O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 6 a 4 que o poder público deve descontar o salários de servidores em greve. A decisão foi tomada um dia antes da data em que se comemora o Dia do Servidor Público, 29 de outubro.

Essa medida representa um ataque à democracia e ao direito de greve em nosso país e se dá em um momento em que os trabalhadores mais se mobilizam contra as políticas que o governo Temer vem apresentando, como a PEC 241, que prevê o congelamento do orçamento nos serviços públicos por 20 anos.

Em vídeo, o dirigente da CSP-Conlutas Paulo Barela ressalta que essa matéria sobre o direito de greve não foi ainda regulamentada, portanto, não é o STF tampouco a justiça que tem que fazer a regulamentação. “Essa matéria não foi votada até hoje no Congresso Nacional e o STF está se dando o direito, nesse momento, de puxar pra si a decisão de fazer descontos nos salários dos servidores. Os dias parados em uma greve são objeto de negociação; não pode, nem deve ser uma medida pré-estabelecida”, argumenta.

Barela alerta ainda que essa medida surge justamente em um momento de lutas dos servidores que tentam a todo custo, através de paralisações e protestos, barrar ataques aos seus direitos e que “portanto, é uma tentativa de calar e barrar as ações dos trabalhadores”.

Os ministros que decidiram por essa medida (vide quadro abaixo) foram indicados por Luiz Inácio Lula da Silva e por Dilma Rousseff, governos que se diziam democráticos e a serviço dos trabalhadores. “Nós achamos que esses ministros não estão voltados para os interesses dos trabalhadores. Justifica-se inclusive essa argumentação porque Dias Toffoli foi indicado pelo Lula e foi o relator da matéria que indicou o desconto dos dias parados, por outro, lado Luiz Fux, que foi indicado por Dilma Rousseff falou recentemente que é preciso que o ‘STF tome medidas contra os movimentos que pretendem paralisar o país’, ou seja, eles sabem que as medidas são extremamente amargas e, portanto, estão tomando ações que visam evitar que os trabalhadores se manifestem contra essas medidas”, ponderou Barela.

A CSP-Conlutas não vai se dobrar a essa decisão do STF e vai continuar apoiando as greves em curso no país. Vamos continuar apoiando a greve dos técnicos administrativos das universidades, base da Fasubra, as mobilizações que estão sendo feitas pelos servidores e docentes dos IFES, base do Sinafese, assim como as manifestações dos professores das universidades federais, base do Andes-SN.

“Seguiremos construindo a grande jornada de lutas das Centrais Sindicais que começa no dia 11 com manifestações e paralisações em várias partes do país a partir dos servidores públicos. E no dia 25 uma grande paralisação nacional envolvendo um número maior de trabalhadores, desde o setor público, trabalhadores da iniciativa privada e os movimentos populares e estudantis. Vamos sim contraditar a posição do ministro Fux, vamos parar o país. Porque se não pararmos o país essas reformas tendem a ser impostas, o que vai significar um atraso nas conquistas dos trabalhadores. A CSP-Conlutas repudia a decisão do STF e estaremos construindo a jornada de lutas”, finalizou Barela.

A jornada de lutas e as mobilizações dos servidores públicos se enquadram em um processo de mobilização importante no país que, no entendimento de nossa Central, deve culminar com a realização de uma poderosa Greve Geral para derrotar os ajustes, as reformas e impor nas ruas o Fora Temer e todos os corruptos e reacionários do Congresso Nacional.

Fonte: CSP-Conlutas

A manhã de domingo (23) na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, em São Paulo, foi dedicada à aprovação da resolução política, dos relatórios dos setoriais e moções na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

Após a reunião de Coordenação Nacional a CSP-Conlutas volta ás ruas, aos locais de trabalho, às escolas, universidades, aos que lutam nos movimentos populares reforçando suas consignas de luta (leia a resolução na íntegra):

Greve Geral, já! Contra as reformas da Previdência e Trabalhista! Não à PEC 241! Por emprego e salário, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos!

O setoriais de Negros e Negras, Saúde e Segurança no Locais de Trabalho, LGBT, Educação, Servidores Públicos, Internacional, trabalhadores dos Correios, Campo, Petroleiro e grupo de Comunicação aprovaram políticas para o setor e se incorporam as bandeiras gerais da Central.

