Clipagem – Página: 60 – ARQUIVO ADUSC

XI Encontro do Setor das IEES/IMES aponta estratégias de luta para 2014

Traçar uma proposta de pauta de luta unificada de lutas para o próximo ano, a partir dos problemas experimentados pelos docentes das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, foi o foco do XI Encontro Nacional do Setor das IEES/IMES, que reuniu no último final de semana, de 27 a 29 de setembro, representantes de 25 seções sindicais do ANDES-SN e de duas entidades convidados, em Brasília (DF).

Na sexta (27), após a apresentação do Caderno 2, que expressa o proposta do Sindicato Nacional para a Universidade Brasileira, feita pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais, João Negrão, foi aberto espaço para informe dos participantes.

As falas revelaram alguns pontos comuns nos embates vivenciados nos diferentes locais de trabalho dos 38 participantes, como o estrangulamento orçamentário que, entre outros problemas compromete as condições de trabalho; assédio moral, falta de democracia e autonomia nas IEES/IMES.

A noite da sexta-feira foi reservada para a apresentação do resultado parcial do Estudo sobre Financiamento das IEES/IMES, em desenvolvimento pela subsede do Dieese no ANDES-SN, e para o debate sobre Financiamento e Federalização.

Em sua apresentação, Sérgio Lisboa, pesquisador do Dieese, abordou a conjuntura econômica e a arrecadação dos entes federados, além dos limites fiscais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas orçamentárias nas IEES/IMES. Ele ressaltou que os dados apresentados são preliminares, e devem ser aprofundados num segundo momento da pesquisa. O representante do Dieese destacou ainda a dificuldade em conseguir levantar as informações, que não são apresentadas de forma padronizada pelos governos municipais e estaduais.

Os coordenadores do Setor ressaltaram, após a apresentação do Dieese, que as seções sindicais deverão, juntamente com a diretoria do Sindicato Nacional, se empenhar na busca de informações sobre as execuções orçamentárias das IEES/IMES, visto que já foram essas informações já foram solicitadas a governos e reitorias, mas muitos ainda não responderam.

“Essas informações são importantes para que possamos fazer um melhor diagnóstico das IEES/IMES, juntamente com outras informações tais como a relação professor/aluno, técnicos-administrativos/aluno, dentre outras”, pontuou Gean Santana, da coordenação do Setor.

O debate sobre Financiamento e Federalização contou com a participação do professor José Marcelino Pinto (USP) e Luisa Anabuki (Assessoria Jurídica do ANDES-SN). Ficou evidenciado, na fala dos debatedores e nas intervenções dos participantes do XI Encontro, que é necessário aprofundar o debate sobre as fontes de financiamento e a discussão sobre federalização tanto dos recursos quanto das próprias IEES/IMES.

“Não podemos desresponsabilizar os governadores e prefeitos da sustentação orçamentária adequada às Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior e nem cair na falsa ilusão na escolha entre recursos federais e/ou estaduais/municipais, visto que, a parte da riqueza que o Estado arrecada, seja União, Estado ou Município, é fruto do suor dos trabalhadores e, portanto, deve ser investido em direitos sociais como educação, saúde e cultura”, ressaltou Santana.

No sábado, os participantes se dedicaram aos relatos de experiências sobre carreira docente e democracia e autonomia. Os espaços de debate mostraram os avanços e desafios postos ao movimento docente. No domingo, foi realizada a plenária final onde os temas discutidos e a indicação para o plano de lutas feitas pelos grupos de trabalho do sábado foram socializados.

Segundo a coordenação do Setor das IEES/IMES, dentre as principais ações para o próximo período destacam-se a intensificação de medidas para a implementação da democracia dentro da IEES/IMES, a luta pela ampliação do orçamento e sua transparência em sua utilização e um aprofundamento das discussões sobre orçamento a partir das informações levantadas das execuções orçamentárias e outras para que, no próximo período, seja avaliada a possibilidade unificar a luta em torno do Financiamento.

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN repudia violência contra profissionais da Educação do RJ

Em greve há mais de 50 dias, os trabalhadores da Educação no Rio de Janeiro lutam contra o desmonte da educação pública por parte do governo, intensificado pelo arrocho salarial, precarização das condições de trabalho e implementação de uma política pseudomeritocrática e de cunho produtivista, que impõe uma série de bônus e gratificações, ao invés de pagar salários dignos. Além de sofrerem com a falta da valorização, estes profissionais agora são vítimas da violência por parte da polícia do Estado, que reprime a luta legítima destes trabalhadores nas manifestações ocorridas nos últimos dias.

Nesta segunda-feira (30), o ANDES-SN divulgou moção de solidariedade à greve dos trabalhadores da Educação, e repudiou a violência implementada pelo prefeito Eduardo Paes e pelo governador Sérgio Cabral, do Rio d

e Janeiro. “A Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional manifesta solidariedade às professoras/es e funcionárias/os do município do Rio de Janeiro, em greve há mais de 50 dias, que foram barbaramente reprimidos pela polícia do Estado com bombas químicas (spray de pimenta e gás lacrimogêneo), armas não letais e letais, no domingo dia 29/9/2013”, afirma o texto(confira na íntegra).

