Categoria: Fórum das ADs

Desde 2015 os salários dos servidores públicos estão congelados pelo governo Rui Costa (PT). Os docentes das Universidades Estaduais da Bahia enfrentam o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. Enquanto isso, o relatório do Tribunal de Contas da Bahia (TCE) aponta que de 2015 a 2017 o Estado renunciou a R$ 8 bilhões em impostos. Apesar da promessa de geração de empregos como contrapartida ao benefício fiscal aos empresários, o TCE também afirma que existem problemas para o “acompanhamento dos empreendimentos incentivados, quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos”.

Veja o relatório das contas 2017 do Tribunal de Contas da Bahia.

Governar pra quem?
Em 2017, foram 107 protocolos de intenções firmados na Bahia, ou seja, contratos para isenção fiscal. A previsão de investimento da iniciativa privada era de R$ 4,8 milhões e criação de quase 25 mil empregos. Contudo, com as dificuldades para verificação do cumprimento das metas, não se sabe se elas foram colocadas em prática. Apesar disso, o governo deixou de arrecadar R$ 2,8 bilhões apenas no ano passado. Significa dizer que o investimento do setor privado na economia não chega a 1% do total das renúncias fiscais do mesmo ano.

O valor das isenções fiscais de 2017 representam 41,49% do total gasto em saúde e 50,5% do utilizado em educação. As quatro Universidades Estaduais da Bahia poderiam ser financiadas integralmente por dois anos. Apenas com o valor que deixou de ser arrecadado em 2017 seria possível pagar cerca de 70% da perda salarial acumulada nos últimos três anos dos 270 mil servidores públicos da Bahia. Mais de 30 mil servidores estão com vencimentos abaixo do salário mínimo.

Como funciona a renúncia fiscal
O Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (Desenvolve), criado em 2001, é o principal meio de renúncia fiscal no Estado. O Desenvolve englobou mais de 70% da isenção realizada em 2017. As empresas participantes têm direito a pagar 90% do valor devido do ICMS em até 72 meses. Além disso, o pagamento antecipado de cada uma das parcelas terá desconto de até 90%. Por exemplo, se o imposto devido for de R$ 100, a empresa pagará R$ 10 e dos R$ 90 restantes o desconto pode chegar a R$ 81. Portanto, a dívida com o Estado de R$ 100 se transforma em R$ 19.
É claro a quem serve a política realizada pelo Estado da Bahia. O governo Rui Costa abre mão de recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, respeito aos direitos trabalhistas, sem garantia real de contrapartida social, beneficiando apenas aos patrões.

Fonte: Adusb com informações do Tribunal de Contas da Bahia e Portal da Transparência.
Texto: Ascom Adusb

Desde a última quinta-feira, dia 23 de Agosto, busdoors estampam as ruas de Salvador com a campanha de mídia 2018 dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia. Os painéis denunciam a situação crítica que os professores e o funcionalismo público baiano enfrentam há três anos sem reajuste salarial. O material circulará durante 30 dias entre os meses de agosto e setembro.
As peças publicitárias de ônibus circularão pela capital enquanto serão distribuídos outdoors nas demais cidades do interior da Bahia. Os dois materiais de campanha possuem o mesmo layout e abordam os reflexos do congelamento salarial que já representa o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos. A conclusão foi revelada através de um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Leia mais

Busdoor nas ruas.

A intensificação da campanha de mídia foi um encaminhamento da última reunião do Fórum das ADs. As representações docentes indicaram a ação para ampliar o diálogo com a sociedade baiana sobre a pauta de reivindicações 2018 (leia mais). Desde o dia 18 de dezembro de 2017 o Fórum das ADs protocolou a pauta deste ano. Mesmo com o empenho das representações docentes e várias ações de luta, o governo e seus representantes não flexibilizam as suas posições e se negam a dialogar. Já são mais de oito meses sem nenhuma reunião agendada.
Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, defendeu que é preciso ampliar os canais de diálogo com a população baiana. “A nossa pauta não é apenas nossa, pois as universidades estão sendo atacadas e elas são um patrimônio do povo baiano. É por isso que consideramos muito importante intensificar a campanha para intensificar e fortalecer a luta”, destacou Barroso.
A campanha de mídia do Fórum das ADs conta com diversos materiais para a divulgação da pauta 2018, a exemplo de camisas, adesivos, marcadores de página, ventarola, notas, vídeos, cards, peças para as redes sociais, panfleto e faixas. Saiba mais sobre os vídeos divulgados no mês de agosto.