O MML (Movimento Mulheres em Luta) exibiu um vídeo denunciando a cultura do estupro no Brasil pela campanha do 25 de novembro – Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

Partindo dessa armação incorporamos a defesa de um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise:

Contra as demissões e o desemprego. Redução da jornada para 36h, sem redução de salário. Extensão do seguro desemprego para um ano para todos sem nenhum tipo de carência;

Não a carestia; Defendemos o controle e congelamento dos preços da cesta básica e tarifas públicas;

Não ao pagamento da dívida externa; Pela auditoria da Dívida Pública e suspensão imediata do pagamento da dívida;

Prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores!

Nenhuma confiança na justiça do Estado burguês em defesa das liberdades democráticas;

Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores;

Plano geral de obras públicas para construção de moradia popular, hospitais, creches e escolas;

Fim dos Despejos. Redução e Congelamento dos preços dos aluguéis;

Salário igual para trabalho igual. Chega de assédio aos setores oprimidos;

Basta de genocídio à população negra.  Desmilitarização da PM;

Unir os trabalhadores contra a violência à mulher, o feminicídio e os estupros;

Pela criminalização da LGBTfobia;

Não à PEC 241 e ao PLP 257;

Não à MP 746 (reforma do Ensino Médio) e o PL 867 (Escola Sem Partido);

Não a entrega do pré sal. Contra a PL 131. Petrobras 100% estatal;

Contra a resolução 739 do INSS que ataca direitos previdenciários.

Calendário de Mobilizações:

24 e 25 de outubro – Mobilização na Câmara Federal, em Brasília: Orientamos o deslocamento de representações de nossas entidades para esse dia; Colagem de cartazes com as fotos dos deputados por estado, mobilização nos aeroportos para pressão sobre os deputados, campanha de mídia de acordo com a possibilidade e realidade de cada entidade e participação nos atos de rua nos estados.

11 de novembro – Dia Nacional de Protestos, Mobilizações e paralisação: Impulsionaremos o envolvimento e participação do ativismo de nossa central em todos os estados, especialmente naquelas categorias que já deliberaram por paralisação nesse dia, bem como garantiremos a presença da central em atos unitários que sejam realizados;

20 de Novembro – Marcha da Periferia: (Ver resolução específica da coordenação);

25 de novembro – Dia Nacional de Protestos Paralisações e Greves: Nossa linha é debater e aprovar Greve nas bases de todas as organizações e categorias nesse dia Nacional de Protestos e Greves, e fazendo amplas ações conjuntas com o movimento popular, incorporando a luta contra a violência às mulheres como parte do dia latino-americano nesse processo de construção, seguir agitando a necessidade da Greve Geral.

O furacão Matthew atingiu o Haiti na última terça-feira (4) de forma catastrófica. Aproximadamente 900 mortos e 60 mil desabrigados, segundo autoridades locais ouvidas pela agência Reuters. Deslizamentos de terra, destruição de moradias, pontes, plantações, bairros inundados e árvores arrancadas. O Haiti se encontra no caos.

Segundo a ONU (Organizações das Nações Unidas), o governo haitiano calcula que pelo menos 350 mil pessoas precisam de assistência humanitária no país. Este é o primeiro saldo provocado pelos ventos de mais de 230 km num país agredido pela miséria e desigualdade social.

Segundo Didier Domenique, da organização Batay Ouvriye (Batalha Operária), a destruição é muito grande. “Vários companheiros nossos foram muito afetados na região noroeste do país. Alguns perderam tudo! É difícil explicar esse tudo, pois há anos que estão numa situação difícil. Mas, casas, animais domésticos e de criação, documentos, familiares, vizinhos, colheitas, terrenos inundados e não se sabe quando se poderá semear novamente”, diz, angustiado.

A tragédia pode ser pior, e há a possibilidade de doenças, como a cólera, se alastrar. Somente esse ano já foram registrados 28,5 mil casos da doença no país.

Campanha urgente – Ajuda humanitária

Mesmo tendo clareza de que a ajuda ao povo trabalhador haitiano é uma obrigação dos estados que estão intervindo militarmente naquele país, não podemos deixar de prover algum apoio aos nossos irmãos haitianos.

A CSP-Conlutas deverá fazer uma campanha junto às entidades filiadas para arrecadar recursos financeiros que ajudem um pouco aquele povo tão sofrido. “Mas, não podemos deixar de fazer todas as criticas à ONU e aos países que estão intervindo militarmente naquele país”, diz um dos integrantes do Setorial Internacional Wilson Ribeiro.