De acordo com a moção, “a greve foi suspensa e retomada com a iminência da votação de um ‘PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração’ elaborado pelo governo Paes, cujo conteúdo é um profundo ataque à escola pública e às trabalhadoras e trabalhadores que nela trabalham. Os trabalhadores/as, numa

tentativa de impedir que tal plano fosse votado, ocuparam a Câmara de Vereadores”. No entanto, ao invés de suspender a votação e receber os trabalhadores em busca de uma negociação, Paes, com aval do governo do RJ, utilizou da Polícia Militar – Batalhão de Choque e Bope – para atacar os professores presentes.

“Expressamos nosso veemente repúdio às atitudes do governador, prefeito e Polícia Militar do Rio de Janeiro, e exigimos punição aos responsáveis e que o prefeito digne-se a receber e negociar com os trabalhadores de educação em greve, que seguem lutando pela dignidade docente e por uma educação pública de qualidade aos filhos e filhas da classe trabalhadora”, conclui a Diretoria do ANDES-SN na moção.

CSP-Conlutas apoia professores
Durante reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas no último domingo (29), os professores da rede municipal do Rio de Janeiro tiveram espaço para denunciar a violenta repressão policial na desocupação da Câmara dos Vereadores.

A representantes do Sepe-RJ Maristela Abreu contou as atitudes vergonhosas protagonizadas pela polícia carioca e pediu que a CSP-Conlutas e todas as entidades filiadas endossassem notas de solidariedade aos professores e o repúdio à ação policial. A Central divulgou duas moções: solidariedade à greve dos trabalhadores da Educação do Rio de Janeiro, e de repúdio à violenta ação policial.

Confira a moção de solidariedade à greve dos trabalhadores da Educação do Rio de Janeiro
Confira a moção de repúdio à violenta ação policial

Ato contra as violências do Estado
Nesta quarta-feira (2), os movimentos sociais e entidades combativas do Rio de Janeiro promoverão o “Ato contra as violências do Estado”, que será realizado às 17h, no auditório 51 da Uerj. A iniciativa tem como objetivo aglutinar forças para denunciar e combater as diferentes formas de violações de direitos cometidas pelo Estado, em especial as materializadas pela polícia.

Além de falas de entidades, exposição de fotos e charges, grafitagem, apresentação teatral e musical com diversos grupos, como o Centro de Teatro do Oprimido e Levante/LutaArmanda, a programação prevê ainda depoimentos de vítimas e familiares que sofrem ou sofreram violência no Rio de Janeiro. A escolha de um ato em local fechado é justamente uma tentativa de não expor tanto os depoentes, já que a grande maioria já foi ameaçada ou está sujeita a ameaças e intimidações por denunciar os abusos e crimes do Estado.

Para a presidente da Aduff – uma das entidades organizadoras e Seção Sindical do ANDES-SN -, Eblin Farage, o envolvimento das entidades de classe da educação na atividade é essencial. “Dessa forma, não só damos visibilidade ao problema, como envolvemos a categoria na luta pelo fim da violência histórica do Estado contra os trabalhadores, sejam eles do campo ou da cidade”.

Confira o vídeo de chamada do Ato contra as violências do Estado

* Com informações da CSP-Conlutas e Aduff

* Fotos: G1

Fonte: ANDES-SN

CSP-Conlutas flagra condição análoga à escravidão em obra do governo no DF

Com a carteira de trabalho retida e alojados em condições precárias, trabalhadores eram submetidos a jornadas de cerca de 15 horas diárias

Trinta e sete trabalhadores foram resgatados pela CSP-Conlutas em condição análoga à de escravidão em um alojamento no Riacho Fundo 2, bairro de Brasília (DF), na noite desta segunda-feira (30). Segundo os relatos colhidos no local pela Central Sindical e pelo ANDES-SN, os operários da construção civil foram contratados para trabalhar na construção do Projeto Morar Bem, do governo distrital, cujos apartamentos serão financiados pelo projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal. As obras, de acordo com os trabalhadores e com o site do programa, são executadas pela construtora JC Gontijo.

A denúncia chegou à Central Sindical através ligação anônima dos próprios trabalhadores, indignados com as condições precárias a que estavam submetidos, muito diferentes daquelas prometidas quando da contratação da mão de obra para a construção. O coordenador da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, foi à casa onde estavam alojados os trabalhadores, acompanhado dos diretores do ANDES-SN, Gean Santana e Henrique Mendonça, e com a representação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN.

Situação precária e constrangedora
Os operários foram aliciados, em sua grande maioria no Piauí. Vieram para a capital federal no início de setembro, financiando a própria passagem, com a promessa de que seriam reembolsados. De acordo com relatos de um grupo do Piauí, eles chegaram a fretar um ônibus para vir à Brasília, com a expectativa de que o dinheiro seria reposto pela empresa.

