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ANDES-SN lança publicações durante abertura do 37º Congresso Nacional

Duas importantes publicações foram apresentadas aos participantes do 37º Congresso Nacional do ANDES-SN, durante a plenária de abertura, na manhã dessa segunda-feira (21), em Salvador (BA).

Em sua edição nº 61, a Revista Universidade e Sociedade traz artigos, entrevistas, reportagens e outras contribuições relacionadas ao tema “Desmonte da Educação Pública: os ataques às Universidades Estudais e aos Colégios de Aplicação”. Já o Cadernos Andes nº28 aborda o tema “Neoliberalismo e política de Ciência e Tecnologia no Brasil – um balanço crítico (1995-2016)”. As publicações são ferramentas que contribuem para a formação dos docentes, e ainda servirão para instrumentalizar a luta e os debates da categoria. Também foram distribuídos, durante a plenária, o manifesto da Reforma de Córdoba, que completa 100 anos em 2018.

Os ataques às universidades estaduais e aos colégios de aplicação Segundo Ana Maria Estevão, 1ª vice-presidente da regional São Paulo e membro da comissão editorial da Revista Universidade e Sociedade, em 2017, sob a justificativa de se adequar à Emenda Constitucional (EC) 95 (Antiga PEC 55), os estados aprofundaram de forma drástica os ataques à educação pública. Ela cita como exemplo a situação vivida pelas estaduais do Rio de Janeiro, com atrasos e não pagamentos dos salários dos servidores e da manutenção das universidades e escolas. “A escolha do tema foi dada primeiro pela necessidade de dar visibilidade a essa denúncia, e dar espaço para que a base e outros setores com vínculo acadêmico falassem sobre isso”, afirma a docente.

Ciência e Tecnologia

O “Caderno 28” é parte de uma série de materiais e ações organizados pela coordenação do Grupo de Trabalho em Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN, que vem sendo intensificadas desde a aprovação do “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (C&TI)”, através da Lei 13.243/16.

Membro da coordenação do GTC&T e 3º tesoureiro do Sindicato Nacional, Epitácio Macário explica que a publicação traz um conteúdo mais denso, com o objetivo de oferecer fundamentos teóricos e políticos que permitam à categoria a analisar o complexo de C&TI, desenvolvido no país, e enfrentar esse cenário de desmonte e privatização do setor. “Os meios de comunicação evidenciam apenas o aspecto do financiamento, mas é um desmonte muito mais complexo que está em andamento”, afirma Macário, apontando para os efeitos dessa precarização na saúde e carreira docente.

100 anos da Reforma de Córdoba

Tema do 37º Congresso, os 100 anos da Reforma Universitária de Córdoba, ocorrido em 1918, na Argentina, também foi rememorado através da publicação do Manifesto, que marcou o movimento considerado um marco fundacional de um projeto de sociedade latino-americana socialmente referenciada. “Nós, quando resgatamos a Reforma de Córdoba, resgatamos as ideias da autonomia universitária, a democracia na gestão, a liberdade de cátedra, a qual hoje está fortemente ameaçada – hoje tem vários professores sendo processados exatamente por exercer a liberdade de pensamento-, e a extensão universitária, que é uma universidade com compromisso social”, explicou Luis Acosta, 1º vice-presidente do Sindicato Nacional.

Confira aqui a Revista Universidade e Sociedade nº 61

Confira aqui o Caderno 28 do ANDES-SN

Confira aqui o panfleto sobre a Reforma Universitária de Córdoba

Fonte: ANDES-SN

Docentes debatem conjuntura e aprovam centralidade da luta para 2018

Durante todo o período da tarde e noite dessa segunda-feira (22), os mais de 550 delegados e observadores inscritos, até o momento, no 37º Congresso debateram os textos apresentados por docentes de diversas seções sindicais, com diferentes análises da conjuntura nacional, internacional e do movimento docente.

