Vitória! Decreto que trata da titulação de quilombos é mantido por 12 votos a 3

Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre/RS, deu prosseguimento ao julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 contra o Decreto Federal 4887/03, instrumento que trata da titulação das terras quilombolas no Brasil.

Este julgamento tratou da titulação do território da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, e poderia abrir precedentes para que outras terras quilombolas em situação semelhantes fosse julgadas e colocadas em risco.

 Por 12 votos a 3, os desembargadores do TRF4 decidiram manter a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, o que sinaliza a continuidade da atual política de titulação de territórios quilombolas no Brasil e uma ferramenta de luta aos movimentos que lutam pela causa.

Julgamento pode abrir precedentes para outros territórios quilombolas

A ADI foi ajuizada pelo DEM, votada pelo relator Cesar Peluso, e representa uma ameaça ao direito histórico desses grupos étnicos aos territórios de origem.

O DCE Unicentro, a Anel-PR e Adunicentro estiveram presentes neste julgamento para apoiar a luta dos companheiros quilombolas, mas a luta continua! A página oficial da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha segue em campanha e pede solidariedade para divulgar ações e notícias e a petição em apoio aos quilombolas do PR. Confira a petição online aqui, assine e divulgue.

Fonte: CSP-Conlutas

Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais será lançada na próxima terça-feira (10)

contra-repressão1Nesta terça-feira (10), a CSP-Conlutas e diversas entidades promovem um ato para o lançamento da Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais e da Pobreza.

A iniciativa se dá diante da escalada da violência e repressão das lutas que movimentaram o ano de 2013, sobretudo após as manifestações de junho, e da constante criminalização das mobilizações sociais por todo o país.

A atividade acontecerá no dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, será realizada na Faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, centro de São Paulo, e discutirá, além de outros pontos e encaminhamentos, a abertura de inquéritos e processos judiciais que movimentos sociais, organizações, coletivos, militantes, sindicatos e políticos vêm sofrendo.

Além da Central, participarão a Comissão de Direitos Humanos da Alesp, a OAB – Seção São Paulo, Comissão Justiça e Paz de SP, Grupo Tortura Nunca Mais, Centro Santo Dias, Comissão Pastoral para o Serviço de Caridade, Justiça e Paz da Arquidiocese de SP, Instituto Herzog e Sindicato de Jornalistas de SP.

A CSP-Conlutas convida você e sua entidade para participar desta iniciativa e colocar em prática esta importante campanha. O ano de 2014, com megaeventos, leis antiterrorismo e repressão policial, promete muita luta na rua, e lutar não é crime, lutar é um direito!

Fonte: CSP-Conlutas

CSP-Conlutas divulga balanço das lutas e plano de ação para 2014

A preparação das lutas de 2014 e as resoluções da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas são destaques do 20º informativo da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central. Dentre os temas abordados e que geraram as resoluções, uma campanha contra a criminalização da pobreza e das lutas, e a violência e o racismo que cercam a questão negra no país.

Outro ponto importante que faz parte deste boletim é a união das lutas da cidade com as do campo, desafio posto em debate durante discussão sobre os perigos do agronegócio com a participação da recém-filiada Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), e de Osmarino Amâncio, ativista do Acre, e Aparecido Bispo, o Cido, da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado (Feraesp).

Há também os informes sobre a presença internacional, próxima data para a reunião da Coordenação Nacional e do Congresso, com realização deliberada para o ano de 2015.

Leia o Boletim Informativo da Secretaria Executiva Nacional 

Fonte: CSP-Conlutas

Professores da UESC param novamente e exigem aumento no orçamento das universidades baianas, para 2014

Em assembleia realizada na ultima quinta-feira (28), os docentes da UESC aprovaram mais uma paralisação para reivindicar aumento no orçamento das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), para 2014. A ação está marcada para 11 de Dezembro, e também já foi aprovada nas assembleias docentes da UESB, UEFS e UNEB.