Todos os trabalhadores estão com suas carteiras de trabalho retidas pela construtora, e poucos têm algum contrato de trabalho ou documento que confirme o vínculo empregatício.

Alojados em uma casa de três pisos, em quartos com três ou mais beliches e pouca ventilação, os trinta e sete trabalhadores tinham pouco espaço para armazenar comida, objetos pessoais e materiais de limpeza. Foram informados de que, nos próximos dias, mais pessoas devem chegar para morar no local, onde a expectativa é abrigar cinqüenta trabalhadores.

Os eletrodomésticos, duas geladeiras e dois fogões usados, foram instalados na casa esta semana, após muita cobrança. Sem espaço para guarda-roupas nos quartos, os armários ficam nos corredores e na cozinha. Os primeiros trabalhadores que chegaram na casa, contam passaram fome, pois a empresa alegou que como ainda não tinham contrato assinado, não teriam direito à alimentação. Sem ter onde cozinhar, improvisaram uma churrasqueira e por dias, contam, preparavam os alimentos no terraço da casa, com carvão.

Segundo contaram os operários, não foram fornecidos água mineral, produtos de higiene básicos, como sabonete e papel higiênico, nem material de limpeza. Todos os materiais tiveram que ser comprados pelos próprios operários, de novo com a promessa do reembolso que não ocorreu. O único ventilador que havia em um dos quartos, de propriedade de um dos operários, queimou depois que um vazamento na parede inundou o cômodo.

A empresa também havia se comprometido em dar para cada trabalhador, dois uniformes. No entanto, eles receberam apenas um, para usar durante toda a semana exaustiva de trabalho.

Alimentação escassa, e jornada excessiva
Os operários relataram que tinham direito a uma refeição, servida na obra e outra, aos que estavam na casa, no final do dia, sem hora certa para ser entregue. Quando a equipe do ANDES-SN e da CSP-Colutas chegou à casa, uma picape fazia a entrega das “quentinhas”, que segundo os trabalhadores já estavam frias.

“O café da manhã era pão seco, desses que desfaz na mão. Teve dia que eram quinze quentinhas para trinta e cinco pessoas. Outro dia, a comida veio azeda e quem teve coragem de comer passou mal no dia seguinte”, relatam.

De acordo com os trabalhadores, quem fica na obra a noite, não tem direito à janta. “Eles dão pão e suco. A quentinha só vem pra quem já está na casa. Tem pessoas que moram junto comigo aqui que chegam às duas horas da manhã, sem janta e são obrigado a trabalhar no dia seguinte às 7 horas”, conta MMS. Conforme relatos, as jornadas abusivas de trabalho, inclusive aos sábados, eram exercidas sob assédio e pressão dos encarregados e mestre de obras.

“O trabalho começava sempre às sete horas da manhã, mas sem hora para acabar. Nos diziam que como estávamos alojados, tínhamos que trabalhar dobrado, porque dávamos mais despesa para a empresa”, relata MMS, sendo corroborado pelos demais companheiros. Os operários relataram fazer jornadas médias de 15 horas, com no máximo uma hora de pausa para refeição e descanso.

Situação inédita para muitos
Vários operários contaram que trabalham no “trecho”, ou seja, muitos já atuaram em outras canteiros de obras, mas poucos estiveram submetidos a situações de tamanha humilhação e falta de compromisso da empresa.

“Trabalho na construção desde os dezesseis anos. Já estive em muitas obras e normalmente as ‘repúblicas’ onde ficamos alojados têm água filtrada para consumo, materiais de higiene, área de lazer, cozinha. As refeições, no canteiro de obras, são feitas em restaurantes. Poucos lugares tinham as marmitas. Não imaginava que aqui seria assim”, comenta DS. Vários outros operários fizeram relatos semelhantes e afirmaram o desejo de retornar a suas cidades de origem.

Ação política
O coordenador da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, conversou com os trabalhadores, explicando que a situação a que estavam submetidos pode ser considerada análoga à de escravidão. “A forma como vocês foram aliciados, muitos indicados por “conhecidos”, com promessas de salário e reembolso de despesas que não se concretizaram é um dos fatores. Além disso, o fato da carteira de trabalho estar retida, dos relatos de excessiva jornada de trabalho sob constante assédio, a super lotação do alojamento e total falta de higiene, podemos dizer que o que vocês vivem hoje se assemelha ao que consideramos situação análoga à de escravos, que vêm ocorrendo em várias obras pelo país”, detalhou.

Lopes contou aos trabalhadores sobre o recente flagrante nas obras do aeroporto de Guarulhos, onde 111 operários foram resgatados de situações semelhantes.

O coordenador da CSP-Conlutas informou que uma das alternativas, caso os trabalhadores concordassem, seria deixar o local e acionar o Ministério Público do Trabalho para reaver as carteiras de trabalho, receber pelos dias trabalhados e exigir da empresa o reembolso das despesas e o financiamento do retorno aos locais de origem.