Dos 10 textos enviados ao Caderno do 37º Congresso, um foi remetido à plenária do Tema 2, por solicitação dos autores da Associação dos Docentes e Profissionais da Educação a Distância do Rio de Janeiro – Seção Sindical do ANDES-SN (Adopead SSind.), e o texto 9 não foi defendido pela ausência dos autores.

Durante mais de cinco horas, os participantes expressaram as diferentes análises de conjuntura e debateram questões como as contrarreformas impostas aos trabalhadores pelo governo de Michel Temer, as retiradas de direitos promovidas pelos governos anteriores e suas consequências para o setor da educação, além da Justiça seletiva e do julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que pode resultar no impedimento de sua candidatura. Foram abordados também os ataques promovidos pelos governos estaduais, a situação dos trabalhadores aposentados e pensionistas, a necessidade de construção de uma nova greve geral para barrar a Reforma da Previdência, e ainda, o papel do Sindicato Nacional nesses processos e a participação em diversas lutas e ações de resistência contra os retrocessos. Foi destacada, também, a situação dos trabalhadores na América Latina.

Após mais de 50 intervenções, os delegados aprovaram, como centralidade da luta do Sindicato Nacional para 2018: “Fortalecer a unidade de ação com os setores dispostos a barrar e revogar as contrarreformas. Construir as lutas e a greve do funcionalismo público federal, estadual e municipal em defesa da educação e dos serviços públicos e da garantia de direitos, rumo a uma nova greve geral. Fora Temer. Nenhum direito a menos.”

Moção contra a seletividade da Justiça no julgamento do ex-presidente Lula
Ainda na Plenária do Tema 1, foram apresentadas três moções relativas ao julgamento em 2ª instância de Luís Inácio Lula da Silva, marcado para quarta-feira (24). Os delegados aprovaram, por maioria, se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente, marcado para ocorrer no TRF4 no próximo dia 24 de janeiro.

A moção aprovada destaque que, como o sindicato já denunciou no 61º CONAD, na atual conjuntura explicita-se e aprofunda-se o alinhamento político entre os poderes executivo, legislativo, judiciário e a grande mídia, com destaque para a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando-se para segmentos do Ministério Público e da Polícia Federal, que demonstram total subordinação aos interesses políticos dos representantes do capital.

“A condenação de Lula, seletiva e com fins eleitorais, se confirmada em segunda instância, é mais um ataque às poucas liberdades democráticas conquistadas e pode servir para o aprofundamento da criminalização das lutas sociais. Posicionar-se contra a seletividade da justiça que, neste caso, pode inviabilizar a candidatura de Lula, reafirma a histórica postura deste Sindicato em defesa da democracia. Isto não significa nem pode resultar em apoio a qualquer candidato/a no pleito eleitoral de 2018. Ao contrário, o ANDES-SN deve se manter autônomo e independente de partidos, governos, religiões e reitorias e reafirmar a necessidade de construção de uma alternativa classista dos/das trabalhadores/as, a qual não pode ser assumida nem pelo neoliberalismo, nem pela sua variante da conciliação de classe”, afirma o texto. Confira aqui a íntegra da moção.

Saiba Mais

Tem início o 37° Congresso do ANDES-SN em Salvador (BA)

Fonte: ANDES-SN

MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais

Uma resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada na última quarta-feira (17) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.

A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União. Com a edição da medida, o ministério atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.

A realidade, no entanto, não está de acordo com essa recomendação do conselho, que não tem força de lei. Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson afirma que a exclusão sofrida pelas pessoas trans no Brasil também é visível no ambiente escolar. “Quem mais está fora desse espaço da escola é a população trans, porque a escola não se preparou para nos receber”, critica.

