferia, organizadas entre outras entidades, pelo Quilombo Raça e Classe. Em alguns locais como na capital paulista, em São José dos Campos, Bauru eRio Grande do Sul já aconteceu, mas ainda estão previstas, até o fim do mês, marchas em Belém (PA), em Fortaleza (CE), Maceió (AL), São Luís (MA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Porto Alegre (RS), entre outras.
O calendário de atividades pode ser visto ao final da matéria.
“Pelos Amarildos, da Copa eu Abro Mão”
Com tema “Pelos Amarildos, da Copa eu Abro Mão” a marcha de 2013 contrapõe-se a violência e criminalização impetrada pela polícia nas periferias. Isso quando há um alto investimento dos governos destinados para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.
A Marcha exigirá respostas para as perguntas “Cadê o Amarildo?”, “Por que o senhor atirou em mim?” em alusão aos casos recentes de assassinatos de inocentes envolvendo policiais.
O Quilombo Raça e Classe estará nas ruas marchando contra o extermínio da população negra; a criminalização do povo da periferia; as remoções causadas pelos “megaeventos” como a Copa de 2014 e Olimpíadas em 2016; a perseguição às lideranças comunitárias, quilombolas, camponesas, ambientalistas e indígenas; o aumento da repressão aos que lutam; a precariedade dos serviços públicos básicos como educação, saúde, moradia e mobilidade social. Em contrapartida a todo esse quadro de calamidade, os governos têm gastos exorbitantes com a Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e multiplicam os investimentos nessas obras que passaram de 1, 5 bil hões de reais para fabulosos 45 bilhões de reais.
Desigualdades entre negros e não negros no mercado de trabalho
O mercado de trabalho é ocupado 48,2% por negros. Contudo, independente de sua escolaridade, do setor em que atuam, os negros ganham 36,11% menos do que os não negros. Ou seja, a hora de trabalho dos negros limita-se a 63,9% do ganho- hora dos não negros. Esse foi o resultado da pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconÿmicos (Dieese) no biênio de 2011-212, divulgada nessa quarta-feira (13). O estudo foi realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.
Outro dado ressaltado pela pesquisa é que quanto maior o nível de escolaridade e cargo que o negro ocupa maior a desigualdade de salário em relação aos não negros. Na Indústria de Transformação, a diferença de rendimentos por hora trabalhada entre negros que possuem nível fundamental incompleto em comparação com não negros foi de 18,4%. Essa diferença é maior para os negros que possuem ensino superior completo e chega a 40,1%. O mesmo corre no setor de comércio cuja diferença de rendimento é de 19,7% para aqueles que possuem ensino fundamental incompleto e de 39,1% para aqueles que possuem superior completo. Na construção, setor onde predomi na a força de trabalho do negro, a diferença de remuneração variou de 15,6% para os que possuíam ensino fundamental incompleto e 24,4% para os que possuíam ensino superior completo.
Ainda de acordo com a pesquisa, que pode ser lida na íntegra no site do Dieese, os negros também são maioria nos cargos considerados menor prestigio e valorização. Setores que exigem desgaste físico, repetitivo e oferecem pouca margem para decisões e para criatividade.
Quando as ocupações são hierarquizadas e diferenciadas de acordo com a escala produtiva, há discrepâncias entre os postos alcançados por negros e não negros em suas carreiras. Segundo a pesquisa, em 2011-2012 grande parte de pretos e pardos ocupou postos nas atividades de execução e uma pífia parcela ocupava postos de direção e planejamento. Em São Paulo, por exemplo, 61,1% dos negros realizam atividades executivas e 5,7% ocupavam cargos de gestão, o que representa, respectivamente, 52,1% e 18,1% de não negros nessas inserções. É rara também a presença de trabalhadores negros em postos de direção e planejamento.
Salário Igual, trabalho igual
A pesquisa constata o abismo entre negros e não negros no mercado de trabalho. Por isso, na semana da consciência negra, vamos também levantar nossas bandeiras por salário igual trabalho igual
Agenda – Marcha da Periferia 2013
São Paulo
20 de novembro
Zona Sul- Concentração para manifestação às 9h no Largo do Pirapora, próximo Terminal Guarapiranga -M Boi Mirim. Atividades culturais às 11h no Sacolão das Artes. (Organização Quilombo Raça e Classe, CSP-Conlutas e demais movimentos).
Centro – Apresentações de Rap às 12h na Ocupação Mauá- Rua Mauá, 340 Luz (Organização FRN, Ocupação Mauá, Brigada Popular) (veja a convocatória de São Paulo)
22 de novembro
Debate: Racismo na Escola-7h Escola Martin Egidio Damy- Brasilândia/Zona Oeste
Debate: Racismo na Escola-19h Escola Jardim Arcati
São José dos Campos
20 de novembro de 2013
Marcha da Periferia na Praça Afonso Pena – às15h
Bauru
30 de novembro
Marcha da Periferia – às 14h. Câmara dos Vereadores de Bauru
Rio de Janeiro
21 de Novembro
Ocupação cultural/oficinas – às 17h
Marcha da Periferia com Raça, Classe e Gênero do Rio de Janeiro ao busto de Zumbi – Concentração na Candelária/Rio – às 18h30.