“Além disso, iremos acionar a justiça para que vocês sejam indenizados pela situação de humilhação e exploração à que estão submetidos. É inadmissível que uma empresa, do tamanho da JC Gontijo, considerada a quinta maior empreiteira do país, trate seus trabalhadores dessa forma, ainda mais em uma obra financiada pelo Governo Federal, na capital do país”, acrescentou.

Encarregados das obras, acompanhados de homens com capacetes que não quiseram se identificar, e policiais militares estiveram na casa com o objetivo de pressionar os trabalhadores a permanecer no local. Exigiram ainda que os representantes das entidades sindicais se retirassem dali, pois não havia autorização da empresa para estarem na casa.

Os trabalhadores decidiram por deixar o alojamento e foram abrigados pelo Sinasefe, entidade filiada à CSP-Conlutas.

Registro dos relatos
A Assessoria Jurídica do ANDES-SN coletou relato da situação de todos os trabalhadores e já encaminhou ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal uma representação contra a empresa. Junto ao documento, foram anexados ainda registros fotográficos do local e da situação em que estavam alojados os trabalhadores.

Antes de ir ao encontro dos operários, os representantes da CSP-Conlutas e do ANDES-SN estiveram no MPT/DF, reunidos com os Procuradores do Trabalho, Ana Cláudia Monteiro e Joaquim Nascimento, solicitando acompanhamento do órgão de fiscalização. Os representantes do MPT/DF se comprometeram a encaminhar a denúncia, tão logo recebessem a petição da CSP-Conlutas.

*Os nomes dos trabalhadores foram omitidos para preservá-los

Fonte: ANDES-SN

V Encontro sobre Saúde do Trabalhador debate produtivismo e adoecimento docente

Os motivos que motivam ou determinam o adoecimento docente, entre eles a pressão do chamado produtivismo intelectual, e as formas de combatê-lo serão debatidos no V Encontro do ANDES-SN sobre Saúde do Trabalhador, que acontece entre os dias 27 e 29 de setembro, na Universidade Federal de Fortaleza (CE).

Durante os três dias de encontro, os participantes irão discutir temas como as políticas institucionais produtivistas, o combate à precarização das condições de trabalho, a insalubridade e a periculosidade, a privatização do espaço público, as consequências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a retirada de direitos dos servidores na aposentadoria com o fundo de pensão Funpresp.

De acordo com Maria Suely Soares, diretora do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A), o produto do debate será socializado para toda a categoria, para ampliar a conscientização dos docentes acerca da temática. “Os frutos dessas discussões também servirão para ajudar a as ações que serão discutidas e deliberadas no 33º Congresso, referentes ao combate ao adoecimento docente e a precarização das nossas condições de trabalho”, comenta.

Maria Suely ressalta importância da participação dos professores no encontro para fortalecer a luta em defesa da saúde do trabalhador docente. “Quanto mais a gente tiver consciência de que problema não é individual e que só vamos conseguir combate-lo se o enfrentarmos coletivamente, mais chance teremos de resgatar a essência do fazer acadêmico, que envolve ter tempo para pensar, refletir e respeitar a cadência necessária para o desenvolvimento do saber, função essencial da Universidade”, destaca.

Confira aqui a programação completa e sugestões de hospedagem.

Fonte: ANDES-SN

Entidades promovem ato em apoio à luta do Povo Tupinambá

As atividades devem substituir a V Trajetória/Seminário Índio Caboclo Marcelino, evento adiado por conta da violência gerada por aqueles que são contra à demarcação do território na próxima quarta-feira (25), a partir das 9h, no Centro Cultural de Olivença (próximo ao Balneário de Olivença).

Leia abaixo a carta convocatória da comissão organizadora.

DE 25 À 29 DE SETEMBRO DE 2013 – OLIVENÇA/ILHÉUS/BAHIA

“Ama mba’é Taba Ama / Supy Atã Tupã / Ama mba’é Taba Ama / Amaé Tupã Piain Ndêtã / Ama mba’é Taba Ama / Ama Paui Betã / Ama mba’é Taba Ama / Taba Tupinambá”

Território Indígena Tupinambá de Olivença, 13 de Setembro de 2013

Da: Comissão Organizadora dos Atos de Apoio ao Povo Tupinambá & APAITO – Associação Beneficente de Cultura Sustentável e Promotora da Pesca e do Artesanato dos Índios Tupinambá de Olivença.

Este ano precisamos adiar a V Trajetória/Seminário Índio Caboclo Marcelino por causa da violência gerada por aqueles que são contra à demarcação do território Tupinambá. Porém, em seu lugar iremos realizar ATOS DE APOIO AO POVO TUPINAMBÁ E CONTINUAREMOS A PARTICIPAR DA XIII CAMINHADA TUPINAMBÁ.