No Ceará, essa situação foi vivenciada pela estudante Lara, de 13 anos. No ano passado, ela passou a se reconhecer como mulher e, por causa disso, a sofrer preconceitos no ambiente escolar, chegando a ser “convidada” a sair da Escola Educar Sesc. A mãe, Mara Beatriz, conta que a adolescente foi vítima de uma série de violências por causa de sua identidade de gênero. O nome civil dela, masculino, era utilizado em todos os registros escolares escritos, como em provas e boletins. A estudante não tinha acesso ao banheiro feminino e, para não usar o masculino, teve que se limitar a ir apenas ao banheiro da coordenação. Até o direito de ter o nome social garantido na carteirinha de estudante, que era assegurado pelo órgão emissor do documento, foi inviabilizado pela escola, que não confirmou a matrícula da estudante ao órgão.

“Era algo que causava muito sofrimento, porque antes aquele era um ambiente em que ela se sentia muito bem na escola, onde estudava desde os 2 anos de idade”, lembra a mãe, que decidiu usar as redes sociais para denunciar o preconceito contra a filha. Sete dias depois das denúncias e de o caso ter ganhado repercussão na mídia, o Sistema Fecomércio, que controla a escola, informou que havia ocorrido “uma falha pontual interna” e que o nome social da estudante havia sido regularizado em todos os documentos.

Para evitar que esse tipo de situação se repita, a nova resolução do MEC estimula que as escolas de educação básica estabeleçam diretrizes e práticas para o combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, além de estimular e respaldar quem já utiliza o nome social. A educação básica inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A falta de reconhecimento leva à ausência de dados sobre a situação. Não há estudos específicos ou informações oficiais sobre o número de pessoas trans nas escolas, algo que poderá a ser mensurado a partir da adoção da resolução do MEC. “A partir disso, a gente espera ter uma dimensão de quem são as pessoas trans que estão nas escolas”, disse Keila, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Ela destaca que o acompanhamento das pessoas trans que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só se tornou possível em 2014, quando os candidatos passaram a poder usar o nome social. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 303 pessoas optaram por usar nome social no Enem do ano passado.

Mais direitos

A luta pela garantia dos direitos da população trans tem provocado mudanças em outras áreas. Desde 2013, o Ministério da Saúde possibilitou que travestis e transexuais passassem a usar o nome social no Cartão SUS. “Não é uma tarefa simples, a gente trabalha todo dia para que os espaços adotem iniciativas como essa e respeitem o que está posto”, afirma Keila. Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo.

No Supremo Tribunal Federal (STF), estão em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro condizente com a identidade de gênero que elas reivindicam, bem como a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

Edição de ANDES-SN com imagem de Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Tem início o 37° Congresso do ANDES-SN em Salvador (BA)

Começou na manhã desta segunda-feira (22), o 37° Congresso do ANDES-SN na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), em Salvador (BA). Instância máxima de deliberação do Sindicato Nacional, o congresso reúne mais de 500 professores e professoras e tem como tema central “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora. 100 anos da Reforma Universitária de Córdoba”. Os representantes das seções sindicais do ANDES-SN discutirão, nos próximos dias, a conjuntura internacional e nacional e definirão as políticas prioritárias do Sindicato Nacional para 2018. É a terceira vez que a capital soteropolitana recebe um congresso do Sindicato Nacional. Em 1986, Salvador sediou o 5º Congresso, e, em 2004, a 23ª edição do evento.

Antes da plenária de abertura, os docentes conheceram um pouco mais da riqueza da cultura baiana, com a banda jovem da Escola de Tambores Olodum. Este ano, a instituição completa 35 anos de história e oferece desde a sua fundação cursos de formação – entre eles, música e dança. Em seguida a apresentação cultural, foi realizada a plenária de abertura do 37° Congresso que contou com a participação de dezenas de entidades e movimentos sindicais, populares e estudantis.

