Categoria: CSP-Conlutas

O governo quer reformular o SUS (Sistema Único de Saúde) repassando serviços de saúde prestados à população para a iniciativa privada. Essa possibilidade foi levantada no “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, evento realizado na terça-feira (10), em Brasília.

 

Neste fórum, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), com participação do Ministério da Saúde, e de deputados e senadores, foi defendida a proposta de “reformulação” do SUS, com o repasse de atendimentos aos planos de saúde, com subsídio do governo. Isso seria feito com a transferência de recursos para financiar a “Atenção de Alta Complexidade” e transferi-la para empresas privadas do setor. A meta seria de pelo menos metade da população ser atendida pelos planos.

 

 

Essa reformulação faria com que o governo destinasse verba pública para a rede privada, que teria dois tipos de receita, a dos usuários, que já pagam pelo plano, e a do Estado. Uma verba que poderia ser investida no sistema público vai escoar para empresários do ramo da saúde.

 

Foi proposto ainda um Conselho Nacional de Saúde Suplementar com o mesmo poder do Conselho Nacional de Saúde. Se a mudança ocorresse, isso reduziria a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.

 

Entidades do setor da Saúde se manifestaram em repudio a essa possibilidade. Em nota, o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde) de Recife e do Distrito Federal afirmou que “fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres” e que os planos de saúde privados já recebem “excesso” de benefícios fiscais.

 

Outro ataque apontado e que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que irá congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

 

A Associação Brasileira de Enfermagem repudiou a iniciativa que vai na contramão de ampliar o acesso da população a um sistema de saúde gratuito e de qualidade.

 

O COSEMS/RJ (Conselho Municipais de Secretarias de Saúde do Rio de Janeiro) reafirma que é preciso ampliar o investimento no SUS e não o contrário, investindo em empresas privadas de saúde.

 

A servidora da saúde, Cintia Teixeira, da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Rio de Janeiro ressalta que essa é uma política que está fortalecendo o programa ideológico do governo de Temer, promovendo ataques diretos aos SUS por meio do desmonte de políticas públicas. “É importante salientar que saúde é um direito previsto na constituição e isso é um dever do estado, não é concessão. Esse projeto beneficiará uma série de políticos que financiaram suas campanhas políticas via empresários da saúde. Por isso, é necessário que os movimentos sociais e sindicais mantenham-se fortes e montem fóruns de saúde contra a sua privatização. É necessária a unidade ampla em defesa do SUS em cada estado, nenhum direito a menos, nenhum serviço de saúde a menos”, concluiu.

Passados 30 dias do bárbaro assassinato de Marielle Franco e Anderson Pedro na cidade do Rio de Janeiro, nenhuma pista consistente foi encontrada pelos investigadores, a não ser a conclusão óbvia de que se trata de um crime político.

 

 

 

O crime comoveu o país e foi seguido por centenas de manifestações em várias cidades, inclusive, com repercussão internacional.

 

Devido à intervenção federal e militar, a violência cresce no Rio de Janeiro.  Poucos dias depois da execução de Marielle, cinco jovens foram vítimas de uma chacina em Maricá, na baixada fluminense. Também, até agora, nenhum culpado foi encontrado.

 

Não vamos abandonar as ruas. A CSP-Conlutas, na sexta-feira, dia 13, e sábado, dia 14, ao completar 30 dias do assassinato de Marielle e Anderson, estará nas ruas em dois dias de lutas e manifestações nos locais de trabalho, estudo e moradia, e com a realização de atos nos principais estados e cidades. Exigimos apuração e punição de todos os responsáveis por esses crimes bárbaros e o fim da intervenção federal/militar no Rio de Janeiro.

 

Faremos isso em conjunto com todas as organizações sindicais, políticas e movimentos sociais que estejam dispostos a levar adiante essa luta. Não podemos deixar esses crimes caírem no esquecimento e terminarem impunes.

 

Orientamos a todas as nossas entidades filiadas e organizações regionais a fazerem os esforços necessários para construir um grande dia nacional de lutas em 13 e 14 de abril.

 

• Pelo fim da intervenção federal e da militarização no Rio de Janeiro!
• Todo repúdio às calúnias que setores da direita vêm fazendo nas redes sociais contra Marielle e sua luta!
• Investigação rápida e prisão de todos os envolvidos na execução de Marielle e Anderson!
• Em defesa da desmilitarização da Polícia Militar!
• Pelo direito à autodefesa dos trabalhadores!