A “crise orçamentária” imposta pelo governo Wagner às universidades baianas, tem causado indignação nos mais diversos setores da comunidade acadêmica. O atraso no pagamento de fornecedores continua, não existe uma política estadual de assistência estudantil, e direitos trabalhistas de professores e servidores técnicos continuam sendo desrespeitados. Na UESC, tem faltado até papel higiênico.

Apesar do constante ataque orçamentário as UEBA, o governador segue marcando presença nas inaugurações dos campi da UFESBA, que é enaltecida por Jaques Wagner como um “templo de cidadania e dignidade” (veja aqui). Segundo o presidente da ADUSC, Emerson Lucena, “A ampliação do acesso a Educação Superior sempre foi pautada pelo Movimento Docente (MD), apesar de nossas críticas ao REUNI. Mas estamos atentos à possibilidade do governo estadual se utilizar do discurso de valorização das Universidades Federais para abandonar ainda mais as universidades baianas e, vamos lutar contra isso”.

Para intensificar as mobilizações em torno da pauta orçamentária, docentes, estudantes e servidores técnicos agendaram, também para o dia 11 de Dezembro, um ato unificado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir das 9 da manhã. Em seguida, uma audiência pública com a Comissão de Educação do legislativo pautará autonomia e orçamento para as universidades baianas. O objetivo é pressionar o(a)s deputado(a)s a aprovarem uma emenda à Lei Orçamentária Anual que acrescente cerca de R$ 430 milhões no orçamento 2014 das UEBA. O montante representa o necessário para que o orçamento alcance os 7% da receita líquida de impostos (RLI), reivindicado pelas três categorias e também pelo Fórum de Reitores.

Segundo informação passada pelo gabinete do líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alba) ao coordenador do Fórum das ADs, Marcos Tavares, a proposta de emenda já está pronta e teria sido assinado por 17 parlamentares. A emenda é uma reivindicação do Fórum das Ads, que realizou constantes visitas aos gabinetes da ALBA para sensibilizar o(a)s deputado(a)s e reivindicar os recursos necessários para garantir uma educação pública de qualidade (veja aqui).

Neste sentido, a diretoria da ADUSC convoca o Movimento Docente da UESC a participar deste momento decisivo de mobilização, procurando a secretaria do sindicato até a próxima sexta-feira (6), para que seja providenciado o deslocamento para o ato e audiência pública na ALBA.

Empossada nova diretoria da ADUSC

A nova diretoria da ADUSC para o biênio 2013-2015, “ADUSC DE LUTA E PELA BASE”, tomou posse na ultima quinta-feira (13), em uma assembléia marcada por muita emoção.

Durante a cerimônia, o professor Carlos Vitorio, presidente da gestão anterior relatou algumas conquista da categoria durante o período em que esteve à frente da ADUSC. O destaque foi dado à vitoriosa campanha salarial que garantiu a incorporação do restante da CET ainda em 2013 e um reajuste de 7,12% no salário base em 2014. Vitório agradeceu o apoio da base e dos demais companheiros de gestão, e desejou sucesso a nova diretoria.

Empossado, o presidente da nova gestão, Emerson Lucena, lembrou a importância de um sindicato combativo e com respaldo na base, num contexto em que se amplia o sucateamento da universidade e a precarização nas condições de trabalho. Para tanto destacou o perfil da nova gestão, “Além de paritária entre os gêneros (com quatro mulheres e quatro homens), a nova gestão também conta com o encontro entre gerações do Movimento Docente. Temos a experiência e a inovação de mãos dadas para garantir fortalecimento da luta”.

O professor Marcelo Lins, que segue como secretário geral na nova gestão, reforçou o papel essencial e indispensável que a ADUSC, o ANDES-SN e a CSP-Conlutas ocupam na luta de classes e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Fazendo referência às mobilizações dos últimos meses, que apontou claramente uma crise de representações e a descredibilidade gerada pela atuação de alguns sindicatos e partidos, demonstrou a satisfação em fazer parte de entidades verdadeiramente classistas.