O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença. Este Povo ainda resiste após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões. O Massacre no Rio Cururupe comandado pelo então governador geral da Bahia (Mem de Sá) no século XVI e a Revolta do Índio Caboclo Marcelino entre as décadas de 1930-1940 são demonstrações, ao mesmo tempo, das ações dos que desejavam o território indígena, bem como, da resistência Tupinambá.

Devemos nos orgulhar deste Povo Originário que ainda resiste às ações de violência, difamação, criminalização e perseguição. Os Índios de Olivença são os legítimos herdeiros das terras ancestrais. Aqueles que dizem “não existir Índios em Olivença”; esquecem desta história e não querem enxergar aquela população local. Aqueles que dizem “para que os índios querem tanta terra se não produzem”; não desejam entender que o modo de cultivar a terra dos Índios é totalmente diferente daqueles que só desejam a mesma para exploração agrícola, pecuária e mineral.

Falamos de Território porque este sentimento vai além de enxergar a terra como uma mercadoria. O território é sagrado porque nele estão os ancestrais e os encantados. Onde existem Índios a natureza é preservada. Olivença ainda mante parte de sua natureza graças a presença Indígena. Eis aqui mais uma boa razão para apoiar a imediata demarcação do Território Indígena Tupinambá.

Em 2002 ocorreu o reconhecimento étnico e em 20/04/2009 foi publicado no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença pela FUNAI. Já se passaram mais de cinco anos desde a publicação do Relatório Demarcatório feito pela FUNAI. Porém, não podemos esquecer que são mais de 513 anos de Luta e Defesa do Território Originário.

A demora do governo e da justiça federal em apresentar o parecer final tem feito os Índios de Olivença a realizarem a justa Autodemarcação de seu Território através de Retomadas legitimas. Por isto pensamos que o governo e a justiça federal são os principais culpados pela situação de atrito existente em Olivença e região.

A imprensa, ruralistas e as elites locais, por sua vez, criaram um clima de guerra contra os indígenas. Além de invasores, agora estamos sendo vistos cada vez mais como ladrões, criminosos e bandidos. Em alguns lugares (comércio, ponto de ônibus etc) sentimos o clima contrário a nossa presença. A situação é pior ainda na Serra do Padeiro, Buerarema e Áreas de Retomadas onde os conflitos são físicos (carros da SESAI e IFBA queimados, tiros, aulas suspensas nas Escolas Indígenas, etc). Existem notícias de pistoleiros. Todos nos sentimos alvos de humilhações e de possíveis pistoleiros.

Por isto solicitamos seu apoio na divulgação e presença nas ações que irão ocorrer entre os dias 25 a 29 de setembro de 2013, conforme expressas a seguir. Sua presença é como uma resposta para aqueles que criminalizam, perseguem, preconceituam e praticam agressões contra a população indígena.

Sua presença é também uma cobrança ao governo e justiça federal pela imediata demarcação do Território Tupinambá de Olivença, bem como pelo fim das injustas e violentas reintegrações de posse. Neste sentido, CONVIDAMOS PARA PARTIICPAR dos seguintes atos:

– 25/09/2013 (Quarta) às 09h: Ato de Apoio Indígena, Não Indígena e de entidades à Imediata Demarcação do Território Tupinambá de Olivença, Fim das Reintegrações de Posse, Violência e Criminalização que sofrem os Tupinambá.

Local: Centro Cultural de Olivença (próximo ao Balneário de Olivença)

– 26/09/2013 (Quinta): Ato de Apoio Indígena, Não Indígena e de entidades à Imediata Demarcação do Território Tupinambá de Olivença, Fim das Reintegrações de Posse, Violência e Criminalização que sofre o Povo Indígena.

Local: ainda a ser definido no Ato do dia 25/09/2013

– 27/09/2013 (Sexta) às 09h: Entrega da Carta-Manifesto de Apoio de Indígenas, Não Indígenas e de entidades à Justiça, AGU, MPF, Procuradoria, FUNAI, SESAI etc.
Local: Concentração às 09h no Centro Cultural de Olivença (próximo ao Balneário de Olivença)

– 28/09/2013 (Sábado) às 09h: ida até uma das Aldeias Tupinambá.
Local: Concentração às 09h na Praça Central de Olivença.

– 29/09/2013 (Domingo): XIII Caminhada Tupinambá em Memória aos Mártires do Massacre do Rio Cururupe e ao Índio Marcelino
Local: Concentração às 08h na Praça Central de Olivença.

– PELA IMEDIATA OFICIALIZAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA PELO GOVERNO E JUSTIÇA FEDREAL

– PELO FIM DAS INJUSTAS “REINTEGRAÇÕES” (INVASÕES) DE POSSE

– PELO FIM DA VIOLÊNCIA, DIFAMAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO DO POVO TUPINAMBÁ

AWÊRE!!!