 

Secretaria Nacional Executiva da CSP-Conlutas

5 de abril de 2018

 

 

 

A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada no último final de semana, em São Paulo, aprovou resolução política unitária pelas entidades que compõem a instância, em que aponta políticas estratégicas, como a reafirmação da defesa do socialismo e políticas imediatas como a campanha contra a intervenção militar no Rio de Janeiro e a luta contra as privatizações de Temer.

 

“A intervenção militar no Rio de Janeiro é um grave ataque aos direitos democráticos da população promovido pelo governo. As ações desenvolvidas até então pelo Exército se concentram nas favelas e comunidades pobres, utilizando inclusive métodos e mecanismos ilegais, a exemplo do fichamento massivo de moradores, revistas vexatórias em crianças nas portas das escolas e a ameaça de mandato coletivo de busca e apreensão, que daria carta branca para o exército invadir e revistar casas”, afirma o documento.

 

 

A CSP-Conlutas conclama ampla unidade de ação para lutar contra a intervenção no Rio.

 

A resolução avalia ainda a importância das mobilizações pelo mundo do 8 de março para a luta das mulheres e dos trabalhadores em todo o mundo; aponta o aprofundamento da crise econômica no Brasil e avança em propostas de luta para os trabalhadores contra as privatizações anunciadas pelo governo Temer, em defesa de direitos e contra a criminalização dos pobres e das lutas.

 

A manhã de domingo (11) da reunião da Coordenação Nacional foi dedicada à votação da resolução política, resoluções dos setoriais e moções.

 

Resoluções de Setoriais

As propostas de resoluções dos setoriais foram elaboradas em reuniões na tarde de sábado para aprovação na manhã de domingo pela Coordenação Nacional.

 

O Setorial de Saúde, com um tempo maior para apresentação, convocou o 3º Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador, que acontecerá em Duque de Caxias (RJ), de 23 a 25 de agosto, e cujas inscrições já estão abertas. O encontro discutirá as consequências das Reformas Trabalhista, da Previdência e da terceirização na saúde do trabalhador, assédio moral, doenças no mundo do trabalho, experiências de Cipas combativas (Comissões Internas de Prevenção a Acidentes de Trabalho), entre outros temas.

 

 

Além da Saúde, também foram apresentados e tiveram os relatórios aprovados os setoriais de Transporte, LGBT, Internacional, Trabalhadores dos Correios, Negros e Negras, Serviço Público, Educação e o GT de Comunicação.

 

A reunião foi encerrada com a aprovação de diversas moções que serão publicadas na terça-feira (13).

 

Prestação de contas do Conselho Fiscal

A reunião da Coordenação também aprovou as contas de 2018 da CSP-Conlutas a partir do novo Conselho Fiscal aprovado no 3º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, realizado em outubro de 2017.

 

 

 

Coordenação rica em debates 

Acesse as matérias da Coordenação nacional:

 

Sexta-feira –  Debate de conjuntura abre Coordenação Nacional e discute temas como Reforma da Previdência, intervenção no RJ e rumo das lutas dos trabalhadores

 

 

Sábado – Defesa de uma concepção classista e socialista para a luta das mulheres marca o segundo dia da Coordenação Nacional

 

 

Saudações

Esta Coordenação Nacional recebeu saudações importantes no campo de luta dos trabalhadores. A pré-candidata à Presidência da República pelo PSTU, Vera Lúcia e seu vice, Hertz Dias, e o pré-candidato que disputou a indicação para a candidatura à presidência pelo PSOL Hamilton Assis.

 

 

 

 

RESOLUÇÃO POLÍTICA PODE SER LIDA ABAIXO:

 

A Coordenação Nacional acontece sob o impacto das grandes mobilizações que ocorreram neste último 8 de março em 170 países, com destaque para o Estado Espanhol e a Argentina. Foram greves, manifestações e ocupações que demonstraram a força da greve internacional de mulheres, da qual participamos e apoiamos através da Rede Sindical Internacional de Solidariedade e Luta.

 

A crise econômica continua atingindo fortemente os trabalhadores e o povo pobre. Apesar de toda campanha alardeada pelo governo de que a situação econômica está melhorando, com um pequeno aumento do PIB de 1% (produto interno bruto), na prática, a situação é outra. O desemprego continua alto chegando a atingir 26 milhões de pessoas, a indústria patina, os estados continuam com o calote aos salários e os serviços públicos seguem a cada dia mais sucateados.