Caroline Lima, 1º vice-presidente da Regional Nordeste III do ANDES-SN e da comissão organizadora do evento, saudou os participantes e falou da importância desta semana de debates para construção do plano de lutas dos docentes. “Este vai ser um congresso importante e o resultado dele fará a diferença em 2018. Salvador é a capital da resistência. Aqui, os indígenas e malês resistiram, a população baiana expulsou os portugueses, no histórico 2 de julho que marcou o processo de independência da Bahia, e as mulheres participaram da Revolta dos Búzios. A capital da resistência recebe vocês para que saiamos daqui com uma Greve Geral que pare as contrarreformas. O ANDES-SN é um dos poucos sindicatos que mantém a sua autonomia e, a partir disso, faremos esse enfrentamento”, disse.

Para Milton Pinheiro, coordenador geral da Aduneb SSind., as discussões do congresso, além de definirem as pautas de luta deste ano, também permitem melhor entendimento da realidade das universidades públicas e da conjuntura política do país. “A nossa aliança com a classe trabalhadora é para resistir às contrarreformas, avançar na luta pela transformação da sociedade e dar uma reposta dos trabalhadores nessa conjuntura tão difícil de um novo ciclo da direita no Brasil”, disse.

Saulo Arcangeli, representante da CSP-Conlutas, iniciou sua intervenção afirmando que o ANDES-SN sempre esteve presente nas lutas contra a retirada de direitos e privatização, e contra os ataques à Previdência Social. “Este ano foi um ano de lutas e como sempre o ANDES-SN, junto com várias entidades, fortaleceu a mobilização e não se intimidou. Participou das Jornadas de Março e do dia 8, da Greve Geral de 28 de abril, quando paramos 40 milhões de trabalhadores na maior greve do país, no dia 24 de maio, no Ocupe Brasília, no dia 10 de novembro e também no dia 5 de dezembro”, afirmou.

Gabryel Henrici, da Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes (OE/UNE), criticou a conjuntura do país e a crise econômica seletiva. “Precisamos rememorar um projeto de educação, como a Reforma de Córdoba, que foi emancipadora e mudou o caráter da educação na América Latina. Infelizmente, os que estão no poder tentam acabar com mínimo que temos. Temos hoje quase 16 milhões de desempregados, e uma crise econômica seletiva, que atinge a população mais pobre. E a Reforma da Previdência só não foi aprovada ainda, porque existe uma insatisfação popular. Então, precisamos defender a democracia, o nosso projeto de educação, juventude e a classe trabalhadora”, disse.

José Júnior, representante da Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), explicou que os estudantes estão na luta, em unidade com a classe trabalhadora, em defesa de um projeto social que emancipe a população brasileira. “Esse congresso está sendo realizado em um momento histórico desse país, de muitas lutas que representam a ponta de lança contra aqueles que querem retirar os nossos direitos, apresentando projetos neoliberais, que exploram os oprimidos da nossa sociedade. Se temos um projeto da reforma da Previdência que tramita no congresso, temos também gente que luta por seus direitos”.

Filipe Brito, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), contou que, durante todo o ano de 2017, o movimento continuou junto com o ANDES-SN na luta e mobilização contra as reformas. “O único caminho a se trilhar na busca por transformação social é o da luta. E não geramos luta com sectarismo. Temos que usar o exemplo do ANDES-SN e do MTST que, apesar das leituras diferentes de conjuntura, provam que a unidade na luta é possível”, afirmou. E completou: “Aqueles e aquelas que lutam um dia são bons, os que lutam por muitos dias são muito bons, mas os que lutam toda a vida são imprescindíveis”, disse Brito parafraseando Bertolt Brecht.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, realizou a intervenção final da plenária de abertura. Farage destacou ser um momento muito relevante de conjuntura política do país. “É necessário ter uma ampla articulação com as centrais sindicais, movimentos em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Este ano completa 200 anos do nascimento do Karl Marx, 170 anos do manifesto comunista que contribuiu para a organização dos operários. Além disso, este ano marca também os 100 anos da reforma de Córdoba e 130 anos da abolição da escravidão, conquistada pela luta dos movimentos negros. Essas lutas até hoje nos inspiram”, afirmou.