Como parte das ações da campanha de mídia 2018, o Fórum das ADs divulgou este mês de agosto vídeos com as reivindicações dos professores das Universidades Estaduais. Os VTs estão disponíveis na página do facebook do Fórum, das Associações Docentes e também para compartilhamento via WhatsApp.
Através dos vídeos, a categoria denunciou a redução orçamentária no custeio e investimento das universidades nos últimos quatro anos, chegando a mais de R$ 200 milhões da verba. Os VTs trataram, ainda, das questões relacionadas a direitos trabalhistas, arrocho salarial e a inflexibilidade do governador Rui Costa para diálogo e negociação. Os quatro vídeos explicam numa média de um minuto os pontos centrais de cada questão.
“Preparamos um material que fosse acessível não só para a comunidade acadêmica mas para a população baiana de modo geral. É muito importante ocuparmos as redes sociais levando através delas informações verdadeiras capazes de multiplicar a nossa luta”, destacou Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs.

Assista os vídeos na íntegra.

VT sobre orçamento
VT sobre direitos trabalhistas
VT sobre arrocho salarial
VT sobre não negociação

Após pressão do movimento docente, a reitoria da Uneb divulgou nesta quarta-feira (23) o recuo do Governo do Estado na medida autoritária de corte dos salários (leia mais). A informação é que uma folha suplementar será lançada até o dia 31 deste mês, reestabelecendo os valores cortados. Nessa quinta-feira (23), os professores da Uneb discutiram em assembleia a situação. Ficou marcada nova assembleia para o dia 31 de agosto 2018, onde a categoria irá avaliar os encaminhamentos caso a folha suplementar não se concretize.
Leia mais sobre a assembleia da ADUNEB.
Ainda no início da semana, a coordenação da ADUNEB convocou uma reunião com a reitoria, denunciando a arbitrariedade do governador Rui Costa e cobrando da administração central um posicionamento firme na defesa da autonomia universitária e dos direitos trabalhistas. Após essa reunião, a gestão da universidade acordou com o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, a criação de folha complementar para reposição dos dias descontados (leia mais).
As demais Associações Docentes também denunciaram a medida através de uma nota de repúdio assinada pelo Fórum das ADs. Leia na íntegra a nota pública do Fórum.

Governo “mãos de ferro”
O autoritarismo do governo Rui Costa atingiu cerca de 2.063 docentes que compõem o quadro de vagas da Uneb. O objetivo da medida foi de punir os professores pela paralisação de 06 a 11 de agosto que, entre outros pontos, protestavam contra a ameaça de corte das passagens docentes. Entenda os motivos do protesto.
De acordo com Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, essa foi a primeira vez que o governo cortou o salário dos professores por conta de paralisação. “Já tivemos o nosso salário cortado durante greves, agora isso nunca ocorreu em situações de paralisação. Nem mesmo durante os governos carlistas. A política que o governo Rui Costa implementa, hoje, é de um duro ataque contra os/as trabalhadores/as e seu direito de organização sindical”, destacou Barroso.
A última vez que o Governo do Estado cortou os salários dos professores foi durante a greve de 2011, ainda no governo de Jaques Wagner. Em 2003 e 2005, o governo Paulo Souto também cortou o salário dos professores durante o movimento grevista. Na época, foram ajuizados mandados de segurança coletivos entre às ADs para assegurar o pagamento de salários.

Outras ameaças
Nos últimos dias, os técnico-administrativos das Universidades Estaduais da Bahia também foram ameaçados de descontos no pagamento. O motivo apontado pela circular nº 8 da Superintendência de Recursos Humanos foi a paralisação de 24h, no dia 16 de agosto, em protesto contra o silêncio do governo sobre a pauta de reivindicações dos servidores técnicos.
Leia mais sobre as ameaças de cortes nos salário dos técnicos.

O valor de execução orçamentária da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) registrou uma queda de R$ 96,4 milhões para R$ 70,8 milhões entre 2014 e 2017. A redução representa um corte de cerca de 27% (R$ 25,6 milhões) nesse período. É o que aponta o levantamento feito pelo Fórum das ADs com base nos números obtidos através do portal oficial do Governo do Estado, o Transparência Bahia.

Pesquisadores e instituições têm alertado sobre a situação crítica da Fapesb, a principal agência de fomento à pesquisa da Bahia. A dificuldade orçamentária tem sido levantada há três anos por algumas reitorias das universidades e entidades, como o Instituto Gonçalo Muniz, braço da Fiocruz na Bahia, e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Apesar do atual secretário da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Vivaldo Mendonça, alegar que as questões da Fapesb se tratam de “uma falsa crise” e temas administrativos de gestão (leia mais), os números divulgados pelo próprio governo comprovam o contrário. O governador Rui Costa (PT) realiza cortes orçamentários no incentivo à pesquisa desde que a assumiu a gestão do Estado da Bahia, em 1 de janeiro de 2015.