O professor Valter Silva, que estava em plantão na sede do ANDES-SN, em Brasília, encaminhou uma correspondência parabenizando a nova gestão em nome do sindicato nacional. A nova diretoria recebeu ainda a saudação dos participantes da assembléia, como o professor José Luiz (DFCH), que resgatou o papel histórico do Movimento Docente em defesa de uma Universidade socialmente referenciada. Como exemplo, citou a estadualização da FESP e o progresso no próprio orçamento da universidade, que apesar de insatisfatório, ocupa o patamar atual graças às lutas da categoria, em conjunto com os movimentos de estudantes e funcionários.

Neste sentido, a ANEL (Assembléia Nacional de Estudantes Livre) também esteve presente, parabenizando a nova diretoria e ressaltando a importância da unidade entre os trabalhadores e a juventude “reafirmamos nosso compromisso com a luta por maior orçamento para universidade, que também expressa a luta em defesa de uma universidade pública gratuita e de qualidade”. O MML (Movimento Mulheres em Luta) saudou a nova diretoria, 

agradeceu a parceria do sindicato na luta feminista e classista e reforçou o convite a base feminina da ADUSC a se integrar ao movimento.

Após assembléia, os professores participaram de uma confraternização para marcar o início de um novo tempo na ADUSC.

Confira abaixo a composição da nova diretoria

Presidente: Emerson Lucena (DCB)

 Vice-presidente: Roque Pinto (DFCH)

 Secretário Geral: Marcelo Lins (DFCH)

 1ª Secretária: Luciana Leitão (DCIE)

 Tesoureira: Nairan Caldas (DCS)

 1ªTesoureira: Viviane Souza (DCS)

Suplentes: Maria Neuza de Oliveira (DCIE) e Marcos Neves (DCET)

Fórum das Doze indica novas paralisações por maior orçamento para as Universidades Baianas

O Fórum das Doze (representantes docentes, estudantis e de servidores-técnicos), reuniu-se novamente nesta segunda-feira (21), na sede da ADUSC e aprovou a indicação de novas paralisações para Novembro e Dezembro. A mobilização dará continuidade à luta conjunta contra os efeitos perversos do decreto 14.710/13 e contra a proposta do Governo para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento insuficiente para as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), em 2014.

Para as categorias, a repercussão da paralisação realizada no dia 11 de Outubro, ultimo, foi positiva. No entanto, é necessário continuar esclarecendo a sociedade sobre a propaganda falaciosa do governo. Apesar de anunciar que o investimento nas universidades mais que dobrou nos últimos anos, Jaques Wagner não informa que o orçamento destinado às instituições sempre foi rebaixado. Além disso, não acompanhou o desenvolvimento das UEBA. Mantendo novos cursos sem salas, laboratório, e até professores, limita o ensino, a pesquisa e a extensão, e precarisa as condições de trabalho e permanência estudantil.

Este é o resultado do orçamento destinado às universidades que, nos últimos sete anos, teve uma média de 4,5% da Receita Líquida de Impostos (RLI).  A reivindicação dos docentes, estudantes, técnicos-administrativos e reitores, é de no mínimo 7% da RLI, com revisão a cada 2 anos. Assim, as categorias devem aprovar em suas assembleias, as paralisações para os dias 7 de Novembro e 11 de Dezembro. A primeira, contará com atos públicos nas principais cidades onde há campi das UEBA. Os preparativos para a segunda serão definidos na próxima reunião do Fórum das Doze.

Fórum das ADs

adsAtendendo a solicitação do Fórum das ADs e do Fórum de Reitores, uma reunião foi agendada com as secretarias de Educação, Administração e Casa Civil, para próxima terça-feira (29), ás 16h, na SEC. Na reunião serão tratados o decreto 14.710/13 e o orçamento para 2014.