Rio Grande do Sul
20 de Novembro
Panfletagem na Esquina Democrática – das 12h às 17h.
Concentração no Largo Glênio Perez da VII Marcha Zumbi – às 17h30
Saída da Marcha até o Largo Zumbi dos Palmares – às 18h30
22 de Novembro
Sambarau – Campus da Saúde UFRGS (com o Coletivo Negração) – às 18h
30 de Novembro
Sede PSTU – Debate Brasil/África (com Wilson Honório – Quilombo Raça e Classe/SP) – às 14h
Seminário Sindicato dos Correios/RS – Contra todos os tipos de Violência e Discriminação Racial – no Quilombo Silva, das 18h às 20h
*após atividades culturais e festa (atividade para todos os Militantes e Ativistas)
Maceió
22 de novembro
II Marcha da Periferia – às 14h. Concentração no CEPA em sentido a praça dos martírios com apresentações de Rap.
São Luís
22 de novembro
Marcha da Periferia – às 15h. Praça Deodoro
Fortaleza
22 de novembro
Ato contra o Extermínio da Juventude Pobre e Negra de Fortaleza- às 15h na Praça do Ferreira
Fonte: ANDES-SN, com edição
Em mais uma manobra para destinar recursos públicos para a inciativa privada, a presidente Dilma Rousseff sancionou na última semana a Lei 12881/2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e, entre outros pontos, institui as chamadas parceiras entre o governo federal e as Comunitárias.
A nova lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro, prevê que as ICES possam receber diretamente recursos públicos para suas atividades e participem de editais para a obtenção de recursos públicos em projetos de pesquisa e extensão. As instituições também poderão angariar fundos para manter hospitais e outras instalações administradas por elas.
“Por meio do conceito ‘público não estatal’, a lei permite que essas instituições sejam situadas num genérico terceiro setor, uma vez que são consideradas instituições de direito privado, mas de interesse social. Apesar de constar em seus estatutos que não deveriam ter fins lucrativos, são privadas na medida em que têm donos e remuneram suas direções. E, a partir dessa lógica, a parceria entre o Governo Federal e essas instituições significa a transferência direta de recurso público para que seja utilizado pela instituição privada da maneira que bem entender. Desta forma, o Estado repassa recursos sem se comprometer com o processo educacional, abrindo mão do espaço público que rege a finalidade social do recurso público, permitindo que se imponha a lógica do setor privado, pois serão as mantenedoras dessas instituições denominadas Comunitárias que decidirão como, e em que, aplicar o dinheiro”, explica Rubens Rodrigues, diretor do ANDES-SN da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacionais do Sindicato Nacional.
Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, ressalta que com a nova lei, o governo federal mais uma vez reafirma seu projeto de fortalecer o setor privado ao invés de expandir com qualidade o setor público. “Além da completa isenção fiscal e do repasse direto de recursos via Prouni e Fies, o texto da lei possibilita que as Comunitárias participem dos editais dos órgãos governamentais de fomento, que antes eram direcionados às Instituições Públicas de Ensino Superior e dessa forma garantam dinheiro público para suas atividades como pesquisa, extensão, ensino e ainda para a manutenção de hospitais universitários e instalações administrativas. Vale lembrar que essas instituições cobram mensalidades de seus estudantes, aplicand o a lógica do capital”, reforça a presidente do ANDES-SN.
Marinalva lembra ainda que a Lei 12881/2013 confirma o que o Sindicato Nacional tem denunciado em relação a política do Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso e que será votado nos próximos dias “Para atingir as metas de expansão na educação, o governo cria mais esse mecanismo de mercado, reduzindo o espaço público da educação e reforçando o privado”, ressalta.
Nesta terça-feira (19) foi apresentado à Comissão de Educação do Senado, o relatório do PNE, pelo Senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O texto prevê, entre outras, a Meta 20 que estabelece que o investimento educacional público só pode ter como destinatário principal o setor público, admitindo, no entanto, no cômputo do investimento público em educação, os investimentos em escolas comunitárias ou filantrópicas direcionadas especialmente à educação infantil e especial, além de recursos destinados ao setor privado como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), alé m de programas de bolsas de estudos, incluindo o Ciência sem Fronteiras.
“Assim verificamos que as previsões para atingir metas do PNE desde a educação infantil até a educação superior se dará incluindo o ensino comercial, que ampliará suas receitas oriundas dos cofres públicos. É falacioso o argumento do governo de que não tem dinheiro para educação. Não tem dinheiro para o a educação pública, pois a opção é repassá-lo ao capital. Além de não aumentar os parcos recursos destinados à educação pública e gratuita, ainda divide esses recursos com o setor privado”, adverte Marinalva.