Por fim, Eblin ressaltou que um sindicato precisa ser autônomo, classista, de luta e combativo. E relembrou que este ano marca os 40 anos do ANDES-SN, que surgiu ainda como associação, e desde então vem se destacando por ser um sindicato classista, de base e de muita combatividade. “É isso que marca a história desse sindicato”, concluiu a presidente do ANDES-SN.

Participaram também da mesa Alexandre Galvão e Amauri Fragoso de Medeiros, secretário-geral e 1° tesoureiro, respectivamente, do Sindicato Nacional; Marcelo Ávila vice-reitor da Uneb; João Carlos Salles da Universidade Federal da Bahia (Ufba); Ronaldo Naziazeno do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Firmino Júlio de Oliveira Filho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau (Sintest), Sheila Queiroz, representante do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess); Adilson Sampaio representante do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc); Lídia de Jesus da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps); e Marlúcia Paixão da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Lançamento de materiais

Logo após a plenária, os diretores do ANDES-SN, Olgaíses Maués e Luís Acosta, apresentaram o Manifesto de Córdoba de 1918, distribuído aos participantes, e tema do 37° Congresso e, na sequência, ocorreu o lançamento dos materiais Caderno 28do ANDES-SN com o tema “Neoliberalismo e Política de C&T no Brasil. Um balanço crítico (1995-2016)” e da 61° edição da Revista Universidade e Sociedade, com o tema “Desmonte da Educação Pública – os ataques às universidades estaduais e aos colégios de aplicação”.

Ao som da Internacional – hino da classe trabalhadora – foi encerrada a plenária de abertura do 37° Congresso do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Nota da Diretoria do ANDES-SN sobre o julgamento de Lula

A Diretoria Nacional do ANDES-SN, em reunião preparatória ao 37º Congresso Nacional da entidade, que vai discutir as próximas ações do movimento docente na luta por direitos dos/as trabalhadores/as e em defesa da educação pública, vem se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcado para ocorrer em segunda instância no TRF4, no próximo dia 24 de janeiro.

Como já denunciamos no 61º CONAD, compreendemos que na atual conjuntura explicita-se e aprofunda-se o alinhamento político entre os poderes executivo, legislativo, judiciário e a grande mídia, com destaque para a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando-se para segmentos do Ministério Público e da Polícia Federal, que demonstram total subordinação aos interesses políticos dos representantes do capital.

Reconhecemos a celeridade e a seletividade da justiça em condenar Lula, ao mesmo tempo em que nega a investigação de políticos de partidos burgueses tradicionais como os representantes do PSDB e do próprio Temer. Sabemos, ainda, que essa seletividade é muito mais perversa para o conjunto da classe trabalhadora, como no caso de Rafael Braga. A celeridade, um princípio necessário à justiça, não pode ser usada casuisticamente, no caso de Lula, mas deveria se aplicar a todos os casos, em especial aos de desvio de verbas públicas e nos processos que reivindicam direitos dos trabalhadores. Sabemos que o que está em jogo é o processo de disputa eleitoral em 2018.

A condenação de Lula, seletiva e com fins eleitorais, se confirmada em segunda instância, é mais um ataque às poucas liberdades democráticas conquistadas e pode servir para o aprofundamento da criminalização das lutas sociais. Posicionar-se contra a seletividade da justiça que, neste caso, pode inviabilizar a candidatura de Lula, reafirma a histórica postura do nosso Sindicato em defesa da democracia. Isto não significa, nem pode resultar em apoio a qualquer candidato/a no pleito eleitoral de 2018. Ao contrário, o ANDES-SN deve se manter autônomo e independente de partidos, governos, religiões e reitorias e reafirmar a necessidade de construção de uma alternativa classista dos/das trabalhadores/as, a qual não pode ser assumida nem pelo neoliberalismo, nem pela sua variante da conciliação de classe.