Ataques à Fapesb
De acordo com o Artigo 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001, é determinado que o governo repasse 1% da “Receita Tributária Líquida” para investimento na Fundação. No entanto, o que os números do Transparência Bahia também comprovam é que, apesar da receita tributária do estado ter aumentado, o repasse para a Fapesb não acompanhou este aumento.
Cerca de 80% dos recursos da Fapesb são provenientes de repasses do governo do estado, o restante vem de parcerias internacionais e federais. Se for mantida a mesma razão de despesas por mês executadas até junho de 2018, o orçamento deste ano fechará em R$ 48,8 milhões, um corte significativo em relação a 2017.
Acesse na íntegra os repasses das receitas tributárias entre 2015 e o primeiro semestre de 2018.

Reflexos do corte
Nas Universidades Estaduais da Bahia os impactos dos cortes já são uma realidade. O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Aristeu Vieira, afirmou que pesquisas em diversas áreas têm sofrido, principalmente as que demandam equipamentos e materiais de consumo específicos como reagentes de laboratório.
Segundo o pró-reitor, em levantamento feito com pesquisadores da Uefs, em maio de 2017, foi detectado que R$ 5,2 milhões em projetos de pesquisa aprovados desde 2014 não tinham sido repassados pela Fundação de Apoio à Pesquisa no estado da Bahia (Fapesb).
O Fórum das ADs entrou em contato telefônico com a assessoria de imprensa da Fapesb com perguntas relativas ao corte no orçamento da instituição. A assessoria informou que, nesse momento, o setor não tem autorização das esferas superiores para fazer nenhum pronunciamento sobre o assunto.

Pesquisa em risco
Tanto na esfera estadual quanto federal a pesquisa científica está na mira dos governos. O conselho superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) informou na última quinta-feira (2), em nota pública, que o governo Temer possivelmente efetuará um corte na pesquisa brasileira que pode suspender 200 mil bolsas a partir de agosto de 2019.
Para Sérgio Barroso, coordenador do Fórum das ADs, o momento exige unidade em defesa da pesquisa e do ensino público. “É evidente que o governo Temer aprofundou os ataques à pesquisa, educação e aos direitos trabalhistas. Contudo, o que se percebe é que na esfera estadual isso já é uma realidade implementada por outros governos, como é o caso do governo Rui Costa em relação às Universidades Estaduais baianas e a Fapesb. Precisamos fazer uma defesa intransigente da educação pública em todas as esferas”, demarcou Barroso.
Leia também a nota de repúdio do Fórum das ADs e do ANDES-SN sobre os cortes na Capes.

Fonte: Fórum das ADs

A reunião, solicitada pelas Associações Docentes (ADs), pautou o contingenciamento e execução orçamentária de 2018, direitos trabalhistas e congelamento de salários. Além disso, foi cobrado novamente compromisso das reitorias da Uefs e Uesc para resolver a nomeação dos concursos públicos ocorridos em janeiro deste ano. Leia mais

Audiência Pública
Entre as proposições, o Fórum das ADs reivindicou a necessidade de construir uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sobre “O futuro da educação pública na Bahia”. A proposta das ADs é que esse espaço seja construído coletivamente entre todos os setores da comunidade acadêmica: estudantes, servidores e professores. Os reitores acordaram sobre a iniciativa e se comprometeram em atuar para que o espaço ocorra antes da votação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, conforme foi demarcado pelas representações docentes.
Desde 2017 o Fórum das ADs cobra intensamente à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos, através de ofícios e reuniões, a necessidade de uma audiência pública sobre o assunto. Leia na íntegra o pedido de audiência feito ainda em julho de 2017.

Nota conjunta em defesa das Ueba
Além da audiência pública, o Fórum das ADs também propôs aos reitores uma nota conjunta contra o desmonte do ensino superior baiano, principalmente diante dos novos contingenciamentos orçamentários apresentados pelo Governo do Estado. Mesmo reconhecendo a situação crítica das universidades, os representantes da administração central pediram um tempo para avaliar a adesão das reitorias à proposta.
“Estamos propondo essa nota conjunta porque acreditamos que não podemos recuar diante do trato que o governador Rui Costa vem dado as Universidades Estaduais e a nós professores. Essa conjuntura exige ações unitárias, pois separados conseguiremos muito pouco” defendeu a professora Iracema Lima representando a coordenação do Fórum das ADs. “A situação é crítica. Recebemos constantemente relatos de evasão e adoecimento de professores e estudantes. Entendemos que os reitores são, em primeiro lugar, docentes e devem se posicionar”, concluiu.
Além da proposição de audiência pública e nota conjunta, o Fórum das ADs também reivindicou que o Fórum de Reitores retome as discussão sobre o PL da desvinculação vaga/classe frente à Secretaria de Administração (Saeb) e a Secretaria de Educação (Sec). A próxima reunião entre os fóruns ocorrerá novamente no dia 15/08, às 16h, no Campus Salvador da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).