O Movimento Docente aproveitará a data para retornar a Assembleia Legislativa (Alba) durante a manhã, e confirmar com os parlamentares a apresentação de emenda na LOA, que garanta a destinação de no mínimo 7% da RLI para as UEBA, em 2014. A reivindicação, apresentada aos parlamentares na ultima segunda-feira (14), foi recebida com preocupação pelos deputados governistas e contou com forte apoio da bancada oposicionista.

 

Governo reprime manifestação e leiloa maior bacia do pré-sal do país

imp-ult-1486321452Em menos de uma hora, a maior bacia do pré-sal brasileiro foi entregue para as mãos do capital privado internacional. O Campo de Libra, situado na Bacia de Santos e que em dez anos deve se tornar a maior área produtora de petróleo do país, foi vendido em leilão pelo seu preço mínimo: R$ 15 bilhões.

A produção extraída será partilhada pelo consórcio formado entre as empresas Petrobras (40%); a anglo-holandesa Shell (20%); a francesa Total (20%); e  as chinesas CNPC e CNOOC (com 10% cada uma). O grupo foi o único a apresentar proposta, e deve repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.

Segundo Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), os dados que mais assustam estão relacionados às facilidades oferecidas pelo governo para que as empresas estrangeiras se apropriem de uma de nossas maiores e mais estratégicas riquezas. “O governo vem causando um prejuízo crônico à Petrobras, reduzindo drasticamente seu caixa, obrigando-a, de forma ilegal, a comprar combustíveis no exterior e vender mais barato para as distribuidoras, suas concorrentes. Ao mesmo tempo, retoma o campo que estava com a Petrobras por conta da cessão onerosa e estabelece um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, que prejudica a Petrobras e impede a participação das demais empresas nacionais”, denuncia em artigo publicado no Le Monde Diplomatique.

 De acordo com Siqueira, enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou para o leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União. Em um campo sem riscos, de óleo de excelente qualidade, não seria razoável menos de 80%. Para o engenheiro, o Brasil leiloou um bilhete premiado. “Nenhum país soberano e independente faz esse tipo de leilão”, afirma.

 Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Claiton Coffy, também da direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), o governo Dilma copiou em grande estilo o governo de Fernando Henrique Cardoso. “Chamou o Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobras. É uma lástima”, denuncia.

 Campo de guerra 

imp-ult-19427599Mais uma vez, o Estado utilizou dos seus aparatos de repressão, quando necessário, para impor suas políticas. O cenário visto pelos brasileiros foi o do Exército e a Força Nacional, nas ruas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, jogando bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha contra os que se colocavam contrários à política do governo e tentavam defender o petróleo brasileiro.

A Avenida Lúcio Costa, no Rio de Janeiro, próxima ao hotel onde foi realizado o leilão, se transformou em uma praça de guerra. A Força Nacional dispersou ao menos 700 manifestantes participavam do ato contra o leilão de Libra. “O governo Dilma criou uma zona de exclusão militar, de sítio. Isolou várias ruas no entorno do hotel, uma repressão muito forte. Qualquer avanço dos manifestantes  a policia ataca com bombas, bala de borracha, gás lacrimogêneo”, contou Coffy. Ao menos seis pessoas ficaram feridas.

Royalties

Uma das justificativas para a privatização do patrimônio nacional é que o governo não possuiria recursos para os investimentos necessários à produção plena do Campo de Libra, que geraria “royalties” para as áreas sociais.

Os “royalties” – dos quais 75% iriam para Educação e 25% para a Saúde – equivalerão a apenas 15% da produção, e somente serão obtidos quando o Campo de Libra começar a operar plenamente, o que ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, cabe lembrar que o governo federal já não tem destinado os recursos dos royalties para as suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da dívida pública, o que deve novamente com o Campo de Libra.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, os recursos dos royalties representarão a 0,02% do PIB. Em 2022, alcançariam, no melhor dos cálculos, a porcentagem de 0,6% do PIB.