Será discutido na SEN (Secretaria Executiva Nacional) da Central a abertura de uma conta corrente para receber depósitos de entidades e ativistas, para o envio imediato ao Haiti.

“Num país com melhores condições econômicas a condição do povo, após um desastre como esse, sempre pode ser amenizada, seja pelos recursos dos próprios trabalhadores, seja pela ação do estado. No Haiti nenhuma das alternativas é possível”, reforça Wilson.

De acordo com Didier é imperativa a necessidade de sustentar de imediato companheiros da organização. “Estamos certos que eles repartirão o que têm com seus companheiros mais próximos, e no que pudermos ajudar mais”, afirma.

“Neste sentido, qualquer ajuda nos seria ótimo. No que puderem seria muito importante. Muchas gracias antecipadas”, frisa o dirigente haitiano à CSP-Conlutas.
Quem destrói mais o Haiti a natureza ou o imperialismo?

Há doze anos ocupado pelas tropas da ONU, por meio de pressões do governo norte-americano, o Haiti encontra-se um país que sofre com a superexploração dos trabalhadores por multinacionais e o povo continua vivendo na miséria a mercê da violência das tropas estrangeiras, a Minustah, capitaneadas pelo governo brasileiro. Tudo isto apesar do argumento de que a ocupação tinha cunho humanitário no país. A miséria não diminuiu. É fato.

Milhões de pessoas vivem numa situação de miséria no Haiti. Os trabalhadores não possuem quase nenhum direito, têm salários arrochados e jornadas extenuantes. Saúde, educação e previdência social são artigos raros. Os levantes contra essas condições são reprimidos pelas tropas da ONU.

O terremoto que destruiu o Haiti em 2010 deixando 316 mil mortos aprofundou a miséria no país.

Ao longo desses anos, trabalhadores que saíram do Haiti se espalharam pelo mundo em busca de recursos financeiros para mandar para suas famílias. No Brasil o número de imigrantes chegou a 70 mil.

“Infelizmente, nenhuma política de reparação foi feita nos 13 anos do governo do PT, nem sequer foi garantido aos haitianos uma sede para sua organização aqui no Brasil, um abrigo para recepcioná-los, nem o reconhecimento de seus diplomas profissionais”, denuncia Wilson.

A CSP-Conlutas mais uma vez levanta a defesa de que as tropas da Minustah saiam urgentemente do Haiti. Já ficou provado que não cumpriram papel de ajuda humanitária.

A ecetista Keila Fernanda – diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba), ativista do Movimento Mulheres em Luta (MML/CSP Conlutas) e militante do PSTU – recebeu, no último dia 04, uma punição de 15 dias de suspensão de suas atividades laborais.

Keila Fernanda é perseguida pela direção dos Correios na Bahia por suas lutas em defesa de melhores condições de trabalho, direitos de saúde, segurança e o combate à gestão baseada no assédio para intimidar os/as trabalhador (as).

A punição à keila Fernanda é parte da escalada de assédio moral na EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que também tem vitimado milhares de outros trabalhadores e trabalhadoras em todas as diretorias regionais com transferências arbitrárias, advertências verbais e escritas, suspensões e demissões por “justa causa”.

Desde 2013, com sucessivos processos administrativos e penalidades desproporcionais, além da transferência arbitrária de setor, o assédio contra Keila Fernanda tem, cada vez mais, se escancarado.

No Rio de Janeiro, um parecer conclusivo de um processo administrativo (com diversos vícios processuais) recomenda a DISPENSA POR JUSTA CAUSA do ecetista e cipeiro Heitor Fernades, também ativista da CSP Conlutas e militante do PSTU. Assim como o processo administrativo de Heitor Fernandes, o de Keila Fernanda trata-se de um instrumento de perseguição política.

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios estão realizando suas atividades profissionais sob péssimas condições de trabalho e sem condições humanas de seguir prestando um serviço de qualidade à população brasileira. É crescente a brutal sobrecarga de trabalho, causando sérios danos à saúde física e mental, além da falta de segurança que sempre resultam em acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e em condutas de assédio moral praticadas pelos gestores em nível nacional.