COMISSÃO ORGANIZADORA DOS ATOS DE APOIO AO POVO TUPINAMBÁ &
APAITO – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CULTURA SUSTENTÁVEL E PROMOTORA DA PESCA E DO ARTESANATO DOS ÍNDIOS TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA

Informações: (73) 8805-4605 e/ou (73) 9194-0989

E-mail: indiocaboclomarcelino@uol.com.br

ANDES-SN promove XI Encontro Nacional do Setor das IEES/IMES em Brasília

Estudo preliminar sobre o financiamento de várias instituições do Setor no Brasil será apresentado na 11ª edição, que abordará temas como carreira docente, democracia e o projeto de educação defendido pelo Sindicato Nacional

“O projeto de educação superior defendido pelo ANDES-SN” é o tema central do XI Encontro Nacional do Setor das IEES/IMES, que reunirá docentes e as Seções Sindicais do Setor entre os dias 27 e 29 de setembro, em Brasília. Financiamento público, democracia e carreira docente são alguns dos assuntos que serão abordados durante o Encontro.

“O Encontro não é uma instância deliberativa do ANDES-SN, mas, no caso do Setor das IEES/IMES, tem se tornado um espaço importante para discutir a política e o plano de luta”, afirma um dos coordenadores do Setor das IEES/IMES e 2º vice-presidente do ANDES-SN, Gean Santana.

Segundo o diretor do ANDES-SN, o tema central foi escolhido devido aos intensos ataques que as IEES/IMES vêm sofrendo ao longo deste ano, e da necessidade de reafirmar o projeto de universidade defendido pelo Sindicato Nacional. “Os ataques são frutos da reforma do Estado que tem início com a crise do capital nos anos de 1970, mas que vem sofrendo maior agudização com a crise atual, na qual governos – estaduais, municipais e federal -, na sua opção de classe, direcionam sua política para o grande capital em detrimento dos direitos sociais, como educação e saúde. Esta conjuntura demanda do Setor e do conjunto do Sindicato Nacional uma maior disposição de luta na defesa, conquista e garantia do nosso projeto de universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada”, ressalta Santana.

Programação
Durante o XI Encontro, haverá a apresentação do Caderno 2 do ANDES-SN, em que a 4º edição atualizada e revisada foi lançada no 32º Congresso, em março deste ano. “Este momento foi previsto porque percebemos, nos últimos encontros, participação cada vez maior de novos professores e militantes que não tem contato com a história do Sindicato Nacional. Daí achamos importante começarmos o XI Encontro com a apresentação do Caderno 2, que expressa nosso projeto de universidade”, explica Santana.

A programação prevê ainda espaço destinado aos informes das Seções Sindicais que, segundo o diretor do ANDES-SN, é importante na socialização das várias experiências, lutas e ataques às IEES/IMES nos estados e municípios. Também serão apresentados os resultados iniciais do estudo realizado pelo Sindicato Nacional e Dieese acerca do financiamento de várias instituições do Setor no Brasil. “Este estudo poderá ser importante para o avanço da luta do Setor pela garantia de recursos adequados para realizarmos atividades de pesquisa, ensino e extensão com qualidade nas IEES”, opina Santana.

O levantamento aborda o financiamento das instituições do Setor entre 2002 e 2011. Os dados foram obtidos a partir de solicitações sobre os orçamentos executados ao longo do período, invocando a Lei da Transparência, feitas aos governos estaduais e municipais e Reitorias. “Para o estudo, utilizamos os orçamentos executados com pessoal e encargos sociais e custeio e capital relacionando-os com a evolução de matrículas, docentes efetivos e temporários, técnico-administrativos, Receita Corrente Líquida (RCL), PIB, entre outros que elencamos como importantes”, explica o diretor do ANDES-SN. Para Santana, os resultados, apesar de parciais, trazem dados importantes para o Setor, e poderão contribuir para o avanço na compreensão na luta pelo financiamento das IEES/IMES.

Democracia e carreira docente são os temas de dois painéis que contarão com a participação de docentes da Adunesp e Adufs-BA, e Aduems e Sinduece, respectivamente. “A perspectiva é que, a partir dos relatos de experiências e como tem sido a luta pela efetivação da democracia e carreira docente, possamos, no âmbito do Setor, avançar nacionalmente”, afirma o diretor do ANDES-SN. De acordo com Santana, as reuniões dos Grupos de Trabalho (GTs) – Financiamento, Carreira e Autonomia – e a plenária final tem como objetivo apontar as perspectivas dos planos de lutas para 2014 para Diretoria Nacional.

O 2º vice-presidente do ANDES-SN, explica que, a estrutura estatutária do ANDES-SN prevê reunião dos setores, espaços privilegiados de discussões, organização da luta e deliberações específicas. “No entanto, percebemos as reuniões do Setor das IEES/IMES bastantes esvaziadas em representações e optamos, de alguns anos para cá, por jogar peso nos Encontro Nacionais das IEES/IMES. De fato, notamos um salto qualitativo do setor, como maior aprofundamento e conhecimento de suas especificidades que, consequentemente, aumentou a identidade e organicidade dentro do ANDES-SN”. Para o diretor do Sindicato Nacional, o desafio para esta e para as próximas Diretorias é o de encontrar o caminho para unificar as lutas nacionalmente dentro do Setor.