Para a construção de um projeto que interesse aos/às trabalhadores/as, é necessário avançar no processo de reorganização da classe, na luta para derrotar as contrarreformas, em especial a da previdência, e revogar de imediato as já realizadas. Para isso, é necessário nos mantermos mobilizados/as e nas ruas, convocando nossa categoria a dar respostas contundentes aos retrocessos, defender, preservar e avançar na construção da democracia, barrar todo e qualquer tipo de autoritarismo e construir um projeto estratégico para a classe.

Para derrotar os retrocessos, a contrarreforma da previdência, a justiça seletiva e as arbitrariedades, é necessário fortalecer as múltiplas lutas que estão acontecendo e reafirmamos a necessidade de uma nova greve geral no primeiro semestre de 2018, junto com as centrais sindicais e movimentos sociais, e ampliar a mobilização dos/as trabalhadores/as.

Salvador, 19 de janeiro de 2018

Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional

PROFESSORES (AS) DAS UEBA PROTESTAM DURANTE A LAVAGEM DO BONFIM

Movimento Docente na Lavagem do Bonfim 2018. Foto: Ascom Fórum das ADs

Durante a tradicional Lavagem do Bonfim, na última quinta-feira (11), as (os) docentes foram às ruas em Salvador e protagonizaram mais um ato de protesto em defesa das Universidades Estaduais, direitos trabalhistas e da aposentadoria. A participação de vários sindicatos e dos movimentos sociais representou mais um espaço de denúncia dos problemas enfrentados pela categoria docente e pela população de baiana.

Com muita alegria e disposição, acompanhadas (os) por uma fanfarra, faixas, placas, o grito do bloco dos (as) docentes ecoou pelas ruas de Salvador e chamava atenção por onde passava. O Movimento Docente, este ano, pautou em seus materiais de comunicação os cortes do governo Rui Costa na educação e nos direitos trabalhistas com o tema “Rui Corta: Governo mãos de tesoura”. A pauta estadual com reivindicações do movimento docente para 2018 foram as principais bandeiras do protesto.

Além dos temas estaduais, o movimento pautou também, junto ao bloco da CSP-Conlutas, a defesa da aposentadoria e a luta contra a Reforma da Previdência. Estiveram presentes na caminhada, ao lado dos (as) docentes, estudantes, outros sindicatos, setores da esquerda socialista, além dos que se aglutinaram no animado e descontraído protesto.
Confira as imagens do bloco.

**Pauta 2018**

Assim como foi durante a Lavagem do Bonfim, para 2018 as próximas mobilizações do Fórum das ADs reafirmarão a pauta de reivindicações dos docentes protocolada em 18 de dezembro no ano passado. O documento, entregue na Governadoria e nas secretarias estaduais da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e das Relações Institucionais (Serin), reforça e atualiza os eixos de reivindicações da categoria do último ano. Para mais informações clique aqui

A próxima reunião do Fórum das ADs ocorrerá no dia 1 de fevereiro na Uefs a partir das 9h. O Movimento Docente das Ueba, com indicativo de greve aprovado nas quatro universidades, avaliará os próximos passos da luta.

Fonte: Fórum das ADs

CSP-Conlutas defende reunião das Centrais Sindicais para definir calendário de luta contra a Reforma da Previdência

Acesses AQUI o material da campanha contra a reforma da previdência

A votação da Reforma da Previdência foi marcada pelo governo Temer para o dia 19 de fevereiro. Portanto, temos pouco mais de um mês para retomar a campanha contra essa reforma que representa o fim do direito à aposentadoria.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (11), a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas definiu que todos os esforços da Central no próximo período serão concentrados numa forte mobilização para barrar a Reforma da Previdência. Foi a primeira reunião da nova SEN, eleita na última reunião da Coordenação Nacional da Central em dezembro.