Resistência petroleira
Em greve há cinco dias, os petroleiros paralisaram suas atividades contra a privatização da Bacia de Libra e pelas bandeiras da campanha salarial da categoria.

Na manhã desta segunda-feira (21), a Petrobras se reuniu com a Federação Única dos Petroleiros (FUP /CUT). A proposta apresentada pela empresa foi recusada pela Federação.  A empresa elevou de 7,68% para 8% o reajuste salarial dos trabalhadores da ativa, com ganho real de até 1,8%. A categoria pede 12,86%, com 5% de ganho real, informou a FUP. Amanhã será a vez da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP / CSP-Conlutas) se reunir com a Petrobrás e também irá recusar a proposta.

Com informações da CSP-Conlutas

Fotos: Agência Brasil

 Fonte: ANDES-SN

 

Governo reprime manifestação e leiloa maior bacia do pré-sal do país

imp-ult-1486321452Em menos de uma hora, a maior bacia do pré-sal brasileiro foi entregue para as mãos do capital privado internacional. O Campo de Libra, situado na Bacia de Santos e que em dez anos deve se tornar a maior área produtora de petróleo do país, foi vendido em leilão pelo seu preço mínimo: R$ 15 bilhões.

A produção extraída será partilhada pelo consórcio formado entre as empresas Petrobras (40%); a anglo-holandesa Shell (20%); a francesa Total (20%); e  as chinesas CNPC e CNOOC (com 10% cada uma). O grupo foi o único a apresentar proposta, e deve repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.

Segundo Fernando Siqueira, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), os dados que mais assustam estão relacionados às facilidades oferecidas pelo governo para que as empresas estrangeiras se apropriem de uma de nossas maiores e mais estratégicas riquezas. “O governo vem causando um prejuízo crônico à Petrobras, reduzindo drasticamente seu caixa, obrigando-a, de forma ilegal, a comprar combustíveis no exterior e vender mais barato para as distribuidoras, suas concorrentes. Ao mesmo tempo, retoma o campo que estava com a Petrobras por conta da cessão onerosa e estabelece um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, que prejudica a Petrobras e impede a participação das demais empresas nacionais”, denuncia em artigo publicado no Le Monde Diplomatique.

De acordo com Siqueira, enquanto no resto do mundo os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou para o leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União. Em um campo sem riscos, de óleo de excelente qualidade, não seria razoável menos de 80%. Para o engenheiro, o Brasil leiloou um bilhete premiado. “Nenhum país soberano e independente faz esse tipo de leilão”, afirma.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Claiton Coffy, também da direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), o governo Dilma copiou em grande estilo o governo de Fernando Henrique Cardoso. “Chamou o Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobras. É uma lástima”, denuncia.

Campo de guerra 
imp-ult-19427599Mais uma vez, o Estado utilizou dos seus aparatos de repressão, quando necessário, para impor suas políticas. O cenário visto pelos brasileiros foi o do Exército e a Força Nacional, nas ruas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, jogando bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha contra os que se colocavam contrários à política do governo e tentavam defender o petróleo brasileiro.

A Avenida Lúcio Costa, no Rio de Janeiro, próxima ao hotel onde foi realizado o leilão, se transformou em uma praça de guerra. A Força Nacional dispersou ao menos 700 manifestantes participavam do ato contra o leilão de Libra. “O governo Dilma criou uma zona de exclusão militar, de sítio. Isolou várias ruas no entorno do hotel, uma repressão muito forte. Qualquer avanço dos manifestantes  a policia ataca com bombas, bala de borracha, gás lacrimogêneo”, contou Coffy. Ao menos seis pessoas ficaram feridas.

Royalties

Uma das justificativas para a privatização do patrimônio nacional é que o governo não possuiria recursos para os investimentos necessários à produção plena do Campo de Libra, que geraria “royalties” para as áreas sociais.