 

O governo Temer foi obrigado a recuar da Reforma da Previdência, retirando o projeto de pauta. Apesar de toda campanha milionária nos meios de comunicação, das barganhas e negociatas no Congresso Nacional, não conseguiu os votos suficientes para aprovar esta nefasta reforma. Esta foi uma vitória do movimento, da Greve Geral de 28 de abril, da Ocupação de Brasília em 24 de maio e da mobilização dos trabalhadores durante todo o segundo semestre de 2017, mesmo diante do papel representado pela cúpula das grandes centrais ao frear a mobilização desde 30 de junho e recuar na última hora da construção da segunda greve geral em 5 de dezembro. Nossa Central cumpriu importante papel nesses processos, impulsionando pela base das categorias a mobilização, construindo a unidade de ação e denunciando as vacilações das cúpulas das grandes centrais.

 

Impedido de fazer a Reforma da Previdência, o governo lança mão de outro pacote de maldades com privatizações (Eletrobrás, Casa da Moeda etc.) e ataques ao funcionalismo público federal e nos estados. Também decreta a intervenção militar no Rio de Janeiro, tentando mudar o foco para encobrir a derrota da Reforma da Previdência e tentar algum apoio popular, frente ao caos da violência nas grandes cidades.

 

Existe uma série de mobilizações ocorrendo no país: diversas ocupações estão sendo feitas para garantir moradia; no campo crescem as ocupações na luta pela reforma agrária; campanhas salariais de várias categorias se aproximam; e os trabalhadores e trabalhadoras estão lutando contra a aplicação da Reforma Trabalhista através de convenções coletivas que garantam os direitos conquistados.

 

Também estão em luta os funcionários públicos nos estados e municípios contra o pacote de ajuste dos governos estaduais e municipais. Os servidores públicos federais estão em processo de mobilização e discutem no Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) a possibilidade de uma greve unificada a partir de maio. Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios preparam uma greve nacional agora em março contra as mudanças no plano de saúde e o desmonte e privatização da ECT.

 

Nos bairros e periferias ocorrem vários protestos contra a violência e o abuso das forças policiais, que afligem principalmente a população negra. Também entra em cena o movimento negro que prepara uma série de atividades no mês de maio, quando se completam 130 anos da abolição da escravidão, denunciando o racismo, ainda bastante arraigado na sociedade, que impõe uma situação de precariedade e superexploração aos negros e negras, e exigindo também uma política de reparações.

 

A nossa tarefa é impulsionar e trabalhar para a unificação de todas as lutas.

 

Frente a esta situação, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas resolve:

 

• Desenvolver uma campanha contra o ajuste fiscal nos estados, as privatizações e a venda da Embraer para Boeing. Pela reestatização das empresas privatizadas e pela anulação dos leilões dos campos de petróleo, em defesa de uma Petrobras 100% estatal.
• Fortalecer as campanhas salariais do primeiro semestre e a luta contra a aplicação da Reforma Trabalhista e pela sua revogação.
• Organizar um 1º de Maio classista, de luta e independente dos governos e dos patrões.
• Apoiar todas as lutas populares, ocupações e greves por moradia, reforma agrária e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras!

 

A intervenção militar no Rio de Janeiro, uma política de guerra aos pobres

 

A intervenção militar no Rio de Janeiro, promovida pelo governo, constitui um grave ataque aos direitos democráticos da população. As ações, desenvolvidas até então pelo Exército, se concentram nas favelas e comunidades pobres, utilizando inclusive métodos e mecanismos ilegais, a exemplo do fichamento massivo de moradores, revistas vexatórias em crianças nas portas das escolas e a ameaça de mandato coletivo de busca e apreensão, que daria carta branca para o exército invadir e revistar casas. As declarações do general interventor, Braga Netto, de que é preciso evitar uma nova Comissão da Verdade, pedindo salvaguarda para as ações dos soldados, é sintomático sobre o modo de atuação do exército e a ameaça que representa às liberdades democráticas.

 

Preocupado em manter sua quadrilha e evitar a prisão após o fim do mandato, Temer tenta ganhar alguns pontos de popularidade, buscando utilizar a aflição da população por segurança pública. Isso, tendo em vista o alto grau de desmoralização em que se encontra o seu governo.

 

Temer também busca responder à crise social e de segurança pública existente no estado. O Rio de Janeiro está quebrado e em situação de calamidade pública, fato reconhecido pelo governo federal. Também está instituído um quadro de desgoverno, que levou a prisão de três ex-governadores e ameaça a permanência de Pezão a frente do estado. O governo estadual perdeu o controle das forças policiais e a burguesia teme uma rebelião social. Por isso, lançaram mão da intervenção federal. Essa intervenção merece o repúdio do movimento sindical e popular, pois amplia o uso da repressão contra a população pobre e negra e aumenta a criminalização das lutas sociais.