– Confira a o texto da Lei 12881/2013
– Confira o relatório do Senador Alvaro Dias sobre o PNE
Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) receberão a incorporação de mais 9% da gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET) ao vencimento básico em novembro. A terceira e última parcela, correspondente aos 5,20% restantes, será paga em dezembro. O ganho salarial é fruto do acordo assinado entre o Movimento Docente (MD) e o governo, no dia 6 de junho de 2013, após as negociações sobre a pauta salarial 2012.
Além disso, juntamente com a incorporação de 24,97% da CET, o Movimento Docente conquistou um reajuste salarial de 7,12% sobre o vencimento básico de todas as classes e níveis, para ativos e aposentados, sendo 4% a ser pago em junho e 3% em dezembro de 2014, sem prejuízo da reposição da inflação anual, prevista para todo o funcionalismo público a ser paga em janeiro de 2014.
Apesar de toda a luta, quando a categoria precisou ameaçar o governo com uma greve, o reajuste salarial alcançado ainda não representa a merecida valorização do trabalho do professor. Entretanto, dadas as dificuldades conjunturais, a negociação com um governo que considera as Ueba “um luxo” e que desrespeita o direito de greve cortando salários, a conquista é avaliada pelo Fórum das ADs de forma muito positiva.
Fonte: ADUFS-BA, com edição
Entidades sindicais rejeitam proposta e a chamam de autoritária. Trabalhadores fizeram protesto nesta quinta-feira (7) contra projeto
A votação do relatório do senador Romero Juca (PMDB-RR) sobre o anteprojeto que restringe o direito de greve do servidor público, prevista para esta quinta-feira (7), foi adiada, por falta de quórum, para às 13h de 20 de novembro, na Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais. Pela segunda vez consecutiva, o debate foi adiado. Se for aprovada, a proposta será encaminhada para anpalise nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A CSP-Conlutas e outras entidades são contra o texto em discussão pelos parlamentares, além de centrais sindicais. Para protestar contra o projeto, representantes do movimento dos trabalhadores estiveram presentes na reunião da comissão. Membros das centrais sindicais consideram a proposta autoritária e argumentam que ela não foi debatida com as entidades representativas dos trabalhadores e dos servidores. Eles defendem que o direito de greve seja tratado na mesma lei que regulamentará as negociações coletivas dos servidores públicos. Para eles, a mesa de negociação deve ser permanente, e não emergencial, como prevê o relatório do senador.
A proposta regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, estabelecido na Constituição Federal de 1988. Segundo Jucá, este direito “ainda encontra seu exercício mitigado em fase de inexistência de norma que fixe seus termos e limites”. Atualmente, o Poder Judiciário toma decisões em relação à extensão desse direito. Caso aprovada, a regulamentação será aplicada a todos os poderes e todas as esferas da Federação.
No entanto, o anteprojeto apresentado por Jucá, tem por objetivo impedir o exercício do direito de greve, pois pelo menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, como as polícias Civil e Federal, o movimento grevista vai ter que garantir que pelo menos 80% do efetivo continue em serviço. Já para casos de serviços considerados essenciais, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve. São considerados pelo texto como essenciais os serviços de assistência médico-hospitalar, o de abastecimento de água, o de captação e tratamento de lixo, a distribuição de energia, o transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, por exemplo. O texto proíbe ainda a greve de integrantes das ForÍ as Armadas, de policiais militares e de bombeiros.
Remuneração
Além de só permitir a paralisação parcial dos servidores públicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve é a suspensão do pagamento dos salários dos dias não trabalhados. De acordo com o texto, os servidores só receberão pagamento referente ao período da greve caso haja acordo que preveja a compensação dos dias não trabalhados.
O texto prevê ainda que os servidores só poderão entrar em greve depois de comunicarem à direção do órgão sobre a paralisação com, pelo menos, 15 dias de antecedência. No mesmo prazo, o movimento grevista terá que apresentar um plano de continuidade dos serviços públicos ou atividades estatais, e informar a população sobre a paralisação e sobre as reivindicações da categoria. A proposta também proíbe o Poder Público de demitir ou impor outro tipo de penalidade ao servidor por sua participação na greve.
Mobilização
Na segunda-feira (4), o Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal, integrado também pela CSP-Conlutas, orientou que os sindicados e entidades se mobilizassem para barrar a aprovação do anteprojeto. O Fórum também elaborou um documento para a comissão mista do Congresso reafirmando posição contrária ao projeto, que, se aprovado, acaba com o direito de greve dos servidores públicos. O projeto é similar ao apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), no ano passado, o PLS 710/11, com o mesmo objetivo de “regulamentar” a greve dos servidores.
“A CSP-Conlutas defende que qualquer tentativa de regulamentação da greve do funcionalismo seja feita à luz da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU) que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal -, promulgada pelo Congresso Nacional”, afirma a entidade.
* Com informações da Agência Câmara, Agência Brasil, Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN, CSP-Conlutas
* Foto: página do facebook do Sinasefe