Os “royalties” – dos quais 75% iriam para Educação e 25% para a Saúde – equivalerão a apenas 15% da produção, e somente serão obtidos quando o Campo de Libra começar a operar plenamente, o que ocorrerá apenas por volta de 2019. Além do mais, cabe lembrar que o governo federal já não tem destinado os recursos dos royalties para as suas finalidades legais, mas em grande parte para o pagamento da dívida pública, o que deve novamente com o Campo de Libra.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, os recursos dos royalties representarão a 0,02% do PIB. Em 2022, alcançariam, no melhor dos cálculos, a porcentagem de 0,6% do PIB.

 Resistência petroleira

Em greve há cinco dias, os petroleiros paralisaram suas atividades contra a privatização da Bacia de Libra e pelas bandeiras da campanha salarial da categoria.

Na manhã desta segunda-feira (21), a Petrobras se reuniu com a Federação Única dos Petroleiros (FUP /CUT). A proposta apresentada pela empresa foi recusada pela Federação.  A empresa elevou de 7,68% para 8% o reajuste salarial dos trabalhadores da ativa, com ganho real de até 1,8%. A categoria pede 12,86%, com 5% de ganho real, informou a FUP. Amanhã será a vez da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP / CSP-Conlutas) se reunir com a Petrobrás e também irá recusar a proposta.

Com informações da CSP-Conlutas
Fotos: Agência Brasil

 

Fonte: ANDES-SN

Encontro do MML é considerado o maior realizado por mulheres classistas nos últimos tempos

O 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta foi considerado o maior evento de feministas classistas dos últimos 20 anos, de acordo com a organização do evento. Com a participação de 2.300 mulheres, a atividade, marcada pela diversidade, contou com a presença de trabalhadoras dos Correios, bancárias, metalúrgicas,  operárias das construção civil, estudantes, profissionais da Educação, servidoras públicas, mulheres organizadas nos setores contra a opressão, mulheres do campo  do movimento popular,  vindas de todos os cantos do país.
Leia mais aqui

CSP-Conlutas aprova luta contra privatização do petróleo para próximo período

A luta contra a privatização da Petrobras foi aprovada como centro da atuação da CSP-Conlutas para o próximo período, em reunião da Coordenação Nacional da Central realizada no último final de semana, no Rio de Janeiro.

O tema foi apresentado pelo membro da Secretaria Executiva Nacional Zé Maria de Almeida, que defendeu a política como parte do processo das mobilizações da juventude em junho que contagiou as lutas dos trabalhadores. “Mobilizações fizeram com que as correlações de força se modifiquem, os trabalhadores e a juventude estão numa ofensiva neste momento; há uma disposição de lutas neste momento”, afirmou.

O dirigente explicou que essa análise deve-se à multiplicidade das lutas de diversas categorias que vem ocorrendo neste momento e lembrou as duras greves dos profissionais da educação do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e do norte do país; das campanhas salariais com bancários, trabalhadores do Correios e metalúrgicos do interior de São Paulo em greve; dos vários setores do funcionalismo público que lutam contra a implantação da Ebserh, que privatiza os hospitais universitários; assim como as lutam contra a opressão que cresceram neste momento e as ocupações dos movimentos populares. “São inúmeras as expressões desse processo de mobilização”, reafirmou.

Ele resgatou ainda a importância de a CSP-Conlutas buscar a unificação dessas lutas em todos os lugares possíveis, assim como dar um passo em relação à politização destas. “Além das reivindicações específicas, precisamos levantar a bandeira de que é necessário romper com o modelo econômico aplicado hoje pelo governo Dilma”.