A atuação das representantes sindicais como a Keila Fernanda e de membros da CIPA como Heitor Fernandes tem sido fundamental na identificação, na ampla denúncia e na cobrança de soluções destes e de outros problemas. Infelizmente, como respostas não são encontradas as soluções cobradas. Ao contrário, na maioria das vezes, as respostas dos gestores tem sido o descaso, a arrogância, a truculência e ações de criminalização das atividades sindicais e das CIPAS, com aplicação crescente de Processos Administrativos Disciplinares e punições.

É preciso organizar uma campanha nacional contra as perseguições políticas na EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Cobrir de solidariedade as trabalhadoras e trabalhadores perseguidos. Exigir da empresa o cancelamento dos processos administrativos e o fim do assédio moral que também tem vitimado milhares de outros trabalhadores e trabalhadoras em todas as diretorias regionais com transferências arbitrárias, advertências verbais e escritas, suspensões e demissões por “justa causa”.

• TODO APOIO E SOLIDARIEDADE À KEILA FERNANDA E HEITOR FERNANDES!
• CANCELAMENTO IMEDIATO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DAS PUNIÇÕES!
• BASTA DE ASSÉDIO MORAL NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS!

“Escola Sem Partido” é uma política de perfil conservador contrário ao processo de ensino e aprendizagem que estimule o pensamento crítico. O movimento é liderado pelo advogado Miguel Nagib. Os defensores da Escola Sem Partido buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula sob o argumento que é necessário “reagir ao fenômeno da instrumentalização do ensino para fins político-ideológicos, partidários e eleitorais”.

Vivemos num país onde grande parte das escolas não possuem sequer merenda ou material didático, sem mencionar uma lista sem fim de outros problemas como estruturas precárias. Neste cenário, querem que estudantes e trabalhadores em educação fiquem calados: uma verdadeira Lei da Mordaça.

A onda de luta dos estudantes secundaristas é prova da força dos movimentos em defesa da educação. Não é à toa que querem desmobilizar e criminalizar quem participa de manifestações, atos públicos e passeatas. A “Escola sem Partido” busca evitar qualquer questionamento contra os grupos políticos tradicionais e impedir a denúncia sobre o ajuste fiscal que retirou bilhões de escolas e universidades.

A CSP-Conlutas formou junto com outras entidades a Frente “Escola Sem Mordaça” para barrar essa ofensiva. O Fórum pretende somar na defesa da Educação Pública e barrar o arsenal de projetos que estão em tramitação com esse conteúdo.

Os projetos em questão dizem defender a “neutralidade do ensino” por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e trabalhadores em educação alertam o que por trás dessa suposta neutralidade: cerceamento da atividade pedagógica e criminalização dos movimentos sociais. Há relatos de várias partes do país que mostram como a lógica ditatorial dos projetos começou a ser aplicada através de perseguições e punições.

As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento.

A CSP-Conlutas defende, em primeiro lugar, investimento na Educação. Não é possível discutir democracia com as escolas caindo aos pedaços. Para começar, é necessário 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinados à Educação imediatamente.

Reafirmamos nossas bandeiras históricas: a mais ampla democracia nas escolas em sintonia com as comunidades; a defesa dos concursos públicos; que os professores e funcionários tenham estabilidade, direitos e salários dignos; ensino plural, livre, de qualidade e nenhuma punição contra quem pensa diferente e critica a realidade em que vivemos. NÃO CALAREMOS!

O que é o Projeto Escola Sem Partido?
No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram vinculados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.
Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib.

Clique AQUI e conheça os projetos

O que defende o Movimento Escola Sem Partido?

Miguel Nagib afirma que deve ser proibida a liberdade de expressão dos professores em sala, pois o fato de o aluno ser presença cativa, obrigatória, em sala de aula, a liberdade de expressão do professor prejudica a liberdade de conhecimento do aluno. Os alunos são tidos como a parte mais frágil da relação ensino e aprendizagem, e que, por isso, é necessário barrar o “abuso ideológico” que ocorre nas escolas.

A afixação deste cartaz, que seria obrigatório, resume a ideologia do Movimento:

Clique AQUI e saiba mais

Não calaremos. CSP-Conlutas em defesa da “Escola Sem Mordaça”

O II ENE (Encontro Nacional de Educação), realizado em Brasília entre os dias 16 e 18 de junho de 2016, apresentou propostas de ação e caminhos para a unidade de todas e todos que atuam na defesa da educação pública e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

O II ENE impulsionou a necessidade da construção de um amplo e unitário movimento que organizasse a mobilização para resistir contra os ataques e enfrentar o desmonte da educação pública. A partir deste Encontro conformou-se a Frente “Escola Sem Mordaça”, a qual a CSP-Conlutas é uma das integrantes.