Primeira reunião do ano da nova SEN

Vamos colocar na rua uma forte campanha, com vídeos, materiais impressos e nas redes sociais, para conscientizar os trabalhadores e a maioria da população sobre a gravidade desse ataque, bem como buscar construir um forte processo de lutas, rumo a uma nova Greve Geral para derrotar essa reforma.

A CSP-Conlutas faz um chamado às direções das demais centrais sindicais para que seja marcada urgentemente uma reunião para que possamos preparar um calendário de mobilizações.

No ano passado, todas as centrais sindicais aprovaram que se o governo colocar a reforma para votar, o Brasil vai parar. Precisamos nos organizar para que isso seja concretizado, retomando com força a campanha contra a reforma junto aos trabalhadores e à população, e definindo um calendário de mobilização desde já.

O governo Temer começou o ano a todo vapor nas negociatas para obter os votos a favor da reforma, mas até agora as centrais não estão fazendo nada.

Desviar o foco da luta contra a reforma, priorizando saídas eleitorais, só ajuda o governo e a aprovação deste grave ataque aos trabalhadores. Temos de mostrar nossa força desde já, com um calendário de lutas, e não esperar o dia 19.

Derrotar as reformas e os ataques do governo

A reunião da SEN discutiu a situação no país e os ataques que seguem sendo feitos pelos governos, bem como destacou as lutas que estão ocorrendo.

Diante deste cenário, a SEN definiu também o apoio às lutas do funcionalismo nos estados por direitos e contra o desmonte dos serviços públicos, bem como a continuidade da luta contra a Reforma Trabalhista, contra as privatizações, especialmente da Embraer e Eletrobrás, contra o aumento das tarifas de transporte e organizar desde já a mobilização para o 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

Organizar as bases, rumo à Greve Geral

A CSP-Conlutas orienta que todos os sindicatos, movimentos e entidades filiadas devem organizar, nos estados e regiões, plenárias, seminários e reuniões para preparar a luta contra a Reforma da Previdência, com todas as organizações e ativistas que estejam dispostos a lutar.

Iniciativas como a ocorrida em Aracaju (SE), no último dia 9, quando as direções estaduais de todas as centrais sindicais se reuniram e definiram um calendário de mobilização (veja aqui), devem ser reproduzidas.

A orientação é que sejam realizadas assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores, para preparar a mobilização contra a reforma a partir das bases.

A partir do dia 5 de fevereiro, quando os parlamentares voltam a Brasília após o recesso e já pretendem, inclusive, ler o relatório da Reforma da Previdência, dando início à tramitação do texto para votação na Câmara, a orientação é que sejam retomadas as manifestações e protestos nos aeroportos e nas bases dos deputados.

A CSP-Conlutas participará da reunião ampliada marcada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), nos dias 3 e 4, em Brasília, que discutirá a luta contra os ataques do governo e a Reforma da Previdência. A próxima reunião da SEN será realizada no dia 6, na capital federal.

ANDES-SN divulga Anexo ao Caderno de Textos do 37° Congresso

A secretaria do ANDES-SN divulgou nessa segunda-feira (8), por meio da Circular nº 003/2018, o Anexo ao Caderno de Textos do 37º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em Salvador (BA), de 22 a 27 de janeiro. O Congresso, organizado em conjunto com a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Bahia (Aduneb – Seção Sindical do ANDES-SN), terá como tema central “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora. 100 anos da reforma universitária de Córdoba”.

Assim como o Caderno de Textos, divulgado em dezembro do ano passado, o anexo servirá de subsídio às discussões na base, e terá o papel de socializar debates e formulações da categoria, além de auxiliar na construção das sínteses necessárias ao movimento docente para o próximo período de lutas e mobilizações.

Confira o Anexo ao Caderno de Textos e o Caderno de Textos do 37º Congresso do ANDES-SN.