Além das bandeiras aprovadas em consenso pelas Centrais Sindicais, a CSP-Conlutas, juntamente com A CUT Pode Mais, a Feraesp e o Setor Majoritário da Condsef, aprovaram reivindicações conjuntas que exigem que o governo atenda as bandeiras dos trabalhadores, entre elas o não pagamento das dívidas externa e interna e reverta essas verbas para saúde, educação, transporte públicos e moradia.

Para falar sobre o tema, a Central convidou o dirigente do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, Emanuel Cancela. Entre outras questões, ele rebateu o discurso do governo de que a privatização da bacia de Libra, do pré-sal brasileiro, traria desenvolvimento ao país. “Foi a Petrobras quem construiu as plataformas e todo o processo na extração em águas profundas, nenhuma outra empresa fez isso. Assim, essas empresas não vão trazer desenvolvimento como diz o governo”.

Cancela também falou das iniciativas que já estão ocorrendo e estão programadas na campanha nacional contra a privatização do petróleo. Entre elas, o acampamento em frente ao Edise, prédio central da Petrobras no Rio de Janeiro e os próximos passos da campanha.

Zé Maria defendeu a campanha da Petrobras como atuação política central neste momento para todas as entidades ligadas à CSP-Conlutas. “Vamos combinar as reivindicações específicas de cada uma das lutas, com a campanha contra a privatização do petróleo brasileiro”, disse. Cancela lembrou que o tema do petróleo unifica os brasileiros. “A campanha pelo “O petróleo é nosso” ainda na década de 50 unificou diversos setores da sociedade brasileira”, disse. Zé Maria acredita que esse tema é importante para fazer debate político, facilita diálogo e permite fazer uma forte campanha nacional. “Precisamos ganhar corações e mentes contra a privatização”.

Após as exposições, o tema foi aberto para debate, momento em que foram abordadas diversas mobilizações que vêm acontecendo pelo país, comprovando que são muitas as lutas. Representantes de diversas entidades também falaram das iniciativas que estão acontecendo contra a privatização do petróleo em seus estados.

Campanha
O dirigente da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), Clarkson Nascimento, apresentou duas datas importantes da campanha contra a privatização do petróleo: 3 de outubro, dia da comemoração dos 60 anos da Petrobras, e 17 de outubro, com paralisações e protestos contra a privatização. “É importante que haja iniciativas em cada estado nessas datas”, salientou.

A CSP-Conlutas organizará atividades nos dois dias, assim como já incorporou o calendário aprovado por diversas entidades contra o leilão de Libra.

24 de setembro – início de um acampamento no Rio de Janeiro;

3 de outubro – no aniversário de 60 anos da Petrobrás, os movimento sociais realizarão atos pelo país afora e iniciam um acampamento também em Brasília;

7 de outubro – realização de ato político-cultural no Rio de Janeiro, com participação de artistas e intelectuais;

14 a 18 de outubro – a luta contra os leilões de petróleo nos estados;

17 de outubro – marchas nas principais capitais do país contra o leilão de Libra;

21 de outubro – grande manifestação nacional contra a entrega de Libra na cidade onde for realizado o leilão.

Urgência de reforma urbana é tema de debate 
No último domingo (29), a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas se dedicou a debater a reforma urbana, com a participação do diretor do ANDES-SN, Paulo Rizzo, e de Helena Silvestre, do Luta Popular.

Helena chamou a atenção, principalmente, para a realidade e o perfil dos que lutam por moradia nos centros urbanos. “Muitos não têm ideia de quem somos, mas na Ocupação de Osasco, por exemplo, temos trabalhadores químicos, metalúrgicos, gráficos e professores. São pessoas que não conseguem pagar seu aluguel”, disse. Ela também comentou que o modelo atual de cidade resulta em uma vida insuportável. “Entre seus maiores problemas estão a mobilidade, a precariedade dos serviços públicos, o que atinge diretamente os setores mais empobrecidos da população”, ressaltou.

Para a militante do movimento popular, o capitalismo tem uma lógica de desenvolvimento com um modelo de propriedade que precisa ser rompido e a luta que se realiza no território deve ser um problema do conjunto dos trabalhadores.