Clique AQUI e confira as Resoluções do II Encontro Nacional da Educação e o Manifesto da Frente “Escola Sem Mordaça”

Precisamos desmistificar o “apartidarismo”

Sob o discurso do “apartidarismo”, estão os interesses dos mesmos grupos de sempre.

A juventude, os movimentos de periferia, ativistas no combate às opressões e trabalhadores muitas vezes manifestam uma forte desconfiança com os partidos políticos, que faz com que propostas ditas como “apartidárias” tenham espaço. Esse é um sentimento muito honesto, resultado inclusive da desilusão com o PT que aplicou o ajuste fiscal abertamente contra os jovens, trabalhadores e os setores oprimidos foram, sem dúvida, os mais afetados.

A luta dos secundaristas nas ocupações, por exemplo, foi construída por baixo, pela base, através de assembleias e não nas cúpulas das entidades estudantis ou de qualquer organização partidária. Porém, se a política da “Escola Sem Partido” já tivesse prevalecido, essas mesmas ocupações que uniram estudantes, trabalhadores em educação e famílias não seriam possíveis.

Ao impor uma lógica “antipartidária” estão na verdade atacando partidos e movimentos de esquerda para que a escola reproduza uma ideologia única, de direita, daqueles que comandam a sociedade: os empresários, os ricos e poderosos.

Criminalizar para silenciar: Uma ofensiva mundial contra a Educação

Existe uma ofensiva mundial para calar aqueles que lutam em defesa da Educação. No México, por exemplo, a chamada Reforma Educativa pretende privatizar o ensino e criminalizar aqueles que resistem. Segundo informações da Coordenação Nacional Dos Trabalhadores Da Educação daquele país, como resultado dessa luta, há 14 companheiros mortos; 3360 docentes demitidos e outros milhares a caminho desse mesmo destino; dezenas de presos políticos; inúmeros mandatos de prisão e uma perseguição midiática e policial sem precedentes.

No Brasil, o Projeto Escola Sem Partido, está longe de se preocupar com a qualidade de ensino, mas sim, se for aprovado, servirá como um mecanismo eficaz de criminalização e perseguição de trabalhadores e estudantes. Um retrocesso comparado apenas à volta da Ditadura Militar.

Por uma escola sem machismo, racismo e LGBTTIfobia

A ofensiva conservadora do programa “Escola Sem Partido” também tenta silenciar qualquer debate que incentive o respeito às diferenças, desde o entendimento da diversidade até o combate à violência causada pela intolerância.

Identificar as opressões relacionadas a gênero e sexualidade é uma tarefa urgente em nossa sociedade. Negar esse direito significa legitimar aqueles que se beneficiam da opressão e exploração. Não há neutralidade possível.

O machismo, o racismo e a LGBTTIfobia precisam ser combatidos para que as todos tenham direito pleno à vida. É preciso ensinar que homens e mulheres, nas suas diferentes orientações sexuais devem ser respeitados, que mulheres podem ocupar os mesmos espaços que os homens e que seus corpos não estão à disposição do estupro ou controle por parte dos homens e do Estado, além da importância de ensinar sobre a história e a cultura da população negra e sobre como enfrentar o racismo.

A CSP-Conlutas conclama que todos se engajem contra a Lei da Mordaça e em defesa do ensino livre e laico. Onde seja possível divergir para que a realidade seja transformada e o conhecimento sirva para combater a opressão e exploração.

Fontes de Pesquisa:

• Movimento Escola sem Partido
  http://escolasempartido.org/
• Professores contra o Escola sem Partido
  https://www.facebook.com/contraoescolasempartido/?fref=ts
• Entidades organizam Frente Nacional contra projeto “Escola Sem Partido”
  https://ene2016.org/2016/07/12/entidades-organizam-frente-nacional-contra-projeto-escola-sem-partido/
• MANIFESTO À CONVOCAÇÃO DA FRENTE CONTRA O PL “ESCOLA SEM PARTIDO”
  http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1994796758.pdf