Fonte: ANDES-SN

Sem receber salários, servidores se acorrentam em frente à Sefaz

Quatro funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço de limpeza em escolas públicas do Estado se acorrentaram aos mastros das bandeiras, na frente da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador, nesta segunda-feira (9). Segundo informações do G1, eles dizem que os trabalhadores do setor estão sem receber salários, alguns há três meses, e que a categoria suspendeu as atividades em algumas unidades escolares. Segundo informaram os manifestantes, os trabalhadores só irão deixar o local após o pagamento dos salários. Quatro escolas estão sem agentes de limpeza por conta da remuneração atrasada.

Fonte: Bahia Notícias

30 de agosto: trabalhadores voltam às ruas em todo o país

Dia Nacional de Paralisações ressalta bandeira de luta da classe trabalhadora e alcança também o interior do país

Em uma clara demonstração de que as reivindicações da classe trabalhadora nunca saíram das ruas, o Dia Nacional de Paralisações, em 30 de agosto, mostrou mais uma vez a disposição dos trabalhadores do Brasil em lutar contra a atual política adotada pelo governo, que retira direitos e não investe na melhoria de serviços nos setores da educação, saúde, transporte, segurança, entre outros. Trabalhadores de mais de 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal, participaram das várias manifestações ocorridas ao longo do dia.

O ANDES-SN, suas Seções Sindicais e demais entidades da Educação concentraram esforços ao longo do mês de agosto a fim de intensificar a mobilização do setor na organização e realização das atividades previstas para o dia. No 58º Conad, realizado em julho em Santa Maria (RS), os delegados deliberaram, como principal mobilização dos docentes para agosto, a construção nacional de paralisação no dia 30.

Mais de 30 Seções Sindicais do ANDES-SN aderiram à paralisação, e fizeram mobilizações juntamente com as entidades sindicais locais na organização de atividades que aconteceram em todo o país. No Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí, Pará, Distrito Federal, professores de Instituições Federais de Ensino e universidades estaduais realizaram manifestações.

Com a falta de mobilização das Centrais Sindicais na região, os docentes da UESC paralisaram suas atividades e promovem nesta quinta-feira (5), um debate sobre “A Crise da Educação Superior da Bahia”, com a presença da professora Maslowa Freitas, diretora da ADUFS-BA. Na perspectiva das mobilizações que defendem maior investimento e qualidade nos serviços públicos, o debate vai abordar os impactos da falta de investimento adequado para as Universidade Estaduais da Bahia (UEBA) e a consequente precarização da educação pública superior do estado.

Pauta unificada
A pauta unificada do Dia 30, apresentada pelas oito centrais sindicais que convocaram novamente os trabalhadores a ir às ruas, exigiu melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos; 10% do PIB para a educação pública; 10% do orçamento para a saúde pública; fim dos leilões das reservas de petróleo; fim do fator previdenciário e aumento do valor das aposentadorias; redução da jornada de trabalho; contra o PL 4330, das terceirizações; reforma agrária; e salário igual para trabalho igual.

Fonte: ANDES-SN, com informações.

MD e reitore(a)s discutem crise orçamentária

O jogo de “empurra” utilizado por reitore(a)s e governo, desde o início do ano, para se esquivarem da responsabilidade em relação aos problemas orçamentários finalmente se encerrou. Em reunião realizada entre Fórum das ADs e Fórum de Reitores, nesta terça (27), o(a)s gestore(a)s enfim admitiram que a Secretaria da Fazenda está atrasando os repasses de verbas para as UEBA. A situação causa enormes transtornos para a comunidade acadêmica e prejudica o funcionamento das universidades.

Pressionados pelo Fórum das ADs, os reitores afirmaram que os atrasos ocorrem desde janeiro, o que inviabiliza o pagamento dos trabalhadore(a)s terceirizado(a)s, empresas prestadoras de serviço e compra de materiais. O coordenador da Codes, Nildon Pitombo, em reunião com o Fórum das Ads no final de julho, informou que havia um problema na Secretaria da Fazenda, mas não entrou em detalhes. De acordo com o(a)s gestore(a)s, a crise atinge as quatro universidades.

Na UESC, o(a)s trabalhadore(a)s terceirizado(a)s estão recebendo seus salários com constantes e prolongados atrasos. Uma das empresas responsáveis pelo serviço, declarou falência, e foi substituída sem que os funcionários recebessem. Segundo a reitora, Adélia Pinheiro, são cerca de 2,5 e 3 milhões de reais, os valores empenhados pela universidade e que não forma pagos pelo governo.