“A especulação imobiliária beneficia somente um setor do empresariado. Além disso, o Minha casa minha vida é um projeto que visa lucros para as construtoras. Não há preocupação efetiva com quem precisa de moradia, esse projeto é uma perspectiva de mercado para o empresariado do setor” critica Helena. Para isso, deu como exemplo o fato de o Minha casa minha vida não abranger reformas já que essa frente não interessa as construtoras. Elas querem construir”, disse.

Helena apontou uma questão que fragiliza o movimento: “hoje importantes movimentos capitularam ao governo petista, estão em gabinetes, em ministérios, mas a sua base não ganhou nada”, diz ela lembrando que, por isso, a pressão dessas bases sobre as direções e as ocupações continua. Ela resgatou ainda a necessidade de se disputar um novo modelo de desenvolvimento das cidades. “E isso é uma tarefa do conjunto dos trabalhadores, nas ocupações. Na prática, pensamos isso quando pensamos a organização das ocupações, quando pensamos no saneamento, educação, moradia, desenvolvimento dos bairros”, diz. Além disso, Helena defende a importância de construir espaços de democracia direta, conselhos populares, com política de organização.

Rizzo aprofundou o debate e apresentou cenários de o quanto o modelo de urbanidade atual serve ao grande capital, cujas cidades são pensadas para classes privilegiadas e como cartão de visita para o capital móvel que circula pelo mundo em época de globalização. “São as cidades mercado, feitas para serem vendidas como atraentes para o mercado mundial, ou seja, a economia global é articulada com suas cidades”, explica. Nessa nova forma de gestão urbana cada cidade deve ser competitiva para atrair investimentos externos. As cidades são pensadas com uma qualidade de vida que seja capaz de atrair e manter os grupos profissionais de mais alta qualificação, com a promoção serviços para esse grupo.

Este é um receituário de gestão que, na pratica, está ligado à exploração da classe trabalhadora. “Neste universo a classe trabalhadora é pensada para trabalhar, não como os que vivem nas cidades, ficando desprovida de uma série de direitos inclusive o direito de viver na cidade”, afirma.

Além disso, a classe trabalhadora deve ser atrativa como mão de obra barata com poucos direitos, baixos salários, enfim, o trabalho precarizado. “É por isso que grandes empresas ameaçam deixar cidades se trabalhadores continuarem com determinados patamares salariais ou direitos”, salienta.

Para explicar esse modelo de cidades, o diretor do ANDES-SN deu como exemplo trabalhos dos sociólogos Manuel Castells e Jordi Borja produzidos para conferência da ONU que analisam a cidade de Barcelona, na Espanha, preparada para receber os jogos olímpicos de 1992 como exemplo das cidades atuais.  “São cidades preparadas para receber grandes eventos, organizadas como gestão empresarial, como mercadoria”, comenta. Para ambos, a Copa do Mundo de 2014 irá expor essas questões que foram abordadas.

“Portanto, enquanto os governos vão querer mostrar as cidades como vitrines de atração para o capital, temos de mostrar que a realidade é outra da que é vendida, será preciso mostrar os problemas das cidades”, ressalta Rizzo.

Helena defende que seja organizada uma jornada de lutas em maio, “para disputar a bandeira da reforma urbana com a bandeira da revolução urbana, daqueles que lutam, daqueles que não se venderam e não se entregaram”, afirma.

A militante do movimento popular também resgatou a importância de a CSP-Conlutas ser uma central que abarca os movimentos sindical e popular, mas acredita que as questões abordadas pelo movimento popular precisam ser abraçadas e unificadas pelos movimentos e expressar um projeto contra o capitalismo. “A reforma urbana é uma luta de toda a classe trabalhadora e parte dessa luta é a luta por moradia”, frisa.

* Com edição do ANDES-SN

 

Fonte: CSP-Conlutas