 

A CSP-Conlutas chama a todos e a todas para construírem uma unidade de ação contra a intervenção militar no Rio de Janeiro. Desenvolver uma campanha nacional e internacional contra a intervenção, confeccionando materiais, cartilha, etc. Defendemos um programa de combate à violência que passe pela descriminalização das drogas, desmilitarização da PM e pelo direito de autodefesa da população.

 

• Fora o Exército do Rio! Não à intervenção!
• Expropriação dos bens de corruptos e corruptores! Pegar de volta o que Cabral, Picciani e Cia roubaram do estado do Rio de Janeiro. Fora Pezão!
• Fim de todas as isenções fiscais e devolução do imposto roubado!

 

Apresentar uma saída classista e socialista para país

 

A maioria das instituições e organizações passam a defender que os grandes problemas do país sejam resolvidos pelas eleições do segundo semestre. A CSP-Conlutas acredita que somente a ação direta e a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras são capazes de garantir uma saída para a crise.

 

É tarefa da CSP-Conlutas apresentar um programa que aponte para a defesa das reivindicações imediatas e históricas da classe trabalhadora e do povo pobre e também uma saída estratégica que coloque nas mãos daqueles que produzem a riqueza o controle do país.

 

Impulsionaremos as lutas e mobilizações diretas. E apresentaremos para o debate nas nossas entidades, nos movimentos e na sociedade o programa aprovado em nosso congresso que afirma: “disputar a consciência da classe para uma saída operária e socialista à crise, mas também votar um programa de medidas antiimperialistas e anticapitalistas, bem como apresentar um plano econômico da classe, alternativo ao do governo e da patronal, que levante as seguintes bandeiras:

 

• Fora Temer e todos os corruptos!
• Defender emprego, salário, aposentadoria, direitos sociais e trabalhistas, moradia, educação e saúde públicas, direito às cidades e transporte público.
• Os ricos devem pagar pela crise. Emprego para todos; redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; estabilidade no emprego; seguro-desemprego de dois anos; investimento em obras públicas necessárias, que gerem emprego e respeitem o meio ambiente; lutar pelo aumento geral dos salários; salário mínimo acima da inflação, rumo ao salário mínimo do Dieese.
• Saneamento básico, escolas públicas, hospitais, postos de saúde e moradia popular.
• Lutar pela suspensão do pagamento da dívida pública aos banqueiros, realização de auditoria e proibição da remessa de lucros para o exterior.
• Exigir a prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores, estatização, sem indenização e sob o controle dos trabalhadores das empresas envolvidas em corrupção.
• Lutar pela estatização dos bancos sob controle dos trabalhadores.
• Lutar pela reestatização sob controle dos trabalhadores das estatais privatizadas.
• Lutar pela reforma urbana e fim da especulação imobiliária. Moradia: regularização de todas as ocupações.
• Lutar pela reforma agrária radical. Nacionalização da terra e expropriação do agronegócio, sob controle dos trabalhadores.
• Lutar contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e todas as formas de opressão. Salário igual para trabalho igual, não à violência contra as mulheres, garantia e reais condições de aplicação da lei Maria da Penha e legalização do aborto. Não ao mito da democracia racial, regularização das terras quilombolas, fim do genocídio da juventude pobre e negra da periferia e reparação para os negros já. Criminalização da LGBTfobia e pela aprovação da lei de identidade de gênero. Defesa dos povos indígenas, contra o genocídio e pela regulamentação das reservas indígenas. Defesa dos imigrantes especialmente haitianos, bolivianos, venezuelanos e cubanos.
• Acesso à cultura e ao lazer.
• Lutar em defesa das liberdades democráticas. Lutar não é crime. Não à criminalização das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude, abaixo a lei antiterrorismo e a lei de organização criminosa, liberdade para os presos políticos e fim dos processos contra os lutadores.
• Lutar para por abaixo a lei de drogas de 2006, que resultam em encarceramento massivo de negros e pobres; descriminalização e legalização das drogas para acabar com o narcotráfico.
• Autodefesa dos trabalhadores e povo pobre em cada bairro.
• Lutar pelo fim dos convênios com o EUA para fins de “segurança pública” e “combate ao terrorismo”.
• Não à entrega da Amazônia, em defesa dos povos da floresta. Não a extinção da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados).
• Contra a Reforma política.
• Em defesa do Direito de greve.
• Fim das polícias militares, direito de sindicalização e greve para as forças policiais e militares.
• Os capitalistas é que devem pagar a conta da crise, pois são os responsáveis e os que se beneficiam dessa situação.
• Por um governo socialista dos trabalhadores.