Sobre as negociações com o governo em torno do quadro docente, o(a)s reitore(a)s informaram que a discussão para a flexibilização das vagas foram realizadas novamente. Caso a proposta seja implementada, significaria o fim da limitação de número de vagas por classe. O(A) professor(a) assistente que solicitasse promoção para adjunto não teria que esperar que surgisse uma vaga na determinada classe para promover, por exemplo. A sua própria vaga de assistente se transformaria em adjunto e posteriormente em titular, desde que a universidade comprove dotação orçamentária para tal. Dessa forma, seria solucionado o problema das filas para promoção na carreira, cabendo apenas às reitorias a responsabilidade de garantir os direitos docentes.

Em relação ao aumento de vagas para concurso, as conversas foram feitas individualmente entre cada gestor(a) e governo. Contrariando o rumo das discussões dos primeiros meses desde ano, quando o movimento docente ainda não tinha sido afastado das negociações, o governo não aceitou discutir uma ampliação do quadro até 2016. Cada universidade deveria apresentar apenas as projeções de 2013 e 2014. Segundo a reitora da UESC, a instituição necessitaria neste período de 30 vagas.

Não houve consenso entre o(a)s gestore(a)s em relação à excepcionalidade das universidades no decreto 14.710/12, que trata do corte de gastos do Estado. Na visão de alguns reitores, as UEBA já estão sendo afetadas pelo contingenciamento por terem seus repasses atrasados. O Fórum das ADs deixou claro o posicionamento que não irá aceitar que o referido decreto interfira nas universidades, pois todas tiveram seus orçamentos devidamente aprovados pelo próprio governo. Neste sentido, o movimento docente já encaminhou à Codes um documento que exige do governo excepcionalidade às UEBA. O Fórum das ADs também cobrou do(a)s reitore(a)s que este(a)s se comprometessem em não utilizar o decreto como justificativa para negar solicitações de docentes. As reitorias informaram que irão encaminhar normalmente todos os processos ao governo.

Em busca de ações contra a crise nas universidades, o Fórum das ADs propôs a elaboração de um documento conjunto de denúncia. Entretanto, o Fórum de Reitores defendeu que irá fazer a tentativa, mas que não garantiria sua aprovação pelo(a)s quatro reitore(a)s. Caso o documento conjunto não seja aprovado, o Fórum de Reitores se comprometeu em publicar ao menos um documento de denúncia do(a)s gestore(a)s.

Mobilização do(a)s técnico(a)s-administrativo(a)s

Ainda na manhã de terça (27), docentes e reitore(a)s estiveram presentes nas mobilizações do movimento do(a)s servidore(a)s técnico(a)s-administrativo(a)s na Assembleia Legislativa. Uma aula pública e panfletagem ocorreram para denunciar a precariedade vivida por este(a)s trabalhadore(a)s. Na sequência, uma audiência pública com a Comissão de Educação sobre o plano de cargos, salários e carreira do(a)s técnico(a)s foi realizada. De acordo com a denúncia feita pela categoria, o plano assinado pelo movimento durante as negociações com o governo é diferente do que está prestes a ser aprovado pela referida Comissão.

O Fórum das ADs marcou seu posicionamento político de solidariedade de classe ao defender a valorização do(a)s trabalhadore(a)s e deixou claro que a precariedade das condições de trabalho vivida pelo(a)s servidore(a)s é uma das faces da crise orçamentária das universidades. O movimento docente defendeu a luta conjunta entre as categorias pelos 7% da receita líquida do Estado para as Ueba.

FONTE: ADUSB, com edição

FOTO: Murilo Bereta

Justiça impede corte no salário dos professores grevistas do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quinta-feira uma liminar que impede o corte do ponto dos profissionais de educação da rede estadual que estão em greve. Na decisão, a desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira garante o direito de greve aos servidores nos dias de paralisação, desde que haja notificação prévia da administração. Caso a decisão seja descumprida, o governo estadual terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

“Esse resultado é de fundamental importância uma vez que os governos vêm se antecipando na avaliação sobre a legalidade da greve e impondo de forma imediata o corte de ponto. Essa é uma resposta que com certeza vai fortalecer o movimento”, disse a coordenadora-geral do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), Ivanete Conceição. Para ela, a liminar pode influenciar também a greve dos profissionais da rede municipal.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que recorrerá da decisão judicial. De acordo com a secretaria, com a greve, 91 mil professores e funcionários administrativos deixaram de trabalhar e mais de 200 mil alunos podem ficar sem aulas. “Não obstante a decisão liminar, a secretaria ratifica a necessidade do registro formal das infrequências [Código 61] pelo fato de ter que programar a reposição de conteúdo das aulas para os alunos prejudicados”, diz a nota.

Os profissionais da educação, em greve há 14 dias, reivindicam reajuste salarial de 28%, dos quais 23% referentes a perdas salariais nos últimos anos e 5% de valorização profissional. A secretaria alega que já concedeu reajuste de 8% (aprovado em junho deste ano pela Assembleia Legislativa do Rio). De acordo com a secretaria, o percentual representa ganho real de 5,8% acima da inflação e do reajuste do piso nacional do magistério.

Fonte: Folha de São Paulo