Veja ainda as opções de hospedagem indicadas nas circulares 393/17 e 398/17

Fonte: ANDES-SN

DOCENTES PARTICIPARÃO DA LAVAGEM DO BONFIM

Fórum das ADs novamente marca presença na Lavagem do Bonfim

Na segunda quinta-feira do mês de janeiro, próximo dia 11, acontecerá a tradicional Lavagem do Bonfim. Os docentes das universidades estaduais participarão do cortejo para manifestar a indignação da categoria com o descaso do governador Rui Costa (PT) para a educação pública e os direitos trabalhistas. A concentração está marcada para as 8h30 em frente ao Elevador Lacerda.

A temática do Bloco das Associações Docentes esse ano é a denúncia dos cortes estaduais na educação e direitos trabalhistas com o eixo “Rui Corta: Governo mãos de tesoura”. O protesto acontecerá acompanhado de faixas, camisas, cartazes, pirulitos e uma banda de fanfarra. O movimento denunciará as perdas salariais do funcionalismo público baiano, que já ultrapassam 20,8%. Nestes últimos três anos este índice representa uma perda de quase três meses de salário. Além do arrocho salarial, os professores também denunciarão os cortes orçamentários em custeio, manutenção e investimento nas universidades, acumulados em mais de R$ 200 milhões desde 2014.

Esta é mais uma mobilização indicada pelo Fórum das ADs. Os docentes estarão ao lado da Esquerda Socialista e do Bloco dos (as) Lutadores (as) da CSP-Conlutas. As principais bandeiras do bloco da Central serão a defesa da aposentadoria e a luta contra a Reforma da Previdência, com votação prevista na Câmara de Deputados para o dia 19 de fevereiro de 2018.

De acordo com as diretorias, é preciso denunciar à sociedade baiana os ataques aos direitos nas esferas estadual e nacional. Para as ADs, é necessário unificar e fortalecer a resistência dos trabalhadores diante do cenário de precarização da educação e retirada de direitos promovidos pelos governos. O Fórum das ADs convoca toda a comunidade acadêmica para participar e protestar durante o cortejo.

Decreto do governo federal extingue mais de 60 mil cargos no serviço público

Em mais um ataque aos servidores públicos federais, com o objetivo de desmontar os serviços públicos ofertados à população, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), o Decreto 9262/18, o qual extingue ao todo 60.923 cargos. As vagas dos cargos que não estiverem ocupadas serão extintas imediatamente. Já as que vierem a vagar, não serão repostas. Além disso, o Decreto 9262 veda ainda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para outros 58 cargos, todos para técnicos-administrativos (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE).

Diretamente relacionados a Educação Federal, são mais de 4 mil cargos extintos, a maioria para TAE das IFE em diferentes áreas de atuação. Em relação ao Magistério Superior, o decreto extingue 70 cargos de Professor de 1º e 2º Grau – do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com código de referência 60011,- dos quais 8 já estão vagos e 62 estão ocupados.

Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, para além de mais um ataque aos servidores, a medida é um ataque à toda a população brasileira usuária dos serviços públicos, muitos deles essenciais como Saúde e Educação. A presidente do ANDES-SN reforça a necessidade de intensificar a unidade da classe trabalhadora na luta para barrar os ataques do governo e pela revogação da Emenda Constitucional 95 – que limitou o s gastos primários da União em 20 anos.

“O Decreto 9262 deve ser entendido como mais uma consequência da Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento dos gastos, e como mais um dos desdobramentos da necessidade de reestruturação do Estado, e de reorganização do capitalismo. E, nesse processo, o foco central é o serviço público. Atingir o serviço público significa atingir os servidores públicos. A extinção dos cargos significa a diminuição dos serviços que vão ser ofertados a toda a classe trabalhadora. Logo, esse decreto tem que ser entendido não apenas como um ataque aos servidores, mas, principalmente, como um ataque à população que depende dos serviços públicos, porque sem servidor público, não existe política pública”, afirmou.

Confira aqui o decreto com as tabelas dos cargos extintos

Congresso Nacional aprova Orçamento 2018 sob vigência da EC 95

Fonte: ANDES-SN