 

Os moradores das favelas do Rio de Janeiro, após a intervenção militar no estado, estão sendo cerceados em seu direito de ir e vir. Militares realizaram uma ação de “fichamento” no dia 23 de fevereiro nas comunidades da Vila Kennedy, da Vila Aliança e da Coreia, na zona oeste.

 

 

Nesta ação, moradores eram obrigados a apresentar documentos e eram fotografados com celulares dos próprios soldados, segurando o RG ao lado do rosto, em uma prática que está sendo questionada por órgãos de direitos humanos.

 

O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, declarou ao jornal Estadão, que fotografar uma pessoa após apresentação do documento é ilegal e comparou tal prática aos tempos da ditadura militar.

 

“Tem de haver transparência. Para onde estão sendo mandadas essas imagens? Isto remonta a práticas antigas, da ditadura. O cidadão não é obrigado a aceitar. Mas tem medo de negar, diante de militares armados de fuzil. Se mostra a identificação civil, não tem que ser fotografado”, informou ao jornal.

 

Moradores salientaram ainda que quem não estivesse com os documentos em mãos era obrigado a voltar para casa para buscar a identificação, senão, não poderiam circular.

 

Na Vila Kennedy, moradores relataram ao jornal Estadão que muitos deixaram de ir trabalhar por se sentirem acuados pela medida. “O que esperar? O que vem depois disso? Então somos todos suspeitos? Se eu saio para comprar pão tenho que passar por isso?”, revoltou-se um rapaz, que pediu para não ser identificado. “É muita humilhação. Mas aqui é favela, eles acham que podem tudo. Quero ver fazer isso na zona sul”, lamentou.

 

A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) também avaliou que a ação infringia a Constituição, sobretudo, no direito de ir e vir de todo cidadão.

 

A imprensa chegou a ser impedida, em um primeiro momento, de acompanhar a atuação dos militares durante parte da ação.

 

Vale salientar que essa ação não foi ampliada para os bairros ricos do Rio de Janeiro, localizados na zona sul, limitando-se apenas às favelas e levando ao constrangimento a população pobre que reside nessas localidades.

 

Outro fato que torna ainda mais nebulosa  o procedimento do Exercito é de que essa operação começa a ocorrer poucos dias após a morte do subcomandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Vila Kennedy, tenente Guilherme Lopes da Cruz, e do sargento do Exército Bruno Cazuca, ambos assassinados em tentativas de assaltos.

 

 

Para o integrante do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, Julio Condaque, há um clima de medo entre os moradores do Rio, pois estão apreensivos de haver tortura diante da atuação já desastrosa das forças militares. “Ontem houve uma reunião com  a Federação de Favelas do Rio, na Mare. O general está dizendo que não vai ocupar as favelas, mas entrou com procedimento para fichar os moradores, isso é ilegal. Há todo um processo de organização das comunidades contra essa ocupação. Essa ocupação é um ataque aos negros e aos pobres e a toda a classe trabalhadora”, disse.

 

Apesar de o exercito ter sido impedido de ocupar as favelas do Rio o processo de intimidação é forte e só se destina a parcela mais pobre da sociedade. “Se a ocupação é em todo o Rio, porque essa ação é só na favela? É a militarização da favela com o objetivo político de controlar o povo”, frisou Julio.

 

O movimento organizado nas comunidades do Rio está se articulando e traçando medidas contra a intervenção militar. “O Rio serve de laboratório dessa ação que pode se espalhar para outros estados, temos que barrar esse absurdo”, destacou o dirigente do Quilombo Raça e Classe.

 

Para ele, o povo mais pobre precisa de  políticas públicas e não do controle de suas vidas por meio da militarização dos territórios em que residem. “O problema da violência está ligado à falta de direitos como saúde e educação. Para nós é importante que o povo da favela se auto organize para barrar essa intervenção”, salientou.

 

Estão previstas manifestações no dia 8 e 21 de março no Rio de Janeiro como parte das ações contra a intervenção militar. Está prevista ainda a elaboração de uma carta à população por parte dos movimento de favelas do Rio que irá traçar políticas contra essa intervenção.

Fonte: CSP-Conlutas